Práticas nefastas contra mulheres e meninas são uma crise “silenciosa e endémica” ainda longe de desaparecer

Julho 24, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2020.

Aline Flor

A prevalência de práticas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis tem diminuído, mas o crescimento populacional significa que o número de raparigas submetidas a estas práticas continua a subir, alerta um relatório do Fundo das Nações Unidas para a População.

Todos os dias, em média, 33 mil raparigas são obrigadas a casar. Por todo o mundo, ao longo deste ano, mais de quatro milhões de meninas serão submetidas a um corte dos genitais. Devido a décadas de negligência de filhas em relação aos filhos e selecção com base no género, estima-se que a população mundial tenha perdido 142,6 milhões de raparigas que poderiam ter sobrevivido num mundo sem discriminação.

“Todos devíamos estar indignados”, reage Natalia Kanem, directora executiva do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA, na sigla em inglês), na apresentação à imprensa do relatório Estado da População Mundial 2020. O relatório anual desta agência da ONU, que há décadas se dedica a recolher dados sobre população e saúde sexual e reprodutiva, dedica-se este ano às práticas nefastas que afectam sobretudo as mulheres, como o achatamento dos seios ou os chamados tabus menstruais, abordando com profundidade aquelas três que mais pessoas afectam todos os anos: mutilação genital feminina (MGF), casamentos infantis e preferência por filhos do sexo masculino. A apresentação pública em Portugal tem lugar na tarde desta terça-feira, em Lisboa, numa sessão organizada pela associação P&D Factor com o instituto Camões que contará com a presença de deputados de vários partidos e ainda Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité para o Abandono de Práticas Nefastas da Guiné-Bissau, país onde 45% das mulheres foi submetida à MGF.

Se por um lado o objectivo traçado pelo UNFPA era acabar com as práticas nefastas até ao final desta década, há ainda um longo caminho a percorrer. “Enquanto as percentagens de prevalência das práticas nefastas estão a baixar, os números absolutos de raparigas submetidas a estas práticas continuam a subir, em grande medida devido ao crescimento populacional”, alerta a médica e responsável pelo UNFPA. Estima-se que, na actualidade, 650 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo se tenham casado antes de completar 18 anos e que 200 milhões tenham sido submetidas à MGF. Entre as mais de 140 milhões de mulheres que poderiam estar vivas num mundo em que a preferência por filhos homens não fosse fatal para as meninas, 118 milhões referem-se apenas às estimativas na China e na Índia, os dois países mais populosos do mundo. Kanem apela a esforços mais firmes da parte dos governos: “isto requer mais investimento naquilo que sabemos que funciona, ou não atingiremos os nossos objectivos”.

“Não podemos deixar nada, incluindo a pandemia de covid-19, colocar-se no nosso caminho”, pede a responsável — mas o facto é que já se colocou. Em vários países, há relatos de que o confinamento (com as meninas longe das escolas e os projectos comunitários parados) foi ocasião para famílias submeterem as suas filhas à MGF em surdina. A pobreza extrema que se abateu sobre algumas comunidades fez com que mais famílias, muitas das quais com muitos filhos para alimentar, decidissem entregar as filhas em casamentos arranjados. Como refere o relatório, o casamento infantil “está intimamente ligado a níveis mais altos de fertilidade e à perpetuação da pobreza”. Mas, ao contrário dos rapazes, que em algumas culturas também são forçados a casar, as raparigas têm a sua vida em jogo quando o casamento precoce também significa que poderão “engravidar, querendo ou não, antes que o seu corpo esteja pronto para isso”, o que “levanta uma série de consequências” para as meninas e para os bebés.

Numa altura de recuos na promoção de políticas activas em matéria de planeamento familiar, o relatório do UNFPA recorda o compromisso assumido na cimeira de Nairobi, no final do ano passado: acabar com a necessidade não atendida de contraceptivos; acabar com as mortes maternas preveníveis; acabar com a violência com base no género, onde se inclui a MGF e os casamentos infantis. Os três “zeros”, como descreve a portuguesa Mónica Ferro, que lidera o gabinete do UNFPA em Genebra, e que também vê na covid-19 um obstáculo maior. “Embora o mundo tenha entrado em 2020 com um optimismo renovado”, descreve, “a verdade é que esta pandemia veio revelar o quão frágeis esses sucessos eram e trazer mais uma série de obstáculos e de desafios para atingir os nossos zeros”.

Práticas nefastas como a MGF são mais prevalentes no continente africano e em alguns países da Ásia, como a Indonésia, e do Médio Oriente. Contudo, trata-se de uma prática que tem lugar em países de todo o mundo, incluindo na União Europeia. O relatório do UNFPA refere Portugal entre os países europeus onde existem comunidades praticantes — em 2015, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género estimava que pelo menos 1300 meninas residentes em Portugal estivessem em risco de ser mutiladas. Recorde-se que, no mesmo ano, um estudo aprofundado do Observatório Nacional de Violência e Género estimava serem cerca de 1800 as meninas com menos de 15 anos já submetidas a esta prática ou em risco de o ser.

Apesar de em muitos destes países existirem leis que condenam estas práticas, “as leis são apenas um ponto de partida”: “em alguns casos, as leis podem ter o efeito não intencional de levar essas práticas à clandestinidade”. O relatório menciona sinais de que algumas comunidades mais resistentes mantêm estas práticas ancestrais numa “versão moderna”, alerta o relatório, apontando desde a medicalização da MGF, identificada em países como Egipto e Sudão, ao uso das tecnologias de saúde reprodutiva para “aborto selectivo” de fetos do sexo feminino, por vezes contra a vontade das mães.

Na conferência de imprensa antes da apresentação, esta terça-feira, do relatório “Contra a minha vontade: desafiando práticas que prejudicam mulheres e meninas e impedem a igualdade”, Natalia Kanem resumiu em três palavras o caminho para mudanças e resultados reais: respeitar, proteger, cumprir. Ou seja, combater normas que desrespeitem as mulheres, pôr em prática leis que protejam as meninas e incentivem as famílias a cuidar das raparigas, e exigir dos Estados que cumpram os compromissos internacionais na área da igualdade de género e dos direitos das crianças. Neste ponto, até já se sabe quanto custará atingir estes objectivos: uma média de 3400 milhões de dólares “bem investidos” por ano, entre 2020 e 2030, teria o condão de poupar 84 milhões de raparigas a casamentos infantis ou à MGF.

No fundo, refere a médica, as normas sociais e estereótipos que estão na raiz destas práticas nefastas, ainda que “poderosas e destrutivas”, são apenas ideias, e por isso podem ser mudadas. “Vimos estas ideias mudarem na República da Coreia, em Singapura, na Tunísia”, exemplifica Natalia Kanem, “onde a preferência por rapazes já foi muito forte e em tempos havia muitos mais homens do que mulheres”. O respeito pelos direitos humanos das mulheres e crianças, contudo, tem que ser um valor abraçado pelas comunidades. “Décadas de experiência e estudos mostram que as abordagens da base para o topo são melhores para fomentar mudanças”. “Mudanças orgânicas são mudanças duradouras”, constata.

Indicadores de Portugal e países lusófonos

No relatório do UNFPA, Portugal mantém números positivos em termos de saúde sexual e reprodutiva: acesso consolidado a métodos contraceptivos (incluindo modernos), baixos níveis de gravidez na adolescência, baixa mortalidade materna, uma média de 1,3 filhos por mulher.

Por outro lado, os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ainda vivem realidades diferentes, com várias assimetrias. No campo das práticas tradicionais nefastas, foco do relatório, destaca-se a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau (45% entre todas as mulheres, 42% entre os 15 e os 19 anos) e os casamentos precoces em Moçambique (53%, um aumento de 5 pontos percentuais), mas também em São Tomé e Príncipe (35%), Angola (30%) e Guiné Equatorial (30%).

Segundo dados do relatório do UNFPA 2020, as taxas de mortalidade materna ainda são muito altas em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, se bem que nos últimos dois anos os primeiros tenham visto uma melhoria, com o último a retroceder para números aquém da média dos países com piores indicadores ​(667 mortes maternas por 100 mil nados vivos). Com serviços de saúde precários e lacunas na assistência por pessoal médico ou qualificado, fica limitada a resposta a complicações no parto e aumenta a incidência de ferimentos como a fístula obstétrica (o que traz muitas grávidas destes países a Portugal para terem filhos em segurança).

Problemas como a gravidez na adolescência e a dificuldade no acesso à contracepção afectam todos os países africanos da CPLP, em particular a Guiné Equatorial, Moçambique e Angola. Enquanto Portugal lida com a baixa natalidade e estagnação populacional, países como Angola e Moçambique duplicaram a população nos últimos 25 anos.

Cabo Verde, com menos de 600 mil habitantes, acaba por ter os melhores indicadores entre os países africanos da CPLP, tendo contudo observado um agravamento nos números da mortalidade materna neste relatório do UNFPA.

Mais informações na notícia da UNFPA:

Five things you didn’t know about practices that harm girls

Organizações de defesa das crianças alertam para aumento de casamentos antes dos 18 anos

Fevereiro 4, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de janeiro de 2020.

O casamento antes dos 18 anos, defendem as organizações, tem consequências negativas no desenvolvimento dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui. No caso das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência.

Lusa

Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.

Esta é uma das recomendações de oito organizações — Unicef, Aldeia e Crianças SOS, Conselho Português para os Refugiados, Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI) — que contam do parecer conjunto no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança 2019 -2022 (ENDC), que terminou em 20 de Janeiro.

Segundo as oito organizações, existem discrepâncias normativas na lei portuguesa em relação à idade e do seu entendimento de criança, como é o caso do casamento, como referido pelo Comité dos Direitos da Criança.

Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 crianças em Portugal, entre os 16 e os 17 anos, sendo crescente a tendência nestes três anos, explicam. O casamento antes dos 18 anos, defendem, tem consequências negativas no desenvolvimento e no futuro dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui. No caso particular das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência.

Estatísticas do Ministério da Justiça referem que em 2016 casaram 107 crianças entre os 16 e os 18, em 2017 o número aumentou para 132 e em 2018 para 154. As oito organizações defendem assim que a legislação nacional seja adequada à Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando a alteração do enquadramento legal para impossibilitar o casamento antes dos 18 anos.

Organizações defendem medidas de prevenção

Beatriz Imperatori, directora executiva da Unicef Portugal explicou em declarações à Lusa que é importante promover acções de sensibilização para os efeitos negativos de um casamento precoce na vida das crianças, mas o que é verdadeiramente necessário é que “existam menos crianças a casar”.

As organizações defendem ainda que seja assumido um compromisso por parte do Estado português de adoptar um plano de desinstitucionalização de crianças, com metas e objectivos precisos, assim como a implementação de medidas de melhoria da qualidade do sistema de acolhimento com aposta num modelo de cariz familiar.

Outro dos aspectos defendido pelas organizações é que a ENDC oriente as medidas de prevenção e intervenção em casos de violência contra as crianças e preveja, explicitamente, à luz das Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança (um diagnóstico abrangente da violência contra as crianças em Portugal), criando mecanismos de recolha de dados desagregados. O objectivo é conhecer a realidade na sua globalidade, definir medidas para eliminar os castigos corporais e assegurar a prevenção e intervenção precoce em casos de violência doméstica, abuso e negligência.

As oito organizações recomendam ainda a criação de um mecanismo independente de inquérito em casos de abuso sexual, mecanismos que evitem a vitimização secundária da criança e garantam o apoio adequado às vítimas assim medidas de erradicação da mutilação genital feminina.

ONU marca Dia Internacional da Menina dizendo que elas são “força imparável”

Outubro 15, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Unicef/ UN0212108/Mohammadi
As meninas continuam enfrentando mais obstáculos para ir à escola

Notícia da ONU news de 11 de outubro de 2019.

Agência ONU Mulheres diz que muitos compromissos para dar autonomia às meninas ainda não foram cumpridos; 12 milhões delas casam-se antes de completar 18 anos e 130 milhões de alunas estão fora da escola; já Unicef diz que investir em meninas é investir num futuro melhor para todos.

Esta sexta-feira, 11 de outubro, as Nações Unidas marcam o Dia Internacional da Menina sob o tema: “Força da menina: natural e imparável”, numa tradução livre.

A ONU Mulheres lembra que em 2020, o mundo celebrará os 25 anos da primeira Conferência Mundial sobre Mulheres, que reuniu mais de 30 mil representantes de 200 países, em Pequim, na China.

Fora da escola

Foi neste encontro, que nasceu a aprovação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.

Mesmo assim, os desafios persistem e muitos compromissos assumidos ainda não foram cumpridos.

Todos os anos, 12 milhões de meninas casam-se antes de completar 18 anos de idade. Cerca de 130 milhões ainda estão fora da escola e quase 15 milhões de adolescentes entre 15 e 19 anos são forçadas a uma experiência sexual.

Movimento

Em nota, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, diz que o movimento, que começou em Pequim, não parou de crescer. Segundo a agência, “o que começou como um movimento mundial lutando por direitos à saúde sexual e reprodutiva, participação política e igualdade salarial, expandiu-se.”

Hoje, as lutas são contra o casamento infantil, violência de gênero, mudança climática, questões de autoestima e educação. Também pedem mais investimentos financeiros e um desenvolvimento inclusivo.

O Unicef destaca alguns progressos nessas décadas. Segundo a agência, “as meninas estão rompendo fronteiras impostas por estereótipos, incluindo crianças com deficiência e outras que vivem em comunidades marginalizadas.

O Unicef afirma que “como empreendedoras, inovadoras e criadoras de movimentos globais, as meninas estão liderando e promovendo um mundo relevante para elas e para as gerações futuras.”

Apoio

Apesar do progresso dos últimos 25 anos, “as meninas em todo o mundo, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais ou emergência humanitárias e com deficiência, ainda precisam de ajuda.”

A comunidade internacional deve criar mais oportunidades para que as suas vozes sejam ouvidas e para que elas possam participar na tomada de decisões. Também deve-se dedicar mais recursos para esta população, “porque investir em meninas é investir num futuro melhor para todos.”

Aniversário

O Unicef afirma que, quase 25 depois da sua aprovação, a Plataforma de Ação de Pequim “continua sendo uma base poderosa para avaliar o progresso na igualdade de gênero.”

O documento exige um mundo onde todas as meninas e mulheres possam viver sem violência, frequentar a escola, escolher quando e com quem se querem casar e ganhar um salário igual por um trabalho igual.

A Declaração de Pequim foi o primeiro documento internacional a mencionar, especificamente, os direitos das meninas. Esse reconhecimento continua na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que dedica o objetivo 5 à conquista da igualdade de gênero e à autonomia de todas as mulheres.

A Plataforma de Ação de Pequim tem nove metas relativas às meninas:

 

  1. Eliminar todas as formas de discriminação;
  2. Eliminar atitudes e práticas culturais negativas;
  3. Promover e proteger direitos e aumentar a conscientização sobre necessidades e potencial;
  4. Eliminar a discriminação na educação e desenvolvimento de capacidades;
  5. Eliminar a discriminação nas áreas de saúde e nutrição;
  6. Eliminar a exploração econômica do trabalho infantil e proteger as meninas no trabalho;
  7. Erradicar a violência;
  8. Promover a conscientização e participação na vida social, econômica e política;
  9. Fortalecer o papel da família na melhoria da condição das meninas.

mais informações nos links:

https://www.unicef.org/gender-equality/international-day-girl-2019

https://www.unwomen.org/en/news/stories/2019/10/statement-ed-phumzile-international-day-of-the-girl

115 milhões de meninos casam durante a infância ou adolescência

Julho 11, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 7 de junho de 2019.

Unicef faz primeira análise sobre casamento precoce masculino; estima-se que casamento infantil totalize os 765 milhões; República Centro-Africana tem a maior prevalência destes casos entre os homens, 28%.

O Fundo das Nações Unida para a Infância, Unicef, estima que 115 milhões de meninos em todo o mundo se tenham casado quando crianças.

A pesquisa do Fundo mostra que uma em cada cinco crianças, ou seja, 23 milhões, contraíram matrimónio antes dos 15 anos.

Prevalência

Analisando dados de 82 países, o estudo revela que o casamento infantil entre meninos é prevalente em vários países, nomeadamente na África Subsaariana, na América Latina e Caribe, no sul e leste Asiático e no Pacífico.

Para a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, “o casamento rouba a infância” e as pessoas que casam com crianças “são forçadas a assumir responsabilidades adultas para as quais podem não estar preparadas.”

A responsável lembra ainda que “os casamentos precoces podem implicar uma paternidade precoce e, com isso, aumentar a pressão para sustentar uma família, reduzindo as oportunidades de educação e de emprego.”

De acordo com estes dados, a República Centro-Africana tem a maior prevalência de casamento infantil entre os homens, 28%, seguida pela Nicarágua, 19%, e Madagáscar, 13%.

Meninas

Estes resultados elevam o número total de noivas e noivos infantis para 765 milhões de crianças.

As meninas continuam a ser mais afetadas, com uma em cada cinco mulheres jovens, com idades entre os 20 e os 24 anos, casadas antes dos 18 anos, em comparação com um em cada 30 rapazes.

Embora a prevalência, as causas e o impacto do casamento infantil entre meninas tenham sido extensivamente estudados, pouca pesquisa existe sobre o casamento infantil dos meninos.

No entanto, as crianças com maior risco de contrair matrimónio são oriundos dos agregados familiares mais pobres, vivem em áreas rurais e têm pouca ou nenhuma educação.

Fore considera que, numa altura em que se comemora o trigésimo aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, é necessário “lembrar que casar meninos e meninas enquanto eles ainda são crianças vai contra os direitos consagrados na Convenção.” Para ela, é “através de mais pesquisas, investimentos e capacitação” que se poderá acabar com esta violação de direitos humanos.

Mais informações na Press Release da Unicef:

115 million boys and men around the world married as children – UNICEF

ONU pede aumento da idade mínima de casamento para os 18 anos em Portugal

Maio 20, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 16 de maio de 2019.

Conselho de Diretos Humanos recomenda ainda o aumento da representação das mulheres na vida política; para uma participação de 50%, salário mínimo deve garantir padrão de vida digno a trabalhadores e famílias.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomenda que Portugal aumente a idade mínima legal para casar dos 16 para os 18 anos.

O mecanismo da Revisão Periódica Universal sugere ainda a revisão da legislação portuguesa para prever a igualdade de tratamento entre géneros após um divórcio, porque, atualmente o homem pode recasar mais cedo do que a mulher.

Sistema

Estas são duas de várias recomendações que a organização faz no âmbito da terceira Revisão Periódica Universal do Conselho de Diretos Humanos da ONU.

No relatório, que conta com os contributos de várias agências e entidades do Sistema das Nações Unidas, são identificados pontos em que o país deve melhorar.

Outra recomendação listada é que Portugal aumente a representação das mulheres na vida política. Com a alteração da sua lei de paridade, o país deve alcançar uma representação de 50% de ambos os sexos em todas as assembleias legislativas, incluindo as das regiões autónomas. A atual lei prevê uma representação mínima de 40%.

Além disso, o comité recomenda aumentar a representação feminina em cargos de decisão no poder executivo, na carreira diplomática, no Supremo Tribunal de Justiça e em outros órgãos públicos.

Migrantes

Ainda em relação aos direitos femininos, a ONU insta Portugal a garantir a estrita aplicação das leis que criminalizam a violência contra as mulheres. Outras sugestões são  medidas adicionais para prevenir e proteger mulheres e meninas da violência baseada no género na esfera doméstica, e efetivamente processar e condenar os responsáveis.

Em relação aos migrantes, a ONU encoraja Portugal a ratificar a Convenção Internacional sobre a Proteção de Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU reconhece os avanços feitos pelo país para apoiar a integração dos beneficiários de proteção internacional, prevendo igualdade de acesso a emprego, saúde, educação, assistência social e outros serviços.

Minorias

As Nações Unidas recomendam também que Portugal investigue e, conforme o caso, processe e puna atos de discurso de ódio. Estão incluídos os atos cometidos por políticos durante campanhas políticas.

As recomendações incluem maiores esforços para sensibilizar os funcionários públicos e os agentes da lei sobre a importância da diversidade cultural e compreensão interétnica”. O objetivo é lutar contra os estereótipos, o preconceito e a discriminação contra refugiados, migrantes, ciganos, muçulmanos e descendentes de africanos.

O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial recomendou também que o país acelere a finalização e aprovação do projeto de lei sobre antidiscriminação que visa simplificar os procedimentos de queixa e facilitar o acesso à assistência jurídica às vítimas.

A Comissão dos Direitos Económicos e Sociais recomenda medidas para reduzir a incidência de trabalhos temporários, assegurando oportunidade de trabalho digno que ofereçam segurança e proteção adequada aos trabalhadores, tendo em vista a proteção dos seus direitos laborais.

Trabalhador

O mesmo comité recomenda que Portugal garanta um salário mínimo que permita ao trabalhador e às suas famílias ter um padrão de vida digno.

O mecanismo da organização elogiou os esforços feitos para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência através da adoção de leis, planos e programas.

As iniciativas incluem o Plano Nacional de Saúde Mental para 2007-2016 e o Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência, cujo objetivo é prevenir a discriminação contra a negligência, abuso e maus-tratos de pessoas com deficiência.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Compilation on Portugal Report of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights Human Rights Council Working Group on the Universal Periodic ReviewThirty-third session 6–17 May 2019

 

 

Unfpa diz que 48% das meninas em Moçambique casam-se muito cedo

Setembro 2, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU NEWS de 15 de agosto de 2018.

Ouvir o áudio no link:

https://news.un.org/pt/audio/2018/08/1634522

Todas as semanas há um jovem de 16 anos que se casa

Julho 3, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 18 de junho de 2017.

As raparigas protagonizam a maior parte dos enlaces celebrados em tão tenra idade.

Ana Cristina Pereira

A idade média do matrimónio subiu dos 27,1 para os 32,8 em 30 anos. O número de jovens de 16 anos que se emancipam por essa via caiu a pique, mas ainda tem significado. No ano passado, em cada semana houve em média uma rapariga ou um rapaz dessa idade a casar-se. Foram 55.

As raparigas protagonizam a maior parte dos enlaces celebrados em tão tenra idade. Em 1996, casaram-se 701 raparigas de 16 anos. Quase todos os dias, uma média de duas davam esse passo. Em 2006, a realidade já era bem distinta. Nesse ano, o Instituto Nacional de Estatística somou 155 casos. No último ano, a conta ficou-se pelos 41, o que corresponde a menos de uma por semana.

O número de rapazes de 16 anos que se emancipa pelo casamento é diminuto. A tendência de descida revela oscilações. O Instituto Nacional de Estatística contabilizou 35 em 1996, 7 em 2006, 14 em 2016. Juntando os rapazes e as raparigas obtém-se uma média nacional de uma por semana.

O número de matrimónios em geral tem estado a descer. Há 30 anos, houve 63 mil. Dez anos depois, 47 mil. Volvidos outros dez, 31 mil. E nem só a população de nacionalidade portuguesa responde pelos enlaces mais precoces. Também as comunidades oriundas de outros países, como, por exemplo, do Bangladesh, do Paquistão ou da Índia, onde a idade média de casamento das mulheres é de 16 anos.

Impossível saber quantos daqueles casamentos envolvem membros das comunidades ciganas portuguesas, como no caso que foi agora apreciado pelo Tribunal da Relação do Porto (o Ministério Público entendia que uma rapariga de 16 anos tinha que ir à escola, que é obrigatória até aos 18, apesar de se ter casado e, por essa via, emancipado). Por questões legais, o Instituto dos Registos e Notariado não colige informação sobre etnias. Estudiosos como Maria José Casa-Nova, da Universidade do Minho, têm tentado em vão obter financiamento para realizar um estudo que abranja toda a população cigana.

O primeiro Estudo Nacional Sobre as Comunidades Ciganas – em 2013 realizado pelos investigadores Manuela Mendes, Olga Magano e Pedro Candeias para o Alto Comissariado para as Migrações – aponta para uma idade média do casamento bem abaixo da registada na sociedade em geral: 16 anos para as mulheres e 18 anos para os homens. Esse estudo tem por base um inquérito, por questionário, aplicado a 1599 representantes de agregado familiar. Na amostra, havia uma grande proporção de indivíduos que se se tinham casado entre os 15 e os 19 anos (51,9%). Só 25% se tinha casado com 19 ou mais anos.

O peso daqueles enlaces na estatística nacional será mínimo. Dos 1446 inquiridos que se identificaram como sendo casados, 82,8% referiram sê-lo apenas pela “lei cigana”. Tão-somente 8,2% disseram estar casados pelo civil. Um número ainda mais baixo (6,3%) declarou ter contraído matrimónio religioso. O resto aliou casamento civil e cigano.

A centralidade do casamento é uma das principais causas do abandono escolar nas comunidades ciganas. Os investidores referem também “a preocupação extrema com a educação das meninas e o inerente controlo social”, sobretudo desde a primeira menstruação. E as “sucessivas reprovações registadas no 1º ciclo, que conduzem a uma inadaptação às turmas”.

 

 

 

A liberdade de uma filha vale uma família inteira?

Abril 24, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto da http://www.tsf.pt/ de 11 de abril de 2017.

Foto Zohra Bensemra/Reuters

Cláudia Arsénio com Reuters

Zeinab tem 14 anos. O ano passado, um homem mais velho ofereceu dinheiro pelo dote. Mil dólares (cerca de 950 euros) que permitiriam à família escapar à fome e a uma morte certa no sul da Somália.

“Preferia morrer. É melhor fugir e ser comida pelos leões”, desabafou a adolescente bonita quando a mãe lhe falou da oferta. Zeinab sonha ser professora de inglês, sonha com um futuro diferente. “E nós ficaríamos aqui e morreríamos à fome e depois os animais comeriam o que restasse”, respondeu a mãe, dividida entre o amor e o pragmatismo.

Não se sabe ao certo quantas famílias na Somália enfrentam o mesmo dilema, numa altura em que a guerra e a seca levaram o país à maior crise desde a II Guerra Mundial.

Na aldeia de Zeinab e da família, os poços secaram e o gado morreu. A única esperança que lhes resta é chegar a Dollow, uma cidade junto à fronteira com a Etiópia, onde a ajuda internacional fornece água e comida a quem foge de uma morte certa. E, para tal, precisam do dinheiro do dote para a viagem.

O negócio seria realizado. Abdir Hussein, a mãe, confessa à repórter da Reuters, já em Dollow, que nunca se sentiu tão mal. “Acabei com os sonhos do meu bebé. Mas sem aquele dinheiro, teríamos morrido todos”.

Na balança estavam, de um lado, os sonhos de Zeinab e, do outro lado, a vida de 20 sobrinhos e sobrinhas, filhos e filhas das suas três irmãs mais velhas já viúvas ou divorciadas. A vida do seu irmão mais velho, da irmã mais nova e dos seus pais.

O casamento foi celebrado e a união consumada, mas ao fim de três dias… Zeinab fugiu. O marido seguiu-a até Dollow e a família enfrentou um novo dilema: estavam a salvo, mas não poderiam devolver o dinheiro do dote.

A solução seria Abdiweli Mohammed Hersi, a professora de inglês de Zeinab. Com a ajuda do grupo humanitário italiano Cooperazione Internazionale, conseguiu reunir o dinheiro necessário. Agora o grupo vai mediar um encontro entre os homens das duas famílias e propor a devolução do valor do dote se o marido aceitar divorciar-se perante testemunhas,

Ao ouvir estas palavras, os olhos negros da bela Zeinab deixaram de fixar o chão. “Serei livre?”, perguntou.

Fotografias de Zohra Bensemra, da agência Reuters.

mais fotografias n link:

http://www.tsf.pt/internacional/interior/a-liberdade-de-uma-filha-vale-uma-familia-inteira-6214381.html?utm_campaign=Echobox&utm_content=TSF&utm_medium=Social&utm_source=Facebook#link_time=1491911394

 

 

Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 67 sobre Casamento Infantil

Janeiro 19, 2017 às 1:30 pm | Publicado em Divulgação, Publicações IAC-CEDI | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 67. Esta é uma compilação abrangente e actualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre Casamento Infantil.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

Sonita – filme/documentário sobre uma adolescente afegã que luta pelos direitos das mulheres – 4 e 5 novembro no Centro Cultural Olga Cadaval

Outubro 21, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Vencedor do Grande Prémio do Júri 2016 Sundance Film Festival e Audience Award for World Cinema Documentary, Sonita é um filme/documentário sobre uma adolescente afegã determinada, que vive no Teerão e que sonha ser uma rapper famosa. No Irão, o governo não permite que as raparigas se destaquem na música (nem nas artes em geral). Segundo a tradição, o destino de uma jovem da sua idade seria tornar-se numa noiva adolescente para que a sua família recebesse o dote. Sonita munida de paixão e persistência, vai entretanto tornar-se numa activista. Investindo no seu sonho de se tornar rapper, ela vai lutar pelos direitos das mulheres tentando transformar os obstáculos em oportunidades.
Rokhsareh Ghaem Maghami, Irão, 2014, 90′
https://ff.hrw.org/film/sonita

https://www.facebook.com/events/1079183645534520/

 

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