Google e Microsoft bloqueiam imagens de pornografia infantil

Novembro 21, 2013 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 19 de Novembro de 2013.

A notícia contém declarações da  Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

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Google e Microsoft chegam a acordo para bloquear imagens de abusos infantis

Novembro 20, 2013 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de Novembro de 2013.

Jochen Luebke AFP

Duas empresas são responsáveis por 95% do tráfego. Medida tinha sido pedida por David Cameron, mas especialistas dizem que muitos dos conteúdos são escondidos de outras formas.

As duas maiores empresas responsáveis por motores de busca na Internet, a Google e a Microsoft, chegaram a um acordo sobre um conjunto de medidas que vão permitir tornar mais difícil o acesso a imagens de pornografia infantil online.

São cerca de 100 mil os termos que as duas empresas conseguiram identificar como estando relacionados com este tipo de material através de algoritmos criados. A partir de agora, avança a BBC, sempre que o utilizador fizer uma pesquisa por essas palavras não conseguirá obter nenhum resultado e ainda receberá um alerta de que a pesquisa de imagens relacionadas com abusos sexuais infantis é ilegal.

O motor de busca da Google e o da Microsoft, o Bing, são responsáveis por 95% do tráfego de pesquisa na Internet, pelo que a medida conjunta cobrirá a maior parte das imagens ilegais disponíveis.

Ao Daily Mail, o presidente da Google, Eric Schmidt, disse ainda que o impacto da medida será ainda maior quando “brevemente” implementarem a medida em 150 línguas diferentes. Por agora as novas regras só estão a funcionar  em inglês e em apenas 13 mil dos termos identificados é que já aparece o alerta sobre o comportamento ilegal e alguns contactos específicos onde o utilizador pode procurar ajuda sobre a sua conduta.

Apesar de defenderem este tipo de medidas, muitos dos especialistas na protecção de crianças não acreditam que tenham o alcance pretendido, explica a BBC, justificando que muitas das imagens em questão estão escondidas de outra forma e são partilhadas sem o recurso a estes servidores.

De todas as formas, o primeiro-ministro inglês, que tinha impulsionado e apelado a medidas urgentes neste sentido, já veio congratular-se com o passo, mas assegurou que ou é mesmo implementado e eficaz ou vai avançar para legislação nesse sentido.

Aliás, no final de Julho, David Cameron já tinha dito que queria que as empresas ligadas à Internet bloqueassem o acesso a imagens que mostrem abusos sexuais de crianças ou pornografia infantil. Já na altura tinha dito que, se tal não fosse feito voluntariamente, faria uma legislação sobre o tema.

“Depravadas e repugnantes” foram as palavras escolhidas por Cameron para descrever os resultados das pesquisas permitidas pelas empresas. Logo em Julho, a Google garantiu que, sempre que se depara com imagens relacionadas com pedofilia, as remove assim que possível.

Novas ferramentas em desenvolvimento
Em Junho, a Google avançou também ao Telegraph que um dos motivos para por vezes ser demorado remover as imagens que envolvem crianças é a ausência de um sistema unificado que abranja, por exemplo, Yahoo!, Microsoft, Twitter e Facebook. Por isso, a gigante tecnológica começou a trabalhar num novo programa que permitirá de forma célere a troca de informações sobre pedofilia entre sites, Governos e organizações não-governamentais.

Aproximadamente 3,75 milhões de euros foi quanto a empresa decidiu destinar aos grupos National Center for Missing and Exploited Children e Internet Watch Foundation, como a outras organizações nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália e na América Latina. E cerca de 1,5 milhões de euros vão para a Child Protection Technology Fund, fundo criado com o objectivo de financiar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que auxiliem o combate à pornografia infantil.
 

Google bloqueia mais de 100 mil pesquisas de pornografia infantil na internet

Novembro 18, 2013 às 10:54 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 18 de novembro de 2013.

Por Agência Lusa

A Google desenvolveu ainda uma tecnologia que permite marcar vídeos ilegais do mesmo tipo para que todas as cópias possam ser retiradas da internet

O patrão da Google, Eric Schmidt, anunciou hoje, num artigo publicado no diário britânico Daily Mail, que a empresa desenvolveu uma nova tecnologia que permite bloquear mais de 100 mil tipos de pesquisa de pornografia infantil na internet.

As restrições serão aplicadas primeiramente aos países de língua inglesa, mas vão estender-se em seis meses ao resto do mundo e a outros 158 idiomas.

De acordo com Schmidt, a Google mobilizou nos últimos três meses mais de 200 funcionários para o desenvolvimento de uma nova tecnologia que dificulta o acesso a imagens de pornografia infantil na internet.

“Mesmo que nenhum algoritmo seja perfeito – e a Google não consegue impedir os pedófilos de adicionarem novas imagens na internet -, as mudanças alcançadas permitem limpar os resultados de mais de 100 mil pesquisas potencialmente ligadas a abusos sexuais de crianças”, apontou o responsável.

Eric Schmidt indicou também que alertas surgem em resultados de mais de 13 mil pesquisas, salientando que abusos sexuais de menores são ilegais e apresentando formas de se obter ajuda.

A Google desenvolveu ainda uma tecnologia que permite marcar vídeos ilegais do mesmo tipo para que todas as cópias possam ser retiradas da internet, acrescentou.

O anúncio surge antes da cimeira sobre segurança da internet, que terá hoje lugar nos escritórios do primeiro-ministro britânico, David Cameron, em Downing Street e que reunirá a Google, a Microsoft e outras empresas ligadas à internet.

Em julho, Cameron pediu mais eficácia aos motores de busca para impedir o acesso dos internautas a imagens ilegais.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

 

Especialista comenta a importância de proteger crianças da exposição à pornografia

Agosto 16, 2013 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site Epoch Times de 31 de Julho de 2013.

Autor: Joy Smith

O primeiro-ministro britânico David Cameron anunciou novas medidas para proteger as crianças da pornografia. O primeiro-ministro destacou os dois principais objetivos destas medidas: proteger as crianças da exposição à pornografia adulta através de um filtro fornecido pelo governo e combater as imagens de abuso sexual de crianças disponíveis na rede.

Acredito na abordagem ousada do primeiro-ministro Cameron quando se trabalha com provedores de internet para desenvolver soluções que protegem as crianças. Nessa luta enorme contra a exploração de crianças e sexualização, cada passo que damos faz a diferença.

Efeitos danosos experimentados por crianças expostas à pornografia

A eliminação do fácil acesso à pornografia por crianças deve ser uma abordagem de senso comum. Há muitos estudos que mostram as consequências nefastas sofridas pelos jovens expostos à pornografia (é alarmante que 12 anos é a idade média da primeira exposição à pornografia).

Por exemplo, ver pornografia é considerado um fator de abuso sexual entre as crianças. Além disso, estudos recentes revelam que a pornografia pode, de fato, “reconfigurar” o cérebro. Isso é alarmante para as crianças que estão em uma fase crítica do desenvolvimento físico e pode ter consequências negativas em longo prazo.

Dirigindo-se à censura

No entanto, desde que manifestei meu apoio ao plano britânico, vi reações de surpresa , acusações  imediatas e desinformadas que é uma iniciativa de censura contra a liberdade ou a supervisão do governo, por pessoas que não tenham  tempo para realmente entender os problemas abordados e as soluções propostas.

O objetivo do filtro pornô não é para censurar ou bloquear pornografia para adultos, mas para evitar que as crianças tenham acesso a ele. Acusações de censura são tão absurdas quanto sugerir que a proibição da venda de vídeos adultos para as crianças seja censura.

Qualquer pessoa com mais de 18 anos no Reino Unido terá o controle total do seu acesso à pornografia legal. Provedores de internet britânicos desenvolveram um filtro para bloquear pornografia legal para adultos e deve ser ativado para todos os clientes, a menos que decidam desativá-lo. Desativar o filtro é tão simples como entrar em sua conta de e-mail e desmarcar uma mensagem que seria deletada.

Algumas pessoas mencionaram que existem filtros domésticos disponíveis. Na verdade, não são. No entanto, o software só funciona em computadores onde ele foi instalado. Em tempos de redes sem fio em casa, onde muitas crianças e seus amigos têm smartphones , instalar um filtro anti-pornografia em seus computadores domésticos tem eficácia limitada.

Colaborar com o governo e não regulá-lo

O regime do Reino Unido também tem sido rotulado como um exemplo de grande intrusão do governo no setor. Ao invés de impor regras aos prestadores de serviços de Internet, o filtro foi o resultado do acordo e colaboração entre o governo e os grandes provedores de internet no Reino Unido. Isso desenvolve um meio de proteger as crianças da exposição ao material adulto disponível online. Isso é o que eu gostaria de ver no resto do mundo: acordos de colaboração entre o governo, fornecedores e as esferas federais interessadas. É uma conversa que realmente vale à pena.

Eu acredito fortemente na proteção dos direitos e da liberdade, da democracia e de uma internet aberta. Como o  primeiro-ministro David Cameron tem razão ao destacar que “ter uma Internet livre e aberta é a chave … Mas em relação à internet no equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, nós negligenciamos a nossa responsabilidade para com nossos filhos”. Claro, desmarcar um filtro não é um preço alto a se pagar para garantirmos a proteção e a educação de nossas crianças.

Joy Smith é bacharel e mestre em Educação. Também atua como membro do Parlamento de Kildonan, em Winnipeg, Inglaterra. 

 

48 países unem forças na luta contra os abusos sexuais de crianças na Internet

Dezembro 10, 2012 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia de 4 de Dezembro de 2012.

48 países unem forças na luta contra os abusos sexuais de crianças na Internet

A 5 de dezembro, Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos, irá lançar, juntamente com o Procurador-Geral dos EUA, Eric Holder, uma aliança mundial contra os abusos sexuais de crianças na Internet. A iniciativa visa reunir os decisores de todo o mundo para melhor identificar e prestar assistência às vítimas e para atuar judicialmente contra os infratores. Participarão no lançamento ministros e altos funcionários dos 27 Estados‑Membros da União Europeia, a que se juntarão representantes de 22 outros países terceiros (Albânia, Austrália, Camboja, Croácia, Geórgia, Gana, Japão, Moldávia, Montenegro, Nova Zelândia, Nigéria, Noruega, Filipinas, Sérvia, República da Coreia, Suíça, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da América e Vietname).

Os países da aliança comprometem-se a alcançar uma série de metas e objetivos. Graças ao reforço da cooperação internacional, a luta contra os abusos sexuais de crianças na Internet será mais eficaz.

«Por detrás de cada imagem de abuso de crianças está uma criança vítima de abuso, uma vítima explorada e indefesa. Quando estas imagens circulam na Internet, podem ser vistas indefinidamente. A nossa responsabilidade consiste em proteger as crianças, onde quer que vivam, e em levar os criminosos a tribunal, onde quer que atuem. A única forma de o conseguir é reunir esforços a favor de uma ação mais firme e coordenada a nível mundial», declarou a Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

«Esta iniciativa internacional reforçará os nossos recursos mútuos para levar mais infratores a tribunal, identificar mais crianças vítimas de abusos sexuais e garantir que elas recebem o nosso apoio e ajuda», declarou o Procurador-Geral Eric Holder. «Graças a esta aliança mundial, podemos tirar proveito do êxito de anteriores operações policiais transnacionais que permitiram desmantelar redes internacionais de pedofilia e proteger melhor as crianças de todo o mundo.»

Estima-se que mais de um milhão de imagens de crianças sujeitas a abusos sexuais e exploração sexual estão atualmente disponíveis na Internet. Segundo a UNDOC, todos os anos são adicionadas 50 000 novas imagens desta natureza.

Nenhum país pode combater sozinho este terrível flagelo, dado que as redes criminosas que estão na sua origem não conhecem fronteiras e exploram a ausência de intercâmbio de informações e as lacunas jurídicas existentes tanto a nível nacional como internacional. É por este motivo que a cooperação internacional é fundamental para investigar eficazmente os casos de abusos sexuais de crianças na Internet e para melhor identificar e atuar judicialmente contra os infratores.

Aliança mundial: compromissos mais ambiciosos para obter melhores resultados

Amanhã, na conferência de lançamento, os países participantes assumirão compromissos políticos para alcançar uma série de objetivos, entre os quais:

  • Intensificar os esforços para identificar as vítimas e garantir que estas recebem a assistência, o apoio e a proteção que se impõem;
  • Intensificar os esforços para investigar os casos de abusos sexuais de crianças na Internet e para identificar e atuar judicialmente contra os infratores;
  • Aumentar a sensibilização das crianças para os riscos na Internet, incluindo a colocação de imagens pessoais e os métodos de aliciamento para fins sexuais utilizados pelos pedófilos;
  • Reduzir a disponibilidade de material pornográfico infantil na Internet e evitar que as crianças sejam vítimas de novos abusos.

Os países em causa escolherão as medidas mais adequadas a tomar a nível nacional para atingir estes objetivos, comunicando regularmente informações sobre os resultados conseguidos.

Contexto

A UE registou progressos em várias frentes, nomeadamente através de uma legislação ambiciosa visando lutar contra o tráfico de seres humanos (Diretiva 2011/36/UE) e os abusos sexuais e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (Diretiva 2011/93/UE). Estas diretivas preveem a repressão dos infratores, a proteção das vítimas e a prevenção dos crimes.

A Europol apoia regularmente as operações internacionais das forças policiais. Em 2011, a operação Rescue conduziu à identificação de 670 suspeitos em todo o mundo, 184 dos quais foram presos, sendo colocadas sob proteção 230 crianças. Frequentemente, as investigações de abusos de crianças na Internet são um elemento fundamental para desmantelar as redes deste tipo de infratores. A atividade do Centro Europeu de Cibercriminalidade (EC3), que se iniciará em janeiro de 2013 nas instalações da Interpol em Haia, incidirá principalmente sobre o material de pornografia infantil na Internet. A Comissão apoia também a INHOPE, uma rede de linhas diretas de ONG nos Estados‑Membros da UE, que recolhem casos de abusos de crianças em sítios da Internet, no intuito de os remover e investigar (Programa «Internet mais segura»).

No entanto, o muito que ainda há a fazer tem de ser feito a nível mundial. A aliança mundial contribuirá para colocar a luta contra os abusos sexuais de crianças na Internet nas prioridades das agendas nacionais, o que, por seu turno, poderá aumentar os recursos dedicados ao combate contra estes crimes, bem como a legislação e a cooperação das instâncias nacionais de todo o mundo. 48 países estão agora a unir as suas forças e, após o lançamento oficial da aliança mundial, muitos mais se lhes poderão juntar.

A conferência terá lugar em Bruxelas, a 5 de dezembro, com o alto patrocínio de S.M. a Rainha Paola da Bélgica. Os peritos e profissionais dos governos participantes, bem como os representantes de organizações internacionais e dos meios académicos, analisarão a situação atual do problema e debaterão os vários objetivos estratégicos da aliança mundial. Os ministros presentes dos países participantes (cf. ver MEMO/12/937) manifestarão o seu apoio à aliança, sob a forma de uma declaração.

É autorizada a presença dos meios de comunicação social, sujeita a inscrição. Para este efeito, é favor contactar o Serviço do Porta-Voz (ver infra).

Ligações úteis

Sítio de Cecilia Malmström

A Comissária Cecilia Malmström no Twitter

Sítio da DG Assuntos Internos

A DG Assuntos Internos no Twitter

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63

Tove Ernst (+32 2 298 67 64

Child Pornography – First Report of the Dutch National Rapporteur

Julho 19, 2012 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Descarregar o relatório Aqui

O Dia Da Criança

Junho 1, 2012 às 1:01 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança na revista Focussocial no dia 31 de Maio de 2012.

Aproxima-se o Dia da Criança e com ele múltiplas iniciativas destinadas a fazer-nos lembrar que os direitos que lhe são hoje reconhecidos devem ser cumpridos todos os dias.

A importância deste dia nas nossas vidas será tanto maior quanto soubermos utilizá-lo para refletirmos sobre o que falta fazer e como poderemos contribuir para que o Estatuto da Criança seja de mais dignidade e de mais bem-estar.
Desde que a nível mundial se entendeu a criança como Sujeito de Direito e de Direitos, com a aprovação da Convenção das Nações Unidas de 1989, tem havido uma consciencialização crescente da forma ainda muito desfavorável em que vivem milhões de crianças por esse mundo fora, sem acesso a água potável, sem acesso à saúde e à educação e sem um nível de vida suficiente. Milhares de crianças são recrutadas para conflitos armados, milhares de crianças trabalham desde os dois, três anos em condições sub-humanas, milhares são vítimas de tráfico, retiradas a seus pais, sem tempo de serem crianças.

Claro que costumamos pensar na trágica situação destas crianças e em seguida consolamo-nos com a ideia de que aqui onde estamos não temos nada parecido e, na tranquilidade de nossas casas, convencemo-nos que somos afortunados por vivermos na Europa. Apesar da crise do Euro, apesar do Desemprego, não temos desses casos. Tudo se confina aos sítios dos três As, à Ásia, à África, e à América Latina.
Mas há um fenómeno que atravessa o mundo de lés-a-lés, que continua presente nos Países desenvolvidos e que não podemos ignorar. Trata-de da exploração sexual, que se sabe agora assume uma dimensão maior e que tem sido ajudado pelo extraordinário aumento dos sites de pornografia infantil. É um fenómeno que não conhece fronteiras e que, facilitado pelas novas tecnologias e pela Internet, tem conhecido um enorme, progressivo e preocupante aumento. No passado dia 25 de Maio, assinalou-se em toda a Europa e nos Estados Unidos o Dia das Crianças Desaparecidas e exploradas sexualmente, talvez aquelas que, de todas, são as mais vulneráveis. Em Portugal, além da Conferência do Instituto de Apoio à Criança, que incidiu mais sobre o conteúdo da nova Diretiva Europeia sobre esta matéria, foi assinalado este dia pela Associação das Crianças Desaparecidas, numa cerimónia em Matosinhos que contou com a presença de Margarida Durão Barroso e da mãe do malogrado Rui Pedro, que desapareceu há quinze anos sem deixar rasto.

Na conferência do IAC, que anualmente, neste dia e desde 2004, recorda estas crianças, Manuela Eanes voltou a defender o bloqueio desses sites, congratulando-se com as normas da diretiva que permitem a supressão dessas páginas eletrónicas e dizendo ser, em seu entender, inadmissível, em nome da liberdade individual, não adotar esta medida.

Neste tipo de criminalidade, estamos confrontados atualmente com desafios novos, como é o caso da punição do aliciamento através da internet, mas há exigências novas que decorrem dos novos conhecimentos sobre crimes de abuso sexual de crianças. A elevada reincidência em crimes desta natureza tem levado outras ordens jurídicas a fazer depender a plena liberdade dos condenados da verificação de pressupostos que não se limitam ao decurso do tempo da pena. A nova diretiva de que temos vindo a falar impõe, de uma forma geral uma elevação do limite máximo das penas, preconiza associar ao cumprimento da pena a avaliação da perigosidade do agente da infração e propõe programas psico-terapêuticos que se têm revelado de alguma eficácia, sobretudo se comparados os resultados quando não há qualquer avaliação no final da pena.

Se entendermos que o bem jurídico mais valioso é a segurança e o bem-estar da criança, aceitaremos esta nova perspetiva.
Claro que não podemos reduzir a mudança que desejamos às penas e à avaliação da perigosidade, pois a prevenção é sempre a melhor solução.
Temos de apostar em todas as medidas que visam evitar a vitimização e a diretiva também as preconiza, não olvidando também um conjunto de medidas destinadas a minimizar os efeitos da vitimização secundária.

Num estudo elaborado recentemente, as crianças vítimas de abuso sexual no nosso País eram ouvidas, em média, oito vezes ao longo do processo! Quanto sofrimento! Sem prejuízo do direito penal ressocializador para o autor do crime, também temos de introduzir o direito penal que consiga ser também reparador  para a vítima, sobretudo  para a vítima criança.

Muito haveria a dizer em vésperas do dia da criança, mas o meu pensamento ainda está muito centrado neste dia 25 de Maio e também acho que celebrar o Dia da Criança só terá verdadeiramente significado se decidirmos comemorá-lo com o propósito de contribuir para que tenham um futuro de maior dignidade, em que a sua palavra não seja esquecida, em que os seus sentimentos sejam tidos em conta, em que a sua vontade não seja ignorada, em suma em que as crianças sejam consideradas cidadãs de pleno direito.

 

Nota do Instituto de Apoio à Criança sobre as Crianças Desaparecidas (A propósito do caso Rui Pedro)

Março 3, 2011 às 11:47 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Nota do Instituto de Apoio à Criança sobre as Crianças Desaparecidas (A propósito do caso Rui Pedro)

O Instituto de Apoio à Criança, ao tomar conhecimento de que foi deduzida acusação pública por rapto de que foi vítima Rui Pedro Teixeira Mendonça, que na altura tinha apenas onze anos de idade, entende dever endereçar a seus pais uma mensagem em que reforça a sua profunda solidariedade, pois sabe que, neste momento, a um sentimento de justiça é inevitavelmente associada uma dor sem nome.

Desde a sua fundação, em Março de 1983, o IAC tem dedicado enorme atenção à situação dramática da criança maltratada. Por isso, a questão dos abusos sexuais e a exploração sexual das crianças foi sempre uma grande prioridade e mereceu profunda reflexão no sentido de serem desenvolvidas medidas adequadas para combater de forma eficaz este fenómeno.

A linha telefónica “SOS Criança“, criada em 1988 e que já atendeu mais de 100.000 apelos é um exemplo desta preocupação permanente.

Actualmente, o Número Único Europeu 116.000, integrado no Instituto de Apoio à Criança em colaboração com o Ministério da Administração Interna e com o Ministério da Justiça, dirige-se especificamente aos casos de Crianças Desaparecidas, o que revela uma maior consciencialização da necessidade de unirmos esforços no sentido da protecção das crianças, em particular daquelas cujo paradeiro se desconhece, precisamente por ficarem numa situação de maior vulnerabilidade, designadamente à mercê de predadores sexuais.

Mas nem sempre foi assim. Só em 2001, por pressão das Organizações Não Governamentais, a União Europeia reconheceu o papel determinante da Sociedade Civil no combate contra o desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças e foram criados Programas para apoiar estudos e investigações sobre esta temática.

O IAC participou desde a primeira hora nesse trabalho efectuado pelas ONG europeias e desses esforços de cooperação resultou a criação da Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente (Missing Children Europe).

Já membro da Federação Europeia, o IAC, celebrou um protocolo com o Ministério da Administração Interna em 2004, tendo sido criada uma linha específica para as Crianças desaparecidas, o 1410.

O caso do Rui Pedro esteve sempre presente em todo este processo, tendo havido diversos contactos com a mãe do Rui Pedro, Filomena Teixeira, sendo de assinalar a enorme onda de indignação e revolta que provocou o seu desaparecimento, que contribuiu pela sua intensidade para a maior consciencialização da dimensão desta tragédia.

A primeira Conferência Internacional sobre esta temática, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança teve lugar em 9 de Outubro de 2003 e logo no ano seguinte foi pela primeira vez em Portugal assinalado em 25 de Maio, o Dia das Crianças Desaparecidas, que desde essa altura tem sido um dia de reflexão e de partilha de informação, através de Conferências em que se procuram medidas mais eficazes para proteger as crianças.

Recordamos a exigência, em 25 de Maio de 2008, no sentido de não serem omitidas, no registo criminal, pelo simples decurso do tempo, as condenações relativas aos crimes sexuais contra crianças e também a que se refere à necessidade de apresentação do Certificado de Registo Criminal pelos trabalhadores cuja actividade implique o contacto com crianças.

Em 25 de Maio de 2010, a Conferência teve como tema central a “Segurança na Internet”, mas outras matérias foram tratadas, designadamente a questão da necessidade de revogação da norma sobre a figura do “crime continuado”, que considerávamos uma norma injustificável e que atentava contra a dignidade humana.

Em ambas as situações os apelos do IAC conduziram a alterações legislativas, designadamente à revogação da norma sobre o crime continuado que agora de forma explícita não pode ser aplicada quando estiverem em causa crimes em que sejam violados bens jurídicos eminentemente pessoais, o que ocorreu na sequência da minha comunicação nessa Conferência. Mais uma vez se provou que a persistência vale a pena.

O IAC e outras ONG estão agora empenhados na aprovação pelo Parlamento Europeu de uma Directiva que permita o bloqueio dos sites de pornografia infantil, porquanto consideramos que essas imagens tiveram por base a violação de direitos fundamentais da criança e a sua divulgação mantém a infracção viva e atenta contra a sua dignidade.

Reconhecendo o papel da comunidade em geral e das ONG em particular, para travar este fenómeno, Portugal foi o segundo País da União Europeia a operacionalizar o Número Único Europeu para Crianças Desaparecidas e aderiu, em 2009 ao Sistema “Alerta Rapto”, que se fundamenta na emergência das acções adequadas e na cooperação entre entidades públicas e privadas e que por isso, constitui um avanço notável nesta matéria.

O IAC entende, pois, que, e na sequência também das declarações proferidas pela Srª Directora do DCIAP, a Acusação Pública deduzida demonstra que esta maior consciencialização conduziu a uma valorização de indícios probatórios que não tinham sido considerados relevantes, o que é indubitavelmente positivo.

A contribuição da comunidade é essencial para que toda esta caminhada não seja apenas um conjunto de intenções e seja antes um conjunto de exigências responsáveis, assumidas por todos quantos entendem que a sociedade ficará mais rica se a construirmos com o respeito pelos direitos da criança e pela sua dignidade, enquanto ser humano que merece a cooperação de todos nós.

A Presidente da Direcção

Dra. Manuela Eanes

Lisboa, 1 de Março de 2011

Comunicação da Dra Manuela Eanes na 1ª Conferência Europeia sobre “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças” – 2003

Comunicação da Dra Manuela Eanes na IV Conferência Europeia Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente: As Novas Tecnologias aplicadas à Busca e Recuperação de Crianças” – 2010

Comunicação da Dra. Dulce Rocha na 1ª Conferência Europeia sobre “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças” – 2003

A primeira Conferência Internacional sobre esta temática, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança teve lugar em 9 de Outubro de 2003 e logo no ano seguinte foi pela primeira vez em Portugal assinalado em 25 de Maio, o Dia das Crianças Desaparecidas, que desde essa altura tem sido um dia de reflexão e de partilha de informação, através de Conferências em que se procuram medidas mais eficazes para proteger as crianças.


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