13 ou 16? Qual a idade mínima para o consentimento informado?

Março 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Snews

Texto e imagem do Educare de 8 de março de 2019.

Um grupo com vários investigadores, especialistas e profissionais de diversas áreas defende os 13 anos. Um grupo político avança com os 16. A violência digital e o fosso entre gerações fazem parte deste assunto.

Sara R. Oliveira

Dois terços dos pré-adolescentes, dos 11 aos 13 anos, e quatro em cinco adolescentes, com menos de 16 anos, usam diariamente as redes sociais e estão preocupados com a possibilidade da informação pessoal – nome, idade, morada, número de telemóvel, endereço de email, entre outros elementos – ser usada para receberem publicidade e serviços que não pediram ou ser partilhada com empresas ou entidades governamentais sem autorização. Estes são alguns dados do inquérito nacional EU Kids Online, realizado em 2018.

A idade mínima para o consentimento informado está em análise e as opiniões dividem-se: 13 ou 16 anos? Cerca de uma centena de especialistas, investigadores e profissionais de diversos domínios de atividade – do direito à educação, passando pela pedagogia, sociologia, psicologia, psiquiatria, pediatria, comunicação, multimédia, tecnologias e informática – defendem os 13 anos como idade mínima para o consentimento, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Daniel Sampaio, professor catedrático jubilado de Psiquiatria, Margarida Gaspar de Matos, professora catedrática da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, José Afonso Furtado, antigo diretor da Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian, e Rui Cruz Martins, presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, estão neste grupo.

A posição surge depois do artigo de opinião publicado no jornal Público, a 21 de fevereiro do ano passado, assinado por Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net (iniciativa que ajuda famílias, escolas e comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura das tecnologias de informação e comunicação por crianças e jovens), e por Cristina Ponte, investigadora da Universidade Nova e coordenadora da equipa portuguesa na rede europeia EU Kids Online. E coincide com uma proposta de lei sobre o assunto, que se encontra numa fase final de apreciação na Assembleia da República e que contraria a postura, tomada no grupo de trabalho RGPD, por parte do PS, PCP e CDS-PP, que defende os 16 anos como a idade mínima para esse consentimento.

Cristina Ponte resgata os dois dados do EU Kids Online para vincar a sua visão. “Ambos os valores revelam a importância de capacitar mais cedo os adolescentes portugueses sobre como lidar com a vigilância digital que tem vindo a crescer nos últimos anos, impulsionada pelas redes sociais. Essa capacitação, de resto, tem vindo a ser trabalhada nos currículos escolares a partir dos 13 anos”. Para Tito de Morais, se a posição do PS, PCP e CDS se mantiver,  “corremos o risco de ser confrontados com uma situação que em muito prejudicará os jovens portugueses”.

Perpetuar desigualdades
O grupo de especialistas sustenta que aprovar os 16 anos conduzirá a várias situações. A lista está feita. Na sua perspetiva, aprovar os 16 anos “ignora a ineficácia das restrições etárias”, “contribui para que mais crianças mintam quanto à idade para aceder aos serviços da sociedade de informação”, “ignora os direitos da criança e dos pais”, e “esquece que a autonomia se desenvolve preparando as crianças, não limitando as suas escolhas”. E não é tudo. “Aprofunda o fosso digital entre jovens, desperdiça oportunidades de inclusão digital, agrava a discriminação cultural, contribui para o perpetuar de desigualdades”, realça o grupo.

O artigo de opinião de Tito de Morais e de Cristina Ponte, no jornal Público, fala no consentimento parental. “Aumentar para 16 anos a idade do consentimento poderá contribuir para agravar um problema, em vez de o resolver”, alertam. “Aumentar para 16 anos de idade o requisito do consentimento parental para recolher e tratar dados pessoais pode resultar em mais jovens a dar informação falsa sobre a idade, contornando possíveis resistências parentais e uma cultura de protecionismo. Essa ilusão etária impede os operadores de adequarem medidas e ferramentas de segurança e proteção da privacidade à idade real dos utilizadores mais novos”, acrescentam.

O assunto vai entrar em discussão no Parlamento e Tito de Morais e Cristina Ponte esperam que Portugal siga o mesmo caminho da Dinamarca, Espanha, Irlanda, Letónia, Polónia, Reino Unido, República Checa e Suécia. “Com essa decisão por parte das autoridades portuguesas e reforçando a sua literacia digital comercial, adolescentes de 13 ou mais anos de idade poderão usufruir da proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade, continuando a usufruir das oportunidades e dos benefícios proporcionados pelas TIC no domínio do acesso à informação, comunicação, comércio, educação, formação e desenvolvimento pessoais, lazer e entretenimento, expressão da sua criatividade e afirmação de uma cidadania ativa e participativa”, escrevem no mesmo artigo.

Em setembro de 2017, Tito de Morais já abordava a questão num texto publicado no site VER com o título “Proteção de dados: no melhor pano cai a nódoa”. Alertava para a perpetuação de desigualdades e para incongruências e contradições. “O requisito do consentimento parental para a recolha e tratamento de dados de menores de 16 anos vai obrigar as empresas a recolher mais informação de crianças e jovens, nomeadamente dados de localização e dados relativos aos pais, o que se revela ser uma incongruência do RGPD, contradizendo um dos objetivos declarados, que é proteger e reduzir a recolha de dados pessoais dos menores de idade”, escrevia o fundador do MiudosSegurosNa.Net.

 

 

Descobertas 3300 apps Android para crianças que as espiam

Maio 2, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto do site https://pplware.sapo.pt/ de 16 de abril de 2018.

PEDRO SIMÕES

As questões de privacidade e utilização indevida de dados estão na ordem do dia, pelas razões que todos conhecem. O Android tem sido um terreno fértil para problemas desta área, com falhas que vão sendo corrigidas.

Um relatório lançado recentemente mostrou que mais de 3300 apps para crianças estão a recolher dados indevidamente e a passá-las para terceiros, de forma não autorizada.

As apps criadas para crianças deveriam ter camadas de proteção maior e garantir que estas estavam resguardadas e protegidas. A verdade é que na maior parte dos casos esta situação não acontece e até existem situações em que são ainda piores.

Estas conclusões foram obtidas pela análise de 5855 aplicações, usando um método automático. Desta lista 281 aplicações recolhem informações de contacto ou de localização sem o consentimento dos pais. Esta é uma situação que viola a lei de vários países.

Outras 1100 aplicações partilham informação com terceiros que permite a identificação dos utilizadores e 2281 destas apps violam os termos de serviço de Google, ao partilhar este identificador com o mesmo destino que o Android Advertising ID.

Cerca de 40% das apps transmitiam informação sobre canais sem qualquer medida mínima de segurança e quase todas as apps que usam ligações ao Facebook não usavam as necessárias informações para limitar a utilização a menores de 13 anos.

O foco dos investigadores centrou-se apenas no universo Android e, por isso, não existem informações sobre se este problema está espalhado também na App Store da Apple e que dimensão atinge.

A criação de aplicações em que o foco são as crianças obriga a que existam cuidados adicionais e que devem ser respeitados. A quem controla estas lojas de aplicações é esperado uma maior monitorização, algo que não é simples quando diariamente são adicionadas centenas de apps.

Fonte

 

 

 

 

16 seria o ideal mas há crianças portuguesas a navegarem online sozinhas desde os 8 anos

Março 12, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://tek.sapo.pt/ de 15 de fevereiro de 2018.

Em França fala-se nos 15 anos como idade mínima para deixar de ser necessária a autorização dos pais para criar perfil no Instagram, no Snapchat ou no Facebook. E em Portugal?

Da teoria à prática a distância é normalmente grande e tal parece aplicar-se às regras de utilização de redes sociais como o Instagram, o Snapchat ou o Facebook. O funcionamento destes serviços estabelece os 13 anos como idade mínima para criar perfil, mas há quem comece a navegar sozinho muito antes, alerta a psicóloga Ivone Patrão.

“O acesso às redes sociais sempre foi barrado a menores. Geralmente fazem uma permissão a partir dos 13 anos, mas o que se observa é que isto não é respeitado. Falo todos os dias com jovens e pais e sei bem isso”, referiu em declarações ao SAPO TEK.

A autora do livro #GeraçãoCordão acrescenta que nos estudos que tem desenvolvido, a média de idades de acesso à internet sem supervisão parental é de oito anos. “A partir daqui está tudo dito”.

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vai trazer força legal a estas regras que não têm sido respeitadas. O diploma que os Estados-membros terão de adotar até 25 de maio próximo define que “só os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais relacionados com a oferta direta de serviços da sociedade de informação, tais como serviços online”. Prevê, no entanto, que os países da União Europeia estabeleçam uma idade inferior para esse consentimento, “desde que seja salvaguardado o limite mínimo de 13 anos”.

França já fez a sua proposta nesse sentido. A Assembleia Nacional daquele país fixou nos 15 anos a idade mínima para um cidadão francês criar sozinho um perfil numa rede social. Entre os 13 e os 15 anos tal será possível com o consentimento de cada um dos progenitores ou responsáveis legais e abaixo dos 13 fica proibido.

Algo idêntico poderia ser seguido em Portugal, na opinião de Ivone Patrão. A psicóloga considera que, nas idades mencionadas, “já se adquiriu maior maturidade cognitiva e emocional, para exercer algum autocontrolo face ao que pode surgir online”.

Acrescenta que “é importante que se legisle”, e além disso também é importante “o legislador conhecer os dados da realidade e perceber que temos muitas crianças e jovens em risco, pela ausência da supervisão de um adulto, quando contactam com o mundo online”.

Em Portugal, o RGPD já esteve em consulta pública, não sendo conhecida ainda uma proposta final própria no que diz respeito às idades escolhidas.

 

 

Relatório Inquérito aos Serviços de Pediatria

Dezembro 7, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do site do Alto Comissariado da Saúde de 28 de Novembro de 2011.

 A Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, em colaboração com o Alto Comissariado da Saúde realizou, em Novembro de 2010, um inquérito junto dos serviços de Pediatria para apurar a concretização das disposições referentes ao consentimento informado, às visitas aos doentes no internamento hospitalar e ao acompanhamento de crianças até aos 18 anos.

A análise dos resultados dos questionários demonstrou que em apenas metade dos Serviços de Pediatria, a idade limite de atendimento é de 17 anos e 364 dias, sendo que a ARS Norte é a que mais está em cumprimento. Em 2007, a ARS Norte adoptou uma estratégia que visa a melhoria da qualidade da prestação de cuidados às crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade, sendo o aumento progressivo da idade de atendimento em pediatria, uma das medidas.

Em relação às práticas hospitalares, é concluído que a obtenção do Consentimento Informado por parte das crianças, mesmo a partir dos 16 anos, não é por norma, feita.

Todos os Serviços de Pediatria, excepto um, afirmaram incentivar o acompanhamento das crianças hospitalizadas, sendo que na maior parte dos casos, os dois pais em simultâneo podem acompanhar as crianças durante o dia.

Consulte o Relatório Inquérito aos Serviços de Pediatria

Apenas metade dos serviços de pediatria cumprem idades

Dezembro 7, 2011 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 29 de Novembro de 2011.


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