I Jornadas sobre Parentalidade da Figueira da Foz – 2 de fevereiro

Janeiro 14, 2018 às 5:36 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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As inscrições gratuitas, obrigatórias e limitadas aos lugares disponíveis, terminam no dia 31 de janeiro

mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/197014550848605/

I Congresso de justiça restaurativa da família e das crianças – “Uma mudança radical de paradigma: do tribunal à escola e à comunidade…” 30-31 de outubro em Mafra

Agosto 22, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.ipmffunchal.pt/i-congresso-justica-restaurativa-da-familia-das-criancas-anuncio/

Órfãos de mães e pais vivos

Maio 1, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Laurinda Alves publicado no http://observador.pt/ de 18 de abril de 2017.

Um pai que desfaz a imagem da mãe no coração dos seus filhos é um criminoso. Uma mãe que faz o mesmo relativamente ao pai é igualmente criminosa. Deviam ser julgados e condenados por isso.

Se houvesse uma escala universal para medir sofrimentos e angústias, diria que no topo desse terrível gráfico estariam as dores dos pais e mães de filhos desaparecidos, dos quais não sabem rigorosamente nada desde o dia em que desapareceram, imediatamente seguidos dos pais que perderam os seus filhos, por doença ou acidentes. A provação destes últimos só se compara à realidade dos filhos órfãos de pais vivos.

Se falo na possibilidade gráfica de uma escala, é apenas para sublinhar que poucas dores emocionais doem mais que estas. Embora a paisagem humana seja uma realidade muito complexa e casuística, em que cada caso é um caso, parece-me que ser órfão de pais vivos é uma tragédia diária. Uma ferida aberta e profunda, que dificilmente cicatriza. Mesmo quando parece sarada, diria que tem uma pele tão fina e sensível que rasga ao mais ínfimo toque.

Lido com crianças e jovens que não conhecem os pais, apesar de existirem e morarem na mesma cidade, por vezes até em bairros vizinhos. Estes homens e mulheres acordam e adormecem dia após dia, sabendo que os seus filhos estão ali ao virar da esquina, mas não dão um passo para se aproximarem deles e, muito menos, para lhes darem assistência e cumprirem o seu papel de pais. Muitos destes homens e mulheres têm, eles próprios, pais e mães que também parecem alheios a esta realidade. Falo dos avós que também se desligam dos netos, mesmo sabendo que precisariam deles e desta referência familiar.

A esta realidade brutal acrescento ainda uma outra, porventura mais turbulenta e atormentada: a dos pais que ‘matam’ as mães, e das mães que ‘matam’ os pais aos olhos dos próprios filhos. Pior, no coração dos seus filhos. Falo de homens e mulheres que se separam e divorciam, rasgando os filhos ao meio, declarando guerra aos ‘ex’, apostando em batalhas ferozes que tanto podem ser mantidas apenas nos círculos familiares e de amigos, como expostas e perpetuadas nos media e redes sociais, perante legiões de desconhecidos. Todas as formas são iníquas e parece-me que não há melhor nem pior quando se trata de destruir mães ou pais no coração dos próprios filhos.

Curiosamente, os homens e mulheres que agem desta forma argumentam sempre que o fazem por amor aos seus filhos. Para os proteger e resgatar, como chegam a dizer, com execrável candura, nos tribunais de família. Estranhamente alguns acreditam nesta fábula vingativa e entregam os filhos a mães e pais capazes de matar o ‘ex’ usando como armas os filhos de ambos. Confiam em homicidas emocionais, mesmo sabendo do que são capazes.

Custa acreditar que uma mãe ou um pai que manipula e influencia negativamente os seus próprios filhos o faça por amor a eles. Eu, que não sou psicóloga nem pedo-psiquiatra, muito menos advogada ou juíza, diria que age única e exclusivamente por despeito ou ódio aos ‘ex’. Nunca por amor aos filhos, mas quem sou eu para julgar?

Na eventual escala das três maiores dores humanas, apenas uma é reversível e remediável: a dos filhos órfãos de pais vivos. Enquanto existem, os pais podem sempre reparar o mal que fazem ou fizeram aos seus filhos. O mesmo não se pode dizer aos que sofrem por terem filhos desaparecidos ou viverem o luto pelos filhos que foram obrigados a enterrar, pois dariam tudo para os terem de volta! A estes homens e mulheres que sofrem a tenebrosa ausência dos filhos desaparecidos, bem como aos pais cujos filhos morreram, deve ser extraordinariamente difícil compreender a realidade dos homens e mulheres que, tendo a possibilidade de abraçar os seus filhos, de os acompanhar e cuidar, preferem descartá-los. Ou maltratá-los, quando os usam como balas de canhão para assassinar o ‘ex’ que é, apenas e só, uma das duas pessoas mais importantes para o equilíbrio e o desenvolvimento de qualquer ser humano.

Passe a mágoa funda dos que sofrem demais e nada podem fazer, importa-me focar nestes homens e mulheres que diariamente cometem o mesmo crime e são os perpetradores de inconcebíveis homicídios morais e emocionais. Pessoas que matam pessoas, mesmo sem lhes tirarem a vida. Aniquilando-as, apagando-as, fazendo-as desaparecer da sua vida depois de as caluniarem e tratarem com vileza, fazendo prevalecer a sua própria bondade, como todos os velhacos que querem passar por bons e justiceiros.

Infelizmente o imaginário comum está povoado de histórias destas, mas não falo apenas das que são conhecidas. Também há as outras, que só as famílias, os amigos, os especialistas e advogados sabem, porque as vivem por dentro. Histórias de pais e mães que não cumprem o que fica estabelecido no tribunal de família, que raptam os filhos, que não abrem a porta ao ‘ex’ quando vem buscar os filhos para os levar por umas horas ou alguns dias, que contam mentiras horríveis sobre o pai ou a mãe a abater, que proibem as crianças de ligar ao ‘outro’, que vigiam os seus telemóveis e computadores para terem a certeza de que deixam de ter contacto, que desaparecem para parte incerta, que mudam os filhos de escolas e de cidade para ficarem tão longe que se tornam quase inacessíveis, enfim um sem número de histórias reais que ultrapassam qualquer ficção, por mais perversa que pudesse ser.

A alienação parental é uma questão maior, lancinante, fracturante. Devia ser discutida com consistência e consequência, para poder ser prevenida ou melhor acompanhada. Felizmente há, nos grandes media, quem se interesse pelo tema e faça programas reveladores, mas todos nunca seremos demais para chamar a atenção de quem toma decisões, assim como daqueles que, por uma razão ou outra, se vêm envolvidos nestes dramas tantas vezes silenciosos e silenciados por terríveis medos. As ameaças dos pais e mães ‘assassinos’ são constantes e, por isso, muitos filhos não conseguem manter a lucidez e a imparcialidade. Acabam por se deixar vencer e seguir aquele que lhes parece mais forte e mais persuasivo. O pior é que muitas vezes tomam o partido dos odiadores, em vez de serem capazes de perceber quem são realmente as vítimas. A começar por eles próprios.

Conheço casos reais de filhas e filhos arrancados às mães e aos pais, com quem não têm relação (nem sequer contacto) há mais de uma década. As separações e divórcios litigiosos começaram quando eram crianças muito pequenas, em idades extremamente vulneráveis, em anos em que a repetição de histórias, mentiras e infâmias foi de tal forma eficaz, que a suspeita sobre a mãe ou sobre o pai, se sobrepôs ao amor que sentiam por ela ou por ele.

Infelizmente falo de homens e mulheres aparentemente normais e decentes. Gente que trabalha e é competente nas suas áreas de especialidade. Pessoas que todos diríamos que são de bem e com valores. Ou seja, não estou a pensar em homens e mulheres que vivem ‘em barracas’, em comunidades extraordinariamente carenciadas, onde vale tudo e os mais fortes são a lei.

Escrevo a pensar nesses casos concretos, apesar de não os poder enunciar, até por estarem a ser julgados. Escrevo a pensar nos filhos de homens e mulheres que vivem apostados em esmagar o ‘ex’, devastando (e devassando!) toda a sua vida, destruindo toda a sua existência. Sei de homens e mulheres que perderam o seu emprego por serem vítimas da cruel insistência que oblitera estes ‘ex’ e os faz avançar cegamente para lutas e processos em tribunal que se arrastam ao longo de anos. Conheço pessoalmente vítimas de ‘ex’ que arrolam testemunhas a seu favor que moram em países remotos e falam línguas indecifráveis, a quem são exigidas cartas rogatórias que implicam um sem número de ofícios e diligências entre ministérios, mais as respectivas traduções, num circuito que pode demorar décadas, tudo para atrasar os processos, para fazer perder o tempo e a paciência.

Se pensarmos que nas separações e divórcios ninguém (absolutamente ninguém) está no auge da sua forma emocional, percebemos ainda melhor o impacto destas acções. Um pai que desfaz a imagem da mãe no coração dos seus filhos é um criminoso. Uma mãe que faz o mesmo relativamente ao pai, é igualmente criminosa. Deviam ser julgados e condenados por isso mesmo, independentemente das razões que os cegam. Ou seja, toda a mãe e todo o pai que use os seus filhos como armas de arremesso contra os ‘ex’ deveria ser condenado e acompanhado. Se possível tratado e recuperado a tempo de ainda poder ser um bom pai ou uma boa mãe para os seus filhos.

Acontece com demasiada frequência vermos os processos arrastarem-se em tribunal e também vemos com excessiva facilidade pais e mães usarem expedientes incríveis para não pagarem as custas de tribunal e sujeitarem os ‘ex’ que odeiam, e de quem querem tirar a máxima vingança, a pagar essas mesmas custas. Sei de um homem que não trabalha, argumentando que precisa de acompanhar as filhas no seu crescimento (com toda a estranheza que tem um homem adulto deixar de trabalhar para todos os dias andar a levar e trazer filhas muito crescidas, pré-universitárias, de casa para o liceu… estranheza essa acentuada pelo tempo que lhe sobra para pôr sucessivos processos em tribunal à sua ‘ex’ e reforçada pelo efeito controlador que exerce sobre as filhas, impedindo-as de manter o contacto com a mãe) e sei de muitas outras histórias que envergonham só por as saber.

Uma crónica sobre pais que não assumem os seus filhos, mas também sobre pais que vivem apostados em matar os ‘ex’ no coração dos filhos é um grito de alerta para quem tem o poder de intervir e abreviar estes processos nos tribunais de família, e é também a expressão da dor de quem se sente impotente para agir nos casos concretos que conhece. Nunca poderemos obrigar um homem ou uma mulher a esquecer o ódio e a vingança relativamente àqueles que amaram ou a quem estiveram (e estão!) ligados por filhos comuns, mas será possível fazê-los perceber que ao matar a mãe ou o pai, estão a matar também os seus próprios filhos? A fazer com que morram devagarinho, num estertor lento e demorado, ultra sofrido e raras vezes verbalizado, pois as crianças e jovens vítimas destes homicidas raramente têm armas para se defenderem e desconhecem em absoluto o que move o pai ou a mãe para agirem como agem. Por outras palavras, são incapazes de conceber o inconcebível.

A única certeza que existe é que as vítimas destes ‘homicidas’ emocionais e morais passam a carregar um fardo pesadíssimo e atravessam a vida sob esse peso. Umas ficam para sempre divididas e com suspeitas sobre quem é o vilão e o inocente, outras sentem-se realmente órfãs de mãe ou pai, apesar de os saberem vivos. O mais lamentável são aqueles que passam de vítimas a carrascos, pois muitas vítimas de maus tratos acabam fatalmente por maltratar.

 

 

 

II Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental -Novos Horizontes, nos dias 23 e 14 janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Janeiro 11, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=150678

Maioria das queixas contra psicólogos vem de disputas pela guarda dos filhos

Julho 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 17 de junho de 2016.

Nelson Garrido

Ana Dias Cordeiro

São vários os casos de pais separados que recorrem a psicólogos à revelia do outro para obter vantagens no momento de decidir quem fica com os filhos. Ordem defende que acima de tudo está o interesse da criança.

Com o aumento do número de divórcios em Portugal, pelo menos até há uns anos, tornaram-se igualmente mais frequentes as situações de conflito no momento de decidir quem fica com a guarda dos filhos. Nalgumas situações mais extremas, um pai ou uma mãe podem pedir um relatório a um psicólogo sem o consentimento do ex-cônjuge na esperança de assim conseguir obter vantagens na regulação das responsabilidades parentais.

Assim, quando os psicólogos ouvem e avaliam a criança sem o consentimento de uma das partes, podem estar a ser usados em benefício da outra parte num conflito por vezes agravado por acusações e contra-acusações que, nalguns casos, não são reais.

A Comissão de Ética da Ordem dos Psicólogos (OPP) confirma “a existência de muitos casos deste género”, sendo o contexto de conflito na regulação das responsabilidades parentais “a mais frequente”, ou seja, aquela que motiva mais queixas ao Conselho Jurisdicional da Ordem, diz o presidente da Comissão de Ética da OPP, Miguel Ricou.

Não estão disponíveis números concretos das queixas apresentadas, diz Miguel Ricou, que adianta dados aproximados desde 2009, ano em que a Ordem e o seu Conselho Jurisdicional foram criados.

“A dimensão do problema reflectiu-se em cerca de 25% das queixas relativas a profissionais” desde esse ano e pelo menos até 2013, diz ao PÚBLICO. Nesses cerca de 25% de queixas relacionadas com casos de regulação das responsabilidades parentais, menos de um quarto (23%) resultou numa penalização para o psicólogo, através de processo disciplinar ou repreensão. Nos restantes 77% dos casos, as reclamações foram arquivadas.

Para evitar uma possível tentativa de instrumentalização dos psicólogos neste conflitos e para os alertar para eventuais práticas incorrectas, a Comissão de Ética da OPP aprovou em Janeiro um parecer que esclarece que “o que está em causa na intervenção psicológica é o melhor interesse do cliente” e, neste caso, “o cliente é a criança ou o adolescente” e não o pai ou mãe que procura o psicólogo. O documento refere ainda que “a preocupação do psicólogo deve estar centrada no melhor interesse da criança” e que “a necessidade de consentimento por parte dos representantes deve ter esse valor instrumental, mais do que a preocupação pelo cumprimento das normas legais em vigor”.

“Agendas escondidas”

“O que acontece muitas vezes é não haver vontade de quem contacta o psicólogo de envolver o outro progenitor”, explica Miguel Ricou. “Pensam que assim podem conseguir um relatório adequado às suas pretensões, aquilo que chamamos de ‘agenda escondida’, e que consideramos inadmissível.”

Nos últimos anos, além de queixas de pais e mães, têm chegado perguntas dos próprios profissionais sobre a melhor forma de lidar com a situação em que apenas um dos progenitores se envolve — porque o outro não se mostra disponível ou está a ser afastado. Essa recusa ou indisponibilidade do próprio para ser ouvido ou apresentar o seu consentimento deve constar do relatório. “É fundamental que, nos relatórios, o psicólogo refira isso. Todos estes processos são muito melhores se conseguirem ser geridos com ambos os progenitores”, conclui.

Ambos os progenitores são imprescindíveis, realça a psicóloga clínica e psicanalista Conceição Tavares de Almeida. “O que é perigoso é levantar a questão de que se pode prescindir de um deles. O que é perigoso é não aceitar a diferença e a complementaridade”, diz Conceição Almeida, que é também assessora para a Infância e Adolescência do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral da Saúde.

O debate sobre o género e as mudanças na família tradicional “colocaram novas exigências ao papel dos profissionais”, acrescenta a especialista, que salienta a importância da formação de juízes, psicólogos e profissionais da Segurança Social que, por vezes, se deparam com queixas. “Os pais agora reivindicam um papel mais activo e a guarda partilhada” em contexto de divórcio. “Surgiu uma figura social que é a alienação parental que decorre do movimento de pais, juristas e juízes que acham que há mulheres que afastam os filhos do contacto com os pais, alegando abusos ou um comportamento violento. Da mesma forma se incorre no risco de não se avaliar bem as situações.”

E acrescenta: “Alguns juízes e profissionais da Segurança Social consideram que, sempre que há uma queixa num contexto de alienação parental, ela é fictícia. E por vezes não é. É necessário fazer-se uma investigação mais rigorosa, não tirar conclusões precipitadas sobre o carácter das mães e cruzar os processos que correm nos tribunais de família e nos tribunais criminais”, defende.

Não havendo esse cruzamento entre processos paralelos, podem surgir situações em que os pais continuam a poder estar com os filhos mesmo tendo sido condenados por violência doméstica ou pais que, devido a denúncias falsas, vêem limitado o contacto com as crianças.

“No interesse da criança, deve sempre falar-se com ambos para haver uma avaliação imparcial e um trabalho sobre o papel de cada um”, continua Conceição Tavares de Almeida. É essa ideia — de que “ambos os progenitores têm a mesma importância, embora com papéis diferentes” — que transmite nas acções de formação ou de supervisão que coordena. “Se o psicólogo não tenta ultrapassar a clivagem, corre o risco de não estar a ser honesto. O efeito perverso disso é haver, em casos extremos, o psicólogo do pai e o psicólogo da mãe.”

Na sua actividade, o que tem conseguido “é que os pais se ponham de acordo”, recusando as situações em que não há consentimento informado. Se assim não for, existe “o risco para os filhos de serem usados nestes conflitos e terem conflitos de lealdade [para com os pais], o que pode ter efeitos terríveis no seu desenvolvimento emocional e na consolidação da sua identidade.”

Sobre a posição dos profissionais, conclui: “Formalmente, toda a gente concorda” que os dois progenitores sejam ouvidos. “A questão é saber porque é que, na prática, nem sempre [isso] se executa.”

 O parecer citado na notícia é o seguinte:

Parecer 39 CEOPP/2015 Sobre intervenção psicológica com menores sem autorização de ambos os Progenitores ou representantes legais

 

 

 

Conflitos parentais afetam entre 4 a 7 mil crianças por ano em Portugal

Junho 15, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 1 de junho de 2016.

SIC

visualizar na reportagem no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-06-01-Conflitos-parentais-afetam-entre-4-a-7-mil-criancas-por-ano-em-Portugal

As guerras familiares na barra do tribunal atingem entre 4 a 7 mil crianças por ano em Portugal. A alienação parental é causa de muitos desses conflitos. O fenómeno, em que um dos pais manipula a criança contra o outro, foi discutido na Conferência Internacional sobre Igualdade Parental, em Santarém.

 

Rodrigo foi internado numa instituição. Até os pais se entenderem

Maio 20, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Reportagem do Observador de 13 de maio de 2016.

observador

Sónia Simões

Aos 12 anos, Rodrigo foi retirado pela GNR de casa do pai por ordem de um juiz e levado para uma instituição até os pais se entenderem. Uma medida extrema. Mas necessária?

O pai diz que ele tinha apenas seis meses. A mãe diz que Rodrigo já tinha um ano e meio. Foi nesse momento, o da separação, que tudo começou. A rotina e a vida de Rodrigo viriam a ser ditadas por sucessivas decisões judiciais ao longo dos seus 12 anos de vida. Almoços e festas de um lado. Dormidas noutro. Até ao dia em que uma juíza do Tribunal de Família e Menores de Tomar considerou que este não era um ambiente saudável para a criança crescer e que o melhor era colocar Rodrigo em terreno “neutro”. Internando-o numa instituição.

A decisão foi assinada a 29 de abril, ainda antes de terminar o julgamento iniciado por uma queixa da Comissão da Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Vila Nova da Barquinha. Ao fim de duas sessões, e depois de ouvir os pais e a criança, a juíza considerou essencial ao desenvolvimento integral e saudável da sua personalidade que ela fosse colocada em terreno “neutro”. Em doze anos de vida, entendeu o tribunal, Rodrigo nunca conseguiu ter, por responsabilidade dos pais, um projeto de vida consistente e saudável.

Foi também a 29 de abril que a decisão chegou por fax à GNR da Chamusca. Os militares tinham ordem para, até às 21h00, se deslocarem a casa do pai de Rodrigo, onde ele tem passado mais tempo, com uma equipa da Segurança Social para levar a criança para uma instituição. Ao Observador, fonte oficial da GNR explicou que, nestes casos, é sempre enviada uma equipa da Unidade de Intervenção porque “não se sabe o que se vai encontrar”. Neste caso concreto, foi também enviada uma militar à civil “que já conhecia a criança” e que integra os programas especiais da Guarda. E o comandante do posto da GNR da Chamusca.

Rodrigo não queria sair de casa

Eram 20h30 quando os militares bateram à porta da casa do pai de Rodrigo, João C. Nas mãos traziam um mandado de condução com a decisão provisória da juíza de Tomar: o seu filho deveria ser internado numa instituição durante seis meses. Naquele momento, quando Rodrigo percebeu que iria ser tirado de casa, correu para o quarto aos gritos e enfiou-se num armário. Gritou que não queria ser retirado ao pai, nem ficar longe dos amigos. “Pai, acaba com isto”, pediu. Como contou ao Observador, João C. fechou a porta aos militares e telefonou à advogada.

Quando a advogada Rita Cardador chegou à pequena moradia, o aparato policial “era enorme”. Havia, segundo o seu relato ao Observador, “uns oito militares da Intervenção Rápida, uma militar à civil, o comandante de posto e duas técnicas da Segurança Social”. Estavam todos à porta de casa e esperavam executar o mandado que a juíza determinou que fosse cumprido até às 21h00.

Dentro de casa, Rodrigo chorava e gritava enfiado no armário. O pai não sabia o que fazer. “Tentei explicar-lhe que a única forma era deixar a criança ir. Senão podia ser detido por desobediência. E que o passo seguinte seria recorrer da decisão”, diz a advogada.

João acalmou. Rodrigo não. “Tentei conversar com a criança, explicar-lhe. Consegui que ele viesse à porta do quarto. Depois, o senhor João deixou a GNR entrar. E a militar à civil tentou conversar com ele”. Mas, mal Rodrigo ouviu a sua voz, alcançou um extintor e acionou-o sobre a advogada, a militar e o comandante.

Terá sido neste momento que um militar da Unidade de Intervenção o agarrou ao colo e o tirou de casa. “Só o ouvia a chorar e a gritar. Estava descalço. Ainda alertei os militares para isso. Foi o pai que acabou por ir buscar alguns bens dele”, recorda a advogada. “Nunca vi nada assim.” Rodrigo foi levado no banco de trás do carro da GNR, ladeado por duas técnicas da Segurança Social. Cerca de 40 minutos depois, Rodrigo telefonou ao pai. Ainda chorava. Seria levado para uma instituição em Fátima.

“A situação foi indescritível. Quando entrei no portão estavam todos ali, os militares da GNR da Chamusca, os militares do Corpo de Intervenção… Eu disse que aquilo não tinha necessidade. Pedi-lhes para recuarem. O senhor João é uma pessoa com 74% de incapacidade [sofre de esclerose múltipla]. Pedi para terem calma”, descreve a advogada.

Contactada pelo Observador, fonte oficial da Segurança Social explicou que “a retirada da criança é preparada e planeada atempadamente” nalguns casos. Noutros, “no âmbito de execução de decisões judiciais que determinem a retirada imediata da criança”, “não é possível acautelar ” esse planeamento. “Nestas situações cabe aos técnicos da Segurança Social minimizar no local o impacto negativo que uma situação destas tem na criança/jovem e, como já referido, acompanhar a criança ao local de acolhimento procurando estabilizá-la e acalmá-la durante o percurso, e fazer a sua integração/acolhimento com a equipa da Casa de Acolhimento”.

Da Chamusca à Assembleia da República para uma greve de fome

Dois dias depois de ver os militares levarem-lhe o filho, João C. fez as malas e instalou-se à entrada da Assembleia da República para uma greve de fome, como já tinha feito em finais de 2014 quando lutava por uma pensão de invalidez. A ideia era divulgar a sua história e conseguir “processar a juíza.”

Foi em frente à escadaria de acesso à Assembleia da República, em Lisboa, numa segunda-feira, que o Observador o encontrou. João C. montou uma tenda, muniu-se de água, de documentos do processo e de cartazes. Foi abordado por turistas, por deputados e representantes de partidos. E só um advogado conseguiu fazê-lo mudar de ideias três dias depois. Iria ajudá-lo no recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Évora, mas teria que interromper a greve de fome.

A mãe de Rodrigo, Rossana M., não quer tocar no assunto. Contactada pelo Observador para reagir ao internamento da criança, diz que encarou a opção da juíza “como uma decisão estruturada e a pensar no que seria melhor” para o seu filho. “Claro que me sinto mal por ele estar fora da família. Mas tenho que aceitar por saber que neste momento ele está com pessoas que o podem ajudar.” A advogada que a representa também optou por não fazer muitos comentários, para que o processo de promoção e proteção de Rodrigo “decorra com serenidade”.

Um caso que começou em 2005, tinha Rodrigo um ano

A primeira vez que o nome de Rodrigo chegou a um tribunal foi em 2005, altura em que foi homologado o primeiro acordo de regulação do poder paternal entre João C. e a ex-companheira, na sequência do processo de divórcio. O casal decidira separar-se “tinha o Rodrigo seis meses”, explicou João C. ao Observador, e também ao tribunal. Rossana M., por seu turno, disse sempre às autoridades que o corte se deu quando a criança tinha um ano e meio. Uma de muitas contradições entre os dois.

Quando se divorciaram, João C. alegou que ela o abandonou e não quis levar o filho. Rossana M. refuta e afirma que foi ele quem lhe tirou o bebé. No papel, em tribunal, a primeira decisão de regulação do poder paternal apontava para uma guarda partilhada, com a participação da avó materna, entretanto falecida. Estabeleceram-se datas especiais em que o menor devia estar com o pai e com a mãe. E definiu-se quem pagava o quê. Mas não foi fácil.

Nos anos seguintes, as alterações do poder paternal foram-se acumulando. Do processo de divórcio nasceram nove apensos. A maior parte referentes a pedidos de alteração da guarda da criança, ora vindos de João C., ora de Rossana M. Ele acusa a mãe do filho de sofrer de “insanidade mental”, embora os testes psicológicos não o confirmem. Ela acusa-o de não respeitar os encontros estabelecidos, negando-se à presença dela na vida do filho. Rossana M. tem um filho mais velho, fruto de outra relação, com quem Rodrigo gosta de estar. Mas até essa ligação não foi alimentada. Uma outra fonte ligada ao processo diz que, ao longo destes anos, as acusações foram atiradas dos dois lados. E Rodrigo foi crescendo com “medo de amar a mãe” e com “medo de contrariar o pai”.

Ao longo dos últimos onze anos, o nome de Rodrigo e todos os desentendimentos dos pais — que passaram por troca de acusações e de queixas à polícia por agressões de parte a parte — passaram pelas mãos de vários magistrados. O processo está também com a Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal (EMAT), da Segurança Social, que tem promovido testes psicológicos a João C., a Rossana M. e ao próprio Rodrigo. E que até sugeriu ao tribunal que Rodrigo se mantivesse em casa do pai, mas que ali recebesse as visitas da mãe com supervisão das suas técnicas.

Numa das decisões de regulação do poder paternal, teria Rodrigo cerca de nove anos, afirmava-se que a criança vivia de medo e constrangimentos. Além disso, não se sentia descansado sem a presença do pai e não desfrutava da companhia da mãe por sentir peso na consciência ao parecer feliz ao lado da mãe. Mais. O tribunal entendia que Rodrigo se sentia confuso e por vezes chegava a odiar a mãe. Uma alteração de comportamento que o tribunal atribuía ao comportamento de João C. com o filho, considerando-o doentio e obsessivo.

Perante este cenário, o tribunal concluiu então que o menor sofria de síndrome de alienação parental. E estabeleceu que Rodrigo permaneceria com o pai, mas o leque de visitas da mãe seria alargado a almoços na escola, a contactos por telemóvel e a períodos de férias mais diversos. Sem efeitos práticos.

Criança em perigo

O processo de promoção e proteção que resultou, numa primeira fase, no internamento de Rodrigo chegou ao Tribunal através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e foi apensado ao processo de divórcio de João C. e de Rossana M. No processo, constam os avanços e recuos e de um eterno desacordo de regulação do poder paternal, as queixas feitas à polícia e os testes psicológicos a que toda a família já se sujeitou. Disputas e mais disputas, às quais Rodrigo assistiu.

A 18 de abril, Rodrigo sentou-se perante a juíza e foi irascível. Rejeitou cumprimentar a mãe, acusou-a de lhe bater. Do outro lado, a magistrada olhou para o seu discurso e considerou-o preparado, estudado, incoerente. Considerou, mesmo, que as suas palavras eram precisamente as mesmas que o pai usava quando fala da sua mãe. A juíza concluiu que Rodrigo se encontrava em perigo. E que os comportamentos dos pais ao longo destes onze anos foram atentatórios do seu bem-estar físico e emocional, comprometendo o seu desenvolvimento saudável.

Assim, e de acordo com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a juíza decidiu internar por seis meses Rodrigo numa instituição, colocando-o num terreno “neutro” e “securizante”, longe dos conflitos dos adultos. A juíza espera que, assim, os adultos reflitam sobre a forma como têm lidado com o filho.

A medida extrema

A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos reconhece ao Observador que a institucionalização é a medida extrema e limite de um processo de proteção de uma criança. E que não é muito comum que um tribunal a aplique. “Os juízes recorrem a estas situações quando os pais não têm responsabilidade parental competente. Neste momento, tenho confiança na nossa justiça e sei que os juízes têm feito um trabalho imenso. Fazem-no quando é uma medida de força maior, tendo como bússola o superior interesse da criança”, refere.

Mesmo quando “nos parece” chocante, é preciso perceber, diz a especialista, que por trás da decisão de um juiz há uma equipa a trabalhar no caso, que tem o Ministério Público, a Segurança Social e uma série de técnicas cuja avaliação contribuiu para a decisão.

No fundo, o que se procura, refere Ana Vasconcelos, é um terreno “neutro”. Para afastar a criança do centro da discórdia. “Eu já tive uma situação em que uma criança preferia ir para uma instituição do que para casa dos tios, porque era um sítio neutro”. E explica porquê. “O que faz muito mal é os vínculos de fidelidade aos pais, a criança aliena-se, prefere afastar-se, porque tomar partido é enlouquecedor. Temos de trabalhar para que os filhos criem ligações com os pais. A criança andar a fugir de um progenitor para o outro já é um comportamento alienado”, considera.

 “Não há decisões perfeitas”

Esta é a segunda vez que o presidente da associação Pais Para Sempre ouve falar de uma decisão assim: colocar a criança numa instituição “até os pais se entenderem”. João Mota refere ao Observador que não há decisões “perfeitas”, mas reconhece que esta tenha sido a melhor alternativa encontrada pela juíza. “Estamos a falar de um pré-adolescente que tem um laço de lealdade muito forte para com o pai e que precisa de reatar uma relação de proximidade com a mãe, porque é importante enquanto família parental. Se o juiz decidiu desta forma é porque não encontrou melhor solução”, diz.

João Mota defende que a institucionalização é uma medida “drástica” que “não deve acontecer”. Os tribunais “devem ser o garante da justiça” e proteger os “direitos do cidadão que é a criança”. No caso em concreto, que o responsável não conhece de perto, não havendo familiares próximos que pudessem acolher Rodrigo e sendo os encontros com a mãe tão difíceis, então “a institucionalização acaba por ser uma forma de atenuar esse momento desagradável das visitas.”

Devia Rodrigo ter sido informado e apoiado na decisão tomada que o retirou de casa? Para João Mota, não há preparação possível nestes casos. “Não se avisam as pessoas que estão presas, senão fogem, logo não se avisam as pessoas que são institucionalizadas”, explica. Mais. “Como é que se prepara uma pessoa para dizer que vai ser arrancada do seu meio natural de vivência? A situação é sempre traumática. Havia forma de tratar o trauma da alienação com outro trauma?”, interroga, acreditando que também os juízes se batem com estas questões quando decidem. “Não há nenhuma decisão que não provoque dano. Esse mundo idílico não existe. Todos nós passamos por momentos traumáticos em crianças e sobrevivemos. As crianças e todos os seres humanos têm uma enorme resiliência.”

O juiz Joaquim Manuel Silva, há mais de dez anos a trabalhar no Tribunal de Família e Menores, corrobora. “Estas questões são sempre dolorosas e difíceis para nós, que temos que decidir, mas as crianças são muito resistentes”, explica ao Observador. No entanto, acrescenta, “nestas situações temos um conjunto de danos globais, em que há conflitos, há negligências e temos que encontrar uma solução”. No fundo, a decisão passa por “diminuir danos”. Aos olhos de uma família comum pode ser chocante, sim, “mas o público compara no quadro de uma criança feliz, numa vinculação segura, que é posta numa instituição”. E não é o caso. “A criança é retirada quando está numa situação tal, que essa decisão é a melhor”. O magistrado sublinha que “muitas vezes” os juízes apostam “nos pais e, mais tarde, estes miúdos transformam-se em delinquentes, abandonam o sistema escolar, desenvolvem doenças psiquiátricas”.

Alienação parental: que tipo de vínculo?

Ainda assim, o internamento é a medida última, mesmo em casos de alienação parental. O juiz Joaquim Manuel Silva explica que o Síndrome de Alienação Parental é atualmente visto de uma forma bidirecional. Ou seja, já não é só a influência que um pai ou uma mãe tem sobre o filho, mas as consequências que isso provoca no desenvolvimento da criança e no seu comportamento. E são estas diferentes vinculações que têm que ser vistas à lupa, em cada caso, para tomar uma decisão. Porque há vinculações seguras que permitem, em casos de alienação parental, “reescrever a vida da criança” com recurso a terapias cognitivas, mas há vinculações inseguras que se tornam “complicadas”.

“É preciso olhar para o funcionamento da criança. Depois do corte do cordão umbilical físico, cria-se um cordão psicológico. A criança situa a sua sobrevivência no pai, na mãe ou num terceiro. De quem cuida. Esse é um processo em que ela adquire segurança. E é a partir daí que explora o mundo. Quando ela está fora dessa zona de segurança, tem medo, sente insegurança e volta para a zona de segurança. Procura a proteção do vinculador”, explica o juiz.

E é neste comportamento que o juiz consegue determinar que tipo de vínculo a criança tem com o cuidador. Se a criança se sente segura quando volta para perto do seu vinculador, a vinculação é segura. Quando se sente insegura e não procura o vinculador, estamos perante uma vinculação insegura. Estes dois casos podem ser resolvidos, diz o juiz, com recurso a psicoterapia e com a ajuda de psicólogos que trabalham no tribunal. Tem sido, aliás, o que tem trazido uma enorme taxa de sucesso nos processos que lhe aparecem no Tribunal de Sintra.

Mas há, ainda, uma terceira situação, que na perspetiva do magistrado é a “mais complicada”: a criança agarra-se à mãe ou ao pai, mas não acalma. “É uma situação de fusão. E, à medida que vai crescendo, vai invertendo o processo. É a criança que tenta proteger o vinculador”. Este determina o que é perigoso e seguro. E qualquer estratégia de manipulação, ou o simples conflito entre os pais, assim como a idade da criança “determinam que ela vá assumindo as dores do vinculador”. Assim, conclui, quando o cuidador se sente atacado, a criança sente as suas dores. “O alienado contribui para a sua própria alienação.” E aqui, dificilmente será possível trabalhar a criança sem a retirar do seu alienador. “Muitas vezes, em ultima instância temos que retirar a criança. É uma situação de penalização para a criança, mas deixá-la num processo alienante é uma violência e um mau trato enorme, que vai destruir o mundo emocional e condicionar o seu relacionamento com os outros. Retirá-la pode ser uma dádiva”, diz o juiz.

Segurança Social tinha feito outra proposta

Antes de a juíza de Tomar decidir que o terreno neutro era uma instituição em Fátima, ainda teve em conta a proposta da EMAT de Santarém, que conta com peritos da Segurança Social. Propunha-se que Rodrigo se mantivesse com o pai e começasse por receber visitas da mãe supervisionadas por técnicas. Mas a juíza considerou que a convivência só com o pai seria um risco e que as visitas supervisionadas já tinham sido testadas sem sucesso. Por outro lado, não havia família disponível para acolher Rodrigo.

O processo vai continuar a ser julgado e esta decisão provisória suspende todos os outros pedidos de regulação do poder paternal que estavam pendentes. O objetivo é que, nestes seis meses, a relação de Rodrigo seja trabalhada com o pai e com a mãe na instituição — na presença de técnicas da Segurança Social, que deverão fazer relatórios de tudo o que se passar. A medida será revista dentro de seis meses. Até lá, Rodrigo foi privado do contacto diário com o pai, com a mãe e com os amigos. E da escola. Como a instituição onde se encontra fica distante da sua escola, dificilmente conseguirá terminar o ano letivo. Será um ano perdido. Como tantas outras perdas que Rodrigo já sofreu nos últimos onze anos de vida.

 

Vídeo da participação de Dulce Rocha do IAC no programa “Sexta às 11” na RTP 3 no dia 13 de maio

Maio 16, 2016 às 2:43 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Vídeo da participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Sexta às 11” na RTP 3, no dia 13 de maio de 2016 sobre alienação parental.

visualizar o vídeo no link:

http://www.rtp.pt/play/p2040/sexta-as-10

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Participação de Dulce Rocha do IAC no programa “Sexta às 11” hoje a partir das 23.00 na RTP 3

Maio 13, 2016 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “Sexta às 11” hoje a partir das 23.00 na RTP 3.

mais informações no link:

https://www.facebook.com/SextaAs9/?fref=ts

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Das dezenas de crianças raptadas por pais só um quarto regressa a Portugal

Maio 3, 2016 às 10:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Texto do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2016.

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Ao fim de muitas batalhas, Ivan Goite tem a filha a viver com ele em Portugal Daniel Rocha

Ana Dias Cordeiro

O rapto internacional, como forma extrema de alienação parental, será um dos temas debatidos em duas conferências esta semana em Lisboa e Santarém. Daniel Teixeira Eurico e Ivan Goite não desistiram de recuperar as filhas levadas pelas mães para outros países. Mas cada caso é um caso.

Daniel Teixeira Eurico sofre duplamente: por estar longe da filha e porque os pais dele, avós da criança, vivem com tormento essa ausência, pela qual ele se sente responsável. “Sinto que falhei com a miúda”, diz no fim da entrevista. Nas férias de Verão de 2015, a filha, de sete anos, foi para Espanha com a mãe. No dia em que devia ter sido entregue ao pai, para passar as duas semanas marcadas com ele, os primos, os avós e os tios paternos, a mãe informou o pai por email que ia fazer a vida em Espanha, o seu país. Considerava ser essa “a melhor opção para todos”. “Para mim, foi um horror. Para mim e para a minha família toda. A minha filha levou uma volta na vida dela”, diz Daniel Eurico.

A Autoridade Central Portuguesa era a sua grande esperança. “Pensávamos que era onde devíamos ir. É onde as pessoas vão quando estão em aflição.” A Autoridade Central designada pelo Governo português como entidade competente para avançar com os procedimentos e a cooperação judicial, previstos na Convenção de Haia, com vista ao regresso das crianças nestas circunstâncias, é a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

A Autoridade Central tem a função de desencadear a cooperação judicial: transmite o caso à congénere do país para onde foi levada a criança, que por sua vez entra em contacto com a mãe ou o pai infractor, envolvendo a justiça desse país, sendo, no final, o tribunal no país de destino que, quase sempre, toma a decisão.

O regresso da criança não depende da Autoridade Central. E o número de pedidos para o regresso de crianças a Portugal, que chegam a esta entidade, é muito superior ao das crianças que efectivamente regressam, ou que não regressam mas vêem o seu processo concluído.

Entre 2010 e 2015, a Autoridade Central recebeu 334 pedidos de regresso de crianças levadas por um dos pais para o estrangeiro. Nos processos encerrados entre 2013 e 2015, apenas 43 crianças regressaram, podendo os seus processos ser relativos a anos anteriores àquele em que foram encerrados. A diferença é grande quando se compara o número total de 175 pedidos que deram entrada entre 2013 e 2015 (não havendo dados disponíveis antes disso) com os números dos processos terminados nesse ano, com um desfecho favorável ao regresso.

Nesses três anos, 70 processos foram resolvidos, mas apenas 43 a favor do regresso da criança: 17 em 2013, oito em 2014 e 18 em 2015. Para 27 crianças com os processos terminados nesse perído – entre 2013 e 2015 – a decisão foi o não regresso.

“Muitos factores” podem explicar a frequência do não regresso da criança ou da não resolução célere do caso, de acordo com o juiz de ligação de Portugal na Conferência de Haia, António José Fialho, que trata os pedidos que chegam do estrangeiro à Autoridade Central em Portugal: quando há “uma situação de risco intolerável” se a criança regressar; quando a decisão de não regressar respeita a vontade da criança [nos casos em que esta tem maturidade ou idade para decidir] ou quando o tribunal no país para onde a criança foi levada não reconhece a decisão no país de origem das responsabilidades parentais [que envolve ambos os progenitores em questões importantes da vida da criança].

Sobre este último ponto, António José Fialho realça que “as regras processuais de cada Estado podem ser muito diferentes entre si”. E exemplifica com um caso em que “houve uma regulação das responsabilidades parentais não reconhecida na Alemanha” onde foi determinado que a decisão do país de origem não respeitava as regras vigentes na Alemanha. Também há Estados que “simplesmente não respondem a ninguém”, nem a qualquer contacto das autoridades centrais dos Estados onde um dos pais pediu o regresso da criança, explica o magistrado. Acontece com alguns países fora da União Europeia (UE).

Situações extremas e desespero

“Os raptos são as situações extremas da alienação parental”, diz Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, que organiza a V Conferência Internacional Igualdade Parental Século XXI – Práticas e Perspectivas sobre a co-parentalidade e as crianças, a decorrer terça e quarta-feira na Escola Superior de Saúde de Santarém.

Também no dia 31, terça-feira, o Instituto de Apoio à Criança promove a IX Conferência das Crianças Desaparecidas no Auditório Novo da Assembleia da República, em Lisboa, onde o rapto internacional estará em foco.

Na perspectiva dessa conferência, sobre alienação parental e rapto internacional, a presidente da Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas disse à Lusa que têm aumentado os pedidos de pais e mães desesperados que querem recuperar os filhos levados sem consentimento pelo outro progenitor. Patrícia Cipriano considera “absolutamente inconcebível” a morosidade nos processos de rapto parental, referindo que alguns pais ficam desequilibrados, perdem o emprego ou deixam de viver uma vida devido a estas situações: passam o tempo “a mandar emails para toda a gente, procurar os filhos por todo o lado, pensar como estarão e a pagar a advogados” para que os ajudem a resolver o caso.

O juiz António José Fialho aponta outro obstáculo: a execução do regresso, mesmo depois de o tribunal o decidir. “Pode haver um tribunal a decidir hoje e o regresso só se fazer passado muito tempo”, explica. “Para executar as medidas são precisos muitos apoios.” No caso de ser uma família com poucos meios, e se a autoridade consular mais próxima não der apoio, será difícil cumprir a decisão [que envolve despesas em viagens]. Uma pessoa com capacidade económica tem a vida facilitada. É isto que faz a diferença”, conclui.

Da mesma forma, uma pessoa com capacidade económica mais facilmente resolve o seu caso, contratando advogados no país para onde foi levada a criança. “Muitas pessoas não têm condições para o fazer. Resumindo: os pais que querem recuperar os seus filhos têm de ter dinheiro para os trazer de volta”, diz Ricardo Simões.

Ivan Goite, com dupla nacionalidade portuguesa e venezuelana, a viver em Portugal, está convicto de que não teria recuperado a filha sem ter constituído uma advogada em França, para onde a criança foi levada pela mãe, portuguesa, durante as férias de Verão de 2011, sem o pai saber. A partir daí, perdeu a conta às despesas em processos que interpôs por incumprimento da parte da mãe, uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e em investigações que teve que desencadear por iniciativa pessoal.

“O papel da Autoridade Central é descobrir onde a criança está”, explica Sandra Inês Feitor, jurista e mestre em Direito com uma tese em alienação parental. E se o paradeiro da criança for conhecido, “a função passa logo por fazer diligências o mais rapidamente possível para que o juiz [naquele país] possa apreciar a situação e decidir à luz da Convenção de Haia”. E confirma: “Só o tribunal do país onde está a criança pode legitimar a sua saída.”

No caso de Ivan Goite, foi ele quem encontrou a criança, a pedido da própria Autoridade Central, onde lhe foi dito que dificilmente o processo teria o desfecho que ele desejava. Não desistiu. Procurou e descobriu num site de compras e vendas que a ex-mulher tinha vendido toda a mobília da casa onde vivia em Portugal. Falou com ex-vizinhos dela, chegou à empresa de mudanças que ela contratou, e à morada em França onde a ex-companheira se tinha instalado. Hoje, a filha vive com ele.

Inércia dos tribunais

Daniel Eurico não desistiu mas viu fecharem-se-lhe todas as portas: nos tribunais em Portugal e Espanha onde tentou interpor um processo por incumprimento do acordo por parte da mãe; na Autoridade Central para que accionasse a cooperação judicial com a congénere em Espanha e acelerasse o processo nos tribunais espanhóis e no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), onde fez uma queixa-crime por subtracção de menor, arquivada, por considerar a queixa sem fundamento, por estar “a residência da menor fixada” junto da mãe, não se verificando “os elementos objectivos da incriminação.”

Acabou por aceitar um acordo. Assim, uma vez por mês, Daniel Eurico faz centenas de quilómetros à sexta-feira à tarde (para ir buscar a filha) e depois ao domingo à noite (para a ir levar). “Todos os meus medos se concretizaram”, diz. Quando se separaram, não aceitava quando a mãe dizia que teria melhores condições para criar a filha de ambos com o apoio da sua própria família em Espanha. Várias vezes ouviu: “Ninguém pode obrigar a mãe a viver em Portugal.” Sentiu, ao longo de meses, que para os tribunais era mais simples chegar a acordo rapidamente do que entrar em litígio com um tribunal estrangeiro.

“Essa é a realidade”, confirma Sandra Feitor. “Acontece muito um dos pais criar uma forma de bloqueio ao outro. E acontece muito um deles tomar essa postura de assumir o comando da situação, ao arrepio da lei. Muitas vezes [esses pais] fazem-no já contando com a inércia dos tribunais.”

“Assumir o comando” pode ser alterar a residência da criança e inscrevê-la numa escola do país onde tenciona viver. E se for feito sem o conhecimento ou consentimento do outro progenitor viola o disposto na nova Lei do Divórcio de 2008, que introduziu como importante alteração o desaparecimento do termo “poder paternal” e sua substituição por “responsabilidades parentais”. A nova lei determina que “as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores”, mesmo se apenas um deles tiver a guarda. A alteração da residência e da escola, como no caso da filha de Daniel Eurico, incluem-se nessas “questões de particular importância”. Mas muitas vezes a justiça não tem isso em conta, diz Sandra Feitor.

“Não temos falta de meios processuais e legislativos” para prevenir estas situações, diz a especialista. E enumera: a nova Lei do Divórcio de 2008, a Convenção de Haia, de que Portugal é signatária, o direito da criança à convivência com a família alargada (de ambos os lados) consagrado na Constituição, e o novo Regime Tutelar Cível de 2015 – que, entre outras novidades, introduziu a possibilidade de o tribunal determinar que uma equipa técnica multidisciplinar acompanhe e avalie o cumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais.

“Para muitos pais, [essa possibilidade] pode servir de modo a inibir” a intenção de não cumprir, explica a jurista e investigadora, que realça a importância desta medida como uma das que têm surgido para “travar as situações de incumprimento que muitas vezes precedem os raptos”.

Em 2015, de acordo com as estatísticas da Justiça, os incumprimentos da regulação do exercício das responsabilidades parentais representaram a grande maioria dos processos tutelares cíveis findos nas secções de Família e Menores dos tribunais de 1ª instância de todo o país, alcançando 18.084 num total de 51.333.

 

 

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