Prémios Arco-Íris 2014: Direitos de todas as crianças – IAC/UNICEF Portugal – Vídeo

Janeiro 13, 2015 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança,  em representação do IAC recebeu o Prémio Arco-Íris 2014 : Direitos de Todas as Crianças atribuído pela ILGA ao IAC e à UNICEF Portugal  pela posição assumida relativamente à co-adopção.

Notícia sobre a cerimónia dos Prémios Arco-Íris 2014:

Casa cheia na entrega dos Prémios Arco-Íris

Vídeo

ilogadulce

 

 

 

 

Conferência: “Direito da família e direito dos menores: que direitos no século XXI?” com a participação de Dulce Rocha do IAC

Outubro 7, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar na conferência com a comunicação “Os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: algumas considerações” pelas 10.00 h.

mais informações sobre a conferência aqui

interna

Conferência “Da Coadoção e da Adoção Conjunta por Casais do Mesmo Sexo” com a participação de Dulce Rocha do IAC

Maio 20, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, vai participar na conferência “Da Coadoção e da Adoção Conjunta por Casais do Mesmo Sexo” no dia 30 de maio de 2014, onde irá proferir a comunicação “A consagração legal dos direitos, como estratégia na defesa da criança, no 25.º aniversário da sua Convenção”, pelas 16.00 horas no Auditório ED0009 da Escola de Direito da Universidade do Minho.

direitos

Programa

Sessão de Abertura

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Diretor do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar

14H30

Hugo Soares

Deputado da Assembleia da República

“Da coadoção”

Bárbara Figueiredo e Rui Nunes-Costa

Escola de Psicologia da Universidade do Minho

“Igualdade no Exercício da Parentalidade?”

Moderadora: Cristina Dias

Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar

15H30

Coffee-Break

16H00

Dulce Rocha

Instituto de Apoio à Criança

“A consagração legal dos direitos, como estratégia na defesa da criança,

no 25.º aniversário da sua Convenção”

António José Fialho

Juiz do Tribunal de Família e Menores do Barreiro

“Adoção: em que família se concretiza o superior interesse da criança”

Moderadora: Cristina Dias

Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar

16H45

Debate

17H15

Encerramento

Entrada livre mas sujeita a inscrição através do endereço:

ciidh@direito.uminho.PT

 

 

 

O Respeito pela Vida Privada e Familiar e a Tutela das Novas Formas de Família – Aula Aberta

Maio 13, 2014 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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miguel

 

https://www.facebook.com/events/225125097692432/

Jovens portugueses apoiam co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo

Março 26, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do P3 do Público de 20 de Março de 2014.

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Mais de dois terços dos 900 jovens inquiridos por uma empresa de estudos de mercado são a favor da co-adopção e mais de metade abre as portas à adopção

Texto de Amanda Ribeiro

Há uma semana, cinco votos ditaram a reprovação na especialidade do projecto do PS que propunha a co-adopção por casais do mesmo sexo, uma decisão que em nada corresponde à opinião dos 900 jovens, entre os 18 e os 35 anos, que foram inquiridos sobre o assunto para um estudo interno da empresa de análise e estudos de mercado Ipsos Apeme.

De 19 a 24 de Fevereiro, foram realizados 900 questionários online com a seguinte proposição: “Nas últimas semanas assistiu-se a um aceso debate sobre a co-adopção por casais do mesmo sexo, isto é, em situações em que apenas um elemento do casal é pai ou mãe da criança, o outro elemento do casal poder passar a ter direitos legais de parentalidade sobre a criança. Qual a sua posição em relação a este tema?”

Seiscentos e quarenta e oito, mais de dois terços dos inquiridos, manifestaram uma posição favorável. Se 56% dizem “concordar totalmente” com a co-adopção e até com adopção por casais do mesmo sexo, 16% manifestam ainda reservas em relação à adopção mas aprovam a co-adopção. Apenas 7% dos inquiridos revelaram discordar “totalmente”; 10% divergem “de alguma forma” e 11% assinalaram a opção “não sei bem o que pensar sobre este tema”.

Foram inquiridos residentes em Portugal Continental, distribuídos por Grande Lisboa, Grande Porto e outras regiões. Na comparação entre sexos, responderam 479 mulheres e 421 homens. São elas quem demonstra mais abertura: 80% concordam com a co-adopção (destas, 67% acham que a adopção também deveria ser aprovada e 13% ainda têm dúvidas) contra 63% no sexo masculino (44% aprovam também a adopção e 19% ainda têm dúvidas).

À faixa etária dos 25-30 anos corresponde a maior percentagem de aprovação. Os mais velhos, entre os 31 e os 35 anos, são os mais reticentes, embora com uma margem muito pequena em relação aos outros grupos. Curiosamente, os inquiridos sem filhos, que foram questionados em maior número (685), apresentam as posições mais favoráveis: 75% concordam totalmente com a co-adopção (59% também com a adopção), enquanto que nos 215 entrevistados com filhos esse valor desce para os 67%.

Este estudo quantitativo, a que o P3 teve acesso, teve como objectivo “monitorizar e acompanhar as alterações de um ‘target’ que está sempre em evolução e movimento, quer pelas mudanças naturais da idade, como pela rápida evolução das tendências e surgimento de novos sistemas e desafios”. Considera-se um intervalo de confiança de 95%, com uma margem de erro a rondar os 3,3%.

Participação de Dulce Rocha no Programa “A Tarde é Sua” na TVI hoje a partir das 16.00 horas

Fevereiro 6, 2014 às 2:32 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar no programa “A Tarde é Sua” na TVI hoje a partir das 16.00 horas. A Drª Dulce Rocha irá comentar o tema da Co-Adoção.

tarde

Relatório de Evidência Científica Psicológica sobre Relações Familiares e Desenvolvimento Infantil nas Famílias Homoparentais

Fevereiro 4, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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relatorio

descarregar o relatório aqui

 Sumário Executivo

Os resultados das investigações psicológicas apoiam a possibilidade de co-adopção por parte de casais homossexuais, uma vez que não encontram diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento da criança e nas competências parentais.

As dúvidas, perguntas e receios que se colocam sobre as capacidades parentais e o desenvolvimento psicológico das crianças e adolescentes que crescem numa família homoparental têm sido respondidos por inúmeras investigações científicas realizadas em diversos países. Este amplo corpo de evidências científicas pode contribuir para informar e esclarecer o debate teórico, político e legal acerca da co-adopção.

As conclusões a que estes estudos chegaram resumem-se facilmente: as crianças e adolescentes de famílias homoparentais não diferem significativamente das crianças e adolescentes de famílias heteroparentais no seu bem-estar, assim como em nenhuma dimensão do desenvolvimento psicológico, emocional, cognitivo, social e sexual. Um desenvolvimento saudável não depende da orientação sexual dos pais, mas sim da qualidade da relação entre pais e filhos e dos vínculos de afecto seguros que se estabelecem entre eles.

Não existe fundamentação científica para afirmar que os pais homossexuais não são bons pais com base na sua orientação sexual. Pelo contrário, aquilo que as evidências científicas acumuladas sugerem é que os homossexuais, tal como os heterossexuais, possuem as competências parentais necessárias para educar uma criança, podendo oferecer-lhe um contexto familiar afectuoso, saudável e potenciador do seu desenvolvimento.

Estes resultados, replicados e consistentes em inúmeros estudos, permitiram alcançar um consenso na comunidade científica: a orientação sexual parental e a configuração familiar homoparental não parecem ser um factor determinante do desenvolvimento infantil nem da competência parental.

O que é universal quando se fala de parentalidade é que as crianças precisam de ser protegidas, cuidadas e educadas. A instituição do parentesco, que não decorre apenas da biologia, deve ser fundamentada em princípios como o cuidado, o amor, a protecção e a responsabilização na criação das crianças (Almeida, 2006).

Desta forma, as evidências científicas sugerem que as decisões importantes sobre a vida das crianças e adolescentes sejam tomadas com base na qualidade das suas relações com os pais e não com base na orientação sexual dos mesmos. A continuidade afectiva deve ser o valor fundamental a preservar, dando às crianças o direito de saber que as suas relações com os pais (ou com os indivíduos que desempenham essas funções parentais) são estáveis e legalmente reconhecidas.

Audição na Assembleia da República de Dulce Rocha sobre Co-adoção no dia 28 de Junho

Junho 27, 2013 às 1:20 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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arA Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá representar o IAC na audição parlamentar promovida pela COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Grupo de Trabalho – Co-adoção [PJL 278/XII/1.ª (PS)],  sobre a apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 278/XII/1.ª (PS) – “Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil” no dia 28 de Junho de 2013 pelas 14.30 h.

 

Quando os juízes decidem que o melhor para as crianças é ficar com um casal gay

Junho 12, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de Junho de 2013.

Quando os juízes decidem que o melhor para as crianças é ficar com um casal gay

Violência familiar, adoção, coadoção e o que é natural

Junho 11, 2013 às 2:46 pm | Publicado em Site ou blogue recomendado | Deixe um comentário
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Texto da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, publicado no dia 09 de Junho de 2013 no blog http://www.dulcerocha.com/

Desde que em Maio escrevi sobre as crianças desaparecidas e o fenómeno que lhe está associado, a exploração sexual, participei em duas conferências, uma na sala do Senado da Assembleia da República, e outra em Bruxelas, onde se falou essencialmente de propostas para melhorar a eficácia das linhas telefónicas de ajuda, e do número único europeu 116000.  Decidi falar de novo sobre este tema tão importante quanto incómodo, porque, se é sempre mais fácil não falar sobre ele, não seria justo para as crianças vítimas dessas tragédias e a justiça sempre me fascinou.

É que os números arrasadores que nos foram trazidos pela Deputada Maria de Belém Roseira provocaram tanto de horror como de surpresa para grande parte da assistência naquele dia de maio, contrastando com a beleza da sala do Parlamento onde decorreu a Conferência…

Vou pois divulgar alguns, já que grande parte dos dados apresentados constam de Relatórios da Unicef que citam estudos da Organização Mundial de Saúde sobre a violência intra-familiar: 275 milhões de crianças no mundo são vítimas directas ou indirectas de violência doméstica. Desses, 150 milhões são meninas e 73 milhões são meninos que já sofreram relações sexuais forçadas ou outras formas de violência sexual. Ainda segundo as mesmas fontes, 96% dos casos de violência física e 64% dos casos de violência sexual são praticados por pais ou familiares próximos, sendo que destes, 71% são pais e 11,5% são padrastos. Ainda a OMS estima que cerca de 100 milhões de raparigas tenham sido vítimas de mutilação genital. Quanto ao trabalho infantil, a OIT estima que dos cerca de 215 milhões de crianças que trabalhavam em 2005, 125 milhões estão envolvidos em trabalhos perigosos e prejudiciais á saúde e ao desenvolvimento, 5,7 milhões em trabalhos forçados ou em regime de servidão, 1,8 milhões na prostituição e pornografia e 1,2 milhões são vítimas de tráfico.

São números esmagadores, mas que não podem paralisar-nos, mas antes fazer-nos refletir no sentido de fazermos do combate a este flagelo uma prioridade.

Antes de mais, devemos, em meu entender ter consciência desta realidade não apenas a nível da sua verdadeira dimensão, mas também no que tem de revelador sobre a crueldade vivida por algumas crianças dentro da própria família.

E é por isso que tomei coragem para falar de novo sobre a adoção e sobre a coadoção.

Há muito tempo que considero as divergências sobre a adoção um sinal de que a questão da procriação é um assunto ainda muito associado ao divino.

No fundo, existe ainda a ideia de que os filhos são uma dádiva de Deus e que, por isso, é algo que ninguém tem o direito de alterar. Daí que, muitas pessoas se recusem sequer a pensar sobre estas matérias, e, há dias, ao referir algumas questões de ética na procriação medicamente assistida, verifiquei que esta é ainda, por vezes, apelidada de engenharia genética e como tal devendo ser evitada, a não ser, claro, que a infertilidade lhes bata à porta, caso em que os arautos da imutabilidade das coisas naturais deixarão de a defender.

Recordo um livro de Maria Velho da Costa de que gostei muito –“ IRENE ou o contrato social” –  que descreve de uma forma como só ela sabe, a falta de sentimento de pertença de Raquel, que embora criada por Irene, nunca lhe tinha podido chamar “mãe”.

Raquel nunca lhe terá perdoado essa decisão e durante toda a obra sente-se essa frustração, que em grande parte motivou a baixa auto-estima e o progressivo afastamento que terão, entre outros factores, é certo, conduzido à sua toxicodependência. “Irene nunca me deixou tratá-la por mãe. Era contra os seus princípios.”, dizia Raquel. Daí o vazio da palavra fortíssima que inventou, e que nos marca durante toda a leitura: “Ningãe”.

Reconhecemos hoje a falta sem fim que faz a uma criança a figura de sua mãe. Daí ser quase unânime o entendimento de que para ter um desenvolvimento harmonioso, a criança precisa de alguém a quem chame mãe, de alguém que a cuide e a ame e com quem estabeleça aquele vínculo único que a acompanhará pela vida fora. Se esses laços não se desenvolverem, será mais difícil a infância, será complicada a adolescência, e será por vezes infeliz a vida adulta, como se reconhece, sobretudo quando observamos as vidas de desamor de tantas crianças ao longo da história da humanidade.

É que, nem sempre foi tão óbvia esta necessidade da criança e nem sempre a natureza ditou às mães os cuidados com os filhos. Nos séculos XVII e XVIII, as pesquisas levadas a cabo por Elisabeth Badinter concluíram que em Paris, a grande maioria das mães entregavam os seus filhos a amas, logo á nascença, que os alimentavam mal, que os deixavam morrer em condições degradantes. E em muitos escritos, os filhos contam que, quando regressavam aos cinco seis anos, eram sovados diariamente, elevando-se os maus tratos a pressuposto de educação. A violência a que eram sujeitos pelas mães e pelos pais que não demonstravam nem afeto, nem sequer empatia para com os filhos, foram, por vezes, descritas minuciosamente, como aconteceu com os jovens Talleyrand e  Lauzun.

São testemunhos pungentes, que falam dos três actos de abandono vivenciados pelos filhos: à nascença, entregues às amas, por volta dos oito anos, aos preceptores e na adolescência, elas eram depositadas nos conventos e eles nos internatos.

Quanto aos pais, há relatos muito chocantes de sevícias, mas houve sobretudo uma enorme indiferença, e/ou sentimentos autoritários de posse, que marcaram as relações pais-filhos até à primeira metade do século XX. Phillipe Ariès, Badinter e DE Mause foram responsáveis pelo início de uma pesquisa histórica da infância e abriram uma investigação até então praticamente desconhecida. Todos eles, porém, de uma forma mais descritiva ou mais tipo ensaio ou até de texto de documentação histórica, salientam que na generalidade as crianças eram muito maltratadas, muito desconsideradas pela sua família.

Nos últimos anos do século XIX e sobretudo durante todo o século passado, houve uma alteração significativa das relações familiares, que passaram a ter por base o afecto e o respeito e, já no final do Século XX, alguns traços de uma maior democracia, devido designadamente à consagração da igualdade entre os cônjuges, sobretudo na Europa, nos EUA e nos Países com sistemas semelhantes. A evolução foi no sentido de um aprofundamento dos laços e dos sentimentos entre os pais e os filhos, reconhecendo-se as vantagens para as crianças da afeição, do cuidado, centrando-se a atenção dos estudiosos nos benefícios da vinculação para o saudável desenvolvimento da criança.

Tem sido uma caminhada longa e difícil pelo reconhecimento dos Direitos das Crianças como seres autónomos, titulares de Direitos, e particularmente está a ser ainda mais complicado ouvir a criança e ter em conta a sua opinião, considerá-la afinal como parte nos processos de decisão em que seja necessário julgar sobre o seu destino. Definitivamente, é minha convicção que só será possível cumprir plenamente os direitos das crianças se elas forem entendidas como essenciais, e se os seus interesses próprios forem o centro nesses processos de decisão.

Ora, analisando o caso da aprovação em 17 de maio no Parlamento do Projeto-lei da co-adoção, creio que estamos perante um caso desses. Creio que ela traduz um consenso entre os deputados cujo sentido de voto foi essencialmente centrado no interesse da criança. Na verdade, trata-se afinal de permitir reconhecer a nível jurídico uma relação afectiva pré-existente e gratificante para a criança, quando não esteja estabelecida outra relação de filiação que não a do cônjuge do adotante, bem entendido.

O direito da criança à preservação das suas relações afetivas profundas é essencial e a sua não consagração expressa na Lei demonstra bem a secundarização da criança e dos seus direitos fundamentais a uma vida tranquila, acolhedora e feliz.

Tem sido um combate tão justo quanto difícil. Tudo porque se continua a ficcionar a bondade das relações biológicas, que se confundem com naturais, quando a realidade vem demonstrando que são muitas vezes a causa da infelicidade da criança.

Natural deve ser sobretudo o amor na família, que pode ser uma família adoptiva.

A prevalência das relações psicológicas, que coincidem, felizmente, na maioria das famílias com as relações biológicas, tenho a certeza que será um dia reconhecido como princípio resultante da progressiva aquisição de conhecimentos sobre a importância da vinculação para o desenvolvimento saudável e equilibrado da criança.

Esta lei, que agora foi aprovada, resolverá um problema de omissão no registo, que toda a vida achei dever ser evitada sempre que possível.

Em suma, a coadoção, nos termos em que foi aprovada, contribuirá para uma protecção mais sólida da criança que já desenvolveu laços de afecto com o requerente da adoção e em que se constata uma relação afectiva profunda e especial, semelhante à da filiação.

Será, pois, um contributo relevante para que uma criança cresça num ambiente mais seguro, de amor e compreensão, o que me parece poder significar que o superior interesse da criança foi considerado prioritário.

 

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