Acabou: não vai haver mais publicidade a fast food para crianças

Maio 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site NIT de 24 de abril de 2019.

Ricardo Farinha

As regras serão alteradas a partir de junho e há coimas pesadas para as empresas que não as cumprirem.

A partir de 15 de junho, a publicidade a alimentos nocivos dirigida a menores de 16 anos vai ter regras apertadas. Em causa estão todos os produtos alimentares, incluindo bebidas, com elevados valores energéticos, teor de sal, açúcar, ácidos gordos e ácidos gordos transformados, segundo a nova lei que foi publicada esta terça-feira, 23 de abril, no Diário da República.

O diploma do Ministério da Saúde foi aprovado a 15 de março e determina que vai passar a ser proibido publicitar estes produtos dentro das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, em parques infantis ou numa distância de 100 metros destes locais (com a exceção de anúncios em estabelecimentos comerciais).

A lei também vai tornar ilegal a publicidade a alimentos nocivos na televisão e na rádio na meia hora antes ou depois de quaisquer programas infantis — ou que tenham um mínimo de 25 por cento de audiência de menores de 16 anos.

O mesmo se aplica à Internet — seja em sites ou redes sociais — e às salas de cinema com filmes destinados a um público menor. Mais: o diploma determina que será proibido haver mascotes, desenhos ou figuras relacionadas com estas marcas como forma de conquistar o público infantil.

As coimas poderão variar entre 1750€ e 3750€, se for uma infração individual, ou entre 3500€ e 45 mil euros, se for uma empresa a responsável. A fiscalização será feita pela Direção-Geral do Consumidor

 

Lei n.º 30/2019 de 23 de abril

 

Publicidade a alimentos nocivos para crianças vai ser proibida

Maio 3, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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thumbs.web.sapo.io

Notícia e imagem do LifeStyleSapo de 23 de abril de 2019.

Novas regras à publicidade a menores de produtos e bebidas com elevados níveis de sal, açúcar e ácidos gordos entram em vigor em 23 de junho, com multas de 1.750 euros a 45 mil euros, segundo lei hoje publicada.

O diploma, que foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em meados de abril, introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos e vão ser fiscalizadas pela Direcção Geral do Consumidor.

A publicidade daqueles géneros alimentícios e bebidas passa a ser proibida nos estabelecimentos do pré-escolar, do básico e do secundário, nos parques infantis, assim como num raio de 100 metros das escolas e parques infantis.

Ficam isentos desta proibição elementos publicitários das marcas afixados em estabelecimentos comerciais, como toldos ou cadeiras, aplicando-se as novas regras a todos os meios.

Com a entrada em vigor da nova lei, dentro de 60 dias, deixa também de ser possível publicidade dirigida a menores de 16 anos de produtos e bebidas com elevados níveis de sal, açúcar e ácidos gordos saturados ou transformados em programas de TV, ‘video on demand’ e rádio nos 30 minutos anteriores ou posteriores a programas infantis e programas com um mínimo de 25 por cento de audiência inferior a 16 anos.

A mesma restrição publicitária aplica-se às salas de cinema com filmes com classificação etária para menores de 16 anos, assim como revistas e sites, redes sociais ou aplicações cujos destinatários sejam menores até aos 16 anos.

No diploma hoje publicado em Diário da República, o parlamento decide que as novas restrições à publicidade devem ser “objeto de avaliação de impacto sucessiva periódica, a cada cinco anos”.

Lei n.º 30/2019 de 23 de abril

 

Erros alimentares das crianças são responsabilidade dos pais

Abril 3, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 18 de março de 2019.

Rita Costa

Ou porque compensam com doces, ou porque não dão o melhor exemplo, os pais acabam por cometer erros na alimentação dos filhos. O alerta é da nutricionista Helena Canário.

“Dar a uma criança com menos de 12 meses refrigerantes como um ice tea, que é uma bebida que os pais consideramque não faz mal, mas que tem imenso açúcar” é um erro crasso, defende a nutricionista Helena Canário.

“TSF Pais e Filhos”, um programa de Rita Costa, com sonorização de Miguel Silva

A nutricionista acredita que “a maioria dos erros acaba por ser a compensação que se dá porque não se está todos os dias, ou porque os meninos estão no infantário e os pais não estão presentes na hora da refeição”.

“Provavelmente, no momento em que estão juntos, os pais não querem ser os maus da fita”, afirma Helena Canário, que reconhece que dizer sim é mais fácil. “Por isso, muitas vezes os pais vão prevaricando e oferecem às crianças alimentos que não são os mais saudáveis.”

Outras vezes, o problema deriva do exemplo e por desconhecimento, ou não, os pais cometem erros alimentares: “Os hábitos da criança refletem os hábitos da família.” “A maioria das crianças tem alguma relutância em consumir fruta e vegetais, mas isto porque, se calhar, os seus pais não os consomem em quantidade”, sublinha Helena Canário.

Ouvir as declarações de Ana canário no link:

https://www.tsf.pt/sociedade/saude/interior/erros-alimentares-das-criancas-sao-responsabilidade-dos-pais-10688465.html?fbclid=IwAR1uBJ2WG0fhr2-G-fWCfIfPPEfIeY5FMm60IfdSdZtfRsDroe5PG7L4sfM

Proibida a publicidade a doces e refrigerantes perto das escolas e nos programas infantis

Abril 1, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do site Viver Saudável de 15 de março de 2019.

Lei limita publicidade a refrigerantes, batatas fritas e outros produtos nas escolas e suas imediações, bem como nos intervalos de programas e filmes ou apps para menores de 16 anos. Depois de três anos de impasse, foram publicadas as restrições à publicidade de produtos alimentares destinados a crianças e jovens.

A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República aprovou para votação final global, para esta sexta-feira, o texto baseado nas propostas do PS, PEV e PAN, que define as limitações à publicidade para menores de 16 anos, de produtos compostos por valores elevados de açúcar, sal e gorduras saturadas.

O documento que altera o Código da Publicidade define agora que os anúncios de produtos que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e transformados passam a ser proibidos dentro dum raio circundante de 100 metros dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário, bem como em parques infantis.

Além disso, é banida a publicidade dos programas infantis (de rádio ou televisão) ou outros cuja audiência de menores de 16 anos correspondam a uma percentagem mínima de 25%, assim como dos intervalos e nos 30 minutos antes e depois do programa. Este tipo de anúncios fica, ainda, também excluída das salas de cinema em filmes para menores de 16 anos e de páginas na internet e redes sociais destinadas a crianças. Na promoção destes produtos, as marcas deixam também de poder usar mascotes ou personagens ligadas ao mundo infantil.

A DGS, que há vários anos marcou este tema como prioritário, vai definir os valores a partir dos quais se considera que um alimento tem elevado teor de sal, açúcar ou gordura. «Vamos dar início ao processo, mas a Organização Mundial de Saúde já definiu o perfil nutricional dos alimentos para medidas que regulam o marketing alimentar dirigido a crianças», adianta Maria João Gregório, diretora do PNPAS.

Em causa estarão produtos alimentares como bolachas, cereais de pequeno-almoço, gomas e refrigerantes. Segundo Maria João Gregório, há alguns alimentos que não poderão ter qualquer publicidade nos contextos descritos, enquanto para outros será definido um perfil nutricional. «A evidência científica mostra que há uma associação entre a publicidade e as decisões e o consumo alimentar por parte das crianças, por isso é que esta é uma área tão importante para a promoção de hábitos saudáveis neste grupo da população», alerta a nutricionista, destacando que, regra geral, «os alimentos alvo de publicidade têm um perfil nutricional menos adequado».

A evidência científica mostra que há uma associação entre a publicidade e o consumo destes alimentos por parte das crianças,

Para Alexandra Bento, esta é uma «medida protecionista», uma legislação baseada no «princípio de cautela». «Se há alimentos que pelas suas características e momentos de consumo podem ser prejudiciais na vida presente ou futura das crianças, esta é uma medida legislativa que tem interesse», defende. Em geral, a Ordem defende a autorregulação, «mas quando há um superior interesse – que neste caso é a saúde das crianças – as medidas legislativas devem aparecer».

«Desde 2006 que Os Verdes têm vindo a apresentar iniciativas para que esta matéria fosse legislada», disse à fonte Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista, manifestando «satisfação» com o final do processo. «Não vai resolver o problema da obesidade infantil, mas pode ser um contributo para que os jovens não sejam aliciados constantemente de forma agressiva a consumir alimentos ricos em sal, gorduras e outros nutrientes, que não são benéficos quando consumidos em excesso». No decorrer da discussão, o setor privado sugestionou que fosse criado um código de conduta nesta matéria. «Preferia autorregulação e não uma regulação estabelecida por lei. Mas não foi esse o nosso entendimento e o dos outros partidos», adianta Heloísa Apolónia.

Contactada pela fonte, Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do PAN, recorda que a opinião do partido era no sentido que «estas restrições fossem aplicadas a menores de 18 anos, mas só assim foi possível o consenso». Na sua opinião, a indústria continua a exercer pressão sobre os decisores, mas alerta que «este é um passo importante» para a adoção de medidas mais preventivas e para que se promova «uma maior literacia alimentar».

No que diz respeito à idade, o consenso foi reunido em torno da proposta do PS, que previa proteção acrescida aos menores de 16 anos, enquanto o PSD sugeria os 12 anos e o CDS-PP os 14. O deputado do PS Pedro Delgado Alves destaca ao “Diário de Notícias” o facto de a lei definir considerações sobre a publicidade destes alimentos, já que é referido que quem publicita estes produtos devem abster-se de «encorajar consumos excessivos», «criar um sentido de urgência ou necessidade do produto», entre outras restrições. Quem não cumprir será punido com multas que vão dos 1.750 aos 45 000 euros.

Para a constituição do documento foram ouvidas diversas entidades, nomeadamente os representantes do setor privado, a Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil e a DGS.

Projeto de Lei 120/XIII

Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40033

Projeto de Lei 123/XIII

Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40035

 

Crianças que comem este alimento correm um maior risco de beber e de fumar no futuro

Outubro 22, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Patrick Fore on Unsplash

Notícia do i de 10 de outubro de 2018.

Estudo faz revelação

De acordo com um estudo recentemente feito, foi feito um inquérito a mais de 100 mil crianças, com idades compreendidas entre os 11, 13 e 15 anos, acerca do que bebiam e sobre os comportamentos de risco que levavam a cabo, asim como lutar, fumar e fazer ‘bullying’.

Com base nas respostas dadas, foi possível apurar que aquelas que consumiam mais açúcar, apresentavam uma maior probabilidade de se comportarem mal, 78%.

Segundo indicam os cientistas responsáveis pelo estudo, bebidas adocicadas, como os refrigerantes, criam maior propensão a esse tal mau comportamento.

O estudo foi conduzido em 26 países, por investigadores italianos e israelitas, e de acordo com os mesmos, “como os refrigerantes frequentemente contêm aditivos, incluindo cafeína, é possível que o açúcar em combinação com alguns desses aditivos torne esses sumos um fator mais poderoso ou um indicador mais consistente”.

O consumo elevado de açúcar foi associado com brigas em 23 dos 26 países.

Notícia com mais informação

Too much sugar makes children more violent and more likely to get drunk or smoke – with energy drinks the worst offenders

Estudo citado na notícia

Adolescents’ multiple and individual risk behaviors: Examining the link with excessive sugar consumption across 26 industrialized countries

 


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