Em Nome da Lei: Falsas acusações na hora do divórcio

Março 24, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Programa da Rádio Renascença de 12 de março de 2016.

As situações de falsas acusações de abusos e violência nos processos de divórcio e regulação das responsabilidades parentais foram o tema do programa “Em Nome da Lei” da Renascença. Os convidados são a juíza dos tribunais de família e menores Maria Perquilhas, a psicóloga Rute Agulhas e o realizador Alexandre Azinheira, que foi vítima de uma situação dessas.

ouvir o programa no link em baixo:

 

http://rr.sapo.pt/artigo/49157/em_nome_da_lei_falsas_acusacoes_na_hora_do_divorio

marina

Falsos abusos sexuais são arma de arremesso para afastar os pais

Março 21, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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ng6131221PEDRO GRANADEIRO/GLOBAL IMAGENS

O processo Casa Pia fez disparar as denúncias das mães contra os pais por abuso sexual dos filhos, já na fase de divórcio.

Um centro comercial nos arredores de Lisboa onde tantas vezes Daniel toma o pequeno-almoço com o filho. Desta vez é diferente. O miúdo ficou em casa com a empregada que lhes passa a roupa a ferro. O pai vem falar de assuntos confidenciais, talvez um dia lhe conte. Foi acusado pela mãe da criança de abuso sexual do filho, acusações não provadas mas que continuam a pô-lo nervoso. Até porque o tribunal entregou-lhe a criança há três anos mas falta decidir as responsabilidades parentais. “É sempre uma ansiedade, com medo de que alguém o vá buscar à escola.”

O rapaz tem agora nove anos. O pai e a mãe viveram juntos dois antes de ele nascer e seis meses após o nascimento, até que a relação começou a deteriorar-se. Daniel, nome fictício, 50 anos, técnico superior, propôs-lhe a separação e a guarda conjunta do filho. Separaram-se tinha o bebé 1 ano.

Passaram a dividir as idas ao infantário. “Um dia fui buscar o meu filho e ele não estava. Nunca mais apareceu.” Ia fazer 2 anos. O pai queixa-se à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de subtração de menores, arranja um advogado, vai a tribunal pedir as responsabilidades parentais. É, então, que surgem as acusações de violência doméstica. “Apresentaram um relatório de uma associação em que me acusavam de tudo, sem nunca me ouvirem.”

O processo por violência doméstica demorou três anos e meio, tendo sido arquivado por falta de provas. Com outro pelo meio que perdeu por injúrias ao pai da ex-mulher. “Foi antes de o de violência doméstica ser arquivado, o que teria ajudado na defesa. Disse-lhe que era um criminoso por me separar do meu filho. Um pesadelo”, diz Daniel. Já gastou 20 mil euros em advogado e tribunais. Como sobreviveu? “Por amor.”

Com as acusações de violência doméstica, passa a estar com o filho só em visitas vigiadas por uma técnica social através de um vidro. “Aquela mulher humilhava-me.” Mas nunca falhou a visita. “Temia perder o vínculo ao meu filho.”

Parecia estar prestes a acontecer. A criança começa a não querer estar com o pai, mantêm-se as visitas mas era mais o tempo que o miúdo passava com a assistente social. Daniel até compra um carro telecomandado para captar o interesse do filho. Um dia leva os avós paternos, “nunca foram proibidos de ver o neto”, a técnica acaba a visita. Ele faz queixa da funcionária, ela recusa-se a mediar os encontros, que passaram a ser em Sintra, onde residia. “Foi a minha sorte. Eram duas técnicas a acompanhar a visita, o que é muito importante.”

Percebem que a criança não estava bem, aconselham um pedopsiquiatra, que ainda hoje o acompanha. “Teve uma grande evolução, era uma criança fechada, hoje é alegre, feliz”, conta o pai.

É arquivado o caso por violência doméstica, o tribunal pede que se faça a mediação familiar, a cargo da Associação Passo a Passo. “Foi a minha sorte”, diz pela segunda vez. O tribunal decreta que a criança passe uma semana com o pai e outra com a mãe. Tinha 5 anos.

Caso por provar, novas acusações

Já em casa, o pai constata que não só não se tinham quebrado os vínculos parentais, como o filho tinha memórias dos primeiros dois anos de vida em comum. “Na primeira noite fiz uma cama para mim no chão no quarto dele, para se sentir seguro. Ele levantou-se durante a noite para ir à casa de banho. Pergunto porque não acende a luz e responde que não é preciso. É engraçado como saiu tão pequeno e se lembrava.” Tudo correu bem durante dois anos, até surgirem as acusações por abuso sexual do menor. Investiga-se

A ex-mulher relata diálogos em que o filho conta que pai lhe metia “um pau castanho, rosa, na boca e no rabinho”; que “não queria ir para o pai mau”. Ao mesmo tempo, acusa as técnicas que mediavam os encontros de maltratarem a criança, que uma lhe bateu na cabeça. Quer provar os abusos sexuais no hospital. Os médicos não sinalizam mas é dever deles identificar a família para o Ministério Público (MP). “Foi a minha sorte”, diz Daniel pela terceira vez.

A mãe repete as idas ao hospital sempre que o filho regressa da casa do pai, sem se provarem os alegados abusos. Os técnicos começam a duvidar do comportamento dela, ao mesmo tempo que testemunham o bom relacionamento entre pai e filho. Ela deixa de levar a criança ao pai. Ele pede para ver o filho no infantário, o que lhe é concedido. “Só pensava no que iria na cabeça daquela criança. O meu pai aparece e desaparece? Sujeitava-me a tudo para estar com ele.”

Quatro meses depois, o filho é entregue definitivamente ao pai, pela PSP. São decretadas visitas supervisionadas da mãe aos fins de semana e uma pensão de alimentos de cem euros mensais. Isto há três anos. “Nunca mais apareceu, mesmo no tribunal. A guerra era comigo e o menino foi a arma de arremesso. Perdeu, deixou de ter interesse no filho”, resume Daniel, indo ao encontro do que os técnicos definem como alienação parental: os mecanismos de um dos progenitores para evitar que o filho esteja com o outro (ver entrevista à psicóloga Maria Saldanha Pinto).

A guerra pode ter acabado mas não o medo de ficar sem o filho. “O que me preocupava era perder os vínculos com o meu filho. Nem eram as acusações de abuso sexual e o que isso podia implicar para a minha vida profissional.” É técnico superior do Estado e tais denúncias podiam significar o fim do emprego.

Não há estudos em Portugal sobre a dimensão das falsas acusações de abuso sexual. O que se sabe é que, em 2014, dos 549 processos instaurados pela CPCJ por denúncias de abuso sexual, “em 122 o diagnóstico realizado confirmou a existência de situação de abuso sexual”, esclarecem os técnicos da comissão. Significa que 78% foram arquivados. Os que seguem para o MP têm percentagens menores de arquivamento, pouco mais de metade. No ano passado, instauraram 1908 inquéritos, tendo sido arquivados 957. Refira-se que há casos que transitam de um ano para o outro e não se sabe quem fez as queixas e contra quem.

Queixas que se sucedem

Centro do país, um caso de vida semelhante ao de Daniel. As suspeitas de abuso sexual à filha por denúncia da ex-mulher foram arquivadas. Falta regular o poder paternal. Sobra o estigma. Entrevista com o DN marcada, com o compromisso de não revelar a identidade do pai. No próprio dia a mensagem: “Peço desculpa, mas não irei à entrevista. Surgiu uma situação que me deixou incomodado.”

O que o incomodou foram as notícias desse dia: “Menina entregue a pai suspeito de abuso sexual”. Esta criança tem 7 anos e vivia há ano e meio com a mãe numa casa para vítimas de violência doméstica, em Viana do Castelo. Denunciavam a mãe e as técnicas da instituição, como é que a Instância Central de Família e Menores de Faro, onde residia a família, entregou a criança ao homem acusado de abusar sexualmente da filha.

No dia seguinte veio o comunicado da comarca de Faro do MP. Justificam que alteraram as responsabilidades parentais por considerarem ser melhor para a criança. A menina voltou a Faro, para residir com o pai e regressar à escola.

O MP esclarece que tiveram em linha de conta “os inquéritos criminais conexos, pendentes e arquivados”. E pormenoriza o que tem sido uma luta jurídica pela posse da criança após a separação do casal, há cinco anos. “Há três processos em curso envolvendo os dois progenitores: um por violência doméstica e outro por abuso sexual de criança, nos quais é denunciado o pai e um terceiro em que se investiga os crimes de subtração de menor e de maus-tratos, no qual é denunciada a mãe.” E outros seis foram arquivados, três contra a mãe e três contra o pai.

“Este é um exemplo de alienação parental. Logo que um processo é arquivado é reaberto com outra queixa”, diz Luís Miguel Amaral, advogado do pai. Argumenta: “Em teoria, uma criança pode estar até aos 18 anos sem ver o outro progenitor, a não ser que o tribunal decida “basta”.”

Aconteceu com Jaime Roriz, dirigente da Associação Pais para Sempre. A filha vai fazer 18 anos, tinha 1 ano quando deixou de estar com ele devido às acusações de maus-tratos feitas da mãe. Ele perdeu o vínculo com a criança, que deixou de querer estar com o pai. “Decidi que não ia forçar e esperar pela sentença em tribunal, o que ainda não aconteceu. Paguei por isso, a minha filha cresceu sem pai, mas passados estes anos acho que fiz bem”, acredita. Quando a filha for maior vai tentar reatar o contacto e apresentar queixa contra o Estado junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

É advogado e há dez anos que faz mediação familiar: “As crianças são sempre as vítimas, os pais acham que estão a fazer mal ou ao outro, mas na realidade estão a fazer mal aos filhos.” Um dos progenitores, “em geral a mãe”, sublinha Jaime Roriz, tenta afastar o outro da criança. “Primeiro diz que este não tem condições, depois queixa-se de violência doméstica e, esgotando essas possibilidades, vai para os abusos sexuais. Sempre que há uma acusação destas, o tribunal impede as visitas. Normalmente, demora três a quatro anos a concluir o processo, já a criança não quer voltar.”

Voltando à família de Faro, também o pai tem recorrido aos tribunais. “Se as visitas não acontecem, se a pessoa é maltratada, tem de apresentar queixa”, argumenta Luís Amaral, sublinhando: “A decisão do tribunal resulta de duas coisas. Não se provaram os abusos e concluiu-se que havia alienação parental por parte daquela mulher. O pai esteve oito meses sem saber se a filha estava viva ou morta.”

Entregar uma criança ao homem é uma decisão pouco habitual, diz o advogado, mas acredita que as coisas estão a mudar: “Até porque cada vez há mais homens que não desistem dos filhos.”

Magistrados estão a mudar

A psicóloga forense Rute Agulhas confirma a alteração de atitude por parte dos juízes. “Antigamente, mal uma mãe acusava o pai de abusos sexuais, decidia-se pela interrupção das visitas para proteger a criança. Agora, quando a acusação é pouco consistente, mantêm-se as visitas embora vigiadas, para que os contactos não sejam quebrados.” Trabalha no Instituto Nacional de Medicina Legal e avalia o comportamento das crianças, “já que a maioria das perícias médico-legais em suspeitas de abusos sexuais revelam-se inconclusivas”.

“Amorzinho” é como Joaquim trata a filha com quem deixou de viver desde que se separou da ex–companheira, em 2012. Um português e uma polaca encontraram-se em Inglaterra e viveram juntos quatro anos. Até que decidiram vir para Portugal. Ela sugere que ele venha à frente para preparar a instalação. “De um dia para o outro decidiu que não queria viver comigo”, explica o empresário do Porto, 50 anos. Tinha a filha 2, hoje tem 7 anos.

Separados, Joaquim vai três a quatro vezes a Inglaterra para estar com a filha. Em 2014 decidem experimentar a vinda da criança a Portugal nas férias. O pai conta que as visitas correram bem, mostra o vídeo do Natal em casa da família paterna e a diversão da criança a entregar os presentes.

É, então, que as coisas mudam. “Não sei se foi o facto de a menina dizer que tinha muitas saudades, que gostava de estar em Portugal. Não sei se isso fez que a mãe temesse que ela quisesse viver comigo”, imagina Joaquim.

A mãe vai com a filha a uma psicóloga polaca e com as suspeitas de abusos sexuais por parte do pai a técnica alerta os serviços sociais ingleses. Proíbem-se as vindas a Portugal e Joaquim só pode ver a filha em visitas vigiadas pela mãe.

“As crianças são curiosas e é aos progenitores que se dirigem para satisfazer essa necessidade de aprendizagem. Foi assim que sempre me comportei com a minha filha e, por isso, nunca tive problemas de responder às suas perguntas, de uma forma adequada à idade, ou em estar nu em frente dela”, explica. É esse comportamento que é posto em causa.

Neste ano, Joaquim viajou para Inglaterra duas vezes, a última em fevereiro. Está marcada nova viagem este mês, para a primeira audiência do processo. “Não sei o que se vai passar, nunca fui ouvido. O meu advogado pediu explicações e não obteve resposta”, informa. Tem poucas esperanças de voltar a viver com a filha. “Em geral, os tribunais não alteram as decisões dos serviços sociais.” Promete ir até Bruxelas se isso acontecer.

Ricardo Simões preside à Associação para a Igualdade Parental e denuncia a discriminação que diz existir para com os pais. “A alienação parental não é uma questão de género, é de quem tem poder sobre as crianças. E enquanto não tratarem as falsas denúncias de violência doméstica e de assédio sexual, as verdadeiras vítimas continuam a ser a s crianças”, acusa.

O que mais magoa Joaquim “é a crueldade de uma mãe, ao usar uma filha, que é inocente e não sabe o que lhe está a acontecer, para atingir outra pessoa.

Céu Neves para o Diário de Notícias, 6 de março de 2016

O juiz que defende os filhos de pais em guerra

Fevereiro 15, 2016 às 4:18 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Visão a Joaquim Silva no dia 30 de janeiro de 2016.

Jose carlos carvalho

J. Plácido Júnior

Destaca-se por alcançar uma alta taxa de acordos de pacificação, que à partida dir-se-iam impossíveis entre progenitores inimigos, em processo de divórcio, que usam os fillhos como armas de arremesso, sem piedade e ignorando as graves consequências para as crianças, fenómeno designado por alienação parental. Joaquim Silva, 54 anos, juiz de Família e Menores no tribunal de Sintra, explica ao pormenor, em entrevista à VISÃO, como opera tais milagres

Ponto de partida: Joaquim Silva não é um juiz que, vestido com a circunspecta beca, observa à distância os atores da disputa parental. Pelo contrário. Para chegar a decisões, não quer relatórios mas sim conversas cara a cara, e, se preciso for, ele mesmo telefona, envia mails, recorre ao Facebook. O magistrado é um buzz nos bastidores da Justiça. Perceba porquê.

Quando deteta indícios de alienação parental num caso de divórcio litigioso que tenha para decidir, qual é a primeira diligência que faz?

Tanto nos agora designados divórcios sem consentimento do outro cônjuge com filhos menores, como na regulação das responsabilidades parentais, ou mesmo em iniciativas de promoção e proteção, quando são detetados indícios de que a criança é vitima de um processo de descredibilização de um dos progenitores é definida uma estratégia para esse caso em concreto, que muitas vezes é alterada ao longo do seu caminho. Procura-se ultrapassar este ambiente profundamente maltratante e stressante, que afeta as relações de filiação com o progenitor alienado, mas, sobretudo, atinge todo o desenvolvimento e saúde (física e psíquica) da própria criança. De todo o modo, por detrás de uma situação alienante estão sempre profundos conflitos entre o agora casal parental, e que a mais das vezes vêm de marcas emocionais das disputas conjugais que geraram a rotura da união. E esta realidade conflitual é generalizada nos processos, na vida das crianças com pais separados, e que o novo regime tutelar civil, que entrou em vigor a 8 de outubro de 2015, identifica e à qual procura responder. No trabalho que tenho vindo a desenvolver, tento dirimir estes conflitos, para conseguir que estes pais emocionalmente ‘matem o casal conjugal’, reconstruindo uma relação como ‘casal parental’, geradora de sentimentos de profundo respeito entre todos os elementos da família da criança. E geradora também de sentimentos de segurança, de proteção na criança, que lhe permitirá um desenvolvimento de acordo com o seu superior interesse.

Em concreto, como atua sobre esses pais?

Apercebi-me de que há um profundo desconhecimento nos pais das consequências dos seus comportamentos e sentimentos no desenvolvimento dos filhos. Por isso, na conferência de pais utilizo nas minhas intervenções apresentações no ecrã do computador em PowerPoint e vídeos curtos disponíveis no YouTube, que visam transmitir conhecimentos sobre todas estas problemáticas direta ou indiretamente ligadas à parentalidade. Estes conhecimentos, num dos modelos psicológicos de alteração de comportamentos, geram novos pensamentos, que mudam sentimentos. E, com eles, o comportamento. São conhecimentos sobre a vinculação e as suas consequências no modo como as crianças estão dependentes do que os pais pensam, sentem e se comportam, que determina por exemplo, na alienação parental, que o poder de qualquer dos progenitores de induzir amor ou ódios nos filhos, principalmente em crianças na primeira infância, é praticamente total. São absurdas as reservas desenvolvidas por movimentos ‘femistas’ em Portugal a este fenómeno, apenas porque ocorre mais com mães do que com pais, e que alguma jurisprudência dos tribunais superiores tem acolhido.

Há demonstração de casos específicos?

Sim. São casos concretos que tramitamos, e que mostram as consequências nefastas no desenvolvimento dos menores. Num deles, uma criança desenvolveu, aos 12 anos, uma doença psiquiátrica, uma perturbação da personalidade (borderline), com a qual terá de viver toda a sua vida. Estes pais, inimigos até o filho ter de ser internado em hospital pedopsiquiátrico, passaram a amigos, não pela minha intervenção, mas sim pelo peso da culpa, da constatação de que todos os avisos que tinham sido dados desde 2009 confirmaram-se em 2013, aos 12 anos de idade do filho. Estes insucessos mostraram a necessidade de se fazer mais, pois nem todos os pais têm capacidade de insight que gere alteração dos sentimentos pela simples introdução em conferência de pais de novos conhecimentos.

Como ‘deu a volta’ a esses insucessos?

Desenvolveu-se um sistema de acompanhamento da relação parental, com recurso à nomeação de assessoria externa, uma mediadora e uma terapeuta, com resultados extraordinários que diminuíram os casos de insucesso. O novo regime tutelar civil incorpora, aliás, essa filosofia, de oralidade, simplificação, sem relatórios, com um acompanhamento da relação parental, que visa precisamente a gestão do conflito, que, conseguido, gerará acordos. E impedirá igualmente a alienação parental.

É defensor, também para evitar a alienação parental, do rápido estabelecimento do regime provisório de guarda do(s) filho(s), com residências alternadas em casa de cada um dos progenitores?

Em regra, é fundamental repor imediatamente os contactos. A residência alternada tem sido vista pela doutrina e a jurisprudência como uma solução perigosa – posição que eu igualmente defendia há 11 anos -, sobretudo quando existe conflito parental, mas também por se considerar os dois lugares e duas educações diferentes de pai e mãe. Mas, nos meus 12 anos de contacto com a jurisdição, sempre parti da prática para a teoria, procurando encontrar respostas para constatações que não encaixavam no paradigma profundamente conservador, alimentado por estereótipos, como a da preferência maternal ou da pessoa de referência – que são na prática uma e a mesma coisa -, que sempre tivemos, e ainda perdura na nossa cultura, apesar da evolução que também se verifica.

Mas imaginemos, por exemplo, uma mãe vítima de violência doméstica, e que, com óbvios fundamentos, recusa deixar o(s) filho(s) a sós com um pai atreito a descontrolos perigosos…

Vamos então ao estereótipo. Terá de ser ponderada a possibilidade de ajudar esse homem a assumir o controlo, centrando-o nos filhos. É preciso averiguar no processo se continua obcecado pela ex-mulher, ou se está preparado para seguir a sua vida, com os filhos nela inseridos. Não podemos é contribuir para um maior descontrolo desse ser humano, ao retirar-lhe sem mais o acesso aos filhos, o que poderá, sim, potenciar algumas das desgraças que infelizmente vão acontecendo. Já tive alguns casos de falsas acusações de violência doméstica para tirar vantagens na disputa pelos filhos. Em casos de conflito, também já tive contributos para que alguns homens fossem presos preventivamente, por, de facto, constituírem um perigo para a vida das mães das crianças. Mas também já fixei residências alternadas, alterando por completo a relação de pai e mãe, a ponto de, ao chegarem aos julgamentos criminais, os meus colegas se depararem com uma situação perfeitamente pacificada. A proximidade no processo com a realidade é essencial, para que seja encontrado um caminho de adaptação e pacificação da família da criança. As teses puramente punitivas tornam as vítimas ainda mais vítimas e arrastam para elas as crianças.

Quando há alegações de maus tratos e, no limite, de abusos sexuais sobre o(s) menor(es), de um progenitor contra o outro, ou uma “chuva” de acusações cruzadas de negligências várias entre ambos os progenitores, como intervém?

O que refere é a descrição do conflito parental. Muitas das valorizações depreciativas das competências parentais na intervenção do outro progenitor são apenas reflexo de um estado emocional negativo, que aumenta e interpreta tudo de forma negativa e claramente ampliada. As crianças estão em perigo neste ambiente, pois os pais a viver este stresse perdem competências, e projetam também que o outro não presta. A criança fica profundamente insegura, e, nesse quadro, não há desenvolvimento. Nenhum acordo aqui nos interessa. Quanto à intervenção que faço, já a expliquei atrás, parcialmente. Quanto às alegações de abusos sexuais, são hoje menos comuns do que foram depois do chamado processo Casa Pia, e portanto lidamos menos com notórias falsas denúncias. Têm de ser avaliadas. E serão sempre abusadoras as denúncias, se verdadeiras pelas razões óbvias, mas também se falsas, porque representam igualmente um atentado à integridade e desenvolvimento do filho. E se existirem alguns indícios, as visitas podem, por exemplo, ser acompanhadas através de vigilância em espaço da ECJ [Equipa de Crianças e Jovens], da Segurança Social, ou de algum Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental. Sendo evidentes os indícios, podem mesmo ser suspensas as visitas.

Dá especial importância à audição da(s) criança(s) em causa?

É fundamental. Ouço todas as crianças com quatro ou mais anos em todos os processos. E quando há alegações de ausência de vinculação, ouço a partir dos seis meses, a fim de verificar, no contacto da criança com o progenitor, se assim ocorre. Constata-se muitas vezes que existe vinculação, ao contrário do que vinha alegado. Na metodologia usada, em regra começa-se pela audição da criança, avaliando-se o caso depois com os pais e por vezes também com outros familiares (avós, tios, etc.). Fixa-se um regime provisório de responsabilidades parentais de acordo com a avaliação efetuada. Suspende-se a conferência, e marca-se continuação para três a seis meses depois, com acompanhamento, nesse intervalo, da relação parental com assessoria externa ou com a ECJ. Na segunda conferência, ouve-se outra vez a criança, que nos revela a evolução da relação dos pais e a sua adaptação à nova realidade. Depois ouve-se a assessoria e advogados, em sessão conjunta, onde se avalia e define, caso seja necessário, outras medidas. Necessitando de continuação, suspende-se novamente a conferência, e procede-se em regra da mesma forma, com as mudanças decididas, que podem passar pela alteração do regime provisório fixado na primeira conferência.

Terminaram os relatórios da Segurança Social que eram, quase sempre, iguais uns aos outros? O contacto dos técnicos consigo, juiz, é hoje mais expedito?

Fui deixando de pedir relatórios, porque eram desnecessários, e atrasavam os processos anos. O que descrevem são, o mais das vezes, resultado de declarações dos pais, tornando esses documentos inúteis. Porque é isso que fazemos nas conferências de pais. Por outro lado, como a minha taxa de acordos sempre foi elevada, a sua inutilidade era ainda maior. Mas a sua desnecessidade decorre também do facto de o processo, no modelo que aplico, ser um caminho que vai ajudar os pais a adaptarem-se à condição de casal parental, e portanto mudam muitas vezes todas as circunstâncias iniciais, pelo que qualquer descrição rapidamente fica ultrapassada. Por outro lado, ainda, os modelos de relatórios são complexos, extensos, pouco objetivos, representando horas e horas perdidas pelos técnicos, que tinham neles um dos elementos decisivos para a sua avaliação, o que adultera todo o sistema, entupindo-o com trabalho escrito burocrático, que retira tempo aos técnicos para acompanhar as pessoas de perto.

Encontrou resistências a essa sua inovação?

Sim. Quando em 2009 comecei a pedir aos técnicos para revelarem a evolução dos casos oralmente nas conferências, ocorreram situações caricatas, pois por vezes incumpriam com o ordenado pelo tribunal. Alegavam, por exemplo, que as chefias tinham ordenado que se fizesse relatório, apesar da ordem do tribunal. Ou havia casos de técnicos que me pediam para os apresentar, senão seriam mal avaliados. Com a atual lei, esta máquina excessivamente burocratizada e muito desmotivadora dos profissionais das ECJ que estão no campo tem agora uma oportunidade de reforma, veremos se levada a bom termo. A celeridade dos processos passa pela simplificação, oralidade, consensualização, com proximidade do tribunal e das assessorias com os pais e crianças de cada caso. Quanto mais necessidades o caso apresentar, mais proximidade deve ter e também mais celeridade. Não podemos tratar os processos da mesma forma, as necessidades de cada um são diferentes. No meu caso, tenho diferenciadas formas de os abordar. Uso, aliás, um conjunto de procedimentos informais que permitem ser-se mais eficaz e célere.

Como assim?

Por exemplo, o telefone é usado de forma frequente para fazer contactos e acordos, designadamente de pais que estão no estrangeiro, que depois veem os aspetos legais formais cumpridos. Assim como contacto telefonicamente as pessoas que faltam às conferências, garantindo muitas vezes que compareçam nesse mesmo dia, ou em data que logo se designa, eliminando milhares de atos praticados pela secção e a assessoria. Os meus funcionários também têm indicações para proceder da mesma fora. Até já localizei pessoas pelo Facebook. Esta informalidade, que depois fica consagrada no processo, estende-se logicamente às assessorias externas ou da Segurança Social, sendo comum contactos telefónicos, por email, etc. Mas também ocorre com os advogados, ou mesmo os pais, sem que daqui a minha posição de juiz, de imparcialidade, seja afetada. Será talvez um juiz mais social, menos de mero observador dos atores do processo.

Considera o substancial aumento da multa por incumprimento (de €249 para €2 049) uma medida positiva?

Sim. É um valor que permite disciplinar. Também se alteram sentimentos pelo comportamento, impondo-o. E esta sanção é eficaz. Num processo que tive, foi aplicada uma multa elevada por falta a diligências de um progenitor alienador, que interrompeu essa estratégia. Usada com celeridade, é uma medida que tem efeitos muito positivos.

Pode descrever-nos o caso de divórcio litigioso com que lidou e que mais o marcou pela intensidade da alienação parental envolvida?

Tive um caso recente, que durou quase um ano e é paradigmático. Estava em causa uma criança que tinha 11 anos, que podemos chamar pelo nome fictício de André. Estes pais têm uma outra filha já maior e casada, havendo pois aqui no agregado alargado mais um genro. Os pais tinham-se separado por força de problemas variados, designadamente financeiros, que levaram a episódios de intensa violência, que envolviam mãe e pai, mas também a filha maior e o marido. O pai da criança chegou mesmo a ser internado na sequência de um espancamento, em situação em que todos os adultos estavam envolvidos. A criança assistiu a alguns dos conflitos, sempre violentos. A situação com que me deparei neste conflito foi de um afastamento total da criança do pai. Recusava-se a estar com ele, acusando-o de ser responsável por tudo o que de mal tinha ocorrido naquela família, com as versões da mãe, da irmã e do cunhado. A criança tinha uma atividade lúdica, onde possuía um treinador, que desempenhava um papel que a mãe e a criança assumiam como substituto da presença paterna. O André estava muito mal na escola, acabando por perder o ano, por total desinteresse. Era uma criança revoltada, e estava a faltar ao respeito à mãe, que não o conseguia controlar. O pai tinha advogado constituído no processo e a mãe mais tarde constituiu também um, ambos com posturas sempre mediadoras, que se mostraram importantes no resultado final. Foi efetuado o trabalho já relatado, que determinou na primeira conferência a fixação de um regime provisório de visitas, que começou por ser um jantar uma vez por semana.

Recorreu então à assessoria…

Sim. Foi ordenado o acompanhamento pela ECJ, sem relatórios, descrevendo oralmente a evolução do caso nas conferências de continuação. Foram efetuadas quatro conferências de pais ao longo dos cerca de 12 meses de duração do processo. As visitas foram sendo alargadas, e terminou, na 3.ª para a 4ª e última conferência, com uma residência alternada, que foi depois homologada. A criança aí já disse que queria ficar nesse regime, que se sentia bem nele. Os pais acalmaram, e irmã e cunhado também, permitindo este resultado, que na escola se traduzia em interesse e notas positivas nos testes recebidos até novembro de 2015.

Em que percentagem média estima os casos de divórcios litigiosos com alienação parental – fraca, moderada ou elevada – que consegue resolver com acordos, sem necessidade de ida a julgamento?

Todos os processos de divórcio que têm crianças que vão a julgamento não resolvem definitivamente a questão das responsabilidades parentais. Resolvem apenas o divórcio. Na minha prática, o que acontece nos casos de divórcio com crianças, sem acordo nas responsabilidades parentais, é a remessa das responsabilidades parentais para um processo apenso, que logo é criado. Assim, havendo acordo quanto ao demais aspetos necessários, admito a convolação do divórcio em mútuo consentimento, divorciando logo os pais das crianças, considerando como suficiente o regime provisório e a futura decisão final no apenso de regulação das responsabilidades parentais enquanto requisito para que haja convolação. Isto é essencial para que os pais comecem a construir o casal parental. Em todas as situações de litígio há alienação, que até pode nem ser dolosa. Mas a maneira como se desqualifica o outro progenitor, na circunstância da criança receber a informação dos pais sobre o que é seguro e inseguro no mundo de forma ‘umbilical’, designadamente na primeira infância, torna estes comportamentos profundamente alienantes e stressantes para os menores. A criança não consegue lidar com a informação de que o pai ou a mãe não prestam. Paralisam o seu desenvolvimento, e como alguns estudos longitudinais demonstram, danifica-lhes a evolução cognitiva e principalmente emocional. Depois surgem associados problemas graves de doenças psíquicas, como aumenta de forma exponencial as probabilidades de terem variadas patologias físicas. Mas também o alienado pode contribuir para isso, e muitas vezes ocorre, com as suas atitudes de ataque e de resposta ao outro progenitor, que levam muitas crianças a afastarem-se deles, já que assumem que ele atinge a sua própria segurança, que está ancorada no vinculador que é visado. O trabalho que tenho desenvolvido elimina em regra o conflito e os fatores alienantes. Os resultados em termos de processos de regulação das responsabilidades parentais ou outros tutelares cíveis que tivessem de ser julgados em sala mostram-se reveladores. Desde 2009, apenas dois foram julgados em sala, o último em 2013. Assumo que, na forma como as crianças depois ficaram, estas foram as minhas piores decisões. As sentenças finais proferidas em julgamento com metade da família da criança a dizer mal uma da outra, a materna e a paterna, em regra deixam a circunstância do menor em piores condições. Um vai ganhar o troféu, ficando com a guarda do filho, e o outro leva a frustração de perder. Os filhos não são coisas, não são para perder ou ganhar, são só para amar. A metodologia processual conciliadora reflete-se positivamente, aliás, nas pendências. No meu caso, passou de 1 209 processos sem sentença proferida em setembro de 2009, para 392 em setembro de 2015.

Considera que a atual legislação é suficiente para lidar de forma eficaz com o fenómeno da alienação parental ou algo ainda falta na lei?

Os maiores problemas que temos não são as leis. Somos nós próprios. As leis podem ser alteradas, mas, se o paradigma não mudar, a interpretação das leis far-se-á segundo o olhar do paradigma antigo. E as coisas não mudarão muito. Mas tudo o que retirar pressão de cima dos pais, que os ajudar a adaptarem-se, torna-os mais felizes, e deixa às crianças o seu direito de ter pai e mãe com muita proximidade física e emocional. A nova lei processual tutelar cível tem, aliás, riscos associados: se for entendida no paradigma anterior é pior do que a Organização Tutelar de Menores, pois a fase conciliadora inicial vai ser um tempo perdido, que pode representar seis meses a um ano. Esse risco é real, sentem-se as resistências, e não ficarei surpreendido se rapidamente se vier dizer que a alteração não foi benéfica. E há um erro importante que foi cometido, recentemente, pelo legislador. Lamentavelmente, os inventários da separação das meações foram retirados aos tribunais, deixando as crianças numa situação muito difícil. Com o conhecimento que tínhamos das pessoas, com a metodologia que referi, a maioria dos inventários terminava também muito rapidamente. De facto, a não separação do património é também ela muito perturbadora para a relação das pessoas, o que depois se estende à paternalidade. Atribuídos aos notários, hoje está tudo praticamente parado. Retiraram-se os processos dos tribunais, mas a resolução dos casos ficou muito mais lenta. Ninguém avaliou devidamente as consequências desta alteração, muito nefasta para todos, sobretudo quando há crianças.

 

 

Seminário “Queremos ter direito. De ser crianças!”, 11 de setembro, Águeda

Agosto 13, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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cpcj

mais informações:

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição, pelo que deve ser feita enviando um e-mail para: cpcjagueda@gmail.com. No caso dos workshops, deve ser indicado qual o tema pretendido e o número de pessoas interessadas.

Qualquer esclarecimento adicional poderá ser remetido para: cpcjagueda@gmail.com ou através do telemóvel: 961954492.

 

Jornadas Luso-Brasileiras sobre Parentalidade: “Intervenções no âmbito do Direito da Família – A Conflitualidade Parental” realiza-se amanhã

Julho 6, 2015 às 10:53 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A ASOS – Associação Soltar os Sentidos e o Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados organizam conjuntamente as Jornadas Luso-Brasileiras sobre Parentalidade com o título “Intervenções no âmbito do Direito da Família – A Conflitualidade Parental”, tendo o apoio da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica e da Associação Brasileira Criança Feliz.

Estas jornadas realizar-se-ão no dia 07 de Julho pelas 15h00 no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

A entrada é livre mas com inscrição obrigatória através do link:
https://docs.google.com/forms/d/1bnaTn41mQOTvECj7jTd5NdnV2hLAXbHfMgs0Ly4lXpA/viewform?c=0&w=1

Pretende-se um momento de reflexão e partilha de conhecimentos sobre alguns aspectos do fenómeno da Conflitualidade Parental e as suas derivações, que de forma emergente vêm assolando os Tribunais de Família e Menores e para os quais a sua resposta e a dos profissionais intervenientes não tem estado à altura da rápida e assertiva necessidade de protecção das Crianças.

Abordar-se-á o fenómeno da Alienação Parental e a sua caracterização, haverá um exercício de direito comparado entre Portugal e o Brasil sobre a égide da prevenção da conflitualidade parental e suas derivações, será igualmente abordada a questão das perícias psicológicas forenses no âmbito da regulação das responsabilidades parentais e por último será apresentado um study-case português, correspondendo a um dos mais graves casos conhecido publicamente de conflitualidade parental levado ao extremo.

Os destinatários são: advogados, advogados estagiários, magistrados, profissionais da psicologia, serviço social, mediadores familiares, educadores, estudantes, investigadores com interesse na temática e outros profissionais que se dediquem à conflitualidade parental e alienação parental.

1as Jornadas sobre Proteção à Infância e Juventude

Abril 30, 2015 às 12:05 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Cartaz580

As inscrições encerram, impreterivelmente, a 4 de maio de 2015 

mais informações no link:

http://cfae-braga-sul.dmaria.pt/

Congresso Internacional “As Crianças e a Justiça”

Abril 28, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://childrenandthelaw.ufp.edu.pt/

 

Daniel Sampaio: O tempo dos tribunais não é o tempo da criança

Abril 25, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Daniel Sampaio à Visão de 8 de janeiro de 2015.

Marcos Borga

 

No seu novo livro, ficcionando um divórcio traumático, Daniel Sampaio, psiquiatra e terapeuta familiar, defende que o sistema do tribunal de família não favorece o diálogo e o acordo

Clara Soares

Em O Tribunal É o Réu As questões do divórcio (Ed. Caminho, 220 págs., €13,90), Daniel Sampaio ficciona um divórcio traumático e critica a parcialidade e a hostilidade dos atores judiciais que quais personagens de O Castelo, escrito por Franz Kafka há quase um século complicam, ainda mais, a vida dos litigantes e dos seus filhos. O livro é publicado dois anos depois de O Labirinto de Mágoas, no qual questionava a facilidade com que muitos casais se separam, sem procurarem alternativas ao conflito. Nesta sua obra nova, o médico, 68 anos de vida e mais de 30 de prática clínica, sublinha a importância do regime provisório de responsabilidades parentais e da mediação conjugal.

Compara os juízes a monarcas, os procuradores a cortesãos, os advogados a residentes e os secretários a guardiões. Tem uma visão cética dos tribunais de família?

Não. Com a lei do divórcio de 2008, o casal pode divorciar-se sem ter que haver a noção de culpa. Este livro é centrado nos casais que têm filhos e partem para um divórcio litigioso.

A tese do livro é que todo o sistema do tribunal de família e menores não favorece o diálogo e o acordo, pelo contrário. Na conferência de pais, o juiz e o procurador deixam seguir o processo, que pode arrastar-se durante dois anos sem que os adultos saibam o que vão fazer com as crianças. Há uma omissão em tomar uma decisão, e uma demora, incompatível com a vida da criança.

Chega a dizer que os juízes oscilam entre Salomão e Pilatos, face à regulação das responsabilidades parentais.

O tribunal, ora adota uma posição salomónica, decidindo matematicamente para ser equitativo entre o pai e a mãe, ou deixa andar a situação, achando que ela se resolve por si, lavando daí as suas mãos, como Pilatos. Decide sem averiguar as situações reais em que pai e mãe podem ter as crianças e, na maior parte dos casos de litígio, promove a conferência de pais, com o juiz e o procurador, cada cônjuge efetua as suas alegações e, não havendo acordo, a situação arrasta-se sem que fique definido um regime provisório.

Mas não será óbvio que tal seja feito, tendo em conta o superior interesse das crianças?

A menos que existam situações excecionais, em que haja violência ou abuso sexual, por exemplo, defendo que se parta logo para essa solução, já que os filhos podem ficar dois anos, em média, numa situação indefinida.

E correndo o risco de um dos pais fazer valer a sua decisão ao ponto de excluir o outro, a chamada alienação parental?

O tribunal perde muitas vezes a discussão, chama peritos, pedopsiquiatras e psicólogos para ver se há a síndrome de alienação, mas a literatura científica não considera que haja uma identidade clínica, ou que tais situações correspondam a um diagnóstico, nem faz sentido estar a colocar um rótulo na criança. A controvérsia nos tribunais, se a criança foi ou não foi vítima de alienação parental, equivale a discussões e horas de alegações que não são importantes.

É frequente a Justiça fechar os olhos, perdendo-se para sempre a ligação de pais com filhos?

Há muitos sócios da Associação Pais para Sempre que ficaram privados do contacto com os filhos por muitos anos, sem qualquer justificação. Basta um advogado interpor uma situação de violência, o juiz receia que essa situação se agrave e priva o pai do contacto, sem avaliar.

O que é que se deve fazer, então?

O tribunal precisa de investigar se há práticas parentais alienantes e provar que a mãe, por exemplo, impede o acesso do pai à criança e inculca nesta aspetos negativos contra ele. Há que fazer um inquérito social, que, na maior parte das vezes, não é muito bem feito e, por isso, defendo que o tribunal deve ter uma assessoria técnica independente, isenta, em vez do parecer de um psicólogo ou psiquiatra.

No seu livro afirma que o tribunal, por incúria, ignorância ou lentidão, provoca danos às famílias, muitos deles irreparáveis. Refere-se a quê, concretamente?

À dificuldade de decisão do juiz, quando confrontado com vários relatórios. Se as pessoas têm dinheiro, pedem um parecer privado [cem euros ou mais], ou, então, o juiz pode pedir uma perícia médico-legal.

O pedido vai para o Instituto de Medicina Legal (IML), é distribuído pelos serviços, um psiquiatra fala com a mãe, outro com o pai, o pedopsiquiatra fala com a criança. São três relatórios, é muito difícil tirar qualquer conclusão.

Os relatórios não têm elementos suficientes para o juiz poder decidir?

Não consigo ver se a pessoa à minha frente é, de facto, um bom pai ou se é negligente e não tem competências parentais. Pela história biográfica ou pelos testes, posso dizer que não tem patologia indicativa de risco para a criança.

Não deveria haver uma mediação?

A mediação familiar está prevista na lei, mas os tribunais, em geral, não têm a ideia de que a mediação é uma coisa útil. Muitos advogados e juízes não têm essa cultura da mediação. Por outro lado, há poucos mediadores.

O sistema não tem as soluções para o problema. Noutros países, o juiz suspende a ação do divórcio e envia o casal para a mediação, que envolve dez ou 12 sessões e no final obtém-se, pelo menos, a diminuição do conflito. E o juiz tem mais capacidade de decidir.

Muitos pais veem a partilha do filho como uma perda narcísica ou uma derrota pessoal?

Sim. Muitos não estão a pensar no interesse da criança, antes em não prescindir de uma parte de si próprios, como sucede no caso ficcionado na segunda parte do livro.

De tão embrenhados no conflito e nos seus problemas pessoais, não conseguem pensar nos filhos. Acompanho um casal que não quis mediação familiar proposta pelo advogado e concordou em fazer sessões privadas comigo e o interessante é que quando começam a falar da criança, a certa altura começam a provocar-se e a falar de si próprios.

Entram em escalada, eles ou os advogados por eles.

Daí ser importante diminuir o grau de conflitualidade, centrar o acordo na criança e fazê-lo. O tribunal não favorece isso. Para os advogados, o seu constituinte é quem tem razão e não há uma abordagem sistémica. Nem eles, nem os juízes, nem os procuradores, são capazes de ver o conjunto. Vendo só uma parte do problema, não conseguem tomar uma decisão a favor da criança. O juiz tem de decidir, mas, para tomar uma boa decisão, às vezes é preciso sair um bocadinho do casal, imerso no conflito. Ouve-se muito pouco os avós, os médicos, os professores. Até a criança, com a necessária precaução.

Nota que tem havido evolução, na sua experiência clínica, com estes casos?

Neste momento, muitos juízes já pedem o apoio de um psicólogo ou pedopsiquiatra para acompanhar a criança quando ela tem de ser ouvida. É uma evolução positiva e a presença de um técnico de saúde mental pode facilitar um testemunho sobre as reais condições que tem em casa do pai ou da mãe e facultar ao tribunal mais dados para decidir.

Quanto tempo pode levar uma transição no período pós-separação?

A investigação permite dizer que, pelo menos durante um ano, as situações são muito indefinidas e é quando tudo é mais difícil. Se a conflitualidade dos pais aumenta durante esse ano, o tempo esperado para a criança se adaptar, isso prejudica a fase de transição.

O tribunal deve criar condições para que haja um acordo entre as partes e a criança continuar a ter a presença do pai e da mãe.

No sentido de ter uma guarda partilhada?

Pode haver uma guarda partilhada sem residência alternada. Esta não tem riscos, desde que o casal tenha um diálogo mínimo que a permita. Tive o caso de uma mãe que rasgava a roupa da criança e acusava o pai de negligência com o vestuário. Durou anos, envolveu o Ministério Público e a Judiciária, mas veio a provar-se que era uma atitude deliberada para prejudicar o pai. Aí, a residência alternada transforma-se num inferno. “Não trouxeste a roupa, não vieram os trabalhos de casa feitos, não lavou os dentes, não deste banho, etc.”

Já há estudos sobre isso e alguns questionam até se será bom para a criança andar a saltar de casa em casa.

Os casos que funcionam bem são aqueles em que há um mínimo de acordo que possibilite um diálogo para questões práticas, e que as residências sejam próximas, até para os filhos não perderem os amigos.

Conheço um caso em que o pai alugou um apartamento na mesma rua e correu muito bem.

Que apreciação faz da forma como os pais encaram a guarda parental?

Muitas vezes, acho a guarda partilhada uma forma de os pais não pagarem pensão de alimentos. E há muito incumprimento da pensão de alimentos e muitas vezes não dizem ao tribunal quanto ganham efetivamente.

Porque é que o tribunal não verifica isso, cruzando dados com as Finanças?

Insisto: o problema do tribunal de família e menores é de avaliação: das circunstâncias de vida e financeiras do pai e da mãe; das condições da escola. O relatório social é capaz de demorar um ano, porque não há técnicos suficientes na Segurança Social, e pelo privado muitos pais não têm dinheiro para o pagar. Um ano é muito tempo na vida de uma criança.

Seja sob o mesmo teto ou em famílias separadas, é frequente a criança sentir-se um sem-abrigo emocional?

Se sim, como lida com as dificuldades que sente à sua volta? Verifico um fenómeno interessante na minha prática profissional: as crianças percebem, mesmo as muito pequenas, que não se devem envolver nos conflitos dos pais. Nas famílias recompostas, por exemplo, raramente falam do que se passa numa casa quando estão na outra. As crianças têm uma sabedoria emocional muito grande em relação às dificuldades dos pais. Sabem que passar informação vai agravar o conflito e são muito sábias na gestão dessa informação. Exceto as que são vítimas de alienação parental, que são industriadas para dizer que um dos pais é mau.

Mas deixa sequelas. Será um motivo forte para repensar a solução do divórcio?

Na primeira metade do século XX, a mulher era submetida a maus-tratos e permanecia nessa situação a vida toda, sem protesto. Hoje o divórcio pode ser uma boa solução para a saúde mental de todos. O divórcio é pernicioso quando se mantém a conflitualidade entre pais. O tribunal ainda é muito hostil e frio, ninguém informa ninguém, as pessoas andam lá perdidas, esperam horas. quando me nomeiam para ser perito, já sei que é um dia perdido. Ninguém cumpre horas. Os psiquiatras vão muito ao tribunal, sou diretor de serviço e muitas vezes tenho de ir, e há um profundo desprezo pelas pessoas. Espera-se, depois o juiz vai fazer uma diligência qualquer, continua-se à espera, e depois dizemnos que se continua no dia seguinte… Por isso é muito complicado pôr uma pessoa a falar.

O que pensam os protagonistas do castelo, os tribunais, do ralhete que lhes dá?

Os juízes não gostam, os advogados estão todos contentes, embora também diga mal deles! No lançamento do livro houve um debate com três advogados, que acharam que o livro era importante porque iria provocar a discussão e agitar as águas.

 

 

Seminário sobre a Alienação Parental

Abril 22, 2015 às 7:34 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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seminario

A Revista Alienação Parental e Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos realizam em parceria o Seminário sobre Alienação Parental comemorando o dia Internacional de Alerta para a Alienação Parental.
O evento realiza-se dia 24 de Abril, na Faculdade De Direito Lisboa, das 18h00 às 20h30 – ENTRADA GRATUITA

PROGRAMA
18h Apresentação
18h05 – 18h30 Representação de cenas do livro “Pai vem-me ver….” (de Nuno Vilaranda e Patrícia Mendes) pela escola Act4all
18h-30 – 18h50 Que respostas em Portugal para o fenómeno da Alienação Parental?

Ricardo Simões (Presidente da Direção da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos)
18h50 – 19h10 “A liberdade dos afetos e a Alienação Parental”

Sandra Inês Feitor (Jurista)
19h10 – 19h30 “A Alienação Parental e o Direito”

Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa)
19h30 – 19h50 “A Alienação Parental e a Psicologia”

Eva Delgado Martins (Psicóloga)
19h50 – 20h30 Debate

 

Grupos de Mútua Ajuda – Conflitualidade Parental, Alienação Parental, Abandono Afetivo

Março 27, 2015 às 8:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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grupos

ASOS – ASSOCIAÇÃO SOLTAR OS SENTIDOS

 GRUPOS DE MÚTUA AJUDA – COIMBRA

PARA CASOS DE CONFLITUALIDADE PARENTAL, ALIENAÇÃO PARENTAL E ABANDONO AFECTIVO

Próximas reuniões:

31 MARÇO – 20H30

14 ABRIL – 20H30

28 ABRIL – 20H30

(ver restante informação no cartaz)

A ASOS – Associação Soltar os Sentidos, disponibilizou mais um serviço de apoio à Comunidade.

Os Grupos de Mútua Ajuda acolhem todas as pessoas – Pais, Mães, Avós, Avôs, Padrastos, Madrastras, Filhos (em idade adulta) e restante família alargada – que possam estar a passar por situações de conflitualidade ou alienação parentais, ou ainda de abandono afectivo, principalmente num período de divórcio / separação recente.

Face a uma situação inesperada, estes Grupos constituem-se como um espaço de interacção social entre os seus membros, onde as palavras-chave são a partilha de sentimentos, de opiniões e ideias. 

Igualmente a partilha das suas experiências e consequências, para que os restantes membros possam usufruir de uma compreensão alargada do que poderão estar ou vir a viver, e melhor se preparar em termos de estratégias, evitando o conflito e protegendo as CRIANÇAS que estejam ao alcance destes fenómenos.

Com esta interacção, os objectivos passam por promover a auto-estima, a autoconfiança e estabilidade emocional, evitar o isolamento, fomentar a intercomunicação e o aumento de conhecimentos, proporcionando assim a capacitação para decidir assertivamente.

As reuniões dos Grupos de Mútua Ajuda têm periodicidade quinzenal (consultar a calendarização no nosso site ou página do facebook), são de entrada gratuita e revestem-se de total confidencialidade.

 https://soltarossentidos.wordpress.com/grupos-de-mutua-ajuda/saber-mais/

 

 

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