Petição para Comissário Europeu para as Crianças

Agosto 27, 2019 às 2:20 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Petição para Comissário Europeu para as Crianças

Com a oportunidade de um novo Comissário Europeu, a Eurochild – organização da qual o IAC é membro associado – lançou uma petição para recolha de assinaturas em que visa apoiar a criação de um novo cargo na Comissão Europeia – O Comissário Europeu para as Crianças – no próximo mandato da Comissão Europeia, 2019-2024. Com um líder político focado neste domínio, a Europa deverá priorizar o combate aos múltiplos desafios com que as crianças se deparam.

Sabia que existe um Comissário Europeu para as Pescas mas nenhum Comissário para as Crianças?

Os líderes europeus estão prestes a decidir relativamente aos lugares de topo na Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE). Durante os próximos 5 anos, estes Comissários Europeus, serão responsáveis por proporem leis e definirem as prioridades políticas da UE, bem assim as respectivas dotações financeiras.

Apesar dos direitos da criança serem garantidos por lei, ainda há muito por fazer.

1 em cada 4 crianças está em risco de pobreza na UE, os sistemas de protecção social são demasiado débeis para apoiarem as famílias e crianças com necessidades; desigualdades estruturais bloquearam crianças e famílias num ciclo de desfavorecimento. Em Dezembro de 2009, a UE reconheceu os direitos da criança, contudo 10 anos mais tarde, não existe ainda uma única autoridade na UE com a responsabilidade de detectar lacunas ao nível das políticas europeias com impacto na vida das crianças.

A carta de petição a Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, afirma que o papel de um Comissário Europeu para as Crianças terá o intuito de promover e advogar em prol dos direitos das criança na UE, bem assim junto de países em fase de adesão, assim como em matéria de acção externa. O Comissário assegurará que todas as políticas e fundos europeus tenham um impacto positivo na vida das crianças.

Os jovens inquiridos na sondagem Europe Kids Want acham que a UE torna as suas vidas melhor, mas que pode fazer mais. A Declaração de Bucareste para as Crianças, desenvolvida pelas próprias crianças, naquela que foi a primeira Cimeira Europeia das Crianças durante a Presidência Romena do Conselho da UE em Maio deste ano, também aponta para o facto destas procurarem uma maior participação na tomada de decisão pública.

A Eurochild prevê que este cargo responda às necessidades das crianças, sociedade civil e outros actores visando uma maior visibilidade política para os direitos da criança.

Certos da vossa melhor atenção e participação,

LINK para assinatura da petição: http://www.commissionerforchildren.com/…
#childcommissioner #childrights #institutodeapoioacriança #eurochild

Conferência “Os desafios do Direito das Crianças e da Parentalidade” 7 junho em Lisboa, com a participação de Dulce Rocha Presidente do IAC

Junho 4, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC irá participar na conferência.

Mais informações no link:

https://fd.lisboa.ucp.pt/pt-pt/eventos/conferencia-de-encerramento-os-desafios-do-direito-das-criancas-e-da-parentalidade-diagnostico-e-11151

Livro «Breve História do Direito das Crianças e dos Jovens» vai ser apresentado em Faro – 22 março

Março 21, 2019 às 9:00 am | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Notícia da Região Sul de 18 de março de 2019.

O livro «Breve História do Direito das Crianças e dos Jovens», de João Luís Gonçalves, procurador do Tribunal de Família e Menores de Faro, vai ser lançado na próxima sexta-feira, 22, na Casa dos Rapazes, na capital algarvia.

“O direito das crianças e dos jovens é recente. A partir do iluminismo humanista, nos séculos XVII e XVIII, começou a olhar-se para as crianças como seres em formação e não como “pequenos adultos”, como antes eram consideradas. Desde então, a legislação foi profícua em projetos de educação e proteção das crianças”, refere a sinopse do livro.

“Quando ouvimos, em pleno século XXI, casos de bebés encontrados em lixeiras, situações de fome, tráfico, escravatura e até de sacrifícios de crianças, notícias que não são exclusivas dos países menos desenvolvidos, tudo isto nos envergonha enquanto sociedade que se diz civilizada”, acrescenta o autor.

Nesta obra, são presentados alguns pontos de reflexão breves sobre o modo como as crianças e jovens foram considerados ao longo dos tempos e até à atualidade.

A sessão de lançamento da obra decorre no Instituto Dom Francisco Gomes, também conhecido como Casa dos Rapazes, em Faro, na sexta-feira, a partir das 19:00 horas.

João Luís Rodrigues Gonçalves nasceu em 1960, na Madeira. Frequentou o Seminário Maior da Sé, no Porto, entre 1978 e1980, onde concluiu o 2.º ano do curso de Teologia no Instituto de Ciências Humanas e Teológicas do Porto (ICHT).

Participou em missões das Nações Unidas, em Timor-Leste, onde colaborou num curso de formação judiciária para magistrados e defensores públicos.

Foi Procurador Mentor em Díli, no âmbito do UNDP (United Nations Development Programme), e Procurador Internacional pela UNMISET (Missão das Nações Unidas de Apoio a Timor-Leste), no departamento de Serious Crime, que investigou os crimes contra a humanidade dos massacres das milícias praticados em 1999.

Desde dezembro de 2014, é Procurador da República na comarca de Faro.

https://www.edicoesvieiradasilva.pt/livros/ensaio/brevehistoriadodireitodascriancasedosjovens

http://idfgomes.pt/

 

 

 

Conferência ”O Direito das Crianças: da prática ao superior interesse” 29 março em Vila verde

Março 15, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.eas.pt/conferencia-o-direito-das-criancas-da-pratica-ao-superior-interesse/

Pós-Graduação em Direito das Crianças – 22 de fevereiro a 7 de junho na UCP

Fevereiro 7, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações:

http://fd.lisboa.ucp.pt/pt-pt/executive-education/post-graduate-programmes/pos-graduacao-em-direito-das-criancas

Observatório Crianças e Direito(s) – 16 de outubro em Lisboa

Outubro 12, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.eventbrite.com/e/registo-observatorio-criancas-e-direitos-49983284349

Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Setembro 27, 2015 às 3:56 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mestre

2.ª  Fase de Candidaturas:
3 a 8 de Outubro

mais informações no link:

http://www.direito.uminho.pt/Default.aspx?tabid=8&pageid=133&lang=pt-PT

Congresso de Direito da Família e das Crianças

Julho 29, 2015 às 6:01 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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congresso

mais informações no link:

http://cfc.admeus.net/

 

Forgotten Europeans – Forgotten Rights, the human rights of persons placed in institutions

Novembro 16, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o relatório aqui

This study highlights one of the most significant human rights challenges in Europe today, namely that many children, persons with disabilities and older persons continue to be placed in long-stay residential institutional care in countries across Europe, often for life. Its purpose is to draw attention to the situation of persons in institutions but also to the responsibility of Governments to develop community-based alternatives to institutional care.

Sistema Nacional de Acolhimento de Crianças e Jovens – Publicação Digital

Outubro 17, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Numa linha de continuidade e aprofundamento de projetos apoiados nos últimos anos pelo Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, que começaram por se focar na gravidez na adolescência, no exercício da parentalidade, na deficiência e intervenção comunitária a diversos níveis, procura-se agora dar visibilidade a uma área em que as necessidades e os desafios perante as novas formas e meios de viver a condição de jovem e a transição para vida adulta são muitos e de grande complexidade.

A presente publicação constitui um dos primeiros instrumentos de reflexão e trabalho criado no âmbito desta nova componente iniciada no 2.º semestre de 2012 e a decorrer até 2015.

Trata-se de um documento em que a autora, Maria João Leote de Carvalho, elemento da equipa de acompanhamento técnico da Fundação Calouste Gulbenkian na área das crianças e jovens em risco, com larga experiência neste domínio, tanto como técnica como na qualidade de investigadora, traça um enquadramento sobre o sistema nacional de acolhimento de crianças e jovens. Nele são clarificados os principais conceitos na base da intervenção e apresentados os principais contornos da legislação em vigor. É também caracterizada a população acolhida nos últimos anos, tendo por pano de fundo as principais tendências identificadas a nível europeu neste setor.

Num sistema em que a informação tende a estar dispersa por diferentes fontes, nem sempre de fácil acesso, a sistematização apresentada nestas páginas potencia um maior conhecimento às instituições de acolhimento de crianças e jovens em Portugal, acreditando-se que, pela sua pertinência social e relevância científica, seja um contributo útil para todos os que intervêm nesta área ou sobre ela se interessam.

 

Isabel Mota

Administradora FCG

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