Menores de 16 anos podem ter de pedir autorização para usar a Internet

Dezembro 17, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de dezembro de 2015.

Fernando Veludo Nfatos

Cláudia Bancaleiro

Proposta de subida da idade mínima de 13 para 16 está a ser contestada por empresas e especialistas.

Uma emenda de última hora à proposta de revisão da regulação europeia para a protecção de dados pode interditar a utilização de redes sociais, emails ou jogos online a menores de 16 anos. A ser aprovada na próxima quinta-feira, a proposta irá impor a empresas como o Facebook, Instagram ou Twitter que exijam uma autorização parental para que os mais jovens usem os seus produtos.

A emenda faz parte de um pacote de actualizações à proposta de regulação geral de protecção de dados, um documento criado pela Comissão Europeia em 2012, que defende os 13 anos como idade mínima para limitações à utilização da Internet. É o caso do Facebook, por exemplo, que só permite a criação de uma conta a pessoas acima dessa idade. Estas alterações pretendem que se crie um pacote de regras sobre esta matéria que seja comum aos estados-membros da União Europeia. Esta e outras emendas vão ser debatidas esta terça-feira, indo a votos na próxima quinta. A serem aprovadas terão ainda que ser ratificadas pelo Parlamento Europeu, ficando os estados-membros com dois anos para as implementar.

Segundo o Artigo 8.º da regulação que irá a votação, “o tratamento de dados pessoais de uma criança com idade inferior a 16 anos só será legal se e na medida em que tal consentimento seja dado ou autorizado pelo detentor do poder paternal sobre a criança.” Mais, “o controlador deve fazer esforços razoáveis para verificar em tais casos que o consentimento é dado ou autorizado pelo detentor do poder paternal sobre a criança, levando em consideração a tecnologia disponível”. Resumindo: é proposto que a idade mínima de permissão para o acesso ao mundo online suba dos 13 para os 16 anos, sendo obrigatório o consentimento dos pais do menor para que este possa aceder a sites, redes sociais, emails ou descarregar apps.

A proposta tem sido alvo de contestação, tanto por parte das empresas que fornecem serviços procurados pelos menores de 16 anos como de especialistas em questões de protecção de crianças, que consideram que uma medida como esta irá tornar os menores mais vulneráveis. Segundo uma carta aberta enviada ao Comité de Representantes Permanentes da União Europeia, que irá discutir a regulação geral de protecção de dados, um grupo de especialistas de vários países considera que alterar a idade mínima de 13 para 16 “privaria os jovens de oportunidade educacionais e sociais de várias formas, mas não forneceria mais (e provavelmente ainda menos) de protecção.”

O mesmo grupo de especialistas, que integra organismos como o britânico Family Online Safety Institute e o italiano SOS il Telefono Azzurro, sublinha que a “Internet pode representar uma tábua de salvação para as crianças obterem a ajuda de que necessitam quando sofrem abusos, vivem com familiares viciados em drogas ou álcool, ou procuram serviços de apoio confidenciais LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgéneros].”

A questão se esta medida irá fazer alguma diferença coloca-se, já que muitos menores com idades inferiores a 13 anos, a idade limite estabelecida para a maioria das redes sociais, conseguem criar contas dando datas de nascimento falsas. As empresas admitem que esta é uma fragilidade dos seus próprios sistemas e afirmam que elevar para 16 anos a idade mínima só irá agravar a situação.

 

 

Comissão Europeia repreende Portugal por causa de agressores sexuais de crianças

Julho 17, 2015 às 2:01 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de julho de 2015.

Público

É mais uma descompostura. A Comissão Europeia instou Portugal, Espanha, Itália, Malta, Grécia e Roménia a explicarem-lhe que medidas já adaptaram para assegurar a aplicação prática da directiva relativa à luta contra pornografia infantil, abuso e exploração sexual de crianças. Desta vez, Portugal tem resposta.

A referência está no pacote mensal de decisões relativas a processos por infracção divulgado esta quinta-feira. Alguns países tomaram medidas – para aplicar a Directiva 2011/93/EU, que institui um nível mínimo de sanções e inibe condenados por crimes daquela natureza de exercerem actividades que impliquem contactos regulares com crianças –, mas não notificaram a Comissão Europeia.

A directiva deveria ter sido transposta até 18 de Dezembro de 2013. Em Janeiro do ano passado, a Comissão Europeia enviou cartas de notificação à Grécia, à Espanha, à Itália, a Malta, a Portugal e à Roménia, os seis países que ainda não a tinham notificado sobre os passos que tinham dados para garantir a conformidade entre a legislação nacional e a legislação europeia.

A Comissão decidiu agora enviar pareceres. Quer isto dizer que, a partir deste momento, os seis Estados em falta dispõem apenas de dois meses para notificarem a Comissão Europeia do que fizeram. Se não, a Comissão poderá instaurar um processo no Tribunal de Justiça Europeu contra cada um deles.

A directiva ainda não foi transposta, mas as mudanças estão no pacote do polémico registo de condenados por crimes sexuais contra menores. Questionado pelo PÚBLICO, elucidou o gabinete da Ministério da Justiça: “Cumpre esclarecer que Portugal vai agora informar a Comissão Europeia que já foi aprovado em votação final global, na Assembleia da República, no passado dia 3 de Julho, a lei que procede à transposição da directiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (PPL 305/XII/4ª), o que dá cumprimento à obrigação em causa”.

Desde 2009, a lei determinava que se exigisse registo criminal a quem se canduidatasse a trabalhar com crianças. A entidade empregadora tinha de ponderar essa informação ao aferir a idoneidade do candidato. Agora, passa a ser proibido contratar condenados por crimes sexuais para exercer actividade pública ou privada, remunerada ou voluntaria, que implique contactos directos regulares com crianças, por um período de cinco a 20 anos.

De acordo com a mesma lei, os condenados por crimes desta natureza também não poderiam assumir a confiança de uma criança, isto é, adoptar, ter a tutela, fazer acolhimento familiar ou apadrinhamento civil. E, se os crimes em questão tiverem sido praticados contra os próprios filhos, como às vezes acontece, ficarão ainda inibidos de assumir responsabilidades parentais entre cinco a 20 anos.

Directiva 2011/93/UE

 

 

 

Europa com novas regras de protecção às vítimas

Janeiro 27, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da Rádio Renascença de 14 de janeiro de 2015.

Consultar a legislação citada na notícia da RR no link:

Better protection for victims of violence anywhere in the EU

Europa com novas regras de protecção às vítimas Está em vigor desde domingo a nova lei que dá maior protecção às vítimas, sobretudo de violência doméstica. Uma lei que abrange todos os Estados-membros.

por Ana Carrilho/António Pedro/Liliana Monteiro

Num espaço em que existe liberdade de circulação para os cidadãos, esse direito, na prática, dificilmente era exercido. Mas os novos regulamentos europeus vêm desburocratizar os processos.

Em entrevista à jornalista Ana Carrilho, o presidente da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – explica os ganhos conseguidos com a nova legislação mas também as falhas que alguns países têm ainda de corrigir.

O caso português Em Portugal, só no ano passado, morreram 42 mulheres. Apesar de ainda faltarem muitos apoios às vítimas, João Lázaro garante que a sociedade e o sistema judicial estão cada vez mais sensíveis para esta realidade.

O presidente da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – deixa uma mensagem de esperança e é mesmo isso que procuram as mulheres envolvidas no projecto RENASCER, desenvolvido pela Cáritas Diocesana de Coimbra há 7 anos.

É uma casa com espaço para 30 mulheres, um projecto para recuperar a vida que o repórter António Pedro foi conhecer.

Este foi um dos temas que esteve em discussão na Assembleia da República, onde a maioria PSD/CDS rejeitou o projecto socialista, considerando-o “redundante”. Mas prometeu, para breve, dois diplomas que obriguem os juízes a ponderar medidas de protecção adicionais quando os agressores têm as penas suspensas e medidas mais alargadas de detenção do suspeito em caso de violência doméstica.

No entanto, na opinião do Provedor de Justiça, o problema não está nas leis. Entrevistado por Liliana Monteiro, José Faria da Costa diz que a solução está na mudança de mentalidades e da educação.

 

 

 

Regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção para crianças em veículos rodoviários – DL n.º 170-A/2014, de 7 de novembro

Novembro 21, 2014 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Decreto-Lei n.º 170-A/2014 – Diário da República n.º 216/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-0758819986

Ministério da Administração Interna

Estabelece o regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção para crianças em veículos rodoviários e transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/37/UE, da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014.

 

Publicação de Diretiva europeia relativa aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade

Novembro 29, 2012 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da Direcção-Geral da Política de Justiça de 15 de Novembro de 2012.

Foi publicada em 14 de novembro no Jornal Oficial da União Europeia (L 315) a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho.

Esta Diretiva tem como objetivo central garantir que as vítimas da criminalidade beneficiem de informação, apoio e proteção adequados e possam participar no processo penal e constitui um bom exemplo de um direito Penal moderno, preocupado não apenas com a perseguição penal e condenação dos autores de crimes, mas sobretudo virado para a proteção das vítimas desses crimes.

Os Estados-membros devem, assim, garantir que todas as vítimas sejam reconhecidas e tratadas com respeito, tato e profissionalismo e de forma personalizada e não discriminatória em todos os contactos estabelecidos com serviços de apoio às vítimas ou de justiça restaurativa ou com as autoridades competentes que intervenham no contexto de processos penais. Os direitos previstos na presente diretiva aplicam-se às vítimas de forma não discriminatória, nomeadamente no que respeita ao seu estatuto de residência.

Os Estados-membros devem assegurar que, na aplicação da presente diretiva, caso a vítima seja uma criança, o superior interesse da criança constitua uma preocupação primordial e seja avaliado de forma personalizada. Deve prevalecer sempre uma abordagem sensível à criança, que tenha em conta a idade, a maturidade, os pontos de vista, as necessidades e as preocupações da criança. A criança e o titular da responsabilidade parental ou outro representante legal, caso exista, devem ser informados de todas as medidas ou direitos especificamente centrados na criança.

A diretiva consagra um conjunto de direitos das vítimas, nomeadamente o direito a compreender e ser compreendida, a receber informações, a interpretação e tradução e o de acesso aos serviços de apoio às vítimas. Além disso, no quadro do próprio processo penal, as vítimas têm direito, nomeadamente, a ser ouvidas, a uma decisão de indemnização pelo autor do crime, a apoio judiciário, à restituição de bens, além de outros direitos relacionados com necessidades especiais de proteção.

Os Estados-membros ficam ainda obrigados à formação do pessoal suscetível de entrar em contato com as vítimas, nomeadamente agentes policiais e funcionários judiciais, que devem receber formação geral e especializada de nível adequado ao seu contato com as vítimas, a fim de aumentar a sua sensibilização em relação às necessidades das vítimas e de lhes permitir tratá-las de forma não discriminatória e com respeito e profissionalismo.

A Diretiva deverá ser transposta para o ordenamento jurídico nacional até 16 de novembro de 2015.

 

Boletim do IAC n.º 104 / Separata n.º 36 Abuso Sexual de Crianças

Julho 27, 2012 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança, Publicações IAC-CEDI | Deixe um comentário
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Descarregar Boletim do IAC n.º 104 e Separata n.º 36 Aqui

Mais de três mil casos de crianças desaparecidas em 2011

Maio 31, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 25 de Maio de 2012.

Mais de três mil casos de crianças desaparecidas foram reportados em 2011 ao número europeu 116 000, disponível em 16 países da Europa, incluindo Portugal, segundo a federação europeia “Missing Children Europe”.

A Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente congrega 28 organizações não-governamentais (ONG) ativas em 19 Estados-Membros da União Europeia (UE), entre os quais Portugal, através do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, que se assinala hoje, a Missing Children Europe lança uma nova campanha, através de um vídeo traduzido e partilhado à mesma hora (em Portugal às 09:00) nos 16 países onde atualmente o número europeu está operacional, com o objetivo de potenciar a sua divulgação junto dos cidadãos.

Em Portugal, a iniciativa decorrerá durante a VI Conferência “Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente”, promovida pelo IAC e que onde será debatida a Nova Diretiva Europeia, publicada em dezembro, que pretende que em todos os Países-Membros da UE sejam punidas as “novas formas de abuso”.

O 116 000, criado por decisão da Comissão Europeia, é um número gratuito que está operacional 24 horas por dia na maioria dos países que já o ativaram. As chamadas são respondidas localmente por profissionais especializados que trabalham com organizações não-governamentais e que foram acreditados pela autoridade nacional responsável pela atribuição do número.

Portugal foi um dos primeiros países a ter operacional o número de alerta para casos de desaparecimentos de crianças através do Instituto de Apoio à Criança, a quem o Ministério da Administração Interna concedeu a responsabilidade de gestão da linha.

O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas começou a ser celebrado depois do desaparecimento em Nova Iorque, a 25 de Maio de 1979, de Etan Patz, que tinha então seis anos. Nos anos que se seguiram, várias organizações começaram a assinalar esta data até que, em 1983, o presidente dos EUA declarou 25 de Maio como o dia dedicado às crianças desaparecidas.

Na Europa, este dia foi assinalado pela primeira vez em 2002 pela Child Focus, uma organização não-governamental belga, com o apoio da rainha da Bélgica. Em 2003, as iniciativas para assinalar a data alargaram-se a França, Holanda, Reino Unido (onde se dedica todo o mês de Maio à problemática dos desaparecidos), República Checa, Polónia e Alemanha.

Em Portugal, o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas assinala-se desde 2004 por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança.

25 de maio – VI Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

Maio 21, 2012 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No próximo dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, mais uma vez, o Instituto de Apoio à Criança irá lembrar todas as crianças desaparecidas, através da realização de uma Conferência que terá lugar no Novo Auditório da Assembleia da República, entre as 9h30 e as 18h00.

 Na sessão de abertura, a Drª Manuela Eanes fará uma comunicação e contaremos com a Ministra da Justiça e o Ministro da Administração Interna, o Procurador – Geral da República, o  Provedor de Justiça, e a Presidente da Assembleia da República.

Em Portugal assinalou-se, pela primeira vez, em 25 de Maio de 2004, o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança.

A origem desta data funda-se no facto de no dia 25 de Maio de 1979 ter desaparecido uma criança de 6 anos, Ethan Patz, em Nova Iorque. Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos reuniram-se para assinalar o dia do seu desaparecimento e, em 1986, o dia 25 de Maio ganha uma dimensão inter-nacional quando o Presidente Reagan o dedicou a todas as crianças desaparecidas.

Esta data tem vindo a ser assinalada em diversos Países da Europa, à semelhança do que sucede na Bélgica, desde 2002, em que a Child Focus, associação belga criada pelo pai de uma das crianças assassinadas pelo pedófilo Dutroux, decidiu adotar este dia associando-se assim ao movimento iniciado nos Estados Unidos.

A Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, a Missing Children Europe, criada em 2001, e que o IAC integra desde a sua fundação, também todos os anos assinala o 25 de Maio e recomenda iniciativas nesse dia às ONG nacionais.

As organizações que intervêm nesta área adotaram como símbolo a flor de miosótis, em inglês “forget me not.

ENTRADA LIVRE

 

25 de maio – VI Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

Maio 15, 2012 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No próximo dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, mais uma vez, o Instituto de Apoio à Criança irá lembrar todas as crianças desaparecidas, através da realização de uma Conferência que terá lugar no Novo Auditório da Assembleia da República, entre as 9h30 e as 18h00.

Na sessão de abertura, a Drª Manuela Eanes fará uma comunicação e contaremos com a Ministra da Justiça e o Ministro da Administração Interna, o Procurador -Geral da República, o  Provedor de Justiça, e a Presidente da Assembleia da República.

Em Portugal assinalou-se, pela primeira vez, em 25 de Maio de 2004, o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança.

A origem desta data funda-se no facto de no dia 25 de Maio de 1979 ter desaparecido uma criança de 6 anos, Ethan Patz, em Nova Iorque. Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos reuniram-se para assinalar o dia do seu desaparecimento e, em 1986, o dia 25 de Maio ganha uma dimensão inter-nacional quando o Presidente Reagan o dedicou a todas as crianças desaparecidas.

Esta data tem vindo a ser assinalada em diversos Países da Europa, à semelhança do que sucede na Bélgica, desde 2002, em que a Child Focus, associação belga criada pelo pai de uma das crianças assassinadas pelo pedófilo Dutroux, decidiu adotar este dia associando-se assim ao movimento iniciado nos Estados Unidos.

A Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, a Missing Children Europe, criada em 2001, e que o IAC integra desde a sua fundação, também todos os anos assinala o 25 de Maio e recomenda iniciativas nesse dia às ONG nacionais.

As organizações que intervêm nesta área adotaram como símbolo a flor de miosótis, em inglês “forget me not.

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25 de maio – VI Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

Maio 11, 2012 às 2:42 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No próximo dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, mais uma vez, o Instituto de Apoio à Criança irá lembrar todas as crianças desaparecidas, através da realização de uma Conferência que terá lugar no Novo Auditório da Assembleia da República, entre as 9h30 e as 18h00.

Na sessão de abertura, a Drª Manuela Eanes fará uma comunicação e contaremos com a Ministra da Justiça e o Ministro da Administração Interna, o Procurador -Geral da República, o  Provedor de Justiça, e a Presidente da Assembleia da República.

Em Portugal assinalou-se, pela primeira vez, em 25 de Maio de 2004, o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança.

A origem desta data funda-se no facto de no dia 25 de Maio de 1979 ter desaparecido uma criança de 6 anos, Ethan Patz, em Nova Iorque. Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos reuniram-se para assinalar o dia do seu desaparecimento e, em 1986, o dia 25 de Maio ganha uma dimensão inter-nacional quando o Presidente Reagan o dedicou a todas as crianças desaparecidas.

Esta data tem vindo a ser assinalada em diversos Países da Europa, à semelhança do que sucede na Bélgica, desde 2002, em que a Child Focus, associação belga criada pelo pai de uma das crianças assassinadas pelo pedófilo Dutroux, decidiu adotar este dia associando-se assim ao movimento iniciado nos Estados Unidos.

 A Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, a Missing Children Europe, criada em 2001, e que o IAC integra desde a sua fundação, também todos os anos assinala o 25 de Maio e recomenda iniciativas nesse dia às ONG nacionais.

As organizações que intervêm nesta área adotaram como símbolo a flor de miosótis, em inglês “forget me not.

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