Diretrizes para a Reintegração de Crianças

Janeiro 14, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Prefácio

Um futuro livre do medo e da violência é a nobre visão da Agenda para 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas Nações Unidas em setembro de 2015. Baseada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e nas recomendações do Estudo das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, a nova agenda global compromete-se a fornecer às crianças um ambiente acolhedor, que propicie a plena realização dos seus direitos e capacidades e inclui um alvo específico – 16.2 – pedindo o fim de todas as formas de violência contra as crianças, sem deixar nenhuma criança para trás. Mas entre os milhões de crianças que já estão sendo deixadas para trás, estão as que são separadas de suas famílias devido à pobreza, aos conflitos ou à falta de acesso a escolas perto de casa. Estas crianças podem ser forçadas a migrar por trabalho, ou viver sozinhas nas ruas, e muitas languescem em acolhimento institucional por anos. A proteção destas crianças separadas contra a violência e o abuso que muitas vezes enfrentam nestas situações difíceis pode ser reforçada pela reintegração de volta em suas famílias. A legislação e as políticas internacionais reconhecem a importância da reintegração de crianças separadas de volta para as famílias e as comunidades, ao mesmo tempo mantendo em mente os melhores interesses da criança. No entanto, faltavam orientações abrangentes sobre o que precisa ser feito. Como resultado, as políticas muitas vezes não são coerentes, as práticas de programação variam em qualidade e os investimentos em reintegração tem sido inadequados. Estas diretrizes são uma ferramenta valiosa para superar esses desafios, para promover um ambiente familiar acolhedor e para reforçar a proteção das crianças. Elas foram desenvolvidas ao reunir os maiores protagonistas em proteção de crianças, para juntar suas experiências e desenvolver orientações práticas e accessíveis sobre a reintegração das crianças e suas famílias. Espero que estas importantes diretrizes sejam amplamente compartilhadas e usadas por todos os níveis governamentais e da sociedade civil, ajudando assim a realizar a visão de um mundo onde cada criança cresça segura em um ambiente familiar acolhedor e livre de violência.

Marta Santos Pais

Representante especial do Secretariado Geral das Nações Unidas sobre Violência contra crianças

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https://www.familyforeverychild.org/wp-content/uploads/2016/08/RG_Portuguese_v2.pdf

Diretrizes do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a justiça adaptada às crianças

Junho 5, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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http://bookshop.europa.eu/pt/diretrizes-do-comit-de-ministros-do-conselho-da-europa-sobre-a-justi-a-adaptada-s-crian-as-pbDS3112365/

Divórcio, adoção, migração, violência. Hoje em dia é provável que qualquer criança venha a ter algum tipo de contacto com o sistema judicial. Para muitas delas, é uma experiência muito desagradável, quando podia e devia não o ser se fossem removidos grande parte dos obstáculos e fontes de tensão desnecessária. Embora tenham sido estabelecidos, com êxito, princípios fundamentais a nível internacional e europeu, não se pode afirmar que a justiça esteja sempre adaptada às crianças e aos jovens. Ao responder diretamente a uma ampla consulta promovida pelo Conselho da Europa, crianças e jovens deram conta, efetivamente, de uma desconfiança generalizada no sistema e apontaram muitas deficiências, tais como ambientes intimidatórios, falta de informação e de explicações adequadas à idade, fraca abordagem em relação à família, bem como processos que ora são demasiado longos ora, pelo contrário, são demasiado expeditos.

O Conselho da Europa adotou as diretrizes sobre a justiça adaptada às crianças com o objetivo específico de garantir que a justiça é sempre adaptada às crianças, independentemente de quem sejam ou quais tenham sido os seus atos. Considerando que um amigo é alguém que nos trata bem, que confia em nós e em quem podemos confiar, que ouve o que temos para dizer e a quem damos ouvidos, que nos compreende e que compreendemos, e também que um verdadeiro amigo tem a coragem de o dizer quando estamos errados e nos apoia na procura de uma solução, um sistema de justiça adaptado às crianças deve esforçar-se por reproduzir estes ideais.


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