Redes de tráfico usam cada vez mais menores como escudos

Julho 30, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da RTP Notícias de 11 de julho de 2019.

As redes de tráfico humano estão a usar cada vez mais menores como “escudos” para trânsito ilegal de fronteiras, a par de outros abusos que é urgente contrariar. Destaque de uma entrevista da Chefe-Executiva cessante da ONG, “Save The Children International”, Helle Schmidt, ao programa de Relações Internacionais da RTP3, “Olhar o Mundo”.

Questionada se a União Europeia deve aperfeiçoar e reforçar os mecanismos e recursos de combate a este abuso de crianças, a antiga primeira-ministra da Dinamarca – foi, de 2011 a 2015, a primeira mulher a desempenhar essas funções- foi peremptória: “Concerteza. Em absoluto! Tenho visto crianças serem exploradas de tantas formas que nem imagina. (..) Elas são o nosso futuro e já conheci tantas crianças a quem lhes roubaram o futuro. Roubam-nos o nosso futuro se formos refugiados, se não tivermos acesso à educação, se vivermos de uma forma insegura ou se formos alvos de abusos ou de violência. E há demasiadas crianças a viverem assim”.

Confrontada com o facto de as redes de tráfico humano usarem cada vez mais o duplo expediente de pedido de asilo e uso de crianças indocumentadas (sem prova de laços de família ou autorização de viagem com o adulto em trânsito) como escudo no desembarque, Schmidt reafirmou a urgência de não facilitação desse abuso.

“É claro que temos de ser uma União Europeia que protege as crianças e tenta desenvolver o seu futuro. (…) Estou chocada com a forma como o mundo trata as crianças, por isso, tudo o que pudermos fazer, passo-a-passo, para combater esse problema, temos de o fazer”, afirmou.

Após três anos na liderança da maior ONG à escala mundial dedicada à defesa das crianças em situação de fragilidade, Helle Schmidt afastou-se do cargo este mês e, aos 52 anos, abre agora a porta a um cargo de liderança da nova estrutura da União Europeia.

Casada com o deputado trabalhista britânico, Stephen Kinnock (filho do antigo lider trabalhista Neil Kinnock), Helle Schmidt estreou-se como eurodeputada antes de ser eleita para o parlamento do seu próprio país e é Mestre em Estudos Europeus, pelo College Of Europe, em Bruges, Bélgica (1993).

Helle Schmidt foi entrevistada à margem da reunião anual do Conselho Europeu de Relações Externas (ECFR.EU), realizado este ano na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Um trabalho que vai ser emitido e analisado este sábado, a partir das 14h20, no programa “Olhar o Mundo” da RTP3.

Visualizar o vídeo da notícia com a entrevista no link:

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/redes-de-trafico-humano-estao-a-usar-cada-vez-mais-menores-como-escudos_v1159790?fbclid=IwAR2ZWOrVAMnG_tvLjuvIsNkdd168Ou4OcLjauw_bUM_2VKKQ4Z8wmdAYZPU

Há uma consequência do Brexit que ninguém acautelou e pode afetar crianças portuguesas

Abril 10, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 27 de março de 2019.

Mais de 900 mil crianças da UE no Reino Unido que terão de registar-se como residentes europeus e provar que têm o direito de permanecer no Reino Unido após o Brexit. Destas, cinco mil estão ao cuidado dos serviços sociais britânicos e separadas das suas famílias.

Lusa/TSF

Uma investigadora alertou esta quarta-feira que Portugal é um dos países com mais crianças ao cuidado dos serviços sociais britânicos e muitas arriscam tornarem-se indocumentadas e ilegais com a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

O alerta é dado pela investigadora Marianne Lagrue, diretora de política da fundação Coram (CCLC), co-autora de um relatório intitulado “Futuros incertos: o esquema de regularização do estatuto migratório dos cidadãos da UE e o direito das crianças e jovens permanecerem no Reino Unido”.

“É uma bomba-relógio prestes a explodir, um grande desastre prestes a acontecer”, disse à agência Lusa.

De acordo com números do ministério do Interior britânico citados no relatório, existem mais de 900 mil crianças da UE no Reino Unido que terão de registar-se como residentes europeus e provar que têm o direito de permanecer no Reino Unido após o Brexit.

Destas, cinco mil estão ao cuidado dos serviços sociais britânicos e separadas das suas famílias, sendo a maioria portuguesas, polacas, espanholas e romenas, disse Lagrue.

O sistema digital desenhado pelo ministério do Interior britânico prevê que os menores façam a candidatura juntamente com os pais e necessitem de um documento de identificação, no caso português um cartão do cidadão ou o passaporte, além de outras informações.

Segundo a investigadora, o ministério do Interior britânico predispôs-se a analisar casos especiais e aceitar candidaturas sem documentos de identificação para garantir o estatuto de residente permanente (‘settled status’) dos menores.

“Mas isso não resolve os problemas, porque não vão ter documentos”, necessários para viajar para o estrangeiro, para tirar uma carta de condução ou obter um número de segurança social que permita trabalhar no Reino Unido, lembrou.

O relatório alerta para os riscos que o esquema de regularização do estatuto migratório dos cidadãos da UE representa para pessoas vulneráveis e compara a circunstância com o escândalo recente com cidadãos caribenhos da chamada “Geração Windrush” e a dificuldade em provar o direito a viver no Reino Unido devido à falta de documentação.

Durante um recente teste do esquema destinado a indivíduos vulneráveis, a CCLC descobriu que, em 20% dos casos, as crianças não possuem a documentação necessária e mais da metade dos casos precisam de aconselhamento especializado e profissional sobre leis de imigração e nacionalidade.

A organização está particularmente preocupada com o facto de as autoridades locais não identificarem crianças ao seu cuidado que precisem de regularizar o seu estatuto de residência no Reino Unido.

A diretora da fundação afirmou também à Lusa que “os consulados precisam de fazer mais” para ajudar a resolver esta dificuldade para evitar que as crianças se tornem num “dano colateral do Brexit”.

O relatório da CCLC refere um caso de João, filho de pai português e mãe da Guiné-Bissau, que se separou para fugir da violência doméstica, e que só possui residência no Reino Unido como familiar de um cidadão europeu.

Devido à relação difícil e falta de contacto entre os pais, João não pode pedir documentos de identificação que garantam a nacionalidade portuguesa e acesso à residência no Reino Unido.

Recentemente, a cônsul-geral de Portugal em Londres, Cristina Pucarinho, alertou para o “problema gravíssimo” de crianças sem documentos de identificação porque os pais não registam os filhos no consulado, usando apenas a certidão de nascimento britânica para a inscrição na escola ou aceder a serviços públicos.

“Temos de lidar com este problema regularmente no consulado. Estas crianças são apátridas, não têm nacionalidade”, vincou, durante uma sessão de esclarecimento sobre o Brexit, em Londres.

Na altura, referiu que as crianças sob custódia dos serviços sociais britânicos não podem pedir a emissão ou renovação de documentos junto do consulado, o que só pode ser feito pelos dois pais ou aquele com responsabilidade parental, e que só as crianças institucionalizadas em Portugal podem ser representadas pelo Ministério Público nacional.

O esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir de sábado, 30 de março, apesar de a data do ‘Brexit’ ter sido adiada de 29 de março para 12 de abril, sem acordo, ou 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado até às 23h00 de sexta-feira.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

As autoridades estimam que cerca de 3,5 milhões de europeus residentes no Reino Unido necessitem de registar-se até pelo menos ao final de 2020, dos quais 200 mil já o fizeram durante as fases experimentais.

O sistema de candidatura, criado pelo ministério do Interior britânico, é inteiramente digital, tendo sido criada uma aplicação móvel em dispositivos com sistema operativo Android para verificar a identidade do candidato, através da leitura da informação contida pessoal no ‘chip’ do passaporte biométrico.

Em alternativa, foram prometidos mais de 50 centros de apoio para a verificação dos documentos e também um serviço de verificação centralizado para documentos de identificação enviados por correio, incluindo cartões de identidade nacionais como o Cartão do Cidadão português, além de financiamento a grupos que ajudem casos especiais.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Uncertain futures: the EU settlement scheme and children and young people’s right to remain in the UK

 

Campanha nacional para a regularização de crianças indocumentadas de origem cabo-verdiana a residir em Portugal

Novembro 13, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Campanhas em Defesa dos Direitos da Criança | Deixe um comentário
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No quadro do Protocolo de Cooperação celebrado em dezembro de 2014 entre o Governo de Portugal e o Governo de Cabo Verde, está a ser desenvolvida pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P. e pela Embaixada de Cabo Verde, em parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e com o apoio da Direção Geral da Educação, uma Campanha nacional para a regularização de crianças indocumentadas de origem cabo-verdiana a residir em Portugal.

Para pedidos de esclarecimento / informações ou situações assinaladas, o Alto Comissariado para as Migrações e a Embaixada de Cabo Verde disponibilizam os seguintes endereços eletrónicos: acm@acm.gov.ptangelabarbosa@embcv.pt

 

mais informações:

http://www.acm.gov.pt/-/campanha-criancas-indocumentadas-de-cabo-verde-em-portugal

Protecting undocumented children: Promising policies and practices from governments

Abril 27, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://picum.org/picum.org/uploads/publication/Protecting%20undocumented%20children-Promising%20policies%20and%20practices%20from%20governments.pdf

The report gathers several examples of practices by various levels of governments in the areas of education, health care, protection from violence, and non-detention, alongside some available data and relevant policy documents at EU level. It also includes a detailed overview of legal entitlements for undocumented children to access health care services in the 28 EU member states.

By highlighting several laws, policies and practice, as well as tools at EU level, the report seeks to support governments, and stakeholders working with them, to enact positive reforms to promote the well-being and development of every child residing in the European Union.

Despite a legal framework establishing that all children must enjoy equal protection, regardless of their or their parent’s administrative status, undocumented children are subject to daily and systematic rights violations. Throughout Europe, children are being apprehended, detained and deported, and denied basic services, protection and justice in the name of migration control.

 

 


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