Tribunais avisados de que centros educativos já não têm lugar para mais jovens condenados

Agosto 15, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 13 de agosto de 2014.

paulo ricca

Pedro Sales Dias

Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais começou a informar os tribunais de que não há vagas. Dois menores condenados aguardam em casa. Sistema com 200 vagas tem 230 jovens internados.

Os faxes começaram a chegar na semana passada aos tribunais. Davam conta de que os centros educativos, destinados a receber jovens condenados, atingiram o limite. A ordem interna que já imperava no sistema tutelar educativo e que o PÚBLICO noticiara há duas semanas entra assim em prática.

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) enviou o aviso a alguns tribunais de família e menores que tinham pedido a indicação de vaga para internar jovens recentemente condenados. E há pelo menos dois casos de menores que aguardam em casa. Quando houver vaga, serão avisados. E só então irão cumprir a medida tutelar educativa decidida em julgamento. Não há qualquer previsão de quando isso acontecerá, já que só será possível quando se verificar o fim do internamento de um jovem que saia para dar lugar a outro que esteja à espera.

A excepção vai para os menores que sejam condenados a regime fechado, a mais severa medida prevista. E para os casos urgentes, que implicam uma medida cautelar de guarda, o equivalente à prisão preventiva decretada a adultos. Para esses casos, existem lugares reservados, mas poucos.

Há anos que o sistema se debate com uma ginástica diária para conseguir aceitar os menores que vão sendo enviados pelos tribunais, mas isso já não é suficiente. O limite máximo de lotação foi atingido. Para cerca de 200 vagas existentes nos sete centros, existem 230 jovens internados.

“Não é possível, neste momento, disponibilizar vaga para o jovem em centro educativo devido à situação actual de sobrelotação da rede de centros educativos. Esta direcção-geral confronta-se na actualidade, com problemas de sobrelotação”, referem os faxes enviados pela DGRSP aos tribunais de família e menores do Porto, Sintra e Lisboa, a que o PÚBLICO teve acesso.

Questionada pelo PÚBLICO, através do Ministério da Justiça, a mesma direcção-geral garantiu porém que “dispõe de vagas para dar cumprimento a medidas de internamento” e que “ao dia de hoje não existem jovens que aguardem em casa a existência de vaga”. Os documentos a que o PÚBLICO teve acesso indicam que pelo menos dois menores estão em casa à espera. De novo questionado, o ministério remeteu esclarecimentos para hoje.

A situação foi também confirmada ao PÚBLICO pela procuradora Maria do Carmo Peralta, coordenadora da Comissão Fiscalizadora dos Centros Educativos, que funciona junto da Assembleia da República. “Confirma-se a situação, que é preocupante. Há muito tempo que existem estes constrangimentos, mas agora a situação tornou-se realmente mais grave”, admitiu a magistrada. Aquela comissão vai fiscalizar os centros educativos em Setembro, como ocorre todos os anos. Só então irá avaliar os efeitos da sobrelotação.

A DGRSP admite “alguns condicionalismos” e assume que “informou alguns tribunais relativamente às jovens que não se tinham apresentado voluntariamente no Centro Educativo de Santa Clara”, em Vila do Conde. Para dar início à execução da medida de internamento, indicaria outro centro. Nos faxes, todavia, afirmam que tal ficará, no futuro, “condicionado à existência de vaga”.

A situação, agravada pelo encerramento no mês passado do Centro Educativo de Santa Clara, que, só por si, representava 48 vagas, está a gerar preocupação em alguns sectores da justiça. Os procuradores dizem mesmo que é a própria justiça de menores que está a ruir.

“Vemos isso com bastante preocupação. De nada vale o juiz que tem o processo em mãos tomar a decisão de internar o menor pelos crimes cometidos. Essa decisão não vale nada se não for depois aplicada. Está em causa a justiça de menores e o que se passa é realmente preocupante. O objectivo é a reeducação, que assim passa a não existir”, disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso. O responsável alerta para “o perigo de, não havendo possibilidade de internar os jovens, os mesmos poderem voltar a cometer crimes”. Rui Cardoso espera que venham a ser tomadas “medidas com urgência”. Neste contexto, “falha tudo”, aponta.

A DGRSP garante que “dará sempre resposta a todas as situações que careçam de imediata solução”, mas não explica como. Assegura que reabrirá com a “maior brevidade possível” o centro educativo de Vila do Conde, fechado após a União de Meridianos de Portugal (UMP), que o geria, ter comunicado a suspensão da sua actividade. O Estado só poderá pagar o que deve à UMP desde o início do ano se o Tribunal de Contas vier a autorizar.

Delinquência. Dois terços dos jovens internados já estavam sinalizados

Julho 17, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 14 de julho de 2014.

Os dados estatísticos da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) podem ser consultados no link:

http://www.dgrs.mj.pt/web/rs/estat

António Pedro Santos

António Pedro Santos

Por Kátia Catulo

Estatísticas indicam que, após saírem dos centros de reinserção, quase metade corre o risco de voltar ao crime

Cerca de 70% dos adolescentes internados nos centros de reinserção social já estavam previamente referenciados pelas comissões de protecção. As autoridades já sabiam portanto da propensão destes jovens para o crime, mas “o sistema foi incapaz de os travar”, admitiu à Lusa a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Mais investimento na prevenção do que na repressão é o que defende Licínio Lima, subdirector da DGRSP, para inverter esse fenómeno. Os dados mais recentes indicam que nos sete centros do país estão internados 255 jovens considerados problemáticos, 89% rapazes e 11% raparigas. Julgados pelo Tribunal de Família e Menores, estes adolescentes vão para os centros educativos na sequência de actos que cometeram entre os 12 e os 16 anos.

“O Estado investe em média 100 euros por dia em cada jovem que comete crime”, sendo que “um recluso, em média, custa 50 euros por dia”, contou Licínio Lima, explicando que a diferença entre o custo de um jovem nos centros de reinserção social e um recluso num sistema prisional prende-se com o facto de “o recluso não ser obrigado a andar na escola, enquanto os jovens dos centros educativos estão na escola”.

Nos centros educativos, os jovens têm “educação, formação profissional, acompanhamento, segurança, vigilância, alimentação, têm tudo”, assegurou o subdirector da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços prisionais. E, para alguns, no final de cumprirem a pena, falta a integração na comunidade, o que os leva, muitas vezes, a regressar ao crime. O último relatório da DGRSV aos jovens que saíram em 2013 das instituições, feito telefonicamente seis meses após a saída, revelou que 7% voltou a cometer crimes.

“O grande problema da reincidência não está no indivíduo que não se consegue adaptar, está sim no facto de a sociedade não permitir que o indivíduo se readapte”, lamentou Licínio Lima. As estatísticas mostram que, “cerca de 46% dos jovens encontram-se completamente integrados na comunidade”, sem indícios da prática de novos crimes, integrados na família ou em instituição, a estudar, a frequentar um curso de formação profissional ou a trabalhar.”

Em risco de reincidência, encontravam-se cerca de 47% dos jovens, “sem estarem a estudar, a frequentar um curso de formação profissional ou a trabalhar”. A falta de ocupação “é o primeiro passo para a delinquência”, sublinhou o subdirector da DGRSP. Quanto às condições dos actuais centros educativos, Licínio Lima admitiu que estão “no limite da lotação”. Para colmatar o problema de sobrelotação, estão a ser feitas obras em algumas instituições.

Licínio Lima deixou, no entanto, um alerta para a possibilidade dos problemas de lotação dos centros educativos de reinserção social se agravarem com a proposta de alteração da Lei Tutelar Educativa. “Se formos a punir todos os actos ilícitos dos miúdos, o sistema pode colapsar”, avisou.

No Centro Educativo Navarro de Paiva (CENP), em São Domingos de Benfica, Lisboa, uma das sete instituições do país com este fim, estão 43 jovens, condenados pelo Tribunal de Família e Menores à medida mais gravosa da Lei Tutelar Educativa para os que cometeram actos ilícitos entre os 12 e os 16 anos. A maioria dos jovens é oriunda de “bairros sociais, famílias desestruturadas ou com problemas económicos, em que a falta de estabilidade e de afecto” os conduziu à “má vida”, caracteriza, o subdirector da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.

Segundo Licínio Lima, está a aumentar o número de jovens que têm mais problemas afectivos do que económicos, “têm uma relação afectiva maior com o computador do que com o pai ou com a mãe, e essa frieza emocional pode ter consequências muito graves”. Lusa

 

 

Cada menor detido pratica em média nove crimes

Julho 2, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 25 de junho de 2014.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Relatório Estatístico DGRSP 2013

clicar na imagem

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