Uma história edificante sobre publicidade dirigida a crianças

Setembro 26, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Pedro Graça publicado no Público de 26 de agosto de 2019.

Os meus parabéns à Secretária de Estado da Saúde, à Diretora Geral da Saúde e em particular à Diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável que se mantiveram firmes, neste final de legislatura, na defesa do bem público

Sabemos hoje que as crianças obesas reagem particularmente bem (na ótica dos vendedores) à publicidade alimentar, em particular aos produtos hipercalóricos e com elevadas quantidades de açúcar e gordura. Sabemos também que o contacto precoce das crianças com o sabor doce ou salgado influencia o gosto por produtos açucarados e salgados ao longo de toda a vida adulta. Sabemos ainda, que estes estímulos ao consumo são mais eficazes em determinados momentos do dia (por exemplo em jogos on-line) que conseguem ser rastreados se as crianças estiverem na internet e se existir um perfil das suas preferências alimentares. O que hoje não é difícil de saber.

Este conhecimento, obriga a um investimento forte na análise dos perfis alimentares e dos gostos e preferências de milhares de crianças que já é feito hoje, em particular peles empresas que vendem produtos com margens elevadas de lucros e que podem investir no marketing e publicidade. E pode fazê-lo quem incorpora, sal, açúcar ou gordura nas linhas de produção obtendo produtos alimentares industrializados com tempos longos de prateleira ou híper estandardizados como é o caso da indústria da fast-food ou dos refrigerantes. O resultado é duplamente compensador para quem investe neste tipo de publicidade destinado aos mais jovens. Consumidores fidelizados à marca, mas principalmente ao gosto pelo doce ou salgado para o resto da vida, e no caso do on-line, uma extraordinária base de dados sobre gostos e preferências dos consumidores mais jovens. Estes consumidores mais jovens e também cidadãos (diga-se de passagem) encontram-se assim desprotegidos face a quem publicita e quase sem vigilância, em particular nas redes sociais.

Em Janeiro de 2012, o recém-criado Programa Nacional para Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da DGS propôs nos seus objetivos “a necessidade de regulamentar a publicidade de produtos alimentares dirigidos a crianças” e aumentou a cooperação portuguesa com a OMS neste domínio. Posteriormente, a Assembleia da República iniciou a discussão deste tema, a 2 de março de 2012, através do Projeto de Lei 195/XII por iniciativa do Partido Socialista. A proposta de Lei foi submetida a votação no Parlamento e aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP a 9 de março de 2012, baixando à Comissão da Especialidade de “Ética, Cidadania e Comunicação” onde ficou a “marinar” e sem avanços durante praticamente 3 anos, até 22 de outubro de 2015 quando caducou, ao terminar a legislatura!

Com uma nova legislatura e Parlamento renovado, a 6 de fevereiro de 2016, ocorre nova votação de uma nova proposta de Lei nesta área, sendo votados favoravelmente na Reunião Plenária n.º 35 os projetos de lei do PS/PAN/Os verdes sobre esta matéria.  Com votos contra da deputada Isabel Alves Moreira (PS), com a abstenção do PSD, CDS-PP e votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN a proposta de Lei é enviada de novo para uma nova comissão de especialidade, desta vez a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Estamos em fevereiro de 2016. Segue-se mais uma longa maratona de audiências e mais audiências. A votação final global só acontece a 15 de março de 2019! A 23 de abril de 2019 é finalmente publicada a Lei 30/2019 que “Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados.” Contudo, a Lei remete para a Direção Geral da Saúde para que esta possa indicar por Despacho o que se entende por produtos com excesso de açúcar, sal e gordura. O trabalho é então diligente para uma área tão sensível (basta alterar uma virgula ou casa decimal para que tudo mude) e em agosto é publicado o Despacho com a “lista de categorias de produtos” a restringir, baseada na evidência científica mais recente, que permitirá finalmente que a Lei entre em vigor.

Entre janeiro de 2012 e agosto de 2019 passaram-se sete longos anos e oito meses. Sete anos de omissões, esquecimentos, atrasos vários e bastante pressão para se alterar uma lei que todos (incluindo a OMS e UNICEF) concordam ser muito importante do ponto de vista da proteção da saúde das crianças, mas que vai fazer perder dinheiro aos acionistas deste negócio gigante de milhões que é a publicidade de “comida de menor qualidade” dirigida a crianças. A luta ainda não está ganha e os próximos meses dirão o que está para vir. Mas para já, os meus parabéns à Secretária de Estado da Saúde, à Diretora Geral da Saúde e em particular à Diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável que se mantiveram firmes, neste final de legislatura, na defesa do bem público sem alterarem vírgulas nem cederem a pressões.

Pedro Graça, Coordenador da European Action Network for Reducing Marketing Pressure to Children da Organização Mundial da Saúde entre 2016-2018. Diretor da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto

Director da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto; ex-director do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direcção-Geral da Saúde

https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/perfil-nutricional-restricoes-a-publicidade-alimentar-dirigida-a-criancas-2019-pdf.aspx

Lei n.º 30/2019 de 23 de abril

Bolachas, bolos e leite com chocolate banidos da publicidade para crianças

Setembro 19, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 21 de agosto de 2019.

Os produtos alimentares que mais aparecem na publicidade para crianças são também os que vão ter mais restrições a partir de outubro, sejam refrigerantes ou bolachas ou outros alimentos com excesso de açúcar.

A tabela que define o perfil dos alimentos e bebidas com publicidade dirigida a menores de 16 anos é publicada esta quarta-feira em Diário da República, num despacho que entra em vigor dentro de 60 dias.

O perfil nutricional surge no seguimento da lei aprovada em abril, destinada a restringir determinada publicidade dirigida a crianças. A lei então aprovada incumbia a Direção-Geral da Saúde de identificar os produtos alimentares com elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos ‘trans’.

“Provavelmente as categorias mais atingidas (pelas restrições) são também as que mais publicitam”, disse a diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), Maria João Gregório, ressalvando que se trata de uma medida apenas para restringir a publicidade alimentar dirigida a crianças, e devendo ser essencialmente afetados produtos como refrigerantes e outras bebidas açucaradas, chocolates, produtos de confeitaria e pastelaria, bolachas, cereais de pequeno-almoço ou refeições prontas a consumir.

A tabela foi construída tendo em conta as sugestões da Organização Mundial da Saúde (OMS), legislação europeia, investigação científica e a realidade nacional, disse a responsável.

Dentro de dois meses, produtos como chocolates ou barras energéticas podem ter a publicidade limitada se tiveram mais de 40 kcal (quilocalorias), ou mais de cinco gramas de açúcar ou 1,5 gramas de ácidos gordos saturados por cada 100 gramas.

“Estes são os valores-limite definidos para estas categorias, porém estes valores diferem entre as diferentes categorias de produtos alimentares”, alerta a DGS num comunicado.

Maria João Gregório também o diz. Que os valores limite foram definidos categoria a categoria. “Para algumas categorias podemos ser mais permissivos, na medida em que temos valores mais elevados porque no global essa categoria tem um valor nutricional interessante”. E exemplificou com os iogurtes, com valores limite mais elevados do que chocolates, bolachas e bolos, produtos que não devem fazer parte de um “padrão alimentar saudável”.

É por isso que na categoria de iogurtes foram analisados 93 e desses 28% “estão aptos”. “Nas categorias com valor nutricional importante o objetivo foi definir um perfil que permitisse que os melhores perfis possam estar considerados aqui. Tal até pode ser um incentivo à reformulação de outros iogurtes com mais açúcar”, acrescentou.

A diretora do PNPAS reconheceu que o modelo que é agora publicado teve como base de trabalho o modelo da OMS mas com adaptações. Nega que o modelo português seja menos restritivo e diz que, por exemplo, nos cereais de pequeno-almoço, o modelo da OMS é mais permissivo. Mas conclui que, comparando a aplicação dos dois modelos a quase 2.500 produtos, “as diferenças em geral não são muitas”.

Certo é que, dentro de dois meses, produtos com o que for considerado excesso de açúcar, sal ou gordura têm a publicidade vedada em programas infantis ou outros, genéricos, cuja audiência seja superior a 25% de jovens com menos de 16 anos, e também em outras plataformas, como a publicidade em cartazes perto das escolas ou parques infantis, nas rádios, no cinema, ou mesmo na internet, neste caso mais difícil de fiscalizar e algo “em que se está a trabalhar”, com a ajuda da OMS.

Da lista fazem parte muitos mais produtos além dos chocolates, bolos ou refrigerantes, néctares e sumos de fruta. Está também, por exemplo, o leite achocolatado ou aromatizado, a manteiga, os queijos e pão, os preparados de carne ou mesmo as conservas.

Maria João Gregório não tem dúvidas. A lei também serve para mudar os hábitos alimentares, que se formam numa idade mais precoce e que se mantém na vida adulta, pelo que é importante que se promovam hábitos alimentares saudáveis junto dos jovens.

“A lei tem como objetivo limitar o estímulo ao consumo de alimentos menos saudáveis, ou não saudáveis. A verdade é que a investigação científica diz que a publicidade tem impacto no consumo alimentar das crianças, com impacto no seu estado de saúde na infância e depois na idade adulta”, salientou a responsável à Lusa, frisando que mudar comportamentos pode ter uma influência significativa na saúde, algo que a OMS também considera muito importante.

“Esta pode ser de facto uma medida muito importante. Portugal tem tido nesta área uma estratégia concertada e os resultados começam a aparecer, nomeadamente na diminuição do excesso de peso nas crianças”, disse também Maria João Gregório, lamentando que 30% das crianças em Portugal tenham ainda excesso de peso.

O Perfil Nutricional foi feito pelo PNPAS no seguimento da aprovação da lei 30/2019, que introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, e gorduras, alterando o Código da Publicidade.

Notícia atualizada às 9h11

mais informações no texto da DGS:

Definido o perfil dos alimentos e bebidas com publicidade restrita a menores de 16 anos


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