Governo pede a PGR que apure se houve “ilícito criminal” no tratamento dentário de crianças

Junho 14, 2012 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 5 de Junho de 2012.

Por Lusa

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social solicitou ao Procurador-Geral da República (PGR) que apure se existiu “algum ilícito criminal” na execução de um protocolo que levou ao tratamento dentário de 507 crianças da Casa Pia de Lisboa.

Numa participação enviada ao PGR, Marco António Costa requereu a Pinto Monteiro que empreenda “todas as diligências necessárias ao apuramento de eventuais ilícitos criminais subjacentes à execução do Estudo dos Efeitos da Amálgama Dentário na Saúde das Crianças”, desenvolvido ao abrigo de um protocolo celebrado em 1997.

Para o efeito, Marco António Costa, em quem o ministro da Solidariedade e Segurança Social delegou competências relativas à Casa Pia, dispõe-se “desde já a fornecer quaisquer elementos tidos como relevantes para a investigação” que agora solicita.

Na participação, o governante refere que o estudo em causa foi objecto de uma reportagem pela RTP, no passado dia 28 de Maio, denominada As Cobaias e que nela é referido que as substâncias utilizadas nos tratamentos eram “muito tóxicas”.

Refere ainda que a reportagem menciona que “os testes em causa nunca tinham sido feitos sequer em animais e que tudo teria sido efectuado com o conhecimento das autoridades”, pelo que, enquanto responsável tutelar da casa Pia de Lisboa, pretende indagar, através do Ministério Público, sobre a existência de “algum ilícito criminal” na execução do protocolo.

Ao justificar o pedido de investigação, Marco António Costa sublinha ainda que estão em causa um número elevado de crianças com necessidades e carências especiais entregues aos cuidados de uma instituição do Estado, o que se, “só por si, se reveste da maior importância e melindre”.

Marco António Costa alega ainda não poder permitir que seja posta em causa, ainda que sob a forma de suspeita, sob pena de ser criada uma nova situação de alarme social, geradora de mal-estar das crianças e jovens que se encontram sob a sua alçada.

Na participação a Pinto Monteiro, recorda ter sido, em 1997, que foi celebrado um protocolo entre a Casa Pia De Lisboa, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a University of Washington, visando a elaboração de um estudo dos efeitos do amálgama dentário na saúde das crianças.

Tal estudo, lembra Marco António Costa, tinha como objectivos implementar um “projecto de investigação científica na área da medicina oral”, para estabelecer “conclusões sobre os efeitos na saúde, do mercúrio existente no amálgama dentário, material de restauração dentária mais utilizado no mundo”.

Observa que o projecto foi acompanhado pelas equipas científicas designadas pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e pela University of Washington, fornecendo a lista dos membros daquelas equipas.

O responsável governamental refere ainda que as 507 crianças foram objecto de tratamento, com autorização dos pais e encarregados de educação, bem como das próprias crianças.

 

Reportagem da RTP reacende polémica sobre estudo com crianças da Casa Pia

Maio 29, 2012 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de Maio de 2012.

Chamaram-lhe “Casa Pia Study”. Foi noticiado pelo PÚBLICO a 14 de Novembro de 2003. Diz respeito a um estudo norte-americano sobre o uso de de amálgamas de mercúrio, os vulgares “chumbos”, nos tratamentos dentários com 500 crianças da Casa Pia. Desde o primeiro dia, houve polémica – que se reacendeu agora, graças a uma reportagem emitida segunda-feira à noite pela RTP1.

Como o PÚBLICO noticiou há nove anos, num trabalho que deu direito a manchete e que se estendia por quatro páginas no interior da edição de 14 de Novembro de 2003, não havia na altura ensaio nacional que pudesse gabar-se de ter um orçamento tão avultado – nove milhões de euros. O “Casa Pia Study” era, à data do seu lançamento, o mais caro projecto do National Institute of Dental Research (NIDCR), um dos 27 centros de pesquisa dos institutos nacionais de saúde norte-americanos.

A ideia do estudo era averiguar se a substância usada e conhecida como os vulgares “chumbos” é perigosa, como sugerem diversos especialistas. Quando o PÚBLICO noticiou o caso, a investigação a cargo da Universidade de Washington e da Universidade de Lisboa, já levava seis anos. As conclusões, apontadas em 2006 e publicadas no The Journal of the American Medical Association (consultável aqui), sugerem que “apesar de ter havido alterações dos níveis de mercúrio [nas crianças que foram tratadas com amálgamas de mercúrio], não foram encontradas diferenças estatísticas significativas nas medições de memória, atenção, funções visuais e motoras”. Os investigadores registaram novo casos de reacções adversas, numa amostra de 5027 crianças, cuja utilização nestes testes tiveram de ser aprovadas previamente por pais ou encarregados de educação. Em troca, tiveram tratamento gratuito.

Em 2004, um extenso documento redigido pelo movimento norte-americano “Campaign for Mercury Free Dentistry” (documento disponível neste endereço), criticava severamente a forma como as 500 crianças portuguesas que participaram nesta investigação tinham sido angariadas. Entre os reparos feitos por este movimento norte-americano, que os documentos que tinham sido entregues aos responsáveis pelas crianças e que dariam autorização aos cientistas para as usar como “cobaias”, não revelava que as amálgamas a utilizar nos tratamentos dentários tinham mercúrio. Um facto que levantaria a suspeita de que nem tudo estava a ser conduzido com a maior lisura.

Pelo contrário, afirma o mesmo documento, as declarações de autorização entregues aos pais e encarregados das crianças norte-americanas – 500 que participaram também no estudo – informavam que as amálgamas continham mercúrio.

Dois anos antes, no decurso de uma convenção em San Diego, EUA, o director do projecto nos Estados Unidos, Michael D. Martin, levantou um pouco o véu aos resultados. Segundo o PÚBLICO de 14 de Novembro de 2003, ao fim de um ano de estudo verificara-se que “as crianças com amálgamas dentais tinham maiores níveis de mercúrio na urina do que as outras. Uma diferença que subsistia nos anos seguintes, mas que, de acordo com os responsáveis pela investigação, se situava em níveis que “não ultrapassam o normal”.

De acordo com a reportagem da RTP, emitida a 28 de Maio de 2012, houve participantes que, no fim dete programa dentário, ficaram com 16 dentes “chumbados”.

A “guerra da amálgama” , como ficou conhecida a disputa entre os que não vêem inconvenientes na utilização dos distos “chumbos” e os que se opõem a este tratamento dentário, chegou ao Congresso dos EUA. Tem sido um tema que divide opiniões e, de acordo com o PÚBLICO, em 2003, a autorização do ex-provedor da Casa Pia suscitou preocupações éticas: O antigo provedor Luís Rebelo assinou as autorizações por cerca de uma centena de alunos, relatava o PÚBLICO, cujo trabalho assinado pela jornalista Ana Cristina Pereira, referia que a entidade que supercisionava este estudo, a Data Safety Monitoring Board (DSMB), ficou inquieta com o procedimento de angariação de voluntários: “oferecer cuidados médicos para conquistar para uma investigação pessoas que, de outro modo, ficariam com os dentes a apodrecer na boca poderia encarar-se como um tipo de coacção”. Porém, “venceu o contra-argumento: o tratamento era genericamente aceite. E se fosse a pagar a população-alvo não teria, provavelmente participado”, referiu na altura o investigador principal, Timothy A. DeRouen.

Notícia substituída às 10h13 de 29/05: substituído todo o texto, para acrescentar toda a informação de contexto e toda a conclusão do estudo, bem como o título anterior: “500 crianças da Casa Pia usadas como cobaias em estudo norte-americano”. Recorde o trabalho do PÚBLICO em 2003: pág. 2, pág.3, pág. 4, pág. 5

 

 

 


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