A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – E-Book do CEJ

Janeiro 8, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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tutela

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http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebook_familia.php

7.ª Bienal de Jurisprudência

Setembro 29, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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7

mais informações:

http://www.centrodedireitodafamilia.org/node/1015

A tutela cível do superior interesse da criança – das providências tradicionais ao “novo” instituto do apadrinhamento civil

Janeiro 13, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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cej

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Workshop Pensar Juntos “A Propósito do Apadrinhamento Civil”

Janeiro 7, 2014 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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juntos

Inscrições:

e-mail: cpcjdeagueda@gmail.com

Telefone: 961954492

Seminário Adoção, Apadrinhamento Civil, Acolhimento. Que solução para as nossas crianças?

Dezembro 11, 2013 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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semiado

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Póvoa de Varzim
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim – Paços do Concelho
4490-438 Póvoa de Varzim

Telefone : 252 090 043/ 44

Telemóvel: 912 795 227 (A partir das 19h30 as chamadas são reencaminhadas para a P.S.P. da Póvoa de Varzim)
Fax : 252 615 606

Email: cpcj@cm-pvarzim.pt

 

6.ª Bienal de Jurisprudência

Janeiro 15, 2013 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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bienal

6.ª Bienal de Jurisprudência, Coimbra – 25 de Janeiro de 2013

O Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Centro de Estudos Judiciários e a Ordem dos Advogados organizam a 6.ª Bienal de Jurisprudência, que terá lugar no dia 25 de Janeiro de 2013, no Hotel D. Luís, em Coimbra.

O evento procura ser um encontro em que os práticos do Direito da Família e do Direito das Crianças e Jovens apresentem, comentem e discutam casos julgados, dentro dos temas: Estabelecimento da Filiação e outras questões de Registo Civil Adopção e Apadrinhamento Civil; Divórcio e Alimentos; Processo Tutelar Educativo; Processo de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;  Direito Internacional da Família; Responsabilidades Parentais; e Violência Doméstica e Abusos Sexuais de Crianças.

Os casos são previamente seleccionados pelos apresentantes, por qualquer mérito que tenham – por serem raros, marcantes apesar de frequentes, difíceis, ou por mostrarem uma certa tendência relevante. Cada apresentante introduz cada caso e faz os comentários em dez minutos; abrindo-se de seguida uma discussão, também de dez minutos, com os participantes.

Inscrições e informações através do email cdf@fd.uc.pt.

Ficha de inscrição para PARTICIPANTES

http://www.centrodedireitodafamilia.org/node/357

https://www.facebook.com/pages/Centro-de-Direito-da-Fam%C3%ADlia/119904184748958?fref=ts

Lei do apadrinhamento civil apenas habilitou cinco padrinhos em dois anos

Janeiro 1, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de Dezembro de 2012.

LUSA

O apadrinhamento civil existe desde 27 de Dezembro de 2010 e visa crianças que não podem ser adoptadas, mas ainda é pouco conhecido.

Criada há dois anos, a Lei do Apadrinhamento Civil conseguiu apenas encontrar cinco padrinhos aptos a cuidar de crianças institucionalizadas, uma situação que o mentor do projecto atribuiu à falta de divulgação do programa.

O apadrinhamento civil, que entrou em vigor a 27 de Dezembro de 2010, pretende ser uma solução para os casos em que os menores não reúnam as condições para a adopção ou os pais não a permitem. Através de um procedimento mais leve e simplificado, os padrinhos assumem as responsabilidades parentais sem que a criança rompa os laços com a família.

Dados do Instituto de Segurança Social enviados à agência Lusa, indicam que em 2011 foram realizadas 11 entrevistas a candidatos a padrinhos, tendo sido formalizadas seis candidaturas e habilitado um padrinho. Nos primeiros dez meses de 2012, foram realizadas nove entrevistas, formalizadas seis candidaturas e habilitados quatro padrinhos, estando dois candidatos inscritos em bolsa.

Apesar de haver poucos candidatos, existem crianças para serem apadrinhadas: 70 em 2011 e 58 em 2012, disse Ana Rita Alfaiate, do Centro de Direito da Família e do Observatório Permanente da Adopção (OPA). “Esta diferença de número pode justificar-se por alguma criança ter atingido a maioridade ou ter sido encaminhada para outra solução que não a adopção, porque nestes casos a adopção está posta de parte”, disse Ana Rita Alfaiate.

Para o autor da lei e director do OPA, a fraca adesão de candidatos a padrinhos deve-se à falta de divulgação da lei. “Quando estávamos a preparar este instrumento de protecção estávamos de acordo com os dirigentes da altura de que era preciso uma grande divulgação da medida porque era uma novidade, mas os dirigentes saíram, o dinheiro acabou e as coisas acabaram por não se concretizar”, lamentou Guilherme de Oliveira.

O resultado é que “ninguém conhece” a legislação: “Tenho notícias surpreendentes de pessoas que estão no centro da protecção das crianças, que têm vidas inteiras dedicadas a isso e nunca ouviram falar do apadrinhamento civil e não tem noção do que é preciso fazer, o que faz pena”. O apadrinhamento civil “morreu à nascença. Não se conhece, não se aplica, não se sabe se é bom ou mau”, lastimou o director do OPA.

O procurador Rui do Carmo contou, por seu turno, que os “poucos casos” de apadrinhamento que os tribunais decidiram foram de pessoas que já tinham uma relação de proximidade com a criança ou uma relação de facto com o menor. Segundo o magistrado, quando se pede à Segurança Social que indique as pessoas que querem ser padrinhos, a resposta tem sido de que não há padrinhos inscritos.

“Eu não encontro resposta para esta situação de inexistência de pessoas interessadas. Penso que não foram mobilizados os meios adequados para captar pessoas interessadas em assumir este papel, porque não acredito que haja tão grande falta de solidariedade”, frisou. Existem muitas pessoas que acolhem informalmente crianças e o apadrinhamento civil seria uma forma de poder regularizar muitas destas situações, adiantou o procurador.

Rita Alfaiate sublinhou que as entidades que estão no terreno para aplicar o apadrinhamento civil – comissões de protecção e tribunais – ainda “não estão suficientemente esclarecidas” sobre este instrumento. Ao não se elucidar as comissões de protecção, que são quem tem o maior contacto com as crianças, as famílias e os potenciais padrinhos, está-se “a perder um nicho de pessoas capazes de impulsionar” o apadrinhamento, frisou. “Se uma criança for desinstitucionalizada à custa do apadrinhamento civil já terá valido a pena”, acrescentou.

16.º Curso de Pós-graduação em Protecção de Menores

Outubro 1, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Apadrinhamento civil, uma solução com a família – Reportagem sobre o Apadrinhamento civil

Julho 21, 2012 às 3:28 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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9 de Julho de 2012.

O trabalho da comissão acontece essencialmente junto dos pais, reconhecendo que o melhor é a criança ficar na família de origem e a institucionalização deve ser o último recurso. Mas existe uma outra ferramenta de trabalho para as CPCJ, ainda pouco conhecida, que pode ser solução para muitos casos. Chama-se apadrinhamento civil e foi explicado ao pormenor na sala multiusos da Santa Casa da Misericórdia de Arouca, na última sexta-feira.

Para além de manter a ligação familiar – algo que não acontece com a adoção –, o apadrinhamento civil é constituído com base em vínculos afetivos, construindo uma relação tendencialmente definitiva e, em muitos casos vem apenas dar título jurídico a situações que já existem. No fundo, este conceito baseia-se em muito daquilo que é, para o censo comum, um padrinho. Neste caso, o papel do padrinho é ainda mais importante, porque a sua ação ajuda crianças ou jovens que de alguma forma estão em risco.

O apadrinhamento civil pode ser feito de forma livre ou por decisão do tribunal, sendo que os padrinhos devem ter mais de 25 anos e idoneidade comprovada, e todos aqueles que queiram candidatar-se ao apadrinhamento civil podem inscrever-se na segurança social

Ministério Público quer mais crianças apadrinhadas

Junho 17, 2012 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 6 de Junho de 2012.

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