Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão – 4 de junho

Junho 4, 2019 às 6:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.un.org/en/events/childvictimday/

Quase um quinto das mulheres de todo o mundo sofreram abusos sexuais na infância

Junho 8, 2016 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário Digital de 3 de junho de 2016.

diario digital

 

Quase 20% das mulheres e entre 5% e 10% dos homens de todo o mundo foram vítimas de abusos sexuais na infância, denunciou a organização Save the Children na véspera do Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão.

Em comunicado, a organização não-governamental indica que a dimensão da violência contra as crianças é desconhecida, já que não é denunciada, por vergonha e medo, bem como por ausência de mecanismos adequados.

A Save the Children sublinha que os abusos sexuais de menores representam uma vulneração flagrante dos direitos mais elementares das crianças.

A prescrição dos crimes faz com que os abusadores saiam, muitas vezes, impunes, já que as denúncias de abusos sexuais só são feitas pelas vítimas mais tarde, na idade adulta, quando têm capacidade para entender e enfrentar as situações vividas, precisa a ONG.

Desde 1999, assim que a vítima completa 18 anos, tem um prazo de entre cinco e 15 anos, de acordo com gravidade do abuso, para fazer a denúncia. Findo o prazo, o crime prescreve e a vítima não pode agir contra o seu abusador.

A organização considera “inaceitável” que qualquer crime desta natureza possa ficar impune e luta pela defesa das vítimas e pela restauração dos seus direitos.

Por isso, insta os poderes públicos e os partidos políticos a aprovarem uma lei orgânica para acabar com a violência contra a infância, a alterarem o Código Penal para incluir os crimes sexuais contra crianças no grupo dos que não prescrevem e a garantirem mecanismos de denúncia acessíveis às vítimas menores de idade.

Pede igualmente garantias de fornecimento de cuidados que ajudem à recuperação da criança e evitem que seja novamente vitimizada durante o processo judicial, ao mesmo tempo que exige um mecanismo oficial de recolha de dados que permita conhecer a realidade da violência e, especificamente, dos abusos sexuais na infância.

Diário Digital com Lusa

 

 

Relembrar as crianças inocentes vítimas de agressão

Junho 7, 2016 às 11:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 4 de junho de 2016.

Charles Mcquillan

Maria João Bourbon

Quase 20% das mulheres e entre 5% e 10% dos homens do mundo inteiro foram abusados sexualmente na infância. A associação Save the Children quer ver o Código Penal alterado de modo a que os crimes sexuais contra as crianças possam ser incluídos naqueles que não prescrevem. Hoje é o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

dimensão da violência contra as crianças não é totalmente conhecida. Por vergonha, medo ou inexistência de mecanismos adequados não é denunciada na sua dimensão. E estes abusos sexuais contra menores representam uma violação enorme dos direitos elementares das crianças, segundo sublinha a organização não-governamental (ONG) Save the Children.

No Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, importa não esquecer os números que compõem esta realidade escondida. Segundo a ONG, quase 20% das mulheres e entre 5% e 10% dos homens no mundo inteiro foram vítimas de abusos sexuais na infância, um número que deverá ser inferior ao real, uma vez que muitos destes casos não chegam a ser sequer denunciados.

Para a Save the Children, é “inaceitável” que qualquer crime deste tipo possa ficar impune. Desde 1999, a vítima tem – a partir do momento em que completa 18 anos – um prazo que pode ir desde cinco a 15 anos para denunciar o abuso, dependendo da sua gravidade. Depois disso, o crime prescreve e a vítima fica sem meios para levar o seu agressor à justiça, o que acontece em muitas situações.

Segundo a agência Lusa, a Save the Children quer ver o Código Penal alterado, de modo a que os crimes sexuais contra as crianças possam ser incluídos naqueles que não prescrevem e apelou aos políticos e poderes públicos para que aprovem uma lei orgânica no sentido de acabar com a violência infantil. A criação de mecanismos de denúncia mais acessíveis também é outra das suas reivindicações.

Sem conseguir compreender, nomear e enfrentar o abuso

O abuso sexual de crianças corresponde, de acordo com a definição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), ao “envolvimento de crianças ou adolescentes em atos cuja finalidade visa a satisfação sexual de um adulto ou outra pessoa mais velha”, constituindo assim “uma relação assimétrica, na qual o poder do agressor é determinante”, com consequências físicas e/ou psicológicas para a vítima. Nestes casos, a vítima não tem capacidade de “compreender que está a ser vitimada”, nem de nomear o abuso sexual, enfrentá-lo ou dar o seu consentimento “livre e esclarecido”.

Em 2015, a APAV apoiou 102 casos de crianças com idade inferior a 14 anos que foram abusadas sexualmente, além de um caso que envolvia pornografia de menores. No total, a associação apoiou três crianças e jovens por dia vítimas de crime (num total de 1084), mais de 92 que em 2014, de acordo com as estatísticas divulgadas em março. Destas vítimas, 54,6% são raparigas com uma média de idade de 9,9 anos.

Esta quarta-feira foi apresentado o relatório “As crianças em perigo no concelho de Lisboa”, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que conclui que o principal dificuldade encontrada é “a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança”, que correspondem a 36% dos casos sinalizados, nos quais se inclui a violência doméstica. O abuso sexual, entre outros problemas, estão incluídos na lista daqueles que a Universidade de Coimbra considera “preocupantes”.

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, que tem como propósito promover os direitos das crianças no mundo inteiro, foi criado na Assembleia-Geral Extraordinária das Nações Unidas (ONU), a 19 de agosto de 1982. Celebra-se a 4 de junho de cada ano

 

 

 


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