Linha Internet Segura já recebeu mais de 300 denúncias de conteúdo ilegal e quase todas envolvem menores

Agosto 22, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem da Rádio Renascença de 13 de agosto de 2019.

Daniela Espírito Santo

Serviço operado pela APAV apoia quem tem dúvidas e recebe denúncias de vídeos e imagens impróprios.

A Linha Internet Segura, que presta apoio telefónico e online a vítimas de cibercrime, recebeu 336 denúncias de conteúdos considerado ilegais no primeiro semestre de 2019.

Ricardo Estrela, gestor operacional da linha atualmente gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vìtima (APAV), adianta, sem avançar um número concreto, das largas centenas de denúncias de imagens e vídeos recebidos entre janeiro e junho deste ano, uma grande maioria do material denunciado envolve menores.

Ricardo Estrela diz à Renascença que o material recebido foi, posteriormente, encaminhado para as autoridades. Nenhum do material denunciado estava, no entanto, alojado em servidores portugueses, pelo que a Polícia Judiciária foi meramente informada do acontecimento, cabendo às autoridades de outros países o controlo e remoção do material em questão.

“Team Strada” entre as denúncias mais recentes

Segundo Ricardo Estrela, um dos mais recentes casos a receber a atenção dos internautas que os contactaram foi a polémica que envolveu a chamada “Team Strada”.

“Chegaram-nos denúncias relativas a este caso”, confirma, garantindo que, à semelhança do que fazem normalmente, deram “seguimento às mesmas para a polícia para que pudessem avaliar os conteúdos”.

“Tivemos conhecimento do fenómeno, mas, na altura, muitos dos conteúdos que alegadamente seriam ilegais já não estavam disponíveis nas plataformas. Entretanto já tinham sido removidos”, explica.

Homens ligam mais que as mulheres. Pais ligam quando já é tarde demais

Ricardo Estrela admite que quando os utilizadores procuram a linha para tirar dúvidas, estas estão, habitualmente, relacionadas com situações de “phishing“, isto é, tentativas de burla com alegada informação íntima para levar os utilizadores a revelarem informações pessoais, tendo por fim último a extorsão de dinheiro.

“Os homens são quem mais é afetado por este tipo de tácticas de engenharia social. No entanto, assegura que é cada vez mais usual receber contactos de pais preocupados com fenómenos de “ciberbullying”.

“Os pais estão muito desligados relativamente aquilo que os filhos fazem online e, muitas vezes, só quando vêem alguns sinais físicos de que algo está mal com os seus filhos é que ficam alerta para os perigos”, diz. “Chegam a nós quando o pior já aconteceu”, reforça, salientando que, normalmente, os pais querem saber “o que podem fazer para ajudar os filhos” em casos de bullying online.

Quem está mais vulnerável e como prevenir?

“Dizer que só pais e crianças precisam de ajuda neste tipo de situações é muito redutor. Todos nós, hoje em dia, com a quantidade de informação sensivel que deixamos online, podemos vir a ser vítimas de cibercrime. Estamos todos vulneráveis”, alerta Ricardo Estrela.

Apesar disso, o gestor da linha da APAV adianta que as crianças e os jovens são os que poderão estar mais à mercê de agressores online. “Estão numa posição muito mais frágil porque, muitas vezes, têm vergonha de contar aos pais”, facto que é usado pelo agressor para os chantagear.

Por isso, os pais têm de estar especialmente alerta às redes sociais e aos videojogos, pois são nesses espaços que se iniciam os contactos com menores. É aí que muitos agressores criam “envolvimento emocional com os jovens” e os levam a partilhar imagens de cariz íntimo, para “alimentar redes de disseminação de pornografia infantil globalmente”.

Como funciona a Linha Internet Segura?

A Linha Internet Segura pode ser contactada por telefone, email ou através do preenchimento de um formulário, de forma anónima e confidencial, onde é possível colocar links ou fotografias do material potencialmente ilegal.

Recebida a denúncia, os técnicos de apoio afetos à linha, que são voluntários com formação especializada para lidar com esta realidade, avaliam o material para perceber se se trata de “conteúdo de abuso sexual de menores, de apologia à violência ou ao racismo ou de discurso de ódio”. Para tal, utilizam um “software” associado a uma rede internacional de denúncia de conteúdo similar, da organização inHope, para “perceber onde os conteúdos estão localizados” e encaminhar a informação para as autoridades locais.

Sempre em “estreita colaboração com as autoridades”, o material considerado ilegal é, depois, encaminhado para oas autoridades competentes, para garantir a “persecução criminal” e também a “rápida remoção do mesmo”, para prevenir a sua disseminação.

Desde janeiro, altura em que a APAV passou a assumir a Linha Internet Segura, em “100% dos casos o conteúdo não estava alojado em Portugal”, admite Ricardo Estrela, mas a Polícia Judiciária é avisada na mesma, para estar a par do que se passa.

Mais de metade das crianças dos 8 aos 12 anos alvo de ameaças online

Fevereiro 26, 2018 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tvi24.iol.pt/ de 8 de fevereiro de 2018.

Estudo analisou os hábitos de 34 mil crianças em 29 países

Mais de metade das crianças no mundo entre os 8 e os 12 anos estão sujeitas a ameaças quando utilizam plataformas digitais, indica um estudo publicado nesta quarta-feira, que analisou os hábitos de 34 mil crianças em 29 países.

O estudo, elaborado pelo Instituto DQ em parceria com o Fórum Económico Mundial, afirma que as crianças passam, em média, 32 horas semanais sozinhas em frente a monitores e dispositivos, mais tempo do que passam na escola.

Os resultados confirmam uma associação entre o tempo gasto em frente a um monitor e a exposição a crimes cibernéticos, ao vício em videojogos e a comportamentos sexuais online.

De acordo com o documento, 56% das crianças entre 8 e 12 anos estão expostas a pelo menos uma ameaça ligada à Internet ao usar plataformas digitais. Os dados indicam ainda que 47% das crianças da amostra foram vítimas de ciberbullying em 2017.

Nas economias emergentes, as ameaças cibernéticas são mais difundidas e os riscos são 33% maiores, em grande parte devido à rápida adoção de tecnologia móvel e plataformas digitais sem que as crianças tenham recebido formação adequada.

Os autores do relatório sublinharam a necessidade de “ações concretas dos governos, da indústria e da sociedade civil para ajudar os pais a combater as ameaças enfrentadas pelos mais jovens na Internet”.

Para o fundador e diretor executivo do Instituto DQ, Yuhyun Park, “desde uma idade precoce, as crianças usam redes sociais excessivamente através dos telemóveis”.

Visualizar o estudo citado na notícia no link:

https://www.dqinstitute.org/2018DQ_Impact_Report/

 

As páginas do Facebook que usam fotos de crianças doentes para ganhar cliques – e dinheiro

Março 11, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto da http://www.bbc.com/portuguese/ de 23 de fevereiro de 2017.

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Leo Kelion BBC News

O Facebook deletou duas contas que usavam fotografias de uma criança doente sem autorização da família e as usavam na rede social afirmando que o menino tinha câncer.

As imagens eram publicadas para atrair usuários e roubar dados deles ou para o envio de publicidade e ofertas.

Nas fotos, o menino aparece doente, com manchas pelo corpo. A postagem falsa afirmava que se os usuários curtissem ou comentassem na foto, o Facebook doaria dinheiro para que a criança passasse por uma cirurgia.

Mais de um milhão de pessoas compartilharam a publicação e centenas de milhares reagiram – curtindo ou comentando.

A mãe do menino, Sara Allen, então viu as imagens na internet. Ela acredita que as fotos foram retiradas de notícias que saíram na mídia online quando Jasper teve um caso grave de catapora, em agosto do ano passado.

A enfermidade dele chamou a atenção da imprensa na época e ele virou personagem de várias reportagens veiculadas na internet justamente por causa da gravidade do problema.

Sua mãe chegou a fazer uma campanha pressionando o governo do Reino Unido pela gratuidade da vacina contra a doença.

“Nos alertaram de que isso poderia acontecer porque a busca por catapora no Google sempre resgata as imagens dele. Então estávamos conscientes de que isso poderia ocorrer, mas não dessa forma, dizendo que ele tem câncer”, contou Allen à BBC.

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Reclamação

Allen afirmou que alguns amigos viram as fotos e entraram em contato com ela perguntando se Jasper estava com câncer. Ela disse ainda que entrou enviou diversas mensagens ao Facebook com reclamações sobre a infração ao direito autoral da imagem.

Em 10 de fevereiro, a rede social respondeu afirmando que havia cancelado as contas porque elas infringiam suas regras.

Segundo mãe, porém, as contas voltaram a ficar ativas 24 horas depois sem nenhuma explicação.

O Facebook só deu instruções para que a equipe responsável revisasse o caso quando os veículos de comunicação – inclusive a BBC – passaram a cobrir o ocorrido.

A princípio, a empresa apenas eliminou as publicações fraudulentas sobre Jasper, mas depois cancelou completamente as contas associadas a essas publicações.

Prática recorrente

Além disso, foi identificado que as mesmas contas estavam difundindo informações com textos idênticos, mas usando imagens de outras crianças.

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Algumas publicações diziam que as crianças tinham câncer. Outras as mostravam em hospitais e afirmavam que os usuários que vissem as fotos teriam má sorte caso não curtissem ou compartilhassem as postagens.

O especialista em cibersegurança Graham Cluley afirma que esses parecem ser casos de “like farming” – ou “fazenda de cliques” -, uma fraude virtual na qual os criminosos fazem com que os usuários interajam com publicações no Facebook para que posteriormente possam enviar mensagens com publicidade e ofertas a esses perfis ou mesmo para vender os dados do usuário e de seus contatos.

“Há muitas fraudes que usam essas imagens emocionais somente para ganhar dinheiro”, disse.

“Em alguns casos, depois da publicação eles entram em contato dizendo que você ganhou um prêmio e tentam te convencer a dar seu número de telefone ou a se inscrever em um determinado tipo de serviço ou dar seus dados pessoais”, afirmou.

Segundo ele, o problema é que “a maioria das pessoas acredita em tudo que vê na internet. Deveriam ser mais cuidadosas sobre o que curtem e compartilham nas redes”.

 

 

 

Cibercrime: pornografia infantil aumentou 82% em 2015

Julho 6, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A pornografia infantil está a proliferar-se em Portugal através da internet a um ritmo muito elevado. No último ano, a Polícia Judiciária detectou um aumento de 82% nos crimes relativos a este tipo de prática, envolvendo menores. De 94 inquéritos abertos pela polícia de investigação em 2013, passou-se para 440 em 2015.

Ainda assim, é apenas um dos números preocupantes com que os investigadores se depararam em 2015. Dados da PJ relativos aos inquéritos abertos por crimes informáticos com início de investigação em 2014, a que a VISÃO teve acesso, revelam que a generalidade dos crimes praticados com recursos informáticos previstos na lei tiveram um aumento significativo, com grande destaque também para as burlas informáticas e nas comunicações (aumento de 67% de 2014 para 2015).

A prova de que o cibercrime ainda é uma área muito escorregadia para as autoridades e onde a velha máxima do “crime compensa” ainda se aplica bastante, é que apesar dos aumentos substanciais em todos os tipos de crime praticados informaticamente, apenas 29 pessoas foram efetivamente detidas em 2015. Isto, apesar de o número de arguidos constituídos ultrapassar os 500 e o número de inquéritos abertos estar perto dos nove mil.

O caso mais emblemático desta máxima são mesmo as burlas informáticas e nas comunicações. No ano de 2015, a PJ abriu 7800 inquéritos por este tipo de crime (contra 4674 em 2014). No total só constituiu 322 arguidos e apenas 18 ficaram efetivamente presos. Estamos a falar, nestes casos, de aquisição de bens (burla qualificada), obtenção de trabalho (burla relativa a trabalho ou emprego) ou burlas relativas aos cartões de crédito usados online.

O crime de falsidade informática é outro dos que cresceu bastante nos últimos anos. A PJ abriu o triplo dos inquéritos em 2015, relativamente a 2013 (154 contra 50), mas apenas conseguiu prender uma pessoa. O mesmo aconteceu com a sabotagem informática, que passou de 33 inquéritos abertos em 2013 para 104 e não levou a qualquer prisão.

Brinquedos conectados: poderão ser um risco para as crianças?

Fevereiro 5, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de Pedro Pinto, publicado em 8 de janeiro de 2016,  para http://empresashoje.pt

O Natal já passou e, seguramente, muitas foram as prendas dadas às crianças de todo o mundo. Entre estas, como tem vindo a suceder nos últimos anos, voltaram a estar em força os brinquedos tecnológicos com ligação à Internet, que os mais pequenos pedem cada vez mais. Concebidos para alegrar a vida dos miúdos – e muitas vezes dos graúdos – pode acontecer porém que representem também um risco para a segurança de todos, estando a tornar-se num veículo preferencial dos cibercriminosos.
No passado mês de novembro, uma conhecida marca de brinquedos eletrónicos, a VTech, anunciou ter sido alvo da ação dos hackers. Como consequência, ficaram expostos os dados de cinco milhões de utilizadores de uma das suas bases de dados. Como é costume acontecer nestes casos, os cibercriminosos conseguiram deitar a mão a nomes de utilizadores, passwords, endereços IP, etc.

Aliás, neste caso específico, os cibercriminosos conseguiram obter informações extra: nomes das crianças, datas de aniversário e fotos de dezenas de milhares de menores. De acordo com a empresa, a falha de segurança afetou utilizadores de Espanha, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Irlanda, França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Luxemburgo, Hong Kong, China, Austrália, Nova Zelândia e alguns países da América Latina.
Para manter as crianças seguras e fazer com que os brinquedos não sejam um perigo, a Kaspersky Lab oferece quatro conselhos aos pais:

– Ajuste o nível de exposição à Internet e aos dispositivos com conectividade para proteger os mais pequenos. Faça uma pequena investigação prévia para saber, na realidade, a que se estão a expor.
– Não use dados reais. As páginas web que pedem dados pessoais para registrar os seus utilizadores, acabam por guardá-los para posteriormente tentar vender produtos ou serviços ou simplesmente para vender esses dados a outros comerciantes.
– As fotos importam. Ninguém deve ter acesso às fotos de uma criança a menos que os pais autorizem. A sua proteção é essencial.
– Dispositivos inteligentes mas não seguros. A Internet das Coisas está cada vez mais presente e, hoje em dia, podemos encontrar desde frigoríficos a monitores de bebés ligados à Internet. No entanto, os fabricantes nem sempre têm a segurança como uma das suas prioridades. No momento de escolher um produto do género, a segurança deve ser um fator a ter em conta.

Quando se trata da luta contra o cibercrime, o senso comum e uma boa solução de segurança serão os nossos melhores aliados. Quanto menos se partilha na Internet, menos informação sobre nós circulará na rede e menor será o risco de que usem os nossos dados contra a nossa vontade.

 

Fonte

 

 

9 fotos que os pais compartilham nas redes e comprometem a segurança dos filhos

Fevereiro 4, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do site http://educarparacrescer.abril.com.br de 26 de janeiro de 2016.

Stephan Hochhaus

Cada pose do filho vira motivo para uma nova postagem dos pais nas redes sociais. Mas é preciso tomar muito cuidado! Com essa superexposição de imagens as crianças ficam vulneráveis a perigos na internet, como pedofilia, sequestro e roubos

Texto Aline Gomiero

 

  1. FOTO COM REGISTRO DE LOCALIZAÇÃO

Antes de tirar a foto do pequeno, desative o geolocalizador do celular ou da câmera fotográfica. Ninguém precisa saber quais são os locais que a criança frequenta. Pessoas mal intencionadas podem usar essas dicas para assustar você quando seu filho não estiver em casa. Sabe aqueles trotes que simulam sequestros? Eles ficam muito mais assustadores se a pessoa que estiver ligando tiver informações precisas da vida do seu filho.

  1. FOTO DA CRIANÇA NUA

Posso publicar uma foto do meu filho tomando banho? As partes íntimas do pequeno estão aparecendo? Antes de compartilhar algo assim, pense três vezes para não se arrepender depois. Infelizmente há o risco de pedofilia.

  1. FOTO DA CRIANÇA COM UNIFORME DA ESCOLA

Evite que estranhos identifiquem a rotina do seu filho, que saibam qual é o nome do colégio que ele estuda e os cursos extras que ele frequenta. Essas informações podem ser usadas em planejamento de sequestro.

  1. FOTO DA CRIANÇA EM ALTA QUALIDADE

partir do momento em que uma foto cai na rede, perde-se totalmente o controle sobre ela. Fotos em alta resolução, por exemplo, podem ser editadas e usadas com mais facilidade.

  1. FOTO DA CRIANÇA COM OUTROS AMIGUINHOS

Jamais publique a foto de outra criança sem a autorização dos pais. A internet é uma rede mundial, e todo cuidado é pouco. Fique atento e respeite o limite das outras famílias!

  1. FOTO DA CRIANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS PAIS

Mais uma vez: não divulgue informações da sua vida pessoal. Isto é muito perigoso!

  1. FOTOS QUE VÃO FAZER A CRIANÇA SENTIR VERGONHA NO FUTURO

Não publique fotos que possam fazer seu filho se sentir constragido futuramente.

  1. FOTO DA CRIANÇA PERTO DE OBJETOS DE VALOR

Evite postar fotos que possam chamar atenção para os bens materiais da sua família. Ninguém precisa, por exemplo, saber que seu filho ganhou um iPad de presente.

  1. FOTOS PUBLICADAS EM ÁLBUM ABERTO PARA TODOS

É ingenuidade acreditar que existe segurança apenas porque o seu perfil só pode ser visualizado por amigos e amigos dos amigos. Quem são os amigos dos seus amigos? Você os conhece? Todo cuidado é pouco.

 

 

 

 

Combatting child sexual abuse online

Dezembro 30, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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child

descarregar no link:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document.html?reference=IPOL_STU%282015%29536481

 

Fotografias dos filhos nas redes sociais: o cerco aperta-se

Setembro 18, 2015 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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campanha-psp

Este artigo conta com a opinião da Dra. Dulce Rocha, vice -presidente do Instituto de Apoio à Criança.

Os tribunais têm impedido várias famílias de publicarem fotografias dos filhos nas redes sociais. A PSP lançou uma campanha de alerta: nem caras, nem nomes nem locais. Porque o perigo existe mesmo.

Não é um, nem dois, nem três. Há já muitos casos de pais que estão proibidos pelos tribunais de publicarem fotografias ou qualquer outra informação que possa identificar os filhos nas redes sociais. Têm sido os próprios magistrados a tomar a iniciativa de aplicar esta medida, para minimizar a exposição das crianças na Internet, mas também para as proteger de eventuais agressores sexuais: “Já houve muitas decisões neste sentido na primeira-instância”, avança fonte de um tribunal ao Observador.

A juntar-se às preocupações dos juízes, que até agora apenas atuam em casos de custódia parental, chegou esta semana o alerta da PSP. Embora sem caráter obrigatório, as autoridades pedem aos pais para não publicarem não só imagens das crianças na internet, como também deixarem de fora das redes sociais indicações de nomes e lugares.

E se as crianças não têm capacidade para decidir sobre a vontade dos pais, nem tão pouco de os denunciarem, o mesmo não se aplica aos adultos que vêem a sua imagem exposta sem consentimento. Já houve casos que chegaram aos tribunais após queixas feitas por adultos às autoridades, por terem sido publicadas imagens suas online, sem que tenham consentido essa partilha. A discussão está aberta na justiça e partilhar fotografias nas redes sociais pode mesmo ser crime e levar até um ano de prisão.
“Os filhos não são coisas ou objetos dos pais”

O tema saltou para o debate público quando Filipa e João, separados, e pais de uma bebé de dois anos, recorreram à barra do tribunal por não conseguirem chegar a acordo sobre a educação da filha. Durante o processo de regulamentação parental, sem que nenhum dos pais tivesse levado o assunto para a discussão, o procurador da primeira-instância responsável impõe a proibição: os pais estão impedidos de publicar fotografias da sua filha nas redes sociais.

A notícia surpreendeu ao início, mas a verdade é que esta não é a primeira vez que o Tribunal de Menores e Família de Setúbal decide desta maneira. A diferença é que, ao contrário de Filipa, nenhum dos restantes casais que saíram do tribunal de primeira-instância com a mesma proibição quis recorrer para a Relação e, por isso, as ordens não se tornaram públicas.

Quando tomou a decisão, o procurador do processo que envolvia a filha de Filipa e João quis preservar o direito à privacidade e à imagem da criança, preocupação sustentada posteriormente pelo juiz do Tribunal da Relação de Évora (TRE). No acórdão desta instância superior, lê-se: “Os filhos não são coisas ou objetos pertencentes aos pais e de que estes podem dispor a seu belo prazer. São pessoas e consequentemente titulares de direitos. Se por um lado os pais devem proteger os filhos, por outro têm o dever de garantir e respeitar os seus direitos.” Direitos esses, recorda o documento, que são da imagem e da privacidade da criança.

E neste ponto, não há dúvidas, o Tribunal de Setúbal tem vindo a romper barreiras, já que a sugestão não costuma partir dos magistrados durante um processo de regulamentação parental: “O tribunal avançou mais do que era suposto avançar face à lei, mas o direito da família é de jurisdição voluntária e o juiz pode decidir desde que respeite a lei. Há uma flexibilidade judicial.” A explicação é de Rita Sassetti, especialista em direito da família.

Não é também a primeira vez que a advogada vê uma ordem neste sentido. A diferença é que o pedido de proibição costuma partir dela e não dos tribunais. Habituada a tratar de casos familiares, Rita Sassetti já tem sugerido, várias vezes, a aplicação da mesma medida a alguns dos seus clientes durante a regulamentação parental: “Já tinha pedido o mesmo noutros processos que envolvem crianças e tenho tido uma grande receptividade dos pais neste assunto”, conta. Por causa disso, está entusiasmada pelo facto de a decisão partir não de um advogado, mas do próprio tribunal.

Mas o entusiasmo também deu lugar à surpresa. Ao mesmo tempo que Rita Sassetti aplaude a ordem dos magistrados, afirmando que vai no sentido de proteger os mais novos, surpreende-se com a reação de Filipa: “É curioso que uma mãe, que deve ser dos maiores protetores, peça ao Tribunal da Relação para a decisão da primeira-instância ser revogada.” E volta a lembrar que tal nunca lhe aconteceu, já que os educadores que tem acompanhado têm recebido o conselho com satisfação.

Rita Sasseti chama a isto “advocacia preventiva”, quando percebe que pode estar em causa a partilha de imagens das crianças, seja nas redes sociais, nas televisões ou nos jornais. Um assunto que tem vindo a ser cada vez mais recorrente na regulamentação parental, quanto maior é o boom das redes sociais.

E, no caso do direito da família, Rita Sassetti defende que esta “advocacia preventiva” é a mais apropriada: “Os advogados atuam de forma mais célere quando o que está em causa é o direito da família”, explica. Por isso, nos casos em que prevê que esse direito pode estar na corda bamba, Sassetti atua por antecipação: “Prevejo uma cláusula em que ambos os progenitores se comprometem a não partilhar fotografias e informações das crianças nas redes sociais.” Nunca teve oposição de nenhum dos progenitores, que acabam por perceber o que está em causa.

“Não podemos agir depois do crime”

E o que está em causa é a salvaguarda das crianças a vários níveis, explicam os especialistas. Como Dulce Rocha, que também apoia a posição dos magistrados e defende que deram um passo importante para a prevenção de uma realidade cada vez mais frequente: “É uma decisão prudente e é uma questão interessante: saber, não havendo notícia de publicação das imagens, se se deve falar nesse assunto [durante a regulamentação parental]. Contribui para mostrar o perigo de colocar fotografias de crianças na internet. Porque vamos tendo notícias sobre como são escolhidas as crianças [para a prática de crimes sexuais] e a net tem um papel fundamental, disponibiliza informação preciosa”, afiança.

Dulce Rocha acredita que a decisão que saiu do Tribunal da Relação vai criar jurisprudência, podendo vir a transformar a lei portuguesa: “Outros colegas vão inspirar-se nesta decisão para sugerir que haja esta matéria noutros acordos.” A também ex-presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) acrescenta: “Para prevenir é importante que se faça alguma coisa, não podemos agir depois do crime.”

E não estará o Estado a invadir a Família?

Apostar na prevenção desta forma não é, no entanto, um caminho escolhido por todos os especialistas. É o que acontece com o advogado Rui Alves Pereira, que apesar de concordar com os magistrados, traz outras questões para o debate: “Tenho algumas dúvidas sobre o cariz da proibição. Nestas questões da família e das crianças funciona muito melhor a pedagogia.”

O sócio da PJML explica que decisões destas devem ser analisadas e orientadas de forma “mais esclarecedora.” O que este advogado questiona é a posição orientadora que o tribunal assumiu e que vai contra o princípio da intervenção mínima do Estado na família. “Proibir ou interditar certos comportamentos é incentivar a que os mesmos aconteçam. Não podemos deixar de afirmar que o tribunal, no âmbito de um processo de jurisdição voluntária, assumiu uma posição orientadora de educação utilizando para isso o caminho da proibição.”

Essa terá sido uma das razões para Filipa ter recorrido para o Tribunal da Relação de Évora. Só que, ao contrário do que terá esperado, os magistrados da instância superior agiram em consonância com o juiz do Tribunal de Família e Menores: “Os pais deverão abster-se de divulgar fotografias ou informações que permitam identificar a filha nas redes sociais”, lê-se no acórdão.

É por causa da obrigação de interdição que Rui Alves Pereira recorre a expressões populares para tornar a sua posição mais clara: “O fruto proibido é o mais apetecido”. O especialista defende que impor proibições e controlar a vida de crianças e jovens pode desencadear personalidades de “aceitação, dependência, sujeição, submissão e permissão para controlarem a sua vida.” Acredita assim que a tal prevenção pode ser mais eficaz, quanto mais pedagógica: “Mais importante do que proteger as crianças de certos perigos, é educá-las no sentido de evitar e de lidar com esses mesmos perigos – seja através das redes sociais ou de outras realidades.”

Sobre a questão levantada por Rui Alves Pereira, Rita Sassetti argumenta: “É interessante. É verdade que a família tem de ser protegida, mas o tribunal está a proteger o direito da criança. Uma das funções dos procuradores do Tribunal de Família, é precisamente a defesa dos interesses da criança. Se depois o juiz [já no Tribunal da Relação de Évora] decidiu em conformidade, há de facto uma intervenção do Estado na vida privada. Mas uma vez que estamos no direito da família, existe mais flexibilidade”, sustenta. Assim como Dulce Rocha, a advogada sublinha: “A decisão é fundamentada na questão da divulgação da imagem pública. As redes sociais permitem a proximidade, em alguns casos, de predadores sexuais.”

A questão é delicada e pode ter vários rostos. Enquanto a decisão do Tribunal acarreta o risco de invasão das autoridades na vida privada, a verdade é que vários estudos indicam que os pais têm contribuído, inadvertidamente, para a insegurança das crianças.

O site Your Kids Online, que se dedica ao tema, é um exemplo disso. Dulce Rocha explica que muitas imagens de crianças acabam nas mãos de predadores sexuais, que utilizam essas informações. E acrescenta que os agressores têm desenvolvido novas práticas para depois se encontrarem com as crianças ao vivo: “Há um crime recente, o aliciamento através da internet, que tem vindo a crescer. As Convenções Internacionais têm mostrado preocupação com o aumento de crimes no ciberespaço, que é um mundo sem lei. A decisão do Tribunal de Setúbal, vem coincidir com estas situações.”

De resto, é precisamente a conduta internacional neste campo, que o acordão do TRE também evoca e, por isso, Dulce Rocha – também estudiosa de cibercrime –  diz compreender a posição dos magistrados e tem esperança que a medida seja devidamente divulgada. E não é a única. Rita Sassetti acredita que o acordão é inovador e abrirá novas portas: “Vai fazer jurisprudência de certeza”, diz confiante.

De uma forma ou de outra, o que é certo é que este acórdão já é uma nova ferramenta  e abre caminho para quem quiser queixar-se em tribunal: “Alguém que acredite que uma criança pode estar em perigo por ter fotografias no Facebook, já pode invocar este acórdão para pedir uma medida igual. E não precisa de ser pai ou mãe”, sublinha a advogada da família.

Já João Mota, presidente da Associação Pais para Sempre, diz que o direito à imagem não traz nenhuma novidade: “Pode ser novo por ser decidido em tribunal, mas o direito à privacidade não é inovador. O Tribunal da Relação de Évora só veio reforçar aquilo que já era vigente.”

Em retrospetiva, quem é que nunca corou ou atirou uma resposta mais afiada aos pais, quando estes decidem mostrar (a quem quer que seja) fotografias dos filhos em miúdos, de chucha e de fraldas ou em situações caricatas? É também por isso que a decisão faz sentido para a maioria dos especialistas em direito de família, com quem o Observador conversou. Porque, estão de acordo, se o direito à imagem e à privacidade está salvaguardado pela lei, seja por que razão for, também deve ser adaptado ao atual contexto das redes sociais.

Por todas estas razões – o cibercrime, e o direito à imagem e à privacidade – Rita Sassetti defende mesmo uma alteração legislativa: “Devia haver uma norma, um dispositivo legal, que dissesse que é proibida a divulgação de imagens de menores em redes sociais. Temos de adaptar a lei às situações atuais”, sustenta a advogada.

Uma posição também acolhida por João Mota: “O direito à imagem está garantido na Constituição e no Código Civil. Se a violação desse direito for feita pelos progenitores ainda é mais grave do que feita por terceiros.”

O alerta da PSP

E pelo que parece, o aumento de crimes a partir da Internet tem mesmo preocupado várias entidades e, por isso, as recomendações têm chegado de várias as frentes. Este verão, os avisos também partem da Polícia de Segurança Pública (PSP) que cria uma campanha com o foco nas redes sociais, e faz um alerta direccionado aos pais que partilham fotografias dos seus filhos no Facebook.

Ao Observador, o sub-comissário João Moura, da Direção Nacional, explica que a ação não tem em vista proibir, mas aconselhar e chamar à atenção: “A PSP alerta que há fenómenos que não são do conhecimento de todo o público, como a dark net.” Mas a decisão final, esclarece Moura, é sempre dos cidadãos.

Lembrando que os casos de pedofilia e de raptos são uma realidade das sociedades atuais, o sub-comissário alerta que “nem toda a gente está de boa fé no espaço digital”. Por isso, a sugestão da PSP é simples: se os pais partilharem as fotografias dos filhos nas redes sociais, não o façam de “forma ostensiva, imprudente ou descuidada.” Ao Observador, as autoridades deixam os seus conselhos:

– rever as definições de segurança no Facebook (ou qualquer outra rede social) quanto à partilha das fotos e visibilidade das mesmas (quem consegue ver as fotos e os likes que esta recebe);
– não tirar fotografias exclusivamente à cara da criança em destaque (por forma a não se identificarem traços físicos característicos e inequívocos desta);
– se possível, optar por fotografias inócuas quanto ao local, sem fazer a partilha do mapa (evitando dar a conhecer em que local estão ou tornando mais difícil a sua localização em tempo real);
– na dúvida, não partilhe repetidamente fotos da criança ou opte por não partilhar de todo; se possível desfoque a cara da criança.

“Se esta campanha levar as pessoas a refletir, a ponderar, a reconsiderar as suas partilhas e a sua política de publicação de fotos já nos damos por satisfeitos, pois cumprimos o nosso papel e julgamos que isso foi plenamente alcançado”, remata João Moura.

Publicar fotografias de terceiros pode dar um ano de prisão

Ou 240 dias de multa. O alerta veio de uma decisão tomada no Tribunal da Relação do Porto e põe, mais uma vez, o direito à imagem e à privacidade nas redes sociais, sob os holofotes. Desta vez, a história saiu do tribunal na sequência de outro tipo de discussões que opôs um ex-casal.

Sebastião e Marta namoravam em segredo. Sebastião, casado e pai de filhos, não queria que se soubesse da sua relação extraconjugal, da qual também nasceu uma criança. Mas Marta começou a pedir dinheiro para a bebé e, com o passar do tempo, quantias cada vez elevadas. Sebastião foi cedendo às ameaças de Marta: se ele não lhe desse o dinheiro, a sua família ficaria a saber da vida paralela que levava há anos.

Sebastião terá feito várias transferências de dinheiro, até chegar ao seu limite, “o pagamento de uma quantia exagerada”. Marta, por seu lado, materializou a ameaça: na sua conta de Facebook publicou fotografias de Sebastião, entre as quais umas com a filha de ambos. De seguida, enviou pedidos de amizade aos filhos de Sebastião, os do casamento, e a mais alguns amigos do ex-companheiro, e ficou à espera que a bomba explodisse.

Explodiu mesmo. Sebastião levou a questão para a justiça, queixando-se que Marta publicou fotografias suas na rede social sem ter autorização para tal. Do Tribunal do Marco de Canaveses, o processo seguiu para o Tribunal da Relação do Porto (TRP), porque a primeira-instância arquivou a queixa. Sebastião recorreu, alegando que as fotografias tinham sido publicadas sem o seu consentimento.

Mas um atropelo linguístico acabou por tramar Sebastião. O TRP não deu provimento à queixa porque, explicam as autoridades, o queixoso deveria ter invocado a publicação da fotografia “contra a vontade do fotografado”, tipificado na lei como elemento essencial do crime de fotografia ilícita, em vez de a “falta de consentimento.”

Apesar disto, a história abre um novo caminho sobre a partilha de imagens nas redes sociais. No acórdão, os magistrados também escrevem sobre o direito à imagem e explicam que a publicação de imagens no Facebook pode configurar um crime de gravações e fotografias ilícitas. É que, mesmo que o fotografado dê consentimento para que o fotografem ou filmem, também deve dar autorização para que essa imagem seja partilhada. Caso contrário, quem o fizer, está a incorrer num crime de publicação contra a vontade do fotografado. Ou seja, os juízes passam a destacar duas ações: tirar e partilhar fotografias.

“As pessoas podem consentir que se tirem fotos, mas isso não quer dizer que essas fotos sejam publicadas. Passa a dois direitos autónomos e distintos”, esclarece Rita Sassetti.

Mesmo que Marta não tenha sido acusada, a advogada acredita que a decisão do tribunal serve para alertar: “Agora, tornar público [uma fotografia] passou a ser crime”, explica. Um crime que, lê-se no acórdão, pode dar até um ano de prisão, já que o que os juízes põem em causa é o Artigo 192º do Código Penal, intitulado “Devassa da vida privada”.

Rapto Digital, sabe o que é?

José e Mariana eram pais há pouco tempo e, felizes, quiseram partilhar o crescimento do filho com quem mais pudessem. Para isso, criaram um blogue onde publicavam as fotografias do bebé, descrevendo o seu dia-a-dia. Como o espaço era público, as imagens da criança estavam ao alcance de qualquer um que as quisesse guardar. E foi mesmo isso que aconteceu.

Não demorou muito até que uma dessas fotografias aparecesse numa plataforma de classificados, num anúncio de cremes para bebés. E se apropriar-se da imagem desta criança para fins comerciais (Art 79 do Código Civil), já é um crime em si, este caso ficou ainda mais grave: além de promoverem o creme, os anunciantes propunham-se a vender o bebé para fins sexuais e no anúncio havia também descrições violentas dos órgãos genitais do filho de Mariana e José.

Uma manhã, Maria Gomes entrou na sua conta de Facebook e foi alertada: um utilizador da rede social estava a publicar as fotografias de Maria como se fossem suas. O nome da outra pessoa era verdadeiro, mas as imagens eram as de Maria. Ela não hesitou e enviou uma mensagem no chat da rede social a quem lhe estava a roubar o corpo virtual e ficou, incrédula, à espera de resposta.

A esta situação chama-se rapto digital e apesar da expressão ser recente, a apropriação de fotografias de outras pessoas nas redes sociais não o é. Tito de Morais, responsável pelo site Miúdos Seguros na Net, habituado a observar e a lidar com várias personalidades de internautas, não acredita que seja um tiro certeiro: “O nome é um pouco infeliz, porque não acontece um rapto, mas uma clonagem digital. Rapto é um nome demasiado forte e as pessoas tendem a ignorar por não ser físico”.

O certo é que este tipo de comportamento tem vindo a ser cada vez mais generalizado. Pessoas que, por várias razões, tomam fotografias de outras como suas, vivendo uma vida dupla – a real e a virtual. Nesta última, fazem-se passar por quem não são. E se existe quem não dê demasiada importância a este comportamento, outros há que percebem a gravidade da situação.

Depararmo-nos com a nossa imagem nos perfis de desconhecidos é angustiante, mas o rapto digital pode desembocar em situações ainda mais inquietantes, como foi o caso de José e Mariana. Tito de Morais foi contactado e conseguiu que o anúncio fosse retirado: escreveu para a plataforma de classificados, que apagou a imagem umas horas depois.

Felizmente, o caso acabou bem, mas o especialista sublinha que há muitas situações como estas e que o perigo maior aparece quando outras informações da criança, e do dia-a-dia dos pais, também são partilhadas na rede global. É que, diz, a exposição facilita a aproximação de qualquer desconhecido com intenções criminosas.

E se, de repente, o seu filho aparecesse como o bebé de outros pais?

Roubar imagens de bebés para anunciar nos classificados não é a única forma de raptar virtualmente. Agora, a tendência chama-se Baby Role Play e tem vindo a atingir cada vez mais pessoas.

Neste jogo – sim, é mesmo um jogo – a maior parte dos participantes são adolescentes. O objetivo é fingirem que são um bebé, partilhando imagens e descrevendo o seu dia-a-dia, para que os outros jogadores façam “gostos” e comentem as imagens. Para isso, apropriam-se de fotografias que encontram em contas de Instagram que não estão privadas, e dão início à brincadeira. Os pais dos bebés utilizados, por seu lado, não fazem ideia, na maior parte das vezes, de que o seu filho está a rodar no Instagram: “Os adolescentes não têm bem noção da gravidade do jogo, fazem-no inocentemente. Normalmente não são casos de distúrbios”, explica Tito de Morais. Mesmo que, em muitos casos, o Baby Role Play adopte conotações sexuais sobre a criança.

Mas isto não acaba aqui. Há casos de adultos que roubam fotografias de um determinado bebé e que se assumem como pais daquela criança. Nestes casos, onde não costuma ser criado um perfil falso, os especialistas apontam um comportamento desviante: “Estas pessoas normalmente não têm filhos e gostavam de os ter tido. São casos de saúde mental”, refere Morais.

Depois, há ainda os casos de burla e de fraude: “Pessoas que utilizam fotografias de crianças doentes, pedindo uma retribuição financeira para o tratamento”, explica Morais, que já se predispôs a ensinar as melhores formas de prevenir todos estes casos.

(…)
*Filipa, João, Marta, Sebastião, José e Mariana, são nomes fictícios.

 

Fonte: Maria Catarina Nunes para o Observador, em 31 de Agosto de 2015.

Lado negro da internet esconde crimes, fraudes e pedofilia

Agosto 1, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site http://grupovioles.blogspot.pt/  de 20 de julho de 2015.

os-niveis-da-internet-deep-web-superficie

O uso da Internet tem crescido ao longo dos anos no Brasil.

Segundo dados da Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, indica que 76% das pessoas acessam a rede mundial de computadores todos os dias, com uma exposição média diária de 4 horas e 59 minutos de segunda à sexta-feira e 4 horas e 24 minutos nos fins de semana.

De acordo com o estudo, 67% dos internautas buscam informações, 38% utilizam para passar o tempo e 24% em estudo e aprendizagem.

Porém, o que a maioria dos usuários não sabe é que há áreas sombrias da rede mundial de computadores, na qual é garantido o sigilo das informações de quem são as que navegam nesta região, explica a professora de Engenharia Elétrica e Computação, Pollyana Mustaro, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Para ela, a deep web constitui a parte da internet que pauta-se no anonimato, ou seja, não é indexada pelos motores de busca, sendo que a proposta do software The Onion Router (TOR) é promover a liberdade de expressão em diferentes âmbitos, dentre os quais se destacam o jornalístico, o científico e o político.

Segundo a especialista, neste cenário surgiram então as “darknets”, redes privadas para compartilhamento de informações sigilosas criptografadas.

“Contudo, esta proposta também pode ser utilizada para contravenções e atividades ilegais como terrorismo, pedofilia, experimentos humanos, contratação de assassinos de aluguel, comércio de armas, compra de remédios e venda de dados de cartões de crédito.

Assim, ao mesmo tempo em que se propicia a livre expressão do pensamento, também se estabelecem mecanismos para o funcionamento do crime organizado digital, mas fica a questão, o que o usuário pode fazer para se proteger?”, cogita.

A professora Pollyana detalha que uma das medidas específicas em relação a cartões de crédito, por exemplo, é atentar para o tipo de anexos que são enviados em e-mails, pois podem conter arquivos maliciosos que possibilitam abrir portas no sistema operacional para o monitoramento das atividades do usuário, permitindo capturar o número do cartão e o código de segurança.

Da mesma forma, também se deve observar a certificação digital em sites de comércio eletrônico e atentar para os casos em que se recebe, por exemplo, um telefonema da suposta operadora de cartões para obtenção de informações por meio de engenharia social.

Tais práticas podem permitir a obtenção de dados que, posteriormente, sejam vendidos e/ou veiculados nas “darknets” ou utilizados para outras finalidades.

Fonte: Portal O Debate

 

 

Cyber Security – Special Eurobarometer – fevereiro de 2015

Fevereiro 11, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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cyber

descarregar o relatório no link:

ver pág. 79-82 dados relacionados com as crianças e jovens

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_423_en.pdf

Resultados para Portugal

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_423_fact_pt_pt.pdf

 

 

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