Crianças a torto e a Direitos

Texto final sobre educação sexual será apresentado em Janeiro

Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de dezembro de 2016.

O novo referencial da Educação para a Saúde está a ser contestado por prever que a Interrupção Voluntária da Gravidez seja abordada no 2.º ciclo de escolaridade, frequentado por crianças entre os 10 e os 12 anos.

Clara Viana

O novo referencial da Educação para a Saúde, que integra domínios como a alimentação, a violência ou a educação sexual, entre muitos outros, só será apresentado em Janeiro, depois de terem sido analisadas as “centenas de contribuições” feitas durante o período de discussão pública que terminou na segunda-feira, Informou o Ministério da Educação (ME) em resposta a questões do PÚBLICO.

Só então se saberá se o ME vai manter no documento a referência à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), um dos temas propostos para o 2.º ciclo de escolaridade, ou se cederá à petição, já assinada por cerca de 8300 pessoas, com vista à retirada daquele tópico. “É um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno”, proclama-se naquele texto.

“Temos uma sociedade muito contraditória. As pessoas indignam-se por se falar da IVG no 2.º ciclo, mas não se incomodam que o tema da morte venha a ser abordado no pré-escolar, como está previsto no referencial”, comenta a investigadora da Universidade do Minho, Zélia Anastácio, que tem trabalhado com as escolas no âmbito da educação para a sexualidade

No referencial sugere-se que no 2.º ciclo, frequentado por crianças entre os 10 e os 12 anos, os alunos identifiquem métodos contraceptivos e a sua importância na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada, bem como que aprendam a distinguir uma interrupção voluntária da gravidez de uma interrupção involuntária.

Para Zélia Anastácio, está é a altura certa para se iniciar a abordagem de temas como estes, já que é naquelas idades que “os alunos começam a colocar questões sobre o aborto”. “ E se objectivo é também prevenir a gravidez na adolescência, então a abordagem tem de começar antes”, acrescenta.

A investigadora lamenta, contudo, o que chama de “eufemismos”, provavelmente destinados a evitar novos choques com a opinião pública. Por exemplo, aponta, no referencial nunca se refere explicitamente a homossexualidade, em vez disso fala-se de respeito pela “diversidade na sexualidade e orientação sexual”.

Zélia Anastácio tem ainda dois outros reparos ao texto que esteve em discussão pública: defende que a temática do abuso sexual deve ser abordada logo desde o pré-escolar, e não apenas a partir do 2.º ciclo, como previsto; e que pelo contrário o tópico morte seja apresentado mais tarde. No referencial propõe-se que se dê a compreender aos alunos do pré-escolar que “a morte é o fim de um ciclo”. “São muito pequenos para interiorizarem este conceito. Nestas idades precisam é de ter mensagens positivas, de vida, de felicidade e não de morte”, diz.

consultar o Referencial de Educação para a Saúde