Jornadas de Direito da Família e da Criança – O Direito e a Prática Forense 2018, e-book das jornadas

Outubro 10, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Livros | Deixe um comentário
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descarregar o e-book no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/eb_JornadasFamiliaC2018.pdf

 

Jornadas de Direito da Família e da Criança | 16 e 17 de janeiro no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária

Janeiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=153480

Violência Doméstica : Implicações Sociológicas, Psicológicas e Jurídicas do Fenómeno – manual em formato digital

Agosto 17, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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descarregar o manual no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/Violencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_final.pdf

 

Temas de Direito da Família e das Crianças – Formação Contínua no CEJ , Porto e Lisboa, janeiro e fevereiro de 2017

Janeiro 23, 2017 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objectivos

Abordagem, numa perspetiva judiciária, dos principais temas do direito da família e das crianças, selecionados em função da sua atualidade e interesse prático, proporcionando uma:

visão integrada e interdisciplinar sobre grandes temas do direito da família e das crianças;

discussão das práticas judiciárias, com vista à desejada uniformização de procedimentos tendo em consideração, nomeadamente, as recentes alterações legislativas no Código Civil; no regime tutelar cível; no processo de adoção e na lei de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.

  • Destinatários:

Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense

  • Data e local:

Dias 20 e 27 de janeiro de 2017

Porto, delegação do Centro de Estudos Judiciários (Rua de Camões, n.º 155, 6.º Piso – Edifício da Caixa Geral de Depósitos)

Nota: Os inscritos em Lisboa assistirão às sessões que se desenrolarão no Porto por transmissão a rececionar no CEJ (Largo do Limoeiro).

Dias 17 e 24 de fevereiro de 2017

Lisboa, local a identificar

Nota: Os inscritos no Porto assistirão às sessões que se desenrolarão em Lisboa por transmissão a rececionar na delegação do CEJ no Porto.

mais informações no link:

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=441

II Congresso de Direito da Família e das Crianças – 29 e 30 de setembro em Lisboa

Agosto 28, 2016 às 3:23 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://iicdfc.admeus.net/?page=1

 

I Jornadas de Direito da Família com a participação de Dulce Rocha do IAC

Maio 27, 2016 às 1:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar hoje nas I Jornadas de Direito da Família na Ilha da Madeira pelas 16.15 h com a comunicação “A (Nova) Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco”.

mais informações:

http://www.oa.pt/CD/default.aspx?sidc=31834

https://www.facebook.com/Conselho-Regional-da-Madeira-da-Ordem-dos-Advogados-137409542990048/timeline

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T.A.L.E. (Training Activities for Legal Experts)

Março 4, 2016 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O IAC, em conjunto com outras cinco instituições europeias, é responsável pela implementação em seis países europeus do projeto T.A. L. E. (Training Activities for Legal Experts). O T.A.L.E. visa oferecer discussão prática e teórica a profissionais do Direito que representem ou acompanhem crianças e jovens a tribunal, na área dos instrumentos internacionais de promoção e proteção dos seus direitos, bem como a correta implementação das Diretrizes da Justiça Adaptada à Criança  (CoE CFJ Guidelines) a nível nacional. Deixamos aqui o primeiro número da Newsletter deste projeto europeu.

T.A.L.E. Newsletter n.º1

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Jornadas de Direito da Família : As Novas Leis: desafios e respostas – 13 e 14 de janeiro

Janeiro 4, 2016 às 3:35 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=146015

Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Setembro 27, 2015 às 3:56 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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2.ª  Fase de Candidaturas:
3 a 8 de Outubro

mais informações no link:

http://www.direito.uminho.pt/Default.aspx?tabid=8&pageid=133&lang=pt-PT

Empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas perdem subsídios

Setembro 25, 2015 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Criado mecanismo para protecção das trabalhadoras grávidas e lactantes. Sentenças de tribunais vão ser comunicadas à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Há novas normas para protecção das trabalhadoras grávidas e das mulheres que estão a amamentar. A lei foi publicada em “Diário da República” esta segunda-feira.

As empresas que tenham sido condenadas por despedimento ilegal, até dois anos antes da candidatura, perdem o direito a subsídios e subvenções estatais.

O diploma determina que os tribunais vão ter comunicar à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego as sentenças transitadas em julgado.

A comissão fica responsável pelo registo de todas as sentenças condenatórias transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas e lactantes saídas no território nacional.

As entidades que procedam à análise de candidaturas a subsídios ou subvenções públicos ficam obrigadas a consultar a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego sobre a existência de condenações transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes relativamente a todas as entidades concorrentes.

Esta comissão, sempre que consultada no âmbito de procedimento de eventual atribuição de subsídios ou subvenções públicos, irá elaborar e remeter informação escrita contendo o resultado da pesquisa no registo das sentenças no prazo de 48 horas.

Lei é insuficiente para os sindicatos
As centrais sindicais dizem que é insuficiente a legislação publicada.

Lina Lopes, da UGT, afirma que para além da penalização deveriam ser criados mecanismos para beneficiar as empresas que apoiam a natalidade.

Também Fatima Messias, da CGTP, considera que a norma fica aquém das reais necessidades do país. A sindicalista defende que todas as empresas denunciadas deveriam ser sinalizadas, pois na sua perspectiva o número de condenações em Portugal por ilegalidades no âmbito na maternidade e paternidade é diminuto.

Rádio Renanscença, em 7 de Setembro de 2015

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