Dezenas de crianças adoptadas voltam a viver situações de perigo ou abandono

Fevereiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

A notícia contém declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do https://www.publico.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

Em 2016, na lista das crianças que tinham reentrado no acolhimento, 48 vieram de uma família adoptiva definitiva, aponta o Relatório de Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento.

Ana Dias Cordeiro

Quando uma adopção é decretada por um juiz em tribunal, a criança já passou, na maior parte dos casos, pela retirada aos pais biológicos e pelo acolhimento em residência. Chegada aqui, através da decisão judicial, a sua adopção é irrevogável. Porém, entre as que passaram as várias barreiras, e nalguns casos já escolheram adoptar o nome da família adoptiva, há as que regressam para uma instituição de acolhimento.

Estas situações estão contabilizadas na lista das reentradas em lares de acolhimento para crianças e jovens em perigo. E se nessas reentradas, a maioria dos casos se refere a famílias de onde não foi possível afastar a situação de perigo mesmo após uma medida de apoio junto dos pais biológicos (473 de um total de 897 reentradas no sistema), também havia, em 2016, 48 crianças que tinham voltado a ser acolhidas numa instituição, depois de a adopção decretada. São dados do Relatório CASA (Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento) relativo a esse ano em que 361 crianças foram adoptadas.

Sobre as circunstâncias vividas por estas crianças, o documento refere que “no seio da família adoptiva voltaram a ser vítimas de situações de perigo a justificar nova separação temporária, sendo necessária nova intervenção com vista a definir e concretizar o projecto de vida que melhor defenda os respectivos interesses superiores e bem-estar”.

Perigo ou rejeição?

Em 2015, das reentradas no sistema de acolhimento contavam-se 35 crianças que tinham tido adopção decretada, e em 2014 estavam 37 nas mesmas condições, de acordo com os relatórios relativos a esses anos. Questionado, o Instituto da Segurança Social (ISS) não refere se houve abandonos ou rejeições já depois de a adopção definitiva ser decretada por um juiz. E o relatório de 2016 fala apenas em crianças que voltaram a ser vítimas de maus tratos.

“Estes dados alertam-nos para a necessidade de uma selecção muito criteriosa, porque não se pode sujeitar as crianças a novas perdas”, considera Fernanda Salvaterra, psicóloga clínica, investigadora no Instituto de Apoio à Criança e autora da tese de doutoramento Vinculação e Adopção (2007).

Sem se conhecerem os motivos por que as crianças saíram das famílias adoptivas, desde quando viviam com elas, qual a vivência no acolhimento anterior, qual a experiência na família biológica e se, por eventuais situações traumáticas, não confiam nos adultos, será difícil tirar conclusões definitivas, acrescenta a psicóloga e académica.

Fernanda Salvaterra lembra-se de um caso, quando coordenava o serviço de adopções do ISS. Quando a mãe adoptiva morreu, o impacto na família foi demasiado grande. Sem ser capaz de se organizar, o pai adoptivo entregou os filhos a familiares que vieram, mais tarde, a maltratar as crianças e estas voltaram a ser institucionalizadas.

Por isso, diz Fernanda Salvaterra, é preciso olhar para estes números conhecendo as circunstâncias e as dinâmicas das famílias. E contrapor aos casos de insucesso os casos de sucesso. Nesta situação em particular, as crianças voltaram a ser adoptadas e estarão bem. No geral, contudo, a psicóloga questiona “se a metodologia usada não estará mais focada nos interesses de quem adopta quando deveria visar o superior interesse da criança“.

As alterações à lei da adopção em 2015 são apresentadas pelo ISS como tendo resultado numa melhoria os processos de adopção. Porém, ao não disponibilizar os dados relativos a 2017 e ao não responder às perguntas enviadas, não demonstra como terá sido melhorada a situação das crianças a aguardar uma família e das famílias à espera de adoptar. Também não disse quando se verificará a publicação do relatório anual. Desde 2015, a lei obriga o ISS a publicar o relatório mas o instituto não o fez em 2016 e 2017.

Para os sucessivos pedidos do PÚBLICO dirigidos desde Dezembro, ao ISS e ao gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, houve uma resposta: a de remeter para o Relatório CASA de 2016 a informação mais actualizada sobre a adopção.

“Parentalidade terapêutica”

A criança adoptada passa frequentemente por um longo processo: começa por receber uma medida de adoptabilidade, quando o juiz considera existirem indícios suficientes para considerar que – por abandono ou total incapacidade – desapareceram os laços com os pais biológicos.

Espera por uma família, mais ou menos tempo. Quando é finalmente entregue a ela, começa por ter por um período de seis meses de pré-adopção, após o qual, se tudo correr bem, passa a ser filha desses pais adoptivos, que também eles passaram por um longo processo de espera, e foram seleccionados e formados.

“À partida, os adultos deveriam ser capazes de cuidar das crianças”, continua Fernanda Salvaterra, referindo os casos extremos em que há necessidade de os pais exercerem “uma parentalidade terapêutica” por adoptarem, nalguns casos, crianças com vivências muito traumáticas. Nesses casos, a criança ou o jovem pode não manifestar as suas necessidades mas “espera no dia-a-dia a oportunidade de reparar esses efeitos que o seu passado traumático lhe provocou”, acrescenta a psicóloga.

“O casal adoptante precisa de apoio e as crianças têm que sentir que há uma disponibilidade, que há um entendimento”, diz por seu lado diz João Seabra Diniz, psicanalista e autor do livro Este meu filho que eu não tive (Edições Afrontamento 1993). No tempo em que trabalhou no serviço de adopções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1976 e 1996, “nem se punha sequer a hipótese de a criança sair da família adoptiva”.

Agora, estes 48 casos de reentradas no sistema de acolhimento de crianças adoptadas, impõem várias questões: como é feita a selecção dos casais, como são preparados para a adopção, como é feita a entrega da criança e que tipo de apoio é prestado pelos organismos da Segurança Social. “Esta é uma área que exige uma alta especialização” de todos os profissionais.

“Nestes casos,ou se trata de rejeição, ou de uma situação de perigo em que os pais adoptivos são maltratantes”, refere Seabra Diniz. “Em qualquer dos casos, significa que houve incompetência na selecção da família. Em qualquer dos casos, é muito grave.”

O relatório citado na notícia é o seguinte:

CASA 2016 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

Faltam apoios e também futuro aos jovens que passaram por casas de acolhimento

Agosto 25, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do https://www.publico.pt/ de 13 de agosto de 2017.

2513 jovens saíram de centros de acolhimento em 2016 Paulo Pimenta

Novo programa com sede em Coimbra está a acompanhar cerca de 100 jovens que estiveram no sistema de acolhimento. Para o investigador João Pedro Gaspar, são um exemplo vivo das falhas do sistema actual.

Clara Viana

Foi retirado à família, esteve em instituições de acolhimento, regressou ao agregado familiar, mas no final de Julho recorreu ao apoio da Plataforma de Apoio a Jovens Ex-Acolhidos (PAJE) para sair daquela casa que “o estava a desgraçar”. Tem 23 anos. Na família tudo continuava na mesma: desemprego, alcoolismo, violência doméstica.

O caso é relatado ao PÚBLICO pelo investigador da Universidade Coimbra, João Pedro Gaspar, que em 2016 fundou a PAJE depois de ter trabalhado anos com instituições de acolhimento (que recebem crianças e jovens que são retiradas às famílias por estarem em risco) e de ter seguido, para a sua tese de doutoramento, o percurso de jovens acolhidos que tinham como projecto de futuro a construção de uma vida independente. A maioria falhou.

De acordo com os resultados do último relatório Casa — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, divulgado no final de Julho pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o mesmo se passou com muitos dos 2513 jovens que saíram dos lares em 2016. Só 15,7% conseguiram levar por diante um projecto de autonomização. A maioria regressou à família.

Este foi também o destino de vários dos cerca de 100 jovens que já pediram apoio à PAJE porque o regresso ao agregado familiar não resultou.

“Voltaram a ser vítimas dos pais quando arranjaram emprego e estes lhes extorquiram o ordenado ou os ‘empurraram ’ para a prostituição”, refere o investigador de Coimbra.

Falhas do sistema

Para João Pedro Gaspar, estes desfechos são um exemplo das “falhas que há no sistema e que devem ser colmatadas com urgência”, a começar pela criação de um programa de seguimento dos jovens que terminam a sua experiência de acolhimento. A existência de um programa destes “fará grande diferença na vida destes jovens, contribuindo para transições positivas e para a sua autonomização bem-sucedida”, defende.

A autonomização é o projecto de vida de 36% das 8175 crianças e jovens que estavam em lares de acolhimento em 2016, mas sem apoio de retaguarda a sua concretização é “terrivelmente difícil e praticamente impossível”, alerta João Pedro Gaspar, lembrando que no próprio relatório Casa se chama a atenção para o facto, quando se refere o seguinte: “Nenhum jovem oriundo de população não acolhida se torna autónomo aos 21 anos, pelo que estes jovens, pelas circunstâncias em que viveram e em que vivem (maioritariamente sozinhos) dificilmente possuem capacidade para uma autonomização plena naquela idade.”

A maioria dos que pediram apoio à PAJE têm idades entre os 22 e os 30 anos. Cerca de 53% recorreram a este programa, que tem sede na Universidade de Coimbra, em busca de apoio psicológico e/ou aconselhamento, 35% são pedidos assistencialistas: porque precisam de comer, vestir-se, medicar-se ou porque necessitam de apoio judicial, ajuda para entrevistas de emprego ou até para saber como fazer comida. Os outros 12% procuram a PAJE por ambas as razões (apoio psicológico e assistência).

“Uns foram para a família e não resultou; outros saíram para a autonomia e correu mal… outros têm problemas graves de doença mental/psiquiátrica e vieram sem qualquer acompanhamento ou foram entregues a familiares que, também eles, sofrem do mesmo problema”, relata João Pedro Gaspar, que aponta para um perfil comum: “Autonomização mal sucedida, ‘desaparecimento’ das instituições e falta de rede de suporte.”

Segundo os dados do relatório Casa, mais de metade dos jovens que estavam acolhidos em 2016 tinham sido alvo de medidas de protecção quando viviam com a família e muitos deles já tinham estado acolhidos antes. Ou seja, já tinham sido retirados dos agregados familiares, colocados em instituições, regressado de novo às famílias para serem depois novamente retirados.

João Pedro Gaspar aponta a propósito outra que considera ser uma das “falhas” do sistema: “Enquanto a criança/jovem permanece no acolhimento nem sempre se trabalha com as famílias e quando isso acontece por vezes é feito por equipas separadas ou seja, as equipas que trabalham com os jovens não são as mesmas que trabalham com os agregados. Não é feito um trabalho conjunto – família, jovem, ‘sistema’ – visando o futuro projecto de vida do jovem.”

Quanto às casas de acolhimento, João Pedro Gaspar defende que “é preciso promover a sua qualidade, que está muito aquém do desejado”. Refere a propósito que a sua “heterogeneidade é quase tão grande como a das mais de 8000 crianças acolhidas” e que por isso, à semelhança do que sucede com a família onde se nasce, o factor sorte tem um papel a desempenhar: muito depende das instituições onde as crianças e jovens são colocados e, “principalmente, dos cuidadores que com eles privam”.

descarregar o relatório mencionado na notícia no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15292962/Relatorio_CASA_2016/b0df4047-13b1-46d7-a9a7-f41b93f3eae7

Relatório CASA 2016 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Agosto 14, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

descarregar o relatório no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15292962/Relatorio_CASA_2016/b0df4047-13b1-46d7-a9a7-f41b93f3eae7

 


Entries e comentários feeds.