Serviços britânicos vigiaram mais de cem mil crianças num ano

Novembro 16, 2016 às 12:55 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 12 de novembro de 2016.

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Rui Oliveira Global Imagens

O Presidente da República visita Londres para a semana e os casos de filhos retirados a portugueses estão sobre a mesa. Inglaterra é o país europeu com mais menores adotados

Os serviços sociais britânicos acompanharam 100 810 crianças entre abril de 2015 e março de 2016; 70 440 tinham medidas de acolhimento. Números que têm crescido e que motivam protestos, o que levou a Comissão Europeia a intervir. Em 71% dos casos são britânicos mas sobe o número de crianças de outras comunidades. A Embaixada Portuguesa conhece 154 casos, sem dizer quantos destes menores foram retirados aos pais. Serão pelo menos 57, outros 30 foram devolvidos e 20 adotados.

“Stop with forced adoption” “Punishment without crime” “Pound pup legacy” e McKenzie Friends são algumas das plataformas de ajuda às famílias a quem são retiradas os filhos, além de políticos como o ex-deputado liberal democrata John Hemming. Em Portugal, a plataforma de Advogados Portugueses Contra as Adoções Forçadas em Inglaterra, que conta com 300 juristas, critica o sistema britânico e o governo português. “As famílias portuguesas não têm o apoio jurídico que deveriam. O sistema de acolhimento e de adoção do Reino Unido envolve grandes interesses”, denuncia Pedro Proença, que lidera o movimento. Pediram audiência ás autoridades, tendo sido recebidos no Parlamento e na Presidência da República, no final da semana foram contactados pela secretaria de Estado das Comunidades.

Uma família de acolhimento em Inglaterra pode ter quatro crianças a seu cargo, a quem o Estado paga cerca de 700 euros por semana. Valores alterados em 2000, quando o executivo de Tony Blair criou incentivos para a guarda destas crianças, evitando que fossem institucionalizadas. As associações não governamentais culpam esta medida pelo facto de tantas crianças serem retiradas aos pais. Outro fator que poderá ter influenciado uma maior vigilância prende-se com o caso “Baby P”, o bebé de 17 meses que morreu que era acompanhado pelos serviços sociais e morreu em 2007 por maus tratos. A lei britânica Children Act, de 1989, agilizou os mecanismos de proteção, nomeadamente as adoções forçadas. Cabe ao departamento de Educação acompanhar as situações das crianças em risco, contabilidade que é feita anualmente entre abril e março.

4 690 mil crianças adotadas

No período de 2015/2016 foram adotadas 4690 crianças – só 40 consentidas pelos pais -, 5 330 no ano anterior e 5 030 em 2013/2014, segundo o Departamento de Educação do Reino este ano que serve de análise ao Comité das Petições do Parlamento Europeu (PETI), “Adoção sem consentimento”, em que analisa o sistema da Inglaterra e o País de Gales. Estas nações têm o maior número de adoções na Europa e a alguma distância do segundo, a Alemanha, com 3293.

O PETI recomenda uma maior fiscalização dos procedimentos dos serviços sociais, incluindo a elaboração de um guia de boas práticas em colaboração com todos os Estados membros da UE. Refere, também, os protestos da Eslováquia, Letónia e Lituânia, contra as práticas com os seus emigrantes. Pedro Proença foi convidado pelo parlamento da Letónia a expor o caso das crianças portugueses e pela Estónia, para manifestação de protesto que realizam no dia 25 deste mês. O relatório de 2016 inglês indica que aumentou o número de crianças acolhidas, o que explicam pelo aumento de refugiados menores, 1470 atualmente. Entre as 70 440 com medidas de proteção 2 940 (menos do que em 2014/2015 ) foram para adoção e 3 810 (mais) devolvidas aos pais, ficando as restantes em tipos de guarda variados. E 4 690 foram adotadas, o que significa que grande parte destes menores estão em instituições ou com famílias de acolhimento.

Visita oficial a Londres

Esta semana, a plataforma de advogados anunciou as primeiras vitórias, através da advogada Margarida Vicente, que apoia estas famílias no Reino Unido (RU). Duas crianças e uma adolescente foram devolvidas às respetivas famílias.

Marcelo Rebelo de Sousa visita Londres dias 16 e 17 acompanhando do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, estando previstos contactos com a embaixada e comunidade portuguesas. O Presidente da República tem acompanhado estes casos, nomeadamente o de Iolanda Menino, a quem foi retirado o filho nascido em fevereiro e espera-se que abordem o assunto, já que tanto José Luís Carneiro como a cônsul em Londres, Joana Gaspar, se tem recusado a fazê-lo.

As autoridades portuguesas entendem que há motivos graves para as crianças serem retiradas das famílias e acompanhadas pelos serviços sociais, sublinhando que a lei está a ser respeitada. Em resposta ao DN, a assessoria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sublinha que pediu à Embaixadora do Reino Unido para “avaliar, com as autoridades britânicas, se os fundamentos legais relativos à proteção de menores estão a ser integralmente respeitados”. Concluirão que “não existe um movimento concertado para retirarem crianças, em particular, a famílias portuguesas residentes no RU”.

 

 

Suíça aprova reparações para vítimas infantis

Maio 13, 2016 às 9:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.swissinfo.ch/por de 27 de abril de 2016.

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Por Jeannie Wurz

“filhos descartados”

Após dois dias de debate, a Câmara dos Deputados aprovou uma contraproposta do governo para a “Iniciativa de Reparação” – uma iniciativa popular que reconhece e compensa as vítimas da política de assistência social suíça e do trabalho infantil até 1981. A contraproposta deve agora ser aprovada pelo Senado.

Considerando que a iniciativa prevê a criação de um fundo de reparação de 500 milhões de francos ($ 514 mi), a contraproposta do governo criaria um fundo de 300 milhões para ser distribuído a um número estimado de 12.000 a 15.000 vítimas, com cada pessoa recebendo no máximo 25 mil francos.

A contraproposta foi vista como a melhor alternativa pela maioria dos membros da Câmara, com 143 votos a favor, 26 contra e 13 abstenções.

O iniciador da Iniciativa de Reparação, multimilionário Guido Fluri, disse que estava disposto, em princípio, a retirar a iniciativa, dependendo dos resultados da votação na Câmara e no Senado.

“Eu não poderia aceitar se o valor da retribuição fosse negociado ainda mais para baixo. Isso não seria certo. Mas posso apoiar a contraproposta por causa do timing. Muitas dessas pessoas são idosas e frágeis. Elas precisam dessa contribuição, deste reconhecimento e dessa oferta de solidariedade, agora – e não em três ou quatro anos”, disse para swissinfo.ch

Uma vantagem da contraproposta é que envolveria a aprovação de uma lei, e, portanto, poderia ser aplicada muito mais rapidamente do que a iniciativa inicial, que exigiria uma alteração da constituição e, portanto, uma votação dos suíços.

Além disso, a contraproposta deve incluir o reconhecimento oficial do sofrimento das vítimas, o acesso das vítimas aos arquivos públicos, e a criação de um programa nacional de pesquisa para investigar o problema.

A iniciativa chama a atenção para um período negro na história da Suíça, quando os chamados “filhos descartados” – vítimas das políticas de trabalho forçado ou internação em instituições – muitas vezes vítimas de abuso, negligência e, em alguns casos, até mesmo submetidas a esterilização ou participação forçada em experiências médicas.

O longo caminho das vítimas

1981: Na sequência da ratificação (em 1974) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Suíça põe fim à detenção, à violação do direito à procriação (castrações e abortos forçados) e à adoção ou abrigo fora da família.

1999: Apresentação de uma iniciativa parlamentar pedindo a indenização das vítimas de esterilização forçada.

2009: Outra iniciativa parlamentar para a indemnização das vítimas de abrigamentos administrativos.

2009-2013: Composta de 300 testemunhos e fotos da época, a exposição itinerante “Enfances volées-Verdingkinder reden” percorre dez cidades suíças, recebendo mais de 85.000 visitantes.

2011: Entrega de duas interpelações parlamentares, a primeira para a reabilitação de pessoas acolhidas por decisão administrativa e o segundo para uma revisão da consciência histórica e um pedido de desculpas da Confederação às crianças separadas de suas famílias.

Abril de 2013: A Confederação (governo) pede desculpas às vítimas.

Junho de 2013: Criação de uma mesa redonda com as partes interessadas, incluindo igrejas e a União dos Agricultores Suíços.

Março de 2014: Lançamento da iniciativa popular “para a reparação”, que pede a criação de um fundo de 500 milhões de francos.

Julho de 2014: A mesa-redonda entrega seu relatório e um catálogo de medidas incluindo a atribuição de um único benefício financeiro de 4.000 a 12.000 francos por meio de um fundo de assistência imediata de 7 milhões fornecidos pelos cantões, cidades e municípios. Os pagamentos foram iniciados através da Chaîne du Bonheur (Fundação Humanitária da SRG SSR). O número de pedidos é estimado a 1000 até junho de 2015.

Agosto 2014: Entrada em vigor da Lei Federal sobre a reabilitação das pessoas colocadas por decisão administrativa. Ela reconhece a injustiça, cria o projeto de pesquisa Synergia e garante o arquivamento ou a abertura dos dossiês das vítimas.

Dezembro de 2014: A iniciativa popular “para a reparação” é entregue com 110.000 assinaturas. Ele pede para a criação de um fundo de compensação de CHF 500 milhões.

Dezembro de 2015: O governo suíço apresenta seu contra-projeto à iniciativa. Dispõe de um orçamento de 300 milhões para vítimas, uma média de 20 a 25 mil francos por pessoa.

27 de abril de 2016: A Câmara dos Deputados aceita o contra-projeto do governo à iniciativa “para a reparação”.

Adaptação: Fernando Hirschy, swissinfo.ch

 


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