Onde estão de facto medidas efectivas de acolhimento familiar no Portugal do século XXI?

Junho 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Sérgio Costa Araújo publicado no Sapo24 de 1 de junho de 2019.

Numa história já muito velha de António Ennes (1848-1901), duas crianças são abandonadas no artifício da “Casa da Roda”. As razões poderão ser muitas: a pobreza da família biológica, o facto de serem enteadas, filhos ilegítimos, poderem interferir em processos de heranças. Estas crianças, as chamadas «enjeitadas», crescem na desordem emocional talvez, tal como nos sugere o autor, pela expectativa sempre presente de reencontrarem os pais. Neste drama moral, oitocentista, “em quatro actos”, a busca da identidade dos pais aumenta a comoção dos personagens que os rodeiam, mas que nem por isso parecem mais comprometidos em ajudá-los a resolver o enigma. Aos enjeitados, restam-lhes pouco mais do que os produtos do seu próprio fado e o facto de despertarem a comoção alheia. E tal como seria de esperar, numa época ainda pré-histórica aos Direitos da Criança, o final não é feliz.

Ainda que a literatura e as telenovelas continuem a servir-se dos dramas destas crianças para emocionar e, com isso, vender, na Europa real muito se evoluiu no campo dos seus direitos. Hoje, a esmagadora maioria dos estados reduziram drasticamente, por exemplo, o número de crianças que crescem entregues a instituições. Investem em contrapartida em medidas efectivas de acolhimento familiar, que incluem a colocação destas crianças aos cuidados de famílias de acolhimento. Deste modo, concretizam o direito de as crianças crescerem numa família, tal como expresso na Convenção dos Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.

Segundo o Relatório CASA – Caracterização Anual da Situação do Acolhimento, do Instituto da Segurança Social, lançado em 2018, que apresenta o retrato deste sector em Portugal em 2017, 7553 crianças continuariam entregues aos cuidados de instituições e apenas 246 crianças em acolhimento familiar. Em 2008 eram 918. Estes números são evidências de que em Portugal, apesar de existirem, teoricamente, três grandes vias clássicas para a colocação de uma criança numa família: o apadrinhamento civil, a adopção e o acolhimento familiar, o Estado tem insistido de forma contínua na sua entrega a organizações.

A questão que então se impõe é onde estão de facto medidas efectivas de acolhimento familiar no Portugal do século XXI? Nesta matéria, e em contraciclo com os parceiros europeus, Portugal insiste em medidas de assistencialismo puro que passam pela mera institucionalização, particularmente em estruturas geridas por instituições particulares de solidariedade social. O panorama nacional é por isso simultaneamente inexplicável e preocupante, tornando urgente uma mudança que altere o foco do discurso político, académico e técnico em Portugal, centrado na “institucionalização” de crianças, para a sua “desinstitucionalização”. Mas de que estaremos a falar quando falamos de desinstitucionalização?

A desinstitucionalização centra-se, principalmente, nos aspectos de transição dos cuidados centrados em instituições, para cuidados centrados na família e na comunidade. Segundo o que se encontra na literatura internacional nesta matéria, isto implica uma mudança nos modos de agir que dá mais ênfase aos direitos da criança e à qualidade do encaminhamento que lhe é dada. O processo de desinstitucionalização implica a transformação sistemática de todo o sistema de protecção à criança. Isso poderá começar, por exemplo, com a disponibilização de serviços para ajudar e apoiar famílias e pais e, em última análise, para garantir que separar uma criança da sua família seja realmente o último recurso.

Se a retirada da criança, por exemplo, à família biológica, não puder ser evitada, e no sentido do melhor interesse da criança, opções diferentes devem existir e necessitam de ter em consideração as necessidades e desejos da criança, que deverá participar também ela nos processos de tomada de decisão. Estas medidas devem priorizar medidas de acolhimento familiar.

Os prejuízos para a criança do facto de crescer numa instituição são mais do que evidentes e estão mais do que estudados. Um relatório de Setembro de 2009 da Comissão Europeia aclara, por exemplo, o mito dos benefícios das instituições, ainda que de pequena dimensão, referindo que este tipo de instituições não é definido primeiramente pelo número de crianças e jovens que albergam, mas particularmente pela sua cultura institucional, baseada sobretudo em cinco aspectos: a despersonalização, a criação de rotinas rígidas, o tratamento em bloco, o distanciamento social e o paternalismo — factores que nem a boa vontade do melhor técnico consegue ultrapassar. Adicionalmente, e sobre o impacto da institucionalização, a comunidade científica também apresenta os efeitos adversos globais dos cuidados baseados em instituições: no comportamento e na interacção social, na formação do vínculo emocional, no desenvolvimento intelectual e da linguagem e até no cérebro da criança em desenvolvimento.

Em Portugal o ano de 2019 poderá marcar a tão desejada transformação nesta matéria. Esteve em consulta pública durante um mês, até ao passado dia 27 de Maio, um projecto de decreto-lei do governo que tem por objectivo impulsionar e priorizar o acolhimento familiar face a outras medidas.

As boas notícias desta proposta incluem garantias de protecção laboral e benefícios fiscais às famílias que decidam ser famílias de acolhimento. Agora o importante é que avance. Ao ser aprovado entraremos numa nova era de um sistema renovado, a caminho de se tornar verdadeiramente amigo das crianças. Caso contrário, permaneceremos distantes do interesse da criança e submersos num ambiente que se reveste das propriedades de um objecto arqueológico, que certamente inspirarão muitas outras novelas oitocentistas.

 

O relatório citado no artigo é o seguinte:

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

 

PGR diz que há muito investimento a fazer na proteção de menores

Maio 24, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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DR

Notícia do Jornal de Notícias de 9 de maio de 2019.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago afirmou que “muito investimento ainda há por fazer” na proteção de menores, incluindo a revisão da Lei Tutelar Educativa e das medidas de proteção de acolhimento residencial e familiar.

Em declarações aos jornalistas, no Montijo, distrito de Setúbal, a procuradora referiu que a proteção de menores “é um trabalho sempre inacabado” e que persistem carências a nível de diagnóstico, intervenção e de âmbito tutelar educativo.

“É, de facto, um domínio em que muito investimento há ainda por fazer e que se impõe que seja feito no sentido de que as crianças, os cidadãos com idade até aos 18 anos, são o futuro do país e o investimento que se faça neles é importantíssimo. É um investimento que tem retorno”, frisou.

Lucília Gago falava após a primeira sessão do Fórum Abrigo, no Cine Teatro Joaquim de Almeida, uma conferência dinamizada por uma associação de apoio às crianças, que tem o objetivo de colocar em discussão as diversas problemáticas associadas aos menores em risco, assim como soluções para o futuro.

Neste sentido, a procuradora-geral referiu que o Ministério Público “permanece fortemente empenhado na defesa da criança” e que muito caminho já foi feito com a entrada em vigor, em 2015, da Lei de Proteção de Jovens e da Lei Tutelar Educativa, contudo, também sublinhou que “muito caminho permanece por percorrer”.

“Conforme já anunciado ao longo do presente ano judicial, a justiça tutelar educativa será objeto de uma mais profunda avaliação pelo Ministério Público e pela própria Procuradoria-Geral da República num conhecimento de que muito há a melhorar”, indicou.

Além disso, realçou aos jornalistas a necessidade de se regulamentar as medidas de proteção de acolhimento residencial e familiar.

“Há muito por fazer e não só a regulamentação da medida de acolhimento familiar, mas também a de acolhimento residencial. É, de facto, algo que tarda porque há muito se aguarda, particularmente, a segunda. Sendo a lei de 1999 e tendo entrado em vigor em 2001, é um lapso de tempo que fala por si”, defendeu.

A regulamentação da medida de acolhimento também se afigura essencial, segundo a PGR, pois, só assim será possível alterar o paradigma e “fazer na prática o que já temos em previsão legal”, ou seja, “privilegiar o acolhimento familiar em detrimento do residencial”.

Lucília Gago defendeu também uma reflexão sobre a ação dos órgãos de polícia criminal perante os casos de proteção de menores, devido à “fraca expressão numérica das participações dos inquéritos tutelares educativos”, sendo necessária uma “melhor abordagem por parte das entidades e instituições”.

Ao longo da intervenção, Lucília Gago lembrou algumas das problemáticas que são urgentes colmatar através da “prevenção” e “educação”, tais como o ‘bullying’ nas escolas, a violência no namoro ou a difusão de comportamentos “violentos” através das novas tecnologias.

 

 

Famílias de acolhimento vão ter direito a benefícios fiscais, faltas, baixas e abonos

Abril 26, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 26 de abril de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Famílias de acolhimento vão ter direito a benefícios fiscais, faltas, baixas e abonos

Há muito que se fala de mudanças na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo sobre famílias de acolhimento. Agora vai haver novas medidas. O projeto de decreto de lei está em consulta pública a partir de hoje e por um mês

Uma criança tem direito à educação, à saúde e ao bem-estar. Tem direito à proteção, à participação e à não discriminação. Tem direito à sobrevivência, aos cuidados adequados e ao seu desenvolvimento. Uma criança tem direitos. Ponto. Tem direito a que, em todas as situações ou decisões da sua vida, os intervenientes que nelas participem tenham em mente que acima de tudo é “o seu interesse superior” que deve estar sempre presente, como determina a Convenção dos Direitos da Criança, assinada pelas Nações Unidas a 20 de novembro de 1989.

Mas a verdade é que nem todas as crianças têm direito a ter direitos. Nem todas têm direito a nascer e a crescer com acesso aos cuidados básicos, nem tão-pouco com o direito a ter colo, mimo e afeto. Ainda é assim 30 anos depois da Convenção da ONU e depois de tantos e tantos especialistas alertarem e confirmarem que o “colo é tão importante quanto o leite” ou, por outras palavras, que “as crianças que recebem colo serão adultos mais confiantes”.

Em Portugal, em 2017, havia 7553 crianças e jovens que estavam à guarda do Estado, por, num momento qualquer da sua vida, ter sido considerado que estavam em perigo. Já foram mais, em 2016 eram 8175. Há quem diga que a redução se deve ao facto de “termos cada vez melhores pais”. Assim se espera. Mas há quem defenda que ainda são demasiados os que esperam numa instituição ou em outra forma de acolhimento o regresso à família de origem ou por outro projeto de vida, como a adoção ou o apadrinhamento civil.

Há quem defenda que uma criança ou um jovem, enquanto espera que o sistema funcione e lhe encontre um caminho, um projeto de vida, como define a lei de proteção, deve ter o direito de poder viver, experienciar, o acolhimento numa família que a proteja, que dela cuide, que a acarinhe.

“Um bebé precisa de colo”, “uma criança precisa de mimo”, “uma criança precisa de uma família”, mesmo que não seja a sua. Tantas vezes se ouve frases como estas da boca dos próprios técnicos que trabalham na proteção de menores. Mas o certo é que hoje a principal medida de acolhimento de uma criança ou de um jovem em perigo ainda é o acolhimento residencial – ou seja, a institucionalização, seja bebé, criança até aos 6, 10, 12 ou 16 anos.

Basta referir que das 7553 crianças e jovens no sistema, 6583 estavam institucionalizadas e só 246 encontravam-se em acolhimento familiar. Ou seja, 246 crianças e jovens acolhidos em 175 famílias, de acordo com os dados do último relatório CASA. Nenhum na área de Lisboa, já que aqui não há uma única família de acolhimento. O mesmo relatório refere que a medida tem sido aplicada mais no Porto, na Madeira, em Vila Real, Braga, Viana do Castelo, Coimbra e Aveiro.

As famílias de acolhimento estão na lei de proteção de menores desde 2008, mas, e como assume fonte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, “tem sido uma realidade pouco trabalhada, embora não se esteja a partir de um vazio”. Daí que tivesse sido necessária “uma reflexão aprofundada sobre o que devem ser famílias de acolhimento para se poder reincrementar a medida”, explicou a mesma fonte. Reforçando: “A intenção é que a criança seja acolhida num ambiente familiar, como qualquer outra criança, e numa lógica de apoio e de reforço das suas competências por um período, mas com vista a uma situação mais sólida.”

Foi nesse sentido que o MTSSS criou, em 2017, um grupo de trabalho que integra técnicos da Segurança Social, da Santa Casa de Lisboa e da Casa de Pia de Lisboa, para refletirem e trabalharem uma regulamentação que adaptasse “esta medida a uma nova lógica”, explicou a mesma fonte. O projeto de Lei está pronto e em consulta pública a partir desta sexta-feira por um período de 30 dias.

Acolhimento familiar preferencial até aos 6 anos

O objetivo é tornar a medida mais cativante, torná-la alternativa ao acolhimento residencial e até mesmo prioritária e até preferencial para crianças até aos 6 anos. Por isso, a ideia é poder criar uma bolsa de famílias de acolhimento, que serão avaliadas, selecionadas e recrutadas pelas entidades competentes, em todo o país e de acordo com as necessidades existentes, “e sempre privilegiando a proximidade com a família de origem ou o meio natural de vida da criança ou jovem em causa, se não houver indicação em contrário”.

Mas para colocar em prática a medida, passados estes dez anos, houve mesmo “a necessidade de mudar o paradigma do que é o acolhimento familiar e ao que obrigava, havendo necessidade de alterar alguns dos seus pressupostos”.

Uma família que acolha uma criança com menos de 6 anos receberá 601,35 euros, com mais de 6 receberá 522,91.

Uma das principais mudanças prende-se com o facto de, até agora, quem se candidatasse a família de acolhimento tinha de se inscrever como trabalhador independente, o que exigia também contribuições e um contrato de prestação de serviços. Agora, quem se candidate e for aceite não terá de passar por esta modalidade. Mais: terá acesso a direitos sociais, como faltas, baixas médicas, em caso de doença, e acesso a todas prestações a que uma criança tem direito, como o abono de família.

Neste projeto está ainda consignado que estas famílias terão direito aos benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. E porque “a situação acarreta encargos”, o Estado compromete-se também com a atribuição de um apoio pecuniário por criança ou jovem acolhido, correspondente a 1,2 vezes o valor indexante dos apoios sociais.

“Estes são os valores que entendemos necessários para que uma família possa fazer face às despesas quando tem a seu cargo uma criança. A estes acrescerão todas as prestações sociais como abono de família, bonificação por deficiência, subsídio de assistência à terceira pessoa, etc.”, pormenorizou a mesma fonte.

Educação e saúde devem garantir serviços

Este projeto de lei tem como objetivo também agilizar alguma das burocracias e dos entraves detetados em algumas situações de crianças acolhidas que depois não recebiam cuidados de saúde nem de educação básicos de forma imediata. Por isso, a lei define que os serviços do Ministério de Educação devem garantir, em tempo útil, a efetiva inclusão escolar e a oferta formativa adequada a estas crianças e jovens. Em relação aos serviços do Ministério da Saúde, refere mesmo que devem priorizar o acesso destas crianças.

“Com a atual legislação pode haver dificuldade em inscrever uma criança numa escola a meio do ano, na zona de residência da família de acolhimento, mas esta situação vai ficar inscrita na lei. Fizemos um levantamento presencial junto das IPSS que têm acordos de cooperação com a Segurança Social para se perceber quais eram as maiores dificuldades para que pudessem ser corrigidas com esta nova legislação. E estamos já a trabalhar neste sentido com os outros ministérios”, garantiu ao DN fonte do MTSSS.

Quem pode candidatar-se

O projeto em discussão estabelece que pode ser candidato a família de acolhimento “pessoa singular, duas pessoas casadas entre si ou que vivam em união de facto, duas ou mais pessoas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação”. Pelo acolhimento familiar ficará responsável um dos elementos da família, mas estas não poderão ter “qualquer relação de parentesco com a criança ou com o jovem”.

No documento, lê-se ainda que cada família poderá acolher até duas crianças ou jovens, mas a título excecional e devidamente justificado poderá acolher mais. Os candidatos deverão ter idade superior a 25 anos e inferior a 65, não serem concorrentes a adoção, terem condições de saúde física e mental e possuir preparação e motivação afetiva para ser família de acolhimento e condições de habitabilidade, etc.

As famílias serão avaliadas e recrutadas pelas entidades competentes, a Segurança Social e a Santa Casa de Lisboa, que terão de gerir as vagas neste tipo de acolhimento a fazer o acompanhamento. Cabe-lhes também divulgar a medida através do desenvolvimento de campanhas para a captação de famílias candidatas.

Na lei estão ainda definidos os direitos e os deveres quer das crianças e dos jovens acolhidos, quer das famílias de acolhimento, como das de origem.

A medida estará em discussão pública até ao final de maio, para que os contributos dados pela sociedade possam ser analisados pelo ministério e contemplados ou não na versão final. Só depois será agendada a discussão e a aprovação em Conselho de Ministros. Em relação à data para a entrada em vigor, “não possível indicar”, refere a mesma fonte. Como não é também possível indicar o número de famílias necessárias para acolher as crianças e jovens a quem a medida deve ser atribuída.

Uma coisa é certa: de acordo com a lei, quando a medida for executada já deve ter por base a “previsibilidade da reintegração da criança ou do jovem na família de origem ou em meio natural de vida”; quando não for possível esta solução, está também previsto “a execução e a preparação da criança ou do jovem para a adoção ou a autonomia de vida”.

O acolhimento familiar está previsto na lei e consiste “na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitada para o efeito, visando proporcionar à criança ou ao jovem a integração em meio familiar estável que lhe garanta os cuidados adequados às suas necessidades e ao seu bem-estar.”

Ao DN, em entrevista anterior à divulgação deste decreto-lei, a diretora da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa de Lisboa, Isabel Pastor, defende que a tendência para o futuro é que o acolhimento institucional seja desmantelado. “A meta é que dentro de dez, quinze ou 20 anos toda a criança com necessidade de acolhimento o seja em família.”

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

Famílias de acolhimento “congeladas” até existirem meios de fiscalização

Dezembro 29, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de novembro de 2018.

Aviso foi feito pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Em dez anos, a colocação de crianças em risco em famílias sem serem as suas sofreu um decréscimo de 73%. Em 2017 existiam 7553 crianças e jovens em situação de acolhimento, o que é também o número mais baixo numa década.

Clara Viana

Chamam-se famílias de acolhimento e são uma das soluções que a nível internacional tem vindo a ser privilegiada para dar guarida às crianças e jovens que são retirados aos seus núcleos familiares por se encontrarem em risco. Em Portugal continua a ser uma opção minoritária e por agora assim vai continuar, garantiu nesta segunda-feira a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

“Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, disse na apresentação do relatório Casa – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens relativo a 2017.

Sem esta fiscalização, o acolhimento familiar pode constituir “um susto” já que tudo se passa dentro de portas, sem outras testemunhas do que os membros da família, o que não sucede nos lares para crianças e jovens, frisa Ana Sofia Antunes.

O relatório CASA dá conta de que só existem actualmente 178 famílias de acolhimento e que no espaço de uma década se registou uma redução de 73% na oferta desta solução. Segundo o Instituto de Segurança Social (ISS), tal ficou a dever-se em primeiro lugar ao facto de a partir de 2009 ter sido proibida a colocação de menores em famílias com as quais tivessem laços de parentesco, o que era até então a principal opção.

Certo é que no ano passado só 3% (246) dos 7553 menores que estavam em situação de acolhimento tinham sido colocados em famílias, apesar de a lei em vigor recomendar que se privilegie o acolhimento numa família, em especial quando as crianças têm até seis anos. E da prática internacional ter levado Portugal a ficar incluído na “liga dos últimos”, como disse ao PÚBLICO há um mês o professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan, que faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado.

Seis ou mais anos em lares

À semelhança do que sucede nos lares, o acolhimento familiar é concebido para ser temporário. Mas o relatório CASA mostra que a maioria (149) das 246 crianças colocadas em famílias permanece por lá seis ou mais anos. Nos lares esta é a situação em que se encontram 19,6% dos cerca de 6600 menores ali acolhidos, sendo que 43,2% permanecem nestas casas durante um ano ou menos. A duração média do acolhimento nas várias respostas é de 3,6 anos.

É uma experiência que o ISS descreve como sendo “devastadora na vida das crianças em acolhimento”, mas que foi vivida por 2687 menores (35,6%) que em 2017 estavam nesta situação. Trata-se da dança entre instituições, as chamadas transferências de um lar para outro, que por vezes se repetem duas ou mais vezes como sucedeu com 637 dos menores acolhidos.

Acolhimento sobe entre os mais velhos

Este é um dos aspectos do actual sistema de acolhimento que irá merecer particular atenção por parte da tutela, no âmbito da revisão do actual sistema de protecção que terá de ser levada por diante devido sobretudo à “alteração do seu público-alvo”, afirma a secretária de Estado. E em que consiste esta mudança? Na última década “registou-se um crescimento de 4% no acolhimento do grupo entre os 15 e os 18 anos, ao mesmo tempo que se verificou um decréscimo de 40% no escalão dos zero aos 14 anos”.

Ou seja, as crianças e jovens em acolhimento são hoje mais velhas e isso impõe que as respostas existentes sejam “adequadas a este novo universo”, defende Ana Sofia Antunes, que aponta como exemplo o incremento dos chamados apartamentos de autonomização, onde os utentes são acompanhados com vista à sua transição para a vida adulta. Em 2017 havia 79 jovens nestes apartamentos.

No total, o número de crianças e jovens em acolhimento em 2017 (7553) é o mais baixo em dez anos. Para Ana Sofia Antunes são “boas notícias”, uma vez que esta redução, afirma, resulta de existir “mais e melhor trabalho de acompanhamento” e também de uma aposta forte na prevenção.

Problemas de comportamento e não só

Entre as crianças e jovens acolhidos continuam a ser maioritários (61%), contudo, os que, no léxico dos técnicos, apresentam “características particulares”, sendo que muitos acumulam mais do que uma. Entre estas “características particulares”, a que tem maior peso (28%) respeita a problemas de comportamento, seguindo-se-lhe os relacionados com a área da saúde mental (19%). Estes valores são semelhantes aos de 2016. No conjunto, cerca de metade dos jovens em acolhimento têm acompanhamento regular por parte de psiquiatras e psicólogos.

Os problemas de comportamento são também frequentes entre os 2857 jovens que terminaram o acolhimento em 2017, afectando 34% desta população. O segundo maior problema prende-se com o consumo de estupefacientes, que é seguido por 403 (14%) dos menores que abandonaram o acolhimento, sendo que cerca de 100 são descritos como toxicodependentes. Dos que saíram em 2016, 76 estavam nesta última situação.

A maior parte (64%) dos que cessaram o acolhimento em 2017 voltaram para a família, mas o fim desta experiência também foi ditado por várias outras razões, entre as quais fugas prolongadas (mais de um mês) que levaram o sistema a dar baixa de 77 dos seus utentes.

Os que desaparecem

É a primeira vez que o fenómeno das fugas prolongadas é analisado num relatório CASA e essa será a razão por sobrarem ainda muitas dúvidas. Por exemplo, por que é que no grupo dos 15 aos 20 anos são as raparigas que estão em maioria entre os fugitivos? Cerca de 60 desapareceram durante mais de um mês, enquanto entre os rapazes este número desce para 37. No total houve 116 fugas prolongadas.

Outra novidade deste último relatório CASA é a apresentação de dados relativos aos menores estrangeiros que estão em acolhimento por se encontrarem abandonados. São 46 no total e, segundo o ISS, a maioria foi vítima de redes de tráfico humano.

Como tem sido norma, a principal situação de perigo dos jovens que estavam em acolhimento em 2017 prende-se com casos de negligência, a que se seguem os maus-tratos psicológicos e físicos.

mais informações:

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

 

 

“Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos”

Outubro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Robbie Gilligan no dia 6 de outubro de 2018.

Investigador irlandês estranha que Portugal, que tanto valoriza a família, “não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm”. Só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento.

Ana Cristina Pereira

Professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado. Neste momento, é um dos principais investigadores do projecto Care to Work Pathways, um estudo desenvolvido em seis países sobre a experiência de jovens adultos que cresceram nesse contexto e protagonizaram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Faz parte da direcção da EUSARF, a Associação Científica Europeia para o Acolhimento Residencial e Familiar de Crianças e Jovens, cujo congresso bienal juntou, entre 2 e 5 de Outubro, mais de 700 investigadores/professores, técnicos e estudantes no Porto. Entre duas sessões do evento, desta vez organizado pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da Universidade do Porto, conversou com o PÚBLICO sobre a experiência irlandesa, a construção do futuro de quem cresce à guarda do Estado e a realidade portuguesa, que suscitou um manifesto a instar o Governo a tomar medidas para trocar unidades residenciais por acolhimento familiar.

O acolhimento residencial está sob crescente escrutínio em diversos países. É o efeito de sucessivos escândalos?
Não só. O nosso entendimento sobre o desenvolvimento das crianças tornou-se mais profundo. Percebemos que as relações próximas e consistentes são muito importantes. Acontecem naturalmente na vida familiar. O problema nos lares residenciais é que não há tempo para isso. Os fundos públicos que financiam estas estruturas são poucos. Então, não há pessoal suficiente, não há formação suficiente, não há inspecção suficiente, não há qualidade suficiente.

Quais os princípios básicos que devem orientar o acolhimento residencial?
É preciso ter pessoal capaz de promover o sucesso escolar destas crianças, de apoiar as suas ligações às famílias de origem, de as envolver na vida da comunidade. Muitas vezes, as organizações são fracas a entender o significado da família biológica para a criança ou a ligar a criança à comunidade. Uma família comum tenta que a criança pratique um desporto ou aprenda uma forma de arte. Nas instituições poucas vezes há essa oportunidade.

Vários estudos apresentados nestes dias sublinham o baixo desempenho escolar das crianças que estão à guarda do Estado nos mais diversos países. O que justifica isto?
Não tem de ser incapacidade. Muitas vezes, as crianças estão afectadas pelo que lhes aconteceu. Há os problemas com a família, a mudança, a falta de cuidados. Quando a situação estabiliza, têm mais energia para estudar. É muito importante que os cuidadores possam apoiá-las nisso. E que as escolas compreendam que aquelas crianças podem precisar de apoio extra para conseguir acompanhar as outras.

Há um problema de expectativa?
Há. É frequente o staff achar que não vale a pena o esforço. Se queremos que estas pessoas sejam bem-sucedidas temos de acreditar que elas conseguem ter sucesso escolar, podem é precisar de mais tempo, de mais ajuda.

Veio a Portugal falar num estudo, que está a ser desenvolvido em seis países, sobre jovens adultos que cresceram aos cuidados do Estado e fizeram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Afirma que, para quem está a sair do sistema de protecção, o mais certo é o mundo do trabalho parecer um continente inexplorado…
É importante aprender com os bons exemplos. Um bom trabalho fornece estrutura, garante dinheiro para pagar as contas, mas também ajuda a construir a identidade, a criar rede de relações sociais.

Uma mensagem consistente destas pessoas, que agora têm 20 e poucos anos, é que começaram a ter experiências de trabalho muito cedo. Ajudavam a família na quinta ou no negócio familiar ou tiveram um emprego a meio tempo ou um trabalho de Verão. Isso ensinou-lhes a o assumir o papel de um trabalhador, isto é, a ter cuidado com a aparência, a respeitar horários, a lidar com os outros de forma cordial.

No congresso, dei o exemplo do Allan Jenkins, editor do Observer Food Monthly, que escreveu um livro de memórias. Ele cresceu numa família de acolhimento. Quando tinha cinco anos, o pai de acolhimento deu-lhe um pacote de sementes. Ele plantou-as. Quando viu as flores, ficou maravilhado. Apaixonou-se por jardinagem. A jardinagem tornou-se num hobby e numa forma de terapia. De certa forma, a vida profissional dele começou a definir-se ali. Ele escrevia uma coluna sobre jardinagem. O pai de acolhimento gostava de jardinagem e quis transmitir-lhe isso. É difícil imaginar que isso pudesse acontecer numa instituição. As famílias de acolhimento são especiais porque dão a estas crianças a oportunidade de crescer como uma família.

Deve ser a opção mais escolhida?
A nível internacional reconhece-se que a maior parte das crianças retiradas às famílias deve estar em acolhimento familiar. Vejo que Portugal valoriza a família e acho estranho que não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm. Actualmente, só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento. Isso é extremamente baixo pelos padrões internacionais. Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos.

Podemos comparar Portugal com a Irlanda?
Acho que a Irlanda é um bom ponto de comparação. Também é um país pequeno, atlântico, tradicionalmente católico. Há 30 anos, tínhamos muitas crianças em instituições. O governo decidiu: temos de mudar isto. Houve um relatório a recomendar essa mudança e o governo decidiu avançar.

A Lei de Cuidados Infantis foi aprovada em 1991 e o Regulamento de Cuidados Infantis em 1995…
Essa legislação foi o impulso, mas a mudança já tinha começado. Neste momento, na Irlanda, 65% das crianças retiradas às famílias estão em famílias de acolhimento, 25 a 27% em famílias alargadas, 8% a 10% em acolhimento residencial. Em Portugal, há uns anos, os parentes deixaram de poder funcionar como família de acolhimento. Isso é invulgar. Os outros países do chamado mundo desenvolvido reconhecem a família alargada como uma maneira de providenciar cuidados a crianças que não podem estar com a família imediata. Acho que isso é um outro passo. Se Portugal quer subir à primeira liga tem de considerar formas de valorizar mais os laços familiares, de pensar em formas de apoiar familiares que estão dispostos a acolher crianças que não podem estar com a família imediata.

Quando isso aconteceu, em 2008, argumentou-se que parentes não deviam ser pagos para cuidar dos seus e que havia quem aceitasse ficar com crianças só pelo dinheiro. Agora, há famílias que dizem que até gostariam, mas não podem, não têm rendimentos.
Outros países tiveram esse tipo de debate e reconheceram que a pobreza é uma das maiores razões para as crianças estarem fora da família biológica. Os técnicos do sistema de protecção são quem decide o que é melhor para a criança. Se acham que é melhor ficar com a avó ou a tia, o Estado deve tirar a barreira do custo, deve ajudar a pagar a conta. Esta solução providencia um lar à criança e é muito mais barata do que pô-la à guarda de uma instituição. Mas, claro, nem todas podem ficar com a família alargada. Essas devem ir para outras famílias que possam cuidar delas. É importante garantir que há famílias de acolhimento para crianças mais pequenas.

Na Irlanda, só vai para acolhimento residencial quem precisa de cuidados especializados ou já está na adolescência?
Sim. No acolhimento residencial estão crianças com algum tipo de necessidade especial ou problemas de comportamento. E crianças mais velhas. Quem tem 15 ou 16 anos e é retirado à família muitas vezes prefere as unidades residenciais. Quem é mais novo precisa de uma família. Deve haver opção. E acho que, de momento, o sistema português falha na possibilidade de oferecer opções a quem tem de decidir.

Recentemente, uma mulher irlandesa contou que ela e outras foram repetidamente vítimas de abuso numa família de acolhimento. Como é que isso se evita?
Não é por haver alguns casos como esse que se fecha todo um sistema, que é melhor para as crianças. É preciso seleccionar as famílias com cuidado, formá-las, supervisioná-las. Não é pôr os miúdos lá e nunca mais aparecer. Também é preciso manter a criança ligada à escola e a outras instituições, que funcionam como janela. Em Portugal, em todos os cafés e restaurantes há um livro de reclamações, não é? Não digo que haja um livro de reclamações em todas as famílias de acolhimento. Digo que deve haver formas de controlo.

Que formas criaram para ouvir as crianças?
Cada criança tem um trabalhador social responsável pelo seu caso. Em princípio, deve ter uma forma de contacto com esse assistente social, que deve visitar a família com alguma frequência. Também há um provedor da criança. E um serviço de inspecção. Há diferentes maneiras de uma criança levantar uma bandeira, isto é, de expressar preocupação, de dizer que algo não está bem.

Portugal aprovou em Setembro de 2015 legislação que manda privilegiar famílias de acolhimento, sobretudo para crianças com menos de seis anos. Ainda não avançou com medidas que permitem fazer a mudança…
Não quero simplificar, mas acho que a certa altura o Governo tem de decidir que isto é uma prioridade. Tem de ter alguém que esteja comprometido com a mudança a gerir o processo e tem de estar disposto a investir. É preciso um plano: vamos fazer isto, vamos seleccionar famílias, vamos dar-lhes formação, vamos colocar lá crianças, vamos acompanhá-las.

O que se passou quando fecharam unidades residenciais na Irlanda?
Houve pessoas que trabalhavam em unidades residenciais que perderam o emprego. A algumas foi oferecida a oportunidade de trabalhar em centro comunitário durante o dia. Outras candidataram-se a outros empregos relacionados com crianças. As pessoas das instituições não querem que as instituições fechem. Isso é uma barreira que Portugal vai ter de ultrapassar. Vai ser preciso fechar unidades residenciais. A menos que feche, não vai conseguir mudar o sistema.

Muitas das crianças que se encontram à guarda do Estado alimentam a esperança de voltar a casa. Como garantir que as famílias de acolhimento promovem ou mantêm o contacto com as famílias de origem?
Isso faz parte da formação. É preciso explicar: estes miúdos não são os teus miúdos, não estás a adaptá-los, estás a cuidar deles. Tens um papel relevante na vida deles, mas eles podem voltar para aquela família.

Em Portugal, as famílias de acolhimento não podiam ser candidatas a adopção.
No início, na Irlanda, uma família de acolhimento não podia adoptar a criança que tivesse acolhido. Depois, percebemos que isso pode ser bom para as crianças. Nalguns países, se a família quer adoptar, pegam na criança e mudam-na para outra casa. Acho que isso é uma loucura. Deve-se manter as ligações fortes da criança. Na Irlanda, deixamos a criança ficar com a família de acolhimento e os pais de acolhimento podem candidatar-se à adopção daquela criança. Normalmente, por volta dos 15 ou 16 anos, depois de ter muitos anos de acolhimento, as famílias começam a pensar no que acontecerá depois dos 18 e querem acautelar o futuro.

Texto corrigido. Na última pergunta, escrevia-se “podem” em vez de “podiam”.

 

 

“O Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias”

Dezembro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Edmundo Martinho no dia 6 de dezembro de 2017.

O novo provedor da Santa Casa da Misericórdia, Edmundo Martinho, identifica “insuficiências” e defende um maior investimento no apoio aos mais velhos, aos mais novos em risco e às pessoas com deficiência. “Problema mais pesado é de longe” a resposta às necessidades dos idosos.

Ana Dias Cordeiro

Edmundo Martinho foi durante quase dois anos vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), ao lado de Santana Lopes que saiu em Outubro para se candidatar à liderança do PSD. Antes presidira ao Instituto da Segurança Social (de 2005 a 2011) e integrara o Observatório da Segurança Social em Genebra. O novo provedor da SCML, que toma hoje posse, diz que “é essencial revitalizar o património da Santa Casa” – não o físico mas “aquilo que é a memória” e “a responsabilidade da imagem que foi criada” ao longo de 150 anos de existência.

O que gostaria de ver concretizado no seu mandato de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?
Eu tenho uma prioridade central relativamente à Santa Casa no seu conjunto, que posso resumir numa frase – a preservação do património da Santa Casa. Não falo de património edificado, falo das respostas de saúde, de acção social. Para mim esse é um património essencial que importa revitalizar e desenvolver. Aquilo que é a memória da Santa Casa, a responsabilidade da imagem que foi criada.

Qual é o grupo a que, neste momento, é mais difícil dar resposta?
O das pessoas mais velhas. Há cada vez mais pessoas isoladas ou a viver com outras pessoas mais velhas. É um problema que tem vindo a acentuar-se. Daí a nossa aposta nos cuidados continuados. Estamos a preparar uma grande intervenção conjunta com a câmara municipal e com todas as instituições da cidade para se encontrarem soluções integradas, que acautelem esta questão do isolamento, da solidão. Esse é de longe o problema mais pesado em termos de pressão sobre o sistema. Depois temos duas outras áreas igualmente muito críticas: acolhimento de crianças [em perigo] em ambiente institucional e pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho regular que não seja apenas um emprego protegido.

Que equipamentos estão em falta para atender a essas necessidades?

No caso das pessoas mais velhas, por um lado, o que falta é um apoio domiciliário com outro grau de ambição, que passe também pela disponibilização a estas pessoas de cuidados de reabilitação no domicílio. Uma das prioridades é qualificar os nossos cuidadores. Eu defendo que, neste tipo de circunstâncias, é para a condição e não para a idade que nós temos que encontrar respostas. Na área das crianças, é a reabilitação total dos espaços de acolhimento e a qualificação dos técnicos com um programa, já lançado, a que chamamos CARE [Capacitar (os técnicos), Autonomizar (os jovens), Reconfigurar (as casas) e Especializar] e que visa transformar completamente o tipo de intervenção que temos junto dessas crianças. Na área social, junto das pessoas com deficiência, a resposta que temos é claramente insuficiente, não só em Lisboa como no país, quer do lado da deficiência quer do lado da saúde mental. Os equipamentos que a Santa Casa dispõe são muito insuficientes para as necessidades.

A SCML vai lançar um programa de escolha de famílias de acolhimento de crianças em perigo. É porque o acolhimento institucional não está a ter o efeito desejado?
Não é isso, de todo. Em Lisboa não há nenhuma família de acolhimento e a Santa Casa entende que essa pode ser uma resposta, não apenas para dar cumprimento àquilo que a lei [de Protecção de Crianças e Jovens] estabelece, mas porque do ponto de vista da concepção é muito interessante. Esta aposta resulta da constatação científica de que para as crianças mais pequenas o acolhimento familiar é uma resposta muito mais sólida e que vai mais ao encontro dos direitos das crianças. Gostávamos muito que Lisboa fosse pioneira, tendo cautelas para evitar que o acolhimento familiar se transforme numa adopção simplificada. São coisas diferentes.

Essas cautelas estão a atrasar o lançamento de um projecto pensado há mais de um ano?
A campanha está preparada e será certamente lançada antes do fim do ano. Só ainda não se lançou porque estamos a ver como vamos articular com a Segurança Social.

A SCML vai avançar ao mesmo tempo que a Segurança Social? 
Não tem que ser ao mesmo tempo. O que temos que articular é a mensagem e o conceito, para que não se faça uma coisa em Lisboa que depois será diferente noutros pontos do país.

São conhecidas as diferenças das respostas da SCML na capital e da Segurança Social no resto do país e os recursos diferentes de que dispõem cada uma das instituições. É admissível que haja uma resposta em Lisboa, e outra diferente no resto do país?
Não.

Não é admissível?
Não, e nem estou a dizer que o que está certo é em Lisboa ou o que está errado é no resto do país. Não é essa a questão. Eu sou defensor há muito tempo de que o Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias. O Estado não pode ao mesmo tempo dizer que uma criança não tem condições para viver com a sua família e depois não assegurar as condições para que essa criança esteja bem enquadrada nas instituições para onde vai. É preciso perceber que isto tem custos maiores.

E nas outras áreas?
Tirando o caso das crianças, onde há necessidade de um maior investimento, eu não diria que haja diferenças tão substanciais como isso. Naturalmente que os grandes centros – como é o caso de Lisboa ou do Porto – têm uma pressão adicional relativamente ao número de casos e às circunstâncias desses casos. No geral, embora se faça um bom trabalho, não é suficiente. Há provavelmente muito investimento adicional do Estado que é preciso fazer. Porque a responsabilidade é do Estado a partir do momento em que a situação é detectada.

As instituições de solidariedade da Santa Casa têm tido maior procura de famílias a necessitar de apoio? 
Na cidade de Lisboa, não há aumento da procura dos nossos serviços alimentares.

Não há mais sem-abrigo nas ruas de Lisboa?
Não. O único efeito que temos sentido é relativamente a alguns grupos de refugiados. Ou seja pessoas que vêm, que nós ajudamos a alojar e que, de alguma forma, é difícil de acompanhar no seu dia-a-dia.

Está a dizer que há refugiados a viver na rua?
Não, o que estou a dizer é que temos vindo a acolher e que depois temos dificuldade a acompanhar no seu processo de integração.

Perante as várias insuficiências que aponta nas áreas sociais, considera que o país tem condições para acolher refugiados?
Tem, eu acho que tem. Os refugiados é que não querem vir para cá. Ou quando vêm querem ir-se embora logo a seguir. É uma obrigação que temos. Temos obrigação de criar condições para podermos acolher essas pessoas com a dignidade que merecem. Agora, é preciso encontrar aqui soluções ao nível do emprego, da língua, para que as pessoas se sintam bem em Portugal.

 

Relatório CASA 2016 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Agosto 14, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15292962/Relatorio_CASA_2016/b0df4047-13b1-46d7-a9a7-f41b93f3eae7

 

“Menores vivem grande sofrimento” entrevista de Dulce Rocha do IAC ao DN

Maio 22, 2017 às 4:23 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, presidente do IAC (Instituto de Apoio à Criança) ao Diário de Notícias de 18 de maio de 2017.

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Crianças: qualificação de equipas e melhoria do acolhimento suspensas em 2012

Janeiro 9, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 5 de janeiro de 2017.

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3500 crianças estavam, em 2012, em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM?.

Ana Dias Cordeiro

Só há retirada à família de uma criança em perigo e acolhimento quando tal for absolutamente necessário, explica Maria João Leote, socióloga e investigadora do CICS – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo reforça isso mesmo e, após as alterações de 2015, passou também a privilegiar o acolhimento familiar para as crianças com menos de seis anos em vez do acolhimento em instituições.

Porém, perante as lacunas dessa opção em Portugal – menos de 5% das crianças e jovens em perigo estão numa família de acolhimento – o Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças, criado em 2008, já então pensara “um modelo de instituição mais próximo do ambiente familiar”, diz Rui Godinho, director para a Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e elemento da equipa que coordenou esse plano.

O investimento do Governo estava orientado para fazer chegar este plano a todas as instituições. Mas em 2012, quando foi dado como terminado pelo ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e de acordo com um balanço feito no ano anterior, apenas 3500 crianças (de um total de mais de 5800) estavam em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM. As restantes, ou seja mais de 2300, não o estavam.

Fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS) explica que o Plano DOM foi substituído pelo Plano SERE+ – Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, e manteve os objectivos anteriomente delineados.

Saída de técnicos qualificados

Mas o problema, realça a socióloga Maria João Leote, é que quando o plano DOM foi extinto, as casas de acolhimento começaram a perder apoios e muitas tiveram de “mandar embora técnicos especializados”, precisamente a parte das equipas que tinha sido qualificada.

A investigadora lembra que algumas instituições resistiram à mudança. “Era um sistema que estava a ser exposto. É muito fácil acolher crianças pequenas, mas surgiam cada vez mais graves problemas de comportamento” em jovens e adolescentes. “A nova realidade exige um conjunto de respostas diferenciadas em função da natureza e das necessidades de cada criança ou jovem.” Em síntese: há mais casos de saúde mental, mais problemas de comportamento graves que exigem das instituições que tenham outro modelo e outros recursos.

Por isso, diz Maria João Leote, “o Estado ou aposta na prevenção para evitar que as crianças sejam retiradas à família ou aposta na qualificação do sistema de acolhimento”. “O Estado é responsável. Não pode colocar a criança ou o jovem numa situação de acentuar o perigo” que, diz a investigadora, é o que acontece quando as casas de acolhimento não estão preparadas para acolher jovens com determinadas problemáticas.

No processo do Plano DOM também houve muitos profissionais que “agarraram essa filosofia” de qualificar as casas e as equipas, melhorar o acompanhamento das crianças acolhidas, facilitar a ponte com a família e “fazer a supervisão externa das equipas” e “muitas coisas melhoraram”.

Num balanço, feito a pedido do PÚBLICO, o ISS diz que “no âmbito da medida de qualificação da intervenção e dos interventores contida no Plano DOM, além dos 352 técnicos com formação superior na área das ciências sociais e humanas especialmente contratados para reforço das equipas, concretizou-se um investimento significativo em acções de formação dirigidas também às direcções das Instituições e respectivas equipas técnicas, educativas e de apoio”.

No final, “com protocolos celebrados no âmbito do Plano DOM entre as instituições e os respectivos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, territorialmente competentes, encontravam-se então [abrangidos] 114 Lares de Infância e Juventude”.

 

 

 

Why it is crucial to end orphanage-style care systems in Europe

Janeiro 8, 2017 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Jana Hainsworth publicado no site http://www.euractiv.com/ no dia 23 de dezembro de 2016.

eurochild

Strengthening families and tackling child poverty goes hand-in-hand with ending institutional care for children, writes Jana Hainsworth.

Jana Hainsworth is Secretary General of Eurochild, a network of organisations working to promote the rights and well-being of children and young people. Eurochild has been running the Opening Doors for Europe’s Children campaign in 15 countries, aiming to end institutional care and strengthen families in Europe.

As you return to your families to celebrate Christmas, take a few minutes to consider this. Hundreds of thousands of children across Europe are growing up, away from their families, in institutional care.

Children enter institutions – or ‘orphanages’, as they are often called – due to poverty or disability, rarely because they are orphans. In fact, most children who end up in institutions have at least one living parent. For example, it is estimated that 85% of children who entered institutional care in 2015 in Ukraine were placed there by their biological parents because of poverty.

Tackling child poverty goes hand-in-hand with ending institutional care for children. Organisations in Romania, Hungary, Bulgaria, Moldova, Latvia and Serbia say that poverty remains the main cause for separating children from their families. Such unnecessary institutionalisation of children, especially damaging at an early age, can be prevented if the right support services are in place in their communities.

Reliance on institutional care reflects the on-going discrimination against persons with disabilities. Children with disabilities are at a high risk of being institutionalised due to the lack of support to families and inclusive education in the local area. In Serbia, Bosnia-Herzegovina and Greece, children with disabilities live in the same institutions as adults, and those entering institutions might have to spend their whole lives behind the closed doors as there are no opportunities for independent community living.

As a pan-European campaign, Opening Doors for Europe’s Children, run by five international children’s rights NGOs aims to support national efforts to develop child protection systems that strengthen families and ensure high-quality family- and community-based alternatives instead in of institutional care. We believe that transition from institutional to family- and community-based care (also known as deinstitutionalisation or DI) should be an urgent priority for the EU.

Institutionalisation is not only a human rights issue, it is also a question of economic and social policies and is relevant across all countries in Europe without exception. And contrary to popular belief, it isn’t only a challenge for eastern and central European countries. In Belgium, for example, 92% of children in Flemish institutions are children with disabilities. Institutional care is expensive, ineffective and holds back the development of services to support vulnerable families and to prevent their breakdown in the first place.

Reliance on institutional care must stop and the best instrument to achieve this is a wise use of funds. In early 2015, Opening Doors for Europe’s Children released a report assessing the extent to which EU Member States have used European Structural and Investment Funds (ESIF) funds to catalyse reforms of child protection systems focused on strengthening families and ending institutional care. In the eight countries surveyed, DI was to a greater or lesser degree explicitly mentioned in the Partnership Agreements (PAs) and Operational Programmes (OPs), which are the strategic investment plans for the use of the funds. However, now our partners need to monitor closely how governments are implementing the programmes in practice.

The EU has played a significant role these past years. One of the most significant developments was to ban the use of European Structural and Investment Funds for building or refurbishing institutions. But having this commitment on paper is only a first step.  Civil society plays an important role in monitoring how it is implemented in practice. Our campaign partners have observed that funds are mostly being used to build parallel services rather than investing in ‘soft measures’ such as re-training and training of staff, supporting independent living skills and personalised transition plans, and strengthening existing services in the community such as social work and primary health care.

In Western Europe, ESIF ignores investments in the transition from institutional to community-based care completely, focusing solely on employment measures. This is a missed opportunity that should be addressed in the next funding round. Investing in the human potential of the most vulnerable in our societies will reap benefits beyond any short-term job creation measures. For example, deinstitutionalisation reforms on the ground are being resisted by employees in institutional care settings for fear of losing their jobs. But ultimately ensuring the best interest of the child must drive decision-making. A society where all children can grow up in stable, nurturing family environments will be more inclusive and resilient in the long-term.

By Jana Hainsworth | Eurochild

 

 

 

 

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