“O Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias”

Dezembro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Edmundo Martinho no dia 6 de dezembro de 2017.

O novo provedor da Santa Casa da Misericórdia, Edmundo Martinho, identifica “insuficiências” e defende um maior investimento no apoio aos mais velhos, aos mais novos em risco e às pessoas com deficiência. “Problema mais pesado é de longe” a resposta às necessidades dos idosos.

Ana Dias Cordeiro

Edmundo Martinho foi durante quase dois anos vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), ao lado de Santana Lopes que saiu em Outubro para se candidatar à liderança do PSD. Antes presidira ao Instituto da Segurança Social (de 2005 a 2011) e integrara o Observatório da Segurança Social em Genebra. O novo provedor da SCML, que toma hoje posse, diz que “é essencial revitalizar o património da Santa Casa” – não o físico mas “aquilo que é a memória” e “a responsabilidade da imagem que foi criada” ao longo de 150 anos de existência.

O que gostaria de ver concretizado no seu mandato de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?
Eu tenho uma prioridade central relativamente à Santa Casa no seu conjunto, que posso resumir numa frase – a preservação do património da Santa Casa. Não falo de património edificado, falo das respostas de saúde, de acção social. Para mim esse é um património essencial que importa revitalizar e desenvolver. Aquilo que é a memória da Santa Casa, a responsabilidade da imagem que foi criada.

Qual é o grupo a que, neste momento, é mais difícil dar resposta?
O das pessoas mais velhas. Há cada vez mais pessoas isoladas ou a viver com outras pessoas mais velhas. É um problema que tem vindo a acentuar-se. Daí a nossa aposta nos cuidados continuados. Estamos a preparar uma grande intervenção conjunta com a câmara municipal e com todas as instituições da cidade para se encontrarem soluções integradas, que acautelem esta questão do isolamento, da solidão. Esse é de longe o problema mais pesado em termos de pressão sobre o sistema. Depois temos duas outras áreas igualmente muito críticas: acolhimento de crianças [em perigo] em ambiente institucional e pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho regular que não seja apenas um emprego protegido.

Que equipamentos estão em falta para atender a essas necessidades?

No caso das pessoas mais velhas, por um lado, o que falta é um apoio domiciliário com outro grau de ambição, que passe também pela disponibilização a estas pessoas de cuidados de reabilitação no domicílio. Uma das prioridades é qualificar os nossos cuidadores. Eu defendo que, neste tipo de circunstâncias, é para a condição e não para a idade que nós temos que encontrar respostas. Na área das crianças, é a reabilitação total dos espaços de acolhimento e a qualificação dos técnicos com um programa, já lançado, a que chamamos CARE [Capacitar (os técnicos), Autonomizar (os jovens), Reconfigurar (as casas) e Especializar] e que visa transformar completamente o tipo de intervenção que temos junto dessas crianças. Na área social, junto das pessoas com deficiência, a resposta que temos é claramente insuficiente, não só em Lisboa como no país, quer do lado da deficiência quer do lado da saúde mental. Os equipamentos que a Santa Casa dispõe são muito insuficientes para as necessidades.

A SCML vai lançar um programa de escolha de famílias de acolhimento de crianças em perigo. É porque o acolhimento institucional não está a ter o efeito desejado?
Não é isso, de todo. Em Lisboa não há nenhuma família de acolhimento e a Santa Casa entende que essa pode ser uma resposta, não apenas para dar cumprimento àquilo que a lei [de Protecção de Crianças e Jovens] estabelece, mas porque do ponto de vista da concepção é muito interessante. Esta aposta resulta da constatação científica de que para as crianças mais pequenas o acolhimento familiar é uma resposta muito mais sólida e que vai mais ao encontro dos direitos das crianças. Gostávamos muito que Lisboa fosse pioneira, tendo cautelas para evitar que o acolhimento familiar se transforme numa adopção simplificada. São coisas diferentes.

Essas cautelas estão a atrasar o lançamento de um projecto pensado há mais de um ano?
A campanha está preparada e será certamente lançada antes do fim do ano. Só ainda não se lançou porque estamos a ver como vamos articular com a Segurança Social.

A SCML vai avançar ao mesmo tempo que a Segurança Social? 
Não tem que ser ao mesmo tempo. O que temos que articular é a mensagem e o conceito, para que não se faça uma coisa em Lisboa que depois será diferente noutros pontos do país.

São conhecidas as diferenças das respostas da SCML na capital e da Segurança Social no resto do país e os recursos diferentes de que dispõem cada uma das instituições. É admissível que haja uma resposta em Lisboa, e outra diferente no resto do país?
Não.

Não é admissível?
Não, e nem estou a dizer que o que está certo é em Lisboa ou o que está errado é no resto do país. Não é essa a questão. Eu sou defensor há muito tempo de que o Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias. O Estado não pode ao mesmo tempo dizer que uma criança não tem condições para viver com a sua família e depois não assegurar as condições para que essa criança esteja bem enquadrada nas instituições para onde vai. É preciso perceber que isto tem custos maiores.

E nas outras áreas?
Tirando o caso das crianças, onde há necessidade de um maior investimento, eu não diria que haja diferenças tão substanciais como isso. Naturalmente que os grandes centros – como é o caso de Lisboa ou do Porto – têm uma pressão adicional relativamente ao número de casos e às circunstâncias desses casos. No geral, embora se faça um bom trabalho, não é suficiente. Há provavelmente muito investimento adicional do Estado que é preciso fazer. Porque a responsabilidade é do Estado a partir do momento em que a situação é detectada.

As instituições de solidariedade da Santa Casa têm tido maior procura de famílias a necessitar de apoio? 
Na cidade de Lisboa, não há aumento da procura dos nossos serviços alimentares.

Não há mais sem-abrigo nas ruas de Lisboa?
Não. O único efeito que temos sentido é relativamente a alguns grupos de refugiados. Ou seja pessoas que vêm, que nós ajudamos a alojar e que, de alguma forma, é difícil de acompanhar no seu dia-a-dia.

Está a dizer que há refugiados a viver na rua?
Não, o que estou a dizer é que temos vindo a acolher e que depois temos dificuldade a acompanhar no seu processo de integração.

Perante as várias insuficiências que aponta nas áreas sociais, considera que o país tem condições para acolher refugiados?
Tem, eu acho que tem. Os refugiados é que não querem vir para cá. Ou quando vêm querem ir-se embora logo a seguir. É uma obrigação que temos. Temos obrigação de criar condições para podermos acolher essas pessoas com a dignidade que merecem. Agora, é preciso encontrar aqui soluções ao nível do emprego, da língua, para que as pessoas se sintam bem em Portugal.

 

Relatório CASA 2016 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Agosto 14, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15292962/Relatorio_CASA_2016/b0df4047-13b1-46d7-a9a7-f41b93f3eae7

 

“Menores vivem grande sofrimento” entrevista de Dulce Rocha do IAC ao DN

Maio 22, 2017 às 4:23 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, presidente do IAC (Instituto de Apoio à Criança) ao Diário de Notícias de 18 de maio de 2017.

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Crianças: qualificação de equipas e melhoria do acolhimento suspensas em 2012

Janeiro 9, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 5 de janeiro de 2017.

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3500 crianças estavam, em 2012, em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM?.

Ana Dias Cordeiro

Só há retirada à família de uma criança em perigo e acolhimento quando tal for absolutamente necessário, explica Maria João Leote, socióloga e investigadora do CICS – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo reforça isso mesmo e, após as alterações de 2015, passou também a privilegiar o acolhimento familiar para as crianças com menos de seis anos em vez do acolhimento em instituições.

Porém, perante as lacunas dessa opção em Portugal – menos de 5% das crianças e jovens em perigo estão numa família de acolhimento – o Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças, criado em 2008, já então pensara “um modelo de instituição mais próximo do ambiente familiar”, diz Rui Godinho, director para a Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e elemento da equipa que coordenou esse plano.

O investimento do Governo estava orientado para fazer chegar este plano a todas as instituições. Mas em 2012, quando foi dado como terminado pelo ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e de acordo com um balanço feito no ano anterior, apenas 3500 crianças (de um total de mais de 5800) estavam em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM. As restantes, ou seja mais de 2300, não o estavam.

Fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS) explica que o Plano DOM foi substituído pelo Plano SERE+ – Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, e manteve os objectivos anteriomente delineados.

Saída de técnicos qualificados

Mas o problema, realça a socióloga Maria João Leote, é que quando o plano DOM foi extinto, as casas de acolhimento começaram a perder apoios e muitas tiveram de “mandar embora técnicos especializados”, precisamente a parte das equipas que tinha sido qualificada.

A investigadora lembra que algumas instituições resistiram à mudança. “Era um sistema que estava a ser exposto. É muito fácil acolher crianças pequenas, mas surgiam cada vez mais graves problemas de comportamento” em jovens e adolescentes. “A nova realidade exige um conjunto de respostas diferenciadas em função da natureza e das necessidades de cada criança ou jovem.” Em síntese: há mais casos de saúde mental, mais problemas de comportamento graves que exigem das instituições que tenham outro modelo e outros recursos.

Por isso, diz Maria João Leote, “o Estado ou aposta na prevenção para evitar que as crianças sejam retiradas à família ou aposta na qualificação do sistema de acolhimento”. “O Estado é responsável. Não pode colocar a criança ou o jovem numa situação de acentuar o perigo” que, diz a investigadora, é o que acontece quando as casas de acolhimento não estão preparadas para acolher jovens com determinadas problemáticas.

No processo do Plano DOM também houve muitos profissionais que “agarraram essa filosofia” de qualificar as casas e as equipas, melhorar o acompanhamento das crianças acolhidas, facilitar a ponte com a família e “fazer a supervisão externa das equipas” e “muitas coisas melhoraram”.

Num balanço, feito a pedido do PÚBLICO, o ISS diz que “no âmbito da medida de qualificação da intervenção e dos interventores contida no Plano DOM, além dos 352 técnicos com formação superior na área das ciências sociais e humanas especialmente contratados para reforço das equipas, concretizou-se um investimento significativo em acções de formação dirigidas também às direcções das Instituições e respectivas equipas técnicas, educativas e de apoio”.

No final, “com protocolos celebrados no âmbito do Plano DOM entre as instituições e os respectivos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, territorialmente competentes, encontravam-se então [abrangidos] 114 Lares de Infância e Juventude”.

 

 

 

Why it is crucial to end orphanage-style care systems in Europe

Janeiro 8, 2017 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Jana Hainsworth publicado no site http://www.euractiv.com/ no dia 23 de dezembro de 2016.

eurochild

Strengthening families and tackling child poverty goes hand-in-hand with ending institutional care for children, writes Jana Hainsworth.

Jana Hainsworth is Secretary General of Eurochild, a network of organisations working to promote the rights and well-being of children and young people. Eurochild has been running the Opening Doors for Europe’s Children campaign in 15 countries, aiming to end institutional care and strengthen families in Europe.

As you return to your families to celebrate Christmas, take a few minutes to consider this. Hundreds of thousands of children across Europe are growing up, away from their families, in institutional care.

Children enter institutions – or ‘orphanages’, as they are often called – due to poverty or disability, rarely because they are orphans. In fact, most children who end up in institutions have at least one living parent. For example, it is estimated that 85% of children who entered institutional care in 2015 in Ukraine were placed there by their biological parents because of poverty.

Tackling child poverty goes hand-in-hand with ending institutional care for children. Organisations in Romania, Hungary, Bulgaria, Moldova, Latvia and Serbia say that poverty remains the main cause for separating children from their families. Such unnecessary institutionalisation of children, especially damaging at an early age, can be prevented if the right support services are in place in their communities.

Reliance on institutional care reflects the on-going discrimination against persons with disabilities. Children with disabilities are at a high risk of being institutionalised due to the lack of support to families and inclusive education in the local area. In Serbia, Bosnia-Herzegovina and Greece, children with disabilities live in the same institutions as adults, and those entering institutions might have to spend their whole lives behind the closed doors as there are no opportunities for independent community living.

As a pan-European campaign, Opening Doors for Europe’s Children, run by five international children’s rights NGOs aims to support national efforts to develop child protection systems that strengthen families and ensure high-quality family- and community-based alternatives instead in of institutional care. We believe that transition from institutional to family- and community-based care (also known as deinstitutionalisation or DI) should be an urgent priority for the EU.

Institutionalisation is not only a human rights issue, it is also a question of economic and social policies and is relevant across all countries in Europe without exception. And contrary to popular belief, it isn’t only a challenge for eastern and central European countries. In Belgium, for example, 92% of children in Flemish institutions are children with disabilities. Institutional care is expensive, ineffective and holds back the development of services to support vulnerable families and to prevent their breakdown in the first place.

Reliance on institutional care must stop and the best instrument to achieve this is a wise use of funds. In early 2015, Opening Doors for Europe’s Children released a report assessing the extent to which EU Member States have used European Structural and Investment Funds (ESIF) funds to catalyse reforms of child protection systems focused on strengthening families and ending institutional care. In the eight countries surveyed, DI was to a greater or lesser degree explicitly mentioned in the Partnership Agreements (PAs) and Operational Programmes (OPs), which are the strategic investment plans for the use of the funds. However, now our partners need to monitor closely how governments are implementing the programmes in practice.

The EU has played a significant role these past years. One of the most significant developments was to ban the use of European Structural and Investment Funds for building or refurbishing institutions. But having this commitment on paper is only a first step.  Civil society plays an important role in monitoring how it is implemented in practice. Our campaign partners have observed that funds are mostly being used to build parallel services rather than investing in ‘soft measures’ such as re-training and training of staff, supporting independent living skills and personalised transition plans, and strengthening existing services in the community such as social work and primary health care.

In Western Europe, ESIF ignores investments in the transition from institutional to community-based care completely, focusing solely on employment measures. This is a missed opportunity that should be addressed in the next funding round. Investing in the human potential of the most vulnerable in our societies will reap benefits beyond any short-term job creation measures. For example, deinstitutionalisation reforms on the ground are being resisted by employees in institutional care settings for fear of losing their jobs. But ultimately ensuring the best interest of the child must drive decision-making. A society where all children can grow up in stable, nurturing family environments will be more inclusive and resilient in the long-term.

By Jana Hainsworth | Eurochild

 

 

 

 

Governo quer criar mais famílias de acolhimento

Janeiro 7, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de dezembro de 2016.

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Em estudo novos incentivos financeiros para o acolhimento familiar

Dezembro 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.rtp.pt/noticias/ de 14 de dezembro de 2016.

ouvir a reportagem no link:

http://www.rtp.pt/noticias/pais/em-estudo-novos-incentivos-financeiros-para-o-acolhimento-familiar_a969416

antena1

Sandra Henriques – Antena 1

Mais de um ano depois da publicação da nova lei que dá prioridade ao acolhimento familiar, as crianças continuam a ser encaminhadas, na larga maioria dos casos, para instituições. É uma prática pouco recomendada pelos especialistas.

A Antena 1 apurou que há um grupo de trabalho que já tem em cima da mesa várias propostas para tentar inverter esta realidade. O Governo pretende inverter este cenário, apostando mais no acolhimento familiar e menos nas instituições. Contactado pela Antena 1, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não confirma qualquer medida concreta, adiantando apenas que as conclusões da reflexão que está a ser feita nesta altura, vão ser apresentadas em tempo oportuno.

 

Sessão de Divulgação da Publicação “Acolhimento Familiar de Crianças: Evidências do Presente, Desafios Para o Futuro”

Março 21, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Tel. 21 844 56 71 | E-mail: ISS-CRC@seg-social.pt

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