292 queixas no regulador contra a SIC

Junho 19, 2018 às 10:15 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 9 de junho de 2018.

Deliberação da ERC citada na notícia:

Deliberação ERC/2018/93 (CONTPROG-TV)

Panda Biggs cortou beijo homossexual na série infanto-juvenil Sailor Moon

Junho 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 9 de junho de 2018.

Os cortes, que se alargaram às cenas em que se fala da identidade de género, motivaram queixa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Entidade Reguladora da Comunicação Social decidiu arquivar o processo.

Natália Faria

Há muito que a natureza da relação entre duas personagens numa série de animação infanto-juvenil alimentava discussões acesas nos fóruns da Internet: Haruka e Michiru, da série Sailor Moon Crystal, não são primas, como foram apresentadas nalgumas das versões internacionais da série japonesa, mas namoradas. E, apesar de se vestir como um rapaz, Haruka é, afinal, uma rapariga apaixonada por desporto e corridas de automóveis. Mas a sua aparência andrógina e a relação homossexual que mantém com Haruka são aparentemente de “apreensão complexa” para as crianças dos oito aos 14 anos a que a série se destina, pelo que o canal Panda Biggs decidiu cortar as cenas que abordavam as temáticas da homossexualidade e transgénero.

A decisão motivou várias queixas à Entidade Reguladora Para a Comunicação Social (ERC), uma das quais apresentada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), o organismo responsável pela promoção e defesa desses princípios. A ERC entendeu, porém, que não resulta do corte dessas cenas qualquer apelo à discriminação em razão da orientação sexual, pelo que determinou o arquivamento do processo.

Na decisão publicada esta sexta-feira, a ERC refere-se a quatro participações contra o Panda Biggs relacionadas com a transmissão da série de animação japonesa Sailor Moon Crystal 3, além da queixa apresentada pela própria CIG. Todas aludiam aos cortes da cena em que as duas personagens femininas se beijavam, bem como de todas as demais cenas em que se aflorava a questão da identidade de género de uma das personagens, Haruka, uma rapariga com gostos, comportamento e aparência geralmente associados ao género masculino. No entender dos queixosos, tais cortes reforçam a “invisibilidade de expressões afectivas não-normativas”. E a alegação de que se tratou de um acto discriminatório com base na orientação sexual assentou na constatação de que as cenas de assédio sexual, em que uma personagem masculina força o beijo de uma rapariga, foram transmitidas “sem qualquer pudor sobre o público-alvo”.

Decisões destas traduzem-se na “desvalorização social destas pessoas [não normativas], colocando-as numa situação de fragilidade e marginalidade social”, alegam os queixosos, um dos quais sustenta que o corte da cena em que uma personagem revela que é andrógina configura uma “discriminação de género” que vai contra o artigo 13.º da Constituição.

Cenas desadequadas

À ERC, o Panda Biggs alegou que tais cenas eram desadequadas ao público-alvo e ao perfil do canal e que a sua retransmissão poderia “não ter o melhor acolhimento”. “Tratou-se tão-somente de uma apreciação de natureza editorial que nada tem a ver com censura”, alegou o canal, reivindicando o direito à liberdade editorial.

A ERC reconhece que os artigos 37.º e 38.º da Constituição consagram tal liberdade e sustenta que não resulta de tais cortes qualquer incitamento ao ódio gerado pelo sexo e pela orientação sexual mas um silenciamento das temáticas homossexuais e transgénero de um programa infantil tidas como desadequadas ao público jovem. “Tal preocupação até é legítima, dado que se está perante um assunto fracturante na sociedade portuguesa”, concede a ERC.

“É forçoso reconhecer que as temáticas da homossexualidade e do transgénero ainda não são, no contexto social actual, inteiramente aceites por toda a sociedade portuguesa, originando controvérsia. Pode admitir-se até que sejam de uma apreensão mais complexa para as crianças”, reforçou a ERC, para concluir: “Não se põe, por isso, em causa a liberdade editorial do serviço de programas Panda Biggs, que tem a liberdade de escolher os programas que transmite.”

Deliberação da ERC citada na notícia:

Deliberação ERC/2018/95 (CONTPROG-TV)

 

 

Deliberação ERC Participações contra SIC – Programa televisivo Supernanny

Junho 11, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Consultar a deliberação no link:

Deliberação ERC/2018/93 (CONTPROG-TV)

Série do canal Panda Biggs considerada imprópria para “crianças mais novas”

Maio 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 15 de maio de 2017.

A série de animação Shin Chan motivou centenas de queixas. A ERC concluiu que transmissão deve ser remetida para horário posterior às 22h30, mas rejeita denúncias por pornografia e pedofilia.

Manuel Louro

Foram apresentadas centenas de participações contra o canal Panda Biggs devido à emissão de um episódio da série animada Shin Chan. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu um despacho a clarificar a transmissão do anime japonês, concluindo que não existem actos de pornografia ou pedofilia. O regulador deliberou, no entanto, que a série seja transmitida apenas depois das 22h30.

Em concreto, deram entrada na ERC, entre os dias 6 de Dezembro de 2016 e 24 de Janeiro de 2017, 105 participações contra o serviço de programas Panda Biggs devido ao episódio transmitido a 27 de Novembro de 2016. A grande maioria centrava-se em cenas que poderiam remeter para actos de pedofilia ou de pornografia, apelando assim ao cancelamento da série ou à respectiva transmissão em canais para adultos.

Shinnosuke Nohara, também conhecido como Shin Chan, é um miúdo de seis anos a viver em Tóquio. O seu mau comportamento aterroriza os pais, a professora e todos aqueles que tiverem o azar de se cruzar no seu caminho — é esta a personagem que protagoniza a série em causa.

Várias instituições subscreveram as queixas, incluindo o Instituto de Apoio à Criança, a Ordem dos Enfermeiros, o Projecto Criar e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Segundo a ordem profissional dos enfermeiros, citada no relatório da ERC, num episódio “duas personagens vestidas como enfermeiras, no âmbito de uma unidade de saúde, realizam um exame ao ânus da personagem principal – uma criança de cinco anos, de nome Shin Chan – exame que passa por penetração com os dedos e sugestão de penetração com objectos, acompanhado de comentários sobre a alegada perfeição do ânus e imagens e sons de sofrimento da mesma criança”.

O Panda Biggs responde num comunicado, citado pela ERC, que “o pai de Shin Chan é submetido a uma operação às hemorróidas, (…) está muito queixoso, enquanto o filho está sempre a fazer traquinices e a gozar com ele”. Enquanto “Shin Chan andava pela clínica a mostrar o rabinho a toda a gente, a médica que tinha operado o pai e que fazia a ronda com as enfermeiras pelos pacientes, aproveita o momento para analisar o rabo de Shin Chan”. O canal temático infantil afirma ainda que “o propósito da cena é submeter o Shin Chan ao mesmo tipo de análise que é realizada na clínica, a qual, não sendo agradável, serve de lição ao Shin Chan, por causa das suas traquinices”.

O regulador oferece alguns exemplos sobre o episódio em questão. Entre os quais, uma cena em que a personagem principal, Shin Chan, aparece sem calças e diz à mãe: “Olha a pilinha, pilinha, pilinha”. “Vá mamã, não tenhas vergonha, tira a pilinha e põe-na a dançar”, afirma ainda Chan, depois de ser repreendido pela mãe. Outro dos exemplos descritos pela ERC: “A dada altura [Shin Chan] passeia-se pela clínica mostrando o rabo, ao mesmo tempo que exclama: ‘rabinho, rabinho, rabinho, rabinho, rabinho…’. A médica e as enfermeiras que trataram o pai viram-no no corredor e levam-no para um exame ao ânus. A médica exclama: ‘Este rapaz tem um ânus tão bonito!’ Uma enfermeira diz: ‘É fantástico’ e a outra responde: ‘Que saudável’. A médica constata: ‘Há muito tempo que não via um ânus tão bonito’. Uma das enfermeiras confirma: ‘Nem eu! Como será o interior?’. Examina o ânus do rapaz e a colega passa-lhe um instrumento, sugerindo que o use. Shin Chan mostra o rosto vermelho e desconforto. A enfermeira diz que: ‘Por dentro, tudo é perfeito. É incrível. Um dos mais perfeitos que vi em todos estes anos de profissão’. De volta ao quarto do pai, Shin Chan fica quieto a um canto. O pai estranha que esteja sossegado”.

No final do episódio, o narrador diz: “Tudo está bem quando acaba bem. E vocês, crianças, limpem bem o rabinho e não cometam excessos, para não sofrerem de hemorróidas, combinado?”.

Depois de assistir ao episódio que motivou todas estas queixas, a ERC diz que “não se poderá considerar que a cena em causa consista em abuso sexual ou pedofilia”. No entanto, “após a visualização daquela cena num contexto descontraído e humorístico de desenho animado, as crianças podem ser levadas a não encontrar diferenças relativamente a outros actos que, sendo aparentemente semelhantes, revestem-se das maiores diferenças, consistindo em abuso sexual de menor”, lê-se na deliberação do regulador para a comunicação.

Além disso, conclui-se que a “cena que motivou as participações” não pode “ser considerada como pornográfica, uma vez que não representa actos sexuais, nem tem como propósito excitar o telespectador”. Porém, a ERC sensibiliza “o Panda Biggs para a necessidade de adequar os conteúdos que emite ao seu público-alvo”. Desta forma, o regulador pede que a transmissão da série seja remetida “para horários após as 22h30”, período durante o qual é “menos provável que as crianças mais novas assistam à referida série”.

Já em Espanha, em 2013, a série, como recorda também a ERC, tomou proporções tais que chegou ao debate político. Também no país vizinho os horários de transmissão dos desenhos animados — aí através de vários canais nas diferentes regiões espanholas — foram também alterados de forma a diminuir a audiência das crianças mais novas. Com Leonor Matos

Participações contra o Panda Biggs devido à emissão de um episódio da série animada “Shin Chan”

 

 


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