Conferência Internacional “A Proteção dos Direitos Fundamentais: entre a lei e a prática” 6 julho na FCG

Julho 1, 2018 às 4:37 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/conferencia-internacional-a-protecao-dos-direitos-fundamentais-entre-a-lei-e-a-pratica.aspx

 

Handbook on European law relating to the rights of the child

Dezembro 7, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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handbook

descarregar o documento no link:

http://www.echr.coe.int/Documents/Handbook_rights_child_ENG.pdf

This handbook provides an overview of the fundamental rights of children in the European Union (EU) and the Council of Europe (CoE) member states. It is broad in scope. It acknowledges children as beneficiaries of all human/funda­mental rights, as well as subjects of special regulation given their specific char­acteristics. Children’s rights is a cross‑sectorial field of law. In this handbook the emphasis is on the areas of law which are of specific importance to children.

Seminário “Fundamental Rights in Europe”

Novembro 24, 2015 às 11:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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seminario

Seminário “Fundamental Rights in Europe” – 2 de Dezembro de 2015

Num momento em que a defesa e promoção dos direitos humanos assumem particular urgência, o CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social promove o Seminário intitulado – Fundamental Rights in Europe, na qualidade de parceiro da FRANET da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).

Mais informações em:
http://www.cesis.org/pt/noticia/325/seminario-fundamental-rights-in-europe-2-de-dezembro-de-2015/

 

Crise afectou direitos fundamentais em Portugal – Relatório do Parlamento Europeu conclui que os efeitos foram especialmente negativos junto das crianças

Março 19, 2015 às 1:45 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 17 de março de 2015.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

The Impact of the Crisis on Fundamental Rights across Member States of the EU – Comparative Analysis

The Impact of the Crisis on Fundamental Rights across Member States of the EU – Country Report on Portugal

Paulo Pimenta

Lusa

Relatório do Parlamento Europeu conclui que os efeitos foram especialmente negativos junto das crianças.

A crise teve um impacto acentuado nos direitos fundamentais em Portugal, tendo o direito ao trabalho sido provavelmente o mais afectado, conclui um estudo encomendado pela comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, divulgado nesta terça-feira.

A pedido da comissão parlamentar foram levados a cabo estudos sobre o impacto da crise nos direitos fundamentais em sete países da União Europeia – Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Itália e Bélgica -, que resultarão num relatório final, tendo o estudo conduzido em Portugal concluído que as políticas de austeridades associadas ao memorando de entendimento com a troika afectaram um grande número de direitos fundamentais no país.

Segundo o relatório, “a crise económica teve um impacto muito significativo entre as crianças”, tendo os seus direitos, especialmente o direito à educação, sido “seriamente afectado pelas medidas de austeridade”, tendo o direito aos cuidados de saúde sido igualmente muito afectado, mas, aponta o estudo, “o direito ao trabalho foi provavelmente o direito fundamental mais afectado no contexto da crise económica”.

De acordo com o documento, o direito ao trabalho foi afectado tanto pela crise em si – que levou a uma subida significativa do desemprego, que “mais que duplicou desde 2008” –, como pelas medidas de austeridade, que incluíram cortes nos salários, nos subsídios de desemprego, e um aumento das horas de trabalho sem pagamento adicional.

O estudo defende, nas recomendações gerais, que “a prioridade dada à redução do défice seja equilibrada com a necessidade de manter níveis mínimos de serviços sociais, com os sectores da saúde e educação a merecerem atenção especial”, apontando que a implementação de medidas de austeridade deve ter muito mais em conta os direitos fundamentais.

Nessa perspectiva, o documento defende que as recomendações específicas sobre direito a pensões, ao trabalho, à segurança social, e ao acordo colectivo de trabalho, feitas por instituições e organizações nacionais e internacionais, sejam tidas em conta pelas autoridades, e avaliadas por instituições independentes, tais como o gabinete do Provedor de Justiça Europeu, até porque “este não é meramente um problema nacional, mas também europeu”.

 

 

 

“Direitos Fundamentais 2.0”

Dezembro 15, 2010 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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“Numa iniciativa do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) e da Editora Almedina, foi lançada o livro com o título: “Direitos Fundamentais 2.0″. Trata-se de uma forma inovadora de explicar os artigos sobre os direitos fundamentais dos cidadãos. O desafio foi lançado a 59 personalidades  da cultura, das artes, da música e do desporto, que responderam positivamente e escreveram a sua visão sobre os direitos fundamentais. O lançamento da obra decorreu na livraria Almedina, no Atrium do Saldanha, e foi apresentada pelo Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.” A Drª Manuela Eanes (Presidente da Direcção do Instituto de Apoio à Criança), participou nesta obra, com o comentário sobre “Direito à greve e proibição do lock-out”.


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