Crianças a torto e a Direitos

Pais das crianças do Supernanny também são réus

Notícia de Ana Dias Cordeiro, em 20 de fevereiro de 2018, para o Público.

Acção do Ministério Público contra a SIC e os pais que aceitaram que os filhos entrassem no programa começou a ser julgada. Procuradora diz que lesaram “direito de personalidade” das crianças.

Quando recebeu o email de um centro de estudos de Actividades de Tempos Livres que a filha de sete anos frequenta a propor que a criança entrasse num programa na SIC, Patrícia Mateus pensou que esta “ajuda” lhe tinha “caído do céu”. O programa Supernanny, da produtora Warner Bros, que viria a expô-la nos seus habituais comportamentos na intimidade, começava por ser apresentado como forma de “a ajudar a educar a filha”.

O email foi-lhe enviado pelo centro de estudo Sopro, que conhecia a dificuldades de comportamento da menina, mas originalmente vinha da produtora que procurava crianças para o programa e prometia ajudar os pais de filhos que não tinham controlo ou limites. A Warner recorreu a várias associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para conseguir chegar a famílias nestas circunstâncias.

Depois de responder a uma lista de perguntas, confirmando que se sentia impotente perante os comportamentos da filha, Patrícia Mateus foi escolhida. O mesmo centro de estudos encaminhou mais duas famílias para a produtora, contou esta terça-feira aquela mãe ao PÚBLICO num intervalo da primeira audiência que decorre no Tribunal de Oeiras e que opõe o Ministério Público (MP) à estação SIC que transmite o programa, à produtora Warner Bros, e aos pais das três crianças cujas imagens passaram nos dois primeiros episódios.

Também confirmou que o acordo que ela e o ex-marido assinaram a aprovar a participação no programa prevê uma contrapartida de mil euros que ainda estarão para receber. Além disso, o acordo também contemplava a hipótese de as imagens passarem noutros países.

Das três partes visadas pelo Ministério Público na sua acção civil por defesa do direito de tutela da personalidade, a SIC e a Warner são instadas a suspender a exibição do programa que o MP considera atentar contra a dignidade e os direitos da criança, ou a exibirem-no com restrições.

O MP entende, por outro lado, que os representantes legais das crianças envolvidas no programa “lesaram o direito de personalidade” dos filhos, o que justificou uma acção do MP em nome das crianças.

A SIC transmitiu o primeiro episódio a 14 de Janeiro e o segundo – envolvendo duas crianças da mesma família, um rapaz e uma rapariga – uma semana depois. O terceiro episódio foi suspenso por decisão da SIC que recusou as condições impostas pelo tribunal, depois de um pedido urgente do MP para a retirada de todos os conteúdos passados e futuros. O tribunal impôs como condição que a estação televisiva utilizasse “filtros” de imagem e de voz de modo a que ninguém – crianças ou familiares – pudesse ser identificado.

A SIC entendeu na altura que as alterações “inviabilizavam a transmissão do programa.

Entre as testemunhas arroladas pela SIC, cujo advogados são Tiago Félix da Costa e João Brito, estão a psicóloga Teresa Paula Marques, protagonista no programa, e Luís Proença, director de programas da estação televisiva.

Quintino Aires é testemunha

O psicólogo Quintino Aires, que a Ordem dos Psicólogos tentou suspender retirando-lhe a cédula – por conselhos dados na televisão enquanto psicólogo a pais com problemas com os filhos –, também é testemunha. A decisão sobre a cédula arrasta-se pelo menos desde 2014 por constante contestação do próprio psicólogo nos tribunais.

A primeira testemunha arrolada pelo MP a ser ouvida na primeira sessão desta terça-feira foi a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, que reiterou a posição assumida no comunicado publicado no mês passado: o programa transmite “uma imagem negativa da criança que repetida, ampliada e exagerada” resulta num “tipo de exposição que traz impactos gravíssimos para o seu desenvolvimento”.

“O seu bom nome e a sua imagem foram muito devassados”, acrescentou. Ao contrário do que alega a SIC, disse ainda, “este programa não concorre de forma nenhuma para ajudar os pais” a lidar com as dificuldades da parentalidade.

“Pode até ser perigoso”, frisou Rosário Farmhouse. “Pode dar a ideia aos pais de que pode ajudar, quando na verdade este formato em nada pode ajudar os pais”. Patrícia Mateus acreditou que podia ser ajudada. A psicóloga que acompanha a criança sempre lhe disse que ela não tem qualquer problema psicológico, e que apenas é preciso agir relativamente ao comportamento.