Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal – estudo do CNS

Dezembro 12, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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O estudo Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal debruça-se sobre as políticas públicas de proteção e promoção da saúde das crianças e jovens, dos 0 aos 18 anos. Visa identificar políticas já existentes e verificar quais os determinantes da saúde que ainda carecem de algum tipo de abordagem e desenvolvimento e que podem constituir riscos acumulados ao longo da vida. E tece recomendações que permitam orientar linhas de ação estratégica para o desenvolvimento saudável deste grupo etário.

O estudo encontra-se em discussão pública até ao dia 3 de janeiro de 2019.

Todos os contributos poderão ser remetidos para o CNS, para o seguinte endereço de e-mail:
geral.cns@cns.min-saude.pt

Aceder ao estudo:

Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal [3.4 Mb]

 

Oferta de manuais feita pela internet. Famílias carenciadas terão apoio na escola

Julho 17, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 16 de julho de 2018.

Pedro Sousa Tavares

Vai chamar-se MEGA o portal, a lançar em agosto, para gerir entrega de manuais a 500 mil alunos, do 1.º ao 6.º ano. O registo na plataforma “é necessário” para ter acesso aos livros sem custos, avisa Ministério da Educação.

O registo num novo portal criado pelo Ministério da Educação – a plataforma MEGA – será “necessário para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente”, informa em comunicado o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues. Em causa está a oferta dos manuais a cerca de meio milhão de alunos das escolas públicas, do 1.º ao 6.º ano de escolaridade.

A nova plataforma, agora anunciada, estará online a partir de agosto, e foi criada com o objetivo de operacionalizar o novo sistema de “vouchers”, que permitirá às famílias escolherem as livrarias onde pretende adquirir os livros dos filhos.

No passado, recorde-se, as compras dos manuais oferecidos pelo Ministério vinham a ser geridas diretamente pelas escolas, que optavam frequentemente pelas compras em lotes. Uma situação que gerou muitos protestos dos pequenos livreiros, que anunciaram dezenas de falências relacionadas com essa prática.

Agora, explica o Ministério, “após registo efetuado, será criado um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”. Para aderirem, as livrarias precisam “também elas, se registarem na plataforma”.

Antecipando possíveis queixas de famílias com maior dificuldade na utilização das novas tecnologias, ou sem acesso á Internet, o Ministério acrescenta que “as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta”.

Lisboa entra com 6 milhões de euros

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou, entretanto, um complemento à oferta do Ministério da Educação, através do gabinete de Ricardo Robles, vereador da Educação e dos Direitos Sociais.

Garantem na mesma plataforma (MEGA), os vouchers dos alunos e alunas de Lisboa até ao 12º ano da rede escolar pública.

O vereador estima que o apoio vai chegar a 45 mil alunos, num investimento total em manuais escolares e fichas de apoio (1º e 2º ciclo) na ordem dos seis milhões de euros.

Notícia atualizada às 21:25 com informações sobre a CML

 

 

Apenas 15 países no mundo têm três políticas nacionais essenciais para apoiar famílias com crianças pequenas (incluindo Portugal) – relatório da UNICEF

Outubro 4, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Comunicado de imprensa da Unicef Portugal de 21 de setembro de 2017.

Apenas 15 países no mundo têm três políticas nacionais essenciais para apoiar famílias com crianças pequenas – UNICEF

Novo relatório diz que cerca de 85 milhões de crianças menores de cinco anos vivem em 32 países que não proporcionam às famílias dois anos de ensino pré-primário gratuito; dispensa remunerada para amamentação para as mães durante os seis primeiros meses de vida do bebé; e licença parental adequada e remunerada – três políticas cruciais para apoiar o desenvolvimento cerebral nos primeiros anos de vida

NOVA IORQUE, 21 de Setembro de 2017 – Apenas 15 países no mundo põem em prática três políticas nacionais básicas que ajudam a assegurar o tempo e os recursos de que os pais precisam para apoiar o desenvolvimento cerebral saudável dos seus filhos, afirmou hoje a UNICEF num novo relatório. Um cenário mais sombrio é o que se verifica em 32 países – nos quais vive uma em cada oito crianças do mundo menores de cinco anos – que não adoptam nenhuma dessas políticas.

Segundo o relatório “Early Moments Matter for Every Child” (“Os primeiros momentos contam para todas as crianças”), dois anos de educação pré-primária gratuita, dispensa paga para amamentação durante os seis primeiros meses de vida da criança, e seis meses de licença de maternidade bem como quatro semanas de licença de paternidade remuneradas ajudam a lançar bases que são cruciais para um desenvolvimento adequado na primeira infância. Estas políticas ajudam os pais a proteger melhor os seus filhos e a proporcionar-lhes uma nutrição mais adequada, e permite-lhes brincar e ter experiências de aprendizagem precoce nos primeiros dois anos de vida, que são cruciais na altura em que as ligações neurais se processam a um ritmo que não voltará a repetir-se.

O relatório refere que Cuba, França, Portugal, Rússia e Suécia estão entre os países que garantem estas três políticas. Contudo, 85 milhões de crianças menores de cinco anos estão a crescer em 32 países onde nenhuma destas políticas cruciais é posta em prática. Surpreendentemente, 40 por cento destas crianças vivem em apenas dois países – o Bangladesh e os EUA.

“Qual a coisa mais importante que as crianças têm? A sua capacidade cerebral. Mas não estamos a cuidar do cérebro das crianças como cuidamos do seu físico – sobretudo na primeira infância, uma altura em que a ciência prova que o cérebro e o futuro das crianças estão a ser moldados a um ritmo acelerado,” afirmou Anthony Lake, Director Executivo da UNICEF. “Temos de fazer mais para proporcionar aos pais e cuidadores de crianças pequenas o apoio que precisam durante este período mais crítico do desenvolvimento cerebral.”

O relatório também destaca que milhões de crianças menores de cinco estão a viver os seus anos formativos em ambientes inseguros e não estimulantes:

 

  • Cerca de 75 milhões de crianças menores de cinco anos vivem em zonas afectadas por conflitos, aumentando o risco de stress tóxico, que pode inibir as conexões cerebrais na primeira infância;
  • A nível global, uma nutrição pobre, ambientes insalubres e doenças deixaram 155 milhões de crianças com atrasos de desenvolvimento, o que as impede de desenvolver todo seu potencial físico e cognitivo;
  • Um quarto de todas as crianças com idades entre os 2 e os 4 anos em 64 países não participam em actividades essenciais para o desenvolvimento cerebral, tais como brincar, ler e cantar;
  • Cerca de 300 milhões de crianças no mundo vivem em zonas onde o ar é tóxico, o que, segundo estudos recentes, pode danificar o desenvolvimento cerebral das crianças.

O facto de não se proteger e proporcionar às crianças mais desfavorecidas oportunidades de desenvolvimento precoce afecta o potencial crescimento das sociedades e das economias, alerta o relatório, citando um estudo que mostrou que as crianças de agregados familiares mais pobres que tiveram acesso à aprendizagem na primeira infância viriam a ganhar em média mais 25 por cento em adultos do que as que não tiveram essa possibilidade.

“Se não investirmos agora nas crianças e famílias mais vulneráveis, continuaremos a perpetuar ciclos de desvantagem e desigualdade intergeracionais. Por cada vida, por cada oportunidade perdida, estamos a aumentar o fosso que separa os que têm e os que não têm e a comprometer a nossa força e estabilidade a longo prazo,” afirmou Lake.

Em média, os governos gastam menos de 2 por cento dos seus orçamentos alocados à educação em programas para a primeira infância. Porém, o relatório destaca que os investimentos que forem feitos nos primeiros anos de vida das crianças de hoje se traduzem em ganhos económicos significativos no futuro. Cada dólar americano investido em programas que apoiam ao aleitamento materno gera um retorno de 35 US dólares; e cada US dólar investido em cuidados e educação na primeira infância das crianças mais desfavorecidas pode ter um retorno de 17 US dólares.

O relatório apela aos governos e ao sector privado para que apoiem políticas nacionais básicas em matéria de desenvolvimento na primeira infância, nomeadamente:

  • Investindo e expandindo serviços de desenvolvimento na primeira infância em casa, na escola, nas comunidades e unidades de saúde – que dêem prioridade às crianças mais vulneráveis;
  • Tornando as políticas de apoio às famílias, nomeadamente dois anos de educação pré-primária gratuita, licenças parentais e dispensas para amamentação remuneradas numa prioridade nacional;
  • Proporcionando aos pais que trabalham o tempo e os recursos que precisam para apoiar o desenvolvimento cognitivo dos seus filhos mais pequenos;
  • Reunindo e desagregando dados sobre o desenvolvimento na primeira infância e monitorizando os progressos no que diz respeito ao universo das crianças e famílias mais desfavorecidas.

“As políticas que apoiam o desenvolvimento na primeira infância são um investimento da maior importância para a capacidade cerebral das nossas crianças, e, por consequência, para os cidadãos e para a força de trabalho de amanhã – e literalmente para o futuro do mundo,” conclui Lake.

***

Nota quanto aplicável:

Para esta análise a UNICEF usou variáveis do WORLD Policy Analysis Center da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, EUA. Os dados sobre a população provêm do UNPD (PNUD), 2017. As variáveis incluem: dois anos de educação pré-primária gratuita; dispensa para amamentação paga para as mães durante os primeiros seis meses de vida do bebé; e seis meses de licença de maternidade e quatro semanas de licença de paternidade pagas.

Os países onde estas três políticas são praticadas incluem:

Bielorrússia, Bulgária, Cuba, França, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Rússia, São Marinho, Suécia, Turquemenistão e Ucrânia.

Países onde nenhuma destas três políticas é posta em prática incluem: Argélia, Austrália, Bangladesh, Barbados, Belize, Butão, Bósnia e Herzegovina, Brunei, Dominica, Gâmbia, Grenada, Quénia, República Popular Democrática da Coreia, Libéria, Malawi, Malásia, Estados Federados da Micronésia, Myanmar, Namíbia, Omã, Serra Leoa, Singapura, África do Sul, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, Suazilândia, Tonga, Trinidad e Tobago, Uganda, Estados Unidos, Iémen e Zâmbia.

O relatório, apoiado pela H&M Foundation – parceira da UNICEF – será lançado amanha, 21 de Setembro, durante um evento de alto nível, entre as 11:00 e as 12:30 (16:30 – 17:30 hora de Lisboa) no The Every Woman Every Child Hub, nas Nações Unidas em Nova Iorque, durante a 72ª Sessão da Assembleia Geral das Nações.

 

 

Ter uma criança passa a ter um guia online

Julho 17, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da https://www.rtp.pt/ de 30 de junho de 2017.

ouvir a notícia do link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/ter-uma-crianca-passa-a-ter-um-guia-online_a1011503#

mais informações:

https://www.portaldocidadao.pt/web/instituto-da-seguranca-social/tenho-uma-crianca

Descarregar o manual Tenho uma Criança : Guia para conhecer os seus direitos, deveres e outras informações úteis no link:

https://www.portaldocidadao.pt/documents/842037/0/tenho_uma_crianca.pdf/

Gabinete de Apoio à Vítima para Juventude LGBTI

Fevereiro 18, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Gabinete de Apoio à Vítima da Casa Qui é um serviço especializado para a juventude lésbica, gay, bissexual, trans ou intersexo (LGBTI) que dá apoio em situações de violência familiar, violência no namoro, bullying na escola ou de crise/vulnerabilidade. Este serviço é gratuito.

mais informações:

https://www.casa-qui.pt/index.php/destaques/54-gabinete-de-apoio-a-vitima

https://www.facebook.com/casa.qui.associacao/

 

Transporte Gratuito para crianças na Carris e Metro

Fevereiro 2, 2017 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da http://m.carris.pt/ de 1 de fevereiro de 2017.

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A partir de 1 de fevereiro, as crianças dos 4 aos 12 anos (inclusive) têm direito a transporte gratuito na Carris e no Metro, desde que sejam titulares do cartão Lisboa Viva com perfil Criança.

Esta medida visa:

– Fomentar a mobilidade inclusiva;

– Promover a utilização do transporte público junto dos jovens;

– Criar hábitos de utilização do transporte público desde a infância;

– Melhorar a qualidade de vida da cidade.

As crianças que ainda não têm cartão Lisboa Viva podem requisitá-lo em qualquer posto de venda do Metro, nos Espaços Cliente Santo Amaro ou Arco do Cego, nos Quiosque Mob Carris ou em qualquer Operador de Transportes da Região de Lisboa.

Para beneficiar do transporte gratuito na Carris e no Metro, as crianças até 12 anos têm de ser portadoras do cartão Lisboa Viva (perfil criança) e validá-lo em todas as viagem que realizem.

Consulte nas perguntas e respostas que se seguem, informação mais detalhada sobre o acesso ao transporte gratuito para crianças.

Toda a informação no link:

http://m.carris.pt/pt/noticias/2017/Transporte-Gratuito-para-criancas-na-Carris-e-Metr/

 

Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar

Setembro 1, 2016 às 3:04 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Cartaz Campanha 2016

 

Capturar

Press Release

 

Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar

 

3 e 4 Setembro 2016

Lojas Continente

 

O Instituto de Apoio à Criança em parceria com a Karingana wa Karingana e a Cáritas Portuguesa, com a colaboração da SONAE MC e o apoio fundamental de vários patrocinadores vão promover, pelo terceiro ano consecutivo, uma Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar destinada a crianças de famílias com dificuldades.

O material escolar angariado será distribuído por todo o país, por voluntários organizados pela Cáritas Portuguesa.

Considerando todo o empenho e relevância da ação desenvolvida na área dos Direitos da Criança pela Drª Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, foi-lhe novamente pedido para ser Embaixadora desta Campanha, que tem como objetivo promover o direito à educação – fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades.IAC entende que a escola deve ser um lugar feliz para todas as Crianças, proporcionar-lhes sentimentos de alegria, de tolerância, de compreensão, de fraternidade e de descoberta do mundo, de encontrar novos amigos e de promover o respeito pelo outro.

Instituto de Apoio à Criança, desde a sua criação em 1983, tem promovido a defesa de todos os Direitos da Criança (direitos fundamentais para o desenvolvimento harmonioso e integral da criança e sua proteção, por exemplo direito à educação, à saúde, a não ser maltratada, ao afeto, entre outros.), trabalhando sempre em parceria e comungando saberes com outras instituições, assim o IAC não poderia deixar de estar envolvido nesta Campanha, na certeza de que irá contribuir para que mais crianças sintam mais alegria, mais bem-estar e mais dignidade, no início deste ano escolar.

A Campanha Nacional de Recolha de Material Escolar decorrerá nas Lojas Continente, nos próximos dias 3 e 4 de Setembro.

Pedimos todo o vosso apoio para a divulgação desta Campanha. Contamos com a sua presença.

Participe!

A Direção

Lisboa, 31.08.16

 

mais informações:

http://www.karinganawakaringana.org/

https://www.facebook.com/karinganawakaringana/?fref=ts

Projeto “Olá Bebé” da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Junho 5, 2016 às 5:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.uf-massamamabraao.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=253%3Aprojeto-ola-bebe&catid=78%3Agabinete-tecnico-intervencao-comunitaria&Itemid=287

O seu filho está doente e tem de faltar ao trabalho? Há um subsídio para si

Maio 18, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 13 de maio de 2016.

observador

O subsídio para assistência a filhos corresponde a 65% da remuneração de referência do progenitor e pode estender-se até 31 dias por ano.

O Contas Connosco é um espaço de informação que tem como objetivo melhorar a sua relação com o dinheiro. Agrega num único espaço várias temáticas relacionadas com a gestão do dinheiro, das finanças pessoais e direitos ou deveres de todos nós. Clarifica os temas que são confusos ou pouco claros e aconselha sempre que possível. Procura não só esclarecer as pessoas como ajudá-las a aumentar a sua qualidade de vida, através de informação útil e prática.

Sabia que tem direito a um apoio em dinheiro da Segurança Social durante os dias em que se ausenta do trabalho para cuidar de um filho doente ou acidentado? Chama-se subsídio para assistência a filho e é aplicável independentemente da idade e seja ele biológico, adotado ou do cônjuge.

No caso de o filho ter menos de 12 anos, o progenitor tem direito a faltar ao trabalho até 30 dias por ano, seguidos ou interpolados, ou durante todo o período de eventual hospitalização, recebendo o respetivo apoio financeiro durante esse período. Já se o filho tiver mais de 12 anos o número de dias cai para 15 por ano, no máximo. A estes dias acresce ainda mais um por cada filho além do primeiro.

A idade porém não conta quando se trata de uma doença crónica ou de uma deficiência. Nestes casos os progenitores têm sempre direito a 30 dias por ano. E em nenhuma situação o apoio da Segurança Social pode ser usado cumulativamente pela mãe e pelo pai.

Mas para poder receber este subsídio, o progenitor tem de preencher vários requisitos. Tem, desde logo, de ter descontos durante seis meses (seguidos ou interpolados) e em dia e o outro progenitor tem de estar a trabalhar.

Além disso, tem de ser trabalhador por conta de outrem, a contrato, ou ser beneficiário do Seguro Social Voluntário (trabalhadores de navios de empresas estrangeiras ou bolseiros de investigação), ou estar a receber uma pensão de invalidez relativa, de velhice ou de sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.

Também os trabalhadores na pré-reforma com redução de horário, os desportistas profissionais e os trabalhadores bancários podem beneficiar deste subsídio, que não pode ser acumulado com rendimentos do trabalho, subsidio de desemprego, de doença e outras prestações sociais (à exceção do rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos).

O subsídio para assistência a filho corresponde a 65% da remuneração de referência do progenitor que o pede e que corresponde à média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social pela entidade empregadora nos primeiros seis meses dos últimos oito meses, excluindo subsídios de férias e Natal. Para salvaguardar que os rendimentos muito baixos não recebam um apoio demasiado baixo, a Segurança Social estabeleceu um valor mínimo diário: 11,18 euros.

O apoio tem de ser pedido nos seis meses a contar do dia em que o progenitor deixa de trabalhar para prestar assistência ao filho, através da Segurança Social Direta, dos serviços de atendimento da Segurança Social ou por correio para o centro distrital da área de residência.

Pode consultar toda a informação necessária no Guia Prático – Subsídio para Assistência a Filho da Segurança Social.

 

 

 

Ação de formação : Redes de Suporte Social: caraterização, mapeamento e avaliação

Fevereiro 16, 2016 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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ação

Inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas até ao próximo dia 19 de fevereiro.

mais informações:

http://www.eapn.pt/formacao_visualizar.php?ID=722

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