Acolhimento Familiar | Crianças a torto e a Direitos

Sabia que todos têm direito à Infância?

Agosto 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento de crianças e jovens, Acolhimento Familiar, Acolhimento Institucional, Acolhimento Residencial, Crianças Institucionalizadas, Direito à Família, Mariana Negrão, Proteção de Crianças

Artigo de opinião de Mariana Negrão publicado no Público de 2 de agosto de 2019.

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum.

Sabia que os dados mais recentes do relatório de caracterização anual da situação de acolhimento reportam que, em 2017, estavam acolhidas 7553 crianças e jovens, separados das suas famílias, ao abrigo da lei de promoção e proteção? E que, em média, estas crianças e jovens estão acolhidas um pouco mais de três anos e meio? Sabia que, destas, só 3% estava entregue ao cuidado de uma família de acolhimento, permanecendo as restantes acolhidas em instituição? Sabia que esta é uma realidade em clara clivagem com a europeia e com a evidência científica? E que estudos exploratórios revelam que os portugueses têm uma atitude favorável face ao acolhimento familiar e uma elevada disponibilidade para se tornarem família de acolhimento?

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum. O conhecimento e a sensibilização social em torno do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens é fundamental, permitindo ter cidadãos mais despertos para a problemática da proteção à infância, mais exigentes na reivindicação da sua qualidade, mais sensibilizados para poder, eventualmente, desempenhar algum papel – seja de família de acolhimento, padrinho civil, família amiga – em colaboração com o sistema.

Por isso, importa sabermos que a realidade do Acolhimento Familiar em Portugal é contrária ao que está consagrado na lei portuguesa, contrária à tendência europeia, e contrária ao consenso científico. A investigação afirma a maior capacidade do acolhimento familiar para responder às necessidades desenvolvimentais das crianças em perigo, devido à sua semelhança com o ambiente natural e à mais fácil criação de uma relação investida, particular e estável com os acolhedores. Importa saber isto para exigir, em Portugal, a efetivação de condições para o acolhimento familiar como resposta primeira, permitindo dar à grande maioria das crianças acolhidas um colo específico – que seja lugar de estabilidade, segurança, normalização da vida quotidiana, reparação de modelos de vínculos e relações saudáveis.

Importa também sabermos que a realidade do acolhimento residencial está em transformação – com jovens cada vez mais velhos e com mais problemas de comportamento – porque chegam ao sistema com marcas da passagem de um tempo mais dilatado de desatenção e desamor. Importa saber isto para exigir também condições que viabilizem trazer mais qualidade às casas de acolhimento: casas mais pequenas e organizadas num modelo para-familiar; mais atenção e respeito pela voz e perspetiva das crianças; maior capacidade e disponibilidade para o envolvimento da família e o investimento na sua recapacitação; menor sobrecarga dos técnicos e mais formação/supervisão das equipas que têm que gerir comportamentos e emoções; maior literacia sobre o poder dos vínculos, do amor, da entrega e do quanto isso é estruturante na possibilidade de lermos a vida de uma outra forma, de nos lermos de uma outra forma, de reparar trajetórias de vida – que é o grande compromisso do sistema com estas crianças e jovens.

De realçar, ainda, que saber que tudo isto pode ser uma realidade menos presente nas vidas de tantas crianças e jovens, se as suas famílias tiverem apoio precocemente, se os técnicos de proximidade, na comunidade, em meio natural de vida, tiverem as condições que lhes permitam desenvolver o seu trabalho cada vez com maior qualidade, com base em evidência, com consistência temporal, evitando tantas separações e acolhimentos.

Importa sermos cidadãos informados que exijam um sistema de promoção e proteção à infância cada vez mais congruente com aquilo que a ciência demonstra, com aquilo que o bom senso dita, com a necessidade de amor que a realidade grita. Para permitir um direito à infância, ao amor e a um pleno desenvolvimento, efetivos, e para todas as crianças.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico

Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa – Porto

Psicóloga Rute Agulhas: “Uma família deve ser como um papagaio de papel”

Maio 31, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento Familiar, Adoção, Afetos, família, Rute Agulhas

Entrevista de Rute Agulhas ao Diário de Notícias de 15 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio

A família é a base de tudo. Pode ter muitos elementos, poucos, só mães ou só pais. Para as crianças não há dúvida, a família são as pessoas que gostam dela e de quem ela gosta. No Dia Mundial da Família, que hoje se assinala, a psicóloga Rute Agulhas dá um conselho: “Não tenham medo de amar e de serem firmes.”

Há famílias perfeitas? Ou quem vive nesta busca vive numa ilusão?

Não há famílias perfeitas. A ideia de família perfeita é utópica e parece-me que nem é isso que se deseja. Se me perguntar se as crianças em acolhimento precisam de famílias perfeitas, eu diria que precisam, mas não as há. Precisam, sim, de famílias com competências muito específicas ou, se quisermos, de famílias especiais. Os desafios que estas crianças vão colocar às famílias de acolhimento são muitos e a vários níveis. São crianças que trazem bagagem, que trazem história, uma narrativa, que têm memórias e, portanto, as famílias têm de saber lidar com tudo isto. Têm mesmo de ser famílias especiais, no sentido em que precisam de ter recursos adicionais…

Que tipo de recursos adicionais?

Quando falo de recursos adicionais, falo de capacidades para saber comunicar com a criança, com o jovem, saber gerir conflitos, saber resolver problemas, serem capazes de conter as suas angústias, a tristeza, a revolta. Falo de saber lidar com as memórias traumáticas que muitas dessas crianças têm, com o saber lidar, muitas vezes, com a angústia em relação ao futuro. Muitas destas crianças trazem o medo da perda, da rejeição, porque é só isso que conhecem, e irão ter muita dificuldade em se ligarem e estabelecerem vínculos afetivos. É preciso não esquecer que muitas destas crianças vêm de um padrão grave, foram vítimas de maus-tratos, abandono, abuso. São crianças com dificuldade em confiar, em dar. Portanto, eu diria que não há famílias perfeitas, mas para estas crianças quase diria que era bom que houvesse.

São crianças especiais que exigem famílias especiais. Mas essas famílias depois de receberem as crianças ficam muitas vezes sozinhas, sem qualquer apoio…

É verdade. Pedimos para estas crianças famílias com características especiais e elas vão necessitar não só de um apoio informal, ou seja, do suporte social que tem que ver com toda a ajuda que possa vir da sua própria família, de amigos, do meio onde a família está inserida, mas também do apoio formal. E este é o que ainda falha muito em Portugal.

“O apoio às famílias depois da adoção ainda falha muito em Portugal.”

O que chama de apoio formal, o apoio que o Estado deve continuar a dar a estas famílias?

As famílias deveriam ter apoio e acompanhamento após a adoção por parte dos serviços, porque a partir do momento que a adoção está decretada, as famílias ficam sozinhas, sentem-se sozinhas, não têm uma equipa de retaguarda a quem possam recorrer e pedir ajuda quando precisam. Era muito interessante que tivéssemos um modelo, como o que já existe noutros países, em que há um acompanhamento dos serviços de adoção mais prolongado. Não falo do período de pré-adoção, porque não é nos primeiros meses que surgem as dificuldades, é à medida que a criança vai crescendo, quando chega à adolescência. Muitas vezes, nestes casos, há uma série de variáveis que tornam esta idade ainda mais desafiante. E isto faz que muitas famílias se sintam sozinhas e desmotivadas, sem qualquer ajuda das equipas de adoção. Este apoio e suporte tem uma lógica e deveria ser institucional.

Mas este apoio deveria ser dado só às famílias que adotam ou a outras também que entram no sistema para serem padrinhos civis ou até de acolhimento?

Claro, deveria ser dado a todas. Por exemplo, no caso dos padrinhos civis, surge muito até a questão de se é mãe, ou pai, ou se não é. São questões e angústias que surgem numa família, que muitas vezes quem recebe estas crianças não sabe bem como lidar, no caso das famílias amigas. Para mim as famílias amigas são uma resposta fundamental para crianças e jovens que não têm outras respostas, que não têm um projeto de adoção, que “estão em banho-maria”, para usar as palavras de uma criança de 14 anos que acompanho e que não teve um projeto de adoção bem-sucedido e que voltou para a instituição. Esta é a perspetiva de uma criança que sabe que vai continuar no sistema e que diz “estou em stan by“, que diz estou aqui, vou vivendo o meu dia-a-dia, não tenho projeto, vejo os outros a entrar e a sair da instituição, a voltar à família biológica ou a terem uma nova família. Eu não tenho nada, nem uma família amiga.

Neste caso, e para uma criança já com esta idade, a família amiga poderia ajudar?

Uma família amiga seria uma resposta importantíssima para estas crianças e jovens, porque podem colmatar um vazio que estes miúdos sentem. Por exemplo, chega o Natal e eles vão passá-lo nas instituições ou com as famílias dos educadores, da equipa técnica, mas sabem e percebem que não são especiais para aquelas pessoas. Portanto, este conceito de família amiga é de facto muito interessante, mas, lá está, até mesmo estas famílias deveriam ser bem acompanhadas e ajudadas pelos serviços

O conceito de família amiga não está na lei e nem sempre é visto com bons olhos pelo próprio sistema, por técnicos, magistrados, casas de acolhimento, etc.

É um conceito diferente do de adoção, mas é um conceito e uma perspetiva que tem de ser trabalhada, quer pelo lado da família amiga quer pelo lado da criança, porque não pode ter a expectativa de um dia poder ir viver definitivamente com ela. É preciso definir bem os limites, porque estas crianças são normalmente muito carentes e expectantes e não podem ver uma família amiga como uma solução a longo prazo. Mas é um conceito e uma perspetiva fundamental para muitas destas crianças e jovens acolhidos.

Como é que se explica que o sistema desconfie, como já me foi dito, deste conceito, o que se espera até para o regulamentar?

É verdade. O sistema desconfia até a vários níveis. Desconfia porque acha que, por um lado, há pessoas que o que querem é adotar e usam esta situação como atalho; desconfia, muitas vezes, embora seja uma questão que se põe em termos de avaliação, se aquela família está de facto altruisticamente a tentar ajudar a criança ou se aquela não é uma forma de se ajudar a si própria. Desconfia…

As crianças e os jovens estão à guarda do Estado, mas há necessidade desta desconfiança. A seleção que as instituições fazem não é suficiente?

Eu diria que não há necessidade de desconfiança. Há uma triagem, se essas famílias forem bem avaliadas e acompanhadas não há necessidade de tanta desconfiança. Imagine uma família que está sozinha, deprimida, que os filhos saíram de casa ou que está num processo de separação, mais debilitada e, de repente, alguém lhes diz que até era bom ser família amiga de uma criança ou fazer voluntariado numa casa de acolhimento. Aí, quem faz a avaliação percebe que para esta pessoa o ser família amiga é uma forma de compensar o seu vazio e não a criança, está a pensar que vai buscar afeto e atenção à própria criança e não que lhe vai dar esse afeto. Isto em de ser triado, avaliado, porque uma situação destas vai correr mal. Ou seja, isto faz que as famílias amigas tenham de ser bem avaliadas previamente para se perceber se a pessoa está emocionalmente estável para poder dar à criança o que ela precisa. Penso que com a devida avaliação e acompanhamento podemos encontrar perfis de famílias amigas que podem ajudar e isso ser bom para uma criança.

Já falámos das características de famílias adotivas, das que apadrinham e até deste conceito de família amiga. Mas o que é essencial na base de uma família?

O afeto. Vínculos afetivos seguros. Ou seja, é saber que há uma pessoa que preenche de tal forma a minha necessidade de afeto que me faz sentir segura. Quando dizemos que uma criança tem uma vinculação segura com alguém é exatamente por isso, é porque tem uma base afetiva sólida a ponto de me permitir explorar, autonomizar, proteger e socializar. Eu diria que a cola que une uma família são os afetos.

“A cola que une a família é a cola dos afetos.”

É isto que define uma família? E os laços biológicos?

É muito giro ouvirmos e pensarmos nas respostas das crianças sobre o que é uma família. Na perspetiva de uma criança, a família ultrapassa, e muito, a questão dos laços biológicos ou consanguíneos. A criança define a família como as pessoas de quem eu gosto e que gostam de mim. Por isso, voltamos à essência, ao afeto, aos vínculos afetivos, que é a tal cola de que falei, independentemente do sexo das pessoas, do número de pessoas, de onde vêm, de onde vivem, etc. Tudo isto é secundário para as crianças. O que interessa é ela sentir que há um vínculo afetivo. Portanto, o que define uma família não são os seus membros, não é se há mãe e pai, se são dois pais ou se são duas mães, se são os avós ou os tios, se vivem aqui ou na China. O que define a família são os afetos.

Isso significa que até podemos ter mais do que uma família?
Bem, não sei. A minha construção de família é só uma, mas pode passar por pessoas muito diversas.

Como diz o ditado, família há só uma?

Há só uma, mas os elementos que a constituem podem ser pessoas que estão próximas fisicamente ou não, podem ser pessoas com laços biológicos ou não, mas eu sinto-as como família.

E quanto ao ditado “a família não se escolhe”, tem mais que ver com os laços biológicos?

O conceito de família vai muito para lá disto…

A construção de uma família é um processo de aprendizagem?

Acho que é um processo de vivência, experiencial, na perspetiva em que se constrói uma relação. Claro que quando experiencio aprendo, mas se não houver essa experiência afetiva não posso aprender. Se não houver a tónica afetiva não consigo aprender a sentir alguém como família. E o conceito-base de família é afetivo e emocional.

Há o medo de constituir uma família ou só o medo das responsabilidades?

Não sei se há o medo de constituir uma família, penso que é mais o medo das responsabilidades que uma família traz. Até mais o medo pela dificuldade de lidar com a responsabilidade afetiva, o medo do abandono e da rejeição.

O que é mais importante que uma família tenha em atenção quando avança para um projeto de adoção, de apadrinhamento ou até de família amiga?

São situações muito diferentes. Numa família amiga tem de saber à partida que o seu papel é o de uma família que tem de deixar partir. Posso ser hoje família amiga de uma criança que daqui a um ano é adotada e tenho de saber lidar com essa situação. Numa família adotiva a expectativa é diferente. E o que se pede, acima de tudo, é a capacidade de amar de forma incondicional. É a necessidade deste vínculo incondicional que não pode depender nunca do comportamento da criança, da capacidade cognitiva, da inteligência, da beleza do que seja. É amar com tudo o que isso implica…

Ter uma família é realmente importante para todos…

É a base de tudo. É o suporte que nos permite ir à aventura e crescer. Quando há uma base segura na família nem há a necessidade de estar com ela ou de falar com ela constantemente. Sabe-se que as pessoas da família estão lá. Há segurança, e esta baixa a ansiedade, permite-nos arriscar a outros níveis, porque sabemos sempre que temos uma base segura. Os técnicos utilizam uma metáfora de que gosto muito para falar da questão da família. Uma família deve ser como um papagaio de papel, ou melhor, como o voar de um papagaio de papel. Se damos muita corda, o papagaio pode voar demasiado e perdemo-lo. Se puxamos muito e não lhe damos suficiente autonomia, cai no chão. No fundo, o exercício da parentalidade tem de ser com este equilíbrio, entre a forma como damos todos os passos e a liberdade que damos ao outro para voar. O exercício funcional da parentalidade deverá ter esta capacidade de ajustamento entre as grandes necessidades e o equilíbrio do sentimento de pertença. É isso, que o papagaio voe sem se perder e sem cair ao chão. Repare, o papagaio está a voar, mas a base está cá em baixo.

Que conselho daria a uma família?

É muito difícil. O que posso dizer é que não tenham medo de amar e de serem firmes.

* Trabalho inserido numa investigação Especial – Crianças em Perigo, a ser publicado durante o mês de maio no Diário de Notícias

Lucília Gago quer mais investigações à delinquência juvenil

Fevereiro 10, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento Familiar, Acolhimento Residencial, Delinquência Juvenil, Lucília Gago

Nuno Ferreira Santos

Notícia do Público de 15 de janeiro de 2019.

Nova procuradora-geral da República voltou a falar do combate à corrupção, da falta de meios e da composição do Conselho Superior do Ministério Público na cerimónia de abertura do ano judicial.

Ana Henriques

A nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, quer mais investigações aos casos de delinquência juvenil. Sem esquecer questões que já mostrou que lhe são caras, como a possível alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, a falta de meios e o combate à corrupção, a magistrada dedicou parte do discurso que proferiu nesta terça-feira na cerimónia solene de abertura do ano judicial à justiça de menores.

“A diminuta instauração de inquéritos tutelares educativos (…) impõe a intensificação da actuação” do Ministério Público, defendeu Lucília Gago, recordando que merecem cada vez mais atenção por toda a Europa fenómenos de delinquência juvenil associados à violência, seja no meio escolar seja em eventos desportivos e recintos de espectáculos, bem como os delitos cometidos através das novas tecnologias.

Nesse sentido, anunciou, terá início, em breve, a execução de um plano de acção intitulado Crianças e Crimes na Internet 2019-2020, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República que visa melhorar a capacidade de actuação do Ministério Público relativamente a fenómenos relacionados com a utilização das redes de comunicações, quer nos casos em que os menores sejam vítimas quer nos casos em que sejam agressores.

Já no que respeita às crianças retiradas pela justiça às famílias de origem, Lucília Gago criticou a falta de regulamentação dos regimes de execução das medidas de acolhimento residencial e familiar. “A não regulamentação vem condicionando fortemente a aplicação (…) da medida de acolhimento familiar, em especial relativamente a crianças até aos seis anos de idade”, observou a principal representante do Ministério Público.

Crime de colarinho branco
Tal como já havia feito na sua tomada de posse, Lucília Gago não escamoteou os obstáculos que a classe profissional que dirige tem pela frente. “Sob pena de inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico, não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”, assinalou.

O combate ao crime de colarinho branco necessita, porém, “dos imprescindíveis meios humanos e técnicos”, avisou – sob pena de as investigações estagnarem. “Apenas uma resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras permitirá uma prossecução eficaz” dos inquéritos, disse ainda a magistrada, reivindicando um “incremento da capacidade de resposta das entidades especializadas nesta área, com particular destaque para a Polícia Judiciária”.

Outra questão a suscitar a apreensão de Lucília Gago é a putativa alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Os magistrados entendem que devem continuar a manter-se em maioria neste órgão de disciplina e gestão da classe, mas têm recebido sinais do poder político de que isso pode estar prestes a mudar. E a procuradora-geral da República chegou a dar a entender que se poderia vir a demitir caso isso acontecesse.

No discurso desta terça-feira revelou-se mais comedida sobre o diploma relativo a esta matéria, que está para discussão na Assembleia da República. Mas deixou um recado aos deputados: “Temos por certo que a autonomia do Ministério Público, como princípio basilar do Estado de Direito democrático – na qual se inscrevem matérias como a da composição e competências do Conselho Superior do Ministério Público –, será inteiramente preservada, como julgamos absolutamente imprescindível.”

De resto, o diploma em causa, que visa alterar o Estatuto do Ministério Público, trará alguma confusão, antecipou a magistrada: “As previsíveis alterações no funcionamento e na estrutura organizativa do Ministério Público colocarão desafios de relevo a uma magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá inevitável turbulência.”

Conferência “Olhares sobre a Infância: Acolhimento Familiar: Procuro alguém “louco por mim” 7 novembro no Taguspark

Outubro 28, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento Familiar, Câmara Municipal de Oeiras, Conferência, CPCJ Oeiras

mais informações:

http://www.cm-oeiras.pt/pt/agenda/Paginas/conferencias_infancia.aspx

https://www.facebook.com/cpcjoeiras/

Opinião: Acolhimento Familiar no Reino Unido

Novembro 22, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento Familiar, Adoção, Inglaterra, Institucionalização de crianças e jovens, Paulo Delgado, Reino Unido, Retirada de crianças

Artigo de opinião de Paulo Delgado publicado no blog https://ciecum.wordpress.com/ no dia 19 de outubro de 2016.

Destinos traçados? Reflexões a propósito da reportagem «Love you mum», da TVI.

Paulo Delgado, Investigador do CIEC

Quando estava hoje a arrumar a roupa, a minha mulher bateu com o lábio num cabide por distração e fez um hematoma. Vamos supor que ia ao hospital e o médico, que a atendia, suspeitava de que ela teria sido vítima de violência doméstica. Contactava os serviços de Segurança Social que, de imediato, a colocavam numa casa ou numa família de acolhimento, impedindo o seu regresso a casa, apesar das nossas explicações de que se tratara de um mero acidente. Daí em diante, os contactos que passaria a ter com ela eram ocasionais, por pequenos períodos de tempo e rigorosamente vigiados por técnicos que procuravam avaliar a qualidade afetiva da nossa relação. Finalmente, concluíam que eu era uma pessoa perigosa e separavam-nos definitivamente. O caso ainda assumiria contornos mais assustadores se as entidades envolvidas no processo tivessem interesse em retirar adultos da companhia dos seus companheiros ou companheiras e obtivessem vantagens económicas da sua colocação num novo contexto de vida.

Uma história impensável, poderão pensar, e com razão. De facto, aproxima-se da ficção, quando os seus protagonistas são pessoas adultas. Todavia, a reportagem «Love You Mum», de Ana Leal, que a TVI apresentou na semana passada, demonstrou como esta ficção se pode tornar um pesadelo real, quando os envolvidos são bebés ou crianças e os seus pais. Quais são os aspetos negativos que a reportagem evidencia e que colocam em causa a confiança e a credibilidade no sistema inglês?

Desde logo, as razões invocadas para a retirada. São causas menores ou mesmo inexistentes, nos sete casos narrados. De acordo com os testemunhos das famílias envolvidas, os fundamentos que justificaram uma decisão tão devastadora prendem-se por exemplo com não levar o bebé ao hospital, quando isso deveria ter acontecido (e de facto aconteceu), situações de violência doméstica sobre a mãe, que é duplamente penalizada com a retirada dos filhos, ou não receber em casa enfermeiras após o nascimento do bebé.

Nestes processos, os comportamento individuais e familiares passam a ser controlados ao pormenor e subordinados a um controlo severo, perante serviços que se revelam frios e distantes, reivindicando o cumprimento total das suas diretrizes. Vemos pais e mães quebrados, humilhados nos seus direitos elementares, acusados de violência ou de incompetência, a lutar pelos seus filhos, sozinhos, desesperados, face a um sistema absurdo e imperscrutável.

Falta com certeza a perspetiva dos serviços sociais ingleses, que se mantêm em silêncio. Seria importante escutar a sua versão dos factos, nos casos abordados. Todavia, e até prova em contrário, os danos produzidos pela intervenção aparentam ser muitíssimo superiores aos danos que as crianças poderiam eventualmente ter sofrido no seu contexto de vida, caso não tivesse ocorrido a intervenção. Nalguns casos duvidamos que eles pudessem existir, noutros somos levados a pensar que seriam pontuais, sem histórico nem continuidade.

Os motivos e argumentos até aqui enumerados não podem nunca, todavia, servir de base para assunção de que a retirada da criança é necessariamente errada. Não retirar uma criança que se encontra em perigo pode originar danos gravíssimos para a criança, e até ameaçar a sua vida. Não obstante, esta decisão tem de se basear, evidentemente, numa investigação cuidadosa dos fatos e estar salvaguardada numa decisão judicial, face à oposição da família.

É oportuno igualmente recordar que ao adoção e o acolhimento familiar são medidas essenciais em qualquer sistema de proteção por proporcionarem o contexto de vida familiar que a criança necessita para o seu desenvolvimento. Rejeitamos naturalmente atuações que se centrem em interesses económicos e um sistema de proteção deve encontrar mecanismos de supervisão e de monotorização que evitem intervenções que se baseiem no interesse privado ou no lucro, ocorram elas no domínio da adoção, do acolhimento familiar ou do acolhimento residencial.

Do meu ponto de vista, parece-me desejável que haja um acompanhamento precoce, na saúde e na educação, de todos os bebés recém-nascidos, como sucede em Inglaterra, sem a dimensão excessivamente intrusiva da vida privada; que se promova a adoção de todas as crianças que necessitem de uma resposta permanente, estável e de qualidade afetiva, se definitivamente não a encontram na sua família de origem; que se promova e incremente o acolhimento familiar, procedendo-se à desinstitucionalização do sistema, como sucede nos outros sistemas industrializados ou pós-industrializados: em Portugal, mais de 95% das crianças ainda são acolhidas em instituições; que as famílias de acolhimento não tenham de suportar do seu bolso as despesas com as crianças que acolhem, como sucede atualmente em Portugal e que tenham o seu trabalho retribuído de forma digna, se o desejarem, considerando a responsabilidade e a dedicação exigida; em suma, que todas as crianças tenham o direito de crescer numa família.

Finalmente, que as autoridades públicas façam tudo o que estiver ao seu alcance para reverter decisões que se comprovem precipitadas e injustificadas, nestes casos e noutros semelhantes, garantido que estes bebés e crianças podem regressar as suas famílias e viver com os seus pais, irmãos e avós.

IV Seminário “Servir o Superior Interesse da Criança” 8 de novembro, no Auditório do Museu Municipal de Penafiel

Outubro 31, 2016 às 6:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento Familiar, CPCJ Penafiel, Direitos da Criança, Indisciplina e insucesso escolar, Seminário, Superior Interesse da Criança, Violência em Contexto Escolar

A inscrição é gratuita, mas obrigatória e a sua confirmação, estará dependente da lotação do auditório do Museu Municipal de Penafiel. O registo desta inscrição deverá formalizar-se até ao dia 05 de novembro, através da ficha de inscrição.

Para obter outras informações relacionadas com as condições de participação poderá contactar a CPCJ/PNF através do seguinte endereço de e-mail: cpcj.penafiel@cm-penafiel.pt ou através do contacto telefónico: 255 710 714.

mais informações:

http://comarca-portoeste.ministeriopublico.pt/pagina/seminario-servir-o-superior-interesse-da-crianca

Seminário Internacional “Acolhimento Familiar” 23 setembro na ESE do Porto

Agosto 29, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento Familiar, Adoção, Crianças Institucionalizadas, Escola Superior de Educação do Porto, Seminário Internacional

mais informações no link:

http://seminario.ese.ipp.pt/index2.html

Cross-border Placement of Children in the European Union – estudo do Parlamento Europeu

Junho 8, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento de crianças e jovens, Acolhimento Familiar, Colocação transfronteiriça de crianças, Direito Internacional, Estudo, Família de acolhimento, Jurisprudência, Laura Carpaneto, Legislação, Parlamento Europeu, Responsabilidade Parental, União Europeia

Descarregar o estudo nos links:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document.html?reference=IPOL_STU(2016)556945

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/556945/IPOL_STU(2016)556945_EN.pdf

texto do Facebook do Justiça Internacional – Ministério da Justiça de Portugal de 27 de maio de 2016.

O Parlamento Europeu publicou um estudo onde explora o alcance e a natureza dos problemas relacionados com a colocação transfronteiriça de crianças e a aplicação do artigo 56.º do Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis). Com base na análise da prática em 12 Estados-Membros e jurisprudência, são identificadas uma série de deficiências no quadro legislativo atual, sendo apresentadas recomendações para ultrapassar alguns dos pontos fracos detetados, como a clarificação das respetivas tarefas dos Estados-Membros envolvidos nos casos de colocação transfronteiriça e facilitar o reconhecimento e a execução de ordens de colocação transfronteiriças.

A ideia da não vinculação é monstruosa para a espécie humana

Julho 21, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento de crianças, Acolhimento Familiar, Adoção, adopção, Crianças Institucionalizadas, Famílias de Acolhimento, Jesús Palacios, Vinculação

Entrevista do Público a Jesús Palácios no dia 13 de julho de 2015.

Uma criança adoptada quase nunca quer voltar para a família biológica diz o psicólogo espanhol Jésus Palácios Paulo Pimenta

Ana Cristina Pereira

Jesús Palacios, professor da Universidade de Sevilha, estudioso da adopção e do acolhimento, diz que a aposta em famílias de acolhimento tem de ser faseada e acompanhada. “Para desenvolver-se bem, toda a criança precisa que alguém esteja louca por ela”, acrescenta, citando o seu “mestre”.

O professor da Universidade de Sevilha esteve na abertura e no encerramento do I Simpósio do Programa Doutoral de Psicologia, no final da semana passada, na Universidade do Porto. Entusiasmou-se ao falar nas suas investigações sobre crianças e adolescentes, em particular sobre o acolhimento familiar e a adopção, de que há tantos anos se ocupa. Alguns dos modelos que desenvolveu nessas áreas foram aplicados em Espanha e inspiraram outros países, como Portugal.

PÚBLICO: Portugal decidiu agora privilegiar o acolhimento familiar de crianças até aos seis anos, em vez do acolhimento em instituição. É uma mudança a que se assiste em toda a Europa. Porquê?

Jésus Palacios: Cada espécie animal está preparada para crescer num contexto: este é o meu argumento. A espécie humana, particularmente nos primeiros dois a três anos, precisa de um contexto individualizado, com forte vinculação. As instituições resolvem bem alguns problemas, mas não esta necessidade de personalização, de compromisso pessoal. Como dizia o meu mestre Bronfenbrenner, para desenvolver-se bem, toda a criança precisa que alguém esteja louca por ela.

As famílias de acolhimento podem dar isso?

É isso que têm de dar.

Há quem defenda que essa opção deva ser evitada porque a criança já foi retirada à família biológica e entregue à família de acolhimento, pode mudar para outra, regressar à família biológica ou ir para uma família adoptiva.

A alternativa qual é? Estar num lugar sem vinculação. A ideia da não vinculação é monstruosa para a espécie humana. Uma das coisas básicas que um profissional [de um centro de acolhimento] tem de aprender é a distanciar-se. Não pode sofrer pelas 24 crianças que tem a seu cargo. Às famílias de acolhimento não lhes pedimos que se vinculem pouco, porque a criança vai sair de lá, pedimos-lhes que se vinculem o mais depressa possível. Deve é evitar-se a acumulação de transições.

Algumas são inevitáveis…

São. Devem ser preparadas. O que estamos a passar não é um objecto, não é um pacote, não é um móvel. É um menino ou uma menina que tem relações estabelecidas, vínculos. Há que fazer a mudança de maneira gradual, suave, permitindo à criança manter algum tipo de contacto com a família anterior.

As famílias de acolhimento querem vincular-se?

Se estiverem bem seleccionadas e bem formadas, sim. Normalmente, já têm filhos. O seu projecto não é de parentalidade, é de solidariedade. Acolher é gostar, é acompanhar, e frequentemente, é despedir-se e ajudar a criança a despedir-se. Isto é fantástico para as famílias que se sentem cómodas a fazer isto, mas o acolhimento, como a adopção, não é para todos.

Que características é preciso ter em mente na hora de seleccionar as famílias de acolhimento?

Queremos que sejam mentalmente sãs. Isto não significa que não têm problemas, significa que têm saúde mental. Se é um casal, que tenha boa relação. Se tem filhos, que tenha boa experiência parental. Têm todos de entender bem o que significa acolhimento. O acolhimento não é uma solução do tipo pronto-a-vestir. Depende da criança. Há acolhimentos de curta duração, porque o prognóstico de recuperação da família biológica é positivo a curto prazo; há acolhimentos de dois ou três anos, porque o prognóstico de recuperação é positivo mas lento; há acolhimentos até à maioridade, porque a família não pode recuperar, mas a criança não pode ser adoptada.

Como por exemplo?

Imagine uma mãe sozinha que tem uma pequena deficiência mental. Ela adora o filho, o filho adora-a. Enquanto ele é pequeno, ela consegue garantir as rotinas básicas, mas, à medida que ele cresce, tem necessidades mais complexas. Ele não pode ir para adopção. Vamos procurar uma família onde possa estar até aos 18 anos e que se sinta bem a integrar a mãe na vida dele [com visitas, com telefonemas…].

Nota-se, na opinião pública, dificuldade em entender por que há em Portugal mais de oito mil crianças e jovens em situação de acolhimento e centenas de famílias candidatas a adopção que esperam há anos.

As crianças que vão para adopção correspondem aos casos mais extremos. Nos nossos países, os critérios são muito restritos. Poucas crianças que não podem estar com a família biológicas podem ser adoptadas e temos um grupo importante de crianças que podem ser adoptadas mas não encontramos candidatos. Se tiverem mais de 10 anos é difícil. Se tiverem um irmão ou dois, pior.

Qual o maior risco de crescer numa instituição?

Não gosto de ‘psicopatologizar’. Muitas crianças crescem em instituições e tornam-se adultos funcionais, mas é verdade que a institucionalização facilita alguns comportamentos. Aprendem, por exemplo, que os adultos são substituíveis. Estas crianças pensam: ‘O que importa é haver um adulto que cuide de mim. Para mim, é igual que seja o da manhã, o da tarde ou o da noite.’ Com frequência, perguntam: ‘Hoje, quem vem? Hoje, a quem cabe?’ Isto é uma má aprendizagem. ‘Não cuidam de mim porque gostam de mim, porque são loucos por mim. Cuidam de mim porque é o seu trabalho, a sua obrigação’, pensam. Há maior fragilidade emocional, maior insegurança. Os companheiros também mudam. Chegam, vão embora. Eles aprendem depressa que as separações são dolorosas e frequentes. Aprendem a proteger-se.

Não se dão?

Têm relações mais superficiais. Quando chegam a uma família, põem muito à prova. Querem saber se também são dos que se vão embora ou se vão estar aí mesmo quando eles se portem mal. Precisam de confirmação. Se a resposta for ‘se te portas mal, não gosto de ti’, eles sabem que é melhor não se vincularem.

Em Portugal as famílias respondem por 4,5% das crianças em situação de acolhimento. Os lares de infância e juventude e os centros de acolhimento por 88%. Como pode um país mudar de paradigma?

A transição de um sistema para o outro não se pode fazer de uma maneira drástica, acelerada. É importante começar pelas crianças mais pequenas, que mais beneficiam de crescer numa família e que são casos mais fáceis, e progressivamente ir fazendo a desinstitucionalização das mais velhas. A decisão não pode ser: a partir de 1 de Janeiro, todos para famílias de acolhimento. Seria um fracasso. Se isto começa sem formação, sem apoio, sem acompanhamento, não funciona.

Qual a melhor forma de captar famílias?

Fazendo acolhimentos satisfatórios. Eu conheço o trabalho da [instituição de solidariedade que trabalha com famílias de acolhimento] Mundos de Vida, em Famalicão. Aí existe um bom modelo de trabalho.

Também há uma mudança de mentalidade a fazer?

Sim. Temos o mesmo problema em Espanha. Vêm crianças da Bielorrússia, do Sara Ocidental, para acolhimento de Verão com famílias. Acolher uma criança da Bielorrússia, do Sara Ocidental ou de Chernobyl é bom? Ser família de acolhimento é fazer o mesmo mas com crianças de perto. Recebes a criança, não para ficar com ela, não para que seja tua filha, mas para estar com ela um tempo, cuidar dela, desfrutar da sua companhia, depois despedes-te dela. Claro que todos choram na despedida, mas todos estão contentes porque cumpriram o objectivo.

Que campanhas podem funcionar?

Existem dois tipos de campanhas. Umas gerais, de sensibilização, que captam à volta de 10% das famílias de acolhimento. E há campanhas específicas, dirigidas a sectores da população que podem ser mais sensíveis ou a zonas com maior tradição. Se não se fizer nada, ninguém vai procurar.

Como se preparam estas famílias?

A formação é importante. Muitas pessoas pensam que o acolhimento é só de crianças pequenas, que é para sempre. É preciso conversar sobre o que significa, explicar que idades têm estas crianças, que problemas, que perspectivas. Não é dar conferências. É fazê-las sentir as coisas e perceber quais as necessidades emocionais destas crianças, quais os problemas de comportamento que podem ter, a importância de respeitar a sua identidade, as suas origens. Nada disto é intuitivo. Uma pessoa pode ter muita capacidade e com bom critério pensar que o melhor que pode acontecer a um menino acolhido ou adoptado é não saber que é acolhido ou adoptado, por exemplo. O nosso trabalho é explicar-lhe que ser acolhido ou adoptado faz parte dos direitos daquele menino. Não é uma opção que ele tem. Temos de lhe dar formação para que entenda isso e para que saiba como fazê-lo.

Formação e acompanhamento?

Sim. Tem de haver um trabalho de formação prévio e um trabalho de acompanhamento, que seja mais próximo e mais intenso nas primeiras etapas, nas quais é mais fácil que aconteçam coisas novas. É aconselhável ter uma linha telefónica para apoiar as famílias de acolhimento a funcionar 24 horas.

E, ao mesmo tempo, ter alguém a trabalhar com as famílias biológicas?

O acolhimento temporário só tem sentido se se trabalhar com a família biológica. Se não, é hipócrita. Por exemplo, tens uma mãe com problemas de alcoolismo, retiras-lhe a criança. Ou a ajudas ou ela tem mais uma razão para beber. Se não vais ajudar, não ponhas a criança em acolhimento temporário. Há que determinar se há prognóstico de recuperação ou não. Essa decisão não pode esperar a infância toda. Um dos problemas das leis de protecção é que não controlam o suficiente os tempos. Creio que ao fim de 18 meses tem de haver um prognóstico de recuperação ou não recuperação.

A tendência é para esperar anos que a família mude.

São famílias disfuncionais. As suas possibilidades de mudança são reduzidas e dependem da ajuda que se lhes possa dar. Se não houver ajuda, não mudam. É preciso planificar acolhimentos mais longos, se a adopção não é possível. Se a adopção é possível, adopção. A adopção dá mais estabilidade. É uma medida de filiação. Mas na maior parte dos casos a adopção não é possível. Agora, em Espanha, vai começar a adopção aberta. A criança é adoptada mas mantém algum tipo de contacto com a família biológica. É só para as famílias que estão dispostas a isso.

A nova legislação portuguesa também admite essa possibilidade de contacto. O que diz a experiência internacional?

Que a figura do mediador é importante. Tipicamente, as necessidades mudam com o tempo. Podes começar por não querer muito contacto e depois querer mais. Ou, pelo contrário, podes começar por querer muito e, depois, a família de origem começar a ter atitudes que não te agradam e quereres diminuir o contacto. É bom haver profissionais que ajudem a regular isto.

Quem desempenha esse papel?

Há diferentes modelos. Nuns países, técnicos do equivalente à Segurança Social em Portugal; noutros, técnicos de agências especializadas em adopção. As redes sociais, como o Facebook, minam estes modelos. Os miúdos acabam por encontrar alguém. Isto levanta vários problemas, um deles é uma parte a impor-se à outra. ´Eu quero encontrar-te. É-me indiferente se queres ou não.´

A família biológica pode não querer contacto.

Sim. Havendo mediação, encontra-se uma forma que seja aceitável para as partes. Talvez no início seja melhor por carta, por telefone.

Como costumam reagir as famílias adoptivas?

Normalmente não gostam. Têm medo que a criança queira voltar para a família biológica, mas isso quase nunca acontece. A criança não quer voltar, quer conhecer, compreender, compor a sua história. Quanto mais a família adoptiva facilitar essa tarefa, menos ameaçadora é, menos angustiante.

A legislação também mudou no sentido de facilitar a busca da origem genética. Quando a hora chega, que devem fazer os pais adoptivos?

Transmitir a segurança de que estarão sempre ao lado do filho ou filha. Se algum dia ele ou ela quiser procurar a família biológica, vão acompanhá-los neste processo. Chegarão a um acordo sobre qual o melhor momento. Nem todos os momentos são bons para isso. Muitos adolescentes que dizem que querem procurar a mãe biológica, na verdade, só precisam de saber que essa possibilidade existe.

O risco de desilusão é grande?

Sim, mas com mediação é menor. Antes do encontro, o mediador pode dizer: se agora formos procurar a tua mãe, o que vamos encontrar é … O melhor é esperar. O adolescente entende. O que não entende é o engano, a ocultação, a ameaça.