Press Release – IAC recebe Prémio Direitos Humanos 2014

Dezembro 9, 2014 às 5:59 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Cerimónia de Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2014 ao IAC

Dezembro 9, 2014 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site da Assembleia da República

DH2014

Cerimónia presidida pela Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de Dezembro, às 12h, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento

O Júri do Prémio Direitos Humanos, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Senhores Deputados Fernando Negrão (Presidente), Guilherme Silva (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (PEV), comunica que, por decisão da Presidente da Assembleia da República, sob proposta deste Júri, foi atribuído o Prémio Direitos Humanos 2014 ao Instituto de Apoio à Criança (IAC), pela sua contribuição para o desenvolvimento integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos nas diferentes áreas – na saúde, na educação, na segurança social ou nos seus tempos livres –, bem como na procura de novas respostas para os problemas da infância em Portugal, em colaboração com instituições congéneres nacionais e internacionais. Foi ainda decidida, por proposta do Júri, a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao Serviço Jesuíta aos Refugiados – Portugal, uma organização especializada em migrações que desenvolve uma forte ação no terreno, na defesa dos direitos e na integração da população imigrante em situação de grande vulnerabilidade, bem como na promoção do diálogo em torno da imigração, diversidade e interculturalidade, e a Maria Regina Tavares da Silva, uma presença incontornável, desde os anos 70, a nível nacional e internacional, na intervenção pelos direitos das mulheres e da igualdade de género enquanto direitos fundamentais e exigência da democracia, com vista a um desenvolvimento global mais equilibrado e justo.

A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida pela Presidente da Assembleia da República, tem lugar no próximo dia 10 de dezembro, pelas 12 horas, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.

Regulamento do prémio  |  Resolução que institui o Dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos  |  Lista dos prémios já atribuídos

IX Colóquio “Os Direitos Humanos na Ordem do Dia: Jovens e Desenvolvimento Global

Novembro 17, 2014 às 11:59 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL4S_IXColoquioOsDireitosHumano.aspx

Registo e informações:  info@popdesenvolvimento.org

 

Instituto de Apoio à Criança recebe o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República – Comunicado da Direcção do IAC

Novembro 10, 2014 às 3:27 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Comunicado da Direcção do IAC

Foi com enorme satisfação e orgulho que a Direcção do IAC tomou conhecimento da decisão da Assembleia da República de atribuir ao Instituto da Criança o Prémio de Direitos Humanos 2014, a qual foi votada por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Instituto de Apoio à Criança foi fundado em 1983 e desde então tem pautado a sua actividade pelo propósito de promover os Direitos da Criança, desenvolvendo projectos inovadores nos princípios e na metodologia, no sentido do combate à violência, à pobreza e à discriminação, como o “SOS Criança” e o “Projecto Rua”, em parceria com outras instituições e tem procurado sempre debater temas da maior actualidade, sendo hoje uma referência na sociedade portuguesa.

Esta honrosa distinção ocorre num momento especial, em que se comemoram os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, que o IAC assinalou recentemente com uma Conferência, pelo que provocou um duplo regozijo e motivação para a causa da criança.

Na medida em que constitui um reconhecimento do mérito do trabalho desenvolvido pelo Instituto ao longo de 31 anos, a Direcção quer aproveitar este momento para acrescentar à alegria do Prémio um Louvor pelo empenho de todos quantos integram a Equipa IAC.

Todos juntos pela Dignidade da Criança, continuaremos o nosso caminho pela Defesa dos Direitos Humanos!

AR distingue Instituto de Apoio à Criança

Novembro 10, 2014 às 1:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 7 de novembro de 2014.

clicar na imagem

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Conferência sobre Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva

Maio 16, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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inscrição, até 26 de maio, em http://app.parlamento.pt/InscriptionForm/s.aspx?i=cri.

 

Conferência Parlamentar – Verticalidade do currículo nacional do 1º ciclo ao Secundário

Maio 2, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações aqui

inscrições até 5 de maio

 

Audição na Assembleia da República de Dulce Rocha sobre Co-adoção no dia 28 de Junho

Junho 27, 2013 às 1:20 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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arA Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá representar o IAC na audição parlamentar promovida pela COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Grupo de Trabalho – Co-adoção [PJL 278/XII/1.ª (PS)],  sobre a apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 278/XII/1.ª (PS) – “Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil” no dia 28 de Junho de 2013 pelas 14.30 h.

 

Sala do Senado da Assembleia da República

Maio 17, 2013 às 4:39 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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VII Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente 24 Maio 2013.

Devido ao manifesto interesse suscitado pela realização da 7ª Conferência, esta irá decorrer na Sala do Senado da Assembleia da República.

Parlamento aprova co-adopção por casais homossexuais

Maio 17, 2013 às 2:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 17 de Maio de 2013.

O Projeto de Lei mencionado na notícia é o seguinte:

Projeto de Lei 278/XII  Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.

Público

Rita Brandão Guerra

Bancadas do PSD e do CDS tinham liberdade de voto. Diferença de cinco votos permite decisão surpreendente.

O projecto de lei que propunha a co-adopção por casais do mesmo sexo foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento com 99 votos a favor, 94 votos contra e nove abstenções. Votaram 202 dos 230 deputados, vários abandonaram o hemiciclo antes do início da votação.

O diploma legislativo sobre co-adopção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo tem como primeiros subscritores os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves. O objectivo é que seja possível estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe biológica ou adoptante) ao seu cônjuge. O Parlamento discute ainda mais dois projectos do BE e um do PEV sobre adopção plena por casais homossexuais.

No projecto do PS pode ler-se que “quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adoptar o referido menor”. Nos termos do diploma legislativo agora aprovado, podem co-adoptar pessoas com mais de 25 anos e nas situações em que não exista “um segundo vínculo de filiação em relação ao menor”.

Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD. Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS. E votaram contra a maioria dos deputados do PSD e do CDS, assim como dois deputados do PS.

Teresa Leal Coelho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Conceição Caldeira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Maria José Castelo Branco, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha foram os sociais-democratas que votaram a favor do diploma do PS.

Abstiveram-se os deputados do PS Pedro Silva Pereira, Miguel Laranjeiro e José Junqueiro, os deputados do PSD Duarte Marques, João Prata e Sofia Bettencourt, e os deputados do CDS, João Rebelo, Teresa Caeiro e Michael Seufert.

Os dois socialistas que votaram contra foram António Braga e João Portugal.

No dia mundial contra a homofobia, Isabel Moreira defendeu, na apresentação do projecto, que o país deveria dar luz verde à co-adopção por casais do mesmo sexo. “Um passo civilizacional” que recusa “uma orfandade legal” que existe e que não acolhe o superior interesse da criança. Isabel Moreira referia-se assim a um projecto de lei que “chega atrasado para pais e mães e para crianças que muitas vezes na sua inocência desconhecem que o Estado desconsidera um dos seus pais”.

A socialista pediu que se preenchesse um vazio legal que não responde às situações que já existem. E ilustrou com o caso de uma família homossexual com uma criança de dez anos, em que morrendo o progenitor, o seu cônjuge não tem qualquer poder legal relativamente à criança com quem vive, muitas vezes, desde o nascimento. A criança, frisou, fica sem os dois pais ou as duas mães. “É uma família destruída”, disse Isabel Moreira.

Nos termos deste diploma, o direito de co-adoção está restrito a pessoas com mais de 25 anos e depende da não existência de “um segundo vínculo de filiação em relação ao menor”.

“É hoje o dia de usar o voto para, mais do que nos imaginarmos no lugar do outro, sermos o outro”, apelou Isabel Moreira.

Também a deputada do BE, Cecília Honório, disse ser o dia em que se pode pôr fim aos “direitos pela metade dos homossexuais”.

“Todas as famílias contam, não há famílias de primeira e de segunda”, argumentou a deputada bloquista, que acrescentou que é a capacidade de “acolhimento e de amor” que deve ser critério para a adopção, em detrimento da opção sexual dos pais. “A orientação sexual não pode contar como critério impeditivo da adopção”, pediu Cecília Honório.

No mesmo sentido, a líder parlamentar do PEV pediu a protecção do “superior interesse da criança”. Também o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou que a bancada comunista votará a favor do projecto do PS, por considerar que é preciso proteger os laços afectivos das crianças. “Não ignoramos as situações concretas existentes de famílias constituídas”, disse o deputado.

Já a deputada Carla Rodrigues, do PSD, defendeu que “a defesa dos direitos humanos está no património genético do PSD”, mas que, pela matéria sensível em causa, a bancada social-democrata terá hoje liberdade de voto, para que cada deputada exerça “em consciência” o seu mandato. A deputada do CDS Teresa Anjinho considerou que o assunto não está suficientemente debatido na sociedade.

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