Façam o que eu digo, não façam o que eu faço? notícia da Sábado com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Março 14, 2018 às 12:07 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Pais das crianças do Supernanny também são réus

Fevereiro 21, 2018 às 3:20 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia de Ana Dias Cordeiro, em 20 de fevereiro de 2018, para o Público.

Acção do Ministério Público contra a SIC e os pais que aceitaram que os filhos entrassem no programa começou a ser julgada. Procuradora diz que lesaram “direito de personalidade” das crianças.

Quando recebeu o email de um centro de estudos de Actividades de Tempos Livres que a filha de sete anos frequenta a propor que a criança entrasse num programa na SIC, Patrícia Mateus pensou que esta “ajuda” lhe tinha “caído do céu”. O programa Supernanny, da produtora Warner Bros, que viria a expô-la nos seus habituais comportamentos na intimidade, começava por ser apresentado como forma de “a ajudar a educar a filha”.

O email foi-lhe enviado pelo centro de estudo Sopro, que conhecia a dificuldades de comportamento da menina, mas originalmente vinha da produtora que procurava crianças para o programa e prometia ajudar os pais de filhos que não tinham controlo ou limites. A Warner recorreu a várias associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para conseguir chegar a famílias nestas circunstâncias.

Depois de responder a uma lista de perguntas, confirmando que se sentia impotente perante os comportamentos da filha, Patrícia Mateus foi escolhida. O mesmo centro de estudos encaminhou mais duas famílias para a produtora, contou esta terça-feira aquela mãe ao PÚBLICO num intervalo da primeira audiência que decorre no Tribunal de Oeiras e que opõe o Ministério Público (MP) à estação SIC que transmite o programa, à produtora Warner Bros, e aos pais das três crianças cujas imagens passaram nos dois primeiros episódios.

Também confirmou que o acordo que ela e o ex-marido assinaram a aprovar a participação no programa prevê uma contrapartida de mil euros que ainda estarão para receber. Além disso, o acordo também contemplava a hipótese de as imagens passarem noutros países.

Das três partes visadas pelo Ministério Público na sua acção civil por defesa do direito de tutela da personalidade, a SIC e a Warner são instadas a suspender a exibição do programa que o MP considera atentar contra a dignidade e os direitos da criança, ou a exibirem-no com restrições.

O MP entende, por outro lado, que os representantes legais das crianças envolvidas no programa “lesaram o direito de personalidade” dos filhos, o que justificou uma acção do MP em nome das crianças.

A SIC transmitiu o primeiro episódio a 14 de Janeiro e o segundo – envolvendo duas crianças da mesma família, um rapaz e uma rapariga – uma semana depois. O terceiro episódio foi suspenso por decisão da SIC que recusou as condições impostas pelo tribunal, depois de um pedido urgente do MP para a retirada de todos os conteúdos passados e futuros. O tribunal impôs como condição que a estação televisiva utilizasse “filtros” de imagem e de voz de modo a que ninguém – crianças ou familiares – pudesse ser identificado.

A SIC entendeu na altura que as alterações “inviabilizavam a transmissão do programa.

Entre as testemunhas arroladas pela SIC, cujo advogados são Tiago Félix da Costa e João Brito, estão a psicóloga Teresa Paula Marques, protagonista no programa, e Luís Proença, director de programas da estação televisiva.

Quintino Aires é testemunha

O psicólogo Quintino Aires, que a Ordem dos Psicólogos tentou suspender retirando-lhe a cédula – por conselhos dados na televisão enquanto psicólogo a pais com problemas com os filhos –, também é testemunha. A decisão sobre a cédula arrasta-se pelo menos desde 2014 por constante contestação do próprio psicólogo nos tribunais.

A primeira testemunha arrolada pelo MP a ser ouvida na primeira sessão desta terça-feira foi a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, que reiterou a posição assumida no comunicado publicado no mês passado: o programa transmite “uma imagem negativa da criança que repetida, ampliada e exagerada” resulta num “tipo de exposição que traz impactos gravíssimos para o seu desenvolvimento”.

“O seu bom nome e a sua imagem foram muito devassados”, acrescentou. Ao contrário do que alega a SIC, disse ainda, “este programa não concorre de forma nenhuma para ajudar os pais” a lidar com as dificuldades da parentalidade.

“Pode até ser perigoso”, frisou Rosário Farmhouse. “Pode dar a ideia aos pais de que pode ajudar, quando na verdade este formato em nada pode ajudar os pais”. Patrícia Mateus acreditou que podia ser ajudada. A psicóloga que acompanha a criança sempre lhe disse que ela não tem qualquer problema psicológico, e que apenas é preciso agir relativamente ao comportamento.

 

Programa SuperNanny no tribunal: pais de duas famílias revogaram o consentimento que tinham assinado

Fevereiro 21, 2018 às 12:42 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia de Ana Cristina Marques para o Observador em 20 de fevereiro de 2018:

O início do julgamento ficou marcado pela revogação de consentimento de uma família e de um dos pais no que respeita aos direitos de imagem das crianças. Há mais de uma dezena de testemunhas.

Começou esta terça-feira o julgamento da ação sobre a suspensão que envolve o polémico programa SuperNanny, a ter lugar no Tribunal de Oeiras. A sessão que se iniciou pelas 10h00 ficou marcada pela revogação do consentimento de uma família e de um dos pais (pertencente a uma família composta por três figuras parentais) face ao contrato estabelecido com a SIC.

Ao todo, o Ministério Público, em representação dos menores, convocou três famílias, duas delas correspondentes aos programas já emitidos pela estação de Carnaxide, a 14 e 21 de janeiro, e uma terceira de um programa que já estaria gravado. Ao todo, deverão ser ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.

A família Mateus e a família Frade, do primeiro e segundo episódios, respetivamente, não revogaram o consentimento que haviam assinado com a produtora, no entanto, o pai da menina que ficaria apelidada de “furacão Margarida”, na sequência do primeiro episódio, fê-lo.

O julgamento do programa SuperNanny começou com a SIC a contestar a legitimidade do Ministério Público estar em representação dos menores. O Ministério Público pediu a interrupção dos trabalhos por uma hora, de maneira a apresentar a devida resposta.

No seguimento do julgamento, o Ministério Público informou que duas famílias não aceitaram a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens CPC — “instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional”, pelo que o processo remeterá, agora, para o Ministério Público.

O tribunal limitou um máximo de cinco testemunhas a todas as partes envolvidas. Em audiência, o Ministério Público identificou como testemunhas Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, o psicólogo clínico Eduardo Sá, Regina Tavares da Silva, presidente do Comité Nacional da Unicef, Cristina Ponte, professora associada na Universidade Nova, na área das ciência da comunicação e Rute Agulhas, psicóloga e membro da Ordem dos Psicólogos.

Já a SIC, que considerou “não existir fundamento legal para limitar o rol de testemunhas”, o que, na sua acessão põe “em causa o seu direito ao contraditório”, identificou as seguintes testemunhas: a psicóloga e apresentadora do programa em causa Teresa Paula Marques, Pedro Cardoso, Edward Levan, da Warner Bros., e Luís Proença, da direção de programas da SIC. A SIC falou ainda em audiência sobre “o constragimento de tempo e do natural acesso às testemunhas”.

Entre as testemunhas da Warner estão os psicólogos Cristina Valente, que participou no debate da SIC sobre o SuperNanny, e Quintino Aires.

As testemunhas do Ministério Público vão ser ouvidas ainda esta tarde, e as testemunhas da SIC e da Warner apenas no próximo dia 2 de março, altura em que se dá seguimento aos trabalhos judiciais.

De referir que a SIC requereu ainda que as escolas frequentadas pelas seis crianças visadas no processo cedam ao tribunal informação relativa ao desempenho dos menores, mas também ao bem-estar em ambiente escolar, anterior e posterior à exibição do primeiro e segundo episódio do programa SuperNanny.

A SIC suspendeu o programa SuperNanny a 26 de janeiro, na sequência do pedido urgente do Ministério Público para a retirada de todos os conteúdos já publicados do programa e para a suspensão de um próximo episódio. os conteúdos dos programas emitidos permanecem online, porém.

A juíza Cláudia Alves, do Tribunal de Lisboa Oeste emitiu um despacho judicial no final de janeiro através do qual permitia a continuação da emissão do programa mediante algumas condições: para que o terceiro episódio de SuperNanny pudesse ir para o ar, a SIC teria de usar “filtros de imagem e de voz”, quer dos menores, quer dos seus progenitores. Perante estas condições, a estação de televisão decidiu não emitir o programa.

 

 

SuperNanny: “As crianças não são adultos em miniatura” Declarações de Manuel Coutinho do IAC

Fevereiro 20, 2018 às 5:10 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Getty Images

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia da http://www.sabado.pt/ de 20 de fevereiro de 2018.

por Leonor Riso

Manuel Coutinho, psicólogo e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, acredita que o tribunal deverá defender a não transmissão do programa.

Hoje, no Tribunal de Oeiras, será julgada a acção acerca da suspensão do programa de televisão SuperNanny. Durante esta audiência, serão apresentadas a contestação e a prova.

O tribunal não deverá permitir que o programa de televisão da SIC suspenso através de um pedido apresentado pelo Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste volte a ser transmitido, defende Manuel Coutinho, psicólogo e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC). “As crianças não são adultos em miniatura. Os pais não podem exercer os seus direitos sobre os filhos de qualquer maneira”, sustenta.

“Acho que o desfecho será favorável a todas as organizações que chamaram a atenção para o facto do superior interesse da criança não ser assegurado”, afirma Coutinho. A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens afirmou-se contra o programa, posição acompanhada pela Unicef Portugal, pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e pelo próprio IAC.

“Continuo a achar que as crianças têm direito à reserva, que não devem ser expostas a situações que as deixem vulneráveis. Há limites que ninguém deve ultrapassar e isso aconteceu neste programa [SuperNanny]. O Estado tem o dever constitucional de defender toda a gente, em especial os mais vulneráveis”, defende o psicólogo de adultos e crianças.

Coutinho frisa que o programa não é pedagógico. “A psicologia não se exerce na praça pública”, acredita. Caso tenha uma função de ensinar, “deve fazer-se com actores e simulando situações”.

 

A SuperNanny mostrou aquilo que os professores há muito dizem

Fevereiro 9, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://www.comregras.com/ de 23 de janeiro de 2018.

Por Alexandre Henriques

Já lá vamos à forma, mas para já o conteúdo.

O programa SuperNanny expõe claramente a falência da família. Há anos que os professores se queixam da incapacidade de alguns pais em educar os seus filhos, da sua negligência, da sua cegueira em constatar o óbvio, o óbvio que são pais incompetentes,  mal preparados para a paternidade e que precisam de ajuda.

Ser pai e mãe, não é uma capacidade inata como muitos dizem, é preciso aprender a parentalidade e alguns não têm perfil para aprender, nunca tiveram e não é por serem pais que passaram a ter.

Quando assisto a pais que acusam os professores de incompetência, que os seus filhos são os titulares absolutos da verdade, quando recusam os conselhos dos professores/psicólogos, chegando ao ponto de prejudicarem o sucesso educativo dos seus filhos, estamos perante uma derrota educativa dos filhos, mas também dos pais…

A SIC tem o mérito de ter exposto o que há muito é conhecido pelos professores, mas infelizmente as suas queixas nunca foram ouvidas, verdadeiramente ouvidas. É preciso trabalhar as famílias, a indisciplina que reina nas escolas é uma manifestação evidente da dificuldade dos pais em educar os seus filhos, uma educação que se baseia em muitos direitos e poucos deveres, em poucos nãos e muitos sins, uma educação que é comprada pelos objetos e escasseia em responsabilidade e autonomia.

Faltam meios no terreno para ajudar os pais, falta uma responsabilização efetiva dos pais, falta uma educação parental a tempo e horas, antes do mal se tornar maior e impossível de alterar.

Quanto à forma que a SIC escolheu para “ajudar” os pais, bem…

Será que os responsáveis da SIC aceitariam que entrassem 5 a 10 pessoas casa adentro, filmando os seus filhos, as discussões que têm com estes, as suas lágrimas em grandes planos, expondo-os a milhões de espectadores?

Será que os responsáveis da SIC aceitariam fazê-lo gratuitamente ou vendiam esses momentos privados por cerca de 1000 €? As discussões têm preço? A privacidade tem preço? Quando valem as lágrimas de uma criança???

Que acompanhamento é que a SIC e a sua SuperNanny irá dar às crianças/jovens que foram violadas na sua privacidade, atiradas aos olhares e comentários de colegas em idade perfeita para fenómenos como o bullying, a exclusão social e afins, durante as próximas semanas/meses?

Que acompanhamento é que a SIC e a sua SuperNanny vão dar, às milhares de crianças que vão tentar reproduzir aquilo que viram na televisão, pois como apareceu na televisão é fixe, é válido, é importante?

O que a SIC fez e o que os pais que já eram incompetentes provaram mais uma vez que o são, foi vender um produto, foi ganhar dinheiro com um produto, um produto que é uma criança/jovem que não tem voto na matéria e que também ela foi comprada pelos seus 15 minutos de fama.

Os danos foram feitos, as marcas vão ficar e apesar das estratégias de sucesso que são transmitidas aos pais terem valor, nada, NADA pode ultrapassar o direito à privacidade e o dever dos pais em protegerem os seus filhos. Onde estarão as SuperNannys e os pais quando o Zé, a Maria, o Manel, gozarem com as novas “estrelas” televisivas? Onde estarão quando estes forem vítimas da inveja de terceiros, da arrogância própria de quem de repente passou a ser famoso e que por isso julga-se mais importante que os outros?

Hoje em dia os professores não podem tirar uma fotografia aos alunos…

Hoje em dia os professores não podem filmar os alunos por motivos pedagógicos (correções de gestos técnicos por exemplo), mesmo que os pais autorizem, existem orientações das “Europas” que o impedem…

Hoje em dia questionamos se as notas devem ser afixadas…

Hoje em dia não é permitido passar uma simples circular com o nome dos alunos castigados para servirem de exemplo aos restantes, tudo em nome da privacidade dos prevaricadores…

Mas em pleno horário nobre, tudo é esquecido, tudo vale e damos de caras com este belo espetáculo mediático, ignorando todos os princípios éticos e de elementar bom senso.

E para todos aqueles que apontam o dedo à exposição mediática das crianças, quantos de vós é que não publicam fotografias e vídeos dos vossos filhos, dia sim dia sim nas redes sociais?

Vivemos numa sociedade com duas faces e com muitos telhados de vidro…

Alexandre Henriques

 

Quem educa a Supernanny?

Janeiro 31, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de PedroTadeu publicado no https://www.dn.pt/ de 23 de janeiro de 2018.

Não se põe uma criança a chorar frente a um milhão de pessoas. Não se disciplina uma criança frente a um milhão de pessoas. Não se ralha a uma criança frente a um milhão de pessoas. Não se discute a educação de uma criança frente a um milhão de pessoas.

Não se discute o amor dos pais de uma criança para uma plateia de um milhão de pessoas. Não se faz de um quarto de uma criança o palco de um espetáculo ridículo para um milhão de pessoas. Não se faz de uma criança um ator amacacado da sua própria personalidade, só para conseguir entreter um milhão de pessoas.

Não se inculca, condiciona, manipula, negoceia, chantageia, castiga, premeia ou envergonha uma criança frente a um milhão de pessoas. Não se explora, para gozo de um milhão de pessoas, a imaturidade, a inocência, a infantilidade de crianças inconscientes, inconstantes, incoerentes, irresponsáveis e, por tudo isso, indefesas.

Não se faz negócio, comércio, tráfico de emoções com crianças que nunca podem estar preparadas, precisamente por serem crianças, para decidir, por si só, em consciência, se realmente é do seu interesse aceitar vender o riso ou a lágrima a um milhão de pessoas.

Não se mostra a um milhão de pessoas uma criança, aos berros, descontrolada de raiva. Não se mostra a um milhão de pessoas uma briga, estúpida, de crianças irmãs.

Não se revelam os erros de uma criança a um milhão de pessoas. Não se divulgam os erros dos pais de uma criança a um milhão de pessoas.

Uma criança numa família disfuncional não é exemplo pedagógico para um milhão de pessoas.

Uma criança com pais incompetentes, doentes, amargos, deprimidos, gananciosos, egocêntricos, incautos, distraídos, enganados, esmagados ou pouco inteligentes não pode ser usada como modelo comportamental para um milhão de pessoas.

Uma criança com dificuldades de aprendizagem, de socialização, de agressividade, de timidez, de obediência ou de afirmação não pode ser exibida a um milhão de pessoas como exemplo sintético do mal psiquiátrico ou analítico do desvio psicológico.

Uma criança com problemas pessoais ou familiares deve ser ajudada, sim, mas não deve ver o seu problema íntimo, intransmissível, único, ser transformado num anátema eternizado para o resto da vida através da exposição a um milhão de pessoas das suas dores, sejam superficiais, sejam profundas.

A alegria, a tristeza, o êxito, o fracasso, a angústia, a candura, a malícia, a perversidade, o carácter de uma criança não é assunto para ser debatido por um milhão de pessoas como quem discute o enredo de uma telenovela .

O problema da Supernanny, com o seu casaquinho vermelho, as sobrancelhas arrebitadas e os maneirismos queques, qual diabinho simpático, não são as múltiplas ideias que ela tem sobre a educação das crianças e das suas famílias. O problema da Supernanny é ela não ter recebido educação essencial para reter uma única ideia ética sobre a era mediática.

Sendo assim, usando pedagogia antiga, proponho que para educar a Supernanny a obriguem a escrever, num quadro de ardósia, um milhão de vezes, tantos quantos os espectadores do seu programa, a seguinte frase: “A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro. A intimidade de uma criança não é um espetáculo giro…”

 

O Impacto da Exposição de Crianças e Jovens em Programas com Formato de Reality Show

Janeiro 30, 2018 às 3:18 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o parecer no link:

https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/criancas_realityshow.pdf

Juiz argumenta que “Supernanny” viola Convenção dos Direitos da Criança

Janeiro 28, 2018 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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DR

Notícia do https://www.jn.pt/ de 24 de janeiro de 2018.

O juiz desembargador Paulo Guerra defende que o programa “Supernanny” viola a Convenção dos Direitos da Criança e disse acreditar que o Ministério Público avance com um procedimento cautelar para proibir a sua emissão.

“Confio que o Ministério Público achará a providência judiciária adequada, que poderá passar por um procedimento cautelar, com vista à proibição da emissão desta repetida e básica ignomínia que torpedeia os direitos fundamentais e humanos de qualquer criança”, disse o juiz em declarações à agência Lusa.

Paulo Guerra, especialista na área da proteção da criança, disse que “o programa viola flagrantemente o disposto no artigo 16.° da Convenção dos Direitos da Criança, diploma internacional que se aplica diretamente na ordem jurídica portuguesa, como se fosse lei nacional, a partir do momento em que o seu texto foi ratificado por Portugal em 1990”.

Este diploma internacional, adiantou, é aplicável à situação de qualquer criança portuguesa ou residente em Portugal, esteja ou não em perigo inicial.

“E nem precisamos de lei idêntica no nosso sistema normativo nacional”, frisou. Para o juiz, o programa em causa nada tem de pedagógico.

A estação televisiva SIC considera que o programa tem uma “vertente pedagógica, fundamental para um debate necessário – e […] alargado à sociedade portuguesa – sobre questões como a educação familiar e a parentalidade”.

“Se queriam ser pedagogos, simulassem com atores e nunca com crianças reais que, tenho a certeza, nem sequer foram ouvidas sobre esta exposição e forçosa encenação”, salientou.

Quanto ao facto de o programa ser cópia de formatos internacionais, o juiz entende que não é por existir pena de morte em muitos países que legitima a defesa de tal pena capital.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama – no formato português é a psicóloga Teresa Paula Marques – propõe soluções para pais e educadores.

Este programa ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a UNICEF Portugal também se manifestaram contra o programa e a Ordem dos Psicólogos Portugueses informou que já tinha dado um parecer negativo sobre o programa em março de 2016.

Entretanto o Ministério Público anunciou na terça-feira que abriu um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência, relativos ao programa “Supernanny” emitido a 14 de janeiro.

“No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência”, refere a PGR.

Este inquérito corre termos no Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) da comarca de Lisboa Oeste.

A PGR adianta que o Ministério Público “encontra-se a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção”.

“Está, assim, em curso um trabalho de recolha de elementos com vista a decidir quais os procedimentos a desencadear no âmbito das competências do Ministério Público”, salientou a PGR em resposta à agência Lusa.

Convenção sobre os Direitos da Criança

 

Tribunal ordena uso de filtros de imagem e som no “SuperNanny”

Janeiro 26, 2018 às 5:18 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 26 de janeiro de 2017.

Ministério Público tinha pedido que emissão deste domingo do programa fosse proibida ou, em alternativa, as imagens das famílias fossem protegidas

O Tribunal Cível de Oeiras ordenou esta sexta-feira a utilização de filtros de imagem e som nas crianças e pais que participam no programa “SuperNanny”, avança a SIC Notícias.

A decisão foi tomada depois de o Ministério Público ter pedido ao tribunal que proibisse a emissão deste domingo do programa da SIC ou que, em alternativa, as imagens das crianças intervenientes neste terceiro episódio e respetivas vozes fossem protegidas através da utilização de filtros.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informa que o Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, “em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade”. Nessa ação, o MP pede ao tribunal “que decrete, a título provisório e de imediato, que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos” de SuperNanny e que “o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.

A nota da PGR explica que se trata de “uma decisão provisória e urgente” e que o MP “pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”.

A Procuradoria acrescenta que “foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa cuja identidade já se conhece”.

“No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência”, remata a nota.

O primeiro programa Supernanny foi emitido pela SIC no dia 14 de janeiro, e causou de imediato grande polémica nas redes sociais. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar existir um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

A 17 de janeiro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou um ofício à SIC a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo. Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

A situação das duas crianças que apareceram no segundo programa ‘SuperNanny’ foi remetida para o Ministério Público, depois de os pais recusarem acompanhamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra.

Confirmando a noticia dada hoje pelo DN, a presidente do organismo explicou à Lusa que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público. Antes, na terça-feira, Rosário Farmhouse dissera que todas as famílias que participam no programa ‘Supernanny’ serão convocadas pelas comissões de proteção de crianças da sua área.

O objetivo, explicou, é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos.

A ação de tutela dos direitos da personalidade agora intentada pelo MP terá de ser decidida com urgência por um juiz. Este pode decretar de imediato o que o MP pede ou atentar àquilo que decerto a SIC solicitará — que sejam ouvidos os argumentos do canal, o que implicará adiamento da decisão. Uma vez que o próximo programa está anunciado para domingo, para que a ação do MP tenha efeito útil sobre este episódio terá de haver decisão entre hoje e amanhã.

Como o DN hoje noticiou, a SIC não está a identificar, nas promoções do mesmo que surgem na antena e no site do Supernanny, a família que iria participar no terceiro episódio. Nas promoções que estão a ser emitidas, anunciando o episódio de domingo, aparece apenas a psicóloga Teresa Paula Marques.

 

 

“Supernanny é inadmissível”, diz Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Janeiro 26, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 22 de janeiro de 2018.

Fernanda Câncio

Trata-se de “uma violação desproporcionada dos direitos de personalidade dos menores”, diz secção da OA, que pondera “recorrer a outros métodos”

“A exposição mediática a que o programa sujeita os menores visados revela-se, do nosso ponto de vista, inadmissível e, quiçá, contraproducente. (…) Considera-se inadmissível na medida em que a transmissão televisiva da privacidade familiar para demonstração vívida dos comportamentos desadequados dos menores, ainda que consentida por quem exerce legitimamente as responsabilidades parentais, representa uma violação desproporcionada dos direitos de personalidade dos menores, em especial, do seu direito à reserva da intimidade da vida privada.”

É nestes termos duríssimos que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, em comunicado exarado hoje, classifica o programa da SIC Supernanny. Frisando considerar ser seu dever pronunciar-se sobre o mesmo, conclui: “Em face do exposto, a CDHQSAN espera que os direitos dos menores venham a ser devidamente sopesados, por forma a que a sua imagem e identidade não possam ser publicamente divulgadas pela comunicação social em conteúdos informativos ou de entretenimento semelhantes ao programa em causa.”

Mas o que espera em concreto esta secção da OA que suceda? “Que os órgãos de comunicação social envolvidos respondam no sentido de perceberem que disto podem resultar prejuízos irreversíveis para as crianças. Se assim não for, a comissão ponderará recorrer a outros métodos, a outras prerrogativas”, esclarece o presidente desta secção da OA, Alfredo Castanheira Neves. Que métodos e prerrogativas? “Por que não recorrer à intervenção do Provedor de Justiça e ao MP? Vamos ficar atentos e estamos na disposição desencadear o que estiver ao nosso alcance.” Porque, explica, apesar de terem chegado já à Provedoria de Justiça queixas sobre o programa, “uma coisa, com todo o respeito, são posições individuais, outra são posições institucionais.”

Quanto à possibilidade de ação junto do MP, sublinhando que não sabe se existe já um inquérito aberto, Castanheira Neves lembra que “compete ao MP a tutela dos direitos dos menores, a proteção dos seus direitos fundamentais. E a OA pode provocar a abertura de um inquérito, pode solicitar a intervenção do MP, dispondo da possibilidade de se constituir assistente. Está na esfera das nossas competências alertar para este tipo de situações.”

Patrocinador abandona programa

Esta tomada de posição da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados vem corroborar a de várias outras instituições sobre o formato, com relevo para a da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, cuja presidente, Rosário Farmhouse, declarou ao Expresso que a posição da instituição iria endurecer em relação aos pais que permitam doravante a exposição das crianças no Supernanny. Recorde-se no entanto que a SIC ignorou o pedido da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, área de residência da criança de sete anos retratada no primeiro episódio, emitido a 14 de janeiro, para que fossem retiradas de todas as plataformas a imagem da menor, e emitiu o segundo episódio ontem. Este conquistou o primeiro lugar nas audiências dos canais generalistas ao mesmo tempo que perdia o patrocinador, a marca de produtos para bebé Corine de Farme. A empresa que comercializa esta marca em Portugal tinha já, logo a seguir à emissão do primeiro episódio e perante a contestação, expressado a suas dúvidas: “O tumulto social em torno do mesmo não é compatível nem com a imagem da nossa empresa, nem com os nossos objetivos comerciais”. Uma perda financeira para a SIC que poderá ser compensada com o valor pedido pelos anúncios emitidos nos intervalos, já que o programa foi líder de audiências.

Contrastando com a posição da Comissão de Direitos Humanos da OA, o jurista Francisco Teixeira da Mota, conhecido pela sua defesa maximalista da liberdade de expressão, falava ontem no Público de “censura” a propósito da intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, afirmando não ter visto no programa “nada que justifique atuações do Estado para além das que a Margarida [a criança retratada no primeiro episódio] e a sua família desejem”. Um pronunciamento que Castanheira Neves, certificando não querer comentar posições individuais, contraria: “Com todo o respeito, não concordo nada com essa perspetiva.”

A SIC anuncia para esta segunda-feira, no Jornal da Noite, um debate sobre o formato, conduzido pela jornalista Conceição Lino e com a participação da psicóloga que assume a personagem “supernanny” no programa, Teresa Paula Marques (em relação à qual a Ordem dos Psicólogos está a examinar várias queixas). Também participará Dulce Rocha, presidente da direção do Instituto de Apoio à Criança, que classificou o formato como uma violação dos direitos das crianças e requereu a suspensão do mesmo à Entidade Reguladora da Comunicação Social.

 

 

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