Faltam apoios e também futuro aos jovens que passaram por casas de acolhimento

Agosto 25, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 13 de agosto de 2017.

2513 jovens saíram de centros de acolhimento em 2016 Paulo Pimenta

Novo programa com sede em Coimbra está a acompanhar cerca de 100 jovens que estiveram no sistema de acolhimento. Para o investigador João Pedro Gaspar, são um exemplo vivo das falhas do sistema actual.

Clara Viana

Foi retirado à família, esteve em instituições de acolhimento, regressou ao agregado familiar, mas no final de Julho recorreu ao apoio da Plataforma de Apoio a Jovens Ex-Acolhidos (PAJE) para sair daquela casa que “o estava a desgraçar”. Tem 23 anos. Na família tudo continuava na mesma: desemprego, alcoolismo, violência doméstica.

O caso é relatado ao PÚBLICO pelo investigador da Universidade Coimbra, João Pedro Gaspar, que em 2016 fundou a PAJE depois de ter trabalhado anos com instituições de acolhimento (que recebem crianças e jovens que são retiradas às famílias por estarem em risco) e de ter seguido, para a sua tese de doutoramento, o percurso de jovens acolhidos que tinham como projecto de futuro a construção de uma vida independente. A maioria falhou.

De acordo com os resultados do último relatório Casa — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, divulgado no final de Julho pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o mesmo se passou com muitos dos 2513 jovens que saíram dos lares em 2016. Só 15,7% conseguiram levar por diante um projecto de autonomização. A maioria regressou à família.

Este foi também o destino de vários dos cerca de 100 jovens que já pediram apoio à PAJE porque o regresso ao agregado familiar não resultou.

“Voltaram a ser vítimas dos pais quando arranjaram emprego e estes lhes extorquiram o ordenado ou os ‘empurraram ’ para a prostituição”, refere o investigador de Coimbra.

Falhas do sistema

Para João Pedro Gaspar, estes desfechos são um exemplo das “falhas que há no sistema e que devem ser colmatadas com urgência”, a começar pela criação de um programa de seguimento dos jovens que terminam a sua experiência de acolhimento. A existência de um programa destes “fará grande diferença na vida destes jovens, contribuindo para transições positivas e para a sua autonomização bem-sucedida”, defende.

A autonomização é o projecto de vida de 36% das 8175 crianças e jovens que estavam em lares de acolhimento em 2016, mas sem apoio de retaguarda a sua concretização é “terrivelmente difícil e praticamente impossível”, alerta João Pedro Gaspar, lembrando que no próprio relatório Casa se chama a atenção para o facto, quando se refere o seguinte: “Nenhum jovem oriundo de população não acolhida se torna autónomo aos 21 anos, pelo que estes jovens, pelas circunstâncias em que viveram e em que vivem (maioritariamente sozinhos) dificilmente possuem capacidade para uma autonomização plena naquela idade.”

A maioria dos que pediram apoio à PAJE têm idades entre os 22 e os 30 anos. Cerca de 53% recorreram a este programa, que tem sede na Universidade de Coimbra, em busca de apoio psicológico e/ou aconselhamento, 35% são pedidos assistencialistas: porque precisam de comer, vestir-se, medicar-se ou porque necessitam de apoio judicial, ajuda para entrevistas de emprego ou até para saber como fazer comida. Os outros 12% procuram a PAJE por ambas as razões (apoio psicológico e assistência).

“Uns foram para a família e não resultou; outros saíram para a autonomia e correu mal… outros têm problemas graves de doença mental/psiquiátrica e vieram sem qualquer acompanhamento ou foram entregues a familiares que, também eles, sofrem do mesmo problema”, relata João Pedro Gaspar, que aponta para um perfil comum: “Autonomização mal sucedida, ‘desaparecimento’ das instituições e falta de rede de suporte.”

Segundo os dados do relatório Casa, mais de metade dos jovens que estavam acolhidos em 2016 tinham sido alvo de medidas de protecção quando viviam com a família e muitos deles já tinham estado acolhidos antes. Ou seja, já tinham sido retirados dos agregados familiares, colocados em instituições, regressado de novo às famílias para serem depois novamente retirados.

João Pedro Gaspar aponta a propósito outra que considera ser uma das “falhas” do sistema: “Enquanto a criança/jovem permanece no acolhimento nem sempre se trabalha com as famílias e quando isso acontece por vezes é feito por equipas separadas ou seja, as equipas que trabalham com os jovens não são as mesmas que trabalham com os agregados. Não é feito um trabalho conjunto – família, jovem, ‘sistema’ – visando o futuro projecto de vida do jovem.”

Quanto às casas de acolhimento, João Pedro Gaspar defende que “é preciso promover a sua qualidade, que está muito aquém do desejado”. Refere a propósito que a sua “heterogeneidade é quase tão grande como a das mais de 8000 crianças acolhidas” e que por isso, à semelhança do que sucede com a família onde se nasce, o factor sorte tem um papel a desempenhar: muito depende das instituições onde as crianças e jovens são colocados e, “principalmente, dos cuidadores que com eles privam”.

descarregar o relatório mencionado na notícia no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15292962/Relatorio_CASA_2016/b0df4047-13b1-46d7-a9a7-f41b93f3eae7

Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015

Dezembro 20, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 12 de dezembro de 2016.

nuno-ferreira-santos

Em cinco anos houve mais de 1800 fugas das instituições de acolhimento na área de Lisboa. Situação agravou-se nos dois últimos anos e compromete protecção de crianças e jovens em perigo.

Ana Dias Cordeiro

Os números são relativos à cidade de Lisboa. Mas a tendência para o aumento de fugas de crianças sob medidas de promoção e protecção em residências de acolhimento estende-se a toda a zona metropolitana, confirma fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Em 2015, foi atingido o pico de 461 fugas só nas cinco divisões da PSP de Lisboa, quando em 2014 o número de participações feitas por instituições de acolhimento na mesma área geográfica tinha sido de 265. Já em 2016, mas apenas até Outubro, e ainda de acordo com os dados compilados pela PSP a pedido do PÚBLICO, o número de 387 participações já tinha ultrapassado os níveis de 2013 (386) e 2012 (341).

Esta é uma tendência que preocupa educadores e responsáveis de residências de acolhimento, como a Casa Pia de Lisboa, instituto público, ou a Casa da Estrela, instituição particular de solidariedade social (IPSS). Numa e noutra são relatadas saídas sem autorização de jovens com menos de 18 anos, desaparecimentos durante dias ou semanas, ausências de algumas horas — fugas. O problema é transversal a muitas outras residências de acolhimento.

No Algueirão, concelho de Sintra, há um caso que preocupa especialmente os educadores, por se tratar de uma criança de 11 anos. O rapaz foi acolhido numa das 13 residências da Casa Pia de Lisboa e faz fugas prolongadas há vários meses. “Uma coisa são ausências de adolescentes de 16 anos, outra coisa é estarmos perante fugas persistentes de uma criança de 11 anos”, diz um educador, que qualifica este caso de “escandaloso”.

A maior parte das vezes, a criança ou jovem regressa à instituição por sua iniciativa. Há suspeitas mas poucas certezas sobre o local ou com quem esteve. E, neste caso particular do menino de 11 anos, há suspeitas de que esteja a ser aliciado para pornografia ou prostituição infantil. Dizer que passa os dias em casa de um tio que ninguém na instituição conhece não tranquiliza, até porque os educadores sabem quem são os familiares das crianças acolhidas — pais, tios ou avós — e não se trata de nenhum deles.

fugas-reportadas-pspAlém das várias participações por desaparecimento ou ausência não autorizada à PSP e ao tribunal onde corre o processo de promoção e protecção do rapaz, “o caso já foi reportado às entidades judiciais em tempo oportuno, mas ainda não existe pronúncia sobre eventuais sequências”, confirma Sandra Veiga, directora do Departamento de Apoio à Coordenação da Unidade de Acção Social e Acolhimento da Casa Pia, referindo-se ao Ministério Público (MP).

Os processos são morosos, confirma. E informar os tribunais ou o MP nem sempre garante acautelar a protecção.

Vítimas sem solução

“Houve situações que nos preocuparam aqui há uns anos. Foram reportadas e passados três anos veio a decisão ou de arquivamento ou [de um ofício] a fazer uma pergunta”, lembra Sandra Veiga. “Também pode o juiz entender que não é nada, e arquiva. São crianças que estão confiadas à instituição.”

O jovem pode andar sempre a fugir mas é preciso cometer um crime para haver uma verdadeira actuação. Quando é ele a vítima de um crime durante essas ausências, não há solução na lei, diz um educador de uma das instituições contactadas.

Há situações que se resolvem, mas também há casos em que o problema, ao não ser resolvido, se arrasta e agrava: crianças que, depois de cumprirem a medida tutelar educativa (se cometeram um furto, um roubo, uma agressão ou tráfico), ou depois de concluída uma terapia de desintoxicação, voltam para a residência do acolhimento e o mais provável é retomarem os ciclos de ausências e fugas.

“Os tribunais deixam estes processos adormecidos porque são crianças que estão entregues a uma instituição e que supostamente já não estão em perigo”, confirma Sandra Veiga.

“É o Estado que tem o dever de protecção destas crianças. Mesmo as IPSS estão a assumir uma função que lhes foi delegada pelo Estado. Elas foram tiradas à família por estarem em perigo“, realça o chefe João Dias, da 1.ª Divisão da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa.

Meninas de 13 e 14 anos

Também na Casa da Estrela, uma IPSS, a equipa técnica tem-se deparado, nos últimos anos, com mais fugas. “Em 2015 tivemos situações muito difíceis”, diz o responsável da residência de acolhimento Manuel de Gomes Melo, uma instituição criada no fim do seculo XIX como Albergue das Crianças Abandonadas, vocacionada para crianças órfãs ou de famílias muito pobres. Depois passou a Centro de Promoção Juvenil. Casa da Estrela foi o nome escolhido pelas próprias raparigas ali acolhidas.

“Na confusão do ano passado, houve fugas de meninas de 13 e 14 anos”, diz Gomes de Melo. E também este responsável revela impotência mesmo havendo a forte probabilidade de estas crianças serem aliciadas para redes de prostituição ou de virem a ser “vítimas de tráfico”. Quando acontece a uma, “as outras podem ser afectadas pela indisciplina e aliciadas pela amiga para hábitos de vida desadequados”.

E diz: “O sistema funciona de uma maneira que, perante casos graves ou casos suspeitos de aliciamento para redes de prostituição ou outras, a casa de acolhimento não tem margem para fazer nada. Se suspeitarmos, temos a obrigação de denunciar a situação ao MP.”

Comportamentos sexualizados

Também transmitida às entidades judiciais foi a situação de duas adolescentes com fugas frequentes e prolongadas de uma residência da Casa Pia de Lisboa. São denúncias “graves”, diz Sandra Veiga, da direcção da instituição.

A situação de uma delas era conhecida há muito tempo, mas a necessidade de se tomar uma medida só se tornou evidente quando um vídeo colocado na Internet mostrou a jovem em poses de carácter sexual. O facto de ela se expor assim não está tipificado como crime. Apenas “se ela estiver a ser usada ou se foi coagida, é crime”, continua Sandra Veiga.

Qual a responsabilidade da instituição enquanto encarregado de educação desta jovem? Sandra Veiga começa por realçar que, se o acto foi cometido “durante uma ausência não consentida”, o máximo que a instituição pode fazer é confirmar isso, de que estava comunicada a ausência e averiguar a situação. E acrescenta: “Em último caso, a responsabilidade será sempre da Casa Pia, porque se alguma criança nossa se entrega a actividades que podem comprometer a sua segurança e o seu bem-estar emocional, em termos latos, seremos sempre responsáveis. Mas conclui: “Em termos legais ou judiciais, provavelmente não.”

 

 

Perderam a liberdade antes do tempo para não perderem tudo

Maio 3, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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reportagem do Público de 26 de abril de 2016.

CENTRO EDUCATIVO DE COIMBRA

CENTRO EDUCATIVO DE COIMBRA

 

ANA DIAS CORDEIRO (texto) e ADRIANO MIRANDA (fotos)

No Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, 26 jovens cumprem medidas em regime fechado ou semiaberto por actos cometidos antes dos 16 anos. “A maior parte não quer reincidir. Sabem que o próximo destino é o sistema prisional.”

Não estão numa prisão — mas é isso o que sentem. Num longo corredor do grande edifício, arrastam o passo, caminhando lentamente como quem evita transgredir. São revistados sempre que mudam de piso, entram para a sala de refeições ou para a sala de aula, vindos do exterior — os que cumprem medidas em regime aberto ou semiaberto. Os do regime fechado raramente saem. As 24 horas dos seus dias são passadas entre o corredor e salas contíguas.

Cumprimentam num gesto quase automático, um aperto de mão, um sorriso, num controlo quase desproporcional à fragilidade do olhar. Parados e ao mesmo tempo alertas, estão numa contenção que nem sempre lhes pertence, numa permanente espera.

Esperam o dia em que serão livres. Esperam esquecer. Desejam ser donos de outras vidas, acalentados por famílias que não os tivessem deixado ser quem são: por abandono ou pobreza, negligência, violência doméstica ou maus tratos; por incapacidade de integrar regras, de estar quieto numa sala de aula, de aceitar a disciplina, de se reverem na vida dos pais ou de lhes reconhecerem autoridade.

Nas actividades desportivas ou de formação como a jardinagem ou a carpintaria e outras, mostram-se mais soltos. O passo deixa de ser contido. Quase lhes brilha o olhar triste.

Os 26 jovens no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, cumprem medidas e não penas, num centro educativo e não na prisão — porque cometeram actos qualificados de crime antes dos 16 anos, idade a partir da qual podem ser responsabilizados criminalmente. Alguns são mais velhos, cumprindo a medida já depois dos 18 anos mas igualmente por factos ocorridos antes dos 16 anos. Mantendo a vida que levavam, o que os esperaria era a prisão.

“A história pessoal e familiar deles é totalmente diversa”, diz Carlos Perdiz, um dos dois psicológicos que acompanham os jovens. Como é diversa a razão por que aqui estão: roubo, assalto, agressão, ofensa à integridade física, e também violações, abuso sexual ou, no passado, raros casos de homicídio. “Eles chegam à porta bandidos e entram crianças”, explica o psicólogo que os ouve num espaço que “não é de desculpabilização”, mas de “compreensão”. E acrescenta: “Ainda vêm com a aura de herói dos miúdos de rua e, quando entram, a primeira reacção é de choro, de desamparo. Quando começa o processo terapêutico, uma das primeiras coisas [desejadas] é que o jovem reconheça e aceite as razões pelas quais está aqui.”

Têm 14, 15 anos, 16 anos. E podem ficar entre seis meses e dois anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado, ou entre seis meses e três anos, nas situações mais graves. No regime fechado, as saídas do centro educativo são estritamente limitadas a comparências no tribunal ou a idas ao médico.

Mesmo o terraço, no último piso, reservado aos jovens do regime fechado, é raramente usado. Começaram recentemente a poder passar o intervalo da formação no exterior. Até há pouco tempo, nunca saíam. Vestem roupas do centro educativo, e calçam pantufas. Qualquer deslocação — do corredor para uma sala ou em sentido inverso — tem de ser previamente autorizada por técnicos, responsáveis ou um dos 12 elementos da segurança. Decorrido algum tempo, a medida de regime fechado é susceptível de ser revista para o semiaberto ou aberto, podendo os jovens nesses regimes ir a casa alguns fins-de-semana por mês e nas férias, como já acontece com o jovem, acusado em 2014, em Massamá, por agredir com uma faca dois colegas e uma funcionária na Escola Secundária Stuart Carvalhais.

“A maior parte não quer genuinamente reincidir. Sabem que o próximo destino é o sistema prisional. Alguns chegam mesmo a dizer: ‘O centro educativo ensinou-me a ver alternativas’”, continua o psicólogo Carlos Perdiz.

“Preparamos os jovens mas ficamos na dúvida”, reconhece Ângela Portugal, directora do centro dos Olivais e psicóloga clínica especializada em Toxicodependência e Comportamentos Desviantes. “Será que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance? Fizemos o melhor possível ou haveria mais alguma coisa a fazer?” O regresso à vida real é uma incógnita. “Estes jovens vêm de meios com tantos problemas nas várias dinâmicas do acolhimento familiar, social e escolar. O que a equipa do centro educativo pode fazer faz com o objectivo de reinserir o jovem, de modo a que ele esteja o mais bem preparado possível” para voltar ao mundo lá fora.

Rapazes e raparigas

Ronaldo não sabe por que o fazia. Com 14 anos, já roubava num grupo de cinco, com dois rapazes e duas raparigas, todos eles entretanto a cumprirem medidas de internamento nos centros educativos do Porto, da Bela Vista ou Navarro Paiva, em Lisboa. Telemóveis, relógios, fios de ouro, que depois vendiam para comprar ténis e roupas de marca. Chegou a cruzar-se com miúdos de 12 e 13 anos, que o faziam também. Ele próprio começou cedo. Agora, com 16 anos, pensa chegar um dia ao Real Clube de Massamá, onde já treinou, e por isso escolhe o nome Ronaldo. Sai em Junho, depois de cumprir um cúmulo de três medidas de dois anos e oito meses.

“Não sai nenhum jovem deste centro sem haver um encaminhamento para a comunidade, para que essa preparação que o jovem tem no centro educativo possa ter continuidade. O objectivo é ver se há formação, se há emprego protegido, se há ocupação dos tempos livres, se há condições familiares para encaminhar o jovem, dependendo do que ele possa precisar”, diz Ângela Portugal. “Quando não há, temos de procurar outras estruturas.”

Depois desse encaminhamento, e na maior parte dos casos, não é seguido o percurso do jovem, diz Ângela Portugal, embora alguns telefonem todos os anos pelo Natal ou Ano Novo a dar notícias. Entre os que já passaram pelo centro dos Olivais, alguns saíram e emigraram para longe das vivências e bairros que moldaram o seu percurso delinquente.

Os dados sobre a reincidência de jovens que passaram pelos centros educativos não permitem tirar conclusões definitivas, explicou recentemente Fátima Coelho, coordenadora do Projecto Reincidências, promovido nos últimos três anos pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e cujos primeiros resultados provisórios foram apresentados em Dezembro, num seminário em Lisboa.

Perde-se-lhes o rasto. Não é possível avaliar como se desenvolve o percurso daqueles jovens que tiveram contacto pela primeira vez com o sistema de justiça, de acordo com Fátima Coelho: “A repetição de estudos sobre estes jovens é que permitiria avaliar a reincidência e a sua probabilidade.”

No estudo, que incidiu sobre um grupo de 1403 jovens (entre os 12 e os 16 anos) com ligações ao sistema de justiça, foi, no entanto, possível concluir que os reincidentes são mais frequentemente os jovens que iniciaram o seu percurso de delinquência mais cedo, em média, com 13 anos. Além disso, os que reincidem já depois de cumprida uma medida tutelar educativa, que pode ser de internamento ou através de tarefas a favor da comunidade, são também os jovens que desenvolvem percursos com delitos mais graves, violentos e frequentes.

Saudades e culpa

A chegada aqui, ao Centro Educativo dos Olivais, é sentida como um choque, salienta Carlos Perdiz. Sentem saudades e culpa. “Estão sozinhos, sem os elementos dos grupos que tinham lá fora para os proteger. A privação da liberdade é sentida permanentemente.”

O ar livre aqui é um espaço cercado por grades altas e arame farpado, fechado por dois portões que se elevam em direcção ao céu. Em dias de saída marcada para uma consulta ou uma audiência em tribunal, esperam, com um técnico e um elemento de segurança, entre os dois portões — o segundo só abre quando o primeiro fecha —, antes de entrarem para uma carrinha branca que os transporta.

Tentativa de fuga houve pelo menos uma, há muitos anos, recorda a directora Ângela Portugal. Tentativas de suicídio são mais comuns. O quarto é despojado de objectos contundentes ou potencialmente perigosos. Quase só as fotografias da família distinguem o espaço, com janelas pequeninas no alto. Não podem levar nada para dentro do quarto: lâminas de barbear, sapatos de atacadores, canetas, pequenos objectos.

De forma mecânica, integraram rotinas, regras, calendários de actividades e de refeições, o que podem ou não podem fazer: exactamente o oposto de quando andavam à solta e a rua era deles. Aqui quase tudo escapa às suas escolhas. Escolhem as pessoas a quem podem telefonar dois dias por semana; e uma terceira vez, se tiverem bom comportamento. Mostram-se contidos a maior parte do tempo, quando esquecem a impossibilidade do mundo lá fora ou o passado que não entendem. Porém, a raiva é muito comum a todos, diz Carlos Perdiz. “Raiva porque a polícia os apanhou, porque estão aqui, porque a vida não lhes deu outras oportunidades. E, por vezes, raiva em relação aos pais.”

Uma mãe que raramente aparece e pouco telefona. Um pai que não quis saber do filho até ele ter 14 anos. Mães sozinhas, com dois empregos, que saíam de casa às 6h da manhã e voltavam depois das 23h quando estes jovens eram crianças pequenas. Um pai emigrado que, de dois em dois meses, vem ver o filho de 16 anos desde que, este ano, perdeu a mãe, levada aos 34 anos por uma doença fulminante. Ronaldo perdeu quem vinha sempre vê-lo, desde que começou a cumprir uma medida de dois anos e oito meses. Quis para guardar a imagem dela em vida, e não foi ao funeral.

Para Tino, cada dia aqui enclausurado é mais um dia sem ver o filho. “Isso é o pior de tudo, para mim: não o ver crescer”, diz. Não sabe como, estando assim distante, se pode agarrar ao mais precioso que tem. “Só vejo o meu filho duas horas, um dia por semana.” Todos os sábados, vêm cinco familiares vê-lo. Dentro de um pequeno carro, percorrem os 170 quilómetros que os separa de Coimbra, com o bebé, de menos de dois anos, que já sabe brincar com os detectores de metais dos guardas e corre para o pai, de 18 anos, ali fechado. Nos outros dias, mas não todos, falam pelo telefone.

Tino sente-se injustiçado, e não reconhece as acusações de roubo que lhe roubam anos de vida. Cumpre medida em regime fechado desde Setembro de 2015. “Eu aqui só vivo até às 18h30.” É angústia o que sente, como quando alguém é levado para o quarto de contenção, se entrar em crise e se descontrolar. Aí um jovem descompensado pode permanecer até três dias, em isolamento, apenas mantendo contacto com os técnicos, a directora ou o psicólogo, e é supervisionado de 15 em 15 minutos, por um vidro na porta que o separa do resto do centro. “Acontece quando há risco de grave perturbação da ordem e da disciplina e para segurança do próprio, dos outros jovens ou dos agentes educativos”, justifica Ângela Portugal.

O que podia ter sido?

Num intervalo, dois miúdos apoiam-se com o braço encostado ao vidro e, em silêncio, observam o verde das árvores que a ventania lança no azul do céu. O que podia ter sido? O que será depois? É assim quando esperam a visita semanal ao sábado ou ao domingo. Silhuetas coladas ao vidro, 30 minutos antes da hora marcada. Por vezes para nada. A vida de alguns pais é um mistério. Não aparecem e não previnem. Justificam só ao final do dia, ou no dia seguinte, imprevistos que ninguém ousou adivinhar. “Nesses casos, e quando as faltas são sistemáticas, entram num processo de crise”, diz Carlos Perdiz.

Do pai falecido, Carlos, 17 anos, guarda uma visão idealizada, apesar de anos de maus tratos físicos e de uma retirada forçada da família aos 12 anos. “Aquilo é como a minha casa”, diz Carlos da instituição onde vivia antes de ser apanhado pela polícia e para onde vai voltar daqui a seis meses.

“Se pudesse pedir um desejo, pedia para voltar atrás no tempo, quando tinha cinco anos, com a família toda junta. Lembro-me como se fosse hoje”, diz Carlos, nome que escolhe para se apresentar: “É o nome do meu falecido pai.” Do pai de quem quer recordar-se como era antes, há muitos anos, antes de beber e agredir. Da mãe, tem pena. Também a irmã de 11 anos lhe foi retirada. “Eu digo sempre à minha mãe que a vá visitar do que venha ver-me a mim. Isto é longe.”

Tudo é longe para quem tem notícias raras. “Não me custa estar aqui. O que me custa é a minha irmã estar longe da minha mãe.” Carlos limpa as lágrimas. Não se contém. Nem se importa. “Se ao menos lá fora eu pudesse ter uma vida boa… Mas não sei se vou ter. Quero estar perto da minha mãe, recuperar o tempo perdido, que não passei com ela. Estou arrependido. Sinto-me bem quando estou aqui. Ao menos estou a acabar a escolaridade, longe dos problemas e dos disparates que fazia lá fora.”

Como Carlos, mais de dois terços dos jovens a cumprir medidas tutelares educativas em centros educativos vêm de instituições de acolhimento ou de processos de promoção e protecção, de acordo com o mais recente relatórioda Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos entregue à Assembleia da República em Janeiro: dos 186 jovens que, em Fevereiro de 2015, cumpriam medidas tutelares educativas decididas por um juiz, 144 estavam sinalizados por processos de promoção e protecção (em 105 casos) ou estavam acolhidos em instituições (em 39 casos).

Entre outras situações, os especialistas da comissão apontavam as fracas respostas de saúde mental nos centros educativos onde a maioria dos jovens sofre de perturbações psiquiátricas; e o facto de mais de dois terços cumprirem pena em centros longe de casa.

“Tendo presente que a maioria dos jovens é da grande área de Lisboa (59%) e do Porto (11%), atenta a distribuição geográfica da rede nacional de Centros Educativos (CE) não se afigura possível indicar sempre o CE da zona de residência”, justifica a Direcção-Geral da Reinserção Social e Serviços Prisionais por e-mail. “Em regra, a proveniência é tida em consideração, mas há outras questões que são, pela sua relevância, igualmente ponderadas, designadamente, a existência de co-autores e problemáticas específicas, como a saúde mental ou a toxicodependência, em função das diferentes respostas ou recursos que os centros oferecem.”

Ângela Portugal, que já dirigiu a Prisão Escola de Leiria e o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, reconhece que, como noutros centros educativos, é elevada a percentagem de casos de perturbação do comportamento ou da personalidade no Centro Educativo dos Olivais, que dirige há seis anos. Mas considera “suficiente” o acompanhamento feito por um psiquiatra, uma vez por semana, e por um pedopsiquiatra, agora temporariamente ausente, que, em circunstâncias normais, garante a segunda consulta semanal. Muitas vezes, as crises são inesperadas. “Sentem o centro como uma prisão”, diz Ângela Portugal. “Mas alguns reconhecem que é um momento que precisam para se reencontrarem, pararem e reflectirem.”

Ronaldo, Tino e Carlos são nomes fictícios

 

A casa dos não adotados. E as vidas que eles seguiram sozinhos

Novembro 1, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Reportagem do Observador de 11 de outubro de 2015.

Observador

Tiago Palma

São acolhidos nos lares ainda crianças. Vivem lá a infância e a adolescência. A certa altura percebem que não vão ser adotados ou retornar à família. Chegada a maioridade, têm que sair. Para onde vão?

O Bairro 18 de Maio, na Outurela, em Carnaxide, logo às portas de Lisboa, é mal afamado. Ana Têmpera chegou em novembro de 2012. Foi ela uma das primeiras raparigas que para lá foram morar vindas dos lares da Fundação “O Século”, onde cresceram, ocupando um de dois apartamentos de autonomia que a Câmara Municipal de Oeiras disponibilizou à Fundação.

Ana sai sempre cedo para a faculdade, onde está a tirar o mestrado, depois de se ter licenciado bem recentemente em Publicidade e Marketing. Foi a primeira das raparigas (e rapazes) institucionalizados nos lares de “O Século” a consegui-lo. Ana regressa sempre quando a noite já se pôs, mas diz que ninguém lhe perguntou, nunca, de onde vem e para onde vai, e que se sente, hoje como no primeiro dia, mais uma moradora daquele bairro social.

Ana chegou à Fundação “O Século” em meados de 2001 — tinha sete anos — acompanhada de duas das três irmãs, todas mais velhas. Nunca foi adotada. Viveu lá até aos 18 anos, altura em que ingressou em Direito, um curso que era o desejado, mas que não foi o desejável, e deixou-o logo para trás. Não foi fácil a saída do lar. “Eu sempre disse que quereria viver no lar até aos 30 anos [risos], que não me queria ir embora de lá, que aquilo era a minha casa e que não me imaginava a viver sozinha, a sair de lá. Quando fiz 18 anos, começou a falar-se nisso, na abertura dos apartamentos de autonomia, e a verdade é que, na altura, eu sentia-me cada vez menos integrada no lar, tinha acabado de entrar na faculdade, as raparigas eram muito mais novas do que eu, e foi aí que percebi que era tempo de fazer a transição, embora me custasse fazê-lo. Foi das decisões que mais me custou tomar na vida”, recorda.

A Fundação “O Século” tem dois lares de acolhimento, todos em S. Pedro do Estoril. Há a “Casa das Conchas”, que se destina ao acolhimento de 25 crianças e adolescentes em risco, de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 6 os 18 anos, privilegiando, quando assim é possível, a reintegração destes nas famílias. E há a “Casa do Mar”, destinada ao acolhimento de 12 adolescentes do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, adolescentes que necessitam de ser afastadas das suas famílias, por serem vítimas de maus tratos ou de outras situações de perigo.

Excluídas as hipóteses de adoção e de reintegração na família biológica, o que o lar privilegia é a elaboração um projecto de vida pessoal e profissional, autonomizar as adolescentes, promovendo assim a sua uma integração social. Os apartamentos de autonomia são o derradeira etapa da autonomização. É numa dessas “Casas da Ponte” que Ana vive.

Leonor Lucena é assistente social na Fundação “O Século” e a responsável técnica pelos apartamentos, as “Casas da Ponte”. Porquê esse nome? “Ao longo dos anos de trabalho nestes lares, começámos a pensar que era importante haver um sítio que pudesse fazer a ‘ponte’ entre os lares e a vida autónoma dos jovens. Ou seja, um sítio onde eles pudessem treinar melhor as competências de autonomia, competências que no lar são difíceis de treinar, pois é um contexto de instituição, um lar que é grande, com muitos jovens e em que estes nunca, ou quase nunca, fazem sozinhos uma só coisa. O nome, ‘Casas da Ponte’, vem precisamente daí, casas que são uma ponte entre o lar e a vida autónoma. Nós sentíamos um fosso, um grande fosso, quando estes jovens saíam autonomamente, do lar, para a vida deles.”

A Fundação “O Século” recebeu os apartamentos há três anos. “Não fomos logo, logo para lá. Ainda precisámos de os equipar, com mobiliário, com electrodomésticos, de os decorar, e em novembro desse ano vieram as primeiras jovens, sendo que as segundas vieram logo depois, em maio. Os apartamentos foram realmente importantes. Elas tinham dificuldades em muitas, muitas coisas, no que diz respeito à autonomia”, explica Leonor.

Ana, por sua vez, recorda que na “Casa do Mar” faziam tudo pelas raparigas. Ou quase tudo. “Nós tínhamos uma tarefa, diária, o que não é nada se se comprar com aquilo que temos, hoje, de fazer no apartamento. Aqui, tudo o que é cozinhar, tudo o que é limpar, tudo o que são despesas, é responsabilidade nossa. O maior desafio, curiosamente, pelo menos para mim foi-o, é avisar as duas colegas de casa sobre o que é que vou fazer, onde é que ando, e isso, confesso, ainda me faz confusão. É claro que somos autónomas, que cada uma sabe o que faz da sua vida, não tenho que dizer com quem vou, mas tenho de avisá-las se durmo ou não durmo em casa, para que durmam, elas, descansadas, tenho de avisá-las se trago ou não trago amigos e amigas cá a casa, e isso foi um desafio, pois acreditava que ao vir para cá, a autonomia seria total, e não é.”

Quando a adopção não é opção e o retorno à família também não

Em dezembro de 2014, de acordo com os dados do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, existiam 429 crianças e adolescentes em situação de adoptabilidade. O número de candidatos que se predispunham a adoptar, mas ainda em lista de espera, era quatro vezes superior: 1805. Até aos seis anos de idade, o número de pretensões era cerca de 24 vezes superior ao número de crianças disponíveis para adopção. Mas a verdade é que são menos, bem menos os que querem adoptar uma criança dos sete aos 12 (349 candidatos para 217 crianças) . E menos ainda (22 para 34) os que o querem fazê-lo com adolescentes dos 13 aos 15 — a idade até à qual se pode ser adoptado em Portugal.

Ana Têmpera chegou à Fundação com sete anos, em situação de adoptabilidade, mas tal nunca veio a acontecer. A razão é só uma: não estava só. Em 2014, só 20 por cento dos candidatos a adoptantes estavam predispostos a adoptar irmãos. Os números são diferentes de 2001 até hoje, mas a tendência não se alterou tanto assim.

“Apesar de eu só ter sete anos na altura, e de ainda ter idade para ser adoptada, nunca fui, uma vez que vivia com as minhas irmãs, e não fazia sentido adoptarem só uma de nós e não as restantes. Mais a mais, eu tenho muitos, muitos irmãos, o mais velho com 63 anos, e eu sou a mais nova, com 22. A minha irmã do meio, que vivia comigo no lar, tem 26 e a outra, que também vivia lá, 30 anos. Nunca perdi o contacto com eles. E ainda que nos adoptassem às três, que surgisse uma família, na ‘Casa do Mar’ a adopção não era, aparentemente, uma opção. Nunca foi. E nós sabíamos disso. A idade legal para se entrar lá é a partir dos 12 anos — excepcionalmente, eu entrei mais nova –, e essa era, na altura, que me recordo, a idade final para se ser adoptado. Ninguém é adoptado com 12 anos. Nunca conheci quem tivesse sido adoptado lá com essa idade. Como é um lar de acolhimento, nós sabemos que, ou se é reintegrado na família, ou vivemos lá até atingir a maioridade. Eu sempre soube que ia lá viver até aos 18 anos”, lembra Ana.

Leonor Lucena explica que “sem excepção, todos os jovens, mais novos ou mais velhos, que ali entram, sabem, à partida, que não vão ser adoptados”, que o que lhes vai suceder é que “vão trabalhar, connosco, no sentido de se autonomizarem”. Muitas vezes, em alternativa, o que ainda pode vir a suceder é a reintegração deles na família biológica, “e é por isso que nós trabalhamos, também, com as famílias, é por isso que queremos manter um contacto com elas, pois, independentemente de regressarem ou não para ela, as famílias são importantes, são uma figura de ligação à vida fora do lar e são uma figura de apoio para nós, lar, e para os jovens que cá vivem. O nosso objectivo é o de autonomização dos jovens. Ou se autonomizam ou retornam às famílias biológicas. Não há, habitualmente, e salvo raríssimas excepções, uma terceira opção”, explica Leonor.

“Casas da Ponte”. Quem são (e como têm de ser) estas meninas-mulheres?

A vida no lar, crescer no lar, apesar de se saber que poderá ser longa a permanência, é normal, tão normal quanto é possível. “Igual, igual, não é, pois vivem no lar. Mas, de resto, vão à escola da comunidade, escolhem o que querem estudar, que curso querem, pratica desporto quem quer praticar desporto, faz actividades culturais quem quer fazê-las, vão ao teatro, vão ao cinema, saem à noite, com horários de regresso ao lar que variam consoante a sua idade e a sua responsabilidade, são crianças e adolescentes que têm os seus amigos, dentro e fora do lar, crianças e adolescentes que procuramos que tenham uma vida tão normal e feliz quanto nos for possível dar-lhes. O lar não é, nem deve nunca ser, não é saudável que o seja, uma estrutura fechada ao exterior”, diz Leonor Lucena.

Ana lembra-se de quando chegou ao lar, 15 anos. Por ter consigo as irmãs, teve a integração facilitada, mas fez dela uma criança “birrenta”, como a própria hoje se descreve. “Vivi sempre com elas. Antes, vivi durante um ano num centro de acolhimento temporário — supostamente, e por lei, como é um centro de urgência, só lá ia ficar duas noites; fiquei um ano… –, mas sempre com elas. A minha integração foi muito mais fácil por causa disso. Mas também é verdade que os próprios monitores, que criam ligações muito fortes connosco, que são quase como nossos pais, foram importantes na minha integração. Claro que foi uma infância e uma adolescência diferente, diferente da das minhas amigas e dos meus amigos, que voltavam para casa, para os pais. No fim da escola eu regressava ao lar. Mas tive uma infância e uma adolescência felizes, sim.”

As irmãs acabaram por sair, Ana continuou por lá. E continuou com o mesmo objectivo do começo. “Quando fui para o lar estava no 1.º ano. E sempre fui muito boa aluna, um dos meus sonhos sempre foi o de entrar na faculdade, não sei porquê, mas tinha esse ‘bichinho’ de entrar na universidade em mim, desde pequenina. Um sonho que era também o de todas as pessoas que me ajudaram no lar, que me criaram lá. Então, não fiz mais do que investir nesse sonho, não olhei para o lar como, ‘sou uma pobrezinha, que tenho que viver aqui!’, mas antes como, ‘o lar está a dar-me uma oportunidade para estudar e eu vou ter que aproveitá-la!’”

Ana é um caso de sucesso nos estudos e na vida, autónoma, fora do lar. Mas nem sempre é assim. “É verdade que muitas das raparigas que chegam ao lar, chegam muitas vezes numa fase da sua vida em que pouco ou nada fazem para mudá-la, talvez por serem mais velhas, raparigas muito revoltadas, que não aceitam o passado que tiveram, a vida que têm, e vão para o lar a pensar no dia em que vão sair. Eu, como fui para o lar em pequenina, adequei-me ao que o lar tinha para me dar, às regras, mas sempre vi o lar como uma coisa boa. Não tenho do que me queixar”, recorda Ana.

As raparigas que, saídas dos lares da Fundação, vão viver para as “Casas da Ponte”, têm que ter características particulares. Desde logo, a idade. E, mais importante, a postura. Não de hoje, mas de sempre. “Todas as jovens que vêm para os apartamentos de autonomia têm que ser, logo à partida, maiores de idade. Vão viver sozinhas, sem nenhum adulto aqui, e têm que ter mais de 18 anos. Depois, têm que ter características muito próprias, têm que ser jovens que, logo no lar, demonstrem responsabilidade, maturidade e, sobretudo, que queiram vir – isto tem que ser importante para elas, ninguém pode estar cá a contragosto, só porque sim, pois isso vai prejudicar o ambiente que se vive na casa. Por fim, são jovens que têm um projecto de vida totalmente definido, sabem o que querem fazer, umas estudar, em cursos específicos, profissionais ou superiores, outras trabalhar, ou tentar procurar um emprego, e são, portanto, jovens que querem investir no futuro”, explica Leonor Lucena, a responsável técnica pelos apartamentos de autonomia.

Nas “Casas da Ponte” da Outurela só vivem raparigas. A mais velha tem 24 anos. “É verdade que ultrapassou a idade máxima para viver nos apartamentos de autonomia, mas, excepcionalmente, a Elvira vai continuar connosco, pois está desempregada e vamos apoiá-la até se empregar”, explica Leonor. As restantes têm entre 18 e 23 anos. Uma delas, Cátia, trabalha na cozinha da Fundação e é “uma cozinheira de mão-cheia”. As restantes estudam. Ana Têmpera vai começar o Mestrado em Comunicação e Marketing, duas estão a licenciar-se, uma em Design, outra em Educação, e mais uma rapariga no 12.º ano, no curso profissional de Teatro. “Como tenho a hipótese de continuar a estudar, quero terminar o meu Mestrado, quero trabalhar no entretanto, ganhar o meu dinheiro e continuar a viver mais um tempinho no apartamento, não muito tempo mais, uma vez que sei que vou fazer 23 anos, mas vou viver lá até à transição para a minha casinha, para o meu espaço, que não precisa de ser grande, nem precisa de ter grande coisa. É esse o meu objectivo. Depois, se Deus quiser e Portugal me deixar, vou trabalhar na minha área”, assume Ana como ambição.

As raparigas têm uma renda mensal a pagar à Fundação “O Século” e cada uma paga a sua parte. As despesas, no início, não estavam incluídas na renda, mas negociou-se, pediu-se à Fundação que as incluíssem, aumentou-se ligeiramente a renda e lá se incluíram. “A única despesa que nós temos que pagar, fora a renda, é a Internet e a TV, que é paga entre todas. Normalmente, e como cá em casa nenhuma de nós está a trabalhar, não tem um ordenado fixo, o tribunal apoia as raparigas até aos 21 anos — às vezes, excepcionalmente, até depois disso –, dando-lhes um suporte de autonomia de vida, um valor fixo todos os meses. E é através desse dinheiro que nós pagamos a renda, as despesas e geri-mo-lo o melhor que sabemos”, explica Ana.

A Fundação “O Século”, e concretamente Leonor, o que faz é ser uma figura de acompanhamento. Às vezes distante. Propositadamente. “Nós o que fazemos é ajudá-las a aprender a gerir esse dinheiro. Elas têm as despesas normais que cada um de nós tem, despesas com alimentação, com os transportes, com a faculdade, a roupa, o telemóvel e, em casa, têm que pagar a água, a luz, o gás e a electricidade. O nosso objectivo é que elas saibam, enquanto vivem nas ‘Casas da Ponte’, gerir o orçamento. Para isso, eu reúno-me com elas, uma vez por mês, às vezes quinzenalmente, e falamos sobre estratégias para gerir, também para conseguir poupar, mas isso é só uma sugestão e são elas, sozinhas, quem gere o próprio dinheiro. Se me importava de as ajudar em tudo? Não, claro que não. Mas às vezes obrigo-me a não fazê-lo para que elas saibam o quanto custa ser autónoma”, explica.

E os apartamentos de autonomia para rapazes? “O nosso objectivo é, no curto prazo, ter também apartamentos de autonomia para eles, sim. A Câmara Municipal de Cascais cedeu-nos, há pouco tempo, um apartamento ali na zona da Parede. O que falta fazer? Faltam-nos as obras de requalificação, mobilá-lo e trazer os rapazes. Acreditamos que pode vir a acontecer no próximo ano.”

mais fotos e vídeo no link:

http://observador.pt/especiais/casa-dos-nao-adotados-as-vidas-seguiram-sozinhos/

 

 

Menores em instituições isentos da taxa

Setembro 3, 2014 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 6 de agosto de 2014.

clicar na imagem

menores

O decreto-lei citado na notícia é o seguinte:

Decreto-Lei n.º 117/2014. D.R. n.º 149, Série I de 2014-08-05

Ministério da Saúde

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

 

 

Jovens em Acolhimento Institucional – Conferência na Fundação Calouste Gulbenkian

Maio 20, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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encontro

Conferência – 29 de maio, Auditório 2

A procuradora-geral da Republica, Joana Marques Vidal, será a oradora principal do encontro Jovens em Acolhimento Institucional, que decorre no Auditório 2 da Fundação Gulbenkian, no dia 29, e em que será discutido o tema “Casas de acolhimento, jovens e direitos – Construir diferente”. Neste encontro, vão ser também apresentados os projetos de intervenção junto de crianças e jovens em acolhimento institucional que a Fundação Gulbenkian financia desde 2012: em Braga, Oficina de São José; em Vila Real, Associação Via Nova; em Reguengos de Monsaraz, Lar de Nossa Senhora de Fátima; e em Ansião, Casa do Canto. Os projetos são desenvolvidos sob a coordenação científica de Daniel Sampaio, com o acompanhamento técnico assegurado por Hugo Cruz e Maria João Leote de Carvalho. Pretende-se desta forma contribuir para uma intervenção mais sustentada e que venha a ser objeto de reflexão e de identificação.

PROGRAMA

14h30 | Abertura

Isabel Mota, administradora da Fundação Calouste Gulbenkian.

14h45 | Acolhimento institucional de jovens no sistema português

Moderação: Daniel Sampaio, coordenador científico do Programa Crianças e Jovens em Risco (Fundação Calouste Gulbenkian).

Reconstruir Laços Familiares Projeto O Trilho | Lar de Infância e Juventude Associação de Solidariedade Social Via Nova (Vila Real) | Ana Henriques, coordenadora do projeto.

Autonomia das crianças e jovens: percursos e práticas na Oficina de S. José Projeto Autonomia | Lar de Infância e Juventude Oficinade S. José, arquidiocese de Braga | Mafalda Malheiro, coordenadorado projeto.

Estrutura de Apoio e Acompanhamento da Casa do Canto Projeto Projet’Ar-te – Desafios para a mudança no sistemade acolhimento | Centro de Acolhimento Temporário Casado Canto (Ansião), APDMF – CrescerSer | Pedro Fadigas, técnico do projeto.

Cultura, identidade e mudança organizacionais: o caso singular do Lar Nossa Sr.ª de FátimaProjeto Aprender a Ser | Lar de Infância e JuventudeNossa Senhora de Fátima | Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz | Vânia Pereira e Raquel Carmo,coordenadora e técnica do projeto.

 16h30 | Debate

 17h30 “Casas de acolhimento, jovens e direitos – construir diferente” Conferência da procuradora-geral da Republica, Joana Marques Vidal

18h | Debate

Moderador: Daniel Sampaio

18h30 | Encerramento

Artur Santos Silva, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian

Entrada livre É necessária a confirmação de presença para o endereço: asalgueiro@gulbenkian.pt

 

Para mais informações:

Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano: www.gulbenkian.pt/desenvolvimentohumano

Fundação Calouste Gulbenkian

Av. de Berna, 45A / 1067-001 Lisboa

Telefone: +351 217 823 000

E-mail: info@gulbenkian.pt

Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições

Abril 3, 2014 às 11:14 am | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 2 de abril de 2014.

nuno ferreira santos

Maria João Lopes

Em 2013, mais de oito mil crianças e jovens estavam à guarda do Estado. Há mais miúdos com problemas de comportamento e menos crianças em vias de adopção.

O número de crianças em situação de acolhimento tem vindo a descer: entre 2006 e 2013, a diminuição foi de 31%. Segundo dados do relatório Casa, entregue nesta quarta-feira à presidente da Assembleia da República, em 2013 havia 8445 crianças e jovens em situação de acolhimento, menos 112 do que no ano anterior. No entanto, há mais jovens entre os 15 e os 17 anos em instituições.

De acordo com o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social, em 2013 foram caracterizadas 10.951 crianças e jovens, o que inclui 2506 que cessaram o acolhimento. Os números têm vindo a diminuir: em 2006 tinham sido acolhidas 12.245 crianças; em 2012, 8557 e, em 2013, 8445.

Apesar de, em 2012, as comissões de protecção de crianças e jovens em risco terem lidado com 69.007 processos, mais 1066 do que em 2011, tal não se traduz num aumento das crianças acolhidas. A presidente do Instituto de Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, considera que tal se deve ao facto de o sistema estar “mais oleado”, ter “mais intervenientes” e haver “uma maior intervenção no meio natural de vida das crianças e jovens”.

O relatório frisa que as “estratégias prioritárias” passam por “garantir cada vez melhor o cumprimento de um direito fundamental de todas as crianças e jovens — o direito a viver em família”.

Aposta no acolhimento familiar

Os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e os Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são os que mais crianças acolhem — 89% dos casos. Já o número de crianças em famílias de acolhimento é “muito reduzido” — 4,4% do total. O relatório conclui que esta forma de acolhimento está ainda numa “fase muito incipiente”, e propõe que se proceda a “um aumento progressivo do acolhimento familiar, nomeadamente, para algumas das crianças até aos três anos”. Tal implicará a “redefinição do perfil das famílias de acolhimento”, a “regulamentação da tipologia de acolhimento familiar” e uma aposta “em famílias de acolhimento devidamente seleccionadas, formadas, acompanhadas e avaliadas”.

No que toca ao acolhimento prolongado, o relatório considera que há “respostas mais recentes que ensaiam um modelo de intervenção que interessará consolidar”. Referem-se aos apartamentos de autonomização, onde se encontravam 31 jovens com mais de 16 anos, que reúnem capacidades de responsabilidade compatíveis com a experiência de vida em pequeno grupo apoiado e supervisionado, tendo em vista a preparação para a futura vida independente.

Segundo o relatório, existem também os Lares de Infância e Juventude Especializados, “ainda em número insuficiente”, especialmente vocacionados para o acolhimento de jovens entre 12 e os 18 anos com graves alterações de comportamento. Estes lares receberam, em 2013, 76 jovens.

O documento nota ainda que “as situações de perigo, que desencadearam a entrada da criança e jovem nas respostas de acolhimento, referem-se largamente — 58% dos casos — à falta de supervisão e acompanhamento familiar”. Outras razões incluem a exposição a “modelos parentais desviantes” (35% das situações e afectando sobretudo o grupo das crianças com 4-5 e 8-9 anos), negligência nos cuidados de educação e saúde (32% e 30%, respectivamente), abandono (especialmente no grupo de crianças até aos cinco anos e no grupo dos jovens) e ainda comportamentos desviantes e negligência ao nível da frequência escolar/formativa.

“Parece deduzir-se que as duas problemáticas centrais — falta de supervisão e acompanhamento familiar e exposição a modelos parentais desviantes — remetem para dificuldades relacionadas com a célula familiar e não com a criança ou jovem”, lê-se no documento.

Falhas na primeira intervenção

O levantamento permitiu ainda perceber que houve mais crianças a quem não foram aplicadas medidas de promoção e protecção em meio natural de vida — antes da entrada das crianças e jovens no sistema — do que o contrário. Não foram aplicadas estas medidas a 3140 crianças e jovens, o que significa “que ainda há um grande percurso a fazer para que se resolva esta fragilidade, geradora de fluxos de novos acolhimentos assentes numa ausência ou insuficiência do trabalho prévio fundamental”.

Outros dos aspectos focados prende-se com a “alteração do perfil das crianças e jovens que entram no sistema de acolhimento, facto que também deverá ser cuidadosamente acautelado e prevenido ainda na intervenção a realizar em meio natural de vida”.

A grande maioria dos acolhimentos diz respeito a adolescentes e jovens, entre os 12 e os 20 anos — são 5688, ou 67,4% do total. Segue-se o grupo de crianças com idades até aos 11 anos — 2757, o que representa 32,6%. A fatia das crianças até aos cinco anos é de 13,1% (1104) e a dos seis aos nove, com 1653 crianças, representa 19,6% do total. Apesar da diminuição geral assinalada, há um grupo específico que aumentou: em 2012, havia 2744 jovens entre os 15 e os 17 anos em situações de acolhimento — em 2013 eram 2839. Dos 18 aos 20 anos aumentou apenas de 944 para 946.

Mais casos de mau comportamento

O número de crianças e jovens com problemas de comportamento também aumentou cerca de 13% em relação a 2012, facto que se explica pela entrada em acolhimento de mais adolescentes. Os problemas de comportamento de tipo ligeiro predominam — 1414 casos, sobretudo entre os 15 e os 17 anos. Os de tipo médio abarcam 454 jovens e os graves 63.

Das 2038 crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, cerca de um quarto (23%) tiveram, no passado, experiências de acolhimento noutras respostas, sendo sujeitos a transferências, estando alguns na segunda, terceira, quarta ou mesmo quinta resposta. Também nos LIJ, 82,2% das crianças e jovens estão actualmente na segunda resposta de acolhimento, 13,6% na terceira e 4,2% na quarta ou quinta.

Apesar de a maioria das crianças e jovens (86,8%) se encontrar em respostas de acolhimento existentes nos respectivos distritos de origem, ainda há 1119 que se encontram deslocalizadas em distritos diferentes e distantes daqueles em que residem os respectivos agregados. Contudo, nota o relatório, “parece estar a tornar-se visível o esforço de prevenir a deslocalização”, que desceu de 16% em 2010 para 13,2% em 2013.

Um milhar sem projecto de vida

O relatório alerta também para o facto de ainda existir um número significativo de crianças e jovens sem projecto de vida — 1046 (12,4%) —, ainda que em muitos casos dos casos tal se possa justificar por terem iniciado recentemente a situação de acolhimento. Porém, também existem crianças e jovens com tempos de permanência mais longos, sem que o respectivo projecto de vida esteja “suficientemente delineado”.

Também se assinala uma diminuição do número de crianças para quem foi delineado o projecto de integração familiar por via da adopção e o relatório nota ainda que os projectos de vida que passam pelo apadrinhamento civil têm pouca expressão: 19 em 2012; 26 em 2013.

No documento assume-se ainda como “objectivo primordial” o investimento na formação “não apenas direccionada para as crianças e jovens”, mas também “para os profissionais que os acompanham”. No Instituto de Segurança Social está previsto “um novo longo ciclo de formação”, com 103 acções.

Governo quer mais 24 vagas para acolhimento de crianças e jovens

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, citado pela agência Lusa, anunciou nesta quarta-feira a intenção de criar este ano mais 24 vagas nas instituições e em famílias de acolhimento de crianças e jovens em risco. Pedro Mota Soares sublinhou que foram criadas 58 vagas em 2013, ano em que foi feito “um reforço da dotação orçamental de 10 milhões de euros relativamente às estruturas”, e revelou que é necessário “dar novas respostas” no decorrer de 2014.

Depois de entregar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o relatório CASA, que caracteriza a situação das crianças e jovens em acolhimento, o governante vincou que a aposta terá de ser “preventiva”, para que haja “capacidade de resposta”.

O ministro Mota Soares salientou que os dados do relatório CASA relativos a 2013 demonstram que “este trabalho começa a dar frutos” e ressalvou ainda que as crianças e jovens em risco “passaram menos tempo em instituições”, o que possibilitou “trabalhar melhor com essas instituições o projecto de vida, com autonomização”. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse ainda que será reforçada “a formação e qualificação de todos os técnicos das instituições”, anunciando 200 acções de formação para os 4.000 técnicos.

 

 

I Encontro Técnico da Casa do Canto – 28 de Fevereiro em Ansião

Fevereiro 21, 2014 às 4:18 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações aqui

Inscrições até o dia 25 de Fevereiro

O Centro de Acolhimento Temporário Casa do Canto vai realizar em parceria com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Ansião, o I Encontro Técnico intitulado “É preciso uma aldeia inteira para educar um adolescente”.
Serão abordadas e debatidas formas de intervenção com adolescentes institucionalizados, haverá partilha e troca de experiências entre as diversas entidades e divulgada a Casa do Canto.

Há falhas na intervenção terapêutica junto dos agressores acompanhados pela justiça juvenil

Novembro 29, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de Novembro de 2013.

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Andreia Sanches

Nove em cada dez têm perturbação psiquiátrica e 31% consomem substâncias, revela estudo.

Aos 16 anos, pouco mais, muitos acumulam duas, três, quatro psicopatologias distintas — perturbações de comportamento, de personalidade, de défice de atenção. Em 31% dos casos o consumo de substâncias está presente. Por serem menores e terem cometido actos graves, qualificados na lei como crime, estão internados em centros educativos ou são regularmente acompanhados por um técnico da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). É o retrato da saúde mental destes jovens que é feito num estudo que foi apresentado nesta quinta-feira, em Lisboa.

Mais de nove em cada dez dos que foram entrevistados têm pelo menos uma perturbação psiquiátrica, “o que é um dado astronómico”, diz Daniel Rijo, professor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, um dos autores do trabalho que integra o PAIPA — Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no âmbito da Justiça Juvenil, promovido pela DGRSP e cofinanciado pela Comissão Europeia. Isto não significa, contudo, que estes jovens, que o Estado tenta reeducar, estejam necessariamente a ser alvo de um tratamento psicoterapêutico profundo e regular, continua.

Em 85% da amostra — um total de 217 rapazes — a perturbação principal diagnosticada é uma das chamadas perturbações disruptivas do comportamento. “O que quer dizer que é uma perturbação grave, em que o comportamento do sujeito está tão desregulado que ele se mostra emocionalmente instável, impulsivo, sem pensar muito bem nas consequências do que faz, sendo capaz de ser agressivo, sem grande censura e sem grande auto-controlo.”

Mais: “Metade dos jovens têm mais do que um diagnóstico diferente de perturbação, são indivíduos em grande sofrimento e altamente perturbados.”

Na abertura do seminário destinado a debater os resultados do projecto PAIPA, no ISCTE, o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, apresentou a questão, da seguinte forma: são jovens cujas “vulnerabilidades são muito mais vastas do que aquelas de que se fala habitualmente — económicas, sociais, etc…”

Contudo, o sistema nacional de saúde não tem capacidade de resposta, há listas de espera para consultas e não há consenso sobre o próprio modelo de intervenção, foi referido no seminário. “O combate à delinquência juvenil tem de ser feito em parceria entre as autoridades judiciárias e o Serviço Nacional de Saúde. Caso contrário, nunca haverá resultados positivos”, dizia, no início desta semana, Licínio Lima, o subdirector da DGRSP, em declarações à Lusa.

Segundo Daniel Rijo, “os miúdos de alguns centros educativos, próximos de zonas urbanas com mais recursos, como Lisboa, Porto, Coimbra, podem ter acesso a uma intervenção na saúde mental, mas, noutras zonas, é mais difícil consegui-lo” — “Estes miúdos são vistos pela psiquiatria, pela pedopsiquiatria, mas depois não há intervenção psicoterapêutica. Ou seja, não há a continuidade nem a intensidade do acompanhamento que devia haver.”

“Na justiça juvenil, já temos uma intervenção altamente especializada ao nível da educação”, prossegue. “Os centros educativos têm currículos alternativos, cursos adequados, uma componente de formação profissional muito desenvolvida. Falta-nos agora uma intervenção mais forte, mais intensa e mais generalizada da parte da saúde mental.”

Em Setembro, segundo a DGRSP, havia dez centros educativos e 271 jovens internados em regime aberto, semiaberto ou fechado (a Lei Tutelar Educativa prevê que a medida de internamento, decretada pelos tribunais, possa ser executada em diferentes regimes, conforme o caso).

Daniel Rijo diz que “não basta agir só porque o miúdo cometeu um acto com relevância do ponto de vista do sistema de justiça juvenil”. “Há uma necessidade de melhoria do seu funcionamento, a todos os níveis. Por isso é que estes miúdos têm tantos problemas aditivos e de consumo de substâncias, abandono escolar precoce, baixa escolaridade. Falharam muitas coisas na vida destes miúdos, não foi apenas o facto de terem cometido um crime.”

Não esperar pela prisão
De acordo com o estudo feito para o PAIPA, muitos jovens intervencionados acumulam retenções na escola (três em média) e provêm (em 81% dos casos) de classes socioeconómicas baixas. A maioria (77,9%) cometeu crimes contra pessoas.

Com a idade, as perturbações tendem a aumentar. “E quase 50% dos jovens do subgrupo dos que têm 18 anos ou mais já têm uma perturbação anti-social da personalidade, o que significa que já houve uma evolução de uma perturbação de conduta para uma perturbação mais grave e mais difícil de mudar.”

O ideal, é que a intervenção psicoterapêutica se faça o mais cedo possível. “E não estarmos à espera de que eles vão parar à prisão mais tarde para uma intervenção que será progressivamente mais difícil e custosa.”
O estudo A prevalência das perturbações mentais em jovens agressores intervencionados pelo Sistema de Justiça Juvenil Português abrangeu 217 rapazes que foram alvo das duas mais graves medidas tutelares previstas na lei, o internamento e o acompanhamento educativo.

Para além do estudo, a equipa testou um modelo de intervenção psicoterapêutica, que foi ensaiado em 12 sessões, com 17 miúdos, feitas por psicólogos da Universidade de Coimbra e da DGRSP.

Daniel Rijo diz que os primeiros resultados são positivos. “Houve mudança clínica significativa” em 50% a 60% dos casos.

“Actualmente, não há nenhuma definição oficial que permita à priori dizer: é este tipo de intervenção que se deve ter com os miúdos. Nem há um consenso, mesmo entre a comunidade científica, sobre um modelo. Devia haver e há organizações internacionais que estão a fazer alguma pressão no sentido de propor guidelines para a intervenção. Neste momento, cada serviço que está em colaboração com cada centro educativo faz um bocadinho o que entende e sabe fazer. Mas em Portugal não temos muitos serviços especializados para trabalhar com adolescentes com perturbação”, remata o professor universitário.

 

 

Prevention of and responses to violence against children within the juvenile justice system

Outubro 4, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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“In its resolution 18/12 of 24 September 2011 on human rights in the administration of justice, in particular juvenile justice, the Human Rights Council invited the Office of the High Commissioner for Human Rights, the United Nations Office on Drugs and Crime and the Special Representative of the Secretary-General on Violence against Children to collaborate in the organization of an expert consultation on prevention of and responses to violence against children within the juvenile justice system and to submit a report thereon.

The Expert Consultation took place in Vienna on 23-24 January 2012. It was hosted by the United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) and co-organized with the Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR) and the Special Representative of the Secretary-General on Violence against Children, in cooperation with the Government of Austria. Participants included representatives from international and regional human rights bodies,  governmental and State institutions, academia and civil society.

The Expert Consultation focused on the risks and systemic factors contributing to violence against children within the juvenile justice system, and strategies and practical recommendations to prevent and respond to violence against children within the juvenile justice system.

This report is informed by the results of the consultation and a research paper conducted by an independent consultant, Ann Skelton, of the University of Pretoria, South Africa.”

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