Uma criança por dia vítima de crime

Junho 6, 2010 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 1 de Junho de 2010, sobre o Relatório Estatístico 2009 do SOS Criança do Instituto de Apoio à Criança.

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Linha de apoio encaminhou para investigação 566 casos. Destes, 517 foram menores alvos de um crime

Joana, de cinco anos, ligou para a linha SOS Criança a queixar-se de que acordava durante a noite com pesadelos com medo de que alguém “mais velho” lhe tocasse “cá em baixo”. E contou ainda que fazia muito mais “chichi na cama”. Sintomas que levaram o Instituto de Apoio à Criança (IAC) a suspeitar de abusos sexuais no seio familiar. O instituto enviou o caso para investigação. Tal como Joana, em média, por cada dia do ano passado, uma criança foi vítima de um crime, denunciado ao IAC. Os dados constam do Relatório Estatístico SOS Criança, relativo a 2009. De acordo com o documento, o IAC encaminhou para investigação 566 novos casos. E destes, 355 diziam respeito a crianças que foram vítimas de crime efectivo, como negligência, ofensas físicas graves, abusos sexuais ou maus tratos psicológicos no seio da família. Em 162 denúncias verificou-se que o crime ainda não tinha sido consumado, estando, no entanto, as crianças em perigo. As restantes 49 foram situações que punham o menor em risco (como abandono escolar, crianças que andam sem cinto de segurança no carro, pobreza entre outros), não estando, porém, em causa qualquer crime. Segundo Manuel Coutinho, presidente do IAC, todos os processos encaminhados são os casos em “que se fez um trabalho de investigação após a denúncia, junto do Instituto de Medicina Legal, junto das escolas e, claro, junto das autoridades policiais”. Objectivo? Reparar a situação ou socorrer a vítima. Todos os meses, o IAC detectou assim 47 novos casos, sendo que no primeiro semestre de 2009 houve maior número de encaminhamentos, especialmente em Maio e Junho (57 e 64), Já Novembro e Dezembro registaram números mais baixos (31 e 18 investigações). “Quando falamos de casos de maus tratos físicos contra crianças, estamos a falar de casos de pancadaria a sério”, explica Manuel Coutinho. Foram 113 casos destes registados em 2009. A negligência – incluindo maus tratos não intencionais – refere-se a ofensas físicas mas também a ofensas psicológicas. “Casos como o de pais que deixam o veneno para ratos acessível a crianças ou que deixam o filho sozinho em casa e ele cai da janela que ficou aberta são casos infelizmente demasiado recorrentes”, sublinha o psicólogo. Já os abusos sexuais denunciados foram 20. Outro facto a registar é a idade das crianças em causa: grande parte dos crimes ocorre em bebés com menos de quatro anos (172 ) – com apenas um ano foram 20 as crianças vítimas; com dois, registaram-se 56; com três, houve 41; e com quatro detectaram-se 55. Nestas estatísticas encontram- -se ainda aquelas 49 denúncias em que não estão em causa crimes. Entre estas encontram-se 13 crianças que demonstraram comportamen- tos inadequados, on-ze que vivem em extrema pobreza, quatro que estão sozinhas em casa, outras quatro com com- portamentos delinquentes, quatro vítimas de conflitos familiares, dois com problemas psicológi- cos e dois que abandonaram a escola. O relatório reporta ainda um caso de droga e um de regula- ção de poder paternal que foi alvo de queixa por parte da própria criança.

Navegar com segurança : protegendo seus filhos da pedofilia e da pornografia infanto-juvenil na Internet

Junho 4, 2010 às 6:00 am | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Esta publicação, publicada em 2006,  é uma iniciativa  da Childhood Instituto WCF-Brasil. Disponível para download Aqui

“Esta cartilha é um convite a você, pai, mãe ou responsável, para pensar sobre as possibilidades de comunicação de seus filhos e filhas por meio da Internet. Aqui apresentaremos algumas informações para ajudá-lo(a) a orientar suas crianças e adolescentes nesse emocionante e fascinante novo mundo, discutindo o uso da Internet como novo espaço de aprendizagem, seus benefícios e seus riscos. Trataremos especialmente dos cuidados a serem tomados em relação à pedofilia e à pornografia infanto-juvenil na Internet, como formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, pois são muitas as dúvidas sobre esses temas.”

DIAP de Lisboa inaugura sala para menores confessarem

Junho 2, 2010 às 1:03 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 2 de Junho de 2010.

Campus de justiça Uma sala com paredes estampadas de bonecos e cores , muitos peluches, DVD infantis, jogos e brinquedos. Qualquer semelhança com um quarto de uma criança não é coincidência. O DIAP de Lisboa, liderado por Maria José Morgado, abriu ontem as portas do novo espaço que vai receber as dezenas de crianças que por ano são abusadas sexualmente, só no distrito de Lisboa: a sala DIAP Júnior. “A criança fica num ambiente amigável, entretida com os brinquedos, podendo ser ouvida e observada, através de um vidro, pelos magistrados, sem que se aperceba da presença dos investigadores”, explica a procuradora.Uma sala de custo zero que contou com “a boa vontade”, segundo Maria José Morgado, de instituições como a Fundação Belmiro de Azevedo, IKEA, entre outras. O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças, Armando Leandro, explicou que a sala permite que a criança possa prestar declarações em “condições de maior tranquilidade”, o que favorece a “genuinidade das suas declarações”. Segundo Armando Leandro, a sala permite ainda que a criança seja “examinada por várias pessoas que a podem ver sem que esta as veja”, pelo que esta iniciativa do DIAP de Lisboa é “um acto de respeito pela criança” vítima de abuso sexual ou de maus tratos. Os menores começam por ser inquiridos por dois investigadores da PJ. “E depois fica aquele com quem a criança tiver demonstrado mais empatia”, diz o director do laboratório da PJ, Carlos Farinha. “Sendo que o outro fica do outro lado do vidro a ouvir e vai dando dicas pelo computador”, conclui.

Intervenção da Dra. Manuela Eanes na IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

Maio 26, 2010 às 1:22 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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O IAC realizou ontem, 25 de Maio de 2010, a IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, subordinada ao tema «As novas tecnologias aplicadas à busca e recuperação de Crianças Desaparecidas», contando com peritos nacionais e internacionais nas questões do Alerta Rapto de Crianças, da Base de Dados de ADN, para além de se apresentar a situação nacional relativamente ao combate do fenómeno do desaparecimento de Crianças.

Aqui fica um excerto do discurso da Dra. Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança:

Lamentavelmente, todos os dias, em Portugal e no mundo, há crianças abusadas sexualmente, na família e fora da família. Mas a marca terrível de dor e sofrimento, para toda a vida, para essas crianças já não deixam ninguém indiferente.

Existem cada vez mais pesquisas e estudos sobre este tipo de crime e sobre os agentes de crimes desta natureza.

A Internet Watch Foundation, no Reino Unido, no ano de 2007 observou um aumento de 16% de imagens relativas a abusos sexuais de crianças em Sites pornográficos.

A Missing Children Europe observou também um aumento semelhante no resto da Europa, constatando-se que nessas imagens a idade das crianças envolvidas está a baixar, enquanto está a aumentar o nível de violência exercido sobre as crianças.

O Estado duma sociedade também é julgado pela atenção e protecção que dedica aos mais vulneráveis dos seus membros. Nos nossos dias novas ameaças pairam sobre as nossas crianças. E estas não estão só na rua. De acordo com os peritos, mais de 100 000 sites estão a difundir estes horrores e três em cada dez crianças já foram alvo de solicitações por pedófilos na internet, 2 000 Crianças desaparecem em cada dia nos EUA, mais de 200 no Canadá, mais de 50 em França. A maior parte são fugas e conhecem um final feliz. Porém a actualidade relembra que alguns destes desaparecimentos são perpetrados por indivíduos predadores, isolados ou organizados em redes criminosas, ávidos por dar azo às suas perversões ou explorar financeiramente estes terríveis instintos.

Por isso, está na ordem do dia a questão das penas aplicáveis aos agressores sexuais, reconhecendo-se a especificidade das sanções, mas também a necessidade do tratamento psiquiátrico que devem ter os pedófilos, em particular, os abusadores sexuais de crianças.

Importa salientar que importantes medidas têm sido desenvolvidas a nível europeu com a intenção de facilitar a punição dos agressores. Lembramos as directivas comunitárias sobre a possibilidade de audição da criança através de videoconferência ou sobre a criminalização da posse de material que exiba exploração sexual de crianças e a sua produção.

Não há ainda consenso quanto à urgência de bloquear, a nível europeu, sites de pornografia infantil. Apesar de esta questão ter já sido debatida na Comissão Europeia e de muitos países estarem de acordo, apenas os países escandinavos, a Itália e a Grã-Bretanha implementaram esta medida que previne centenas de acessos diariamente.

Esta questão voltou agora, em Março a ser levantada pela comissária Cecilia Malmström que afirmou, peremptoriamente, perante os eurodeputados que “A pornografia infantil não tem qualquer relação com a liberdade de expressão por se tratar de um crime.”

O Instituto de Apoio à Criança entende que esta discussão não pode prolongar-se mais e que esta é uma medida pragmática para evitar que estes sites sejam vistos e utilizados. A pornografia infantil é um crime hediondo e, como tal, a defesa do direito fundamental da criança à integridade pessoal e à dignidade – valor em que se fundam os Estados de Direito como é Portugal – terá sempre de sobrepor-se a discussões baseadas em divergências políticas. Este é o tipo de crime perante o qual não se pode fraquejar!”

Por isso, o IAC integra as fileiras do debate sobre a futura Directiva Europeia contra a Exploração Sexual de Crianças, defendendo a transparência do processo e os Direitos da Criança, nomeadamente a protecção da sua imagem através dos mecanismos de bloqueio e remoção como já foi dito, bem como maior apoio à vítima e promoção do tratamento do agressor.

Outra medida que está a ser desenvolvida é o alargamento do programa Safer Internet (financiado pela Comunidade Europeia que promove a utilização segura da Internet), que permite que os servidores de Internet passem a bloquear o acesso aos sites que exibem imagens de abuso e exploração sexual de crianças através de filtros, (por exemplo, empresas suecas instalaram estes filtros e impediram mais de 100.000 acessos).

Claro que, como medida estruturante, proclama-se a promoção de políticas sociais e laborais de apoio à família, com a intenção de não esquecermos a prevenção primária, sempre importante e fundamental.

O certo é que hoje o abuso sexual de crianças é por todos entendido como um crime repugnante e já ninguém fala envergonhadamente, do “simples” atentado ao pudor. A própria lei foi alterada, e o abuso sexual de crianças é um crime público desde 2001.

Congratulamo-nos ainda com o facto de a legislação portuguesa ter sido alterada e tal como vínhamos a defender, e em especial em 2008 na III Conferência Europeia os condenados por abuso sexual passaram a manter a respectiva menção no registo criminal por um período de 20 anos. Também o facto de se exigir o registo criminal aos técnicos que trabalham com crianças constitui um passo em frente, do mesmo modo que os Tribunais de Família Menores já podem requisitar o registo criminal.

O Instituto de Apoio à Criança vinha defendendo que face à especificidade destes crimes, e ao comportamento destes agressores (que muitos Especialistas, designadamente alguns Psiquiatras entendem como uma compulsão), deviam ser tomadas medidas especiais dirigidas à sua perigosidade.

Porque não conjugar a pena e a medida de segurança, como já se faz em alguns Países, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, por exemplo? Nestes Países, após o cumprimento da pena pode haver tratamento em centros de detenção e após a libertação, continua a vigilância comunitária e o acompanhamento psicoterapêutico.

Há dois anos, propusemos a exigência do Registo Criminal aos trabalhadores com funções em que haja contacto com crianças.

Propusemos também o acesso ao Registo Criminal por parte dos Magistrados nos Tribunais de Família, por forma a impedir que, por exemplo, uma criança pudesse ser adoptada por um abusador sexual.

Para isso, era obviamente necessário garantir que as condenações por crimes desta natureza não fossem apagadas do registo criminal pelo mero decurso do tempo, muitas apenas por cinco anos.

Estas nossas propostas foram acolhidas e legislou-se nesse sentido.

Mas defendemos também, na mesma ocasião, bases de dados confidenciais para que as polícias nacionais e internacionais pudessem seguir os movimentos de pessoas com historial de agressões sexuais a crianças. Infelizmente aguardamos que seja dada atenção a esta questão.

Dissemos ainda que não podíamos conformar-nos e que não faz sentido continuar a admitir a previsão da aplicação da figura do crime continuado, aquando da repetição de crimes de abuso sexual de crianças.

O Instituto de Apoio à Criança entende que punir como se de um único crime se tratasse a prática reiterada de maus tratos ou de abusos sexuais é um atentado à dignidade humana, é negar a consideração devida à vítima, particularmente à criança vítima.

Vamos continuar este combate porque estamos perante uma sucessão de crimes e não perante um só crime.

As vítimas que sofrem anos a fio a repetição das violências merecem-nos o maior respeito, pela sua dignidade.

Não ignoramos o esforço inteligente e corajoso do Conselheiro Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, ao elaborar uma Directiva para o Ministério Público assumir particular cuidado na protecção das vítimas nestas situações, mas não podemos deixar de salientar que, não obstante a posição do M.P., tem havido ultimamente diversos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça que aplicam a norma do crime continuado, condenando em penas levíssimas os agressores e os abusadores sexuais de crianças.

Sabemos que não estamos sozinhos e que muitas outras organizações perfilham este entendimento.

O IAC e a alteração à norma do CRIME CONTINUADO

Maio 26, 2010 às 12:05 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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O Instituto de Apoio à Criança congratula-se com a promessa do Ministro da Justiça, no sentido de alterar a norma do artº 30 nº3 do Código Penal.

Esta norma, introduzida na última Revisão, veio admitir expressamente a aplicação da atenuação especial em que se traduz a figura do Crime Continuado, que significa poder ser punido o autor de um conjunto de crimes como se tivesse praticado um só crime.

Até então, uma larga maioria de juristas, entendia como o Prof. Eduardo Correia, que a figura do Crime continuado só podia aplicar-se aos crimes patrimoniais e considerava uma errada interpretação a aplicação aos crimes em que o bem jurídico ofendido tinha natureza eminentemente pessoal, como é o caso dos maus tratos e dos abusos sexuais de crianças.

O Instituto de Apoio à Criança vinha defendendo com muita ênfase a revogação da norma que admitiu expressamente a aplicação daquela figura, designadamente aos abusos sexuais de crianças.

Muitas foram as vozes que se associaram no combate a esta norma.

Ontem, mais uma vez, a Presidente do IAC, Manuela Eanes, na IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente assinalou a incompatibilidade dessa norma com a reconhecida exigência de combater por todos os meios ao nosso alcance estes crimes que tanto sofrimento causam a tantas crianças, enfatizando que em nome da dignidade que lhes é devida, esta norma não deveria ser mantida.

O Sr. Ministro da Justiça mostrou-se sensível ao apelo do IAC e comprometeu-se a corrigir essa previsão legal na próxima revisão do Código Penal.

Ao acolher a necessidade de alterar a norma do Código penal sobre o crime continuado, o Ministro da Justiça, Alberto Martins mais uma vez demonstrou preocupação e empenho pela causa dos Direitos Fundamentais.

Bem haja, Sr. Ministro Alberto Martins!

IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

Maio 15, 2010 às 1:01 pm | Publicado em Divulgação, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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O Instituto de Apoio à Criança vai organizar a “IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente” , esta conferência é subordinada ao tema “As novas tecnologias aplicadas à busca e recuperação de Crianças”. A conferência irá decorrer no dia 25 de Maio de 2010, no Novo Auditório da Assembleia da República. Mais informações Aqui

Ciclo de Workshops da APF Centro

Maio 9, 2010 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Associação para o Planeamento da Família – APF Centro está a organizar até Novembro de 2010 em Coimbra um ciclo de workshops (Jovens e Sexualidade, Educação Sexual, Sexualidade e Desenvolvimento, Pedagogia, Sexologia, Qualidade no Atendimento) para profissionais e estudantes das áreas da saúde e da educação e outro destinado a profissionais de saúde. Mais informações Aqui

Chefes escutistas obrigados a apresentar registo criminal

Abril 23, 2010 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Esta é uma prática do Instituto de Apoio à Criança.

12 mil chefes escutistas terão de provar até final do mês que têm registo criminal limpo para trabalharem com crianças

Os 12 mil escuteiros- chefes portugueses estão obrigados a ter um cadastro limpo para continuar a liderar os seus grupos. Ou seja: na ficha criminal destes voluntários não pode estar registado nenhum crime contra crianças: seja violação, coacção sexual, abuso sexual, lenocínio ou maus tratos. Esta semana, o Corpo Nacional de Escutas (CNE) enviou uma circular para todas as delegações regionais de forma a que, até dia 30, os escuteiros-chefes – 12 mil no universo dos 70 mil escuteiros existentes no País- apresentem o registo criminal limpo para poderem continuar a sua actividade.

O princípio está na lei publicada em Setembro de 2009, que obriga a que as entidades recrutadoras de actividades, remuneradas ou não remuneradas, com contacto regular com menores peçam um certificado de registo criminal. E só depois de verificarem que esse cadastro está limpo é que poderão ser contratados.

Na prática, a lei afecta todas as actividades em que haja contacto com crianças, como escuteiros, mas também colónias de férias e instituições sociais. Quanto aos professores, já entregavam o registo criminal no início da carreira (ver texto secundário). “A lei foi feita a pensar em institutos de apoio a crianças e não tanto para os casos dos professores”, explica ao DN Ricardo Rodrigues, deputado do PS, que esteve nas negociações da lei na última legislatura. “E esta lei não tem efeitos retroactivos, por isso é obrigatório apenas para as contratações a partir de Setembro.”

Apesar disso, Carlos Alberto Pereira, chefe nacional do CNE, adiantou ao DN que pediu a todos os escuteiros que supervisionam as actividades dos mais novos esse certificado: “Os que já estavam contratados e os que vão estar, de forma a dar o exemplo”, explicou. “Isto porque a lei não é suficientemente explícita”, concluiu.

Luís Villas-Boas, do Refúgio Aboim Ascensão, instituição de acolhimento de crianças, também assumiu que essa prerrogativa já é prática da casa. “Pedimos a todos os funcionários que aqui estão – 97 mulheres e cinco homens – para apresentarem o seu registo criminal desde que essa lei começou a ser discutida, há um ano.”

A lei aprovada em 2009 é clara: “No recrutamento para profissões, empregos, funções ou actividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal”. Sendo que o regime é extensível para aferição dos pais candidatos à adopção.

No caso dos escuteiros, o CNE garante que cada chefe de agrupamento recebe a informação num envelope fechado e esta será tratada na maior das confidencialidades.

Um dos casos que suscitaram esta discussão na altura ocorreu em 2003, quando o director e 13 monitores da colónia de férias da Associação de Coordenação e Apoio Juvenil , em Brunheiras, Vila Nova de Milfontes, foram acusados de abusos sexuais. As vítimas teriam sido 23 menores dependentes, com idades dos 13 aos 17 anos, que passaram férias na colónia.

Diário de Notícias em 19 de Abril de 2010

Dulce Rocha fala sobre os casos de pedofilia na Igreja Católica

Abril 22, 2010 às 10:43 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Clique no texto para o aumentar.

Notícia publicada no Diário de Notícias em 21 de Abril de 2010.

Abuso de crianças e jovens : da suspeita ao diagnóstico

Abril 8, 2010 às 10:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Da necessidade de equipar com um instrumento de trabalho todos aqueles que trabalham com crianças e jovens, nasce o livro “Abuso de Crianças e Jovens – Da suspeita ao diagnóstico” – uma publicação que dá pistas para identificar o abuso, sistematizando todo o conhecimento relevante sobre o assunto.
Os objectivos do livro passam por promover a correcta suspeição e/ou detecção de abuso, a sinalização adequada, o diagnóstico certo e atempado, a protecção da vítima e a salvaguarda da investigação criminal de forma a evitar desfechos fatais.
Teresa Magalhães, directora do Instituto de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (IML-FMUP) afirma que o alerta para situações de abuso “está a falhar muito em Portugal”, sendo que para esta situação se reverter é necessário o envolvimento de todos: Estado, educadores, professores, médicos, psicólogos, assistentes sociais, advogados, magistrados, entre outros.
Os indivíduos compreendidos nos processos inerentes à acusação (detecção, sinalização, diagnóstico e prevenção) devem estar sensibilizados para o trabalho multidisciplinar e articulado a realizar, uma vez que “investigações individuais são na maior parte das vezes, mais perniciosas do que úteis”.
Os vários capítulos abordam o tema do ponto de vista médico, científico e jurídico desmistificando receios e dúvidas, destacando a importância da sinalização e denúncia correctas. Dos factores de risco, aspectos epidemiológicos, indicadores psicológicos, físicos e biológicos, abuso sexual e mortal até à justiça nos abusadores de crianças e jovens, a obra é um manual para todos aqueles que trabalham com essa classe etária.
“Abuso de Crianças e Jovens – Da suspeita ao diagnóstico” está à venda desde dia 1 de Março de 2010.”

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