Crianças migrantes medicadas sem consentimento em centros de acolhimento

Junho 23, 2018 às 5:23 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de junho de 2018.

“Disseram-me que não podia sair se não tomasse a medicação”, contou uma das crianças.

Inês Chaíça

A “tolerância zero” para com a imigração ilegal, que tem ditado a separação de famílias que entram nos EUA, fez com que centenas de crianças fossem mantidas em jaulas enquanto aguardam pelo desfecho das acções judiciais contra a família, e geraram uma onda de críticas. Mas há outras denúncias de outros atropelos aos direitos dos menores, cometidos anteriormente – vários centros de acolhimento estatais estão sob investigação porque os funcionários medicam crianças com psicotrópicos sem o consentimento dos pais. Alguns disseram tomar 16 comprimidos por dia, segundo o Huffington Post e o Texas Tribune.

Os centros são contratadas pelo Departamento de Realojamento do Refugiado [Office of Refugee Resettlement,  ORR na sigla inglesa] dos EUA, agência estatal que distribui subsídios a instituições em mais de 18 estados, maioritariamente religiosas e sem fins lucrativos.

Desde 2003, o Departamento de Saúde e Serviço Humano já atribuiu cinco mil milhões de dólares a estas instituições de acolhimento temporário e tratamento. Mas os relatos de abusos vindos destas instituições motivaram uma acção judicial contra elas. Nesse processo, ainda em curso, foram ouvidas vários menores – um deles recorda ter tomado nove comprimidos de manhã e outros sete à noite, sem saber que medicação se tratava.

“O ORR administra de forma rotineira às crianças medicamentos psicotrópicos sem a autorização necessária”, lê-se num memorando do processo, datado de Abril de 2016 e citado pelo Huffington Post. “Quando os jovens se recusam a tomar esta medicação, a ORR obriga-os. A ORR não pede consentimento parental antes de medicar uma criança, nem solicita autorização legal para consentimento no lugar dos pais. Em vez disso, a equipa do ORR ou do centro de acolhimento assina formulários de ‘consentimento’, atribuindo-se autoridade para administrar medicamentos psicotrópicos a crianças” ao seu cuidado.

Uma grande parte das acusações de medicação forçada vem do centro de acolhimento e tratamento Shiloh, em Manvel, no Texas. Fundado em 1995, começou a ser financiado em 2013 pelo Estado, que lhe atribuiu 25 milhões em subsídios ao longo de cinco anost. De acordo com os advogados que representam as crianças neste processo, a medicação forçada acontece em todos os centros, mas só em Shiloh é que se administram injecções forçadas.

As crianças acabam em Shiloh devido a problemas comportamentais ou de saúde mental, diagnosticados a alguns dos jovens que cruzam a fronteira. O transtorno stress pós-traumático é um dos mais comuns. Os psicotrópicos podem ser repostas válidas para o tratamento destes transtornos, mas só se forem receitados por psiquiatras e administrados com consentimento parental. Caso contrário, violam-se as leis do Texas.

Um dos menores que viveram nesse centro, identificado no processo como Julio Z., contou em tribunal como os funcionários o atiravam ao chão para o forçar a aceitar os comprimidos: “Disseram-me que não podia sair se não tomasse a medicação”, relatou, segundo os registos do tribunal. Ainda disse ainda ter engordado 20 quilos devido aos comprimidos, escreve o Huffington Post.

400 delitos em centros de acolhimento

As crianças migrantes que chegam aos EUA sozinhas recebem, das autoridades, o rótulo de “menores não acompanhados”. Diz a lei que devem ser encaminhadas para junto dos familiares que vivam no país, mas a maior parte passa meses em centros de acolhimento como Shiloh. Em 2014, cerca de 70 mil crianças cruzaram a fronteira sozinhas.

A estas, juntam-se agora os menores separados das suas famílias com a ‘tolerância zero’ decretada pela Administração Trump. Actualmente, as crianças estão a ser colocadas em centros de acolhimento temporário, onde dormem em armazéns onde os vários recintos são separados por gradeamento – semelhantes a jaulas, denunciaram os críticos. Outros vivem em tendas vigiadas por pessoal do Departamento de Segurança Interna armado com espingardas. Mas é apenas uma situação temporária: estes menores vão ser depois enviados para centros de acolhimento através do ORR.

Há outros problemas: de acordo com as autoridades, nos lares de acolhimento temporário do estado do Texas foram registadas mais de 400 delitos, um terço destes considerados “sérios”, escreve o Texas Tribune.

Na sua maioria, relacionam-se com falhas nos cuidados médicos. De acordo com a investigação deste jornal regional, há relatos de crianças com queimaduras, pulsos partidos e doenças sexualmente transmissíveis que ficaram sem tratamento. Há ainda relatos de uma criança que tomou um medicamento ao qual era alérgica, apesar do que indicava a sua pulseira médica. E as autoridades também descobriram centros onde há “contacto inapropriado com crianças”. Num deles, um funcionário deu uma revista pornográfica a um menor.

Em 2001, uma menor morreu num desses lares temporários ao ser imobilizada por um funcionário – foi a terceira a morrer desta forma desde 1993. Há ainda registo de uma criança que morreu por asfixia e outra presa dentro de um armário.

 

 

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As crianças não devem ser separadas das suas famílias devido ao seu estatuto de migração – Unicef

Junho 21, 2018 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto da Unicef de 19 de junho de 2018.

Declaração atribuível à Directora Executiva da UNICEF, Henrietta H. Fore, sobre a situação das crianças migrantes e das suas famílias nos EUA.

“As histórias de crianças, algumas ainda bebés, que são separadas dos seus pais quando procuram segurança nos EUA são chocantes.

“As crianças – independentemente de onde venham ou do seu estatuto de migração – são crianças antes e acima de tudo. As que não tiveram outra escolha que não abandonar as suas casas têm direito à protecção, a acesso a serviços essenciais e a estar com as suas famílias – tal como todas as crianças. É a concretização destes direitos que dá a todas as crianças a melhor oportunidade de virem a ter um futuro saudável, feliz e produtivo.

“A detenção e a separação familiar são experiências traumáticas que podem deixar as crianças mais vulneráveis à exploração e abusos e podem criar stress tóxico que, como indicam vários estudos, podem ter impacto no desenvolvimento a longo prazo das crianças.

“Estas práticas não são do interesse superior de ninguém e muito menos das crianças, que são quem mais sofre os seus efeitos. O bem-estar das crianças é a mais importante das considerações.

“Durante décadas, o Governo e o povo dos EUA apoiaram os nossos esforços para ajudar as crianças refugiadas, requerentes de asilo e migrantes afectadas por crises em todo o mundo. Quer se trate da guerra na Síria ou no Sudão do Sul, da fome na Somália ou de um sismo no Haiti, os EUA sempre apoiaram e acolheram crianças desenraizadas.

“Tenho esperança que o interesse superior das crianças refugiadas e migrantes seja um pilar na aplicação dos procedimentos e na legislação dos EUA relativos ao asilo.”

 

 

 

 

Casa Branca de Trump tenta defender o indefensável

Junho 20, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Stephanie Keith REUTERS

Notícia do Público de 19 de junho de 2018.

Donald Trump culpa os democratas pela crise na fronteira com o México, republicanos no Senado tentam resolver crise da “tolerância zero” com imigração que separa famílias na fronteira

Manuel Louro

Crianças a chorar desesperadamente e a gritar pelos pais. A certa altura, um agente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras diz, em espanhol, que há ali “uma orquestra” e que só falta mesmo o “maestro”. Este é o cenário que se pode ouvir numa gravação, captada na semana passada num centro de detenção no Texas, publicada na segunda-feira pelo ProPublica. Este áudio serviu apenas para aumentar a pressão sobre a Administração Trump devido à política de “tolerância zero” relativamente à imigração, em que filhos menores são separados dos pais que tentam entrar ilegalmente nos EUA. Sem que nada mude no Governo, os próprios senadores republicanos iniciaram movimentações para resolver a questão.

Desde que, em Abril, o attorney general (equivalente a ministro da Justiça) Jeff Sessions anunciou a instauração desta política, mais de duas mil crianças foram separadas das famílias na fronteira entre os Estados Unidos e o México. Sob estas ordens, as autoridades detêm automaticamente qualquer pessoa que passe a fronteira ilegalmente, até requerentes de asilo. Como não podem ser detidas, as crianças são levadas para outros locais, longe dos pais.

No Partido Republicano, o desconforto é latente. E mesmo no interior da Administração o assunto é alvo de discórdia. O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, revelou ontem que vai reunir-se com os senadores democratas para chegar a um entendimento sobre a crise. O objectivo, disse, é aprovar uma lei sobre a separação das famílias e não uma lei mais abrangente sobre a imigração.

O alto-comissário para os Direitos Humanos da ONU, o jordano Zeid al-Hussein, foi particularmente duro e exigiu, na segunda-feira, que Washington ponha imediatamente um ponto final nesta actuação. “A ideia de que um Estado conseguiria deter os pais cometendo abusos contra crianças é inconcebível”, disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros mexicano, Luis Videgaray, descreveu as separações como “cruéis e desumanas”, pedindo aos EUA que recuem. Anunciou ainda que o seu país pretende trabalhar com os países de origem destes imigrantes para tentar repatriar as famílias separadas.

Sem recuo

“A lógica sugere que a Casa Branca, sob uma esmagadora pressão política, seria forçada a recuar na sua dura política de imigração”, escreve Stephen Collinson, correspondente da CNN na Casa Branca. Mas a Administração Trump insiste em desafiar todas as leis da lógica, coerência e verdade para defender o que cada vez mais consideram ser indefensável.

Na segunda-feira, o briefing diário na Casa Branca da porta-voz da Administração, Sarah Sanders, foi repetidamente adiado. Até que Sanders revelou que seria Kirstjen Nielsen, secretária da Segurança Interna, a falar aos jornalistas para abordar a situação da imigração. Quando Nielsen entrou na sala de imprensa tinha passado pouco mais de uma hora desde a divulgação da gravação do choro das crianças no Texas.

June 19, 2018/President Trump: “We want to solve family separation. I don’t want children taken away from parents, and when you prosecute the parents for coming in illegally, which should happen, you have to take the children away”>

Questionada sobre possíveis abusos, Nielsen garantiu que Washington “tem padrões elevados” e que as crianças estão a ser bem tratadas: “Damos-lhe refeições. Damos-lhe educação. Damos-lhe cuidados médicos. Há vídeos, televisões”, disse.

Mas já tinham sido divulgadas imagens das crianças presas dentro de uma espécie de gaiola em armazéns no Texas e com apenas alguns colchões e coberturas térmicas.

“O Congresso e os tribunais criaram este problema, e apenas o Congresso pode resolver isto”, acabou por afirmar Nielsen, pressionada pelos jornalistas, acrescentando que as separações “não são uma política” e que a acusação de que estão a ser usadas para enviar uma mensagem de dissuasão a quem queira atravessar ilegalmente a fronteira norte-americana é “ofensiva”.

Ora, estas declarações acabaram por contrariar outros membros da Administração. Como John Kelly, chefe de gabinete de Trump e antecessor de Nielsen, que disse à rádio pública NPR em Maio que a separação de pais e filhos podia funcionar como um “poderoso travão”. No domingo, o New York Times publicou afirmações de Stephen Miller, conselheiro político do Presidente Trump, em que diz que a “mensagem é a de que ninguém está acima da lei da imigração” e que esta medida é um acto humanitário pois acaba por impedir os pais de levarem os filhos na “perigosa viagem” até aos EUA.

Na semana passada, na Casa Branca, Donald Trump disse aos jornalistas que os “democratas têm de mudar a sua lei”. Ontem, em inúmeros tweets, repetiu a mesma ideia: a culpa é do Partido Democrata. Apesar de os democratas serem minoritários no Congresso.

A verdade é que esta situação foi gerada apenas devido à instituição desta “tolerância zero” desde Abril. Não houve nenhuma directiva para que as famílias fossem separadas. Mas, devido ao facto de os adultos sem documentos terem de ser detidos quando chegam à fronteira, a separação é inevitável. Não há também nenhuma ordem dos tribunais a exigir medidas deste género e esta situação foi evitada por todas as Administrações anteriores.

Imigrantes “infestam” EUA

Ontem, Trump voltou a escrever no Twitter que os “democratas são o problema, não se preocupam com o crime”, e chegou ao ponto de dizer que querem que os imigrantes ilegais “entrem e infestem o nosso país”. “Das 12.000 crianças, 10.000 são enviadas pelos seus pais numa viagem muito perigosa, e apenas 2000 estão com os seus pais.”

“Mudem as leis”, pediu repetidamente o Presidente norte-americano, para concluir: “Se não existirem fronteiras, não existe país”.

“Enquanto uma turbulenta crise política causada pela ‘tolerância zero’ a imigrantes não documentados poderia convencer uma Casa Branca convencional a procurar uma saída, esta Administração está a cavá-la. Está a acusar falsamente os democratas e as administrações anteriores por uma prática que decidiram adoptar e que podem alterar quando quiserem”, explica Collinson na CNN.

Jeff Sessions demonstrou como a Administração Trump agrava a crise ao tentar dar explicações na Fox. Disse que as comparações com os campos de concentração são injustas: “Na Alemanha nazi tentavam impedir os judeus de saírem do país”.

 

 

 

Oito menores brasileiros entre crianças separadas dos pais nos EUA

Junho 20, 2018 às 6:03 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Cerca de 2.000 crianças imigrantes foram separadas dos pais nos Estados Unidos, nas últimas seis semanas, segundo informações do governo norte-americano. | Mike Blake – Reuters

Notícia da RTP de 20 de junho de 2018.

Oito crianças brasileiras foram separadas dos pais após tentarem atravessar ilegalmente a fronteira do México em Tornillo, no Texas, noticia a Folha de São Paulo. Com idades entre os seis e os 17 anos, os menores estão em abrigos nos Estados da Califórnia e do Arizona.

“É um número muito alto”, afirma Felipe Costi Santarosa, o cônsul-geral adjunto do Brasil em Houston, no Texas. Anteriormente, o número de casos da mesma natureza era de dois ou três por ano. Neste momento, são quatro por mês.

Felipe Costi Santarosa destaca que, até ao momento, não há notícias de maus-tratos e que as condições dos abrigos são boas. As crianças encontram-se junto de menores com a mesma idade e muitas delas são irmãs.

Os pais foram processados por atravessar ilegalmente a fronteira e, consequentemente, enviados para prisões. De acordo com a política de “tolerância zero”, as crianças não podem frequentar estes estabelecimentos e são encaminhadas para abrigos espalhados pelos Estados Unidos.

Um dos menores está quase a completar 18 anos. Quando sair do abrigo, deverá ser transferido para um centro de detenção de imigrantes. Noutros casos, pode ser ponderada a possibilidade de deportação dos menores para a família no Brasil.

Localização desconhecida

De acordo com a edição online do jornal brasileiro, uma vez por semana Maria de Bastos, uma avó brasileira que foi também detida, fala ao telefone com o seu neto de 16 anos – que sofre de autismo e tem severos ataques epiléticos -, com quem atravessou a fronteira à procura de abrigo. O adolescente encontra-se num abrigo a 3.500 quilómetros de distância.

O consulado brasileiro tem tentado estabelecer contato entre as famílias brasileiras. Até ao momento, nenhuma delas foi reunida. As mães das crianças estão detidas no Texas ou no Novo México, a cerca de 500 quilómetros de distância dos filhos, segundo o Consulado do Brasil. Muitas não sabiam da localização dos filhos há semanas.

Um antigo supermercado acolhe cerca de 1.500 crianças. Os abrigos estão quase totalmente lotados. Muitas destas crianças viajaram sozinhas, de forma a fugir da violência dos seus países de origem. Porém, a maior parte foi separada dos pais, que se encontram detidos pelas autoridades de imigração.

Cerca de duas mil crianças imigrantes foram separadas dos pais nos Estados Unidos nas últimas seis semanas, segundo informações do Governo Federal norte-americano.

 

 

A política dos EUA de separar as crianças dos pais é pura e simplesmente tortura – Amnistia Internacional

Junho 20, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da Amnistia Internacional Portugal de 19 de junho de 2018

As imagens terríveis de crianças cruelmente separadas dos seus pais e mantidas em gaiolas como resultado da decisão do Procurador-geral, Jeff Sessions, de política de “tolerância zero” vai deixar uma marca indelével na reputação dos Estados Unidos da América (EUA), afirmou hoje a Amnistia Internacional.

“Esta é uma política espetacularmente cruel, onde crianças assustadas estão a ser arrancadas dos braços dos seus pais e a serem levadas para centros de detenção sobrelotados, que na prática são gaiolas. Os danos mentais severos que os funcionários do Estado estão a infligir a estas famílias com o propósito de exercer coação, enquadram-se na definição de tortura, tanto segundo a legislação americana como a legislação internacional”, afirmou Erika Guevara-Rosas, diretora da Amnistia Internacional para a região das Américas.

“Não há dúvida de que a política de Donald Trump de separar mães e pais dos seus filhos é concebida para impor sofrimento mental severo sobre estas famílias com o objetivo de dissuadir outros de tentarem procurar segurança nos EUA. Muitas destas famílias são oriundas de países onde se verifica violência generalizada e graves violações dos direitos humanos, como é o caso das Honduras e El Salvador. Isto representa uma flagrante violação dos direitos humanos destes pais, destas mães e destas crianças, representando também uma violação das obrigações dos EUA em matéria da Leis dos Refugiados”.

O Procurador-geral, Jeff Sessions, anunciou, a 6 de abril de 2018, a “política de tolerância zero para o crime de entrada ilegal”. Desde a entrada em vigor de esta política, mais de 2 000 crianças foram separadas dos seus pais ou tutores legais, na fronteira dos EUA. Os direitos das crianças estão a ser violados de múltiplas formas: estão detidos, estão separados dos seus pais ou tutores e estão, desnecessariamente, expostos a traumas que podem afetar o seu desenvolvimento.

As estatísticas divulgadas pelos meios de comunicação mostram que milhares de famílias migrantes podem ter sido separadas pela administração Trump mesmo antes da entrada em vigor desta política.

A Amnistia Internacional entrevistou recentemente 17 pais que foram separados à força dos seus filhos e, à exceção de três, todos tinham entrado de forma regular nos EUA para requerer asilo.

“As pretensões da administração Trump são ocas. Esta prática cruel e desnecessária está a ser infligida não só às famílias que atravessam a fronteira de forma irregular, mas também sobre aqueles que buscam proteção nos postos de entrada. A maioria destas famílias viajou para os EUA para procurar proteção internacional por serem perseguidas ou serem alvo de violência no chamado “Triangulo do Norte”, onde os seus governos não são capazes ou não têm vontade de os proteger” disse Guevara-Rosas.

A Secretária de Estado da Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, negou que esteja em vigor uma política de separar famílias, mas a sua declaração feita em janeiro deste ano confirma que a intenção foi sempre a de atingir as famílias: “Estamos a analisar várias formas de aplicar a nossa lei para desencorajar os pais de trazerem os seus filhos para cá.” O seu antecessor, John Kelly, que é agora chefe de gabinete do Presidente Trump, sugeriu esta política em março de 2017 “para dissuadir” famílias de migrantes e requerentes de asilo de irem para os EUA.

“Não se enganem, esta separação de famílias é uma crise criada pelo próprio governo. O governo norte-americano está a jogar um jogo doentio com as vidas destas famílias ao brincar às políticas com o que é uma grave e potencialmente galopante crise de refugiados. Como já vimos em anteriores alterações legislativas de esta administração relativas à imigração, as autoridades escolheram como alvo as famílias que procuram segurança nos EUA, acrescentando ao trauma e dor que já sofreram”, acrescentou Erika Guevara-Rosas.

A Amnistia Internacional está a apelar à administração norte-americana que ponha fim a esta desnecessária, devastadora e ilegal política de separação forçada, e para que reunifique o mais rápido possível estas famílias que já foram separadas.

Vamos criar uma corrente de pessoas que abraçam os que procuram segurança e proteção. Os migrantes e refugiados não tiveram opção senão deixar as suas casas. Nós podemos escolher ajudar.  O primeiro passo pode ser assinar a petição EU ACOLHO.

 

A história da foto viral de uma menina de 2 anos a chorar na fronteira dos EUA

Junho 18, 2018 às 4:35 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 18 de junho de 2018.

O fotografo americano John Moore acompanhava o controlo de fronteiras no Texas quando se ajoelhou para captar esta foto, de uma menina a chorar no momento em que teve de deixar o colo da mãe.

Uma mulher hondurenha e a sua filha de 2 anos viajavam há mais de um mês, vindas das Honduras via México, com o objetivo de entrarem nos Estados Unidos da América. No Sul do Texas, em Rio Grande Valley, foram apanhadas e revistadas pelos agentes do controlo de fronteiras. Foi nesse momento que o fotógrafo John Moore tirou a foto que se tornou viral e viria a emocionar o mundo.

As autoridades estavam a revistar pessoas antes de as carregarem para um autocarro que as transportaria até um “centro de processamento”, onde as crianças têm sido separadas dos pais. Quando chegou a vez de revistar a mãe desta criança, foi-lhe pedido que a pousasse no chão e a menina de dois anos começou a chorar, num momento captado por Moore, que se ajoelhou para fazer a foto. “Podia ver o medo nos rostos deles, nos olhos deles”.

Em entrevista à NPR, John Moore contou: “Todos nós ouvimos as notícias de que a administração [Trump] tinha planos para separar famílias e estas pessoas não faziam ideia dessas notícias. Foi muito difícil tirar estas fotografias, sabendo o que se seguia.” O fotógrafo refere-se à política de “tolerância zero” para os migrantes. De acordo com Departamento de Segurança Interna, entre os dias 19 de abril e 31 de maio, mais de dois mil menores foram separados dos pais na fronteira.

Como fotojornalista, o meu papel é continuar, mesmo quando é difícil. Mas como pai – e eu próprio tenho um recém-nascido – foi muito difícil ver o que estava a acontecer à frente da minha lente e pensar como seria se separassem os meus filhos de mim.”

A fotografia viral tornou-se agora uma bandeira contra a política de “tolerância zero” da administração de Donald Trump. Várias personalidades têm erguido a sua voz contra esta política ao longo da semana: desde o ex-presidente Bill Clinton até figuras que já passaram pela Casa Branca de Donald Trump, como o ex-diretor de comunicação Anthony Scaramucci.

Mas John Moore admitiu que desconhece o destino da criança da fotografia: “Não sei o que lhes aconteceu. Gostava muito de saber. Desde que tirei aquelas fotos que penso bastante nesse momento. E emociono-me sempre”.

 

 

 

Nações Unidas pedem aos EUA que parem de separar pais e crianças na fronteira

Junho 13, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 5 de junho de 2018.

Liliana Borges

A medida foi anunciada e implementada pela Administração de Trump com o objectivo de diminuir a chegada de imigrantes e refugiados ao país.

As Nações Unidas pediram a Washington que ponha um fim imediato à controversa política de combate à imigração e refugiados, que está a separar pais e filhos na fronteira Sul dos EUA. A medida foi introduzida pela Administração Trump com o objectivo de desincentivar a procura de asilo em território norte-americano e diminuir os números da imigração ilegal.

Provenientes de países como a Guatemala, El Salvador ou as Honduras, as famílias que procuram os EUA fogem à pobreza e à violência de gangues. Mas a estratégia adoptada pelo Governo norte-americano está a desfazer famílias, aponta o gabinete de direitos humanos das Nações Unidas.

Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, considera que a estratégia está a fazer com que várias pessoas que entram “de forma irregular no país sejam sujeitas a uma acusação judicial e vejam as suas crianças — incluindo crianças extremamente pequenas — ser-lhes tiradas, como resultado [da entrada irregular no país]”.

Num encontro em Genebra, Suíça, a porta-voz apelou a Washington que acabe imediatamente com a estratégia. “Os Estados Unidos devem pôr fim imediatamente a essa prática”, vincou. “A prática de separar famílias equivale a uma interferência arbitrária e ilegal na vida das famílias e a uma violação dos direitos das crianças”, assinalou Ravina Shamdasani. “O recurso à detenção de imigrantes e à separação de famílias como dissuasão vão contra os padrões e princípios de direitos humanos.”

“As crianças nunca devem ser detidas por razões relacionadas com o seu estatuto migratório ou dos seus pais. A detenção nunca é no melhor interesse da criança e constitui sempre uma violação dos direitos da criança”, sublinhou a porta-voz.

Apesar de ter lembrado que os EUA são o único país que não ratificou a Convenção dos Direitos da Criança, ressalva que isso não significa que o país não tem o compromisso de zelar e cumprir os direitos dos menores.

Também nesta terça-feira, o Presidente norte-americano descartou qualquer responsabilidade da medida implementada pela sua Administração e anunciada em Maio pelo procurador-geral norte-americano, Jeff Sessions, atirando culpas ao Partido Democrata. “Separar famílias na fronteira é culpa da má legislação aprovada pelos democratas”, começou por escrever Donald Trump, no Twitter. “As leis de segurança na fronteira devem ser alteradas, mas os dems [democratas] não se resolvem.”

A somar-se a esta estratégia do Governo dos EUA está a revelação de que os serviços norte-americanos perderam o rasto de pelo menos 1500 crianças migrantes que, depois de terem aparecido no território dos EUA sozinhas, tinham sido entregues à guarda de famílias de acolhimento. A revelação foi feita pelo secretário assistente interino da Administração para Crianças e Famílias do Departamento de Saúde, Steven Wagner, durante uma sessão de um subcomité do Senado, há cerca de um mês.

 

 

 

 

 

 

 

 

Core Standards for Guardians of Separated Children in Europe : Goals for guardians and authorities

Junho 30, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Relatório | Deixe um comentário
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 PRESS RELEASE: Members European Parliament advocate for European rules on guardianship

Members of the European Parliament Sargentini (Greens party) and Wikström (Group of the Alliance of Liberals and Democrats for Europe) advocate for European guardianship rules for separated children. On the 30th of November 2011, they received a report on this issue and have signed to act as ambassadors of the Core Standards for Guardians. Defence for Children is enthusiastic about the support from these Members of the European Parliament. The first step has been taken to empower guardians to act as a watchdog dedicated to defending the rights of the child.
Specific EU legislation for guardians required The protection and care separated children receive from their guardians differs depending on the country which the child has (often randomly) entered. This is unacceptable. All European countries have signed the Convention on the rights of the Child (hereafter: CRC). Therein, the obligation to take into account the specific needs of separated children is laid down. Sargentini is enthusiastic about the Core Standards for guardians of separated children which are the result of an extensive project that was coordinated by Defence for Children in eight European countries. “Now we are going to promote the standards for guardians everywhere when it comes to separated children. However, more needs to be done. There have to be European rules on the qualifications of guardians”. Defence for Children shall take this into account when developing a follow-up project.

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