China está a separar milhares de crianças muçulmanas dos pais e a “reeducá-las”

Julho 22, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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SOPA Images/ Getty Images

Notícia da Visão de 9 de julho de 2019.

Os uighures são muçulmanos que vivem em Xinjiang, no noroeste da China. As autoridades estão a separar famílias, enviar crianças para colégios internos e os pais para campos. Aqueles que escaparam para Turquia falaram à BBC e só pedem para voltar a ver os filhos

Xinjiang é um território autónomo no noroeste da China. Faz fronteira com oito países, entre eles a Mongólia, a Rússia, o Cazaquistão e a Índia. Até há pouco tempo, a grande maioria da sua população era Uighur, uma etnia com traços culturais ligados ao islamismo. Mas a relação entre esta minoria étnica e o povo chinês tem causado vários episódios de violência e perseguição.

Uma grande reportagem emitida na semana passada pela BBC denuncia que as autoridades chinesas estão a separar famílias muçulmanas, situações em que os pais são colocados em campos, ou até mesmo prisões, e as crianças são enviadas para colégios internos onde lhes é incutida a língua, a cultura e a paixão pela China. Alguns conseguiram fugir para outros países.

Abdurahman Tohi é um das centenas de muçulmanos uighures que agora vive na Turquia. Há três anos que não vê nem sabe nada sobre a mulher e os filhos, depois de os mesmos terem partido para Xinjiang numa curta visita aos avós. Este ano, descobriu na internet um vídeo do seu filho de quatro anos, num orfanato, a falar não na língua materna, mas em mandarim. Quando lhe perguntam qual a sua terra natal, a criança responde com entusiasmo “República Popular da China”.

Estes e mais casos são dados a conhecer através de uma série de entrevistas feitas pelo jornalista da BBC na Turquia, o único sítio onde os uighures são livres para falar à imprensa. A grande maioria não sabe onde estão os filhos e outros familiares e emociona-se ao mostrar fotografias dos mesmos às cameras.

Na mesma reportagem, a BBC relata a visita a uma escola em Xinjiang que alberga mais de 800 crianças. “O governo chinês permitiu a entrada de alguns jornalistas (…) isto é o que eles querem que o mundo veja”, afirma o narrador da reportagem, insinuando, e mais tarde comprovando, que as instalações foram modificadas com o intuito de transparecer uma imagem mais livre. Por exemplo, a retirada de câmaras de vigilância e a colocação de espaços de lazer, como campos de basquete, em sítios que normalmente estão vazios.

Os números indicam cerca de 400 crianças separadas dos pais e internadas em colégios onde lhes são ensinadas a língua oficial da China, aspetos da cultura e da identidade do país, convencendo-os de que estão a ser inseridos na sua verdadeira identidade cultural. Separados dos familiares e da sua religão, os jovens estão, segundo as autoridades chineses, a ser desviados do extermismo religioso e da violência.

Pode ler e assitir à grande reportagem da BBC aqui.

Manual do Conselho da Europa sobre Crianças Migrantes e os seus Direitos

Janeiro 8, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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This handbook has been developed to equip professionals and volunteers who interact with migrant and refugee children to communicate in a child-friendly way about their rights and the procedures aff ecting them. Through this handbook, professionals and volunteers will understand how to apply international children’s rights in national contexts. The concrete steps outlined in this guide explore how professionals and volunteers can serve the best interests of the child by ensuring the child’s right to information and their right to be heard are effective.

Descarregar o manual How to convey  child-friendly information to children  in migration : A handbook for frontline professionals no link:

https://www.coe.int/en/web/children/-/council-of-europe-launches-handbook-on-child-friendly-information-for-children-in-migration

Um pacote de leite gigante para alertar para o drama das crianças separadas das famílias

Dezembro 24, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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DR

Notícia do Público de 6 de dezembro de 2018.

A instalação foi montada em Venice Beach, na Califórnia, para alertar para a separação de 14 mil crianças dos pais na fronteira dos Estados Unidos. O projecto da agência 72andSunny também lançou uma petição para tentar reverter a situação.

Rui Pedro Paiva

Um pacote de leite gigante. Dentro dele, vários outros pacotes de leite — mais pequenos — com palavras escritas: “Freedom”, “family”, “future”. Representam aquilo que as 14 mil crianças detidas na fronteira dos Estados Unidos estão a perder. Perdem liberdade, perdem família e perdem futuro.

O objectivo da instalação 14,000 and Counting (em português, 14 mil e a contar), da agência 72andSunny, é alertar para a situação na fronteira dos Estados Unidos, onde crianças são separadas da família e reencaminhadas para tendas e armazéns, enquanto os pais são detidos para julgamento. Os criadores da obra citam o The San Francisco Chronicle para destacar que em Novembro o número de crianças sob custódia governamental chegou a 14 mil. Apesar de a situação não ser inédita no país, aumentou de proporções após a política de imigração da administração de Donald Trump.

“Cada embalagem é uma representação visual de uma criança imigrante mantida em centros de detenção em todo o país”, referiu Meagan Phillips, da residência 72u, a propósito da obra montada na Windward Plaza, Califórnia. A instalação 14,000 and Counting foi inaugurada a 28 de Novembro e irá permanecer em Venice Beach até sábado, 8 de Dezembro.

No site do projecto, é possível assinar uma petição que apela ao congresso americano que reverta a actual legislação. Também é possível contribuir financeiramente para organizações que procuram combater políticas anti-imigração e associações que prestam auxílio a estas crianças (como a União Americana pelas Liberdades Civis ou a Families Belong Together).

A residência criativa 72U do estúdio 72andSunny tem como missão potenciar a “mudança social positiva através da criatividade radical” através da exploração da “arte, tecnologia e cultura”.

 

 

 

 

Estrangeiros sem documentos. Crianças não podem ser separadas dos adultos

Agosto 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 22 de junho de 2018.

Carlos Ferro

Legislação internacional prevê que nenhum estrangeiro detetado com documentos falsos ou sem papéis pode ficar mais de 60 dias num centro de instalação temporária. Crianças não podem ser separadas dos adultos.

Os cidadãos estrangeiros que são detetados nos aeroportos nacionais sem documentos só podem estar 60 dias nos centros de instalação temporária (CIT). Depois desse período têm de deixar estes espaços geridos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mesmo que a sua situação no país não esteja regularizada, quer por falta de uma decisão judicial ou de um pedido de asilo – e podem ir para onde quiserem.

Este poderá ser o caso de dois adultos que estão no CIT do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) – com capacidade para 58 pessoas – e que há mais de um mês aguardam a decisão final sobre a sua situação. Segundo o Público, nenhum dos três, a criança tem 3 anos, tem documentos e o casal não comprovou, segundo o SEF, a “relação de parentesco invocada”. Num comunicado, o SEF frisa que foi feito um pedido de asilo, mas que não foi admitido “por falta de fundamentação legal”. Como o casal apresentou recurso, estão no CIT até sair uma decisão ou passarem os 60 dias.

De acordo com o Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo de 2017, no ano passado registou-se um aumento de 4,7% de fraudes de documentos registadas em relação a 2016 – num total de 619 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos. Destes, a grande maioria foi detetada em Lisboa: 537.

Segundo o documento, as nacionalidades mais expressivas das pessoas que apresentaram papéis fraudulentos foram a albanesa (130), a angolana (60) e a senegalesa (28). Quanto aos aeroportos de proveniência mais relevantes foram os de Senegal, Angola, Marrocos, Gana e Turquia.

Crianças não são separadas dos adultos

Quando são detetados pelos inspetores do SEF em situação ilegal – seja pela falta de documentos ou por estes serem irregulares – os cidadãos estrangeiros podem ser encaminhados para o Centro de Instalação Temporário ou para Centro de Acolhimento da Criança Refugiada, no caso dos menores que tenham chegado sozinhos ao aeroporto. Se vier acompanhado por adultos ficarão todos no Centro de Instalação Temporária até haver decisões sobre o seu futuro ou passarem os 60 dias previstos na lei como o máximo em que podem estar naquelas instalações.

A questão mais sensível sobre o futuro dos estrangeiros que tentam entrar em Portugal é a que envolve as crianças, principalmente quando têm aumentado as suspeitas sobre a utilização do país como plataforma de tráfico humano, principalmente de menores, como referiu este domingo o SEF em comunicado.

São quatro as situações previstas na legislação:

– Um menor de 16 anos que aterre em Lisboa sem documentos e sozinho é levado para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada logo após a apresentação do pedido de asilo, explicou o SEF. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Família e Menores é informado para que designe um representante legal e avance com a proteção do menor e aceite a sua “entrega” ao Centro Português de Refugiados;

– Se o jovem for menor, mas maior de 16 anos, e também esteja sozinho, ficará no Centro de Instalação Temporária até serem apuradas a idade e a identidade. Depois, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, será o tribunal a indicar o centro de acolhimento para onde será levado. Este processo, garante a entidade responsável pela fiscalização das fronteiras nacionais, não durará mais de sete dias;

– Se o menor chegar a Lisboa sem documentos, mas acompanhado de adultos que se apresentam como pais e a pedir asilo, também eles sem documentos. Nestes casos, ficam no CIT, existindo um prazo para os adultos apresentarem documentação, de forma a não indiciar uma situação de tráfico de menores. Será também comunicada a situação ao Tribunal de Família e Menores para serem decididas medidas de proteção do menor. Garante o SEF que em nenhum momento o jovem será separado dos adultos que se apresentam como pais;

– Se a família tiver documentos e pedir asilo são encaminhados para o Centro Português de Refugiados.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório de Imigração,Fronteiras e Asilo 2017

Menino de um ano de idade presente em tribunal na sequência da lei de “tolerância zero”

Julho 16, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 9 de julho de 2018.

Uma criança com um ano de idade teve de ir a tribunal, nos EUA, na sequência da lei de imigração. O menino e o pai, de origem hondurenha, foram separados quando tentaram passar a fronteira.

É mais um caso insólito vindo da confusão gerada pela lei de imigração nos Estados Unidos da América: uma criança com apenas um ano de idade teve de estar presente num tribunal do Arizona, na passada sexta-feira. O menino e o seu pai foram detidos e separados pela guarda fronteiriça quando tentavam entrar em território norte-americano. O pai da criança foi entretanto deportado para as Honduras, onde aguarda pelo reencontro com o filho bebé, conta a revista Time

Johan é apenas uma das centenas de casos pendentes de crianças separadas pelos pais, que têm perseguido a administração de Donald Trump. O menino foi levado ao tribunal, na cidade de Phoenix, a beber leite de um biberão e a brincar com uma bola que brilha quando entra em contacto com o chão.

Durante a maior parte da audição, a criança esteve calma e em silêncio, mas quando a funcionária que cuidava dele o passou para outra funcionária, Johan interrompeu a sessão com o seu choro.

Estou embaraçado por perguntar, porque não sei a quem você havia de o explicar, a menos que você pense que um rapaz de um ano de idade pode aprender lei migratória”, afirmou o juiz  John W. Richardson, ao advogado que representou a criança.

O magistrado disse que este caso deve servir para soar os alarmes acerca do prazo estabelecido para reunir as crianças e as suas famílias. Um juiz federal de San Diego deu ordem à agência encarregue destes casos que todas as crianças com menos de cinco anos estejam reunidas com os seus pais até à próxima terça-feira.

 

 

 

E se Trump tiver danificado o cérebro das crianças migrantes para sempre?

Julho 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Notícias Magazine de 2 de julho de 2018.

Psicólogos alertam para danos de longo prazo causados pelo stress da separação dos pais. Política de afastamento imperava, até ao mês passado, na fronteira entre os Estados Unidos e o México.

Texto de Ana Tulha

As imagens e sons correram o Mundo: crianças enjauladas, choros copiosos, o desespero em rostos onde a confiança há muito não mora. Aconteceu na fronteira entre os Estados Unidos e o México, no seguimento da política de separação de pais e filhos migrantes. A reação interna e da comunidade internacional foi massiva e Donald Trump, presidente americano revogou a prática em vigor a 20 de junho.

As consequências, essas, são bem mais difíceis de eliminar. Se o impacto emocional, derivação lógica dos fantasmas de uma experiência traumática, é mais ou menos óbvio, o futuro pode trazer outras repercussões negativas, nomeadamente ao nível do funcionamento do cérebro. Nalguns casos, garantem os psicólogos, os danos podem ser permanentes.

“Este tipo de trauma pode afetar os cérebros das crianças e, potencialmente, o desenvolvimento a longo prazo”, garantiu Colleen Kraft, presidente da American Academy of Pediatrics, no Spotlight Health Festival.

Em abril, Colleen foi autorizada a visitar um abrigo para refugiados, na fronteira dos Estados Unidos. Lá, encontrou uma divisão repleta de crianças a gatinhar e um silêncio sinistro, rasgado pelo pranto de uma menina que batia desesperada com os punhos no tapete. “Uma funcionária tentou confortá-la com livros e brinquedos, mas não estava autorizada a pegar nela ou sequer a tocar-lhe. Podemos perceber o trauma que advém daqui”, partilhou a psicóloga.

De acordo com estudos do National Scientific Council on the Developing Child, citados pela revista americana The Atlantic, a prevalência de elevados níveis de cortisol, uma das hormonas relacionadas com o stress, pode suprimir o sistema imunitário e mudar a arquitetura de um cérebro em desenvolvimento. Uma outra hormona relacionada com o stress, a corticotrofina, pode danificar o hipocampo, que tem um papel fundamental na aprendizagem e na memória.

Colleen Kraft descodifica o processo: “Em crianças normais e saudáveis, as ligações relacionadas com a aprendizagem, as brincadeiras e as capacidades sociais formam-se durante os primeiros anos de vida. Mas em crianças com stress contínuo, as ligações mais fortes são as relacionadas com o medo e a ansiedade.”

Depois, à medida que as crianças crescem, o cérebro começar a cortar nas ligações mais fracas, mantendo apenas as mais fortes. E, explica a psicóloga, se nas crianças saudáveis o cérebro mantém ligações relacionadas com a aprendizagem e a resiliência, apagando os pequenos percalços, nas crianças que sofreram de stress tóxico as ligações mais duradouras vão ser as que envolvem medo e ansiedade.

Kraft garante mesmo que muitas crianças que passam por experiências deste género “não desenvolvem discurso, não desenvolvem vínculos emocionais, não desenvolvem funções motoras fundamentais”. E conclui: “Provoca um atraso muito significativo no desenvolvimento.”

 

 

Crianças comparecem sozinhas a tribunal nos EUA nos julgamentos de deportação

Julho 6, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2018.

Menores que têm entre três e 17 anos ouvidos sozinhos nas audiências dos tribunais de imigração, denunciam advogados.

Uma série de advogados no Texas, Califórnia e Washington relataram casos em que crianças filhas de migrantes – algumas apenas com três anos – têm tido de comparecer sozinhas às audiências em tribunal que decidirão se podem permanecer no país ou serão deportadas.

Numa reportagem com o título “Réus de fraldas”, o site norte-americano KHN (Kaiser Health News) conta como esta não é uma prática nova nos Estados Unidos, mas com a recente política de separação de famílias na fronteira de Donald Trump, mais menores estarão sujeitos a esta situação.

Uma ordem judicial determinou que as autoridades não podem separar as famílias, mas não é claro o que vai acontecer agora, nem o destino das mais de 2000 crianças que foram separadas das famílias antes desta ordem.

A directora-executiva do Centro de Defesa Legal de Imigrantes em Los Angeles, Lindsay Toczylowski, relatou como recentemente o centro representou uma criança de apenas três anos.“Estávamos na sala do tribunal e a criança, que tinha sido há pouco separada dos pais, começou – no meio da audiência – a subir pela mesa”, conta. É um episódio que “realmente sublinhou o absurdo do que estamos a fazer com estes miúdos”.

O que acontece nestas audiências? Sem os pais, não se pode esperar que sejam as crianças a explicar os motivos que os levou a fugir do país. “O pai, ou a mãe, pode ser a única pessoa que sabe a razão da fuga”, sublinha Toczylowski. “A criança fica numa posição de total desvantagem na sua defesa”, sublinha.

Tem havido relatos de menores com idades “inferiores a três anos e até aos 17 anos” presentes a tribunal, disse o porta-voz da Associação de Advogados Americanos de Imigração, George Tzamaras.

Tzamaras relatou ainda que advogados especializados em imigração têm viajado de todo o país para o Texas, para ajudar na representação dos menores e das suas famílias.

Cynthia Milian, advogada do Grupo Powers Law, especializado em imigração, no Texas, diz que estes processos já são às vezes difíceis até para os adultos. “Vão a tribunal e ficam nervosos perante o juiz”, conta. “Agora, imaginam uma criança ter de ir explicar a um juiz porque é que estão a ter de fugir do seu país?”

Responsáveis de três organizações que prestam serviços legais e uma empresa privada confirmaram que menores estão a receber notificações para comparecer em tribunal e que lhes é dada uma lista de organizações que disponibilizam serviços legais e não lhes é nomeado um advogado.

É “impensável” que uma criança consiga encarregar-se de uma defesa legal, declarou Benard Dreyer, membro da Academia Americana de Pediatria. “Tenho vergonha de estarmos a fazer isto.”

Lindsay Toczylowski diz que a prioridade da sua organização é “ajudar a reunificar as famílias para que as crianças possam ser julgadas junto com os pais”.

“Os miúdos não percebem os meandros dos processos de deportação e dos tribunais de imigração”, disse. “O que percebem é que foram separadas dos seus pais, e o principal objectivo é estarem de novo juntas com aqueles de quem gostam”.

Não é de todo claro como a ordem judicial para reunificar as famílias vai funcionar. “E se os pais já foram deportados?” pergunta Cynthia Milian.

 

 

Crianças migrantes medicadas sem consentimento em centros de acolhimento

Junho 23, 2018 às 5:23 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de junho de 2018.

“Disseram-me que não podia sair se não tomasse a medicação”, contou uma das crianças.

Inês Chaíça

A “tolerância zero” para com a imigração ilegal, que tem ditado a separação de famílias que entram nos EUA, fez com que centenas de crianças fossem mantidas em jaulas enquanto aguardam pelo desfecho das acções judiciais contra a família, e geraram uma onda de críticas. Mas há outras denúncias de outros atropelos aos direitos dos menores, cometidos anteriormente – vários centros de acolhimento estatais estão sob investigação porque os funcionários medicam crianças com psicotrópicos sem o consentimento dos pais. Alguns disseram tomar 16 comprimidos por dia, segundo o Huffington Post e o Texas Tribune.

Os centros são contratadas pelo Departamento de Realojamento do Refugiado [Office of Refugee Resettlement,  ORR na sigla inglesa] dos EUA, agência estatal que distribui subsídios a instituições em mais de 18 estados, maioritariamente religiosas e sem fins lucrativos.

Desde 2003, o Departamento de Saúde e Serviço Humano já atribuiu cinco mil milhões de dólares a estas instituições de acolhimento temporário e tratamento. Mas os relatos de abusos vindos destas instituições motivaram uma acção judicial contra elas. Nesse processo, ainda em curso, foram ouvidas vários menores – um deles recorda ter tomado nove comprimidos de manhã e outros sete à noite, sem saber que medicação se tratava.

“O ORR administra de forma rotineira às crianças medicamentos psicotrópicos sem a autorização necessária”, lê-se num memorando do processo, datado de Abril de 2016 e citado pelo Huffington Post. “Quando os jovens se recusam a tomar esta medicação, a ORR obriga-os. A ORR não pede consentimento parental antes de medicar uma criança, nem solicita autorização legal para consentimento no lugar dos pais. Em vez disso, a equipa do ORR ou do centro de acolhimento assina formulários de ‘consentimento’, atribuindo-se autoridade para administrar medicamentos psicotrópicos a crianças” ao seu cuidado.

Uma grande parte das acusações de medicação forçada vem do centro de acolhimento e tratamento Shiloh, em Manvel, no Texas. Fundado em 1995, começou a ser financiado em 2013 pelo Estado, que lhe atribuiu 25 milhões em subsídios ao longo de cinco anost. De acordo com os advogados que representam as crianças neste processo, a medicação forçada acontece em todos os centros, mas só em Shiloh é que se administram injecções forçadas.

As crianças acabam em Shiloh devido a problemas comportamentais ou de saúde mental, diagnosticados a alguns dos jovens que cruzam a fronteira. O transtorno stress pós-traumático é um dos mais comuns. Os psicotrópicos podem ser repostas válidas para o tratamento destes transtornos, mas só se forem receitados por psiquiatras e administrados com consentimento parental. Caso contrário, violam-se as leis do Texas.

Um dos menores que viveram nesse centro, identificado no processo como Julio Z., contou em tribunal como os funcionários o atiravam ao chão para o forçar a aceitar os comprimidos: “Disseram-me que não podia sair se não tomasse a medicação”, relatou, segundo os registos do tribunal. Ainda disse ainda ter engordado 20 quilos devido aos comprimidos, escreve o Huffington Post.

400 delitos em centros de acolhimento

As crianças migrantes que chegam aos EUA sozinhas recebem, das autoridades, o rótulo de “menores não acompanhados”. Diz a lei que devem ser encaminhadas para junto dos familiares que vivam no país, mas a maior parte passa meses em centros de acolhimento como Shiloh. Em 2014, cerca de 70 mil crianças cruzaram a fronteira sozinhas.

A estas, juntam-se agora os menores separados das suas famílias com a ‘tolerância zero’ decretada pela Administração Trump. Actualmente, as crianças estão a ser colocadas em centros de acolhimento temporário, onde dormem em armazéns onde os vários recintos são separados por gradeamento – semelhantes a jaulas, denunciaram os críticos. Outros vivem em tendas vigiadas por pessoal do Departamento de Segurança Interna armado com espingardas. Mas é apenas uma situação temporária: estes menores vão ser depois enviados para centros de acolhimento através do ORR.

Há outros problemas: de acordo com as autoridades, nos lares de acolhimento temporário do estado do Texas foram registadas mais de 400 delitos, um terço destes considerados “sérios”, escreve o Texas Tribune.

Na sua maioria, relacionam-se com falhas nos cuidados médicos. De acordo com a investigação deste jornal regional, há relatos de crianças com queimaduras, pulsos partidos e doenças sexualmente transmissíveis que ficaram sem tratamento. Há ainda relatos de uma criança que tomou um medicamento ao qual era alérgica, apesar do que indicava a sua pulseira médica. E as autoridades também descobriram centros onde há “contacto inapropriado com crianças”. Num deles, um funcionário deu uma revista pornográfica a um menor.

Em 2001, uma menor morreu num desses lares temporários ao ser imobilizada por um funcionário – foi a terceira a morrer desta forma desde 1993. Há ainda registo de uma criança que morreu por asfixia e outra presa dentro de um armário.

 

 

As crianças não devem ser separadas das suas famílias devido ao seu estatuto de migração – Unicef

Junho 21, 2018 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto da Unicef de 19 de junho de 2018.

Declaração atribuível à Directora Executiva da UNICEF, Henrietta H. Fore, sobre a situação das crianças migrantes e das suas famílias nos EUA.

“As histórias de crianças, algumas ainda bebés, que são separadas dos seus pais quando procuram segurança nos EUA são chocantes.

“As crianças – independentemente de onde venham ou do seu estatuto de migração – são crianças antes e acima de tudo. As que não tiveram outra escolha que não abandonar as suas casas têm direito à protecção, a acesso a serviços essenciais e a estar com as suas famílias – tal como todas as crianças. É a concretização destes direitos que dá a todas as crianças a melhor oportunidade de virem a ter um futuro saudável, feliz e produtivo.

“A detenção e a separação familiar são experiências traumáticas que podem deixar as crianças mais vulneráveis à exploração e abusos e podem criar stress tóxico que, como indicam vários estudos, podem ter impacto no desenvolvimento a longo prazo das crianças.

“Estas práticas não são do interesse superior de ninguém e muito menos das crianças, que são quem mais sofre os seus efeitos. O bem-estar das crianças é a mais importante das considerações.

“Durante décadas, o Governo e o povo dos EUA apoiaram os nossos esforços para ajudar as crianças refugiadas, requerentes de asilo e migrantes afectadas por crises em todo o mundo. Quer se trate da guerra na Síria ou no Sudão do Sul, da fome na Somália ou de um sismo no Haiti, os EUA sempre apoiaram e acolheram crianças desenraizadas.

“Tenho esperança que o interesse superior das crianças refugiadas e migrantes seja um pilar na aplicação dos procedimentos e na legislação dos EUA relativos ao asilo.”

 

 

 

 

Casa Branca de Trump tenta defender o indefensável

Junho 20, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Stephanie Keith REUTERS

Notícia do Público de 19 de junho de 2018.

Donald Trump culpa os democratas pela crise na fronteira com o México, republicanos no Senado tentam resolver crise da “tolerância zero” com imigração que separa famílias na fronteira

Manuel Louro

Crianças a chorar desesperadamente e a gritar pelos pais. A certa altura, um agente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras diz, em espanhol, que há ali “uma orquestra” e que só falta mesmo o “maestro”. Este é o cenário que se pode ouvir numa gravação, captada na semana passada num centro de detenção no Texas, publicada na segunda-feira pelo ProPublica. Este áudio serviu apenas para aumentar a pressão sobre a Administração Trump devido à política de “tolerância zero” relativamente à imigração, em que filhos menores são separados dos pais que tentam entrar ilegalmente nos EUA. Sem que nada mude no Governo, os próprios senadores republicanos iniciaram movimentações para resolver a questão.

Desde que, em Abril, o attorney general (equivalente a ministro da Justiça) Jeff Sessions anunciou a instauração desta política, mais de duas mil crianças foram separadas das famílias na fronteira entre os Estados Unidos e o México. Sob estas ordens, as autoridades detêm automaticamente qualquer pessoa que passe a fronteira ilegalmente, até requerentes de asilo. Como não podem ser detidas, as crianças são levadas para outros locais, longe dos pais.

No Partido Republicano, o desconforto é latente. E mesmo no interior da Administração o assunto é alvo de discórdia. O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, revelou ontem que vai reunir-se com os senadores democratas para chegar a um entendimento sobre a crise. O objectivo, disse, é aprovar uma lei sobre a separação das famílias e não uma lei mais abrangente sobre a imigração.

O alto-comissário para os Direitos Humanos da ONU, o jordano Zeid al-Hussein, foi particularmente duro e exigiu, na segunda-feira, que Washington ponha imediatamente um ponto final nesta actuação. “A ideia de que um Estado conseguiria deter os pais cometendo abusos contra crianças é inconcebível”, disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros mexicano, Luis Videgaray, descreveu as separações como “cruéis e desumanas”, pedindo aos EUA que recuem. Anunciou ainda que o seu país pretende trabalhar com os países de origem destes imigrantes para tentar repatriar as famílias separadas.

Sem recuo

“A lógica sugere que a Casa Branca, sob uma esmagadora pressão política, seria forçada a recuar na sua dura política de imigração”, escreve Stephen Collinson, correspondente da CNN na Casa Branca. Mas a Administração Trump insiste em desafiar todas as leis da lógica, coerência e verdade para defender o que cada vez mais consideram ser indefensável.

Na segunda-feira, o briefing diário na Casa Branca da porta-voz da Administração, Sarah Sanders, foi repetidamente adiado. Até que Sanders revelou que seria Kirstjen Nielsen, secretária da Segurança Interna, a falar aos jornalistas para abordar a situação da imigração. Quando Nielsen entrou na sala de imprensa tinha passado pouco mais de uma hora desde a divulgação da gravação do choro das crianças no Texas.

June 19, 2018/President Trump: “We want to solve family separation. I don’t want children taken away from parents, and when you prosecute the parents for coming in illegally, which should happen, you have to take the children away”>

Questionada sobre possíveis abusos, Nielsen garantiu que Washington “tem padrões elevados” e que as crianças estão a ser bem tratadas: “Damos-lhe refeições. Damos-lhe educação. Damos-lhe cuidados médicos. Há vídeos, televisões”, disse.

Mas já tinham sido divulgadas imagens das crianças presas dentro de uma espécie de gaiola em armazéns no Texas e com apenas alguns colchões e coberturas térmicas.

“O Congresso e os tribunais criaram este problema, e apenas o Congresso pode resolver isto”, acabou por afirmar Nielsen, pressionada pelos jornalistas, acrescentando que as separações “não são uma política” e que a acusação de que estão a ser usadas para enviar uma mensagem de dissuasão a quem queira atravessar ilegalmente a fronteira norte-americana é “ofensiva”.

Ora, estas declarações acabaram por contrariar outros membros da Administração. Como John Kelly, chefe de gabinete de Trump e antecessor de Nielsen, que disse à rádio pública NPR em Maio que a separação de pais e filhos podia funcionar como um “poderoso travão”. No domingo, o New York Times publicou afirmações de Stephen Miller, conselheiro político do Presidente Trump, em que diz que a “mensagem é a de que ninguém está acima da lei da imigração” e que esta medida é um acto humanitário pois acaba por impedir os pais de levarem os filhos na “perigosa viagem” até aos EUA.

Na semana passada, na Casa Branca, Donald Trump disse aos jornalistas que os “democratas têm de mudar a sua lei”. Ontem, em inúmeros tweets, repetiu a mesma ideia: a culpa é do Partido Democrata. Apesar de os democratas serem minoritários no Congresso.

A verdade é que esta situação foi gerada apenas devido à instituição desta “tolerância zero” desde Abril. Não houve nenhuma directiva para que as famílias fossem separadas. Mas, devido ao facto de os adultos sem documentos terem de ser detidos quando chegam à fronteira, a separação é inevitável. Não há também nenhuma ordem dos tribunais a exigir medidas deste género e esta situação foi evitada por todas as Administrações anteriores.

Imigrantes “infestam” EUA

Ontem, Trump voltou a escrever no Twitter que os “democratas são o problema, não se preocupam com o crime”, e chegou ao ponto de dizer que querem que os imigrantes ilegais “entrem e infestem o nosso país”. “Das 12.000 crianças, 10.000 são enviadas pelos seus pais numa viagem muito perigosa, e apenas 2000 estão com os seus pais.”

“Mudem as leis”, pediu repetidamente o Presidente norte-americano, para concluir: “Se não existirem fronteiras, não existe país”.

“Enquanto uma turbulenta crise política causada pela ‘tolerância zero’ a imigrantes não documentados poderia convencer uma Casa Branca convencional a procurar uma saída, esta Administração está a cavá-la. Está a acusar falsamente os democratas e as administrações anteriores por uma prática que decidiram adoptar e que podem alterar quando quiserem”, explica Collinson na CNN.

Jeff Sessions demonstrou como a Administração Trump agrava a crise ao tentar dar explicações na Fox. Disse que as comparações com os campos de concentração são injustas: “Na Alemanha nazi tentavam impedir os judeus de saírem do país”.

 

 

 

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