Tradições que prejudicam animais e crianças

Agosto 18, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no Público de 29 de julho de 2019.

Sentir prazer em torturar e magoar um ser, humano ou não humano, não é nem pode ser uma tradição. Representa a humanidade naquilo que ela tem de mais horrível, vil e abjecto.

Muitas crianças assistem a touradas, através da televisão ou ao vivo. Assistem com os pais e os avós, aficionados de gema que procuram proporcionar aos seus filhos e netos uma experiência cultural verdadeiramente única. Em seu entender, trata-se de uma tradição que importa manter viva, um banho de arte quase equiparado a um passeio no Louvre. Em simultâneo, alegam que a exposição à violência não tem impacto negativo em quem assiste, nomeadamente, nas crianças.

O principal argumento surge associado à ideia de que as touradas são uma tradição com raízes históricas. Tradição? Tradição?? Mas desde quando é que as tradições têm de ser mantidas apenas porque sim? Porque, se é esse o caso, então vamos manter os combates de gladiadores, os sacrifícios humanos e de animais (bem, as touradas não diferem muito destes), a caça às bruxas, os torneios medievais, os bacanais gregos, a mutilação genital feminina e masculina, o enforcamento, o apedrejamento, as crianças-soldado, o canibalismo, and so on. Sentir prazer em torturar e magoar um ser, humano ou não humano, não é nem pode ser uma tradição. Representa a humanidade naquilo que ela tem de mais horrível, vil e abjecto.

E o que dizer sobre o impacto que esta exposição à violência tem no desenvolvimento emocional e social das crianças?

Desde muito cedo, as crianças aprendem a distinguir e expressar as emoções mais básicas, como a alegria, tristeza, medo, surpresa, nojo e raiva. Ao mesmo tempo, desenvolvem a capacidade empática, associada ao comportamento altruísta. Quer isto dizer que observar o sofrimento alheio tende a activar emoções negativas e também um comportamento de ajuda.

Ora, ao assistirem a uma tourada as crianças são expostas a uma situação que envolve infligir sofrimento atroz num animal, associado a emoções positivas por parte de quem agride e observa. Alegria, júbilo, bater palmas e dar gritos de entusiasmo e incentivo. Apogeu total quando se cortam as orelhas ou o rabo do animal. Ou seja, dito de uma forma mais clara, o sofrimento do animal é associado a emoções positivas nas pessoas. Pessoas que, ao mesmo tempo, emitem mensagens incongruentes e paradoxais (e hipócritas), como limpar as lágrimas do animal antes de o trespassar.

Assim, se podíamos pensar que observar sofrimento no outro podia, de alguma forma, activar nas crianças comportamentos de ajuda e altruísmo, verificamos que acaba por acontecer exactamente o contrário. A violência torna-se normal, banal, legítima e aceitável. Observar o sofrimento alheio é algo bom. Ser cruel tem recompensas. Ser violento é positivo.

É isto que queremos ensinar às nossas crianças?

Não deixamos as crianças ir ao cinema ver filmes para maiores de 12 anos. Criticamos e censuramos alguns programas de televisão e videojogos porque são violentos. E colocamos filtros parentais nos telemóveis e computadores, preocupados com a eventual exposição das crianças a conteúdos desadequados. O que faz todo o sentido, na medida em que numerosos estudos corroboram a existência de uma relação entre a observação de violência (virtual ou ao vivo) com o desenvolvimento de crenças e atitudes que legitimam e aceitam o recurso à violência, aumentando a probabilidade de exibição de comportamentos agressivos. Esta relação observa-se, em particular, nas crianças.

E deixamos as crianças ir às touradas?

Perante tudo isto, questiono: queremos tradições que prejudicam animais e crianças?

Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça; docente e investigadora no ISCTE-IUL

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Maio 26, 2019 às 6:28 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/cpcj/relatorios-de-avaliacao-da-atividade-estatistica/relatorio-20181.aspx

Indisciplina, droga e álcool. Comportamentos perigosos de crianças e jovens aumentou – notícia do DN com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Maio 23, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 23 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Relatório de atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens alerta para o facto de estarem a aumentar situações de perigo que resultam de comportamentos sociais incontroláveis, indisciplina, consumo de estupefacientes, álcool, etc.

Em 2018, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 60 493 menores, a maioria dos 6 aos 17 anos. Mas é no escalão dos 15 aos 17 que soaram os alertas. De acordo com o relatório de atividade das CPCJ, ontem divulgado num encontro nacional que decorre até sexta-feira, em Tavira, os comportamentos de perigo na infância e na juventude estão a aumentar. Nos últimos cinco anos, a subida é de três pontos percentuais de ano para ano.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, disse mesmo num encontro com jornalistas que esta é uma situação preocupante e que de facto diferencia a realidade de anos anteriores. “Não há grandes diferenças de um ano para o outro. A não ser um aumento registado relativamente à negligência e à exposição dos jovens a comportamentos de perigo“, dos quais “os progenitores nem sequer se apercebem. Depois, não os conseguem proteger e acabam por pôr em causa o seu próprio bem-estar.”

Das 13 905 situações de perigo diagnosticadas em 2018, os comportamentos de perigo na infância e na juventude aparecem em segundo lugar, com 18,7%. Ou seja, 2606 situações que envolveram menores chegaram às comissões de proteção devido a comportamentos considerados perigosos. Mais rapazes do que raparigas, sobretudo entre os 15 e os 17 anos, e por “situações de comportamento social incontrolável e indisciplinado, consumos de álcool, estupefacientes e adição às novas tecnologias”, referiu ainda a presidente da comissão nacional.

A situação torna-se mais complexa porque, a partir dos 12 anos, os jovens já têm de dar o seu consentimento para serem acompanhados pelas CPCJ e nem sempre isso acontece. “Muitos fogem à assinatura de um acordo de proteção e promoção”, disseram-nos.

“Os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos.”

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, confirma que nesta faixa etária é difícil atuar, defendendo que a aposta para estes casos só pode ser a da prevenção, porque depois o caminho para muitos destes jovens é a delinquência. E “os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos e a criminalização para alguns comportamentos”, sublinha.

Por isso, defende, “tem de haver uma grande aposta na prevenção e esta só poderá resultar de forma positiva se houver uma aproximação muito grande entre as organizações não governamentais, que estão no terreno, que conhecem o público alvo, e o Estado, mas nem sempre isso acontece, porque o Estado também se fecha, pensa que pode agir sozinho, e não pode ser assim”, argumenta.

Para Dulce Rocha, ex-procuradora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, “tem de haver uma abertura maior do Estado para aceitar a intervenção das organizações independentes, porque nesta área tem de haver uma grande cooperação entre todos, mesmo a nível institucional, até entre CPCJ e tribunais. “Esta é a minha opinião, porque estas organizações estão no terreno e estes jovens precisam de um acompanhamento sistemático e educativo.”

A presidente do IAC, que salientou ao DN não conhecer ainda bem os dados do relatório das CPCJ, disse ser importante que fosse possível decifrar ao detalhe o porquê destas situações. “Os pais, quando se apercebem, já vão um pouco tarde também. Há situações que inicialmente não valorizam no comportamento dos filhos e quando se apercebem eles já faltaram muitas vezes às aulas, já têm notas muito baixas, já se isolaram muito e já entraram em situações graves de adição e até de aliciamento e o seu comportamento depois já não é possível prever.”

É muitas vezes nesta fase que estes jovens chegam às CPCJ, até pelo pedido de ajuda da própria família. “Numa situação destas pode já não haver muita margem de manobra para uma CPCJ atuar, porque os jovens já não aceitam ser acompanhados e depois passam para os tribunais e nem sempre estes têm os meios que são necessários para lhes dar acompanhamento.”

E dá o exemplo do protocolo que o IAC ainda tem com a Direção-Geral dos Serviços de Reinserção Social justamente para o acompanhamento educativo a esses jovens. “Jovens que ainda não estão institucionalizados e que não queremos que sejam, porque depois da institucionalização já não há muito a fazer.”

“Hoje em dia, nesta era global, as coisas acontecem tão depressa que às vezes se espera demasiado tempo para se atuar”, alerta.

É neste sentido que defende a multiplicação de acordos e de protocolos com instituições que permitam a aposta na prevenção. “Estes acordos devem ser multiplicados não só em Lisboa mas em todo o país, porque o que de facto interessa é que haja técnicos treinados, com preparação para um acompanhamento educativo eficaz. Se não houver técnicos treinados que consigam chamá-los à razão, através de pacotes de competências pessoais e sociais, para que eles se consciencializem que só uma vida responsável é que tem futuro, perdemos esses jovens.”

“Violência doméstica: mais de 1500 situações diagnosticadas pelas CPCJ”

A violência doméstica é a quarta causa das situações de perigo diagnosticadas às CPCJ em 2018. Num total de 13 905 de situações de perigo, 11,9% tinham na base este tipo de violência. Ou seja, 1661 casos, em que 99% das crianças e jovens não foram vítimas diretas, mas estiveram expostas à violência. De acordo com o relatório, as vítimas diretas eram um por cento.

Para Carla Ferreira, da Associação de Apoio à Vítima (APAV), independentemente desta distinção, de vítimas diretas ou indiretas, “não nos podemos esquecer que este número representa algo muito importante: estas crianças podem não ter sofrido violência diretamente, podem não ter sido agredidas diretamente, podem não ter sido diretamente injuriadas, ameaçadas ou maltratadas, mas estas crianças viveram um ambiente perigoso e danoso para a vida delas. Por isso, acabam também por ser vítimas”.

Aliás, “muitas vezes as consequências nestas crianças que experienciam situações destas são idênticas às situações de vitimização direta”, alertando para o facto de ter de ser cada vez mais uma preocupação a sinalização destas crianças pelas entidades competentes. Porque quando estas situações chegam às CPCJ “já há um histórico de violência bastante prolongado”.

Em qualquer dos casos há consenso que a “prevenção é fundamental”. Esta foi também a mensagem deixada pela secretária de Estado da Inclusão, durante a apresentação do relatório das CPCJ de 2018, como uma linha orientadora para o trabalho dos próximos anos.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

 

“Falhámos-te”: artigo de opinião sobre o assassinato de menina pelo pai

Fevereiro 6, 2019 às 3:17 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Photo by Sydney Sims on Unsplash

 

Artigo de opinião de Rui Gustavo, publicado no Expresso Curto, em 6 de fevereiro de 2019.

Chamava-se Lara. É a décima vítima de violência doméstica deste ano que ainda só tem 37 dias. Tinha dois anos e morreu às mãos do pai, que se terá suicidado depois de a matar. Antes, o suspeito já tinha degolado a ex-sogra depois de uma discussão no momento em que entregava a criança. O homem estava divorciado da mãe de Lara há dois anos, no dia do crime ia a tribunal para discutir a tutela da filha e já tinha sido alvo de uma queixa em tribunal por violência doméstica em 2017.

Mas por alguma razão que não foi ainda esclarecida, caso foi tratado como um processo de coação e ameaças e a vítima acabou por desistir da queixa. Este facto é muito importante porque violência doméstica é crime público e dispensa queixa. E acima de tudo impede que a vítima desista, mesmo que seja alvo de pressões ou de qualquer tipo de coação ou que simplesmente se canse.

Apesar de esta história ter uma carga dramática única e muito pesada porque envolve a morte de uma criança pequena, a verdade é que já a ouvimos vezes demais: as vítimas fazem queixa, os agressores são identificados, mas o sistema falha na proteção ou é lento demais e leva, como terá sido o caso, as próprias vítimas a desistir.

Bem sei que agora é fácil falar, mas, por exemplo, a mãe de Lara só teve proteção policial depois de a própria mãe ter sido morta pelo ex-marido à facada. Ou seja, foi preciso chegar a uma situação extrema para o sistema mostrar alguma (a mínima) proatividade. Já antes a PSP tinha feito um plano de segurança para a vítima, que nunca foi posto em ação. Porquê? Porque é que as autoridades, na esmagadora maioria das vezes, nunca conseguem prevenir este tipo de casos mesmo que saibam que algo de mau pode acontecer?

Seria fácil apontar o dedo aos tribunais, ao Ministério Público ou à polícia, mas a verdade é que a culpa é de todos nós. É cultural. A violência doméstica pode não ser tolerada como era há vinte ou trinta anos, mas ainda é permitida. Porque o combate a este crime ainda não é uma prioridade. Porque faltam meios para tudo, e também para esta área específica. Ou porque as mentalidades não mudaram assim tanto. Como uma reportagem da SIC sobre casos de violação já tinha deixado bem evidente.

Pelas contas do Observatório de Mulheres Assassinadas, só no início deste ano já morreram nove mulheres em circunstâncias semelhantes. Lara é a décima. Em 2018, foram assassinadas 28 mulheres e, segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), “503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género” entre 2004 e o final de 2018. ”São números preocupantes”, constatou Rosa Monteiro, secretária de Estado da Igualdade à Renascença.

Depois de matar a ex-sogra, Pedro Henriques andou um dia inteiro fugido até telefonar para o 112 a dizer que tinha matado a filha e onde é que ela podia ser encontrada. O carro foi detetado em Corroios, a quatro quilómetros do local onde se deu o primeiro homicídio. A criança não tinha sinais de violência e terá sido asfixiada. De seguida e ainda sem saber como, o suspeito foi para Castanheira de Pera e matou-se. Como é que conseguiu escapar à policia durante um dia inteiro? Teve ajuda de alguém? E porque é que o caso não foi tratado como violência doméstica? E porque é que voltamos a falhar? Desculpa, Lara.

O caso está na primeira página de todos os jornais diários de hoje. O Público nota que “85 por cento dos casos de violência doméstica não resultam em acusação”; o Jornal de Notícias revela que “Só num ano Estado apoiou 18 órfãos de violência doméstica”; o Diário de Notícias, tal como Expresso Diário também já tinha noticiado, explica que “MP não responde a alerta da PSP sobre a violência do homicida da Amora”; O Correio da Manhã diz que “Monstro estrangula filha com as próprias mãos” e o I faz contas para dizer que “já morreram mais mulheres proporcionalmente em Portugal do que no Brasil”. O Observador reuniu “Quatro relatos que ajudam a perceber o crime no Seixal”.

A Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha falou na RTP 3 sobre a tragédia no Seixal

Fevereiro 6, 2019 às 2:53 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A mãe da menina de 2 anos que terá sido assassinada pelo pai, no Seixal, tinha apresentado queixa na PSP. Em 2017, a polícia tratou a situação como um caso de violência doméstica de risco elevado, mas o Ministério Público abriu inquérito por coacção e ameaça. A mulher desistiu da queixa e a criança nunca foi sinalizada.

Veja AQUI a reportagem, com entrevista à Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha.

 

As “tradições e costumes não justificam pôr em risco a vida da criança” notícia com declarações de Ana Perdigão e Melanie Tavares do IAC

Julho 9, 2018 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança e da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia e imagem do Público de 7 de julho de 2018.

Plataforma Basta divulgou um vídeo onde se vê um adulto a enfrentar um touro com uma criança ao colo. O episódio aconteceu na Ilha Terceira, Açores. O PÚBLICO questionou alguns especialistas sobre o que pode ser feito nestas situações.
Rita Marques Costa

“As técnicas da comissão [de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CPDPCJ) de Angra do Heroísmo] têm de ir à casa da criança, saber com quem vive, quem é aquela pessoa, e fazer uma investigação. E verificar se aquilo foi um facto esporádico ou se é uma situação que revela negligência de cuidados da criança.” Quem o diz é juiz desembargador Madeira Pinto, do Tribunal da Relação do Porto, sobre o vídeo que mostra um adulto a enfrentar um touro com uma criança ao colo, numa localidade da Ilha Terceira, Açores. “Este pode ser um dado revelador de uma potencial falta de competências parentais para cuidar” de uma criança, acrescenta.

O vídeo em causa foi divulgado pela plataforma Basta — Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas, depois de publicado e logo eliminado, diz a associação, na página de Facebook da “Comissão das touradas e Bodo de Leite – Festas da Casa da Ribeira 2018″ — a responsável pelo evento onde terá acontecido o episódio, na quinta-feira.

Neste caso, a integridade física e emocional da criança é colocada em causa “de forma gratuita”, diz Ana Perdigão, jurista do Instituto de Apoio à Criança (IAC). As “tradições e costumes não justificam pôr em risco a vida da criança”.

A psicóloga do IAC, Melanie Tavares, concorda que se expõe a criança a um episódio de “violência gratuita e se banaliza uma forma de violência”, conclui. Pior ainda é se houver grau de parentesco entre o adulto e a criança, porque é uma figura que deve transmitir segurança, mas “coloca-a em risco”.

O juiz desembargador Madeira Pinto reconhece que no caso há “eminente perigo” para a criança. E “evidentemente que o Ministério Público pode intervir, porque poderá haver uma situação de negligência”. Mas sublinha que “se a criança não foi atingida não há crime”.

Por sua vez, o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, concorda que esta é uma “situação de perigo para a vida ou integridade física” da criança e que se deve apurar se o caso é isolado ou se há outros “factores de risco”.

E deve levar-se as crianças à tourada? Madeira Pinto sublinha que, neste caso em particular, “devemos compreender a própria história e o contexto social da ilha”. “Se as crianças estiverem num local seguro, se aquilo é a tradição da ilha, e se as pessoas querem continuar a tradição, então o Estado não deve intervir.”

O juiz António José Fialho diz que é “uma opção das famílias” e defende que “as touradas têm um suporte cultural no país, pelo que o Estado não se deve imiscuir”.

O PÚBLICO tentou obter declarações da Prótoiro, associação que promove as touradas, e da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens mas não teve resposta.

Associação apresenta queixa contra homem que enfrentou touro com uma criança ao colo – notícia com declarações de Ana Perdigão do IAC

Julho 9, 2018 às 11:30 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

Notícia e imagem do Público de 6 de julho de 2018.

Plataforma Basta apresentou denúncia à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. Episódio foi gravado em vídeo. Caso aconteceu numa freguesia na Ilha Terceira, Açores.

Rita Marques Costa

Num vídeo disponível online vê-se, durante 26 segundos, um homem com uma t-shirt amarela, um capote, um touro, algumas pessoas à volta, e, ao colo do adulto, uma criança pequena. Para a plataforma Basta — Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas, o episódio – que diz ter acontecido na localidade de Casa da Ribeira, na Ilha Terceira, Açores, na quinta-feira – merece uma denúncia à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Segundo a plataforma, o vídeo em que se vê uma tourada à corda, prática comum nos Açores, foi publicado na página de Facebook da “Comissão das touradas e Bodo de Leite – Festas da Casa da Ribeira 2018”. Diversos comentários de cidadãos que criticavam o episódio levaram a que o vídeo fosse eliminado. O PÚBLICO tentou contactar a comissão organizadora do evento, através da junta de freguesia local, mas não obteve resposta.

A plataforma argumenta, num comunicado enviado às redacções, que se “trata de uma situação de total irresponsabilidade e uma clara violação da legislação que protege as crianças em Portugal, além de um grave atropelo à Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas”.

No mesmo documento, faz um apelo “às autoridades açorianas que investiguem este caso e identifiquem o indivíduo que aparece no vídeo, aplicando a legislação em vigor, e que o caso em apreço sirva de exemplo para situações futuras em touradas à corda, largadas ou demonstrações de toureio”.

O PÚBLICO tentou contactar a CNPDPCJ para perceber as possíveis implicações legais, mas não obteve resposta.

A jurista do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Ana Perdigão, diz que “numa situação destas a criança está exposta a perigos que colocam em causa a integridade física e emocional de forma gratuita”. Apesar dos argumentos de que algumas crianças estarão habituadas a situações deste tipo, por conviverem com elas desde tenra idade, Ana Perdigão é categórica: trata-se de uma exposição “gratuita e de alto risco”.

“Mais grave ainda é se o adulto for pai da criança”, diz a jurista do IAC, porque tem o dever de defender os interesses do menor.

Ao PÚBLICO, Sérgio Caetano, coordenador da plataforma, diz que o caso não é singular. “Ainda recentemente denunciámos uma espera de touros feita especificamente para crianças em Angra do Heroísmo.”

No comunicado, a plataforma recorda que “em Fevereiro de 2014 o Comité dos Direitos da Criança da ONU pediu a Portugal para afastar as crianças e jovens da ‘violência da tauromaquia’”

 

 


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