Suíça aprova reparações para vítimas infantis

Maio 13, 2016 às 9:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.swissinfo.ch/por de 27 de abril de 2016.

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Por Jeannie Wurz

“filhos descartados”

Após dois dias de debate, a Câmara dos Deputados aprovou uma contraproposta do governo para a “Iniciativa de Reparação” – uma iniciativa popular que reconhece e compensa as vítimas da política de assistência social suíça e do trabalho infantil até 1981. A contraproposta deve agora ser aprovada pelo Senado.

Considerando que a iniciativa prevê a criação de um fundo de reparação de 500 milhões de francos ($ 514 mi), a contraproposta do governo criaria um fundo de 300 milhões para ser distribuído a um número estimado de 12.000 a 15.000 vítimas, com cada pessoa recebendo no máximo 25 mil francos.

A contraproposta foi vista como a melhor alternativa pela maioria dos membros da Câmara, com 143 votos a favor, 26 contra e 13 abstenções.

O iniciador da Iniciativa de Reparação, multimilionário Guido Fluri, disse que estava disposto, em princípio, a retirar a iniciativa, dependendo dos resultados da votação na Câmara e no Senado.

“Eu não poderia aceitar se o valor da retribuição fosse negociado ainda mais para baixo. Isso não seria certo. Mas posso apoiar a contraproposta por causa do timing. Muitas dessas pessoas são idosas e frágeis. Elas precisam dessa contribuição, deste reconhecimento e dessa oferta de solidariedade, agora – e não em três ou quatro anos”, disse para swissinfo.ch

Uma vantagem da contraproposta é que envolveria a aprovação de uma lei, e, portanto, poderia ser aplicada muito mais rapidamente do que a iniciativa inicial, que exigiria uma alteração da constituição e, portanto, uma votação dos suíços.

Além disso, a contraproposta deve incluir o reconhecimento oficial do sofrimento das vítimas, o acesso das vítimas aos arquivos públicos, e a criação de um programa nacional de pesquisa para investigar o problema.

A iniciativa chama a atenção para um período negro na história da Suíça, quando os chamados “filhos descartados” – vítimas das políticas de trabalho forçado ou internação em instituições – muitas vezes vítimas de abuso, negligência e, em alguns casos, até mesmo submetidas a esterilização ou participação forçada em experiências médicas.

O longo caminho das vítimas

1981: Na sequência da ratificação (em 1974) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Suíça põe fim à detenção, à violação do direito à procriação (castrações e abortos forçados) e à adoção ou abrigo fora da família.

1999: Apresentação de uma iniciativa parlamentar pedindo a indenização das vítimas de esterilização forçada.

2009: Outra iniciativa parlamentar para a indemnização das vítimas de abrigamentos administrativos.

2009-2013: Composta de 300 testemunhos e fotos da época, a exposição itinerante “Enfances volées-Verdingkinder reden” percorre dez cidades suíças, recebendo mais de 85.000 visitantes.

2011: Entrega de duas interpelações parlamentares, a primeira para a reabilitação de pessoas acolhidas por decisão administrativa e o segundo para uma revisão da consciência histórica e um pedido de desculpas da Confederação às crianças separadas de suas famílias.

Abril de 2013: A Confederação (governo) pede desculpas às vítimas.

Junho de 2013: Criação de uma mesa redonda com as partes interessadas, incluindo igrejas e a União dos Agricultores Suíços.

Março de 2014: Lançamento da iniciativa popular “para a reparação”, que pede a criação de um fundo de 500 milhões de francos.

Julho de 2014: A mesa-redonda entrega seu relatório e um catálogo de medidas incluindo a atribuição de um único benefício financeiro de 4.000 a 12.000 francos por meio de um fundo de assistência imediata de 7 milhões fornecidos pelos cantões, cidades e municípios. Os pagamentos foram iniciados através da Chaîne du Bonheur (Fundação Humanitária da SRG SSR). O número de pedidos é estimado a 1000 até junho de 2015.

Agosto 2014: Entrada em vigor da Lei Federal sobre a reabilitação das pessoas colocadas por decisão administrativa. Ela reconhece a injustiça, cria o projeto de pesquisa Synergia e garante o arquivamento ou a abertura dos dossiês das vítimas.

Dezembro de 2014: A iniciativa popular “para a reparação” é entregue com 110.000 assinaturas. Ele pede para a criação de um fundo de compensação de CHF 500 milhões.

Dezembro de 2015: O governo suíço apresenta seu contra-projeto à iniciativa. Dispõe de um orçamento de 300 milhões para vítimas, uma média de 20 a 25 mil francos por pessoa.

27 de abril de 2016: A Câmara dos Deputados aceita o contra-projeto do governo à iniciativa “para a reparação”.

Adaptação: Fernando Hirschy, swissinfo.ch

 

“Conheci crianças que pediam por tudo para voltar para os pais”

Junho 13, 2014 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Florence Bellone  no dia 9 de junho de 2014.

Nélson Garrido

Ana Dias Cordeiro

Quando a jornalista Florence Bellone começou a investigar a protecção das crianças no Reino Unido em 2010 não se apercebeu logo da “economia de serviços” que crescera em volta do sistema. Nessa altura, “ainda estava no estado de horror” de quem assiste, incrédula, a dezenas de casos de “crianças arrancadas à família que as ama e entregues a uma outra que não conhecem”, conta ao PÚBLICO. Só mais tarde percebeu que as decisões dos Serviços Sociais encaixam num sistema em que todos beneficiam: autoridades locais, agências de adopção (públicas, semiprivadas ou privadas), famílias de acolhimento temporário, peritos forenses, médicos, psiquiatras e psicólogos.

Ocultando a identidade de jornalista da Rádio Televisão Belga Francófona (RTBF), e desempenhando o papel (previsto no sistema) de defensora de famílias sem advogado, assistiu a audiências em tribunais de família. Também esteve presente em reuniões de responsáveis dos Serviços Sociais nas quais se preparava o processo da retirada de uma – ou várias crianças – de uma família.

Durante meses – e depois anos – investigou. Conseguiu que as pessoas lhe contassem a sua história fora do Reino Unido, porque no país podem ser presas se falarem enquanto decorre o processo. A sua reportagem, inserida numa série de várias sobre o tema e que venceu na Europa o Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali 2011 na categoria de rádio, não pretende apagar os casos de menores a viver situações reais de maus-tratos, negligência e perigo. Antes expõe milhares de outras situações, desconhecidas, de crianças retiradas às famílias em processos “pouco transparentes”, com base em “queixas menores”, “erros de sinalização” ou suspeitas sem provas, defende.

Viu bebés a serem levados da maternidade, por as mães estarem referenciadas nos Serviços Sociais como instáveis ou vulneráveis – por elas próprias no passado terem pedido apoio psicológico, sofrido agressões dos companheiros ou terem sido abandonadas. Ouviu mães e pais a enlouquecer em tribunal e viu a sua loucura apenas reforçar, contra eles, o caso apresentado pelos serviços sociais. Conheceu crianças que pediam para não ficar nas famílias de acolhimento. “Suplicavam. Queriam voltar para os pais”, enfatiza.

E assistiu à inacção de consulados de vários países – que diziam nada poder fazer para ajudar as pessoas e se mostravam apenas dispostos a fornecer os nomes de possíveis advogados. Percebeu como aceitavam o sistema sem o confrontar. A tendência é “não afrontar” o Reino Unido, diz,  embora aponte excepções como o exemplo do Governo da Eslováquia, que ameaçou levar o país ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, conseguindo assim que duas crianças eslovacas voltassem para a sua família.

“Duras questões” 
O júri do Prémio Lorenzo Natali salientou o mérito da investigação de Florence Bellone em expor “duras questões para o Governo do Reino Unido” – no plano dos direitos humanos e da liberdade de expressão – e uma realidade “suprimida” pelas autoridades: a da retirada, na altura, de mais de 10 mil crianças por ano, e que hoje serão 30 mil, sustenta a autora da reportagem “Grã-Bretanha: As Crianças Roubadas”.

“São retiradas aos pais de forma arbitrária, ao mínimo pretexto, para serem colocadas em instituições ou no mercado da adopção”, defende a jornalista. “É o que acontece na maior parte das vezes. O Estado decide quem pode ser pai ou mãe.”

Foram muitas as pessoas que Florence Bellone conheceu a viver uma situação que “as destruiu” para a vida. E para cada uma dessas pessoas tem uma história. Marcaram-na especialmente o tom e das palavras de uma assistente social, ainda no hospital, a dizer a uma mãe que esta não seria capaz de criar o seu recém-nascido, porque sofrera muito no passado: fora violada em jovem e sofrera agressões do companheiro. Nunca faria, por isso, boas escolhas para si e para o filho. O bebé foi-lhe retirado.

Às experiências mais marcantes, Florence Bellone junta uma convicção: a partir do momento em que os Serviços Sociais tomam a decisão de levarem a criança é difícil parar a engrenagem. “Raramente vi que pudesse ser feita marcha atrás. O superior interesse da criança é sempre visto numa óptica extremamente estreita por todos os profissionais envolvidos no processo, desde juízes a peritos – como médicos ou psicólogos – chamados a intervir”, refere. “Nunca se coloca a questão de a criança poder ficar traumatizada por ser tirada aos pais ou por viver numa família de acolhimento.”

E mesmo quando o juiz expressa preferência por manter a criança com os pais, tende a ser mais sensível aos “receios” dos assistentes sociais, sejam estes fundados ou não. “Fiquei várias vezes com a impressão que a decisão do juiz já estava tomada desde o início.”

Ouvir a reportagem premiada de Florence Bellone  Great Britain: The Stolen Children no link em baixo:

http://lorenzonataliprize.eu/category/winners/2011/special-radio-prize-2011/?start=4720

Juíza reconheceu ter retirado filhos de casal português em Inglaterra contra vontade das crianças

Março 26, 2014 às 10:36 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 25 de Março de 2014.

daniel rocha

Ana Dias Cordeiro

Tribunal alegou “abusos emocionais” para retirar os cinco filhos a Carla e José Pedro. Casal reúne-se nesta terça-feira com o adido social da embaixada de Portugal em Londres.

A retirada dos cinco filhos do casal de portugueses Carla e José Pedro, que vive em Inglaterra desde 2003, foi decidida por uma juíza da Divisão de Família do Tribunal Superior de Lincoln com base em “revelações muito graves” e “provas” apresentadas por um funcionário dos Serviços Sociais e uma funcionária da Children and Family Court Advisory and Support Service (CAFCASS) – uma entidade pública que se identifica como “a voz das crianças nos tribunais de família”, e se apresenta como independente dos tribunais e dos Serviços Sociais.

Sem acusar os pais de maus tratos, abusos ou negligência e sem fazer referências a uma eventual falta de condições económicas para educar os filhos, mas referindo “abusos emocionais” ou o “risco de danos” futuros, a juíza considera, na decisão de Dezembro último, que “simplesmente não é possível devolver as crianças aos pais, pois estas não estariam em segurança”. Em declarações ao PÚBLICO, na semana passada, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, qualificou de “muito pouco sólidas” as razões invocadas pelo Tribunal de Família para decidir a favor da retirada forçada das crianças de casa.

De acordo com as conclusões da magistrada na audiência final, à porta fechada, que constam de um documento consultado pelo PÚBLICO, os pais defenderam o seu direito e o dos filhos a viverem todos juntos. Carla Pedro pediu ao tribunal que tivesse em conta “a vontade e os sentimentos das crianças” e, dirigindo-se à juíza, disse que a sua decisão “afectaria as crianças para o resto das suas vidas”.

Na decisão, pronunciada em Dezembro de 2013, no Tribunal de Família do Distrito de Lincoln, a juíza Heather Hughson Swindells reconhece que “não atribui peso decisivo à vontade e aos sentimentos das crianças” (sobretudo as mais velhas), porque, diz ela, a sua perspectiva da realidade “foi afectada pelos danos a que há muito tempo estão expostos e pelos seus sentimentos de lealdade [para com os pais], aliás muito compreensíveis”.

No final do processo que opôs o casal português aos Serviços Sociais do Lincolnshire County Council, a juíza considerou que a “retirada da família de origem” traria benefícios para “a identidade e auto-estima” das crianças. Sempre com a expressa intenção de “minimizar os danos” eventualmente infligidos às crianças e em criar um ambiente propício “ao desenvolvimento da sua capacidade em lidar com o impacto [sobre eles] do comportamento dos pais”, o assistente social que acompanhou o processo recomenda que os três filhos mais velhos do casal (um rapaz de 13 anos e duas raparigas, de 12 e 7 anos, à data da decisão judicial) sejam entregues a famílias de acolhimento, e os dois mais novos (de 3 e 5 anos) colocados para adopção. 

Foi esse o plano de vida para as crianças que ficou estabelecido pelo tribunal e que os pais querem agora contestar. O processo de adopção dos mais pequenos – que pode ser irreversível – entra em actividade a partir do próximo 1 de Abril, podendo as crianças ser entregues, definitivamente, a uma família, a partir desse dia.

Encontro na embaixada A pedido do casal, realiza-se na tarde desta terça-feira um encontro com o adido social da embaixada de Portugal em Londres, José António Galaz, na presença de uma advogada portuguesa que exerce em Londres. O objectivo será avaliar a possibilidade de se interpor um recurso, de se detectar um erro técnico no decorrer do processo, que inverta a decisão, ou de transferir o processo para a Segurança Social em Portugal, o que é desejo do casal. Esta última hipótese é vista como “muito pouco provável” pelas autoridades portuguesas, uma vez que o processo decorreu, e foi concluído, no país de residência da família, como prevê a legislação europeia para situações em que estão envolvidos estrangeiros em questões relacionadas com direito parental.

 Depois de ouvidos os Serviços Sociais e os pais, e relativamente às duas crianças mais pequenas, a magistrada também justificou, na decisão final de Dezembro último, fazer uso da cláusula que permite abdicar do consentimento dos pais, na lei de 2002 relativa à adopção de crianças (Adoption and Children Act). De acordo com esta cláusula, o consentimento dos pais – na entrega dos filhos para adopção – é dispensado apenas quando o tribunal avalia o pai ou a mãe “incapaz de dar o seu consentimento” ou considera que “o bem-estar da criança exige que o consentimento parental seja dispensado”.

No seu parecer, decisivo para determinar que os dois filhos mais pequenos do casal seriam colocados para adopção, a assistente social Ildilko Kiss, do Children and Family Court Advisory and Support Service, apontara a relação “pouco próxima” que estes tinham com os pais, com quem sempre viveram, e realçara o lado positivo de as duas crianças, de 3 e 5 anos, estarem a desenvolver laços com as duas famílias de acolhimento e a adaptarem-se a elas como seus cuidadores. O funcionário dos Serviços Sociais Lee Watkinson, por sua vez, acusara os pais de “um comportamento imprevisível e desadequado” e da falta de compreensão das necessidades dos filhos.

Em nenhum momento, a juíza duvidou da avaliação feita por um e outro, e do seu profissionalismo, e reforçou a confiança em ambos perante um depoimento do filho mais velho do casal, que acusou o assistente social de lhe oferecer 50 libras (60 euros) para manter a versão inicial de que o pai lhe batera, e que o rapaz várias vezes desmentiu. E acusou, com base “num equilíbrio das probabilidades”, os pais de instigarem o filho a denunciar o assistente social. O filho mais velho é descrito como estando “dilacerado entre, por um lado, a sua lealdade para com os pais e, por outro, a intenção de se proteger a ele e aos irmãos do comportamento dos pais”.

As boas intenções do casal em colaborar com todo o processo e o seu empenho em recuperar os filhos são postos em dúvida, porque o casal não terá estado em todos os encontros agendados para ver os filhos, que, até Dezembro de 2013, aconteciam todas as semanas. Carla e José Pedro dizem que muito do que consta dos relatórios não corresponde à verdade e acusam os Serviços Sociais de nunca os ajudarem, mas antes “tudo aproveitarem” para lhes tirarem os filhos. Ambos defenderam, em tribunal, que as crianças deviam crescer juntas e junto dos pais. José Pedro negou todas as conclusões dos assistentes sociais e desmentiu que batesse ou tivesse causado qualquer dano aos filhos, que disse “adorar”.

Levados pela polícia
As crianças foram levadas de casa, pela polícia e agentes dos Serviços Sociais, sem ordem do tribunal, no dia 13 de Abril de 2013, poucas horas depois de o filho mais velho ter dito à assistente social que o acompanhava na escola que o pai lhe batera. De acordo com uma avaliação feita, em 2012, pelos Serviços Sociais do Lincolnshire County Council, à situação do filho, este queixara-se da relação conturbada que tinha com os pais, mas manifestara o desejo de ficar com eles. Nessa avaliação, entre Novembro e Dezembro de 2012, desencadeada pelos distúrbios comportamentais do filho, e perante os seus actos violentos, os pais terão admitido dificuldade em lidar com ele, de acordo com as conclusões a que o PÚBLICO teve acesso.

Nalgumas ocasiões, o rapaz, então com 12 anos, fugiu de casa e foi encontrado pela polícia, que foi chamada pelos pais, também preocupados em garantir a segurança dos restantes quatro filhos. Os pais atribuem os distúrbios do filho a uma hiperactividade que dizem ter sido diagnosticada em Portugal, onde chegou a ser medicado quando viveu temporariamente com os avós, mas não reconhecida por especialistas em Inglaterra, o que levou o assistente social a concluir que os distúrbios comportamentais do rapaz eram “sintomáticos de factores [existentes] no ambiente do lar”. No relatório da avaliação de 2012, o rapaz admite ter comportamentos agressivos quando os pais o impedem de comer doces ou o obrigam a ir para o quarto.

Ao PÚBLICO, Carla Pedro desmente que tenha dito, mais do que uma vez, na frente do filho, que ele devia ser entregue a uma família ou instituição ou que tenha feito dele “comentários depreciativos”, como é referido nesta avaliação. Na privacidade de uma conversa com o assistente social, no final de 2012, o rapaz “parecia feliz e bem”, lê-se no relatório. “Disse que estava contente de estar em casa e que amava a sua mãe e o seu pai. Também disse que, desde que voltara [depois de uns dias em casa da vizinha], tudo estava calmo. Reconheceu o seu mau comportamento e manifestou vontade de mudar.”

 

Família portuguesa em Inglaterra ficou sem os cinco filhos por “risco futuro de dano emocional”

Março 21, 2014 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de março de 2014.

público

Ana Dias Cordeiro

Dois dos cinco filhos de Carla e José Pedro foram colocados para adopção em Inglaterra, onde o casal português vive desde 2003. Os outros três estão em famílias de acolhimento até aos 21 anos. Casos como este são frequentes no Reino Unido e foram objectos de análise na Comissão das Petições do Parlamento Europeu.

Quando, em Junho de 2003, deixaram Portugal e emigraram para Inglaterra, Carla e José Pedro tinham dois filhos. Hoje, este casal de Almeirim tem cinco filhos e todos lhes foram retirados em Abril de 2013.

Vivem em Grantham e no processo em tribunal que os pôs frente a frente com os Serviços Sociais de Lincolnshire, o juiz do Tribunal de Família decretou que os três filhos mais velhos – de sete, 12 e 14 anos – ficavam em famílias de acolhimento até aos 21 anos. Os dois mais pequenos – de 3 e 5 anos – foram colocados para adopção.

A vida não era fácil para esta família a viver sob o permanente sobressalto de actos violentos do filho mais velho, que tem um atraso mental e uma hiperactividade tratada quando viviam em Portugal. Nesse dia 23 de Abril, o rapaz queixou-se à assistente social que o acompanha na escola de que o pai lhe tinha batido. A funcionária ligou para os serviços sociais e no mesmo dia as crianças foram levadas de casa.

Para Carla e José Pedro, tudo mudou naquele dia 23 de Abril, quando elementos da polícia e dos serviços sociais bateram à porta, já passava das cinco da tarde. Não tinham nenhuma ordem do tribunal. Forçaram a entrada e, sem aviso, levaram-lhes os cinco filhos. Disseram que seria por 72 horas.

As 72 horas passaram e não voltaram. Os papéis deram entrada no Tribunal de Família em Maio. Os advogados abandonaram o caso a meio e o casal não teve direito a apresentar testemunhas. O processo, como todos os processo no Tribunal de Família, decorreu à porta fechada. E terminou em Dezembro de 2013, com a juiza a decretar a retirada dos cinco filhos e a apresentar como prova a queixa do miúdo, que ele mesmo depois retirou em várias cartas aos serviços sociais, diz a mãe.

“A polícia disse que tinha poderes”, conta ao PÚBLICO por telefone Carla Pedro que, na altura, perguntou se traziam uma ordem do tribunal e, hoje, só é autorizada a estar com os filhos uma vez de dois em dois meses. Em cada encontro, “eles choram, dizem que querem voltar para casa”. Em cada encontro, a mãe diz-lhes para terem calma. Não vivem todos na mesma família de acolhimento. E os serviços sociais juntam todos na mesma reunião de família. Podem ver-se, abraçar – e tudo isso em menos de uma hora. É assim desde que as crianças foram retiradas aos pais por “risco futuro de danos emocionais”.

“Bater nas crianças não é permitido no Reino Unido, mas nós nunca lhes batemos. Castigamos”, continua Carla Pedro. “Seja como for, o meu filho disse mais tarde que tinha mentido quando acusou o pai de lhe ter batido.” Dias antes da queixa que o rapaz fez do pai, a mãe tinha-o posto de castigo por vários dias, depois de receber um telefonema do director a apontar, mais uma vez, o seu mau comportamento.

O rapaz mais velho, de 14 anos, e a menina de sete anos, estão em duas famílias separadas de acolhimento na mesma cidade costeira de Skegeness. A rapariga mais velha, de 12 anos, está numa família de acolhimento em Stanford com os dois mais pequeninos, colocados para adopção.

Além do medo de os perder para sempre, Carla Pedro vive assombrada por outros terrores – alimentados pelas histórias que ouve de abusos frequentes em famílias de acolhimento e pelo manifesto desespero da sua filha mais velha, que diz à mãe que se mata se perder os dois irmãos. “Tenho medo por ela. Há crianças, nestas situações, que se matam. E ela está a ir-se muito abaixo ao ver os irmãos nesta situação. Ela era uma aluna brilhante, que se está a perder, até na escola.” E acrescenta. “Quero tirar os meus filhos das famílias de acolhimento antes que algum mal lhes aconteça.”

Discussão em Bruxelas

O caso de Carla, 37 anos, e de José, 43 anos, é um entre milhares no Reino Unido, onde a adopção sem consentimento dos pais é permitido e um caso que deve ser investigado, segundo Sabine Kurjo McNeill. Acontece a britânicos, diz a activista numa entrevista por telefone, mas os estrangeiros e pessoas das classes mais baixas são as mais atingidas.

Em nome da Associação McKenzie Friends, Sabine Kurjo McNeill levou nesta quarta-feira à Comissão das Petições do Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma petição e pedir o fim da adopção sem consentimento dos pais ou de “adopção forçada”, como diz. A sua foi uma entre outras apresentadas a título individual.

As petições são admitidas para análise neste orgão quando se suspeita de violação da legislação europeia, explicou ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do Parlamento Europeu. A Comissão Europeia tem a última palavra e os seus representantes na sessão de quarta-feira da Comissão das Petições disseram que este tema não era da competência europeia, aconselhando os queixosos a resolverem os casos nos tribunais do Reino Unido. Sob pressão de parlamentares europeus, porém, estas petições continuam abertas e uma posterior sessão será analisada para depois das eleições europeias.

Numa intervenção emocionada, que pode ser vista na página do Parlamento Europeu, Sabine Kurjo McNeill exortou a Comissão Europeia a pedir que estes casos – como os de Carla e José Pedro – sejam investigados, porque no Reino Unido, acusa, chega a haver manipulação de provas para incriminar os pais.

Mas qual o interesse? Por cada adopção, as autoridades locais recebem um bónus financeiro do Governo, explica Sabine Kurjo McNeill, que acredita que a retirada das crianças das famílias “sem regras” não é alheia a esses benefícios. E denuncia: “Os serviços sociais estão acima da lei. A polícia está acima da lei.” Di-lo a propósito da maneira como as crianças são retiradas às famílias, sem qualquer ordem do tribunal, mas também da forma como o Tribunal de Família funciona no Reino Unido – à porta fechada e em total segredo e, muitas vezes, sem que os pais possam apresentar testemunhas.

“Não tivemos direito a testemunhas”, conta Carla Pedro. A portuguesa que, durante os primeiros anos em Inglaterra, trabalhou no sector fabril, e mais tarde deixou de trabalhar, diz que as famílias de acolhimento recebem até 500 libras (cerca de 600 euros) por semana e por criança. Além disso, diz que o Estado recebe entre 10 mil (cerca de 12 mil euros) e 25 mil libras (cerca de 30 mil euros) de uma família que fique com uma criança para adopção.

Sobre isto, o PÚBLICO contactou o gabinete de imprensa dos serviços sociais da Câmara Municipal da cidade de Lincoln, a quem também pediu informações sobre o processo que levou à retirada das crianças, mas não obteve ainda qualquer resposta. Também aguarda respostas do funcionário da Embaixada de Portugal que, nos contactos que teve com Carla e Pedro José, disse, há vários meses, que tomaria o assunto em mãos.

Ao Consulado, o casal pediu ajuda jurídica para o julgamento, mas não a recebeu. Agora, mais do que esperança num recurso (que ainda conta apresentar, assim que tiver ajuda jurídica para preencher “sem um único erro”), o casal de Almeirim acredita que o caso pode resolver-se fora de Inglaterra. E espera que o Estado português possa transferir o caso para Portugal, onde o casal poderia lutar pelos filhos, no quadro da justiça portuguesa.

 

 


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