Irão decide banir execuções por apedrejamento, proibida pena capital também para menores

Fevereiro 15, 2012 às 10:12 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 13 de Fevereiro de 2012.

O Irão alterou o seu código penal para deixar de executar sentenças de morte por apedrejamento e banir a pena de morte para menores condenados em tribunal.

Segundo o anterior código penal, o adultério era um dos crimes em que a pena capital por apedrejamento – também conhecida por lapidação – era aplicada, recordou o “Financial Times”. Activistas iranianos citados por aquele jornal calculam que nas últimas três décadas perto de uma centena de homens e mulheres terão sido apedrejados até à morte por decisão dos tribunais.

Igualmente saudada foi a decisão de proibir os juízes de ordenarem a execução de menores. De acordo com o último relatório da Human Rights Watch, o regime iraniano lidera a lista de execuções de condenados com menos de 18 anos. No ano passado, há notícia de três jovens executados e a organização de defesa dos direitos humanos calcula que haja actualmente uma centena no corredor da morte.

A reforma terá já recebido o aval do Conselho dos Guardiões – o influente organismo que entre outras funções tem por missão garantir que as leis do país não contrariam a lei islâmica (sharia) – e deverá entrar “em breve” em vigor, adianta a imprensa iraniana.


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