Novo regime do acolhimento familiar entra em vigor com mais direitos para as famílias

Janeiro 6, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 1 de janeiro de 2020.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens retirados aos pais. Surge como alternativa às residências ou lares de acolhimento. A gestão do sistema é da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

As alterações ao regime do acolhimento familiar entram em vigor esta quarta-feira, com mais direitos e apoios para as famílias de acolhimento, que passam a estar equiparadas às restantes famílias no que diz respeito ao direito do trabalho ou às prestações sociais.

Entre as novidades deste regime, passa a estar assegurado que as famílias de acolhimento podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho, como as faltas, horários ou licenças.

Por outro lado, o Estado paga entre 522,91 e 691,55 euros por criança, quando o valor mínimo anterior rondava os 330 euros. A majoração do valor é avaliada consoante a idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência.

As crianças com mais de seis anos têm direito a 522,91 euros, ou seja, 1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que aumenta para os 601,35 euros se a criança tiver menos de seis anos. Caso a criança tenha uma deficiência, o valor é de 601,35 euros se ela tiver mais de seis anos e de 691,55 se ela tiver menos de seis anos.

Este passa a ser pago como valor único ao qual se soma o subsídio mensal de manutenção para compensar encargos adicionais. A estes valores somam-se todas as prestações sociais que existem e que a família pode requerer, como o abono de família, a bonificação por deficiência, a assistência a terceira pessoa ou o complemento por dependência.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens que tenham de ser retirados às famílias biológicas e que são colocados à guarda de uma família com a qual não têm qualquer relação de parentesco, com vista à eventual reintegração na família de origem se entretanto forem eliminados os factores de risco que motivaram a retirada. Surge como uma alternativa às medidas de protecção em acolhimento residencial.

Das mais de sete mil crianças retiradas aos pais, por terem vivido situações de perigo, apenas 200 crianças ou jovens estavam acolhidas em família de acolhimento em 2018; esse número era de 246 em 2017.

A partir de agora, as famílias de acolhimento podem apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo e faltar ao trabalho para assistência ao menor, tendo também direito a licença parental.

Graças às alterações ao regime, as famílias de acolhimento podem apresentar para deduções à colecta todas as despesas com educação ou formação, bem como com saúde e seguros de saúde, uma vez que a criança ou jovem é considerado como membro do agregado familiar.

Estes menores são também considerados como dependentes da pessoa singular ou da família para efeitos de dedução à colecta, sendo a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período de acolhimento.

Em matéria de direitos laborais, durante o período de duração do contrato de acolhimento, estas famílias ou pessoas singulares podem faltar para assistência à criança ou ao jovem, tal como previsto no Código do Trabalho para as demais famílias.

Por outro lado, a mãe e o pai trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com idade até um ano têm direito a usufruir da licença parental.

Acolher não é adoptar

Pode candidatar-se a família de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65 que não seja candidata a adopção e que tenha condições físicas e mentais comprovadas por declaração médica. Deixou de ser obrigatório que a pessoa responsável pela criança ou jovem seja trabalhador independente ou não possa ter outra profissão.

No entanto, está previsto que, em casos excepcionais, as famílias possam pedir a tutela parental e adoptar a criança, nomeadamente no caso de crianças muito jovens. Cada família pode acolher até duas crianças, havendo margem para situações excepcionais, nomeadamente no caso de irmãos.

O processo de candidatura das famílias, bem como a sua selecção, formação e avaliação é da responsabilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo que a gestão do sistema de acolhimento compete ao Instituto de Segurança Social (ISS) e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Sabia que todos têm direito à Infância?

Agosto 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Mariana Negrão publicado no Público de 2 de agosto de 2019.

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum.

Sabia que os dados mais recentes do relatório de caracterização anual da situação de acolhimento reportam que, em 2017, estavam acolhidas 7553 crianças e jovens, separados das suas famílias, ao abrigo da lei de promoção e proteção? E que, em média, estas crianças e jovens estão acolhidas um pouco mais de três anos e meio? Sabia que, destas, só 3% estava entregue ao cuidado de uma família de acolhimento, permanecendo as restantes acolhidas em instituição? Sabia que esta é uma realidade em clara clivagem com a europeia e com a evidência científica? E que estudos exploratórios revelam que os portugueses têm uma atitude favorável face ao acolhimento familiar e uma elevada disponibilidade para se tornarem família de acolhimento?

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum. O conhecimento e a sensibilização social em torno do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens é fundamental, permitindo ter cidadãos mais despertos para a problemática da proteção à infância, mais exigentes na reivindicação da sua qualidade, mais sensibilizados para poder, eventualmente, desempenhar algum papel – seja de família de acolhimento, padrinho civil, família amiga – em colaboração com o sistema.

Por isso, importa sabermos que a realidade do Acolhimento Familiar em Portugal é contrária ao que está consagrado na lei portuguesa, contrária à tendência europeia, e contrária ao consenso científico. A investigação afirma a maior capacidade do acolhimento familiar para responder às necessidades desenvolvimentais das crianças em perigo, devido à sua semelhança com o ambiente natural e à mais fácil criação de uma relação investida, particular e estável com os acolhedores. Importa saber isto para exigir, em Portugal, a efetivação de condições para o acolhimento familiar como resposta primeira, permitindo dar à grande maioria das crianças acolhidas um colo específico – que seja lugar de estabilidade, segurança, normalização da vida quotidiana, reparação de modelos de vínculos e relações saudáveis.

Importa também sabermos que a realidade do acolhimento residencial está em transformação – com jovens cada vez mais velhos e com mais problemas de comportamento – porque chegam ao sistema com marcas da passagem de um tempo mais dilatado de desatenção e desamor. Importa saber isto para exigir também condições que viabilizem trazer mais qualidade às casas de acolhimento: casas mais pequenas e organizadas num modelo para-familiar; mais atenção e respeito pela voz e perspetiva das crianças; maior capacidade e disponibilidade para o envolvimento da família e o investimento na sua recapacitação; menor sobrecarga dos técnicos e mais formação/supervisão das equipas que têm que gerir comportamentos e emoções; maior literacia sobre o poder dos vínculos, do amor, da entrega e do quanto isso é estruturante na possibilidade de lermos a vida de uma outra forma, de nos lermos de uma outra forma, de reparar trajetórias de vida – que é o grande compromisso do sistema com estas crianças e jovens.

De realçar, ainda, que saber que tudo isto pode ser uma realidade menos presente nas vidas de tantas crianças e jovens, se as suas famílias tiverem apoio precocemente, se os técnicos de proximidade, na comunidade, em meio natural de vida, tiverem as condições que lhes permitam desenvolver o seu trabalho cada vez com maior qualidade, com base em evidência, com consistência temporal, evitando tantas separações e acolhimentos.

Importa sermos cidadãos informados que exijam um sistema de promoção e proteção à infância cada vez mais congruente com aquilo que a ciência demonstra, com aquilo que o bom senso dita, com a necessidade de amor que a realidade grita. Para permitir um direito à infância, ao amor e a um pleno desenvolvimento, efetivos, e para todas as crianças.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico

Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa – Porto

Psicóloga Rute Agulhas: “Uma família deve ser como um papagaio de papel”

Maio 31, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Rute Agulhas ao Diário de Notícias de 15 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio

A família é a base de tudo. Pode ter muitos elementos, poucos, só mães ou só pais. Para as crianças não há dúvida, a família são as pessoas que gostam dela e de quem ela gosta. No Dia Mundial da Família, que hoje se assinala, a psicóloga Rute Agulhas dá um conselho: “Não tenham medo de amar e de serem firmes.”

Há famílias perfeitas? Ou quem vive nesta busca vive numa ilusão?

Não há famílias perfeitas. A ideia de família perfeita é utópica e parece-me que nem é isso que se deseja. Se me perguntar se as crianças em acolhimento precisam de famílias perfeitas, eu diria que precisam, mas não as há. Precisam, sim, de famílias com competências muito específicas ou, se quisermos, de famílias especiais. Os desafios que estas crianças vão colocar às famílias de acolhimento são muitos e a vários níveis. São crianças que trazem bagagem, que trazem história, uma narrativa, que têm memórias e, portanto, as famílias têm de saber lidar com tudo isto. Têm mesmo de ser famílias especiais, no sentido em que precisam de ter recursos adicionais…

Que tipo de recursos adicionais?

Quando falo de recursos adicionais, falo de capacidades para saber comunicar com a criança, com o jovem, saber gerir conflitos, saber resolver problemas, serem capazes de conter as suas angústias, a tristeza, a revolta. Falo de saber lidar com as memórias traumáticas que muitas dessas crianças têm, com o saber lidar, muitas vezes, com a angústia em relação ao futuro. Muitas destas crianças trazem o medo da perda, da rejeição, porque é só isso que conhecem, e irão ter muita dificuldade em se ligarem e estabelecerem vínculos afetivos. É preciso não esquecer que muitas destas crianças vêm de um padrão grave, foram vítimas de maus-tratos, abandono, abuso. São crianças com dificuldade em confiar, em dar. Portanto, eu diria que não há famílias perfeitas, mas para estas crianças quase diria que era bom que houvesse.

São crianças especiais que exigem famílias especiais. Mas essas famílias depois de receberem as crianças ficam muitas vezes sozinhas, sem qualquer apoio…

É verdade. Pedimos para estas crianças famílias com características especiais e elas vão necessitar não só de um apoio informal, ou seja, do suporte social que tem que ver com toda a ajuda que possa vir da sua própria família, de amigos, do meio onde a família está inserida, mas também do apoio formal. E este é o que ainda falha muito em Portugal.

“O apoio às famílias depois da adoção ainda falha muito em Portugal.”

O que chama de apoio formal, o apoio que o Estado deve continuar a dar a estas famílias?

As famílias deveriam ter apoio e acompanhamento após a adoção por parte dos serviços, porque a partir do momento que a adoção está decretada, as famílias ficam sozinhas, sentem-se sozinhas, não têm uma equipa de retaguarda a quem possam recorrer e pedir ajuda quando precisam. Era muito interessante que tivéssemos um modelo, como o que já existe noutros países, em que há um acompanhamento dos serviços de adoção mais prolongado. Não falo do período de pré-adoção, porque não é nos primeiros meses que surgem as dificuldades, é à medida que a criança vai crescendo, quando chega à adolescência. Muitas vezes, nestes casos, há uma série de variáveis que tornam esta idade ainda mais desafiante. E isto faz que muitas famílias se sintam sozinhas e desmotivadas, sem qualquer ajuda das equipas de adoção. Este apoio e suporte tem uma lógica e deveria ser institucional.

Mas este apoio deveria ser dado só às famílias que adotam ou a outras também que entram no sistema para serem padrinhos civis ou até de acolhimento?

Claro, deveria ser dado a todas. Por exemplo, no caso dos padrinhos civis, surge muito até a questão de se é mãe, ou pai, ou se não é. São questões e angústias que surgem numa família, que muitas vezes quem recebe estas crianças não sabe bem como lidar, no caso das famílias amigas. Para mim as famílias amigas são uma resposta fundamental para crianças e jovens que não têm outras respostas, que não têm um projeto de adoção, que “estão em banho-maria”, para usar as palavras de uma criança de 14 anos que acompanho e que não teve um projeto de adoção bem-sucedido e que voltou para a instituição. Esta é a perspetiva de uma criança que sabe que vai continuar no sistema e que diz “estou em stan by“, que diz estou aqui, vou vivendo o meu dia-a-dia, não tenho projeto, vejo os outros a entrar e a sair da instituição, a voltar à família biológica ou a terem uma nova família. Eu não tenho nada, nem uma família amiga.

Neste caso, e para uma criança já com esta idade, a família amiga poderia ajudar?

Uma família amiga seria uma resposta importantíssima para estas crianças e jovens, porque podem colmatar um vazio que estes miúdos sentem. Por exemplo, chega o Natal e eles vão passá-lo nas instituições ou com as famílias dos educadores, da equipa técnica, mas sabem e percebem que não são especiais para aquelas pessoas. Portanto, este conceito de família amiga é de facto muito interessante, mas, lá está, até mesmo estas famílias deveriam ser bem acompanhadas e ajudadas pelos serviços

O conceito de família amiga não está na lei e nem sempre é visto com bons olhos pelo próprio sistema, por técnicos, magistrados, casas de acolhimento, etc.

É um conceito diferente do de adoção, mas é um conceito e uma perspetiva que tem de ser trabalhada, quer pelo lado da família amiga quer pelo lado da criança, porque não pode ter a expectativa de um dia poder ir viver definitivamente com ela. É preciso definir bem os limites, porque estas crianças são normalmente muito carentes e expectantes e não podem ver uma família amiga como uma solução a longo prazo. Mas é um conceito e uma perspetiva fundamental para muitas destas crianças e jovens acolhidos.

Como é que se explica que o sistema desconfie, como já me foi dito, deste conceito, o que se espera até para o regulamentar?

É verdade. O sistema desconfia até a vários níveis. Desconfia porque acha que, por um lado, há pessoas que o que querem é adotar e usam esta situação como atalho; desconfia, muitas vezes, embora seja uma questão que se põe em termos de avaliação, se aquela família está de facto altruisticamente a tentar ajudar a criança ou se aquela não é uma forma de se ajudar a si própria. Desconfia…

As crianças e os jovens estão à guarda do Estado, mas há necessidade desta desconfiança. A seleção que as instituições fazem não é suficiente?

Eu diria que não há necessidade de desconfiança. Há uma triagem, se essas famílias forem bem avaliadas e acompanhadas não há necessidade de tanta desconfiança. Imagine uma família que está sozinha, deprimida, que os filhos saíram de casa ou que está num processo de separação, mais debilitada e, de repente, alguém lhes diz que até era bom ser família amiga de uma criança ou fazer voluntariado numa casa de acolhimento. Aí, quem faz a avaliação percebe que para esta pessoa o ser família amiga é uma forma de compensar o seu vazio e não a criança, está a pensar que vai buscar afeto e atenção à própria criança e não que lhe vai dar esse afeto. Isto em de ser triado, avaliado, porque uma situação destas vai correr mal. Ou seja, isto faz que as famílias amigas tenham de ser bem avaliadas previamente para se perceber se a pessoa está emocionalmente estável para poder dar à criança o que ela precisa. Penso que com a devida avaliação e acompanhamento podemos encontrar perfis de famílias amigas que podem ajudar e isso ser bom para uma criança.

Já falámos das características de famílias adotivas, das que apadrinham e até deste conceito de família amiga. Mas o que é essencial na base de uma família?

O afeto. Vínculos afetivos seguros. Ou seja, é saber que há uma pessoa que preenche de tal forma a minha necessidade de afeto que me faz sentir segura. Quando dizemos que uma criança tem uma vinculação segura com alguém é exatamente por isso, é porque tem uma base afetiva sólida a ponto de me permitir explorar, autonomizar, proteger e socializar. Eu diria que a cola que une uma família são os afetos.

“A cola que une a família é a cola dos afetos.”

É isto que define uma família? E os laços biológicos?

É muito giro ouvirmos e pensarmos nas respostas das crianças sobre o que é uma família. Na perspetiva de uma criança, a família ultrapassa, e muito, a questão dos laços biológicos ou consanguíneos. A criança define a família como as pessoas de quem eu gosto e que gostam de mim. Por isso, voltamos à essência, ao afeto, aos vínculos afetivos, que é a tal cola de que falei, independentemente do sexo das pessoas, do número de pessoas, de onde vêm, de onde vivem, etc. Tudo isto é secundário para as crianças. O que interessa é ela sentir que há um vínculo afetivo. Portanto, o que define uma família não são os seus membros, não é se há mãe e pai, se são dois pais ou se são duas mães, se são os avós ou os tios, se vivem aqui ou na China. O que define a família são os afetos.

Isso significa que até podemos ter mais do que uma família?
Bem, não sei. A minha construção de família é só uma, mas pode passar por pessoas muito diversas.

Como diz o ditado, família há só uma?

Há só uma, mas os elementos que a constituem podem ser pessoas que estão próximas fisicamente ou não, podem ser pessoas com laços biológicos ou não, mas eu sinto-as como família.

E quanto ao ditado “a família não se escolhe”, tem mais que ver com os laços biológicos?

O conceito de família vai muito para lá disto…

A construção de uma família é um processo de aprendizagem?

Acho que é um processo de vivência, experiencial, na perspetiva em que se constrói uma relação. Claro que quando experiencio aprendo, mas se não houver essa experiência afetiva não posso aprender. Se não houver a tónica afetiva não consigo aprender a sentir alguém como família. E o conceito-base de família é afetivo e emocional.

Há o medo de constituir uma família ou só o medo das responsabilidades?

Não sei se há o medo de constituir uma família, penso que é mais o medo das responsabilidades que uma família traz. Até mais o medo pela dificuldade de lidar com a responsabilidade afetiva, o medo do abandono e da rejeição.

O que é mais importante que uma família tenha em atenção quando avança para um projeto de adoção, de apadrinhamento ou até de família amiga?

São situações muito diferentes. Numa família amiga tem de saber à partida que o seu papel é o de uma família que tem de deixar partir. Posso ser hoje família amiga de uma criança que daqui a um ano é adotada e tenho de saber lidar com essa situação. Numa família adotiva a expectativa é diferente. E o que se pede, acima de tudo, é a capacidade de amar de forma incondicional. É a necessidade deste vínculo incondicional que não pode depender nunca do comportamento da criança, da capacidade cognitiva, da inteligência, da beleza do que seja. É amar com tudo o que isso implica…

Ter uma família é realmente importante para todos…

É a base de tudo. É o suporte que nos permite ir à aventura e crescer. Quando há uma base segura na família nem há a necessidade de estar com ela ou de falar com ela constantemente. Sabe-se que as pessoas da família estão lá. Há segurança, e esta baixa a ansiedade, permite-nos arriscar a outros níveis, porque sabemos sempre que temos uma base segura. Os técnicos utilizam uma metáfora de que gosto muito para falar da questão da família. Uma família deve ser como um papagaio de papel, ou melhor, como o voar de um papagaio de papel. Se damos muita corda, o papagaio pode voar demasiado e perdemo-lo. Se puxamos muito e não lhe damos suficiente autonomia, cai no chão. No fundo, o exercício da parentalidade tem de ser com este equilíbrio, entre a forma como damos todos os passos e a liberdade que damos ao outro para voar. O exercício funcional da parentalidade deverá ter esta capacidade de ajustamento entre as grandes necessidades e o equilíbrio do sentimento de pertença. É isso, que o papagaio voe sem se perder e sem cair ao chão. Repare, o papagaio está a voar, mas a base está cá em baixo.

Que conselho daria a uma família?

É muito difícil. O que posso dizer é que não tenham medo de amar e de serem firmes.

* Trabalho inserido numa investigação Especial – Crianças em Perigo, a ser publicado durante o mês de maio no Diário de Notícias

 

 

Lucília Gago quer mais investigações à delinquência juvenil

Fevereiro 10, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Nuno Ferreira Santos

Notícia do Público de 15 de janeiro de 2019.

Nova procuradora-geral da República voltou a falar do combate à corrupção, da falta de meios e da composição do Conselho Superior do Ministério Público na cerimónia de abertura do ano judicial.

Ana Henriques

A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, quer mais investigações aos casos de delinquência juvenil. Sem esquecer questões que já mostrou que lhe são caras, como a possível alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, a falta de meios e o combate à corrupção, a magistrada dedicou parte do discurso que proferiu nesta terça-feira na cerimónia solene de abertura do ano judicial à justiça de menores.

“A diminuta instauração de inquéritos tutelares educativos (…) impõe a intensificação da actuação” do Ministério Público, defendeu Lucília Gago, recordando que merecem cada vez mais atenção por toda a Europa fenómenos de delinquência juvenil associados à violência, seja no meio escolar seja em eventos desportivos e recintos de espectáculos, bem como os delitos cometidos através das novas tecnologias.

Nesse sentido, anunciou, terá início, em breve, a execução de um plano de acção intitulado Crianças e Crimes na Internet 2019-2020, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República que visa melhorar a capacidade de actuação do Ministério Público relativamente a fenómenos relacionados com a utilização das redes de comunicações, quer nos casos em que os menores sejam vítimas quer nos casos em que sejam agressores.

Já no que respeita às crianças retiradas pela justiça às famílias de origem, Lucília Gago criticou a falta de regulamentação dos regimes de execução das medidas de acolhimento residencial e familiar. “A não regulamentação vem condicionando fortemente a aplicação (…) da medida de acolhimento familiar, em especial relativamente a crianças até aos seis anos de idade”, observou a principal representante do Ministério Público.

Crime de colarinho branco
Tal como já havia feito na sua tomada de posse, Lucília Gago não escamoteou os obstáculos que a classe profissional que dirige tem pela frente. “Sob pena de inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico, não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, assinalou.

O combate ao crime de colarinho branco necessita, porém, “dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”, avisou – sob pena de as investigações estagnarem. “Apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras permitirá uma prossecução eficaz” dos inquéritos, disse ainda a magistrada, reivindicando um “incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, com particular destaque para a Polícia Judiciária”.

Outra questão a suscitar a apreensão de Lucília Gago é a putativa alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Os magistrados entendem que devem continuar a manter-se em maioria neste órgão de disciplina e gestão da classe, mas têm recebido sinais do poder político de que isso pode estar prestes a mudar. E a procuradora-geral da República chegou a dar a entender que se poderia vir a demitir caso isso acontecesse.

No discurso desta terça-feira revelou-se mais comedida sobre o diploma relativo a esta matéria, que está para discussão na Assembleia da República. Mas deixou um recado aos deputados: “Temos por certo que a autonomia do Ministério Público, como princípio basilar do Estado de Direito democrático – na qual se inscrevem matérias como a da composição e competências do Conselho Superior do Ministério Público –, será inteiramente preservada, como julgamos absolutamente imprescindível.”

De resto, o diploma em causa, que visa alterar o Estatuto do Ministério Público, trará alguma confusão, antecipou a magistrada: “As previsíveis alterações no funcionamento e na estrutura organizativa do Ministério Público colocarão desafios de relevo a uma magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá inevitável turbulência.”

Conferência “Olhares sobre a Infância: Acolhimento Familiar: Procuro alguém “louco por mim” 7 novembro no Taguspark

Outubro 28, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.cm-oeiras.pt/pt/agenda/Paginas/conferencias_infancia.aspx

https://www.facebook.com/cpcjoeiras/

 

Em estudo novos incentivos financeiros para o acolhimento familiar

Dezembro 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.rtp.pt/noticias/ de 14 de dezembro de 2016.

ouvir a reportagem no link:

http://www.rtp.pt/noticias/pais/em-estudo-novos-incentivos-financeiros-para-o-acolhimento-familiar_a969416

antena1

Sandra Henriques – Antena 1

Mais de um ano depois da publicação da nova lei que dá prioridade ao acolhimento familiar, as crianças continuam a ser encaminhadas, na larga maioria dos casos, para instituições. É uma prática pouco recomendada pelos especialistas.

A Antena 1 apurou que há um grupo de trabalho que já tem em cima da mesa várias propostas para tentar inverter esta realidade. O Governo pretende inverter este cenário, apostando mais no acolhimento familiar e menos nas instituições. Contactado pela Antena 1, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não confirma qualquer medida concreta, adiantando apenas que as conclusões da reflexão que está a ser feita nesta altura, vão ser apresentadas em tempo oportuno.

 

Opinião: Acolhimento Familiar no Reino Unido

Novembro 22, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Paulo Delgado publicado no blog https://ciecum.wordpress.com/ no dia 19 de outubro de 2016.

Destinos traçados? Reflexões a propósito da reportagem «Love you mum», da TVI.

Paulo Delgado, Investigador do CIEC

65Quando estava hoje a arrumar a roupa, a minha mulher bateu com o lábio num cabide por distração e fez um hematoma. Vamos supor que ia ao hospital e o médico, que a atendia, suspeitava de que ela teria sido vítima de violência doméstica. Contactava os serviços de Segurança Social que, de imediato, a colocavam numa casa ou numa família de acolhimento, impedindo o seu regresso a casa, apesar das nossas explicações de que se tratara de um mero acidente. Daí em diante, os contactos que passaria a ter com ela eram ocasionais, por pequenos períodos de tempo e rigorosamente vigiados por técnicos que procuravam avaliar a qualidade afetiva da nossa relação. Finalmente, concluíam que eu era uma pessoa perigosa e separavam-nos definitivamente. O caso ainda assumiria contornos mais assustadores se as entidades envolvidas no processo tivessem interesse em retirar adultos da companhia dos seus companheiros ou companheiras e obtivessem vantagens económicas da sua colocação num novo contexto de vida.

Uma história impensável, poderão pensar, e com razão. De facto, aproxima-se da ficção, quando os seus protagonistas são pessoas adultas. Todavia, a reportagem «Love You Mum», de Ana Leal, que a TVI apresentou na semana passada, demonstrou como esta ficção se pode tornar um pesadelo real, quando os envolvidos são bebés ou crianças e os seus pais. Quais são os aspetos negativos que a reportagem evidencia e que colocam em causa a confiança e a credibilidade no sistema inglês?

Desde logo, as razões invocadas para a retirada. São causas menores ou mesmo inexistentes, nos sete casos narrados. De acordo com os testemunhos das famílias envolvidas, os fundamentos que justificaram uma decisão tão devastadora prendem-se por exemplo com não levar o bebé ao hospital, quando isso deveria ter acontecido (e de facto aconteceu), situações de violência doméstica sobre a mãe, que é duplamente penalizada com a retirada dos filhos, ou não receber em casa enfermeiras após o nascimento do bebé.

Nestes processos, os comportamento individuais e familiares passam a ser controlados ao pormenor e subordinados a um controlo severo, perante serviços que se revelam frios e distantes, reivindicando o cumprimento total das suas diretrizes. Vemos pais e mães quebrados, humilhados nos seus direitos elementares, acusados de violência ou de incompetência, a lutar pelos seus filhos, sozinhos, desesperados, face a um sistema absurdo e imperscrutável.

Falta com certeza a perspetiva dos serviços sociais ingleses, que se mantêm em silêncio. Seria importante escutar a sua versão dos factos, nos casos abordados. Todavia, e até prova em contrário, os danos produzidos pela intervenção aparentam ser muitíssimo superiores aos danos que as crianças poderiam eventualmente ter sofrido no seu contexto de vida, caso não tivesse ocorrido a intervenção. Nalguns casos duvidamos que eles pudessem existir, noutros somos levados a pensar que seriam pontuais, sem histórico nem continuidade.

Os motivos e argumentos até aqui enumerados não podem nunca, todavia, servir de base para assunção de que a retirada da criança é necessariamente errada. Não retirar uma criança que se encontra em perigo pode originar danos gravíssimos para a criança, e até ameaçar a sua vida. Não obstante, esta decisão tem de se basear, evidentemente, numa investigação cuidadosa dos fatos e estar salvaguardada numa decisão judicial, face à oposição da família.

É oportuno igualmente recordar que ao adoção e o acolhimento familiar são medidas essenciais em qualquer sistema de proteção por proporcionarem o contexto de vida familiar que a criança necessita para o seu desenvolvimento. Rejeitamos naturalmente atuações que se centrem em interesses económicos e um sistema de proteção deve encontrar mecanismos de supervisão e de monotorização que evitem intervenções que se baseiem no interesse privado ou no lucro, ocorram elas no domínio da adoção, do acolhimento familiar ou do acolhimento residencial.

Do meu ponto de vista, parece-me desejável que haja um acompanhamento precoce, na saúde e na educação, de todos os bebés recém-nascidos, como sucede em Inglaterra, sem a dimensão excessivamente intrusiva da vida privada; que se promova a adoção de todas as crianças que necessitem de uma resposta permanente, estável e de qualidade afetiva, se definitivamente não a encontram na sua família de origem; que se promova e incremente o acolhimento familiar, procedendo-se à desinstitucionalização do sistema, como sucede nos outros sistemas industrializados ou pós-industrializados: em Portugal, mais de 95% das crianças ainda são acolhidas em instituições; que as famílias de acolhimento não tenham de suportar do seu bolso as despesas com as crianças que acolhem, como sucede atualmente em Portugal e que tenham o seu trabalho retribuído de forma digna, se o desejarem, considerando a responsabilidade e a dedicação exigida; em suma, que todas as crianças tenham o direito de crescer numa família.

Finalmente, que as autoridades públicas façam tudo o que estiver ao seu alcance para reverter decisões que se comprovem precipitadas e injustificadas, nestes casos e noutros semelhantes, garantido que estes bebés e crianças podem regressar as suas famílias e viver com os seus pais, irmãos e avós.

 

 

IV Seminário “Servir o Superior Interesse da Criança” 8 de novembro, no Auditório do Museu Municipal de Penafiel

Outubro 31, 2016 às 6:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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A inscrição é gratuita, mas obrigatória e a sua confirmação, estará dependente da lotação do auditório do Museu Municipal de Penafiel. O registo desta inscrição deverá formalizar-se  até ao dia 05 de novembro, através da ficha de inscrição.

Para obter outras informações relacionadas com as condições de participação poderá contactar a CPCJ/PNF através do seguinte endereço de e-mail: cpcj.penafiel@cm-penafiel.pt ou através do contacto telefónico: 255 710 714.

mais informações:

http://comarca-portoeste.ministeriopublico.pt/pagina/seminario-servir-o-superior-interesse-da-crianca

Seminário Internacional “Acolhimento Familiar” 23 setembro na ESE do Porto

Agosto 29, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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acolhimento

mais informações no link:

http://seminario.ese.ipp.pt/index2.html

Cross-border Placement of Children in the European Union – estudo do Parlamento Europeu

Junho 8, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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cross

Descarregar o estudo nos links:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document.html?reference=IPOL_STU(2016)556945

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/556945/IPOL_STU(2016)556945_EN.pdf

texto do Facebook do Justiça Internacional – Ministério da Justiça de Portugal de 27 de maio de 2016.

O Parlamento Europeu publicou um estudo onde explora o alcance e a natureza dos problemas relacionados com a colocação transfronteiriça de crianças e a aplicação do artigo 56.º do Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis). Com base na análise da prática em 12 Estados-Membros e jurisprudência, são identificadas uma série de deficiências no quadro legislativo atual, sendo apresentadas recomendações para ultrapassar alguns dos pontos fracos detetados, como a clarificação das respetivas tarefas dos Estados-Membros envolvidos nos casos de colocação transfronteiriça e facilitar o reconhecimento e a execução de ordens de colocação transfronteiriças.

 

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