Privacidade das Crianças no Ambiente Digital – novo número da revista “Forum de Proteção de Dados”

Maio 30, 2020 às 2:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Visualizar a revista no link:

https://www.cnpd.pt/home/revistaforum/forum2019_6/

Regulador holandês quer investigar de que forma TikTok usa dados de menores

Maio 18, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Dinheiro Vivo de 8 de maio de 2020.

Cátia Rocha

O regulador da privacidade holandês anunciou que pretende investigar como é que os dados de menores de idade são usados pela rede social TikTok.

Com a rede social chinesa TikTok a atingir recordes devido ao confinamento causado pela pandemia de covid-19, começam a surgir as dúvidas sobre a forma como são usados os dados de milhões de utilizadores menores de idade.

Após as autoridades dos Estados Unidos aumentarem o escrutínio à rede social, é a vez de o regulador de privacidade holandês anunciar que pretende saber como são usados os dados dos jovens utilizadores, numa rede social conhecida pela popularidade entre adolescentes.

“Para muitos utilizadores esta é uma forma importante de estar em contacto com os amigos e passar tempo juntos, especialmente com a crise do coronavírus”, escreve, em comunicado, a autoridade de proteção de dados holandesa, reforçando que “o crescimento do TikTok tem levado a preocupações crescentes com a privacidade”. Na mesma nota, é indicado que o regulador pretende “examinar se o TikTok está a proteger de forma adequada a privacidade das crianças holandesas” e quais são os consentimentos parentais para os dados que são recolhidos, armazenados e usados. O regulador de privacidade refere que as crianças e os adolescentes podem não estar conscientes das consequências do comportamento online numa plataforma com cariz global. O TikTok já reagiu a este anúncio do regulador, com a Reuters a indicar que um porta-voz garantiu que a rede social está disposta a colaborar na investigação. “O principal prioridade do TikTok é a proteção a privacidade dos utilizadores e a sua segurança, especialmente em relação aos utilizadores jovens”. No mês passado, o TikTok introduziu ferramentas de controlo parental na plataforma, nomeadamente para restringir os conteúdos inapropriados e gestão de tempo de uso da rede social, conhecida pelos elevados tempos de permanência na app. Além disso, também foram feitas alterações para os utilizadores com menos de 16 anos, como o bloqueio das funções de chat ou de streaming de vídeo. Em Portugal, segundo dados facultados pela Azerion ao Dinheiro Vivo, o TikTok tem 1,7 milhões de utilizadores, sendo mais popular entre as jovens. Em fevereiro, 34% dos utilizadores portugueses tinham entre os 14 e os 18 anos e 39% dos 19 aos 24 anos.

10 recomendações para proteger “miúdos e graúdos” contra ameaças nas plataformas de aulas à distância

Abril 23, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo Tek de 14 de abril de 2020.

As aulas online já recomeçaram e, para ajudar a proteger os alunos e professores contra as crescentes ameaças em plataformas digitais, a Direção-Geral da Educação, em parceria com o a SeguraNet, o Centro Nacional de Cibersegurança e a Comissão Nacional de Proteção de Dados disponibilizaram um conjunto de recomendações práticas.

Depois do encerramento das escolas nacionais a 16 de março devido à pandemia de COVID-19, as aulas passaram para o mundo online. O terceiro período letivo já começou e, embora o Governo esteja a preparar uma nova Telescola disponível através da TDT para os estudantes que não têm acesso a computadores ou à Internet, as aulas à distância em plataformas digitais tornaram-se numa nova realidade para muitos alunos .

A Direção-Geral da Educação, em parceria com o SeguraNet, o Centro Nacional de Cibersegurança e a Comissão Nacional de Proteção de Dados disponibilizaram um conjunto de recomendações para ajudar a proteger os alunos e professores contra as crescentes ameaças em plataformas que permitem a comunicação em vídeo e áudio.

O bê-a-bá da partilha de informação em segurança

  • É verdade que algumas plataformas digitais têm opções que permitem utilizar encriptação ponta-a-ponta, no entanto, a proteção de informações sensíveis não deixa de ser importante. Os dados pessoais como a morada, contactos e fotografias não devem ser partilhados, pois podem ser facilmente encontrados por cibercriminosos e utilizados de forma maliciosa. Recorde-se que, recentemente, mais de 500 mil contas Zoom estão à venda em fóruns de hackers na Dark Web.
  • Por vezes, as sessões nas plataformas digitais são gravadas e os utilizadores deixam de ter controlo sobre a privacidade dos seus dados, incluindo o som e a imagem que partilham através do microfone e da webcam. Os equipamentos devem ser utilizados apenas quando for estritamente necessário e, uma vez que podem ser acedidos remotamente por atacantes, devem também ser desligados após cada uso.
  • O administrador da reunião pode configurar a plataforma de modo a reduzir o risco de as sessões serem gravadas por terceiros. No entanto, as entidades responsáveis pela iniciativa indicam que, mesmo nestes casos, o controlo total da privacidade não é garantido, pois existe a possibilidade de gravar o que se está a passar nas reuniões através de software externo.
  • A funcionalidade de envio de ficheiros no serviço de mensagens deve ser desativada para evitar a partilha de conteúdo malicioso. As recomendações estendem-se também à partilha de ecrã. O anfitrião da reunião pode configurar as opções da plataforma para evitar que qualquer pessoa partilhe o que está a ver no seu ecrã. Além disso, a utilização de uma marca de água no conteúdo transmitido é uma forma de proteger a propriedade intelectual do utilizador que o criou.

Quem pode entrar?

As plataformas disponibilizam diferentes formas de convidar participantes para as sessões. Embora a partilha do URL da chamada com contacto direto pareça mais prática, o envio de um identificador e de uma palavra-passe é uma opção mais segura. Para adicionar mais uma camada de segurança, é possível exigir que os utilizadores se autentiquem na plataforma através de um login antes de entrarem na sessão.

Os anfitriões devem ainda “trancar” a porta das reuniões virtuais, de forma a evitar que estranhos que tenham conseguido aceder ao link de entrada ou à palavra-passe entrem na sessão.

Algumas plataformas digitais oferecem a possibilidade de criar uma “sala de espera” virtual antes das sessões começarem. A funcionalidade pode ajudar os anfitriões a monitorizar os quem chega e escolher quem pode participar.

A ciber-higiene é essencial

É também importante manter algumas regras de ciber-higiene na utilização das plataformas. Assim, é necessário manter o software atualizado e assegurar que as palavras-passe usadas são fortes, não esquecendo de alterá-las com frequência e de utilizar credenciais diferentes para cada plataforma. Além disso, é recomendável fazer backups regulares, assim como não clicar em endereços desconhecidos ou abrir anexos suspeitos e evitar trabalhar em redes WiFi públicas.

As plataformas digitais são um útil recurso para inúmeros alunos e professores, mas a sua configuração nem sempre é assim tão fácil. Além das recomendações, a Direção-Geral da Educação disponibiliza alguns manuais práticos para plataformas como a Zoom, a Moodle e a Microsoft Teams. Em breve, serão também disponibilizados materiais de apoio para a Google Classroom.

Recorde-se que a CNPD já tinha alertado anteriormente para os riscos de privacidade do ensino à distância. No mesmo dia em que as medidas excecionais para as escolas foram comunicadas pelo Governo, o organismo que tem como função controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais publicou um documento com orientações para os diferentes intervenientes nos tratamentos de dados pessoais efetuados na utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância.

Fenprof: Alunos recebem dinheiro em troca de passwords do Zoom

Abril 20, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do PPLWare de 18 de abril de 2020.

As aulas através da TV e internet são, por agora, a solução para o Ensino Básico. As soluções digitais estão disponíveis, mas é preciso algum conhecimento para as ter a funcionar em segurança. Depois de um Youtuber se ter infiltrado em aulas online, chega agora a informação que há alunos a receber dinheiro em troca de passwords.

A denúncia é da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O Zoom é uma das plataformas mais populares para videoconferências.  No último mês a quantidade de problemas de segurança reportados tem sido muito, mas há também questões que vão mais além da própria plataforma (E não têm propriamente a ver com o Zoom). De acordo com Mário Nogueira da Fenprof…

A Federação Nacional dos Professores está a recolher informação para apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República contra quem gravou e transmitiu no YouTube aulas online que deveriam ter decorrido em circuito reservado. Há alunos a receber dinheiro em troca de passwords!

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) também já se pronunciou sobre o tema e referiu que a divulgação das sessões, ministradas na plataforma Zoom, não resultou de uma falha no sistema, mas sim de “comportamentos humanos mal-intencionados”.

Fonte oficial da Polícia Judiciária referiu ao JN que, à partida, “não haverá crime”, uma vez que os autores da intromissão possuíam a identificação e a palavra-passe das reuniões.

A Federação exige ao Ministério da Educação que garanta, “com muita urgência, a utilização segura de plataformas de reunião online ou, apresente alternativas à sua utilização, para que professores e alunos possam desenvolver o seu trabalho com um mínimo de tranquilidade”.

Como aconteceu o acesso “indevido” ao Zoom?

Após a criação das aulas virtuais, cada sessão pode ter um identificador e respetiva password. O professor tem, por norma, a ação de moderador e administrador da sessão. Se essa informação for passada a terceiros, é possível entrar numa sessão sem qualquer problema ou truques.

À Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não tinham chegado até esta sexta-feira queixas contra o acesso indevido a aulas e a consequente divulgação de imagens de professores e alunos. A PJ não recebeu, igualmente, qualquer participação similar à situação agora noticiada.

No site do CNCS é possível aceder a um conjunto de documentos com boas práticas.

Youtuber “infiltra-se” em aulas online e professores cancelam-nas

Abril 20, 2020 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do PPLware de 17 de abril de 2020.

Sim, foi em Portugal! Em pleno Estado de Emergência que obriga as pessoas a estar em casa para cumprir o isolamento social muitas das aulas estão a decorrer online. No entanto, apesar de todos os alertas no que diz respeito à segurança, hoje várias aulas tiveram de ser canceladas.

O youtuber obteve os códigos de acesso às aulas online e “infiltrou-se” nas mesmas. Muitas das aulas acabaram canceladas.

Ao longo dos últimos dias têm existido muitos alertas no que diz respeito à segurança de plataformas para aulas online. A própria Comissão Nacional de Proteção de Dados já emitiu um conjunto de orientações e recomendações.

Durante algumas aulas que decorriam online nos últimos dias, um suposto youtuber com o nome redlive13y invadiu e interferiu em várias salas de aula digitais. Os professores acabaram por cancelar as mesmas.

No canal do twitter estão agora expostos alguns vídeos que mostram tudo o que aconteceu. Outros vídeos já foram apagados. De acordo com as informações, os professores usavam a já popular plataforma Zoom. Segundo alguns relatos, o objetivo do Youtuber é fazer crescer o seu canal com esta “popularidade”.

Youtuber invadiu as aulas online e fez “todo o tipo de disparates”

De acordo com um email enviado aos encarregados de educação às primeiras horas da manhã, o Youtuber RedLive13 entrou nos sistemas e fez “todo o tipo de disparates”, impedido o normal funcionamento das aulas online, onde cada turma está ligada em sincronia com o professor da respetiva disciplina.

O Zoom é uma das plataformas mais populares para videoconferências. Os cuidados a ter com esta plataforma são muitos e, nesse sentido, podem ver aqui 5 dicas para pôr em prática na utilização da plataforma em teletrabalho. Este é mais um caso de “zoombombing”. Mais uma vez a culpa ao nível da segurança não é propriamente da plataforma, mas foi sim alguém que não teve cuidado com os códigos de acesso às salas de aula virtual.

Orientações para os diferentes intervenientes nos tratamentos de dados pessoais efetuados na utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância – CNPD

Abril 14, 2020 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Click to access Orientacoes_tecnologias_de_suporte_ao_ensino_a_distancia.pdf

O seu filho está ONLINE? Sabe com quem ele realmente fala?

Abril 8, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Já parou para falar com o seu filho sobre os perigos de fazer novas amizades na internet?

Nem sempre quem está “do outro lado” tem boas intenções!

A GNR aconselha:
– Mantenha-se informado relativamente às redes sociais que o seu filho utiliza e alerte-o para os perigos que daí podem advir;
– Aumente a supervisão sobre o seu filho, fale com ele e perceba com quem ele interage;
– Alerte-o sobre o risco de contactar com desconhecidos, sensibilizando-o para não facultar os seus dados pessoais, nomeadamente o contacto telefónico, a morada ou a escola que frequenta;
-Utilize as ferramentas de privacidade das redes sociais para aumentar a privacidade do seu filho.

Texto do facebook da GNR.

13 ou 16? Qual a idade mínima para o consentimento informado?

Março 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Snews

Texto e imagem do Educare de 8 de março de 2019.

Um grupo com vários investigadores, especialistas e profissionais de diversas áreas defende os 13 anos. Um grupo político avança com os 16. A violência digital e o fosso entre gerações fazem parte deste assunto.

Sara R. Oliveira

Dois terços dos pré-adolescentes, dos 11 aos 13 anos, e quatro em cinco adolescentes, com menos de 16 anos, usam diariamente as redes sociais e estão preocupados com a possibilidade da informação pessoal – nome, idade, morada, número de telemóvel, endereço de email, entre outros elementos – ser usada para receberem publicidade e serviços que não pediram ou ser partilhada com empresas ou entidades governamentais sem autorização. Estes são alguns dados do inquérito nacional EU Kids Online, realizado em 2018.

A idade mínima para o consentimento informado está em análise e as opiniões dividem-se: 13 ou 16 anos? Cerca de uma centena de especialistas, investigadores e profissionais de diversos domínios de atividade – do direito à educação, passando pela pedagogia, sociologia, psicologia, psiquiatria, pediatria, comunicação, multimédia, tecnologias e informática – defendem os 13 anos como idade mínima para o consentimento, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Daniel Sampaio, professor catedrático jubilado de Psiquiatria, Margarida Gaspar de Matos, professora catedrática da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, José Afonso Furtado, antigo diretor da Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian, e Rui Cruz Martins, presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, estão neste grupo.

A posição surge depois do artigo de opinião publicado no jornal Público, a 21 de fevereiro do ano passado, assinado por Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net (iniciativa que ajuda famílias, escolas e comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura das tecnologias de informação e comunicação por crianças e jovens), e por Cristina Ponte, investigadora da Universidade Nova e coordenadora da equipa portuguesa na rede europeia EU Kids Online. E coincide com uma proposta de lei sobre o assunto, que se encontra numa fase final de apreciação na Assembleia da República e que contraria a postura, tomada no grupo de trabalho RGPD, por parte do PS, PCP e CDS-PP, que defende os 16 anos como a idade mínima para esse consentimento.

Cristina Ponte resgata os dois dados do EU Kids Online para vincar a sua visão. “Ambos os valores revelam a importância de capacitar mais cedo os adolescentes portugueses sobre como lidar com a vigilância digital que tem vindo a crescer nos últimos anos, impulsionada pelas redes sociais. Essa capacitação, de resto, tem vindo a ser trabalhada nos currículos escolares a partir dos 13 anos”. Para Tito de Morais, se a posição do PS, PCP e CDS se mantiver,  “corremos o risco de ser confrontados com uma situação que em muito prejudicará os jovens portugueses”.

Perpetuar desigualdades
O grupo de especialistas sustenta que aprovar os 16 anos conduzirá a várias situações. A lista está feita. Na sua perspetiva, aprovar os 16 anos “ignora a ineficácia das restrições etárias”, “contribui para que mais crianças mintam quanto à idade para aceder aos serviços da sociedade de informação”, “ignora os direitos da criança e dos pais”, e “esquece que a autonomia se desenvolve preparando as crianças, não limitando as suas escolhas”. E não é tudo. “Aprofunda o fosso digital entre jovens, desperdiça oportunidades de inclusão digital, agrava a discriminação cultural, contribui para o perpetuar de desigualdades”, realça o grupo.

O artigo de opinião de Tito de Morais e de Cristina Ponte, no jornal Público, fala no consentimento parental. “Aumentar para 16 anos a idade do consentimento poderá contribuir para agravar um problema, em vez de o resolver”, alertam. “Aumentar para 16 anos de idade o requisito do consentimento parental para recolher e tratar dados pessoais pode resultar em mais jovens a dar informação falsa sobre a idade, contornando possíveis resistências parentais e uma cultura de protecionismo. Essa ilusão etária impede os operadores de adequarem medidas e ferramentas de segurança e proteção da privacidade à idade real dos utilizadores mais novos”, acrescentam.

O assunto vai entrar em discussão no Parlamento e Tito de Morais e Cristina Ponte esperam que Portugal siga o mesmo caminho da Dinamarca, Espanha, Irlanda, Letónia, Polónia, Reino Unido, República Checa e Suécia. “Com essa decisão por parte das autoridades portuguesas e reforçando a sua literacia digital comercial, adolescentes de 13 ou mais anos de idade poderão usufruir da proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade, continuando a usufruir das oportunidades e dos benefícios proporcionados pelas TIC no domínio do acesso à informação, comunicação, comércio, educação, formação e desenvolvimento pessoais, lazer e entretenimento, expressão da sua criatividade e afirmação de uma cidadania ativa e participativa”, escrevem no mesmo artigo.

Em setembro de 2017, Tito de Morais já abordava a questão num texto publicado no site VER com o título “Proteção de dados: no melhor pano cai a nódoa”. Alertava para a perpetuação de desigualdades e para incongruências e contradições. “O requisito do consentimento parental para a recolha e tratamento de dados de menores de 16 anos vai obrigar as empresas a recolher mais informação de crianças e jovens, nomeadamente dados de localização e dados relativos aos pais, o que se revela ser uma incongruência do RGPD, contradizendo um dos objetivos declarados, que é proteger e reduzir a recolha de dados pessoais dos menores de idade”, escrevia o fundador do MiudosSegurosNa.Net.

 

 

Como as gigantes de tecnologia lidam com os dados de crianças

Outubro 8, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do site Olhar Digital de 15 de setembro de 2018.

Treze! Para os mais supersticiosos, sinônimo de azar. Para outros, sorte. Não é sequer um número cabalístico. Treze é a idade mínima para que uma pessoa possa criar uma conta em uma rede social ou usar um serviço digital online em quase todo o mundo. Desde 1998, é o que define a Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças dos Estados Unidos. Segundo a regulamentação, esta é a idade mínima para que uma empresa possa, legalmente, coletar dados de um indivíduo.

No Brasil também. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que, até os 12 anos, uma criança é considerada totalmente incapaz. Ou seja, qualquer um dos seus atos ainda é de total responsabilidade dos pais.

Ou seja, quem definiu essa idade não foi o Google ou Facebook, mas uma autoridade federal. Ainda assim, é impossível afirmar que toda criança, a partir dos 13 anos, terá maturidade suficiente para entrar de cabeça no mundo virtual. É verdade, a gente sabe que a maioria delas começa muito mais cedo, mas será que vale a pena? Cada criança evolui de forma diferente e, nesse sentido, o amadurecimento pode ser algo bastante subjetivo e impossível de ser generalizado.

A partir de denúncias e até com uma mãozinha da Inteligência Artificial, o Facebook bane e remove contas de menores de 13 anos. A idade mínima, seguindo a lei norte-americana, é uma política global da empresa salvo raras exceções, como na Espanha, por exemplo, onde o país exige que a criança tenha 14 anos para possuir conta em um serviço digital. Além disso, como uma proteção extra para adolescentes na plataforma, a rede de Mark Zuckerberg limita as categorias de publicidade para os mais jovens e, nas opções de audiência padrão para as publicações, a opção de fazer um post “Público” não existe. Por fim, o reconhecimento facial das fotos e marcações também é desligado para menores de 18 anos.

Recentemente, o Google foi alvo de investigações do Ministério Público Federal por conta de como trata os dados de crianças usuárias do YouTube. Enquanto há uma infinidade de conteúdo para os pequenos e até produzido por muitos menores na plataforma, os os termos de uso do YouTube dizem que o usuário deve ser maior de 18 anos, ser emancipado ou ter autorização de adultos responsáveis. Mas as autoridades alegam que não há qualquer processo de verificação; ou seja, certamente tem criança usando o serviço e tendo suas informações coletadas sem o devido consentimento legal. Engraçado é que nos Estados Unidos o YouTube enfrenta uma investigação bastante parecida.

As leis de proteção às crianças faz seu papel, mas sozinhas não são capazes de resolver o problema. As empresas digitais dizem que não saem da linha. Mas o mais importante mesmo é educar: pais e filhos.

No Brasil, o cidadão precisa completar 18 anos para ter licença para dirigir. Nos Estados Unidos, 16. Maturidade é uma coisa bastante difícil de se definir. Ainda que não seja hora de proibir ou afastar de forma exagerada os pequenos da vida virtual, o principal recado é geral: quem ama cuida!

Vídeo da notícia no link:

https://olhardigital.com.br/video/como-as-gigantes-de-tecnologia-lidam-com-os-dados-de-criancas/78553

Desafio Momo do Whatsapp – conselhos da PSP

Agosto 9, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Facebook da PSP:

Desafio Momo do Whatsapp

Na imagem encontra-se a foto de uma escultura de uma mulher-pássaro, exposta em 2016 numa galeria japonesa, em Tokyo.

A mesma imagem tem sido associada a Momo, um contacto que através do Whatsapp pede para adicionar e entra em grupos de conversação. Recebem-se respostas de cariz ameaçador e perturbador. Estas ameaças levam à extorsão de informação pessoal, incitam ao suicídio e a atos arriscados, pelo que se trata de um isco utilizado por criminosos para manipular as vítimas (jovens) roubar dados e extorquir.

Riscos:

– roubo de informações pessoais;
– incitação à violência e suicídio;
– assédio;
– extorsão;
– perturbações várias decorrentes de manipulação e coação.

Para os pais:

– educar sempre no sentido da responsabilidade no digital, protegendo dados pessoais, passwords e informações privadas;
– educar no sentido de nunca se adicionar contactos estranhos ou desconhecidos, em todas as plataformas;
– acompanhar a atividade dos filhos nos smartphones e tablets;
– incluir regras para um uso moderado;
– em caso de suspeita ou crime, denunciar à PSP.

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