Migrações. Tribunal europeu condena França por expulsão de crianças para Comores

Julho 13, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , ,

Notícia do Expresso de 25 de junho de 020.

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou França, esta quinta-feira, pela retenção administrativa seguida de expulsão para as Comores de duas crianças, de 3 e 5 anos, que entraram ilegalmente em Maiote.

As duas crianças foram “colocadas em retenção administrativa na companhia de adultos”, que não eram seus familiares, “e retornadas rapidamente para as Comores”, o que “só pode gerar uma situação de stress e angústia com consequências particularmente traumatizantes”, considerou o Tribunal, que constatou pelo menos sete violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O Tribunal, que é braço judicial do Conselho da Europa, foi chamado a pronunciar-se pelo pai das duas crianças, que reside legalmente desde 1994 no departamento ultramarino francês de Maiote, situado entre o Oceano Índico e o Canal de Moçambique.

Para o especialista em Direito europeu Nicolas Hervieu, “a condenação de França é especialmente severa e ilustra a arbitrariedade das separações de estrangeiros no ultramar”.

Numa mensagem no Twitter, Nicolas Hervieu frisou que esta “é a quinta vez que França é condenada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por retenção administrativa de crianças”, uma “prática que persiste”, e lamentou terem sido “precisos sete anos e múltiplos esforços” para um veredicto.

As duas crianças nasceram em 2008 e 2010 em Maiote. A mãe, cidadã das Comores em situação irregular no território francês, foi repatriada em 2011 com as crianças, mas entregou-as à avó e regressou a Maiote.

Em novembro de 2013, as duas crianças foram colocadas “numa embarcação improvisada” com destino a Maiotte que levava também 17 adultos e que foi intercetada no mar pelas autoridades francesas, segundo o Tribunal.

As crianças foram administrativamente associadas a um dos adultos que seguiam na embarcação e reenviadas no mesmo dia para as Comores, sem que o pai pudesse contactá-las.

“O conjunto das circunstâncias específicas conduz o Tribunal a considerar que o afastamento das duas crianças, de idade muito jovem, que nenhum adulto conhecia ou prestava assistência, foi decidida e aplicada sem garantir uma análise razoável e objetiva da sua situação”, concluiu o Tribunal.

O Estado francês foi condenado a pagar 22.500 euros ao pai e às duas crianças por danos morais.

Os juízes consideraram que França cometeu sete violações de diferentes artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, entre os quais os que dizem respeito à proibição de tratamento desumano e degradante, ao direito à liberdade e à segurança e ao direito ao respeito pela vida privada e familiar.

Para o advogado que representou a família no Tribunal de Estrasburgo, Patrice Spinosi, a violação de sete artigos da Convenção “é totalmente excecional e mostra a anormalidade da situação em Maiote, que se mantém”.

As duas crianças vivem atualmente em Maiote, “à guarda do pai, como devia ter acontecido desde o início”, afirmou.

Em 2019, mais de 27.000 pessoas foram conduzidas à fronteira em Maiote, 99% das quais para as vizinhas Comores, segundo as autoridades locais francesas.

O arquipélago, de 374 Km2, é a região mais pobre de França, mas é muito mais próspero que os outros países do Canal de Moçambique e, por essa razão, um importante destino de imigração ilegal.

Segundo o instituto nacional de estatística de França (Insee), quase metade (48%) dos 256.000 habitantes de Maiote são estrangeiros, a esmagadora maioria dos quais (95%) naturais das Comores, arquipélago vizinho em que uma das ilhas, Anjouan, dista apenas 70 Km da costa de Maiote.

Decisão do European Court of Human Rights

Judgment Moustahi v. France – administrative detention followed by hasty removal of two children having unlawfully entered Mayotte from the Comoros

Contra regras da ONU, o SEF volta a deter 77 crianças migrantes

Junho 25, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia do Público de 17 de junho de 2020.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Asylum Information Database (AIDA) : Country Report: Portugal : 2019 update

Crianças detidas correm maior risco de contrair covid-19 e devem ser libertadas

Maio 10, 2020 às 3:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia da ONU News de 13 de abril de 2020.

Em todo o mundo, menores estão no sistema de justiça devido a migração, conflitos armados, segurança, ativismo ou vivendo com os pais detidos; em instalações com serviços inadequados de nutrição, saúde e higiene, um surto pode ocorrer a qualquer momento.

Centenas de milhares de crianças detidas em países ao redor do mundo correm um grande risco de contrair covid-19 e devem ser libertadas de imediato, afirmou esta segunda-feira o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

Em nota, a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, disse que “muitos estão mantidos em espaços confinados e superlotados, com acesso inadequado a serviços de nutrição, saúde e higiene.”

Risco

Segundo a chefe do Unicef, essas condições são “altamente propícias à propagação de doenças como a covid-19” e “um surto em uma dessas instalações pode ocorrer a qualquer momento.”

Crianças detidas também são mais vulneráveis à negligência, abuso e violência de gênero, especialmente se os níveis de atendimento forem afetados pelas medidas de contenção da pandemia.

Em todo o mundo, crianças estão no sistema de justiça juvenil, inclusive sob custódia antes do julgamento, devido a migração, conflitos armados, segurança, ativismo ou vivendo com os pais detidos.

Henrietta Fore apelou aos governos e outras autoridades responsáveis que “libertem urgentemente todas as crianças que possam retornar com segurança a suas famílias ou uma alternativa apropriada.” Alternativas incluem famílias alargadas ou sistemas de cuidados familiares ou comunitários.

O Unicef também está pedindo uma moratória imediata às novas detenções.

Orientações

Em parceria com a Aliança para a Proteção da Criança em Ação Humanitária, outras organizações e acadêmicos, a agência da ONU divulgou orientações sobre as principais ações que as autoridades podem tomar para proteger estas crianças.

Henrietta Fore afirmou que o Unicef está pronto para ajudar as autoridades, inclusive através da identificação de condições seguras. Segundo ela, “os direitos das crianças à proteção, segurança e bem-estar devem ser mantidos em todos os momentos, e especialmente durante crises como a que o mundo enfrenta.”

Technical Note: COVID-19 and Children Deprived of their Liberty

Criticada, Suíça continua a aprisionar crianças

Novembro 13, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,


Sete menores foram encarcerados no centro de detenção do aeroporto de Zurique entre 2017 e 2018.
(© Keystone / Christian Beutler)

Notícia do SwissInfo de 6 de novembro de 2019.

Por Marie Vuilleumier

Duas dezenas de menores de idades são detidos por ano em prisões suíças. Eles aguardam serem expulsos da Suíça quando o pedido de asilo político é rejeitado. Apesar de críticas internacionais, o Parlamento não proibiu a prática.

A Suíça é um dos 196 países signatários da ConvençãoLink externo das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Ela estipula que a detenção de um menor de idade só pode ocorrer como último recurso e por curta duração. No entanto anualmente 20 são encarceradas em várias penitenciárias no seu território.

Segundo o último relatórioLink externo da Comissão Suíça para a Prevenção da Tortura, 37 menores foram detidos na Suíça entre 2017 e 2018, por períodos que variam de 2 a 120 dias. Eles eram solicitantes de asilo e tinham idade entre 15 e 18 anos. Por terem o seu pedido de asilo político rejeitados pelas autoridades, ficaram detidos em penitenciárias para aguardar sua expulsão do território nacional. Trata-se da “detenção administrativaLink externo“, um instrumento regularmente utilizado para refugiados adultos, cujos pedidos também foram rejeitados.

A crítica da Comissão para a Prevenção da Tortura é clara. “No contexto da migração, a detenção de menores, acompanhados ou não, é inadmissível, levando-se em conta o princípio das necessidades do menor de idade, que deve prevalecer sobre o estatuto do imigrante.”

Mais grave ainda, os autores do estudo constataram que três cantões haviam encarcerado menores de 15 anos de idade e seus familiares. Porém a legislaçãoLink externo proíbe claramente esse tipo de detenção. A prática já havia sido condenada em 2018 por uma comissão parlamentarLink externo, que averiguou: a maioria das 200 criançasLink externo que sofreram penas de detenção administrativa entre 2011 e 2014 tinham menos de 15 anos de idade. O governo reagiu no mesmo ano e solicitou que os governos cantonais mudassem suas práticas.

Críticas pela detenção de menores

“A Suíça não trata essas crianças como crianças, mas como migrantes”, afirma Tanya Norton, responsável pelo programa “Jovens migrantes” da Terre des Hommes (THLink externo). A ong suíça foi uma das primeiras a denunciar a detenção de menores no país em um relatórioLink externo publicado em 2016. Vários grupos seguiram o exemplo e exigiram a proibição completa da detenção de menores. Aos protestos se juntou o Conselho da Europa, que solicitou à SuíçaLink externo em 2017 abandonar a prática.

TH ressalta igualmente a carência de dados relativos à detenção de menores migrantes no país. O problema se explica por diferenças de registro realizado pela Secretaria de Estado para Migração (SEMLink externo) e os cantões (estados), que são responsáveis pelas deportações. Segundo as autoridades federais, há um esforço de harmonizar as estatísticas na área.

“Difícil de aceitar é a impressão de que esses menores não têm importância”, critica Norton, ressaltando a diferença no tratamento dos casos nos cantões. Em Genebra e Neuchâtel, por exemplo, nenhum menor pode sofrer detenção administrativa, uma vez que a prática é proibida pelas leis cantonais. Nos últimos anos, a maioria dos cantões evitou encarcerarLink externo migrantes menores. Porém dez deles fizeram uso do instrumento entre 2017 e 2018 e com grandes disparidades: Basileia e Berna prenderam 22 refugiados menores com idades entre 15 e 18 anos; já o cantão de Solothurn deteve dois e Glarus, apenas um. “Precisamos de uma lei nacional e controles federais”, defende Norton. “O governo federal é responsável pela aplicação dos tratados internacionais e não os cantões.”

Como recorda a Comissão em seu último relatório, o único objetivo da detenção administrativa é assegurar o retorno de uma pessoa sem estatuto legal de residência. Como não se trata de uma detenção penal, o regime prisional deve ser mais flexível do que em uma prisão comum. Muitos cantões decidiram mudar suas práticas nos últimos anos e encontrar alternativas para tornar a detenção menos traumática, também para adultos.

Nova abordagem em Moutier

O cantão de Berna fez uma ampla reforma do sistema penitenciário em julho de 2018. No projeto, transformou a penitenciária de Moutier em um centro penal para receber especialmente pessoas que cumprem penas de detenção administrativa. “Foi uma mudança de paradigma para os funcionários e a instituição”, explica o diretor Andreas Vetsch.

No centro de Moutier os detentos podem andar livremente durante a tarde entre os dois andares do edifício e no telhado. Eles têm a oportunidade de ler, praticar esportes, trabalhar e fazer outras atividades. “Queremos nos concentrar menos na segurança e mais no apoio”, explica Vetsch. “Queremos encontrar um meio termo entre fazer cumprir a lei e respeitar os direitos humanos dos detentos”. Em 2019, apenas um menor estava detido em Moutier.

Fonte: Conselho da Europa Descarregar estes dados http://www.qcea.org/wp-content/uploads/2018/09/CID-report_2018.pdf

Evolução de mentalidades

A Suíça não é o único país a deter um requerente de asilo quando o seu pedido não foi aceito, mesmo quando se trata de um menor de idade. Um estudo da ONULink externo sobre o assunto, publicado em julho, observa que pelo menos 330 mil menores são detidos anualmente durante o processo de migração em pelo menos 77 países. A prática é generalizada nos países membros da União Europeia (UE), porém não há muitos dados disponíveis

Mas a prática está mudando. Em dezembro de 2018, 164 países adotaram o Pacto Global pela Migração.Link externo Nele, os signatários assumem o compromisso de evitar a detenção de menores de idades. A Suíça foi uma das forças motrizes do projeto, mas sua adesão foi adiada devido ao ceticismo do Parlamento, que exigiu poder emitir seu parecer. “A Suíça é um dos países que continuam a manter a prática da detenção menores”, diz Tanya Norton.

“É uma posição que surpreende, pois, o país havia transmitido sinais de que iria mudar, mas as intenções não foram seguidas por fatos”, completa a funcionária da TH. Em 2019, o Parlamento suíço rejeitou por maioria absoluta duas propostasLink externo que vetariam a detenção administrativa de menores. Deputados e senadores consideram que o instrumento pode ser utilizado como último recurso e que os cantões não podem abdicar da possibilidade de executar as expulsões de imigrantes ilegais.

No entanto, as consequências do encarceramento de um menor de idade, mesmo se por um curto período, seriam graves, como observa o estudo da ONU: “A detenção administrativa prejudica a saúde física e mental dos menores e os expõe ao risco de violência e exploração sexual. Consideramos que o instrumento agrava problemas de saúde, incluindo ansiedade, depressão, tendências suicidas e estresse pós-traumático.”

Número elevado de desaparecimentos

O medo da prisão leva muitos menores a desaparecerem, ressalta a TH. “Isso os torna ainda mais vulneráveis, fazendo com que corram o risco de serem vítimas do tráfico sexual ou de trabalhadores”, afirma Norton.

As autoridades suíças consideram que o objetivo da detenção administrativa é precisamente evitar o desaparecimento do menor. Representantes do SEM ressaltam que os refugiados que apresentam um pedido de asilo na Suíça são registrados e “podem ser objeto de medidas específicas de proteção e inquérito em caso de desaparecimento”. As medidas são da competência dos cantões.” Com a entrada em vigor da nova lei de Asilo político em março, cada menor de idade recebe um tutor legal a partir do momento em que o pedido de asilo foi feito. “O que proporciona uma melhor proteção a essas pessoas”, observa o órgão.

No entanto, muitas ONGsLink externo consideram alarmante o aumento dos desaparecimentos desde 2015 e denunciam a falta de dados confiáveis: as autoridades suíças dão o número de “partidas descontroladas”, mas não especificam se os menores desapareceram, retiraram seu pedido de asilo, partiram do país ou passaram à clandestinidade. Elas denunciam a falta de um mecanismo sistemático para registrar os desaparecimentos e recursos para as buscas.


Adaptação: Alexander Thoele

Os desenhos das crianças migrantes em centros de detenção nos EUA

Setembro 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia da SIC Notícias de 10 de julho de 2019.

Crianças de 10 e 11 anos que tinham sido separadas das famílias.

A Academia Pediátrica Americana (APP) partilhou os desenhos desconcertantes de três crianças migrantes que tinham sido separadas das famílias e se encontravam sob custódia dos Estados Unidos.

As crianças, com idades entre os 10 e 11 anos, tinham acabado de ser soltas pelos Serviços de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e encontravam-se no Centro de Descanso Humanitário da Catholic Charities (organização sem fins lucrativos) em McAllen, no Texas.

A equipa do centro sugeriu às crianças que desenhassem algo que mostrasse como foi o seu tempo sob custódia dos CBP e o resultado foi entregue à APP.

Colleen Kraft, pediatra e ex-presidente da APP, disse à CNN que “o facto dos desenhos serem tão realistas e horrendos dá-nos uma visão sobre o que estas crianças passaram. Quando uma criança desenha isto, está-nos a dizer que sentiu como se tivesse estado numa prisão.”

O grupo de pediatras afirma que tem tentado avisar os CBP sobre as melhores formas de rastrear e cuidar das crianças sob a sua custódia, mas, de acordo com a CNN, todas as reuniões não resultaram em nada.

Sara Goza, a atual presidente da APP, visitou por duas das instalações da CBP. Nas visitas afirma nunca ter encontrado “um único pediatra” e “a primeira coisa que me atingiu foi o cheiro. Um cheiro a suor, urina e fezes. Tempo nenhum nestas instalações é seguro para crianças.” acrescenta.

Em dezembro passado morreram duas crianças nestes centros, uma de gripe e outra com uma infeção generalizada.

Estas mortes, segundo a APP, podiam ter sido evitadas se houvesse pediatras nos Centros de detenção.

“Os agentes da CBP são polícias. Têm um trabalho importante, sim, mas não estão treinados para cuidar de crianças.” disse Kraft, ao que Goza acrescentou “temos pediatras que se voluntariam para irem para as fronteiras já amanhã e trabalhar com estas crianças, dar aconselhamento médico e treinar quem lá está diariamente. Mas até agora a oferta não foi a lado nenhum.”

Só em 2018, foram detidas mais de 396 mil pessoas a tentar atravessar a fronteira entre os EUA e o México ilegalmente. Imagens divulgadas pelo Departamento de Segurança Interna mostram os centros de detenção com mais do dobro das pessoas para as quais estavam capacitados.

Segundo a Agência norte-americana para a Saúde e Serviços Humanos, havia, no mês passado, 11.800 crianças migrantes retidas pela agência. Sendo que 2.300 são crianças que foram retiradas aos pais.

A ProPublica, uma organização sem fins lucrativos, recebeu uma gravação, em que se ouve o choro de crianças num centro de detenção,de Jennifer Harbury, advogada e ativista de direitos humanos, que obteve o áudio com a ajuda de um informador. Não foram, contudo, fornecidos detalhes sobre o local exato onde foi captado o som.

Ouvir a gravação no link:

https://sicnoticias.pt/mundo/2019-07-10-Os-desenhos-das-criancas-migrantes-em-centros-de-detencao-nos-EUA?fbclid=IwAR3VICYKjwy-oGTGPuUSuzp7x5YIHJT8sCbFzubU8-fOIYShJo22MaFqn9w

Mais de 900 crianças migrantes foram separadas dos seus pais nos EUA no último ano

Agosto 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do El Pais Brasil de 31 de julho de 2019.

Amanda Mars Checa

Dado consta na ação movida pela entidade de direitos civis ACLU, abrangendo o período posterior ao suposto fim dessa prática por parte da Administração Trump.

O assunto eclodiu em maio do ano passado. A Administração norte-americana reconheceu que havia perdido a pista de 1.500 menores indocumentados desde o final de 2017. Supostamente eles tinham sido transferidos para a casa de parentes ou famílias de acolhida. A partir disso, teve que reconhecer que, entre 19 de abril e 6 de junho, havia separado 2.000 crianças, às vezes bebês, de seus pais ou outros familiares adultos. A avalanche de críticas foi tal que Donald Trump se viu forçado a retificar essa política. Entretanto, uma ação judicial apresentada nesta terça-feira pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU, principal entidade de direitos civis dos EUA) mostra que no último ano mais de 900 menores foram separados de seus pais ou responsáveis.

Com a entrada em vigor da doutrina de tolerância zero, qualquer adulto que tentasse entrar nos Estados Unidos de forma irregular e sem cumprir os devidos procedimentos de asilo passou a ser considerado um delinquente e processado judicialmente como tal. Como os menores não podem ser presos, nem permanecer mais de 21 dias sob custódia, eram separados.

A pressão política, junto com o estarrecimento da opinião pública diante das imagens de crianças chorando, levou Trump a anunciar que as famílias permaneceriam unidas, embora sem explicar muito bem como, pois evitou desdizer sua política de mão firme. Dias depois, um juiz federal de San Diego acabou de determinar essa mudança, ao dar 30 dias ao Governo para reunir as famílias separadas.

Agora, segundo o Departamento de Segurança Doméstica, a separação das crianças migrantes e seus pais ou tutores legais na hora de cruzar a fronteira é algo excepcional. A maioria se deve a que os adultos cometeram algum tipo de delito (administrações anteriores, como a de George W. Bush e Barack Obama, separavam os menores se estes estivessem sob risco de abusos ou dependessem de um adulto que cometeu crimes graves). A ACLU, entretanto, alega que mesmo delitos menores estão sendo usados para justificar as separações.

Especificamente, o escrito da organização, apresentado nesta terça-feira a um tribunal federal de San Diego, aponta que 911 crianças imigrantes foram separadas de seus familiares entre 26 de junho de 2018 e 29 de junho de 2019. Entre outros casos, relata que um indocumentado perdeu sua filha ao ser condenado por destruição de propriedade privada, ao causar um prejuízo de cinco dólares.

O baloiço rosa que une as crianças separadas pelo muro entre EUA e México

Julho 31, 2019 às 2:24 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Ronald Rael

Notícia da Sábado de 30 de julho de 2019.

Dois professores sonharam com o projeto durante uma década.

Baloiços e escorregas foram instalados na fronteira dos Estados Unidos com o México para as crianças e adultos brincarem. Este é um projeto de dois professores que se tornou real esta segunda-feira.

Segundo avança o site Huffington Post, o objetivo é as crianças de ambos os lados da fronteira poderem brincar juntas.

Um dos professores que criou o projeto, Ronald Rael, escreveu nas redes sociais que esta é “uma das experiências mais incríveis da carreira”, divulgando um vídeo que mostra várias pessoas a aderir à iniciativa.

“O muro tornou-se algo fortíssimo para as relações EUA-México e crianças e adultos foram ligados desta forma em ambos os lados”, expliou Ronald Rael, de acordo com a mesma fonte.

Recorde-se que, no mês passado, uma foto de um pai e uma filha, mortos, revelou a realidade muitas vezes fatal dos migrantes que fugiram da América do Sul em busca de uma vida melhor nos Estados Unidos.

https://www.instagram.com/p/B0fY2R6hfKr/?utm_source=ig_embed

Mais informações nas notícias:

Borderwall as Architecture Becomes Reality

These Seesaws Were Built Across The U.S.-Mexico Border To Let Children Play Together

EUA: Quase duas mil crianças migrantes continuam detidas em Homestead

Julho 19, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia da Amnistia Internacional de 18 de julho de 2019.

A Amnistia Internacional exige o encerramento do centro de detenção de Homestead que abriga quase duas mil crianças migrantes, algumas delas desacompanhadas, devido às condições inadequadas que personificam a política desastrosa dos Estados Unidos da América (EUA) para fazer face a este problema. No relatório No Home for Children: The Homestead ‘Temporary Emergency’ Facility (“Não é uma casa para crianças: O centro de ‘emergência temporária’ de Homestead), apresentado esta quinta-feira, concluímos que, em vez de proteger, as autoridades norte-americanas estão a punir todos aqueles que tentam reconstruir a vida no país, até mesmo menores de idade.

“Homestead é uma linha industrial para processar um grande número de crianças, em vez de se focar na defesa dos seus interesses. A mensagem desta Administração é clara: se as crianças fogem para os EUA para salvar a vida, o governo vai prendê-las e tornar tudo mais difícil para que consigam a sua libertação”, afirma a investigadora Denise Bell, especialista em direitos de refugiados e migrantes da Amnistia Internacional EUA.

Visitámos Homestead em abril e julho deste ano. Na primeira vez, o centro acolhia mais de 2100 menores, com idades entre os 13 e os 17 anos. Depois, a infraestrutura chegou a ter cerca de 2500 crianças. Contudo, a informação mais recente indica que o número desceu para menos de 2000.

“As crianças detidas em Homestead estão com medo, sozinhas e longe de casa. A grande maioria tem famílias dispostas a recebê-las, como os próprios pais ou membros da família”

Denise Bell, especialista em direitos de refugiados e migrantes da Amnistia Internacional EUA

Muitos destes menores fugiram da perseguição e violência que marca os países de origem, especialmente da América Central. Até chegarem aos EUA, cumpriram uma árdua jornada de milhares de quilómetros, sozinhos ou acompanhados por um membro da família ou um conhecido, a quem foram, posteriormente, retirados.

Uma vez em Homestead, as crianças vivem num ambiente restritivo, onde são obrigadas a seguir um cronograma altamente organizado e rigoroso ou a usar placas de identificação com códigos digitalizados para controlar as saídas e entradas do edifício. As meninas são obrigadas a preencher um formulário quando necessitam de tampões ou pensos higiénicos. O acesso à educação também tem inúmeras limitações, já que não segue o currículo do sistema de ensino da região. Além disso, existem barreiras linguísticas no acesso.

Reclusão e tentativas de fuga

Em média, as crianças permanecem 89 dias em Homestead. Depois, são entregues a famílias de acolhimento ou instituições. A Amnistia Internacional sabe que, em alguns casos, houve tentativas de fuga.

“As crianças detidas em Homestead estão com medo, sozinhas e longe de casa. A grande maioria tem famílias dispostas a recebê-las, como os próprios pais ou membros da família”, nota Denise Bell.

“A detenção prolongada e indefinida é uma crise criada pelo próprio governo. A Administração optou por dificultar a entrega das crianças às famílias por existir o risco de deportação devido a uma política desnecessária de partilha de informação. Essa política perpetuou a separação”, acrescenta a investigadora.

O que pedimos

As crianças só devem ser detidas como último recurso. Caso seja inevitável, terá de ser pelo tempo mais curto e no ambiente menos restritivo possível.

“As crianças que vêm para aqui devem ser tratadas como qualquer outra e receber os nossos cuidados, em vez de desprezo”

Denise Bell, especialista em direitos de refugiados e migrantes da Amnistia Internacional EUA

A utilização de infraestruturas temporárias, como Homestead ou quaisquer outras de natureza semelhante, deve ser descontinuada. Paralelamente, as autoridades norte-americanas têm de abrir uma investigação às condições destes centros e autorizar o acesso às organizações não-governamentais e aos membros do Congresso.

“A detenção de crianças que foram alvo, sem qualquer razão, de violência e perseguição horrendas nos seus países de origem é uma mancha no histórico dos direitos humanos dos EUA. As crianças que vêm para aqui devem ser tratadas como qualquer outra e receber os nossos cuidados, em vez de desprezo”, conclui Denise Bell.

https://www.amnistia.pt/wp-content/uploads/2019/07/Homestead-Report.pdf

Os brinquedos que dão a mão às crianças da caravana de migrantes

Janeiro 11, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Hannah Mckay

Notícia do Público de 26 de dezembro de 2018.

Na caravana de milhares de migrantes que rumam aos Estados Unidos da América, Hanna McKay, da agência Reuters, encontrou dois mundos: as preocupações dos adultos e as brincadeiras das crianças. Estas, muitas das vezes, caminham sem saber porquê, nem para onde estão a ir. Limitam-se a seguir os pais que procuram asilo e trabalho do outro lado da fronteira mexicana.

Só neste mês, morreram duas crianças imigrantes sob custódia das autoridades fronteiriças norte-americanas. Jakelin Caal, de sete anos, natural da Guatemala, faleceu a 8 de Dezembro num hospital de El Paso, no Texas. Antes da-meia noite que marcava o início do dia de Natal morria o segundo menino, também guatemalteco, Felipe Gómez Alonzo, de oito anos. Agora, o governo norte-americano ordenou check-ups médicos para todas as crianças ao cuidado das autoridades responsáveis pelas fronteiras.

A maioria dos imigrantes que constituem a caravana começou a juntar-se em Outubro e vem das Honduras. Fogem, com os filhos, da violência dos gangs e do Governo. Os mais pequenos trazem consigo os brinquedos que encontram pelo caminho ou que outras crianças lhes deram: como a máquina fotográfica de brincar que Xiomara, uma menina de quatro anos, apontou para a câmara a sério da jovem fotojornalista da Reuters. A menina encontrou a máquina de plástico no chão de um dos abrigos temporários onde pernoitou, em Tijuana, no México. Já em casa, nas Honduras, “ficou o brinquedo favorito”: um ursinho de peluche.

 

Especialista da ONU pede fim da detenção de crianças migrantes pelos EUA

Janeiro 10, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia da ONU News de 24 de dezembro de 2018.

Relator especial expressou profunda preocupação com tratamento de migrantes e com discurso público sobre migração nos Estados Unidos; especialista pede investigação sobre morte de criança da Guatemala que estava sob custódia de autoridades do país.

O relator especial da ONU para os direitos humanos, Felipe González Morales, fez um apelo para que os Estados Unidos parem com a detenção de crianças com base na situação migratória delas e que procurem alternativas para o problema.

De acordo com o especialista, uma série de organismos de direitos humanos da ONU já declararam que “a detenção de crianças com base na situação migratória é uma violação das leis internacionais. Morales destacou que “a detenção é prejudicial para o bem-estar da criança e produz impactos negativos severos de longo prazo nelas”.

Trauma

O relator disse ainda que isso também agrava o trauma que muitas crianças sofrem durante as jornadas migratórias e que a detenção de menores migrantes nunca pode ser usada para impedir a migração.

Morales expressou ainda profunda preocupação com o tratamento dos migrantes pelas autoridades americanas e com o discurso público sobre migração nos Estados Unidos. Ele disse ter contatado as autoridades do país diversas vezes recentemente para chamar atenção para uma série de questões e que espera engajar um diálogo construtivo para lidar com o problema.

Investigação

O especialista demonstrou ainda preocupação com a morte de uma menina migrante de sete anos que estava sob custódia das autoridades migratórias dos Estados Unidos. Morales pediu que a morte de Jakelin Ameí Caal, que era da Guatemala, seja investigada.

O relator disse que apesar de ter havido diferentes versões sobre a sequência de eventos e o estado de saúde de Jakelin, é incontestável que a menina morreu quando estava em custódia dos Serviços Aduaneiros e de Proteção das Fronteiras dos EUA após cruzar a fronteira entre o México e os Estados Unidos com o seu pai e um grande grupo de migrantes.

Para Morales, as autoridades do país devem “garantir que seja conduzida uma investigação profunda e independente sobre a morte” da menina. Ele acrescentou que o “acesso à justiça por seus parentes deve ser concedido, incluindo, mas não limitando a ter representação legal durante os procedimentos na língua que eles possam entender bem.”

O relator especial reiterou ainda seu interesse em conduzir uma visita oficial aos Estados Unidos. Ele disse ter já ter solicitado o convite do governo duas vezes, mas até o momento ainda não obteve nenhuma resposta.

*Relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.

 

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.