Fotos dos filhos no Facebook. Sim ou não?

Fevereiro 16, 2017 às 5:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Hugo Daniel Sousa publicado no https://www.publico.pt/ de 5 de fevereiro de 2017.

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A Maria acabadinha de nascer. O João a dormir como um anjinho. A Sofia com aquele olhar sedutor. O Miguel com um sorriso maroto de quem só tem dois dentes. Os primeiros passos do Pedro. Ou a acrobacia da Mariana no parque. Há poucas coisas mais ternurentas do que uma foto de uma criança. Especialmente se forem as nossas. Por esta razão, e mais algumas, os pais adoram mostrar as fotos dos filhos aos amigos e familiares. E os feeds do Facebook e do Instagram ou a timeline dos blogues enchem-se de fotos de crianças,

A grande questão — que até já chegou aos tribunais — é se os pais têm o direito de publicar fotos dos filhos nas redes sociais, em particular, e na Internet, em geral?

Para não ficar apenas com a minha opinião (e a minha prática), fiz uma rápida sondagem por alguns amigos. “Publicas fotos dos teus filhos no Facebook?” A primeira resposta foi curta e grossa. “Não”. Porquê? “É um assunto da vida privada”. Outra mãe, outra resposta: “Publico algumas, sempre irreconhecível e demos instruções ao resto da família para fazerem o mesmo”. “Porquê? Achas que não tens o direito de publicar ou é só por segurança?”, perguntei. “Ambas”, foi a resposta.

Voltei a fazer a pergunta, desta vez a alguém que está fora do país. “Sim, publico. Porque vivo longe e é uma maneira fácil de os meus amigos e família poderem acompanhar o crescimento deles, já que raramente os vêem”, respondeu-me um dos pais, deixando um par de ressalvas: “Tenho a preocupação de não os mostrar em situações que impliquem desconforto/embaraço (para futuro registo digital) e nunca, mas nunca, os localizo geograficamente.” E juntou uma adenda. “Num futuro próximo, poderei deixar de publicar fotos deles e até as poderei apagar todas, se for esse o desejo deles.”

A última resposta que recebi é muito parecida com a anterior. Os pais só publicam fotos dos filhos às vezes, mas com o cuidado de as limitar aos amigos e não deixar que sejam vistas por conhecidos deles. A razão para publicar fotos é fácil de adivinhar. “Porque sou uma mãe estupidamente babada. E para ir dando noticias nossas à família e amigos espalhados pelos quatro cantos do mundo.”

Esta discussão já começou há alguns anos e promete continuar. Até na justiça. Num caso de um casal divorciado, o tribunal definiu as condições da regulação do poder parental e, entre elas, incluiu o dever de os pais não divulgarem “fotografias ou informações que permitam identificar a filha nas redes sociais”. A mãe recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, que foi bem claro na resposta. “Na verdade, os filhos não são coisas ou objectos pertencentes aos pais e de que estes podem dispor a seu belo prazer. São pessoas e consequentemente titulares de direitos”, escreveram os juízes Bernardo Domingos, Silva Rato e Assunção Raimundo num acórdão de Julho de 2015.

Argumentando que há um “perigo sério e real” de a divulgação de fotos de crianças nas redes sociais as deixar mais susceptíveis a predadores sexuais, os juízes concluem que a proibição de publicar fotos que permitam identificar a criança é “adequada e proporcional à salvaguarda do direito à reserva da intimidade da vida privada e da protecção dos dados pessoais e sobretudo da segurança da menor no ciberespaço”.

Confesso que mais do que ser um legalista ou proibicionista, sou fã da lei do bom-senso. E, por isso, o que realmente me choca são os pais que publicam fotos dos filhos sem qualquer pudor ou contenção (e, como viram, não é o caso dos amigos acima citados). Mas há muitos que não respeitam as dicas básicas de segurança, como enumerava um artigo da Notícias Magazine, de Junho de 2014: nunca publicar fotos de crianças no banho ou de fraldas, nem com uniformes escolares; evitar pôr fotos em alta resolução; não fazer post de imagens em que crianças aparecem com objectos de valor ou imagens em que seja fácil identificar o local (a escola, a casa, etc). Também fundamental é ter o cuidado de restringir ao máximo o número de pessoas que podem ter acesso à imagem no Facebook, limitando, por exemplo, a acesso a amigos mais próximos — e, mesmo assim, as definições de privacidade no Facebook são um mundo em constante mutação, sendo fácil cometer erros.

Estes conselhos são todos úteis para quem não resistir à tentação. Eu, porém, prefiro seguir neste caso a regra do menos é mais: zero fotos é igual a zero riscos. E as imagens hão-de chegar, por outros meios (menos fáceis mas mais seguros), aos avós, tios e amigos que vivem longe. É que — como alguém escreveu num texto erradamente atribuído na Internet a José Saramago — um “filho é um ser que nos emprestaram para um curso intensivo de como amar alguém além de nós mesmos, de como mudar os nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e de aprendermos a ter coragem”. Na feliz (e assustadora) expressão desse autor desconhecido, os filhos “são apenas um empréstimo”. E, por isso, prefiro que um dia não me cobrem essa dívida: “Pai, como foste capaz de publicar esta foto minha no Facebook?”.

 

Partilhar fotos íntimas ou insultar? Normal

Fevereiro 14, 2017 às 1:30 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/de 13 de fevereiro de 2017.

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DN/Lusa

Um em cada quatro jovens acha normal partilhar fotos íntimas ou insultar nas redes sociais

Um em cada quatro jovens considera normal partilhar fotografias íntimas ou insultar alguém através das redes sociais, de acordo com um estudo da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, a ser divulgado na terça-feira.

O estudo sobre violência no namoro “apresenta dados preocupantes”, dos quais a UMAR, num comunicado hoje divulgado, destaca que 24% dos jovens inquiridos “considera normal partilhar fotos íntimas ou insultar através das redes sociais” e 14% “legitima a violência psicológica”.

Dos cerca de 5.500 jovens inquiridos no estudo, 19% “já foi vítima de violência psicológica”.

O mais recente estudo da UMAR sobre Violência no Namoro é apresentado na terça-feira, Dia dos Namorados, em Lisboa, numa conferência de imprensa que contará com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.

 

 

 

Escolas não podem mostrar dados pessoais de alunos na Net

Outubro 12, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/de 12 de outubro de 2016.

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Mariana Oliveira

Em causa divulgação de informação em sites abertos. Publicação de fotografias e vídeos de alunos em ambiente escolar suscita “as maiores reservas” da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) condena numa deliberação recente o que considera ser “uma prática generalizada” de divulgar dados pessoais dos alunos nos sites das escolas, como as pautas com as classificações, imagens dos menores e os horários lectivos. E alerta para os riscos que esta publicação traz para essas crianças e jovens, nomeadamente para a sua segurança.

A comissão diz que os dados podem ajudar a produzir “juízos estigmatizantes com elevado potencial discriminatório” ou permitir a um criminoso saber a hora a que uma criança sai da escola.

É esta constatação que leva a comissão a emitir “orientações precisas” às escolas públicas e privadas, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, sobre o que podem difundir através da Internet, numa deliberação datada de 6 de Setembro.

A porta-voz da CNPD, Clara Guerra, afirma que esta deliberação foi tomada por iniciativa da própria comissão, na sequência de diversas queixas de pais feitas ao longo dos últimos anos e que não sabe contabilizar. Clara Guerra adianta que alguns destes casos já resultaram na aplicação de coimas às escolas.

Na deliberação, a comissão destaca o papel das escolas na formação e desenvolvimento individual das crianças, realçando que estas instituições têm uma particular obrigação de “proteger activamente os alunos e respeitar os seus direitos fundamentais”.

A CNPD considera compreensível e desejável que as escolas recorram à Internet como um meio expedito e eficaz de divulgar informação, mas sublinha que a exposição pública dos dados dos menores detidos pelas escolas “é altamente violadora da privacidade e tem um impacto muito significativo na vida actual e futura dos alunos”.

A comissão lembra que a Internet “é acessível por qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo”, os dados podem ser copiados e reproduzidos infinitamente, propiciando “a utilização abusiva dessa informação para vários fins, inclusivamente com propósitos criminosos”. E nota que nos sites pode ser divulgada um manancial de informação útil sobre a actividade escolar que não envolve dados pessoais, isto é, “informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável”.

Consentimento dos pais

A publicação de fotografias e vídeos de alunos em ambiente escolar suscita “as maiores reservas” da comissão. A comissão diz que a divulgação de imagens e até da voz dos alunos, por iniciativa das escolas, “cria um universo de oportunidade para reproduzir e adulterar os dados, fomentando a sua reutilização para outras finalidades que não são sequer à partida imagináveis”.

A deliberação refere que esta questão não está prevista na lei, mas considera que mesmo o consentimento expresso e livre dos pais pode não ser suficiente. E lembra um acórdão da Relação de Évora, de Junho de 2015, que impôs aos pais o dever de se absterem de divulgar fotografias ou informações que permitissem identificar a filha nas redes sociais.

“Em todo o caso, compreendendo o interesse subjacente à divulgação das actividades da escola, será admissível a divulgação de imagens que não permitam a identificação das crianças e jovens”, lê-se no texto, que aconselha as escolas a privilegiar “a captação de imagens de longe e de ângulos em que as crianças não sejam facilmente identificáveis”. Mesmo nestes casos a CNPD considera ser necessário o consentimento dos pais, já que existe uma certa subjectividade na definição do que é uma imagem identificável.

A comissão não admite sequer remeter estes conteúdos para uma área reservada dos sites, acessível só a utilizadores com palavra-passe, uma solução que a comissão defende no caso das pautas de avaliação e nas listas de alunos matriculados. “Não é possível controlar a forma como cada um dos utilizadores pode vir a fazer do uso das imagens, inclusivamente manipulando-as ou reproduzindo-as em redes sociais e divulgando informação não só sobre si e sobre o seu educando, mas também sobre as restantes crianças”, justifica.

Pautas devem ser retiradas

Relativamente às pautas com as avaliações dos alunos, considera-se que não podem ser publicadas em site de acesso livre e que as que já o foram devem ser retiradas. A comissão admite que essa informação seja publicada em áreas reservadas dos sites, “sujeita a mecanismos rigorosos de autenticação de utilizadores devidamente autorizados”. Mas insiste que cada encarregado de educação só deve ter acesso aos dados do aluno que tutela.

Lembrando que as pautas só são afixadas no interior das escolas “por um curto período de tempo”, sustenta que a regra deve ser igualmente seguida na Internet. “As classificações devem ser eliminadas do sítio com eficácia, isto é, não apenas ‘escondidas’, mas efectivamente apagadas, não podendo nunca exceder o prazo máximo do final do ano lectivo em causa.”

Também as listas dos alunos matriculados apenas podem ser divulgadas em áreas reservadas dos sites e não devem conter “mais informação do que a necessária”. A CNPD alerta ainda para os perigos da informação dispersa, que apesar de não ter o nome dos alunos, pode ser cruzada com outros dados permitindo, por exemplo, perceber qual é o horário de uma determinada criança.

 

 

9 fotos que os pais compartilham nas redes e comprometem a segurança dos filhos

Fevereiro 4, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do site http://educarparacrescer.abril.com.br de 26 de janeiro de 2016.

Stephan Hochhaus

Cada pose do filho vira motivo para uma nova postagem dos pais nas redes sociais. Mas é preciso tomar muito cuidado! Com essa superexposição de imagens as crianças ficam vulneráveis a perigos na internet, como pedofilia, sequestro e roubos

Texto Aline Gomiero

 

  1. FOTO COM REGISTRO DE LOCALIZAÇÃO

Antes de tirar a foto do pequeno, desative o geolocalizador do celular ou da câmera fotográfica. Ninguém precisa saber quais são os locais que a criança frequenta. Pessoas mal intencionadas podem usar essas dicas para assustar você quando seu filho não estiver em casa. Sabe aqueles trotes que simulam sequestros? Eles ficam muito mais assustadores se a pessoa que estiver ligando tiver informações precisas da vida do seu filho.

  1. FOTO DA CRIANÇA NUA

Posso publicar uma foto do meu filho tomando banho? As partes íntimas do pequeno estão aparecendo? Antes de compartilhar algo assim, pense três vezes para não se arrepender depois. Infelizmente há o risco de pedofilia.

  1. FOTO DA CRIANÇA COM UNIFORME DA ESCOLA

Evite que estranhos identifiquem a rotina do seu filho, que saibam qual é o nome do colégio que ele estuda e os cursos extras que ele frequenta. Essas informações podem ser usadas em planejamento de sequestro.

  1. FOTO DA CRIANÇA EM ALTA QUALIDADE

partir do momento em que uma foto cai na rede, perde-se totalmente o controle sobre ela. Fotos em alta resolução, por exemplo, podem ser editadas e usadas com mais facilidade.

  1. FOTO DA CRIANÇA COM OUTROS AMIGUINHOS

Jamais publique a foto de outra criança sem a autorização dos pais. A internet é uma rede mundial, e todo cuidado é pouco. Fique atento e respeite o limite das outras famílias!

  1. FOTO DA CRIANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS PAIS

Mais uma vez: não divulgue informações da sua vida pessoal. Isto é muito perigoso!

  1. FOTOS QUE VÃO FAZER A CRIANÇA SENTIR VERGONHA NO FUTURO

Não publique fotos que possam fazer seu filho se sentir constragido futuramente.

  1. FOTO DA CRIANÇA PERTO DE OBJETOS DE VALOR

Evite postar fotos que possam chamar atenção para os bens materiais da sua família. Ninguém precisa, por exemplo, saber que seu filho ganhou um iPad de presente.

  1. FOTOS PUBLICADAS EM ÁLBUM ABERTO PARA TODOS

É ingenuidade acreditar que existe segurança apenas porque o seu perfil só pode ser visualizado por amigos e amigos dos amigos. Quem são os amigos dos seus amigos? Você os conhece? Todo cuidado é pouco.

 

 

 

 

Crianças. Partilhar ou não partilhar, eis a questão

Agosto 11, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do i de 10 de agosto de 2015.

Há várias formas de minimizar os riscos da partilha de fotografias de crianças na internet. Mas haverá sempre riscos   Getty Images

Há várias formas de minimizar os riscos da partilha de fotografias de crianças na internet. Mas haverá sempre riscos Getty Images

 

Cláudia Sobral

Afinal, devem ou não os pais abster-se de publicar fotografias dos filhos nas redes sociais?

No seu perfil do Facebook, Joana Barrios tinha por estes dias uma fotografia sua com a filha ao colo, chapéus de palha a condizer, uma das poucas imagens que postou desse género, pelo menos das que são públicas, e talvez a primeira em que a filha aparece de frente.

“Há muita gente que goza connosco sobre isto de não estarmos a toda a hora a pôr fotografias da nossa filha nas redes sociais”, diz a actriz e autora do blogue “Trashédia”, agora também apresentadora do Canal Q. “De repente, em certos casos, parece que à partilha de felicidade se sobrepõe um ego fã de likes.”

A discussão não é completamente nova mas ressurgiu em força recentemente, quando se tornou público o caso dos pais que ficaram proibidos pelo Tribunal da Relação de Évora, já em recurso, de publicar fotografias da filha de 12 anos no Facebook, com o argumento de que os filhos “não são coisas ou objectos pertencentes aos pais”, que são “pessoas e consequentemente titulares de direitos” como o da “reserva da intimidade da vida privada e da protecção dos dados pessoais”, ainda mais numa altura em que, considerou o colectivo de juízes, aumentam os casos de abusos sexuais a menores, muitas vezes através das redes sociais.

Uma decisão pouco consensual, mesmo entre juristas. Ao i, o advogado Francisco Teixeira da Mota diz que lhe parece “excessiva em abstracto tal proibição absoluta, porque o Estado não deve interferir na vida dos cidadãos senão quando é necessário”. Já Tito de Morais, fundador do Miúdos Seguros na .Net, lembra que ninguém consegue garantir a 100% a segurança de ninguém. “Na perspectiva vinculada pelo acórdão, os pais deveriam então abster-se de transportar os seus filhos em automóveis pois ao fazê-lo estariam a colocá-los em risco de vida dado que morrem muitas pessoas, incluindo crianças, em desastres de automóvel.” A via regulamentar e legislativa, sustenta, “pode ajudar mas por si só não vai resolver nada. São necessárias também abordagens parentais, educacionais e tecnológicas”. E, lembra ainda Tito de Morais, as redes sociais têm vindo a disponibilizar de forma crescente vários mecanismos de salvaguarda da privacidade e da segurança. Ainda assim, haverá, claro, sempre riscos.

Regressando à questão inicial, devem ou não os pais publicar fotografias ou vídeos dos filhos nas redes sociais?
O i tentou contactar bloggers e fotógrafos que partilham de forma regular e pública fotografias dos filhos na internet, mas nenhum se mostrou disponível para explicar por que o faz. Muito menos algum se insurgiu pelo direito dos pais a fazerem-no, um argumento que se ouvia de forma recorrente ainda há pouco tempo e que foi justamente utilizado pela mãe do conhecido caso de Évora no recurso à decisão do tribunal de primeira instância que a proibiu de continuar a partilhar fotografias da filha.

Será seguro e ético? No “Guardian”, a jornalista Linda Geddes contou uma história de quando há uns anos, acabada de ser mãe, partilhou no Facebook, sem pensar, uma fotografia do seu filho com o de uma amiga, exactamente um mês mais velho. Em poucos minutos, dezenas de likes, mas também um email: a amiga pedia-lhe que apagasse o post porque a sua caixa de correio estava a ser inundada por mensagens de parabéns pelo aniversário do bebé, que muitos não sabiam que tinha sequer nascido até terem visto a fotografia cair na sua timeline. “A maior parte das pessoas que tem uma criança próxima já terá postado, ou pensado em postar, qualquer coisa sobre ela no Facebook, no Instagram ou no Twitter a dada altura. Mas será seguro, ou mesmo ético, publicar uma coisa sobre alguém que não pode dar o seu consentimento?”, questionava-se.

Catarina Beato, jornalista e autora do “Dias de uma princesa”, fala justamente sobre esta questão. Diz que além de não ser seu hábito partilhar fotografias dos filhos “de forma consecutiva” e de ser “incapaz” de publicar imagens em que apareçam, por exemplo, nus, ou à porta de casa, pede sempre autorização ao seu filho mais velho antes de publicar fotografias suas. “Os filhos têm opinião e discordo totalmente da exposição exagerada sem o seu consentimento”, sustenta.

Mas, apesar de os pais estarem cada vez mais alerta para os perigos associados à partilha de fotografias dos filhos na internet (as questões da “pegada digital” e uma vez na internet, para sempre na internet, ou do “rapto digital”, quando as imagens são roubadas e usadas por terceiros noutros sites ou em redes de pedofilia), o tema continua polémico. Sofia Anjos, directora de contas numa agência de comunicação e autora da coluna “Mães há muitas”, no “Público”, recorda como a sua crónica “Os chatos dos pais digitais” foi “a que mais comentários ferozes recebeu”. Para Sofia Anjos — que confessa que partilhou “duas ou três fotos” da filha “por impulso, por vaidade, porque sim, para mostrar ao mundo que ela é linda” — este é “um calcanhar de Aquiles” dos pais, que “não são perfeitos: querem muito mostrar os filhos, uma extensão sua, e não reflectem na sua privacidade nem nos perigos da publicação das fotos” — porque só acontece aos outros. “Infelizmente pensam: ‘este é o meu computador, o meu iPhone, a minha página de Facebook e os meus amigos, portanto, publico o que bem me apetecer.’ Esta é a atitude generalizada”, diz. “É democrática, mas será sensata?”

 

A melhor forma de o proteger é evitar que apareça aqui para sempre

Agosto 10, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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cartaz e texto do Facebook da PSP de 6 de agosto de 2015.

Será mesmo necessário publicar fotos com as caras das suas crianças de forma ostensiva? Proteja-se e pense duas vezes antes de postar uma foto nas redes sociais. #policiasegurancapublica #veraoseguro

Alerta. PSP não quer fotos de caras de crianças nas redes sociais

Agosto 10, 2015 às 11:32 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 10 de agosto de 2015.

clicar na imagem

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Nova ameaça na Net: o rapto digital de bebés

Agosto 7, 2015 às 12:45 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 6 de agosto de 2015.

Luís M. Faria

Trata-se de alguém usar imagens de crianças de outras pessoas para fingir que é mãe (ou pai). Ou coisas piores.

Uma recente tendência para utilizar imagens colocadas por terceiros na internet está a preocupar cada vez mais gente. É o chamado “rapto digital”. Essencialmente, trata-se de apropriar imagens de menores, em geral bebés, e fazê-los passar como seus.

Na versão menos perigosa, uma rapariga (são quase sempre adolescentes a fazer isto) apresenta a criança como seu filho e filha e descreve o seu dia-a-dia, numa fantasia de maternidade em que outras pessoas colaboram conscientemente, fazendo comentários sobre o aspeto do bebé, o seu comportamento, etc, ou mesmo assumindo-se eles próprios como pais, adoptando-o…

Isto já é inquietante para os verdadeiros pais, sobretudo a partir do momento em que eles descobrem. Mas por vezes o jogo vai mais longe e as fantasias assumem conotações sexuais. Ou então, a imagem da criança é usada em anúncios publicitários, talvez numa zona longínqua do mundo. Tem havido casos em que os pais descobrem por acaso – algum amigo estava de visita à Austrália e viu o placard, por exemplo. Em muitos outros, provavelmente, nunca se chega a saber.

No caso das fantasias não sexuais, existem determinados hashtags (#babyrp, por exemplo) tradicionalmente associados à prática. Para o resto, a vigilância é mais difícil, até pelo caráter universal da internet, e pela variedade de legislações ao longo do mundo. Aquilo que é crime num país poderá não o ser noutro.

A solução última será os pais evitarem pôr fotos dos seus filhos menores em sites de partilha de fotos como o Instagram – ou apenas fazê-lo quando esses serviços permitirem restringir a visualização das imagens somente a utilizadores conhecidos. E também já há petições a exigir o fim das contas onde tem lugar ‘role play’ com imagens de crianças e adolescentes.

 

Tribunal decide que publicar fotos no Facebook sem consentimento é crime

Agosto 5, 2015 às 12:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 4 de agosto de 2015.

Stoyan Nenov Reuters

Lusa

Homem recorreu ao tribunal para pedir condenação de mulher por publicação de fotos tiradas com consentimento mas publicadas sem o seu conhecimento.

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a publicação de fotografias no Facebook “contra a vontade” do fotografado pode ser crime, mesmo que as imagens tenham sido obtidas com consentimento.

A decisão consta de um acórdão proferido há cerca de um mês, mas agora conhecido, relativo a um caso concreto em que um homem se queixou de fotografias publicadas no Facebook sem o seu consentimento por uma mulher com a qual tinha mantido uma relação extraconjugal durante um ano.

O acórdão indica que no fim do relacionamento amoroso – que decorreu em absoluto sigilo, apesar de terem tido uma filha – “a arguida começou a fazer exigências financeiras”, sob ameaça de divulgar a relação à família do queixoso. “Perante uma recusa de pagamento de uma quantia exagerada, a arguida publicou fotografias do assistente, umas com a arguida e filha, tendo de seguida enviado ‘pedidos de amizade’ aos próprios filhos (nascidos na constância do matrimónio) e amigos do assistente, pedidos que foram aceites, o que fez com que a relação extraconjugal fosse conhecida por todos”, descrevem os juízes no acórdão.

O Ministério Público deu seguimento a uma queixa do homem, apresentada no Tribunal de Marco de Canavezes, relativamente a falsificação de documentos pela arguida, mas decidiu arquivar a queixa relativa ao crime de fotografias ilícitas, o que levou o queixoso a recorrer, com base no argumento de as fotografias terem sido publicadas sem o seu consentimento.

Na decisão do recurso, o TRP decidiu não pronunciar a mulher pelo crime de fotografias ilícitas por considerar que não é possível “colmatar deficiências da acusação”, na qual não deveria ter sido invocada a “falta de consentimento”, mas sim a publicação da fotografia “contra a vontade do fotografado”, tipificado na lei como “um dos elementos essenciais do crime de fotografia ilícita”.

No entanto, quanto à questão do direito à imagem, os juízes escrevem no acórdão que a publicação de imagens no Facebook pode configurar um crime de gravações e fotografias ilícitas, porque, mesmo que o fotografado ou gravado tenha consentido que lhe tenham tirado fotografias ou ter sido filmado, a publicação “contra a sua vontade” é crime.

O tribunal defendeu assim que o direito à imagem inclui dois direitos autónomos e distintos: por um lado o direito a não ser fotografado e, por outro lado, o direito a que a fotografia não seja publicada. “Na verdade o visado pode autorizar/consentir que lhe seja tirada uma fotografia ou até não se importar com isso, e pode não consentir que essa mesma fotografia seja usada/ divulgada e nisso ter interesse relevante, pelo que o uso contra a sua vontade é ilícito”, referem os juízes no acórdão, que foi votado por unanimidade.

Em 26 de Junho, num acórdão do Tribunal da Relação de Évora, os juízes obrigaram os pais de uma menina de 12 anos a “abster-se de divulgar fotografias ou informações que permitam identificar a filha nas redes sociais” para “salvaguarda do direito à reserva da intimidade da vida privada e da proteção dos dados pessoais e, sobretudo, da segurança da menor no Ciberespaço”.

 

 

 

 

Crianças, fotos e net – a propósito de um acórdão de tribunal

Julho 31, 2015 às 9:53 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Mário Cordeiro no i de 28 de julho de 2015.

Uma coisa é tirar uma fotografia da criança e mostrar ao círculo mais próximo de familiares e amigos, outra é colocá-la numa rede social – parece-me que se ultrapassa uma fronteira que é a da intimidade versus domínio público.

Recentemente, um tribunal de Évora pronunciou-se a favor de serem retiradas da internet fotografias de uma criança, filha de um casal separado, colocadas por um dos progenitores e sendo o outro contra.

A primeira questão é que, no caso de os pais não chegarem a consenso, é para isso que os tribunais servem: dirimir conflitos, seja na escolha de escolas, no professar religiões ou na mudança de residência para longe, por exemplo. A intervenção do tribunal não é um drama, pois existe exactamente para resolver litígios deste tipo.

Quanto ao assunto em concreto, a publicação de fotografias na internet, nas redes sociais, cada leitor terá um entendimento da situação e não serei eu quem vai fazer juízos de valor. Apenas irei emitir a minha opinião.

Como em qualquer caso de exposição pública – mais aguda em crianças –, deve responder-se a algumas questões: qual o interesse de publicar? Quem beneficia com isso? Quais os potenciais efeitos colaterais? Faz-se com ligeireza? Terá quem publica a noção de que a fotografia ficará para sempre num servidor, e acessível enquanto online no Facebook ou Instagram? Queremos mostrar a fotografia à família e aos amigos ou aos sete mil milhões de habitantes do planeta?

Qualquer publicação da imagem de uma pessoa sem sentido ou objectivo que não o narcisismo dos pais para mostrar “que pais formidáveis que somos que temos uma criança tão linda” é, quanto a mim, leviana, porque as crianças não são objectos, bonecos de peluche ou troféus de caça. O narcisismo é muito evidente nas redes sociais. Basta ver os posts em que se conta tudo o que se faz, numa necessidade quase compulsiva de se fazer notar, ou muitas fotografias dos perfis e os comentários que estas suscitam: “Que gira!”, “Uau!”, “Estás liiiiinda!”, “És de morrer!”… Dava uma tese de doutoramento, como diria um cínico.

Voltando ao tema, uma coisa é tirar uma fotografia da criança e mostrar ao círculo mais próximo de familiares e amigos, outra é colocá-la numa rede social – parece-me que se ultrapassa uma fronteira que é a da intimidade versus domínio público mas, desde que não sejam fotografias humilhantes ou situações ridículas ou sem pudor, também não façamos disso um drama.

Quanto ao ciberbullying, há relato do seu número crescente, com o impacte enorme que tem pela universalização da chacota e da agressão, mas a colocação não é feita pelos pais. Contudo, o fenómeno não é novo e quem não se recorda do mau gosto daqueles programas dos anos 80 e 90 do século XX, com vídeos em que se viam miúdos a cair ou em figuras patéticas, só para gáudio dos pais, risota geral e audiências dos canais de televisão, que assim conseguiam programas gratuitos sem qualquer investimento de produção? Não sejamos hipócritas ou fundamentalistas, higienistas ou puritanos, mas apenas prudentes e respeitadores dos direitos e interesses das crianças.

Finalmente, há o receio generalizado de que a internet seja um local de “caça” para pedófilos, o que é tanto verdade como os bancos de jardim em frente das escolas. E por isso é preciso ter os cuidados e a atitude preventiva que passa, por exemplo, por limitar acessos e não autorizar páginas de redes sociais a crianças… ou até telemóveis. Não esqueçamos também que os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual das crianças podem ou não ser praticados por pedófilos – e a pedofilia não é crime, mas a isso voltaremos – e não esqueçamos que mais de 80% dos crimes sexuais sobre crianças são cometidos em casa, por pais, padrastos, vizinhos, conhecidos – estes não precisam da internet para os seus actos. Pensar que na internet é que estão “os bandidos” é branquear o local onde a maioria deles se esconde: a casa, a escola e os círculos mais próximos e menos cibernáuticos…

P.S.: A propósito do artigo sobre a “água Torneirex” recebi uma extensa carta, esclarecedora e amável, do secretário-geral da APIAM, dando conta dos esforços que estão fazendo para reduzir o desperdício, melhorar a qualidade e promover a reciclagem, tendo já retirado o bisfenol A das garrafas de plástico. Agradeço o esclarecimento e o tom cortês. Mesmo continuando a ser adepto da água da torneira, aprendi algumas coisas sobre o que se tem feito neste campo e, do mesmo modo, como se pode debater assuntos de modo civilizado e com respeito mútuo.

Pediatra
Escreve à terça-feira 

 

 

 

 

 

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