SEF detém crianças requerentes de asilo contra recomendações da ONU

Julho 23, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de julho de 2018.

Até 2016, todos os menores requerentes de asilo entravam em Portugal, diz CPR. Mudança levou ONU a alertar Provedoria de Justiça para “numerosa presença de crianças” detidas pelo SEF. Esta quarta-feira, o PÚBLICO encontrou uma bebé de três anos detida há um mês e meio com os pais. SEF diz que menores não estão detidos mas “retidos”.

Joana Gorjão Henriques

Contrariando regras internacionais sobre direitos das crianças, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a deter menores estrangeiros que chegam aos aeroportos portugueses com pedidos de protecção internacional, a maioria vindos de África e do Brasil.

Esta quarta-feira, numa visita às instalações do Centro de Instalação Temporária (CIT) no Aeroporto de Lisboa previamente preparada pelo SEF, o PÚBLICO encontrou uma família do Norte de África com uma criança de três anos que estava naquele espaço há um mês e meio. E há um mês e meio que marido e mulher dormiam em camaratas separadas, com a menina a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, partilhando o espaço com beliches, ocupados por pelo menos quatro mulheres.

Foi escolha da mãe, segundo o SEF, ter o colchão e não uma cama de viagem para a criança – mas a única opção continua a ser a partilha de camarata com quem estiver ali, e que pode chegar a 16 pessoas num espaço pequeno.

Quando a vimos, a menina brincava num tapete de actividades na sala comum onde as pessoas se dividem em seis pequenas mesas.

Os CIT, ou espaços equiparados, albergam as pessoas a quem foi recusada a entrada em território nacional ou que apresentaram pedido de asilo nos aeroportos ou que se encontrem a aguardar afastamento de território nacional. Neste momento há um CIT no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), e três espaços equiparados em Lisboa (o do aeroporto), Porto e Faro.

O CIT do Aeroporto de Lisboa, o mais relevante e com maior número de detenções, tem luz e aparentemente é limpo, mas o ambiente composto maioritariamente por homens, sem infra-estruturas para crianças pequenas, é visivelmente duro – albergava 20 requerentes de asilo nesse dia. Para apanhar ar, os adultos – e a criança – têm apenas um pátio interior, de reduzida dimensão. Não podem sair dali. Estão presos. E a criança também. Até a equipa dos Médicos do Mundo, que visita as instalações três vezes por semana, não tinha avaliado a menor, nem sequer se dado conta de que ela ali estava há mês e meio, segundo a enfermeira Joana Tavares. “Ouvi uma criança no outro dia”, comentava.

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais: trata-se de “uma violação dos direitos das crianças”.

O SEF tem frequentemente quebrado estas regras desde há dois anos, diz o Conselho Português para os Refugiados (CPR). Em 2017, cerca de 17 crianças não acompanhadas requerentes de asilo foram detidas no CIT de Lisboa por um período médio de 14 dias – o que equivale a uma variação entre quatro e 50 dias, informa. Além disso, 40 famílias ficaram no CIT entre 3 a 60 dias, numa média de 28 dias. E até 30 de Junho de 2018 houve três crianças que ficaram ali detidas entre dez a 18 dias – dos 17 pedidos de protecção internacional de menores desacompanhados deste ano, seis em postos de fronteira, só três é que conseguiram entrar em território nacional um ou dois dias depois (dados do CPR). Também o Tribunal de Pequena Instância Criminal, segundo o CPR, tem dado indicação ao SEF para libertar as famílias monoparentais com crianças – um pedido que aquele órgão não tem seguido, refere.

ACNUR alerta Provedoria

A situação levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a alertar a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a pedir a sua intervenção por causa da “numerosa presença de crianças” detidas no CIT do Aeroporto de Lisboa, diz ao PÚBLICO.

Até 2016, as crianças requerentes de asilo “ficavam nas fronteiras por um curto espaço de tempo para clarificar questões ligadas a identificação ou à família”, refere-se no relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles). Antes disso não há dados porque a regra “era a sua entrada”, diz Mónica Farinha, coordenadora jurídica do CPR.

Qualquer criança requerente de asilo que chegue a Portugal deve ser encaminhada para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) do CPR, esteja ou não acompanhada, o que acontece com os pedidos espontâneos em Portugal que não passam pelo aeroporto, segundo a jurista. “Não se vislumbra justificação legítima para a sujeição de um grupo específico à detenção” no CIT, diz a especialista.

Para esta perita, “são também preocupantes as condições” a que as crianças estão sujeitas no CIT do Aeroporto de Lisboa, “que incluem, por exemplo, a detenção nas mesmas instalações que adultos e a inexistência de acompanhamento adequado às suas necessidades”.

Além disso, diz o CPR, citado no AIDA, o período de espera de crianças que pedem asilo – desacompanhadas ou que vêm em família – tem aumentado de alguns dias para algumas semanas. No AIDA, o CPR refere que em 2017 notou uma tendência cada vez maior de o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa recomendar a libertação de famílias monoparentais com crianças, mas em muitos casos o SEF não acatou a decisão.

Ao PÚBLICO, o inspector do SEF responsável pelo CIT do Aeroporto afirma: “Nenhuma criança desacompanhada fica aqui. Quando vem com a família, está com o pai e com a mãe. Porque hei-de dar [entrada] ao pai e à mãe?” Questionado sobre o facto de isso violar as regras internacionais, o responsável responde: “As regras não são lei, são recomendações. Se fosse lei não estavam aqui.”

Mais tarde, e já por email, o gabinete de comunicação do SEF responde que as crianças não são detidas mas “retidas”. Todos os elementos daquela família entrevistada estão indocumentados “e sem comprovativo da identidade da menor, bem como da relação de parentesco invocada” – embora para quem os vê seja óbvia a semelhança da bebé com o pai. “O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal”, acrescenta. Eles recorreram.

Mas, contrapõe a jurista do CPR, na maioria dos casos os requerentes de protecção internacional não se fazem acompanhar por documentos comprovativos, algo que decorre da “natureza da sua situação individual”. Depois, aquela distinção entre “retido” e “detido” baseia-se exclusivamente no argumento de que os requerentes podem regressar ao seu país de origem. “As zonas de trânsito de aeroportos têm sido consideradas reiteradamente locais de detenção”, afirma – algo suportado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Independentemente de tudo, “os requerentes detidos no CIT não estão apenas sujeitos à impossibilidade de abandonar aquelas instalações. Estão também sujeitos a vigilância constante, não lhes é permitido acesso aos seus telefones, o acesso a bagagem requer pedido prévio à equipa do CIT”.

O SEF acrescenta que a informação relatada no AIDA “não é correcta” e que os menores não acompanhados, com menos de 16 anos, são “logo” encaminhados para o CACR; quando têm mais de 16 anos podem permanecer no CIT para se averiguar a identidade e obter do Tribunal de Família e Menores indicação do Centro de Acolhimento apropriado. “Nestes casos, a permanência no CIT não ultrapassa os sete dias.” Se os menores vierem com famílias, “desde que devidamente documentados”, são autorizados a entrar em território nacional e conduzidos ao CAR.

Justificação para “reter” a criança? “Tem-se registado nos últimos anos casos em que os requerentes abandonam o CAR quase de imediato, mantendo-se com paradeiro desconhecido, o que aconselha medidas adequadas, nos casos acima relatados, de forma a serem salvaguardados os interesses superiores da criança”, diz o SEF.

Mónica Farinha contrapõe: “A detenção por questões relacionadas com o estatuto migratório nunca é no superior interesse da criança e neste sentido estão também as posições do ACNUR e dos Comités dos Direitos da Criança e dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias. A detenção por questões relacionadas com o estatuto migratório não é uma medida de protecção de crianças, pelo que, existindo preocupações das autoridades relacionadas com a sua segurança e bem-estar, esta não deverá ser a resposta escolhida para acautelar os seus interesses. A legislação portuguesa estabelece outros mecanismos apropriados para a protecção de crianças em perigo.”

Em 2017, segundo o CPR, oito de 41 menores saíram das instalações do CPR, sendo que um deles foi depois identificado como vítima de tráfico de seres humanos. “A prevenção e combate ao tráfico e fenómenos similares não se faz através da detenção das vítimas, competindo às autoridades implementar soluções idóneas em linha com o enquadramento jurídico aplicável e com as relevantes recomendações em matéria de direitos humanos”, conclui.

Portugal recusou 64% de pedidos de asilo

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a protecção subsidiária. Entre 2015 e 2016 os CIT tiveram detidos dois mil cidadãos estrangeiros. Foram detectados 28 menores não acompanhados.

Há vários locais onde pedir asilo, segundo a lei, e um deles é na fronteira. Quem o faz, numa primeira fase, fica a aguardar no CIT por uma resposta durante sete dias – se for positiva, fica à espera de parecer final em liberdade, se for negativa pode recorrer – o que aconteceu à família que o PÚBLICO encontrou –, e se não tiver resposta até um máximo de 60 dias o SEF tem que o libertar para aguardar decisão.

As regras internacionais determinam que o período de detenção não exceda os 60 dias. Mas, em 2015 e 2016, pelo menos 13 pessoas estiveram detidas nos CIT mais do que esse período, na Unidade Habitacional de Santo António, tendo ficado “o seu direito fundamental à liberdade limitado para além do prazo máximo previsto na lei”, lê-se no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, elaborado pela Provedoria da Justiça e entregue à Assembleia da República em Junho.

A família do Norte de África estava à espera que o prazo chegasse ao fim para aguardar a decisão em liberdade. Segundo o homem, o casal está a fugir da família dela que não concorda com o casamento. Numa conversa “acompanhada” por elemento do SEF, e traduzida do árabe por um outro requerente de asilo, a família diz estar a ser bem tratada, mas queixa-se de a alimentação para a menina não ser a mais adequada.

Ouve-se a voz da criança a cantarolar. O jovem casal não sabe como planear a vida se ficar em Portugal. “Só peço a Deus para sair daqui”, diz o homem.

Este trabalho continua aqui.

 

 

 

 

As crianças não devem ser separadas das suas famílias devido ao seu estatuto de migração – Unicef

Junho 21, 2018 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto da Unicef de 19 de junho de 2018.

Declaração atribuível à Directora Executiva da UNICEF, Henrietta H. Fore, sobre a situação das crianças migrantes e das suas famílias nos EUA.

“As histórias de crianças, algumas ainda bebés, que são separadas dos seus pais quando procuram segurança nos EUA são chocantes.

“As crianças – independentemente de onde venham ou do seu estatuto de migração – são crianças antes e acima de tudo. As que não tiveram outra escolha que não abandonar as suas casas têm direito à protecção, a acesso a serviços essenciais e a estar com as suas famílias – tal como todas as crianças. É a concretização destes direitos que dá a todas as crianças a melhor oportunidade de virem a ter um futuro saudável, feliz e produtivo.

“A detenção e a separação familiar são experiências traumáticas que podem deixar as crianças mais vulneráveis à exploração e abusos e podem criar stress tóxico que, como indicam vários estudos, podem ter impacto no desenvolvimento a longo prazo das crianças.

“Estas práticas não são do interesse superior de ninguém e muito menos das crianças, que são quem mais sofre os seus efeitos. O bem-estar das crianças é a mais importante das considerações.

“Durante décadas, o Governo e o povo dos EUA apoiaram os nossos esforços para ajudar as crianças refugiadas, requerentes de asilo e migrantes afectadas por crises em todo o mundo. Quer se trate da guerra na Síria ou no Sudão do Sul, da fome na Somália ou de um sismo no Haiti, os EUA sempre apoiaram e acolheram crianças desenraizadas.

“Tenho esperança que o interesse superior das crianças refugiadas e migrantes seja um pilar na aplicação dos procedimentos e na legislação dos EUA relativos ao asilo.”

 

 

 

 

O “murro no estômago” de ver a realidade das crianças palestinianas

Dezembro 26, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Relatório, Vídeos | Deixe um comentário
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Texto do http://p3.publico.pt/ de 14 de dezembro de 2017.

Desde 2000, estima-se que dez mil crianças palestinianas tenham sido detidas pelo exército israelita. A cada 12 horas, uma será detida, interrogada, processada e/ou presa. Os factos, apresentados num relatório de 2013 da UNICEF, são dolorosos. Mas o “murro no estômago”, como lhe chama Farah Nabulsi, aumenta se vislumbrarmos a realidade retratada na sua mais recente curta-metragem. É realidade ficcionada, mas realidade. E isso dói. Today they took my son (Hoje levaram o meu filho) mostra o “cruel, desumano e degradante tratamento e punição de crianças palestinianas por parte do sistema de detenção do exército israelita, [que] parece estar difundido e institucionalizado”, como refere o mesmo relatório da UNICEF. As crianças são detidas, geralmente, entre a meia-noite e as 5h. Soldados armados atam-lhes as suas mãos, tapam-lhes os olhos. Os meninos são vítimas de abusos físicos e verbais durante a detenção e o interrogatório. Não têm acesso a água, comida, casa de banho ou cuidados médicos. São coagidos a confessar coisas que não fizeram e ficam sem acesso às suas famílias e advogados. A realizadora Farah Nabulsi — filha de pais palestinianos que foram viver para o Reino Unido em 1970 — procura com o seu trabalho chamar a atenção para esta realidade. Por isso fez esta curta-metragem, integrada no projecto Oceans of Injustice, que procura mostrar a luta palestiniana por “liberdade, justiça e equidade”. Antes já tinha divulgado uma outra curta com o mesmo nome do projecto. Se não for o bastante ver estas imagens, Farah Nabulsi deixa uma sugestão: “Imaginem que isto acontecia com uma criança que amam.”

O relatório citado no texto é o seguinte:

Children in israeli Military Detention : Observations and Recommendations

“Preciso de sair deste inferno”, dizem crianças refugiadas detidas na Grécia

Setembro 11, 2016 às 5:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 9 de setembro de 2016.

descarregar o relatório citado na notícia no link:

https://www.hrw.org/sites/default/files/report_pdf/greece0916_web.pdf

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Maria João Guimarães

Relatório da Human RIghts Watch alerta para os problemas da detenção de menores não-acompanhados. “Sinto-me como se tivesse assassinado alguém”, lamenta um adolescente.

Fugindo de bombas, ataques diários ou perseguições, atravessando país após país sem saber falar a língua em nenhum lado, longe da família que pode estar para trás ou ter morrido na viagem perigosa, muitos menores acabam por chegar finalmente à Europa e… ser presos. Não durante uma noite mas, muitas vezes, por mais de um mês, diz a Human Rights Watch.

Muitos não percebem por que estão ali, em celas sem colchões, com ratos ou pulgas, sem comida suficiente ou, pior, com celas em que estão também adultos. “Sinto-me como se tivesse assassinado alguém”, disse Mukhtar G., um adolescente de 17 anos detido num centro na Grécia, citado pela organização de defesa dos direitos humanos no seu relatório Porque não me deixam sair daqui?: crianças não acompanhadas detidas na Grécia, apresentado esta sexta-feira.

A Human Rights Watch detalha as condições das crianças na Grécia, um dos principais pontos de chegada de refugiados que atravessam o Mar Egeu vindos da Turquia em viagens perigosas às mãos de traficantes, pouco depois de a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) ter alertado para o grande aumento de crianças refugiadas em todo o mundo: há quase 50 milhões de crianças deslocadas, das quais mais de metade, 28 milhões, foram levadas a sair por causa de conflitos.

Entre 2005 e 2015, o número de crianças refugiadas a cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) passou de quatro milhões para mais de oito milhões, um aumento para o qual contribuíram sobretudo os últimos cinco anos, diz a Unicef no seu relatório Desenraizadas: A crescente crise de crianças refugiadas e migrantes. Quase metade, 45%, da população de crianças refugiadas vem de apenas dois países: Afeganistão e Síria.

Nos últimos dois anos, o ponto de entrada na Europa de muitas destas crianças foi a Grécia. O país, que enfrentou em 2015 uma chegada de refugiados sem precedentes que se juntou à já difícil crise económica, não tem centros suficientes para acolher estes menores que estão sozinhos. Assim, acaba por os deter.

Enquanto a medida é apresentada como servindo o próprio interesse das crianças e menores e sendo curta e muito ocasional, a autora do relatório da HRW, Rebecca Riddell, sublinha que o tempo médio de detenção são 40 dias e que estar fechado numa cela apinhada e suja é a última coisa de que um menor em fuga da guerra necessita.

Sobretudo, porque não faz ideia do que lhe está a acontecer. Alguns dos menores que foram entrevistados pela HRW já tinham sido presos noutros locais ao longo da viagem, mas para muitos a chegada à Europa marca a primeira detenção.

E em nenhum caso ouvido pela organização houve possibilidade de falar com a polícia através de um intérprete. Com sorte, algum dos menores falava um pouco de inglês e algum polícia também, mas é raro acontecer, e mesmo isso não permite uma comunicação livre de mal entendidos, nota Ridell ao PÚBLICO, por telefone. “A falta de informação é muito perturbadora para as crianças”, diz. “Elas não percebem aspectos básicos da sua detenção: porque estão presas, para onde vão ser levadas, quando poderão esperar sair.” Muitas vezes estão detidas junto com adultos. “Não me consigo sentir seguro, porque outras pessoas estão a drogar-se”, contou Nawaz, 17 anos. “Há lutas, e nessas alturas não consigo dormir.”

“Juro por Deus, durmo ao lado de ratos”, contou um rapaz argelino de 15 anos. “Sinto-me sozinho aqui, longe da minha família, dos meus amigos… Preciso de sair deste inferno”, disse um afegão de 16 anos.

“Já não conto os dias”, desabafou um curdo de 16 anos que fugiu de uma área controlada por radicais islâmicos e foi levado de um centro de detenção da guarda costeira para um da polícia. Outro problema é que a muitos menores são retirados os telefones, a sua ligação à família que está noutro país. O isolamento aumenta. “A minha família nem sabia onde eu estava”, disse outro entrevistado.

Os próprios polícias não gostam desta situação. “Além de polícias somos pais”, disse um responsável policial em Igoumenitsa, Sul da Grécia. “Claro que concordamos que não devíamos ser nós a lidar com as crianças, mas para já é a melhor opção”, defendeu.

A HRW discorda e embora reconheça esforços das autoridades gregas, Rebecca Riddell sublinha que “a detenção não justificada de crianças é um problema crónico na Grécia – mesmo tendo em conta a escala das novas chegadas e a falta de acção da União Europeia que dificultou muito o problema, ele já existia”. Por isso, “apesar destes desafios e das dificuldades, a Grécia tem obrigação de cuidar destes menores”, defende.

Só nos primeiros sete meses de 2016, o país registou mais de 3300 crianças não acompanhadas, e nos primeiros seis deteve 161, nota a HRW.

No quadro global, as crianças representam cerca de metade do contingente global de refugiados, apesar de constituírem apenas um terço da população mundial, nota a Unicef. “O mundo ouve histórias de crianças refugiadas, uma de cada vez, e o mundo consegue dar apoio a essa criança, mas quando falamos de milhões isso causa um horror incrível e acentua a necessidade em lidar com este crescente problema”, afirmou a autora do relatório da agência para a infância da ONU, Emily Garin.

As crianças enfrentam perigos especiais. Em 2014 e 2015 a Europol alertava para o desaparecimento de dez mil crianças não acompanhadas na Europa, provavelmente às mãos de redes de exploração sexual ou de trabalho forçado.

Na Alemanha, a Associação Federal para Menores Refugiados Não-Acompanhados estima que tenham desaparecido entre 15 a 25% dos entre 35 mil e 40 mil menores sozinhos que chegaram ao país em 2015. No país, o caso de um menor desaparecido causou comoção: Mohammed, um menino bósnio de quatro anos, que estava com a família num centro de registo de Berlim, foi levado por um estranho que acabaria por matá-lo. O caso só terminou um mês depois com a prisão e confissão do homicida, condenado a prisão perpétua.

mais notícias sobre o assunto da Human Rights Watch nos links:

https://www.hrw.org/the-day-in-human-rights/2016/09/09

https://www.hrw.org/news/2016/09/08/greece-migrant-children-held-deplorable-conditions

Illegal detention of migrant children in Switzerland: a status report

Julho 21, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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illegal

“Children in the context of migration, whether accompanied, separated or unaccompanied should never be remanded in custody. Migratory status should not be considered as an offence and should not justify the detention of children as such.”

Jean Zermatten, Founder and former director of the International Institute for the Rights of the Child (IDE) and former President of the UN Committee on the Rights of the Child.

At the occasion of the seminar called “Promoting alternatives to the immigration detention of children in Switzerland”, Terre des hommes presents its recent report on Illegal detention of migrant children in Switzerland.

The international community has become increasingly concerned about the need to end the detention of children. However, in Switzerland as in many other countries there is not enough available information to permit an accurate analysis of the problem.

In order to address the lack of information on the administrative detention of children in Switzerland, Terre des hommes in mid-2015 assessed the situation of non-citizen children in Switzerland who are placed in detention for reasons related to their immigration status. It resulted in a clear lack of transparency. We don’t exactly know where children are detained. Of all the cantons questioned, only eight responded with complete answers. Six of them did not answer at all. The full report is available in three languages.

A vida numa prisão para crianças no Uganda

Novembro 10, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do P3 de 15 de outubro de 2015.

Sascha Montag

Kampiringisa fica para além de estrada pavimentada num vale do Uganda, a vários quilómetros de Kampala. A paisagem seria idílica, não fosse a presença dissonante de um complexo prisional que detém exclusivamente crianças. Oficialmente, o fotojornalista alemão Sascha Montag não deveria poder visitar o local. Segundo a jornalista que o acompanhou, Andrea Jeska, “alguém do governo do Uganda parece suspeitar que Kampiringisa é uma desgraça para o bom nome do país e que deverá manter-se fora do roteiro jornalístico”.

Estão detidas em Kampiringisa cerca de 300 crianças, número que varia com frequência dado o enorme fluxo de crianças que integram e abandonam a instituição mensalmente.

“Não foi fácil obter acesso ao local”, disse Sascha em entrevista ao P3. “Visitei-o com a ajuda de uma organização não governamental belga que intervém junto das crianças.” Apesar da intervenção da ONG europeia, os vários edifícios que compõem o complexo prisional mantêm falhas estruturais graves: há bolor nas paredes dos edifícios, lama e sujidade no chão, algumas varandas colapsaram e muitas janelas não têm vidros que protejam as crianças do vento frio que de noite se faz sentir.

As condições higieno-sanitárias são altamente precárias e os surtos de cólera e malária são frequentes. Kampiringisa não é apenas um estabelecimento de detenção juvenil, é também a casa de dezenas de crianças de rua que o governo do Uganda não sabe onde acolher. As crianças têm entre os três e os 19 anos de idade e foram detidas nas ruas pelas autoridades ou abandonadas pelos pais na instituição sob acusação de pequenos delitos ou simplesmente por “desobediência”.

A maior parte dos residentes cumpre penas de três meses a três anos, mas acaba por ficar até atingir a maioridade por recusa da família em recebê-los. Há uma década a instituição era estritamente uma prisão. Eram conhecidos casos de tortura com choques eléctricos e espancamentos. “A jaula” era conhecida entre os pequenos reclusos como um local a evitar. Ficar na “jaula” significava dormir nu, num espaço exíguo, em contacto com o chão, ao lado de dezenas de crianças.

“Quando li sobre Kampiringisa num blogue de viagem, há uns anos, não queria acreditar que existia um local como este num país que assinou a convenção sobre os direitos da criança das Nações Unidas”, comentou Sascha. “Como assistente social e pai de três filhos, tenho muito interesse em reportagens de cariz social com enfoque nos direitos da criança.” Sascha Montag recebeu recentemente uma distinção no concurso International Photography Award, na categoria não profissional.

Ana Marques Maia

Visualizar todas as fotos no link:

http://saschamontag.de/album/kindergefangnis-uganda?p=1?p=1

Criança detida por blasfémia no Paquistão

Agosto 20, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de Agosto de 2012.

Menor terá queimado páginas do Corão

 Por PÚBLICO

Uma criança paquistanesa está detida depois de ter sido acusada de desrespeitar o Corão. O caso da menor, filha de pais cristãos, está a suscitar a ira entre a população maioritariamente muçulmana, que exige que a criança seja punida. A lei paquistanesa prevê a pena de morte para alguns destes casos.

Rimsha, que terá entre 11 e 12 anos e trissomia 21 ou síndrome de Down, foi detida na última quinta-feira em Mehrabad, um bairro em Islamabad habitado por perto de 800 paquistaneses cristãos, depois de uma multidão em fúria ter exigido que fosse punida. O que terá estado na origem da detenção da criança não foi ainda confirmado oficialmente. Um responsável da polícia local disse à agência noticiosa AFP, sob condição de anonimato, que a criança terá sido vista em público com páginas queimadas entre as quais se encontravam versos do Corão e outros textos islâmicos.

Rimsha foi ouvida na sexta-feira em tribunal mas não terá conseguido explicar o que aconteceu e entendido as questões que lhe foram colocadas. Ficou em prisão preventiva durante 14 dias, ao fim dos quais deverá comparecer de novo em tribunal.

O ministro paquistanês para a harmonia nacional, Paul Bhatti, citado pela BBC, sublinhou que a criança sofre de perturbações mentais e tudo indica que não terá “desrespeitado propositadamente o Corão”. Com base nos relatórios a que tive acesso, foi encontrada com um saco de lixo que também teria páginas do Corão”, acrescentou o responsável à estação de televisão britância. “O caso enfureceu a população local e uma multidão começou a exigir que fosse punida. A polícia esteve incialmente relutante em deter a menina mas cedeu perante a enorme pressão da multidão, que chegou a ameaçar que iria incendiar habitações de cristãos”, contou ainda o ministro.

O Presidente paquistanês, Asif Ali Zardari, já ordenou que fosse aberto um inquérito à detenção da menor e entregou o caso ao ministro do Interior.

A acusação de blasfémia feita a Rimsha pela maioria muçulmana levou a que muitos cristãos abandonassem temporariamente o bairro de Mehrabad, receando represálias, adianta a AFP. “Estes cristão estão refugiados em casa de familiares noutros bairros da cidade mas já começaram a regressar progressivamente a Mehrabad”, disse à AFP Tahir Naveed Chaudhry, de uma organização que representa as minorias no Paquistão. Tahir Naveed Chaudhry confirmou à agência noticiosa que Rimsha tem trissomia 21, associada a algumas dificuldades de habilidade cognitiva e desenvolvimento físico. As limitações mentais da criança são, no entanto, contestadas pela comunidade muçulmana, que asseguram que esta é “completamente normal” e que apenas tem um comportamento estranho. Fala sozinha e anda de uma forma peculiar, adiantou uma menina que afirma conhecer Rimsha citada pelo Guardian.

A polícia é acusada de impedir que advogados ou outros representantes da sociedade civil visitem Rimsha. “O Fórum de Acção das Mulheres está escandalizado com a total falta de humanismo” neste caso, afirmou Tahira Abdullah, membro da organização de defesa dos direitos das mulheres, exigindo a libertação imediata da menina e que esta seja tratada com base na legislação para menores.

O caso surge numa altura em que se debate a intolerância entre muçulmanos no Paquistão ou as leis contra a blasfémia do islão, que pode ser punida com a pena de morte. Activistas dos direitos humanos no país têm exigido uma reforma da legislação, nomeadamente a lei que prevê a prisão perpétua para quem seja acusado de desrespeitar o Corão.

Em muitos casos, aqueles que são acusados de blasfémia são mortos em ataques de multidões. Um desses casos foi registado no mês passado, quando um homem acusado de blasfémia, mentalmente instável, foi capturado de uma esquadra da polícia para ser queimado vivo na zona de Bahawalpur, na província de Punjab. A BBC lembra que no ano passado, Shahbaz Bhatti, ministro dos Assuntos Internos, foi morto depois de ter defendido a revisão da lei sobre a blasfémia. Dois meses antes, o governador de Punjab, Salman Taseer, foi também assassinado após ter assumido a mesma posição.

Captured childhood : Introducing a new model to ensure the rights and liberty of refugee, asylum seeker and irregular migrant children affected by migration

Março 30, 2012 às 9:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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The International Detention Coalition today, 21 March, 2012, launches its policy document “Captured Childhood” in Geneva at the 19th Session of the Human Rights Council. Over the past two years, the IDC has heard first-hand the stories of children and parents from all over the world who have experienced immigration detention. In total 70 children were interviewed and we also listened to the experiences of 16 parents of children who had been detained. Consistent with the Convention on the Rights of the Child, this policy document conveys the stories of children who have been in immigration detention.

Their experiences highlight the need for alternative approaches to managing the irregular migration of children.

The report also introduces a new model to ensure the rights and liberty of refugee, asylum seeker and irregular migrant children affected by immigration detention.

Read more about the report and IDC’s Child-Sensitive Community Assessment & Placement (CCAP) model

View or download the entire IDC Policy Document

Go to the main page about CCAP

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