Tribunais decretam visitas de progenitores agressores a filhos em casas de abrigo

Março 8, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de março de 2019.

De acordo com o psicólogo da APAV, há vários casos em que o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos, sem ouvir a criança.

Lusa e PÚBLICO

Os Tribunais de Família estão a decretar visitas de pais a filhos em situações em que os menores estão escondidos daquele progenitor agressor em casas de abrigo, pondo em risco a segurança das vítimas, denunciou nesta quinta-feira a APAV.

Em entrevista à agência Lusa, o psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) adiantou que há um “desfasamento” entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos-crime, como os de violência doméstica.

Este “desfasamento” faz com que o Tribunal Criminal decrete uma medida de afastamento e de protecção da vítima de violência doméstica e dos filhos, ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos.

“Isto é muito difícil de gerir e é sobretudo muito difícil de explicar às vítimas. Como é que o mesmo Estado ou a mesma justiça que me quer proteger, ao mesmo tempo me desprotege e me coloca numa situação de risco”, questionou.

O responsável apontou que isto acontece graças à falta de comunicação entre os dois tribunais e à falta de articulação nas intervenções, em que “as pessoas são tratadas como se fossem um papel”, no meio de um “processo altamente burocratizado”.

Perante uma decisão do tribunal para que o progenitor agressor possa visitar os filhos, as vítimas “têm que cumprir, mesmo que estejam numa casa de abrigo”, já que se não cumprirem o que foi decretado pelo tribunal podem ser inibidas do poder das responsabilidades parentais ou ser novamente chamadas para uma conferência de regulação.

“O próprio agressor pode avançar com um processo por subtracção de menor, por rapto ou por sequestro”, exemplificou Daniel Cotrim, acrescentando que perante uma decisão jurídica desta natureza, “as pessoas têm de a cumprir sempre porque incumprindo-a vão correr sempre algum risco”.

Nesse sentido, adiantou que a APAV aconselha sempre a que “não incumpram com aquilo que é a medida decretada pelo tribunal, ainda que não concordem com ela e não faça sentido”.

“Aquilo que muitas vezes fazemos enquanto instituição é articular com as forças de segurança para serem elas os espaços de visitas, de contacto, entre o agressor ou agressora e os filhos, filhas”, revelou Daniel Cotrim.

Contou também que tem havido “uma clara imposição” por parte dos Tribunais de Família e Menores para que aconteçam os encontros entre as crianças e jovens e os progenitores agressores.

“Chegamos ao ponto de ter algumas situações em que se quer fazer saber quais são as moradas das casas de abrigo, que são, por definição, espaços confidenciais, secretos e anónimos, para que o agressor ou a agressora possam saber em que local é que os filhos estão a residir para que aconteçam lá as visitas”, denunciou.

Na opinião do responsável, esta é uma situação que “não tem sentido absolutamente nenhum porque coloca em causa e em risco todas as pessoas que estão envolvidas no processo”, além das outras mulheres e crianças que vivam na casa de abrigo, bem como todos os funcionários.

Revelou que, nesses casos, a APAV apresenta a morada da sede da associação para efeitos de notificação, e garantiu que nunca houve nenhum caso de um progenitor agressor a visitar os filhos numa casa de abrigo da APAV.

“Não permitimos e não queremos que essas situações aconteçam dessa maneira porque o objectivo da APAV é proteger as vítimas”, sublinhou, admitindo que por vontade dos tribunais esses encontros já teriam “possivelmente” acontecido.

É preciso que os tribunais ouçam as crianças

Daniel Cotrim apontou que “é importante ouvir os jovens e as crianças” nos processos de regulação das responsabilidades parentais quando existe uma situação de violência doméstica “porque eles têm muitas coisas importantes para dizer”.

“Isto não acontece, não são ouvidas as crianças e os jovens neste tipo de processos”, criticou Daniel Cotrim.

De acordo com o responsável, só recentemente começou a haver alguma sensibilidade e sensibilização por parte dos magistrados para perceberem o que é que as crianças querem.

“Elas são especialistas em questões de risco e segurança porque eles conhecem muito bem quais são as dinâmicas daquele relacionamento abusivo entre o pai e a mãe“, defendeu, acrescentando que conhecem “os gatilhos” e os momentos em que o risco aumenta.

O psicólogo revelou que nesses casos são muitas vezes os próprios filhos quem não quer esse contacto, seja pelo medo que o agressor descubra onde é que eles estão agora a viver, seja por recearem que a situação de violência volte a repetir-se.

“Ouvimos muitas vezes dos jovens que têm medo destas visitas porque não se sentem como os importantes da visita, mas sim que servem para ser mensageiros de um pedido de reconciliação por parte do agressor, pedindo para suspender o processo ou voltar para casa”, disse Daniel Cotrim.

Governo irá propor nesta quinta-feira a criação de tribunais mistos especializados em casos de violência doméstica, com competências mistas na área do Direito da Família e do Criminal, para dar resposta aos processos que se referem às responsabilidades parentais, à violência doméstica e aos maus tratos.

 

 

 

Tertúlia “ A violência não é doméstica” 14 de março em Alverca

Março 5, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/2389890411255773/

“O problema são as mini-baleias azuis. E são milhões e milhões”

Junho 13, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.noticiasaominuto.com/ a Daniel Cotrim no dia 22 de maio de 2017.

POR Goreti Pera

Daniel Cotrim, psicólogo clínico na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), considera que “qualquer adolescente pode entrar” num jogo como a Baleia Azul, movido pelo “desafio, aventura e risco”. Há, por isso, um papel importante que deve ser assumido pelos pais e uma preocupação acrescida que vai além do fenómeno atual: “O problema são as baleias azuis mais pequeninas, mais insidiosas, que se baseiam nas grandes”, alerta, em entrevista ao Notícias ao Minuto.

Surgiu numa rede social russa e proliferou pelo mundo. O jogo Baleia Azul, que convida os jogadores a cumprir 50 desafios que culminam no suicídio, fez até ao momento cerca de uma centena de vítimas mortais, uma delas em Portugal.

Há também relatos de várias vítimas e a preocupação pelos contornos de que o jogo se revestiu é assumida pelas autoridades de diversos países.

O Notícias ao Minuto conversou com Daniel Cotrim, psicólogo-clínico, sobre o que pode motivar um adolescente a ligar-se ao ‘jogo da morte’ e sobre os sinais a que os países e a comunidade escolar devem estar atentos.

O que leva um adolescente a jogar um jogo como a Baleia Azul?

Quando se fala de adolescentes, temos de ter em conta os sentimentos de descoberta, a ideia de revolta, de desafio. Juntamente com isto há sentimentos de alguma vulnerabilidade, de fragilidade e isolamento social, que é também provocado pela vivência do próprio adolescente em relação ao resto do mundo. O que faz um adolescente ir para um jogo destes é o facto de, apesar de ser perverso e nefasto, pegar pelo lado do desafio, aventura e risco, características associadas à adolescência. O mais perverso neste jogo é ter como destinatários os jovens que se encontram mais fragilizados e sozinhos, que podem ter problemas emocionais e que estão mais disponíveis para corresponder a este tipo de solicitações.

Os adolescentes, ainda que vivam numa fase conturbada da vida, têm noção dos limites? Quando entram neste jogo, saberão que culmina no suicídio…

Temos que pensar que os adolescentes querem o desfio, mesmo quando o desafio pede coisas estranhas e horríveis e que podem culminar no suicídio. O que o adolescente pensa sempre é que não vai fazer isso, que é mais forte e é capaz de não chegar a esse ponto, que vai dizer que ‘não’ quando não quiser mais. “Se pedirem para me matar, eu não me mato”, pensará.

A grande questão é que quem está do outro lado [o administrador do jogo] é uma pessoa altamente manipuladora e que consegue ter acesso a um conjunto de dados pessoais que o jovem disponibilizou na rede (por exemplo, dados de acesso à sua conta no Facebook, onde tem os amigos, a escola, os hobbies…). Essa pessoa – perversa e com alguma pensamento psicopático – consegue perceber qual é o perfil do jovem jogador e a partir daí começa a ameaça: “Se não fizeres isto, eu vou à tua casa, vou matar a tua namorada…”. O medo pode, por isso, levar o jovem a sentir-se coagido a continuar a jogar, mesmo quando quer sair.

Tem mais probabilidade de entrar num jogo como a Baleia Azul um adolescente instável e sem uma retaguarda familiar consistente ou qualquer adolescente pode entrar, sendo que a instabilidade surge depois, devido à manipulação?

Acho que qualquer jovem pode entrar, pelas características da própria adolescência. Esse é o mito que nós associamos a estas coisas. É claro que um jovem mais vulnerável e emocionalmente fragilizado é menos capaz de rejeitar os desafios, de ver um filme de terror às 4h30 da manhã, de ir para a linha do comboio ou de deixar de falar com a família. Mas não podemos esquecer que existe alguém do outro lado a manipular as emoções das pessoas.

Um jovem que nunca tenha tido tendências depressivas ou suicidas consegue acabar com a vida fruto desta manipulação?

Acho que sim, acho que é claramente possível pelo conjunto de pressão que lhe é exercida. Há relato de centenas de mortes no mundo inteiro. À partida, 90% dos jovens não tem tendências depressivas, mas se esta pressão é exercida de forma muito forte e manipuladora, com acesso real à vida privada, pode levar um jovem ou adulto a cometer o suicídio. É aqui que entra o papel da família. Compete aos pais controlar os acessos dos filhos à internet e perceber que páginas visitam. Não é fazê-lo às escondidas (isso é desrespeitar o adolescente), mas fazê-lo na presença dele. O ideal é fazê-lo de uma forma benéfica, levando o adolescente a perceber que é normal a família estar preocupada e que está lá a servir-lhe de retaguarda caso haja alguma coisa que ele não entenda.

Os jovens têm sempre muitas coisas para dizer aos pais. A grande questão é que muitas vezes os pais não têm disponibilidade e não querem ouvir o que o jovem tem para lhes dizer, porque acham que a sua missão é só alimentar e vestir. Os pais não têm de esperar que o filho lhes conte os seus segredos, mas têm de lhe dizer que, aconteça o que acontecer, estarão sempre ali e nunca o abandonarão. Assim, quando acontecer uma crise, o filho saberá que os pais estão ao seu lado.

O facto de o jovem saber que os seus acessos à internet são controlados pelos pais pode levá-lo a esconder o que lhes convier, apagando parte do histórico de navegação, por exemplo?

Depende, porque há uma diferença entre controlar e ser autoritário. Se eu for autoritário no meu controlo, se vir às escondidas e não respeitar, o adolescente vai apagar de certeza absoluta. Porém, se o meu controlo for exercido de uma forma afetiva, se for algo partilhado entre os dois, isso já não vai acontecer. A grande questão é que, no que diz respeito à internet e às redes sociais, os pais não se querem chatear, não se querem envolver. E não é por não saberem, porque eles próprios às vezes têm redes sociais. Há uma cultura de há uns anos para cá de permissividade, em que se deixa fazer tudo. Os pais não gostam de se zangar nem de dizer não. E nós temos de pensar de forma contrária: temos de nos zangar quando é momento para nos zangarmos e temos de sermos capazes de dizer não.

Qual será o perfil do criador de um jogo deste tipo e que motivações terá?

Diria que deve ser um individuo altamente perverso e manipulador, com traços muito grandes de psicopatia e sociopatia. Será definitivamente mais velho do que os adolescentes, porque um adolescente por si só não teria a capacidade para montar toda esta máquina. Quanto às motivações, creio que é ver até que ponto tem poder para ver o outro autodestruir-se. Infelizmente, há muitas pessoas assim. Há aqueles que matam 10 ou 20 pessoas e há outros que se escondem e que tentam manipular as pessoas ao ponto de estas tirarem a própria vida.

Quais são os sinais de alerta a que os familiares devem estar atentos?

Sempre que os pais percebam que há uma mudança de comportamento drástica nos seus filhos (ter sentimentos de ansiedade ou medo muito vivos, ter pesadelos contínuos ou não conseguir dormir), que estão muito cansados, que escondem o telemóvel, que ficam assustados quando se aproximam do seu computador ou que usam mangas compridas no tempo quente, deverão estar alerta e falar abertamente com os filhos. Devem mostrar-lhes que podem e devem confiar nos pais. Se algum destes sinais estiver manifestamente associado à Baleia Azul, o primeiro conselho é não castigar, não ralhar, não culpar. O segundo é denunciar o caso o mais depressa possível às autoridades, procurar um profissional da saúde mental (como o psicólogo) e não tratar o filho como um doente mental, porque não é um doente mental, é vítima de um crime grave.

As escolas têm também um papel importante na deteção de casos e na prevenção?

Têm sim, sobretudo na prevenção dos casos. Era importante nas escolas falar-se sobre segurança na internet, haver ações de sensibilização dadas por exemplo pela polícia, não numa abordagem policial mas educacional. A escola também é importante para detetar sinais. Se o professor perceber que um aluno começou a usar mangas compridas em pleno junho e que não quer fazer ginástica para não se despir, tem que falar com os pais ou com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Deve falar-se com os jovens sobre suicídio? O tema é, de certa forma, um tabu.Deve falar-se claramente sobre suicídio, até porque os jovens falam disso entre si, muitas vezes de forma muito pouco esclarecida. É normal um pensamento sobre suicídio surgir. É importante haver psicólogos nas escolas preparados para lidar com estas questões (e não é ter dois psicólogos para cinco mil alunos). A sensação que tenho é que está a haver alguma alteração em certos conteúdos letivos e uma resolução nos conteúdos mais ligados às questões humanas.

Como é que vê o papel a comunicação social perante esta situação?

Vejo bem no sentido em que espoletou a atenção para um assunto que de outra maneira ninguém teria conhecido. Mas, por outro lado, é preciso ter cuidado na informação que se passa para ser uma influenciadora de bons comportamentos nas famílias. Tentar perceber como é que as famílias devem reagir é um bom papel da comunicação, mas quando são dadas continuamente notícias de mais vítimas não se presta um bom serviço ao país. Além disso, identificar as vítimas (nome, morada) é errado, as pessoas têm direito à sua privacidade.

De que forma os pais devem reagir perante as notícias que têm vindo a ser difundidas?

O papel dos pais, nesta situação, é explicar os filhos quais são os efeitos destas coisas e explicar que nós próprios não entendemos como é que elas surgem. E há que ter em conta que o problema não são estes grandes fenómenos que aparecem e depois acabam, o problema são as baleias azuis mais pequeninas, mais insidiosas, que se baseiam nas grandes. Vou dar como exemplo um grupo de amigos em que todos têm WhatsApp e que podem começar a fazer este tipo de desafios: “Escreve na tua mão a palavra XPTO. Se não escreveres e mandares fotografia para o grupo, vamos dizer na escola que és um cobarde”. Por isso, o pior de tudo não é a Baleia Azul em si, são as mini-baleias azuis que podem advir daqui. E são milhões e milhões.


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