Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

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Cadastro por pedofilia passa a constar nos passaportes norte-americanos

Novembro 14, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/  2 de novembro de 2017.

Alexandre Costa

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor” é a mensagem que passará a constar no verso da capa dos passaportes dos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia

Departamento de Estado norte-americano anunciou esta quarta-feira que os cidadãos condenados por crimes sexuais contra crianças vão passar a ter esse dado em destaque nos seus passaportes.

O “identificador único” passará a constar logo no verso da capa dos novos passaportes dos cidadãos norte-americanos que tenham sido condenados por pedofilia; os atuais passaportes daqueles que tenham esse tipo de cadastro vão ser revogados e os seus titulares terão de requerer novos documentos que possuam esse dado.

“O portador (deste passaporte) foi condenado por crime sexual contra um menor”, é a mensagem que figurará destacada no verso da capa desses passaportes.

Os norte-americanos condenados por pedofilia deixarão de poder contar com documentos de identificação de menor dimensão para viajarem no estrangeiro, por estes não terem tamanho para que este identificador seja neles incluído.

A medida é implementada no âmbito da “Lei Internacional de Megan”, criada no ano passado, com o intuito de combater o turismo sexual e os abusos sobre crianças.

A lei recebeu o nome de Megan Kanka, uma menina de sete anos assassinada em New Jersey por um homem que já possuía cadastro como abusador sexual. O caso teve grande destaque e conduziu à criação de diversos registos estatais dos crimes sexuais.

O Departamento de Estado, que emite os passaportes norte-americanos, refere que começará a notificar todos os que tenham este tipo de cadastro assim que receba a lista de nomes por parte do Departamento de Segurança Interna.

mais informações no link:

https://travel.state.gov/content/passports/en/news/passports-international-megans-law.html

Entraram mil novos nomes para a “lista de pedófilos” desde o início do ano

Setembro 27, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 8 de setembro de 2017.

Entre o início do ano e final de agosto, foram contabilizados mais de mil novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a liberdade sexual de menores.

Entre o início do ano e final de agosto, o Ministério da Justiça contabilizou 1096 novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores, avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias. Esta “lista de pedófilos” já contava com 1261 nomes que entraram em 2016. Atualmente, a base de dados conta com 5487 referências.

Ainda assim, o número de pessoas na lista com condenações por crimes sexuais que envolvem menores era menor em novembro de 2016 — contava com 5739 nomes na altura. O Ministério da Justiça explicou ao Jornal de Notícias que a diminuição tem a ver com o fim do prazo estes condenados podem permanecer no registo criminal. O prazo depende da gravidade do crime, que pode variar entre cinco e 20 anos.

Esta “lista de pedófilos” existe há dois anos e as polícias só podem aceder à base de dados para investigação. Os tribunais também podem consultá-la para concluir sobre processos que envolvam crianças. Os pais só podem aceder à lista indiretamente e terá de ser justificada junto das autoridades e mediante a apresentação de uma situação concreta.

 

 

Austrália quer ser o primeiro país a impedir pedófilos de viajar para o estrangeiro

Junho 12, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2017.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, anunciou a proposta esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa no Parlamento LUSA/LUKAS COCH

 

A medida foi proposta pelo governo de Camberra e tem como objectivo proteger crianças de “países vulneráveis” no sudeste asiático.

Catarina Reis O governo australiano anunciou, esta terça-feira, que planeia proibir de viajar para o estrangeiro todos os cidadãos registados por pedofilia no sistema criminal da Austrália. A proposta, que a concretizar-se será uma estreia mundial, vai ser apresentada no Parlamento e visa proteger principalmente as crianças de outros países do sudeste asiático, “mais vulneráveis” a práticas de abuso sexual de menores, noticia o Sydney Morning Herald.

O ministro da Justiça australiano, Michael Keenan, explicou que as leis de prevenção existentes são “completamente inadequadas” e acredita que a Austrália está a debater “a mais forte repressão de sempre sobre o turismo sexual de menores”. “Nenhum país alguma vez tomou uma acção tão decisiva para impedir os seus cidadãos de viajar, muitas vezes para países vulneráveis, para abusar de crianças”, disse o ministro, numa conferência de imprensa no Parlamento de Camberra, nesta terça-feira.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, entende que a medida permitiria anular os passaportes de cerca de 20 mil pessoas condenadas por pedofilia, que já cumpriram as suas penas de prisão mas que continuam sob controlo das autoridades — 3200 estão sob controlo vitalício, por isso, nunca seriam elegíveis para viajar. Bishop falava na mesma conferência de imprensa que o seu colega da Justiça.

As excepções à aplicação da moção serão definidas com base no parecer e verificação das autoridades australianas, que irão comprovar se os cadastrados não representam um risco para as crianças no estrangeiro e se há razões legítimas — pessoais ou profissionais — para viajarem. O governo acrescenta que estarão isentos todos os indivíduos que deixarem de pertencer à base de dados criminal.

De acordo com dados divulgados pelo executivo australiano, em 2016 aproximadamente 800 predadores sexuais viajaram da Austrália para o estrangeiro. No mesmo ano, os jornais locais noticiaram a história de um australiano, Robert Andrew Fiddes Ellis, condenado a 15 anos de prisão na Indonésia por ter abusado de 11 raparigas naquele país.

Texto editado por Hugo Torres

 

Ainda nenhum pai pediu lista de pedófilos

Setembro 2, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 26 de agosto de 2016.

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Lista oficial de pedófilos já tem 5618 nomes

Setembro 2, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 24 de agosto de 2016.

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Base de dados de violência doméstica vai ter nomes de vítimas, filhos e agressores

Junho 15, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 15 de junho de 2015.

Leonel  de Castro

Governo tinha garantido que a lista não teria dados pessoais. Parecer da Comissão de Protecção de Dados contraria e diz que diploma é “inconstitucional” e pouco claro.

A base de dados de violência doméstica – já aprovada em Conselho de Ministros – vai ter referência ao nome e dados pessoais da vítima, dos filhos menores, do agressor, das testemunhas e de quem denuncia o crime. Mais: vai conter elementos descritivos relativos a cada agressão. Toda esta informação vai estar acessível aos elementos das polícias mas também a quem trabalhe na secretaria geral da Administração Interna, organismo que será o responsável por esta lista.

Na altura em que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros – há pouco mais de um mês – o Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares garantiu que esta base de dados será “apenas para tratamento e consulta por parte das autoridades judiciais e das autoridades policiais” e que será organizada “apenas em termos da tipologia do crime e das circunstâncias do crime. Não terá, portanto, qualquer tipo de dados pessoais”, sublinhou Luís Marques Guedes.

Porém, no diploma agora conhecido pode ler-se que “os elementos das forças de segurança acedem aos registos constantes da base de dados, incluindo dados pessoais”. E é ainda admitido que os funcionários da Secretaria-Geral da Administração Interna terão acesso ao número único de identificador do processo crime que inclui essa informação pessoal das vítimas e todos os intervenientes do processo.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera, no parecer recebido há dias na Assembleia da República, que “não restam dúvidas que contém dados pessoais de natureza sensível”. Diz o documento assinado pela presidente Filipa Calvão que esta lista “assenta na recolha de informação proveniente das participações pessoais, contendo dados sobre a vítima, filhos menores (mesmo que não tenham sido vítimas de maus tratos), eventualmente testemunhas, elementos do agregado familiar, o perpetrador e o denunciante (sejam vizinho ou familiar”.

Conforme o jornal Público avançou na sexta-feira, Filipa Calvão considera o diploma “inútil” e “inconstitucional”. “Estranha-se que a lei que criou uma base de dados com esta dimensão e relevo não contenha normas claras sobre proteção de dados, tais como categorias dos dados tratados, segurança da informação, prazo de conservação dos dados, efetivação do direito de acesso e oposição”.

 

 

 

 

Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Prós e Contras” sobre a “A lista de pedófilos” hoje a partir das 22.30 na RTP 1

Maio 4, 2015 às 1:31 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Prós e Contras” hoje a partir das 22.30 na RTP 1. O tema a abordar é o registo nacional de pedófilos.

Os prós e os contras de uma lei que pretende salvaguardar as crianças.
A lista deve existir para lá do cumprimento de pena de prisão?
Há uma vigia permanente que protege melhor as crianças de eventuais violações sexuais?
Ou corre-se o risco de abrir a porta ao cidadão polícia?
E a lei está ou não dentro da legalidade constitucional?
Pais, juristas, psicólogos e médicos, todos juntos no maior debate da televisão portuguesa.
A lista de pedófilos, Prós e Contras 2ª feira à noite na RTP1.

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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Discurso Direto” TVI 24 hoje a partir das 15.00

Abril 29, 2015 às 12:15 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa Discurso Direto” TVI 24 hoje a partir das 15.00. O tema a abordar é o registo nacional de pedófilos.

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“Todo o ensino passa por dizer pilinha e pipi em vez de pénis e vagina” Entrevista a Mauro Paulino psicólogo clínico forense

Abril 28, 2015 às 12:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Mauro Paulino no dia 26 de abril de 2015.

Enric Vives-Rubio

Ana Henriques

Mauro Paulino, um psicólogo clínico e forense com um mestrado em Medicina Legal, viu-se no centro da polémica relacionada com a criação das listas de pedófilos quando a ministra da Justiça caucionou esta opção política aludindo às “elevadíssimas taxas de reincidência” dos pedófilos mencionadas numa entrevista que deu em 2009, na sequência da publicação de uma obra sua sobre abusadores sexuais de crianças. Apesar de ter recentemente desmentido essas estatísticas, elas continuam a ser citadas.

A ministra da Justiça vai esta quarta-feira ao Parlamento defender a sua proposta de lei das listas de pedófilos, segundo a qual os pais com fundadas suspeitas sobre determinada pessoa poderão ser autorizados pela polícia a saber se determinada pessoa da sua área de residência foi ou não condenada por abuso de menores. O psicólogo forense Mauro Paulino, que faz perícias a abusadores e a crianças abusadas, pensa que é o tipo de coisa que desvia as atenções do que é fulcral nesta matéria: educação sexual nas escolas, ter pais sem medo de lidar com a sexualidade dos filhos e tratar, do ponto de vista psicológico, quem cumpre pena na cadeia por este crime.

Onde radica o equívoco  relacionado com as taxas de reincidência dos abusadores de menores?

A taxa de reincidência dos abusadores varia entre 15 e 20%, dependendo dos estudos. No meu diz-se que 80% dos abusos de menores ocorrem em contexto intra-familiar, sendo que 80% a 90% desses 80% são cometidos por pais. São as únicas vezes que lá aparece esse número. Nunca ninguém do Ministério da Justiça falou comigo até hoje. O que é estranho, não é? Quando se quer fazer uma mudança legislativa, se sabemos que há um investigador português na matéria podemos pelo menos contactá-lo.

A proposta de lei diz que quem pode vir a saber se existe ou não alguém condenado por abuso de menores na sua área de residência são precisamente os pais, ou os educadores… Mesmo que a taxa de reincidência dos abusadores fosse mais alta havia uma série de questões à volta disto que teriam de ser operacionalizadas. Muitas vezes a família depende economicamente do agressor. Por isso silencia o abuso sexual. Os pais podem ficar tranquilos perante determinado agressor pelo facto de o seu nome não constar da lista. Ora ele pode nunca ter sido condenado e nesse caso a criança continua a ser abusada por ele. A taxa de reincidência da violência doméstica é da ordem dos 53%.

Um site brasileiro, país onde já trabalhou, também lhe atribui a divulgação deste dado estatístico…

Não conheço, Mas, pela terminologia que estou agora a ver que foi usada da notícia, a informação parece vir também na notícia do Expresso. E a data da notícia desse site é anterior ao meu primeiro trabalho no Brasil.

Como se sente ao ver o seu trabalho ser usado para caucionar esta proposta de lei? Incomoda-me. Se existem estudos nesse sentido não tenho conhecimento deles. Nunca vi semelhantes taxas de reincidência. Eu não tenho qualquer intenção política. A minha preocupação é enquanto profissional da psicologia, enquanto investigador.

A compulsividade de que se fala em relação aos abusadores é real?

Depende dos abusadores. A literatura distingue os abusadores primários, ou preferenciais, que estão sobretudo associados a situações de pedofilia. E aí há uma compulsão maior porque estamos perante uma perturbação da sexualidade: o sujeito só se excita perante determinado estímulo, crianças neste caso. Depois temos os abusadores situacionais ou secundários, mais ligados – não quer dizer que sempre – a situações de incesto, que não têm necessariamente de ter uma compulsão, porque não sofrem necessariamente de uma perturbação da sexualidade.

No primeiro caso estamos a falar de algo incontrolável?

Depende dos recursos do agressor: se se consegue afastar das crianças, se tem acesso a eles. Pelo seu modus operandi sabemos que procuram estar em contacto com elas – fazendo voluntariado em campos de férias ou em escolas, por exemplo.

A actual legislação portuguesa previne o suficiente?

Não. Começa logo pela falta de educação sexual nas escolas e pela falta de tratamento psicológico nas prisões das pessoas que já foram condenadas.

Há muitos pais que hoje ainda têm algum preconceito em avisar os filhos sobre o que lhes pode suceder?

Há ainda uma grande resistência – embora cada vez menos – dos pais em abordar temáticas da sexualidade, em preparar os filhos para a vida sexual.

Isso não põe a criança em risco?

Põe mais em risco, sim. A criança devia aprender desde cedo que zonas do corpo podem ou não ser tocadas – e caso isso aconteça a quem podem ou não recorrer. Há várias formas de ensinar isso. Uma criança com quatro ou cinco anos pode muito bem pintar num desenho a vermelho as zonas do corpo que não podem ser tocadas e a verde as que que podem. “Estas zonas a vermelho só quando a mãe dá banho, ou quando vais ao médico”, pode dizer-se-lhe. O facto de isto não ser ensinado aumenta a probabilidade de abuso. Todo o ensino passa por chamar pilinha e pipi aos órgãos sexuais em vez de pénis e vagina, que são palavras proibidas. Se a criança lidar com a palavra pénis ou vagina com normalidade desde tenra idade, se tiver que as evocar fá-lo-á com mais facilidade: alguém mexeu, alguém fez. Outra coisa básica que se deve ensinar à criança desde cedo é que uma coisa são surpresas e outra são segredos. O abuso sobrevive mais tempo através do segredo. Por isso, temos de ensinar-lhe que os segredos têm um prazo – a festa-surpresa para a avô, por exemplo – e não se têm com todos os adultos.

A educação sexual cabe à escola ou aos pais?

A ambos. Começa por caber aos pais, mas na adolescência há coisas de que já não se falam com os progenitores – e aí é importante haver outro adulto significativo, na escola.

Já se deparou com casos de crianças que teriam conseguido escapar caso tivessem sido prevenidas pelos os pais?

Sim. Concerteza. Exemplo: os pais abandonam muitas vezes os filhos em frente ao computador e isso faz com que estejam mais vulneráveis. Depois têm sentimentos de culpabilidade, por não terem percebido que aquilo estava a acontecer.

O processo Casa Pia mudou qualquer coisa a este nível?

Mudou. Criou uma primeira fase de alarmismo social: qualquer manifestação de afecto a uma criança poderia configurar um abuso, na fantasia de alguns adultos. Agora tanto nestes casos como dos de violência doméstica pensa-se existir um fenómeno de iceberg: grande parte destes crimes continua a estar numa zona oculta. A prevalência é maior do que aquilo que é denunciado. Por outro lado, também há vários casos de divórcios litigiosos em que são feitas falsas acusações de abuso para afastar os pais dos filhos.

Que sinais dá uma criança abusada?

Não são um ou dois sinais que são preocupantes. Só há um indicador inequívoco de abuso sexual, e é raro: a gravidez. Mas existe uma série de indicadores físicos e comportamentais que, somados, podem criar uma constelação que identifica uma potencial situação de abuso: a criança deixar de cuidar da imagem, apatia, dificuldades em sentar-se, roupa interior rasgada ou com manchas. Outra questão que é importante referir é que existe a ideia de que o abusador sexual é um monstro. Mas na verdade não tem um rótulo na testa e muitos deles são pessoas de confiança dos pais. Os pedófilos, sobretudo, são bastante sedutores e manipuladores. Por outro lado, alguns estudos indicam que a maioria dos seus comportamentos são de sedução e de manipulação dos órgãos genitais, e não tanto de penetração.

Para não serem tão facilmente apanhados ou porque isso faz parte desta parafilia?

Acredito que seja uma mistura de ambas as explicações.

Até onde pode ir a justiça no cercear de direitos? Entre as soluções adoptadas em vários países estão a monitorização por chip electrónico, a castração química, a obrigatoriedade de informar os vizinhos quando se sai da cadeia…

A investigação mostra que não há ganhos significativos com estas medidas e que o seu custo não compensou. Um estudo de 2012 diz que o registo e notificação de agressores sexuais tem pouco efeito ao nível da redução da dissuasão da reincidência; e que os decisores políticos e os clínicos devem concentrar esforços nos criminosos sexuais identificados como sendo de elevado risco. Cada vez mais as políticas públicas têm de ser feitas com grupos de trabalho com especialistas. Temos uma Sociedade Portuguesa de Sexologia, temos uma Ordem dos Psicólogos e uma Ordem dos Médicos… e fazemos política como?

Estas organizações não foram consultadas para a proposta que vai quarta-feira ao Parlamento?

Não creio, porque senão não se tinha usado o título de um jornal que já foi desmentido. Fiquei surpreendido, não é assim que se faz política. As várias especialidades que podem dar o seu contributo para a resolução do problema têm de ser ouvidas.

Qual a melhor maneira de intervir neste fenómeno?

Psicologia clínica nas prisões, educação sexual nas escolas. Mas nesta altura temos três dezenas de psicólogos a trabalhar quase em part-time para cerca de 14 mil presos.

É a favor do uso de medicação?

Essa é outra ilusão. A castração química não resolve o problema: tira a erecção mas o agressor vai poder continuar a manipular os órgãos genitais da criança. O que é preciso é trabalhar o controlo dos impulsos, a baixa auto-estima, criar estratégias de resolução dos problemas perante situações de stress…

Isso resulta?

[mostra uma tabela do seu livro,  Abusadores Sexuais de Crianças: A verdade escondida] Tem aqui um quadro com os resultados de vários estudos que comparam a reclusão com e sem tratamento. E apesar de não reduzir para zero a reincidência eles mostram que, com tratamento, ela diminui. Quando se cria um registo de agressores não existem ganhos significativos, mostram os estudos existentes.

Jorge Sampaio falou em justiça de pelourinho, numa referência aos linchamentos que esta lei pode desencadear. Será um risco real?

Os dados de que tenho conhecimento não falam desse tipo de reacções – e sim de estigma social. Volto a sublinhar: têm de ser criados grupos de trabalho de especialistas. A ciência tem de ser ouvida.

Se esta lei for aprovada não mudará então o actual panorama?

Um estudo de 2011 diz-nos que o registo de criminosos sexuais e notificação dos mesmos não foi um preditor significativo de reincidência sexual ou geral. Falar na lista de pedófilos é desviar a atenção de questões fulcrais para a prevenção deste tipo de crimes: educação sexual nas escolas, intervenção nas prisões e capacitar os pais para saberem educar os filhos do ponto de vista da sexualidade.

Uma criança abusada torna-se sempre um adulto abusador?

Nem todas as crianças abusadas se tornam abusadores. Um estudo feito nos EUA mostra que abusadores que diziam ter sido abusados em crianças admitiam, quando sabiam que iam ser submetidos ao polígrafo, que isso afinal não lhes tinha sucedido. Mentiam por estratégia de desculpabilização.

Essa criança tem portanto hipóteses de recuperação?

Se for activada uma rede social de apoio, com intervenção psicológica.

Quando fala com um abusador o que alega ele em sua defesa?

É típico os abusadores de crianças apresentarem distorções cognitivas, no sentido de banalizarem ou legitimarem os seus comportamentos. Eles ameaçam a criança, ou pedem segredo – têm noção de que estão a cometer um ilícito. Mas alegam que a criança é sedutora, que os provoca, que sabe muito bem aquilo que quer. Também temos questões culturais: há uns anos os pais achavam-se no direito de iniciar sexualmente as filhas.

Como vê o papel das comissões de protecção de menores?

Apesar de toda a boa vontade dos técnicos e da competência quem as dirige, é impossível fazer um trabalho bem feito em part-time. Os técnicos vão lá dar um bocadinho do seu tempo. Não tem sentido. Há falta de discernimento, uma vez mais, para olharmos para o que a ciência nos diz: que fica mais barato prevenir do que intervir mais tarde. Em cada dólar gasto na prevenção estamos a poupar cinco.

 

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