Casal que não vacinou criança perdeu a custódia do filho – Espanha

Janeiro 29, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 16 de janeiro de 2018.

Um casal espanhol perdeu a custódia do filho de um ano, depois de ser acusado de negligência. Não levavam o bebé ao pediatra e não lhe deram as vacinas obrigatórias.

Um casal espanhol perdeu a custódia do filho de um ano depois de ser acusado de não atualizar as vacinas do bebé, bem como de não o levar ao pediatra. O bebé completou um ano a 3 de janeiro, mas, nessa altura, já os pais estavam sem ele.

O Governo regional da Andaluzia assegura que este é “um caso de negligência muito grave”, contudo, ao El Espanõl, os pais contam que a decisão do Executivo da socialista Susana Díaz se baseou “em pura ideologia”, devido ao facto de terem escolhido criar “a criança fora das leis que marcam a sociedade”. Os pais optaram, assim, por uma educação que se baseia no contacto físico permanente com o bebé, no aleitamento e na não utilização de carrinhos para o transportar.

Após um pico de febre que o bebé teve, os pais levaram-no ao hospital público. O bebé apresentava “palidez cutânea”, estava “desnutrido”, tinha “pouca massa muscular” e estava com uma “desidratação de terceiro grau”. Foi depois transferido para o hospital de Puerta del Mar, onde passou uma semana na Unidade de Cuidados Intensivos, devido à desidratação e desnutrição.

Foi no hospital que se veio a saber que o bebé nasceu em casa e que não tinha levado nenhuma das vacinas obrigatórias, para além de que os pais não o levavam ao pediatra. Num comunicado escrito pela Junta de Andaluzia, é explicado que o bebé se alimentava exclusivamente do leite materno, o que levaria à falta de vitaminas e consequentemente à desnutrição.

Os pais asseguram que a Junta de Andaluzia mente quando diz que o filho não foi ao pediatra. Afirmam que o avô da criança é médico e que foi ele que percebeu que o neto poderia ter anemia, devido “às orelhas amareladas”, altura em que o levaram a um pediatra privado.

Ao contrário do que o Governo de Susana Díaz afirma, a mãe diz que “é certo que [o leite materno] foi o seu alimento principal, mas o meu filho comeu outros”. A advogada do casal defende que a criança se está a desenvolver normalmente, e que os alimentos foram sendo introduzidos na dieta da criança. E acrescenta ainda que os pais decidiram não vacinar o filho.

A mãe reforça que decidiram não vacinar o bebé depois de se informarem “conscientemente”, tendo optado por não vaciná-lo durante os primeiros dois anos e que depois iriam avaliar se o iam fazer ou não. Nega também que sejam vegetarianos rigorosos e que seja esse o motivo da desnutrição do bebé. Já há um abaixo-assinado para que devolvam a criança aos pais, onde estes explicam o sucedido.

 

UE: Tribunais não estão adaptados às crianças

Março 6, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://pt.euronews.com/de 21 de fevereiro de 2017.

euronews

Os tribunais europeus não estão adaptados para satisfazer as necessidades das crianças. É a conclusão a que chega o relatório “Justiça adaptada às crianças: perspetivas e experiências das crianças envolvidas em processos judiciais”, da Agência dos Direitos Fundamentais (ADF) da União Europeia.

“Estamos a colocar crianças que já viveram ou testemunharam acontecimentos perturbadores numa situação desnecessariamente difícil. Tanto os decisores políticos como os profissionais da justiça têm de garantir que a ansiedade das crianças envolvidas nos processos judiciais é levada a sério e minimizada”,afirma o diretor da ADF, Michael O’Flaherty. “Este relatório dá orientações claras quanto aos meios a partir dos quais os Estados-Membros podem garantir que as vozes das crianças sejam realmente ouvidas e que, ao mesmo tempo, estas se sintam seguras e protegidas”.

Segundo o comunicado da organização, cerca de 2,5 milhões de crianças, de toda a União Europeia, estão envolvidas em processe judiciais, todos os anos, quer na qualidade de vítimas, de testemunhas ou de partilhas. Estes podem tratar-se de batalhas pela custódia do menos, num processo de divórcio, ou de casos de abuso ou exploração sexual.

Em entrevista à euronews, Astrid Podsiadlowski, a coordenadora do relatório, sublinhou que é comum as crianças não revelarem todas as informações, durante os interrogatórios com a polícia, porque não são informadas sobre a importância que suas declarações podem ter nos processos. Podsiadlowski acrescentou que, essas declarações são ainda mais vitais em casos de abusos sexuais, onde os menores são, muitas vezes, as únicas testemunhas.

O relatório tem por base as entrevistas feitas a 392 crianças de nove países (Alemanha, Bulgária, Croácia, Espanha, Estónia, França, Polónia, Reino Unido e Roménia) e revela que estas nem sempre se sentem protegidas pelo sistema judicial.

As respostas revelam que as crianças queixam-se, repetidamente, do comportamento hostil e desrespeitoso de alguns profissionais como advogados, juízes ou polícias.

Durante a recolha das entrevistas, os investigadores contactaram com um menor, em França, que desistiu de apresentar queixa, por abuso sexual, devido ao comportamento áspero de um polícia que utilizou, repetidas vezes, a palavra “violação”.

Na Bulgária, outras vítimas de abusos sexuais referiram terem-se sentido “constrangidas” e “desconfortáveis” por terem de lidar com polícias homens, quando tinham pedido para serem acompanhadas por polícias do sexo feminino.

Astrid Podsiadlowski evidencia, ainda, que “quando a criança tinha um profissional consistente, a quem recorrer, isso fazia uma grande diferença e a criança fica mais bem melhor informada”. A coordenadora do relatório conta, ainda, que “isso não acontece sistematicamente. Em alguns Estados-Membros, como o Reino Unido e a Alemanha, é sistemático, mas isso não acontece em todos os lugares”.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Child-friendly justice: Perspectives and experiences of children involved in judicial proceedings

 

 

Divórcio: Ouvir mais e pedir menos relatórios para decidir guarda dos filhos

Julho 17, 2015 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Inspirando-se num juiz de Sintra, novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível prevê mudança de paradigma escrito para oral.

Explicou tudo ao juiz. Tem 13 anos. Vive com os avós, os tios e os primos há dois anos. Sente-se abandonado pelo pai, que mora no Brasil, e pela mãe, que mora em Espanha. A tia é quem cuida dele. O juiz falou com a tia e com a mãe, ali, no tribunal. Suspendeu a diligência e contactou o pai pelo Facebook. Telefonou à tia para acertar uns detalhes. No mesmo dia, assunto arrumado.

Ouvir as crianças, procurar consenso entre os envolvidos, simplificar os processos, eis os princípios que o juiz Joaquim Manuel Silva já aplica no Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste e que estão vertidos no novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível, aprovada na generalidade pela Assembleia da República, agora na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A mudança foi sugerida pela comissão criada para debater a revisão da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, presidida pelo procurador Maia Neto. Ao ouvir personalidades e entidades com responsabilidades em matéria de infância e juventude, também se debruçou sobre a lei tutelar civil.

A proposta mantém o fundamental da “organização tutelar de menores”. Inova ao mandar simplificar e reduzir a instrução escrita e potenciar e valorizar o depoimento oral – não só dos pais e de outras pessoas que sejam referência afectiva para as crianças, mas também de quem faz assessoria técnica aos tribunais – em especial nos processos de exercício de responsabilidades parentais.

Neste momento, não havendo acordo, o comum é os juízes pedirem um relatório sobre o pai e um relatório sobre a mãe às equipas de assessoria aos tribunais, que trabalham para o Instituto de Segurança Social (menos em Lisboa, onde a Santa Casa da Misericórdia assume esse papel). E isso gera atrasos nos processos de responsabilidades parentais que já rondam uma média de dois anos.

Concluiu a comissão que o recurso ao relatório é mais demorado e menos pacificador. Pode até funcionar como gasolina numa fogueira. Joaquim Manuel Silva dá o exemplo de uma avó que entregou o relatório à neta, recomendando-lhe que visse bem o que a mãe e a outra avó “andavam a dizer”.

Não basta decidir. De pouco serve decidir se o conflito persiste: os incumprimentos tendem a suceder-se à decisão. Há um que não paga a pensão de alimentos, há outro que não entrega as crianças na hora certa e no sítio combinado. A zanga alastra-se aos filhos. “Os efeitos são dramáticos”, observa Joaquim Manuel Silva.

Fazer a mudança do paradigma escrito para o paradigma oral implica assumir a resolução do conflito como tarefa do tribunal. Se o juiz não conseguir resolver a discórdia, conversando com a criança e com os pais, deve encaminhá-los para uma audiência técnica especializada: um técnico vai ouvi-los, ajudá-los a ultrapassar as divergências, pôr os pais focados no interesse dos filhos.

O caso não pode ficar parado numa fila interminável. Tem de se fazer logo uma sessão, duas, três, quatro. Dentro de dois meses, comparecem todos perante o juiz. Ele não tem de pedir um relatório. Pode perguntar o que entender, aproveitar os elementos que lhe parecerem relevantes, ditá-los para a acta.

Uma ordem de preferência
O diploma não acaba com os relatórios e os julgamentos. Põe uma ordem de preferência de diligências. Dita que só se recorre à mais complexa quando a mais simples não resulta. Primeiro, conferência de pais, depois audiência técnica especializada, depois mediação familiar. Se nada funcionar, julgamento.

Quando o juiz Joaquim Manuel Silva chegou ao Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, em Setembro de 2009, tinha 1209 processos pendentes. Em Maio deste ano, tinha 392.  Ao longo destes anos, só levou a julgamento três processos de regulação ou alteração de responsabilidades parentais. Em todos os outros, sozinho ou com assessoria técnica, encontrou consenso.

Talvez o seu percurso profissional o tenha feito apostar nesta via. Antes de estudar direito, estudou filosofia e trabalhou em recursos humanos e gestão de conflitos. Na conferência de pais, tenta perceber qual é o motivo do conflito, desmontá-lo, explicar que efeito tem no desenvolvimento da criança. E nota que, ao perceber o dano psicológico, “a maior parte dos pais muda”.

Há quem lhe chame radical. Ouve as crianças todas a partir dos quatro anos. Não lhes pergunta se querem viver com o pai ou com a mãe. Procura perceber que relação elas têm com o pai ou com a mãe ou com outras figuras que para elas sejam de referência. Às vezes, nem lhes pergunta nada. Uma vez, uma mãe disse-lhe que o filho não tinha ligação ao pai. O juiz mandou-o entrar. E ela, que não tinha mais de dois anos, foi directa ao pai. “Tinha saudades.”

A proposta legislativa refere que todas as crianças têm direito de serem ouvidas e que tem de haver condições para isso. Não se deverá sujeitá-las a “espaço ou ambiente intimidatório, hostil ou inadequado à sua idade, maturidade e características pessoais”. O melhor mesmo é os magistrados não usem traje profissional.

Se for para a frente, este novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível vai obrigar a mais do que uma mudança de mentalidade. Agora, as equipas que a Segurança Social tem a assessorar os tribunais trabalham em instalações suas e estão divididos em três partes: uma dedicada às medidas de promoção e protecção de crianças e jovens em situação de acolhimento, outra às medidas de promoção e protecção de crianças e jovens que permanecem em meio natural de vida, outra aos tutelares cíveis. O diploma dita que cada processo tenha um titular, que os técnicos estejam dentro dos tribunais e que os magistrados façam um uso mais escrupuloso do seu tempo: primeiros a serem ouvidos, primeiros a serem dispensados, se for mais conveniente a sós, longe dos pais.

 

Ana Cristina Pereira, jornal Público, 5 de julho de 2015

Pais e avós lutam pela custódia de meninas – entrevista de Manuel Coutinho do IAC

Abril 15, 2015 às 1:40 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 12 de abril de 2015.

A notícia contém uma entrevista do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

clicar na imagem

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Custódia de menores e direitos de visita transfronteiriços na UE – Vídeo

Maio 26, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações  Direitos de guarda e de visita dos filhos


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