À procura de likes, menores expõem intimidade nas redes sociais

Junho 28, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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DN Life

Notícia e imagem do DN Life de 7 de junho de 2019.

Numa sociedade altamente sexualizada, crianças e adolescentes partilham fotos de momentos íntimos para gerar mais interação nas redes sociais.

Texto de Joana Capucho

Mais de 110 menores foram identificados recentemente em Espanha pela partilha de conteúdos com teor sexual nas redes sociais. Em causa estão vídeos de momentos de intimidade publicados em plataformas como Instagram, Twitter ou YouTube. Segundo a Polícia espanhola, há casos em que as imagens de crianças nuas ou seminuas foram partilhadas pela família, mas existem outros em que foram os próprios menores a publicar as imagens. O objetivo, diz o comunicado das autoridades, era “conseguir novos seguidores para os seus canais do Youtube ou mais likes nas suas publicações”.

Tito Morais, fundador do MiudosSegurosNa.Net, confessa que ficou “surpreendido” quando leu a notícia, mas, após alguma análise, considera que “faz sentido” tendo em conta a sociedade em que vivemos. “Vários estudos indicam que cada vez mais as redes sociais são um mecanismo de afirmação social perante os pares, sendo conhecidos vários efeitos negativos das mesmas ao nível da saúde mental”, diz à DN Life.

Na opinião do promotor do projeto de segurança online, estas plataformas “promovem cada vez mais a superficialidade em detrimento da profundidade”. O que vale atualmente é sobretudo “o parecer”, o que se “traduz na procura do like”.

Por cá, não são conhecidos casos de crianças ou adolescentes que partilhem conteúdo sexual com o objetivo de gerar mais interação nas redes sociais. “De forma deliberada, para ter mais likes ou seguidores, não tenho noção que aconteça”, diz a psicóloga Vânia Beliz, que tem participado em várias sessões sobre os perigos da internet nas escolas. Na opinião da sexóloga, estes são “comportamentos típicos da adolescência, de pisar o risco, mas que nesta altura têm consequências mais graves”.

O facto de as crianças e adolescentes viverem “num ambiente altamente sexualizado e de saberem que o sexo e a transgressão atraem” pode ajudar a explicar o fenómeno. “Os miúdos fazem o que veem fazer. Os videoclips são altamente erotizados, assistem a filmes que não são adequados para a idade”, explica a psicóloga. Ao mesmo tempo, “estão num processo de experimentação, de transgressão, de testar os limites”. O grande problema, frisa, “é que se colocam num cenário perigoso, porque a internet tem uma capacidade de divulgação dos conteúdos brutal”.

A necessidade de reconhecimento e de dar nas vistas sempre existiu, lembra a sexóloga, “mas agora surge de uma forma mais perigosa”, porque acontece no meio digital. “Há necessidade de ser aceite, de fazer alguma coisa que suscite a atenção dos outros. Estão numa altura em que é importante ter aprovação”, refere a psicóloga, destacando que “o sexo vende, chama a atenção”.

Daniel Cardoso, professor na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e membro do projeto EU Kids Online, também não tem conhecimento de casos como aqueles que foram relatados em Espanha. “Mas, do que tenho visto, os jovens e as jovens, como quaisquer outras pessoas com vida sexual, sexualidade, interesses íntimos e que vivem numa sociedade que sobrevaloriza a sexualidade e a experiência sexual, acabam por mobilizar as suas próprias representações, às vezes por questões motivadas pela sua própria vontade, outras vezes para fins mais instrumentais, como parece ser o caso”, refere o investigador.

A serem reais, destaca Daniel Cardoso, “este tipo de ações têm de ser lidas no contexto de uma sociedade e cultura que sobrevaloriza a questão da nudez, da sexualidade e da sexualização dos corpos”. Como estão em causa menores, o docente universitário diz que se levanta outra problemática: “Tecnicamente, o que produzem pode ser considerado pornografia infantil, o que mostra o quão pouco adaptadas à realidade as nossas leis estão”. Há um caso, recorda, de uma adolescente americana que foi detida por posse e distribuição de pornografia infantil, depois de ter enviado uma foto sua ao namorado. Em causa, frisa, estão também “questões relacionadas com a autonomia sexual”.

“Vivemos numa sociedade que hiperssexualiza os jovens e, quando estes começam a testar os seus limites, achamos que é problemático, mas não problematizamos o contexto”, diz Daniel Cardoso, que prefere colocar a questão de uma outra forma. “Que sociedade é esta que faz com que este tipo de ações faça sentido? Se fazem isto, é porque têm resultados. Que cultura é esta que incentiva e mobiliza este tipo de práticas?”.

Nem a GNR nem a PSP têm registo de casos de menores que publicam fotos ou vídeos nus. Nas escolas, conta Vânia Beliz, o mais frequente é ler testemunhos de crianças e adolescentes “que já partilharam conteúdo erótico ou íntimo, que se filmaram ou que receberam ameaças” relacionadas com o sexting. Segundo a psicóloga, os promotores das ações de sensibilização leem “coisas horríveis” quando pedem relatos escritos, como casos em que as raparigas tinham enviados nudes aos namorados que os mostraram aos amigos ou que tinham ido a festas, consumido bebidas alcoólicas e filmado situações íntimas.

Tito de Morais, que há vários anos tem vindo a alertar para esta problemática, diz que, em Portugal, o que se sabe é que “há jovens que praticam sexting e que são coagidos a fazê-lo por namorados ou namoradas”. Daí “resulta muitas vezes sextortion (para extorsão de dinheiro ou favores sexuais)” e, em alguns casos, revenge porn, ou seja, publicação de vídeos ou imagens de cariz sexual sem o consentimento do outro.

Conselhos:

  • Nunca partilhar imagens ou vídeos de cariz íntimo na internet pois, quando disponibilizados na web, perde o controlo sobre a sua utilização e partilha.
  • Acompanhar a atividade das crianças na internet e a utilização das redes sociais.
  • Informar-se de forma a aumentar a literacia digital.
  • Só permitir o acesso ao telemóvel às crianças que mostrem maturidade para trabalhar com o dispositivo.
  • Se necessário, investir em programas de supervisão para controlar a atividade dos menores online.
  • Liderar pelo exemplo: não fazer uma utilização excessiva dos smartphones e das redes sociais.
  • Criar zonas livres da utilização de dispositivos eletrónicos, nomeadamente o local da refeição e os quartos.
  • É aconselhável ter um perfil nas redes sociais onde os menores estão inscritos, mas resista à tentação de fazer comentários sem o seu consentimento.
  • Não adicionar desconhecidos.
  • Incluir os menores no processo de definição de regras, uma vez que a imposição tende a não funcionar.
  • Ter atenção a comportamentos das crianças relacionados com o isolamento, nervosismo, falta de auto estima, insegurança, absentismo escolar, perda de apetite ou apresentação de lesões físicas.

 

 

A Selfie Publicada

Junho 4, 2019 às 1:59 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Sharenting: adolescentes não querem que pais partilhem fotos e vídeos sobre eles

Março 14, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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iStock

Notícia do DN Life de 23 de fevereiro de 2019.

Os resultados do mais recente estudo nacional da rede EU Kids Online sobre a relação das crianças e adolescentes (9-17 anos) com a internet acabam de ser divulgados. Mais de oitenta por cento usa redes sociais diariamente e está online três a quatro horas por dia, sobretudo a ouvir música, ver vídeos e falar com amigos, reais ou apenas virtuais. Mas também pode estar a ver imagens nojentas ou violentas, conteúdos que apelam à automutilação ou ao suicídio e mensagens de ódio contra grupos de pessoas. Os riscos aumentaram, mas também as oportunidades e a sensação de segurança e domínio da tecnologia. Pode parecer estranho, mas não é. O smartphone é hoje quase uma extensão do corpo, mas não, os miúdos não são nativos digitais. Têm muito que aprender. E, ao que parece, os pais também.

Texto de Catarina Pires | Fotografia de iStock

Têm entre 9 e 17 anos, embora a maioria (62%) seja maior de 13. Raparigas e rapazes em igual número. Não classificados do ponto de vista socioeconómico, a grande maioria percebe a família como bem na vida. Ao contrário do que dizem as más línguas – os adultos que acham sempre que no tempo deles é que era – esta amostra de miúdos, mais precisamente 1974, dizem preferir estar cara a cara com os amigos do que online e, pasme-se, até afirmam divertir-se mais.

Também passam mais tempo a fazer trabalhos de casa e tarefas domésticas (elas) e desporto ou atividades ao ar livre (eles) do que online. (Não é de igualdade de género que trata o estudo, mas é bastante interessante ler muitos dos resultados sob esse prisma).

Apesar disso, reconhecem um uso excessivo da internet, 70% admitindo que fica aborrecido quando não pode estar online e 60 dizendo que muitas vezes dá por si a usar a internet sem um propósito definido.

Seja como for, estes jovens têm-se em boa conta e metade deles acredita de forma veemente que a internet é um espaço de oportunidades. E mesmo os que não são tão benevolentes aproveitam-no: cerca de 80% usam-na todos os dias para ouvir música e ver vídeos e cerca de 75% para comunicar com familiares e amigos ou para ir a redes sociais (na faixa etária dos 13 aos 17 anos entre 81 e 89 por cento usam redes sociais diariamente).

O Facebook, em queda entre os mais novos, foi substituído por aplicações de mensagens instantâneas como o WhatsApp e o Snapchat ou plataformas como o Instagram e o You Tube. Os jogos online têm adeptos entre quase metade dos inquiridos (dois terços dos rapazes); 29% participam em grupos online que partilham os interesses e cerca de um quarto usa a internet com muita frequência para ler notícias ou fazer os trabalhos de casa.

As oportunidades são um lado da moeda. Do outro, estão os riscos, que podem ter graves consequências se não forem mediados pelos adultos – pais e professores – e pela própria sociedade, plataformas e fornecedores de conteúdos e entidades reguladoras.

Maior utilização, mais riscos

Quanto mais/tanto mais: um maior uso da internet para várias práticas continua a estar associado a uma maior exposição a riscos. Esta é uma das conclusões deste estudo financiado pela União Europeia e que teve duas edições anteriores, uma em 2014 e a primeira, em 2010 .

Os dados mais preocupantes prendem-se com o número elevado de jovens entre os 9 e os 17 anos que viu sites com imagens nojentas ou violentas contra pessoas e animais (46%), sites onde se falava de formas de automutilação (45%) e sites com mensagens de ódio contra certos grupos e indivíduos, por exemplo, pessoas de cor, religião, nacionalidade ou sexualidade diferentes (43%).

Números mais baixos, mas ainda assim relevantes acederam a conteúdos que relatavam experiências de consumo de drogas (35%), de como ficar magro (32%) e de formas de suicídio (29%). Estes números subiram exponencialmente em relação a 2014, quando praticamente nenhum destes conteúdos era visto por mais de 5 por cento das crianças e adolescentes.

Este fenómeno terá contribuído para que quase um quarto (23%) deles tenha vivido no último ano situações na internet que os incomodaram ou perturbaram, valor que mais do que duplicou em relação a 2014. O bullying, que teve evolução semelhante (passou de 10 para 24%), continua a ser a situação que mais incomoda, sobretudo os mais novos e as raparigas e o online já ultrapassou o do recreio da escola. Receber mensagens digitais que magoam é a principal queixa (64%).

Outra preocupação dos pais e um dos riscos analisados desde 2010 por este estudo é o acesso a pornografia. Em 2018, a exposição a conteúdos de cariz sexual foi assinalada por 37% dos miúdos, sendo entre os adolescentes que esta mais aconteceu: 41% entre os 13-14 anos; 59% nos 15-17 anos. As reações mais comuns são a indiferença (49%) e ficar contente (31%), com significativas variações por género: quem ficou contente foram 47% dos rapazes e 8% de raparigas. Quem não ficou contente nem indiferente foram os mais novos, entre os 9 e os 10 anos (24%), que disseram ter ficado muito aborrecidos.

Outro risco estudado – conhecer novas pessoas na internet – é visto pelos adolescentes como uma oportunidade para alargar laços sociais: 71% entre os 15-17 anos e 62% entre os 13-14 anos contactaram com pessoas que não conheciam cara a cara, sem diferenças de género. Uma subida acentuada em relação a 2010 e 2014, a maior entre as quatro situações de risco analisadas. Também sem diferenças de género, 44% dos inquiridos encontraram-se cara a cara com pessoas que conheceram na internet. A maioria ficou contente (79%).

De acordo com o relatório EU Kids Online, «a exposição a riscos não conduz necessariamente a danos: para muitos jovens, como acontece com os riscos offline, o contacto online com conteúdos e situações de comunicação arriscada pode levar a resiliência ao risco, ou seja, a ter mais capacidade para afrontar e gerir situações de perigo».

Parece ser o que acontece na maioria dos casos. Ainda que 22% das crianças e jovens de 9-17 anos não tenham falado com ninguém sobre situações na internet que os incomodaram ou perturbaram, os restantes recorreram ao apoio de amigos da mesma idade (42%) e pais (33%).

O estudo apurou ainda que «as respostas mais frequentes a situações de incómodo por via de contactos indesejados ou agressivos nas redes sociais cobrem estratégias ativas, como bloquear o contacto dessa pessoa (33%), e estratégias passivas, como ignorar o problema e esperar que ele se resolva por si (33%) ou fechar a janela e a aplicação (25%). Apenas 12% mudaram as suas definições de privacidade após uma situação negativa, e 11% reportaram o problema online.» As raparigas passam mais à ação do que os rapazes, bloqueando a pessoa ou reportando o problema. Eles ficam-se por fechar a janela e a aplicação.

Não, não são nativos digitais

A grande maioria dos miúdos entrevistados acha que domina a tecnologia (competências instrumentais): 79% diz saber gravar uma fotografia que encontraram online e 81% garantem saber modificar configurações de privacidade do seu perfil na rede social.

Confessam-se menos fortes nas competências relativas à «navegação e gestão crítica da informação online», ainda assim 52% dizem ser fácil verificar se a informação que encontram na internet é verdadeira (menos a raparigas que os rapazes) e 66% consideram que sabem escolher as melhores palavras-chave para fazer pesquisa na internet. Relativamente às notícias online, os mais novos desconfiam e acreditam que os meios tradicionais são os mais credíveis.

Confiantes mesmo são nas suas próprias competências sociais: 88% afirmam saber que informação devem ou não partilhar online e 89% garantem que sabem remover pessoas da lista de contactos (mais as raparigas do que os rapazes, e com proveito).
As competências criativas são as menos desenvolvidas, sendo mais raros os produtores de conteúdos e mais comuns os “curadores” dos ditos.

De acordo com os EU Kids Online «estes resultados contrariam o mito dos ‘nativos digitais’: crianças e adolescentes não dominam de modo automático e natural o uso das novas tecnologias, aproveitando todas as suas potencialidades. Competências criativas e críticas apresentam valores bastante mais baixos do que as instrumentais, móveis ou sociais».

Quando é que os pais vão tirar os olhos do seu próprio smartphone?

As crianças e adolescentes entrevistados sentem-se seguros e apoiados em casa, mas dois terços considera que não é ouvido com atenção pela família.

A mediação da internet por parte dos pais incide mais em dar conselhos sobre como a usar em segurança e em ajudar quando algo incomoda – expressa por quase metade dos miúdos – do que em conversar sobre atividades (cerca de um terço) ou incentivar à exploração e aprendizagens (um quinto). Há significativas variações por idade e género. As raparigas são mais vezes alvo de atenção familiar do que os rapazes e também são quem mais procura o apoio familiar quando encontram problemas na internet.

Formas de mediação restritiva e técnica, como o uso de filtros, registaram valores bastante baixos, estando mais presentes entre os mais novos (9-12 anos).

A verdade é que quase todos os inquiridos indicam que podem fazer uso de redes sociais (só 7% não tem autorização para usar), fazer download de músicas e filmes (5% não tem autorização) e usar a webcam ou a câmara vídeo do telemóvel (9% não tem autorização).

Estas restrições atingem os mais novos, mas ainda assim o que estes resultados demonstram é que a larga maioria de crianças, desde os nove anos, pode fazer uso de redes sociais sem restrições.

É nelas também que muitos pais estão emaranhados. E é provavelmente a isso que se deve um novo fenómeno analisado pela primeira vez pela EU Kids Online: o sharenting, que designa a partilha por parte dos pais de imagens e vídeos das crianças ou comentários sobre situações engraçadas das suas vidas, nas redes sociais, o termo inglês combina partilha (share) e parentalidade.

Parece então que os miúdos estão a tomar consciência de que a sua pegada digital pode ser muito anterior à sua entrada online e fugir ao seu «controlo». E não estão muito contentes: 28% dizem que os pais publicaram textos, vídeos ou imagens sobre eles sem lhes perguntarem se estavam de acordo, 13% ficaram incomodados com essas partilhas e 14% pediram aos pais que retirassem esse conteúdo.

Estes são apenas alguns dos resultados deste estudo, que será apresentado dia 28 de fevereiro, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, na Conferência «Crianças e Jovens Portugueses no Contexto Digital». Há muito sobre o que refletir a partir do que disseram os miúdos entrevistados e Cristina Ponte, professora universitária e responsável pelo estudo, gostaria que o mesmo servisse precisamente para isso.

«As crianças dão-nos este retrato. Por exemplo, as questões do tempo: as crianças passam demasiado tempo nos ecrãs, e os pais? As crianças sentem-se aborrecidas quando não estão ligadas. E os pais? É fundamental desconstruir essa ideia de que as crianças vivem num mundo que não tem nada que ver com o dos adultos. Hoje, nos países desenvolvidos não há ninguém que não tenha um telemóvel e não esteja sempre a olhar para ele. Se calhar, é tempo de refletir sobre como estamos a educar os nossos filhos», diz.

 

 

Dicas para melhorar a privacidade do seu filho online

Dezembro 22, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site Internet Segura de 5 de dezembro de 2018.

Na semana passada, o Centro Internet Segura (CIS) lançou um artigo focado no conceito de Sharenting (poderá consultar o artigo em https://goo.gl/ApwAoS). Este conceito diz respeito à partilha pelos pais de fotografias dos seus filhos em plataformas digitais como o Facebook.

Hoje em dia, é cada vez mais fácil publicar fotografias dos seus filhos no meio digital, como tal, o Centro Internet Segura reuniu um conjunto de dicas para si, de forma a proteger melhor o seu filho nas redes sociais.

Os hábitos de publicação dos pais podem ser melhorados, com a devida informação.

Primeiramente, altere as configurações do seu perfil e seleccione o tipo de pessoas que podem visualizar a sua informação.

Quando tirar e publicar fotografias desative a função de geolocalizador do seu telemóvel, de forma que a informação sobre a sua localização não seja armazenada na sua fotografia e/ou publicação.

Evite fotografias embaraçosas dos seus filhos. Na altura que está a tirar a fotografia pode achar engraçado, mas imagine o seu filho mais adulto e no que irá sentir quando vir as suas fotografias.

Por fim, não dê informações sobre a rotina dos seus filhos. Fotografias de farda ou com colegas podem ser identificadores da rotina que possuem, expondo-os a utilizadores desconhecidos.

Não se esqueça que o direito à privacidade é a chave para uma internet mais segura.

Navegue em Segurança!

Pais devem “calçar os sapatos da criança” quando publicam fotos nas redes sociais

Dezembro 18, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do 24Sapo de 25 de novembro de 2018.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defendeu que os pais devem ter cuidado quando expõem os filhos nas redes sociais e que é preciso saber distinguir entre público e privado.

Em entrevista à agência Lusa, quando completa um ano de mandato à frente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse sublinhou que não pretende dar receitas sobre a matéria, mas defendeu que é preciso saber distinguir entre o que é privado e o que é publico quando está em causa o direito à imagem dos mais novos.

Na opinião da responsável, os pais “podem perfeitamente partilhar nas suas redes privadas” as fotografias dos filhos, já que “os avós gostam, os familiares que estão mais longe gostam muito”, mas devem ter mais cuidado quando a partilha é feita de uma forma pública.

“É imaginarem que é a mesma coisa que, nos tempos antigos, porem a criança numa montra da cidade, por onde passam imensas pessoas que estão a olhar para ela. Querem isso? Não querem isso? Estão a protegê-la?”, questionou.

Rosário Farmhouse não tem dúvidas: “Eu acho que todo o cuidado é pouco e a exposição não beneficia”.

Para a presidente da CNPDPCJ, é preciso ter cuidado para que os pais não transformem a privacidade das suas crianças em algo que é de acesso a todos, lembrando que as crianças não foram consultadas sobre isso e os pais não fazem ideia de que impacto essa exposição terá no futuro nas suas vidas.

Por outro lado, defendeu que a sociedade atual não pode ser uma sociedade em que vale tudo e em que a “desculpa da liberdade” serve para “pisar tudo e todos”.

“Tem que haver mínimos e os direitos fundamentais têm que ser respeitados, e é esse equilíbrio que temos de ir encontrando neste mundo desafiante que é agora o das novas tecnologias”, sublinhou Farmhouse.

Frisou que é preciso “calçar os sapatos da criança” e pensar se a criança vai ou não gostar de se ver nas imagens publicadas: “Tenho confiança que cada um pensará nisso antes de expor as suas crianças”.

Anunciou que a comissão nacional se prepara para apresentar publicamente, no dia 05 de dezembro, um projeto de parentalidade, que vai começar em janeiro do próximo ano, e que tem como objetivo desenvolver ferramentas para o desenvolvimento de “competências parentais positivas” que tornem as famílias “cada vez melhores famílias”.

De acordo com Rosário Farmhouse, o projeto terá a duração de dois anos e é financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

A responsável disse também que este é um projeto acessível a todas as famílias, que incluirá pequenos jogos e dicas para pais, que será testado nas zonas norte, centro e Alentejo para depois poder ser disseminado por todo o país em 2021.

 

 

Pais e exposição nas redes sociais – Sharenting

Dezembro 11, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto e imagem do site internetSegura de 27 de novembro de 2018.

O risco está sempre à espreita mesmo em situações mais inocentes. Apesar de dividir opiniões, a exposição das crianças nas plataformas digitais pode representar um risco na segurança e privacidade das mesmas resultando no dilema de publicar ou não conteúdos sobre os seus filhos nas redes sociais.
A atividade de sharenting engloba dois termos: “share”, a partilha e “parenting”, a parentalidade. Nasce, portanto, da partilha de informação, seja através de fotografias ou da partilha de outros aspectos identificadores da criança como a idade, sexo e o nome, em plataformas digitais como o Facebook. Basta apenas um click para recordar mais uma memória do seu filho num momento de felicidade.
A partilha costuma ser recorrente, e uma das principais razões coloca-se pelo distanciamento de alguns familiares na vida da criança. Porém, é importante pensar antes de publicar, fazendo-o com consciência e bom senso.
Apesar da partilha parecer inofensiva é necessário sensibilizar para o conhecimento dos riscos a que podem estar envolvidos, e cuja publicação permanece para sempre online. A pegada digital a que a criança é submetida pode resultar no controlo por parte de indivíduos cujos contornos podem ser maliciosos.
Ao longo da semana iremos realizar um conjunto de dicas para a segurança do seu filho, assim como uma lista de riscos a que pode estar a colocá-los.

Navegue em Segurança!

 

Fotografias de crianças nas redes sociais? “Todo o cuidado é pouco e a exposição não beneficia”

Dezembro 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Photo by Sara Kurfeß on Unsplash

Notícia do Expresso de 25 de novembro de 2018.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defende que os pais devem ter cuidado quando expõe os filhos nas redes sociais e que é preciso saber distinguir entre público e privado na Internet.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defendeu que os pais devem ter cuidado quando expõe os filhos nas redes sociais e que é preciso saber distinguir entre público e privado.

Em entrevista à agência Lusa, quando completa um ano de mandato à frente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse sublinhou que não pretende dar receitas sobre a matéria, mas defendeu que é preciso saber distinguir entre o que é privado e o que é publico quando está em causa o direito à imagem dos mais novos.

Na opinião da responsável, os pais “podem perfeitamente partilhar nas suas redes privadas” as fotografias dos filhos, já que “os avós gostam, os familiares que estão mais longe gostam muito”, mas devem ter mais cuidado quando a partilha é feita de uma forma pública.

“É imaginarem que é a mesma coisa que, nos tempos antigos, porem a criança numa montra da cidade, por onde passam imensas pessoas que estão a olhar para ela. Querem isso? Não querem isso? Estão a protegê-la?”, questionou.

Rosário Farmhouse não tem dúvidas: “Eu acho que todo o cuidado é pouco e a exposição não beneficia”.

Para a presidente da CNPDPCJ, é preciso ter cuidado para que os pais não transformem a privacidade das suas crianças em algo que é de acesso a todos, lembrando que as crianças não foram consultadas sobre isso e os pais não fazem ideia de que impacto essa exposição terá no futuro nas suas vidas.

Por outro lado, defendeu que a sociedade atual não pode ser uma sociedade em que vale tudo e em que a “desculpa da liberdade” serve para “pisar tudo e todos”.

“Tem que haver mínimos e os direitos fundamentais têm que ser respeitados, e é esse equilíbrio que temos de ir encontrando neste mundo desafiante que é agora o das novas tecnologias”, sublinhou Farmhouse.

Frisou que é preciso “calçar os sapatos da criança” e pensar se a criança vai ou não gostar de se ver nas imagens publicadas: “Tenho confiança que cada um pensará nisso antes de expor as suas crianças”.

Anunciou que a comissão nacional se prepara para apresentar publicamente, no dia 05 de dezembro, um projeto de parentalidade, que vai começar em janeiro do próximo ano, e que tem como objetivo desenvolver ferramentas para o desenvolvimento de “competências parentais positivas” que tornem as famílias “cada vez melhores famílias”.

De acordo com Rosário Farmhouse, o projeto terá a duração de dois anos e é financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

A responsável disse também que este é um projeto acessível a todas as famílias, que incluirá pequenos jogos e dicas para pais, que será testado nas zonas norte, centro e Alentejo para depois poder ser disseminado por todo o país em 2021.

 

 

 

Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 76 sobre A Criança e o Direito à Imagem

Julho 19, 2018 às 2:30 pm | Publicado em CEDI | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 76. Esta é uma compilação abrangente e atualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre sobre A Criança e o Direito à Imagem.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

SIC terá de bloquear acesso aos episódios 1 e 2 de Supernanny

Julho 17, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 17 de julho de 2018.

A SIC vai ter de bloquear o acesso público aos conteúdos dos episódios 1 e 2 do programa “Supernanny”, ou retirar as promos disponíveis na internet, e colocar filtros de imagem e voz nas partes destes episódios que fiquem acessíveis.

Segundo a decisão do tribunal, disponível na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o juiz concluiu, relativamente aos episódios 1 e 2, pela existência de “ameaça, ilícita e direta à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores” atendendo ao “superior interesse da criança”.

O tribunal manteve ainda a sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.

A decisão, que ainda não transitou em julgado, implica ainda que a SIC faça valer os seus direitos de propriedade “junto de quaisquer entidades para que o acesso a quaisquer conteúdos dos programas referidos sejam imediatamente bloqueados por essas entidades”.

Desta forma, o tribunal julga procedente os pedidos do Ministério Público (MP) quanto aos episódios 1 e 2 do Supernanny, um programa de televisão “em formato de ‘reality doc.’, que visava mostrar ao público como impor a disciplina e regras às crianças, tendo estas como principal alvo de atração/exibição pública”

Contudo, o tribunal recusou o pedido do MP para que todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar, considerando a situação “manifestamente inviável”.

Decidiu ainda alterar a decisão provisória, quanto ao episódio n.º 3, revogando a proibição de exibição ou condicionando-a à colocação de filtros, por concluir pela “ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores” ali retratados.

Quanto a este último ponto, o MP vai recorrer da decisão.

O programa ‘SuperNanny’, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro.

Na sequência da exibição televisiva do programa, o MP intentou na altura uma ação especial de tutela da personalidade em representação das crianças e jovens visados, o que levou a SIC a suspender o programa, a 26 de janeiro.

No passado mês de junho, no âmbito do processo aberto após 292 queixas sobre o ‘Supernanny’, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu recomendar à SIC que preserve a intimidade das crianças em futuros programas.

A ERC recomendou à estação televisiva que, em futuros programas envolvendo a representação de menores, ao obter o consentimento parental ou tutelar para a participação de menores em programas televisivos, descreva de forma detalhada e compreensível o teor de tais programas e os riscos, físicos, psíquicos e sociais associados, facultando de igual modo a informação de que tal consentimento é, nos termos da lei, a todo o tempo revogável.

Aconselhou também que a SIC “assegure, em qualquer circunstância, que a exposição mediática das crianças preserva os aspetos invioláveis da sua intimidade e não se centra nos seus comportamentos problemáticos”.

Decisão Judicial de 16 de julho de 2018 no site da http://www.pgdlisboa.pt/home.php

“Sentença. Programa “Supernanny”. Tutela da personalidade de Crianças e Jovens. Comarca de Lisboa Oeste.”

 

292 queixas no regulador contra a SIC

Junho 19, 2018 às 10:15 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 9 de junho de 2018.

Deliberação da ERC citada na notícia:

Deliberação ERC/2018/93 (CONTPROG-TV)

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