T.A.L.E. (Training Activities for Legal Experts)

Março 4, 2016 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O IAC, em conjunto com outras cinco instituições europeias, é responsável pela implementação em seis países europeus do projeto T.A. L. E. (Training Activities for Legal Experts). O T.A.L.E. visa oferecer discussão prática e teórica a profissionais do Direito que representem ou acompanhem crianças e jovens a tribunal, na área dos instrumentos internacionais de promoção e proteção dos seus direitos, bem como a correta implementação das Diretrizes da Justiça Adaptada à Criança  (CoE CFJ Guidelines) a nível nacional. Deixamos aqui o primeiro número da Newsletter deste projeto europeu.

T.A.L.E. Newsletter n.º1

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Jornadas de Direito da Família : As Novas Leis: desafios e respostas – 13 e 14 de janeiro

Janeiro 4, 2016 às 3:35 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=146015

Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Setembro 27, 2015 às 3:56 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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2.ª  Fase de Candidaturas:
3 a 8 de Outubro

mais informações no link:

http://www.direito.uminho.pt/Default.aspx?tabid=8&pageid=133&lang=pt-PT

Empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas perdem subsídios

Setembro 25, 2015 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Criado mecanismo para protecção das trabalhadoras grávidas e lactantes. Sentenças de tribunais vão ser comunicadas à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Há novas normas para protecção das trabalhadoras grávidas e das mulheres que estão a amamentar. A lei foi publicada em “Diário da República” esta segunda-feira.

As empresas que tenham sido condenadas por despedimento ilegal, até dois anos antes da candidatura, perdem o direito a subsídios e subvenções estatais.

O diploma determina que os tribunais vão ter comunicar à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego as sentenças transitadas em julgado.

A comissão fica responsável pelo registo de todas as sentenças condenatórias transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas e lactantes saídas no território nacional.

As entidades que procedam à análise de candidaturas a subsídios ou subvenções públicos ficam obrigadas a consultar a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego sobre a existência de condenações transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes relativamente a todas as entidades concorrentes.

Esta comissão, sempre que consultada no âmbito de procedimento de eventual atribuição de subsídios ou subvenções públicos, irá elaborar e remeter informação escrita contendo o resultado da pesquisa no registo das sentenças no prazo de 48 horas.

Lei é insuficiente para os sindicatos
As centrais sindicais dizem que é insuficiente a legislação publicada.

Lina Lopes, da UGT, afirma que para além da penalização deveriam ser criados mecanismos para beneficiar as empresas que apoiam a natalidade.

Também Fatima Messias, da CGTP, considera que a norma fica aquém das reais necessidades do país. A sindicalista defende que todas as empresas denunciadas deveriam ser sinalizadas, pois na sua perspectiva o número de condenações em Portugal por ilegalidades no âmbito na maternidade e paternidade é diminuto.

Rádio Renanscença, em 7 de Setembro de 2015

Congresso de Direito da Família e das Crianças

Julho 29, 2015 às 6:01 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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congresso

mais informações no link:

http://cfc.admeus.net/

 

Conferência: A família em direito civil, penal e fiscal na Universidade Lusíada de Lisboa

Maio 15, 2015 às 12:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Conferência “A família em direito civil, penal e fiscal” é organizada pela Prof.ª Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo na Universidade Lusíada de Lisboa.

Datas: 7 e 13 Maio 2015
Horário: 10H00 – 13H00
Localização: Auditório 1 – ULL

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Mais informações AQUI.

IAC estará presente no Seminário de Direito de Família

Maio 11, 2015 às 2:17 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dr.ª Ana Sotto-Mayor do Serviço Jurídico do Instituto de Apoio à Criança, irá participar no Seminário de Direito de Família organizado pela Ordem dos Advogados, delegação de Viseu, em 15 de maio.  Terá intervenção no Painel 4 – Responsabilidades parentais/a família como instrumento de promoção e proteção.

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Mais informações AQUI.

Temas de Direito da Família e das Crianças – Ações de Formação Contínua no CEJ

Março 4, 2015 às 3:09 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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temas

Temas de Direito da Família e das Crianças

Centro de Estudos Judiciários – Auditório (dias 6, 20 e 27)

Montepio – Auditório (dia 13)

Lisboa, 6, 13, 20 e 27 de março 2015

Inscrições:

http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=230&username=guest

A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – E-Book do CEJ

Janeiro 8, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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tutela

descarregar o tomo I aqui

descarregar o tomo II aqui

descarregar o tomo III aqui

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebook_familia.php

Conferência: “Direito da família e direito dos menores: que direitos no século XXI?” com a participação de Dulce Rocha do IAC

Outubro 7, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar na conferência com a comunicação “Os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: algumas considerações” pelas 10.00 h.

mais informações sobre a conferência aqui

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