Cáritas Europa diz que cortes em Portugal afectam “futuro das crianças”

Abril 23, 2015 às 1:37 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de abril de 2015.

O relatório mencionado na notícia pode ser descarregado no site da Cáritas:

http://www.caritas.pt/site/nacional/index.php?option=com_content&view=article&id=3939:impactos-da-crise-na-pobreza&catid=177:noticias

Andreia Sanches

Pelo terceiro ano consecutivo, a Cáritas Europa tentou avaliar o impacto da austeridade em sete países mais atingidos pela crise. Relatório de 2015 diz que foi em Portugal que a pobreza e a exclusão social mais aumentaram.

Portugal foi, entre os sete países mais atingidos pela crise na União Europeia, aquele que registou o maior aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social em 2013 (um aumento de 2,1 pontos percentuais). A despesa com o serviço nacional de saúde desceu — e foi cerca de 15% inferior à de 2010. E “a despesa no apoio às famílias com filhos foi reduzida em 30% desde que surgiram os principais cortes”, sendo que “um terço dos beneficiários perdeu o acesso às prestações por filhos a cargo”, o que afecta “fortemente o potencial futuro das crianças”.

Estes são dados do Relatório da Crise da Cáritas Europa 2015 que tem como título O aumento da pobreza e das desigualdades. O documento é de Fevereiro, mas a apresentação nacional acontece nesta quarta-feira, em Lisboa, na presença do secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer.

Pelo terceiro ano consecutivo, a organização analisou uma série de estatísticas oficiais, que cruzou com informação proveniente dos centros de apoio da Cáritas existentes nos países abrangidos, que trabalham no terreno. Com esta combinação, criou aquilo a que chama no relatório de “fórmula Cáritas” — que, diz, permite medir de forma “muito precisa a temperatura da situação socioeconómica da população desde a classe média até àqueles que estão situações de particular vulnerabilidade”.

Tal como nos últimos anos, a análise debruçou-se essencialmente sobre sete países: Chipre, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Roménia e Espanha — os “sete países da União Europeia mais atingidos” pela crise.

O cenário descrito no documento é, numa frase, este: “Enormes níveis de desemprego e um claro aumento dos indicadores de pobreza e exclusão social.”

E continua: “A política de exigir aos países com sistemas de protecção social mais fracos que imponham consolidação orçamental e vagas sucessivas de medidas de austeridade com calendários muito curtos está a colocar o ónus dos ajustamentos nos ombros das pessoas que não criaram a crise na Europa e que têm menos capacidade para suportar esse fardo.”

Portugal é referenciado em vários momentos. Com uma taxa de pobreza infantil de 24,4%, em 2013, o país é dos sete estudados o que tem um menor peso de crianças nesta situação, mas foi aquele que registou o maior crescimento num só ano (mais 2,6 pontos percentuais), segundo o relatório. A maior taxa de pobreza infantil encontra-se na Roménia (32,1%).

No que diz respeito às pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa (por vezes designados agregados familiares sem emprego), a Irlanda apresentou a pior taxa (23,4% em 2012, último ano para o qual há dados), seguida pela Grécia (18,2%, em 2013). A taxa de Portugal (12,2%, em 2013) piorou, o mesmo acontecendo em Itália (11%) e Chipre (7,9% ). Já o peso dos trabalhadores pobres subiu, mas pouco (0,3 pontos), para 10,7% do total.

No capítulo da saúde assinala-se que “os tempos de espera constituíram uma dificuldade para um grande número de pessoas, especialmente na Grécia, Itália, Chipre, Portugal e Roménia”. E a Cáritas Portuguesa, citada no documento, faz saber que está preocupada com as “reduções drásticas dos últimos anos nos orçamentos da saúde, educação e protecção social”.

Em termos de dívida pública nota-se ainda que o país “tem a segunda maior dívida pública em comparação com o PIB (128%) logo a seguir à Grécia (174,9%)”.

Já no que ao desemprego diz respeito, está melhor do que a Grécia (27,3% em 2013) e a Espanha (26,1%) mas pior do que o Chipre (15,9%) ou a Irlanda (13,1%).

A Cáritas Europa considera que o “paradigma das instituições europeias assenta no crescimento económico e na inovação mas que a realidade está a demonstrar que apenas estes dois vectores são insuficientes para combater as enormes desigualdades geradas e para criar empregos suficientes com rapidez, qualidade e segurança (emprego digno) que retire as crianças e as suas famílias das situações de pobreza para as quais foram empurradas”.

Em suma: “Os sistemas de protecção social, em particular dos países intervencionados, continuam sobre enorme pressão e verifica-se em todos os países que a malha da rede é cada vez mais larga e com uma cobertura cada vez menor colocando em causa a utilidade do seu papel.”

Atingidos “de forma desproporcionada” são os grupos de rendimentos mais baixos “e as oportunidades de vida de muitas crianças [que] são afectadas negativamente pelos efeitos combinados de situações de trabalho mais precárias (dos seus pais), cortes nos benefícios e reduções em serviços essenciais”.

Face a isto, a Cáritas Europa deixa um conjunto de recomendações. Desde logo, às instituições europeias. Diz que é preciso garantir que a meta de retirar, pelo menos, 20 milhões de pessoas da situação de pobreza, prevista na Estratégia 2020, é cumprida e que há que fixar “submetas para a redução da pobreza nos grupos de maior risco” como as crianças, os idosos e os trabalhadores pobres.

Diz ainda que a União Europeia deve “melhorar e desenvolver medidas de activação do mercado de trabalho que possam conduzir a empregos dignos, em vez de empregos mal remunerados ou inseguros”.

Aos governos nacionais e autoridade locais diz-se que é preciso dar prioridade ao investimento, avaliar o impacto do agravamento das situações de pobreza ou exclusão social em todas as novas medidas que vierem a ser adoptadas, fortalecer os sistemas de protecção social, criar um quadro máximo de impostos para aqueles que não têm possibilidades de pagar mais e combater a evasão fiscal.

Cáritas Portuguesa em números

Entre 2013 e 2014 o número de famílias atendidas pela Cáritas Portuguesa passou de 52.967 para 63.059. Em termos de número de pessoas abrangidas por estes atendimentos, estamos a falar de mais de 160 mil indivíduos, nas contas da instituição.

O número de famílias que pediram ajuda aumentou mas as problemáticas não sofreram alteração de um ano para o outro. Questões relacionadas com os rendimentos (“rendimento nulo ou insuficiente, dívidas com água, gás, alimentação, etc”) são as mais comuns — estão presentes em 35% dos atendimentos. Seguem-se os problemas relacionados com o trabalho (“desemprego, emprego clandestino, trabalho precário, salários baixos ou em atraso, trabalho infantil, discriminação, ausência de formação profissional”) — presentes em 23% dos casos.

A Cáritas Portuguesa é uma instituição oficial da Conferência Episcopal Portuguesa. É composta por 20 Cáritas Diocesanas e por grupos locais, que cobrem todo o país. Um dos seus projectos é o Fundo Social Solidário, que tem como objectivo “contribuir para a resolução de graves problemas sociais provocados pela crise”. No ano passado apoiou 3957 pessoas confrontadas com dificuldades, como os custos da habitação, saúde e educação ou o emprego.

 

 

 

Austeridade na Europa lançou 800 mil crianças na pobreza

Junho 4, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 3 de junho de 2014.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

World Social Protection Report 2014-15 : Building economic recovery, inclusive development and social justice

Pode consultar o Sumário Executivo em português:

Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014-2015 : Construindo a recuperação económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social

 

LUSA

A austeridade na Europa lançou 800.000 crianças na pobreza, um dos efeitos mais visíveis das medidas tomadas pelos governos a partir de 2008, sustenta um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje.

“Em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 (na altura) Estados membros  da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão  social (…) e cerca de mais 800.000 crianças viviam na pobreza que em 2008”,  lê-se no “Relatório sobre Proteção Social no Mundo 2014/2015”, no capítulo  “Erosão do modelo social europeu”.

Segundo o documento, o aumento da pobreza e da desigualdade resultou  não apenas da recessão global, “mas também de decisões políticas específicas  de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços  públicos de qualidade”, que se juntam “ao desemprego persistente, salários  baixos e impostos mais altos”.

“Em alguns países europeus, os tribunais declararam os cortes inconstitucionais”,  prossegue o relatório, apontando os casos de Portugal, Letónia e Roménia,  e acrescentando a iniciativa do Parlamento Europeu de investigar a legitimidade  democrática das medidas de ajustamento e do seu impacto social em Portugal,  Irlanda, Chipre, Espanha, Eslovénia, Grécia e Itália.

“O custo do ajustamento foi transferido para as populações, já confrontadas  com menos empregos e rendimentos mais baixos há mais de cinco anos. Os ganhos  do modelo social europeu, que reduziu significativamente a pobreza e promoveu  a prosperidade no pós II Guerra Mundial, foram erodidos por reformas de  ajustamento de curto prazo”, lê-se no documento.

O relatório da agência da ONU para o Trabalho, com sede em Genebra,  sublinha no entanto que, contrariamente à ideia generalizada, a austeridade  não atingiu apenas os países europeus.

“As medidas de contenção orçamental não se limitaram à Europa. Em 2014,  nada menos que 122 governos reduziram a despesa pública, 82 deles de países  em desenvolvimento”, afirma.

Essas medidas, tomadas na sequência da crise financeira e económica  de 2008, incluíram “reformas dos regimes de aposentação, dos sistemas de  saúde e de segurança social (…), supressão de subvenções, reduções de  efetivos nos sistemas sociais e de saúde”.

Atualmente, segundo o documento, mais de 70% da população mundial não  tem uma cobertura adequada de proteção social, definida como um sistema  de proteção social ao longo da vida que inclua o direito a prestações familiares  e para menores, subsídio de desemprego, de maternidade, de doença ou invalidez,  pensão de reforma e seguro de saúde.

Em matéria de saúde, o relatório indica que 39% da população mundial  não tem acesso a um sistema de cuidados de saúde, percentagem que sobre  para os 90% nos países pobres.

Segundo a OIT, faltam cerca de 10,3 milhões de profissionais de saúde  no mundo para garantir um serviço de qualidade a todos os que dele necessitam.

Sobre as pensões, a OIT indica que 49% das pessoas que atingiram a idade  da reforma não recebem qualquer pensão. Mas, dos 51% que recebem, muitos  têm pensões muito baixas e vivem abaixo do limiar de pobreza.

Relativamente ao desemprego, só 12% dos desempregados de todo o mundo  recebem subsídio de desemprego, percentagem que varia entre os 64% na Europa  e os menos de 3% no médio Oriente e em África.

 

 

 

Medidas de austeridade estão a prejudicar crianças portuguesas

Fevereiro 11, 2014 às 2:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 5 de Fevereiro de 2014.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Concluding observations on the third and fourth periodic reports of Portugal  – Committee on the Rights of the Child

Rui Manuel Ferreira Global Imagens

O Comité dos Direitos das Crianças da ONU alertou esta quarta-feira, na apresentação das conclusões da situação da infância em Portugal, para o impacto negativo nas crianças portuguesas das medidas de austeridade e da crise económica.

Na discussão com os representantes do Governo, “ficou claro que a crise financeira e as medidas de austeridade tiveram um impacto muito negativo sobre políticas e programas [sociais]” disse Maria Herczog, perita do Comité dos Direitos da Criança (CRC, na sigla em inglês) na apresentação do relatório de análise da situação da infância em Portugal.

A recessão económica afetou as famílias e os investimentos sociais mas, sublinhou, “isso não aumenta unicamente o risco de pobreza para as crianças, mas também a falta de acesso a serviços adequados e ao pleno gozo dos seus direitos”.

Os critérios de elegibilidade para benefícios sociais, adiantou, foram restringidos prejudicando algumas famílias.

No entanto, Maria Herczog indica que as medidas de austeridade obrigaram o Governo português a concertar os benefícios sociais para os mais vulneráveis, diminuindo os benefícios globais.

Além da crise, a perita das Nações Unidas alertou para outros problemas em Portugal.

Apesar de Portugal ter uma Estratégia Nacional Para a Integração das Comunidades Ciganas, o comité entende que a comunidade que contabiliza à volta de 60 mil indivíduos ainda enfrenta discriminações no mercado de trabalho, alojamento e educação, as quais tem um impacto devastador nas crianças ciganas.

O mesmo acontece com as pessoas de descendência africana, frisou.

No relatório apresentado esta quarta-feira, o comité apontou ainda o facto de Portugal colocar crianças em instituições em vez de famílias, e manifestou-se particularmente preocupado com “um grande número de crianças com menos de três anos que ainda estão em instituições”.

O comité criticou também alguns aspetos do sistema de adoção considerando que não tem suficientemente em conta o melhor interesse da criança, como por exemplo a falta de acompanhamento dos futuros pais adotivos.

O comité recomenda que Portugal deve rever a sua legislação e de alinhar-se com a convenção e as normas europeias.

No documento, o comité da ONU recomenda ainda uma melhoria no acompanhamento da violência doméstica e do trabalho infantil.

Relativamente aos Centros Educativos, outra matéria em análise, o comité chamou a atenção para a necessidade de abolir a medida punitiva que permite o isolamento do jovem até 30 dias.

A avaliação de Portugal no comité dos direitos das crianças das Nações Unidas é um processo regular de análise por especialistas do cumprimento dos direitos das crianças.

A próxima revisão de Portugal pelo Comité irá acontecer em outubro de 2017.

 

Safeguarding human rights in times of economic crisis. Issue Paper published by the Commissioner for Human Rights

Dezembro 17, 2013 às 6:00 am | Publicado em Divulgação, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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crisis

Descarregar o documento aqui

In 2012, the Council of Europe Parliamentary Assembly expressed its concern about austerity measures and pointed out that “the restrictive approaches currently pursued, predominantly based on budgetary cuts in social expenditure, may not reach their objective of consolidating public budgets, but risk further deepening the crisis and undermining social rights as they mainly affect lower income classes and the most vulnerable categories of the population”.1

In times of crisis, governments may not immediately view human rights as relevant to the urgent task of rescuing the economy from the brink of collapse. But as the Commissioner for Human Rights has argued, “periods of financial dire straits should not be seen as emergency situations that automatically entail the curtailment of social and economic rights and the deterioration of the situation of vulnerable social groups. On the contrary, such periods of time should be viewed by states as windows of opportunity to overhaul their national human rights protection systems and reorganize their administration in order to build or reinforce the efficiency of national social security systems, including social safety nets that should be operational when necessary”.2

This Issue Paper outlines the human rights consequences of austerity measures implemented across Europe in the wake of the global financial and economic crises, and provides supportive guidance to the member states of the Council of Europe for upholding their human rights and equality duties in times of economic constraint. The Issue Paper sets out a series of concrete recommendations for human rights-compliant responses to the crisis and addresses the important and unique role of national human rights structures in ensuring that human rights are safeguarded in the crisis context.

Chapter 1 of this Issue Paper provides a short account of some of the impacts nof the economic crisis and austerity measures on the enjoyment of human rights in Europe.

Chapter 2 presents the human rights norms and standards most relevant in times of economic downturn and recovery.

Chapter 3 provides concrete guidance on how to effectively implement these norms in practice, thereby illustrating how human rights law can help to frame and shape the member states’ responses to the complex and urgent economic dilemmas  they face.

Chapter 4 concludes by outlining the significant role national human rights structures can play in monitoring and reviewing the design and implementation of austerity policies and in providing accountability for the infringements of human rights resulting from austerity.

The Commissioner’s recommendations can be found at the beginning of the document.

1. PACE, Resolution 1884, “Austerity measures – a danger for democracy and social rights”, 26 June 2012.

2. The Commissioner’s Report on Portugal, CommDH(2012)22, p. 15.


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