Encontro “Dia Internacional da Mulher: a igualdade de direitos” – In Memoriam de Isabel Magalhães Collaço – com a participação de Dulce Rocha do IAC

Março 7, 2017 às 4:47 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no Encontro “Dia Internacional da Mulher: a igualdade de direitos” – In Memoriam de Isabel Magalhães Collaço com a comunicação “Direitos adquiridos ou direitos em perigo? As mudanças e os desafios”.

Na data comemorativa do Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em conjunto com o NELB – Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros, organiza o Encontro in Memoriam de Isabel Magalhães Collaço “Dia Internacional da Mulher: igualdade de direitos”, a realizar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Programa

 

Farto da Elsa? Chegou a Coleção Antiprincesas

Março 5, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/de 1 de março de 2017.

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A escritora brasileira Clarice Lispector é uma das quatro mulheres sul-americanas cuja vida é agora contada a um público infanto-juvenil. Pitu Sáa

 

Ana Dias Ferreira

Em vez de castelos e superpoderes, uma nova coleção de livros conta a história de mulheres reais que conseguiram ser extraordinárias. Frida Kahlo e Clarice Lispector são duas das “antiprincesas”.

Não usam tiaras e não têm superpoderes mas mudaram o mundo à sua maneira. Frida Kahlo, Clarice Lispector, Violeta Parra e Juana Azurduy são as quatro heroínas de uma nova coleção infanto-juvenil “para meninos e meninas” que chega dia 3 de março às livrarias. “Quatro mulheres do mundo real para combater estereótipos de género junto dos mais novos”, lê-se na apresentação da coleção batizada, sugestivamente, de Coleção Antiprincesas.

“Contamos histórias de mulheres porque sabemos de muitíssimas histórias de homens importantes, mas não tantas de mulheres. Conhecemos algumas histórias de princesas, é certo, mas quão longe da nossa realidade estão essas raparigas que vivem em castelos enormes e frios? Há muitas mulheres que quebraram os padrões da sua época, que não se resignaram a desempenhar as funções que a sociedade lhes impunha (os maridos, os pais, os irmãos mais velhos) e seguiram o seu próprio caminho”, escreve Nadia Fink, jornalista argentina que teve a ideia da coleção — editada originalmente pela conterrânea Chirimbote — e assina todos os textos.”

Para começar são quatro livros, um por cada uma destas mulheres, escritos com uma linguagem acessível e ilustrados a cores (com recurso a algumas imagens reais) pelo também argentino Pitu Sáa. Em Portugal a edição está a cargo da Tinta da China — numa parceria com a EGEAC e o programa Lisboa por Dentro — e a 8 de março, Dia da Mulher, há direito a lançamento no Cine-Teatro Capitólio, no Parque Mayer.

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Da pintura à literatura, passando pelas lutas políticas e a música, estas são quatro histórias inspiradoras que não podiam estar mais longe do “viveram felizes para sempre” da Disney e dos poderes mágicos de Frozen. Por isso mesmo, a primeira coisa que se vê quando se abrem os livros são as pernas de Branca de Neve, reconhecíveis pela enorme saia amarela, a irem embora para dar lugar a outras mulheres que “não se deixaram ficar à espera e, com vontade de ir mais longe, procuraram compreender o mundo de outra maneira, superar obstáculos e deixar uma obra que está para lá do tempo”. Sem tiaras nem coroas mas com muitas outras coisas na cabeça.

Quem são estas antiprincesas?

Antiprincesa nº 1: Frida Kahlo

Exemplo de força e de um imaginário sem igual, Frida Kahlo usou cores fortes para pintar o sofrimento da sua vida. Resumindo com a mesma linguagem acessível do primeiro livro da coleção — e que poupa os leitores mais pequenos, e bem, aos pormenores do famoso acidente que a deixou com a coluna partida (contados magistralmente por Alexandra Lucas Coelho num outro livro da Tinta da China, Viva México) –, Frida nasceu em 1907 mas preferia dizer que tinha nascido em 1910 “porque foi nesse ano que os camponeses começaram uma grande revolução no seu país, e por isso decidiu que ela e o novo México tinham nascido juntos”. Teve uma perna defeituosa, motivada por uma doença aos seis anos (poliomelite), e ficou presa à cama e com as costas engessadas depois do autocarro onde viajava ser esmagado por um elétrico, aos 18 anos. Para a entreter, a mãe montou um cavalete e um espelho sobre a cama: “A princípio, Frida enfurecia-se por se ver tão imóvel, mas acabou por decidir que seria a sua própria modelo. (…) Começou assim a pintar auto-retratos. E, para que a acompanhassem na solidão, acrescentava animais: nas suas pinturas passeavam macacos, cães, veados e papagaios.” Ao longo da vida pintou-se a si própria e ao México, ao muralista Diego Rivera, com quem casou, aos animais que a acompanhavam na grande Casa Azul, hoje uma casa-museu, e às lutas sociais.

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Antiprincesa nº 2: Violeta Parra

Menos conhecida dos leitores portugueses, Violeta Parra foi uma artista chilena que viajou pelo seu país de guitarra ao ombro, para ouvir e salvar do esquecimento as canções tradicionais do Chile. Nascida em 1917, numa família pobre, aprendeu a tocar sozinha, imitando os pais às escondidas (eles eram músicos de folclore mas já lhe tinham dito: “nada de ganhar a vida com a música”). Teve de usar saias feitas de cortinados e cantar na rua, em troca de esmola, encontrou e perdeu o amor em Santiago do Chile, para onde se mudou à procura de uma vida melhor, e percorreu as zonas mais recônditas do país, muitas vezes com os filhos pequenos, para ouvir e gravar, da boca dos mais velhos, as canções tradicionais que já estavam a desaparecer. “A minha única vantagem é que, graças à guitarra, pude deixar de descascar batatas. Porque eu não sou ninguém. Há muitas mulheres como eu por todo o Chile” é uma das suas frases citadas no livro. Outra, para terminar: “Eu não quero exibir-me. Quero cantar e ensinar uma verdade, quero cantar porque o mundo vale a pena e está mais confuso do que eu.”

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Antiprincesa nº 3: Juana Azurduy

A ser uma princesa da Disney, Juana Azurduy seria Mulan (ou Mulan é Azurduy, melhor dizendo). Guerreira e heroína nascida em 1780, foi uma espécie de Joana D’Arc da Bolívia que pegou na espada para lutar pela libertação do seu país, na altura colonizado pelos espanhóis. História e mito cruzam-se no livro, mas há factos que é possível balizar: aos 17 anos entrou num convento, “para onde as mulheres da altura iam para se tornarem freiras ou para estudarem”, mas foi expulsa pouco tempo depois. Casou aos 19 anos com um lavrador e juntos batalharam pela independência, ao lado dos guerrilheiros. Juana lutava a cavalo e armada com pistolas e um sabre, numa altura em que as mulheres não eram permitidas no exército. Não só lutava como um dia teve de salvar o marido que tinha sido feito prisioneiro, invertendo a ordem das histórias dos cavaleiros que salvam princesas de dragões em castelos. Comandou um esquadrão chamado Os Hussardos, teve cinco filhos — terá mesmo combatido grávida e com a filha recém-nascida nos braços — e depois da morte do marido, Manuel Padilla, numa batalha, foi lutar para a Argentina, tendo regressado à Bolívia com a independência do país, em 1824.

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Antiprincesa nº 4: Clarice Lispector

Mais do que antiprincesa, “esta brasileira considerava-se ‘anti-escritora’, porque não gostava de estruturas, das coisas académicas, nem de regras, e escrevia onde e como podia: em papelinhos, guardanapos ou com a máquina de escrever no colo, enquanto os filhos corriam e ela atendia o telefone e os ajudava com os trabalhos de casa”, lê-se na primeira página do quarto livro da coleção. Fascinante na obra e na personalidade, Clarice Lispector é o tipo de mulher difícil de resumir — até Benjamin Moser, que assinou uma monumental e excecional biografia sobre a escritora (publicada em Portugal pela Civilização, em 2010), dizia que Clarice é como a esfinge, um mistério difícil de desvendar. De “olhar felino”, como escreve Nadia Fink, Clarice Lispector nasceu em 1920, na Ucrânia, e foi para o Brasil com um ano, no navio que os pais, judeus, tiveram de apanhar para fugir das perseguições anti-semitas. Desde pequena gostava de inventar histórias com as amigas, sobretudo de contos que não tinham fim. “Quando chegava em um ponto impossível, por exemplo, todos os personagens mortos, eu pegava. E dizia: ‘Não estavam bem mortos.’ E continuava.” Ao longo da vida escreveu romances (muitos com o famoso final aberto, todos desconcertantes), livros infantis protagonizados por animais (estão publicados pela Relógio D’Água) e crónicas nos jornais para ganhar a vida, sobretudo depois de se divorciar do diplomata com quem tinha casado e regressar ao Brasil. O melhor será ficar com as palavras da própria Clarice, citada no livro anti-princesas, e esperar que a sua leitura incite os mais jovens a descobrirem-lhe a obra: “Escrever é usar a palavra como isca, para pescar o que não é palavra.”

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Sonita – filme/documentário sobre uma adolescente afegã que luta pelos direitos das mulheres – 4 e 5 novembro no Centro Cultural Olga Cadaval

Outubro 21, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Vencedor do Grande Prémio do Júri 2016 Sundance Film Festival e Audience Award for World Cinema Documentary, Sonita é um filme/documentário sobre uma adolescente afegã determinada, que vive no Teerão e que sonha ser uma rapper famosa. No Irão, o governo não permite que as raparigas se destaquem na música (nem nas artes em geral). Segundo a tradição, o destino de uma jovem da sua idade seria tornar-se numa noiva adolescente para que a sua família recebesse o dote. Sonita munida de paixão e persistência, vai entretanto tornar-se numa activista. Investindo no seu sonho de se tornar rapper, ela vai lutar pelos direitos das mulheres tentando transformar os obstáculos em oportunidades.
Rokhsareh Ghaem Maghami, Irão, 2014, 90′
https://ff.hrw.org/film/sonita

https://www.facebook.com/events/1079183645534520/

 

Vai nascer… já nasceu! E agora, o que é que eu faço? na Biblioteca dos Coruchéus

Outubro 19, 2016 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Entrada gratuita mediante inscrição prévia numa das BLX.

mais informações:

http://blx.cm-lisboa.pt/gca/?id=379

Dia Internacional da Rapariga – 11 de Outubro

Outubro 11, 2016 às 11:03 am | Publicado em Divulgação, Vídeos | Deixe um comentário
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mais informações e recursos nos links:

https://www.unicef.pt/18/site_pr_unicef_dia_internacional_da_rapariga__2016_10_07.pdf

Girls count!

Empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas perdem subsídios

Setembro 25, 2015 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Criado mecanismo para protecção das trabalhadoras grávidas e lactantes. Sentenças de tribunais vão ser comunicadas à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Há novas normas para protecção das trabalhadoras grávidas e das mulheres que estão a amamentar. A lei foi publicada em “Diário da República” esta segunda-feira.

As empresas que tenham sido condenadas por despedimento ilegal, até dois anos antes da candidatura, perdem o direito a subsídios e subvenções estatais.

O diploma determina que os tribunais vão ter comunicar à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego as sentenças transitadas em julgado.

A comissão fica responsável pelo registo de todas as sentenças condenatórias transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas e lactantes saídas no território nacional.

As entidades que procedam à análise de candidaturas a subsídios ou subvenções públicos ficam obrigadas a consultar a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego sobre a existência de condenações transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes relativamente a todas as entidades concorrentes.

Esta comissão, sempre que consultada no âmbito de procedimento de eventual atribuição de subsídios ou subvenções públicos, irá elaborar e remeter informação escrita contendo o resultado da pesquisa no registo das sentenças no prazo de 48 horas.

Lei é insuficiente para os sindicatos
As centrais sindicais dizem que é insuficiente a legislação publicada.

Lina Lopes, da UGT, afirma que para além da penalização deveriam ser criados mecanismos para beneficiar as empresas que apoiam a natalidade.

Também Fatima Messias, da CGTP, considera que a norma fica aquém das reais necessidades do país. A sindicalista defende que todas as empresas denunciadas deveriam ser sinalizadas, pois na sua perspectiva o número de condenações em Portugal por ilegalidades no âmbito na maternidade e paternidade é diminuto.

Rádio Renanscença, em 7 de Setembro de 2015

Seminário de Lançamento em Portugal da Campanha “Seja ativo/a contra a Violação! Utilize a Convenção de Istambul!”

Novembro 25, 2013 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Programa aqui

27 de Novembro das 10h -12h30

Auditório do edifício novo da Assembleia da República

Inscrição: Entrada livre sujeita a inscrição até 26 de Novembro de 2013

Contactos: telf.: 21 380 21 60 ou sede@amcv.org.pt

Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011

Os direitos das mulheres e das crianças

Janeiro 25, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Revista Cofre nº 8 Out. –Dez. 2012.

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Voto de Pesar pelo falecimento da Prof. Doutora Paula Escarameia

Outubro 15, 2010 às 12:17 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Instituto de Apoio à Criança associa-se ao Voto de Pesar  da Assembleia da República pelo falecimento da Professora Doutora Paula Escarameia, aprovado no dia 8 de Outubro de 2010. O IAC entendeu associar-se a este voto de pesar, proposto pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, porquanto, pese embora seja mais conhecida a sua luta pelos direitos das mulheres, o certo é que foram os direitos humanos a sua bandeira e não podemos esquecer a sua contribuição, enquanto membro do Grupo de Trabalho que redigiu o Estatuto do Tribunal Penal Internacional para que não constassem as crianças do elenco de pessoas que podiam ser julgadas pelo Tribunal Penal Internacional (Artigo 26.º).

 

 

Voto de Pesar

(pelo falecimento da Professora Doutora Paula Escarameia)

A Professora Doutora Paula Ventura de Carvalho Escarameia foi uma mulher notável, uma portuguesa ilustre, reconhecida nas mais prestigiadas organizações internacionais pelo seu talento e trabalho de extraordinária qualidade, sendo considerada uma especialista em Direito Internacional Público.

Nascida em Lisboa, em 1 de Junho de 1960, era Professora Associada com Agregação, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova.

Doutorada em Direito Internacional Público, pela Faculdade de Direito de Harvard (1988), onde obtivera também um Mestrado em 1986.

Paula Escarameia, licenciada em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1983, obtém o Diploma em Relações Internacionais, na Universidade Johns Hopkins, Bologna Center, em 1984.

Em 2002, é membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e equiparada a Subsecretária-Geral desta organização, para o mandato de 2007-2011. Foi a primeira mulher jurista a ser eleita para esta Comissão.

Desde 2005, integrava a lista de Juízes-Árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia.

A Professora Doutora Paula Escarameia foi uma incansável defensora dos Direitos Humanos das mulheres e teve um papel determinante na elaboração, aprovação e entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, diploma que foi considerado inovador em variadas áreas temáticas, com especial relevo para as matérias consagradas à luta contra a violência sobre as mulheres.

Com inúmeras publicações em Direito Internacional Público, leccionou em várias universidades portuguesas e estrangeiras, proferiu conferências e seminários nas Nações Unidas, na ordem dos Advogados Britânica, nas Universidades de Princeton, Harvard, entre outras, mas também na Assembleia da República, em Portugal.

Foi Conselheira Jurídica da Missão de Portugal junto das Nações Unidas, entre 1995 e 1998, representando o nosso país em negociações e debates no âmbito de Convenções Internacionais, em áreas tão diversas como as do Terrorismo Internacional, dos Crimes Internacionais, ou do Direito do Mar.

Esta insigne jurista foi também uma activista da luta do povo de Timor-Leste, tendo sido uma das fundadoras da Plataforma Internacional de Juristas que apoiou juridicamente este processo de independência, dentro da comunidade internacional.

Pelos seus reconhecidos e inegáveis méritos, foi agraciada com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2002.

A Professora Doutora Paula Escarameia era membro honorário da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

Faleceu na segunda-feira, dia 4 de Outubro.

À sua família, aos seus amigos, a todas e a todos quantos a conheceram e estimaram, a Assembleia da República expressa sentidas e profundas condolências e homenageia uma portuguesa ilustre, uma mulher que lutou por um mundo melhor e mais justo, uma mulher que honrou o seu país.

Palácio de São Bento, 8 de Outubro de 2010.

 


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