Os grandes desafios Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Janeiro 11, 2013 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social, Uncategorized | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Revista Visão do dia 10 de Janeiro de 2013.

O ano começou com um conjunto de notícias más sobre a crise e sobre mais medidas que o FMI quer impor ao nosso País “entroikado”, mas tivemos uma boa notícia: Malala Yousafzai teve alta do hospital. E embora tenha ainda de submeter-se a mais cirurgias, sobreviveu ao ataque dos talibans, que continuam a negar às crianças do sexo feminino o direito de acesso à educação. Pouco tempo antes de ser atingida a tiro, recebera, no seu País, o Paquistão, o Prémio da Paz para a Juventude, pela ação que vinha desenvolvendo, defendendo o direito das meninas a frequentarem a escola. A sua recuperação é motivo de satisfação e alívio para todos quantos entendem a educação o motor do desenvolvimento, mas sobretudo para quem defende a justiça do direito à igualdade de tratamento e estatuto, e para quem ama a liberdade, pois apesar dos seus 15 anos, Malala é já um símbolo de resistência e um exemplo de luta pelos direitos humanos.

Precisamos de boas notícias para nos animarmos. Mas nos últimos dias de 2012 tivemos três muito chocantes que nos obrigam a refletir para a mudança, sob pena de, ciclicamente, termos casos semelhantes.

Quero referir-me primeiro à das duas crianças mortas em Alenquer. Estamos conscientes de que nem sempre se conseguem evitar os homicídios, por nos ser difícil acreditar em tudo quanto constitua exceção ao comportamento esperado, mas não podemos conformar-nos com as tragédias, porque nem todas são inevitáveis. Há um conjunto delas que podemos prevenir, investindo num mais rigoroso diagnóstico, o que estou convicta se conseguirá com mais formação de qualidade, com mais partilha de experiências e também a partir do estudo e análise de situações graves, cujas consequências imprevisíveis não conseguimos evitar. Fui-me apercebendo, ao longo dos anos, que os casos dramáticos de crianças assassinadas, fosse a morte motivada por maus tratos, ou por outra causa, haviam sofrido na família as sevícias mais cruéis, e, muitas vezes, estavam já efetuadas as devidas comunicações às entidades competentes. Há um estudo publicado em 2008, coordenado pela Prof. Anália Torres que confirmou esta constatação empírica, pois menciona um número significativo de casos ocorridos ao longo de dez anos, em que sobreveio a morte de crianças, e na sua esmagadora maioria, havia processos instaurados, quer nas Comissões de Proteção, quer nos Tribunais, onde estavam pendentes à data do óbito. Por isso, tenho a certeza de que é possível melhorar o diagnóstico, com decisões que protejam efetivamente as crianças. Quando o exercício de cidadania conduziu à denúncia de situações de perigo para as crianças, temos de acreditar que é possível melhorar a atuação preventiva das entidades competentes para decidir, porque as crianças têm direito a decisões justas!

Outra notícia má foi a de que houve 40 homicídios de mulheres no nosso País, em 2012. Não podemos ficar indiferentes, enquanto houver criminosos que se arrogam o direito de tirar a vida às mulheres com quem viveram, em muitos casos, mães dos seus próprios filhos!

Mas a bárbara violação em grupo de uma jovem na Índia, que justamente gerou um movimento mundial de repúdio pelo crime que viria a resultar na sua morte, aos 23 anos de idade, foi também uma notícia devastadora. Milhares de pessoas têm-se manifestado, condenando o crime, e petições na Internet exigem o agravamento das penas; a primeira-ministra indiana prometeu medidas destinadas a garantir mais segurança para as mulheres; o Secretário-Geral da ONU manifestou o seu profundo pesar e apelou no sentido da reprovação de infrações desta natureza; a Unicef salientou que o número de violações na Índia é preocupante, tanto mais que uma em cada três vítimas é criança.

Claro que as proclamações são importantes na medida em que podem reunir consensos, mas os bons artigos, aqueles que analisam as causas dos fenómenos têm enormes potencialidades, porquanto, não apenas nos ajudam a refletir, como ainda nos convocam para agir. Por isso, achei excelentes dois artigos recentes, de escritoras ativistas dos direitos humanos a propósito desta matéria: um de Naomi Wolf e outro de Soraya Chemaly, porque ambos nos desafiam sobre a nossa responsabilidade enquanto cidadãos, na medida em que a violação continua a ser tolerada em todo o mundo. No primeiro, Wolf analisa as causas da impunidade generalizada no crime de violação, salientando que as baixíssimas taxas de condenação não ocorrem apenas na Índia, mas que se verificam também quer em Países Europeus como o Reino Unido ou a Suécia, quer nos Estados Unidos. Creio que esta situação, a que Wolf chama de verdadeira “cultura da violação”, se fundamenta na desvalorização do estatuto das mulheres nas sociedades. Em muitos sistemas penais existe ainda uma norma que culpabiliza as mulheres vítimas de violação, e atenua as penas dos agressores, verificadas que sejam muitíssimas circunstâncias que negam afinal a liberdade às mulheres, porque, no fundo se entende que não são obrigados a abster-se de praticar crimes sexuais contra elas, pois sempre que se sentirem “provocados”, a lei deixa de as proteger. Na verdade, o que subjaz a estas normas é a ideia de que eles podem não ser responsabilizados, como se fosse admissível que perdessem o controlo sobre os seus atos, sempre que verificadas inúmeras circunstâncias. Ainda hoje poderá haver atenuação, em muitos sistemas considerados democráticos, quando os agressores entenderem que as vítimas tiveram um comportamento “inadequado”, por exemplo, se vestirem de forma que eles considerem imprópria, se andarem sozinhas a horas tardias, se passearem em locais escuros e ermos, se olharem de determinada forma, se lhes dirigirem a palavra, para já não falar em situações de namoro ou de conjugalidade com o agressor. Chemaly faz notar que a violação encerra sobretudo uma questão de poder e que a benevolência com os agressores facilita a perpetuação desse poder dos homens. A própria utilização da forma passiva “foi violada”, em vez de colocar-se a ênfase na ação dos criminosos, desresponsabiliza o agressor, narrativa que se funda na redução da mulher a um ser inferior, a objeto sem direito a usufruir dos espaços e dos tempos, privando-a do direito à liberdade plena.

Era assim em Portugal, já depois do 25 de Abril. O Código Penal de 1982, que aliás estabelecia uma pena muito mais dura para o furto do que para a violação, tinha uma norma desse tipo, que permitiu ao Supremo Tribunal de Justiça em 1984, num caso de duas raparigas jugoslavas que foram violadas depois de terem pedido boleia no Algarve, aplicar a dita atenuação especial. Os conselheiros acharam que ao “aventurarem-se” a pedir boleia, em plena coutada do “macho ibérico”, as raparigas tiveram um comportamento provocatório! A Prof. Teresa Beleza comentou magistralmente esse acórdão e contribuiu decisivamente para a revogação dessa norma humilhante para a dignidade das mulheres e que não lhes reconhecia sequer o direito de usarem o vestuário ou de passearem nos locais e às horas que entendessem.

A norma sobre a provocação foi suprimida, mas persistem as baixas taxas de condenação e as penas levíssimas, que mostram como permanecem muitas das ideias que estiveram na base da sua consagração durante tanto tempo.

Por isso, neste ano de 2013, ainda temos muitas matérias a merecer a nossa atenção, sempre com o objetivo de melhorar a nossa intervenção e aprofundar a nossa democracia. São desafios que temos de abraçar se quisermos um mundo melhor e mais justo!

Dead End Kids – Vídeo Premiado

Dezembro 30, 2012 às 1:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

Texto do site da APF

‘Dead End Kids’, um vídeo-campanha da International Planned Parenthood Federation (IPPF), ganhou um prémio da Clarion IVCA (International Video and Communication), na categoria Charity & Social Enterprise.

Esta curta-metragem imagina um mundo sem direitos sexuais e o impacto devastador que teria na vida dos jovens. Filmado num único dia, no leste de Londres, com um elenco diversificado de nove jovens, o vídeo abrange uma variedade de tópicos incluindo: acesso dos jovens aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, abuso sexual, violência baseada no género, estigma e HIV, viver com uma deficiência e tráfico sexual.

O vídeo foi produzido por Alastair Hudson e dirigido por Caz Gorham, para a IPPF. Foi exibido no Festival de Cinema de East End, em Londres e estreou no Hackney Picture House London, em Julho de 2012.

Já no ano passado, a IPPF havia ganho o mesmo prémio Charity & Social Enterprise, na categoria de vídeo, com o Programa ‘Girls Decide’ (http://ippf.org/our-work/programmes/girls-decide), que foi altamente elogiado.

Veja o vídeo ‘Dead End Kids’ aqui

Mais queixas contra menores por violência sexual

Agosto 16, 2010 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Artigo do Público de 9 de Agosto de 2010.

Fotografia de Nelson Garrido

Por Paula Torres de Carvalho

À Polícia Judiciária estão a chegar cada vez mais casos em que os agressores são menores de 16 anos, o que já obrigou a um reforço de meios.

O número de queixas relativas a agressões sexuais cometidas por menores está a aumentar e a preocupar os responsáveis da Polícia Judiciária (PJ). As participações deste tipo de crimes praticados por adolescentes são cada vez mais frequentes na directoria de Lisboa da PJ, diz o seu responsável, José Braz, em declarações ao PÚBLICO. A grande maioria das situações verifica-se “no contexto familiar”, por vezes vitimizando crianças mais novas, esclarece. Braz afirma que o aumento das denúncias de agressões sexuais por parte de menores é notório na área da Grande Lisboa, salientando que o aumento de queixas não significa que haja mais casos mas sim uma maior visibilidade do problema. Essa visibilidade é evidente nas estatísticas da Justiça relativas aos dois últimos anos, que registam um aumento considerável tanto de vítimas como de agressores com idade inferior a 18 anos nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Os dados de 2009 provenientes de “polícias e entidades de apoio à investigação” revelam que o número de jovens com menos de 16 anos suspeitos de praticarem este tipo de crimes – que incluem, entre outros, a violação e o abuso sexual de criança – foi de 69, contra 44 em 2008. O número de vítimas menores de 16 anos também aumentou de 173, em 2008, para 282, no ano seguinte. No que respeita especificamente ao crime de violação, há registo de seis casos de adolescentes em 2008, aumentando para nove no ano seguinte. Entre os exemplos relatados na comunicação social encontra-se o de um rapaz de 14 anos, suspeito de ter violado uma mulher de 20, que foi detido pela GNR no interior da Escola D. Pedro II, na Moita, em Março deste ano. As mesmas estatísticas indicam ainda que no ano passado havia 15 rapazes com menos de 16 anos internados em centros educativos por crimes de natureza sexual, incluindo, pela primeira vez, três casos de adolescentes envolvidos em pornografia de menores. E que 80 jovens entre os 16 e os 18 anos cumpriam pena de prisão efectiva, sete dos quais por violação. Em Outubro de 2008, três rapazes de um bairro da Amadora, de 16 e de 15 anos, surpreenderam uma jovem de 26 anos no seu local de trabalho, uma papelaria, na Reboleira. Ameaçada com uma arma de fogo, foi arrastada para a casa de banho e violada. Ali ficou trancada, até a socorrerem. Os rapazes foram acusados dos crimes de roubo agravado, sequestro e violação. Apenas o de 16 anos ficou em prisão preventiva. Francisco Allen Gomes, médico psiquiatra e um dos fundadores da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC), apresenta reservas quanto à explicação – considerada redutora – do fenómeno da prática da violência sexual pela influência da Internet e das novas tecnologias. “Não acredito no valor contagioso da pornografia”, diz.

Contextos de violência

A conhecida pedopsiquiatra Teresa Ferreira, em várias intervenções públicas, alertou por diversas vezes para o perigo do consumo de conteúdos eróticos ou pornográficos por crianças muito novas e sem maturidade. E chamava a atenção para os efeitos desastrosos que tal poderia ter. Na opinião de Allen Gomes, a agressão sexual cometida por adolescentes é um problema que surge habitualmente noutros “contextos de violência e de exclusão social”. Famílias desagregadas, consumo de álcool e promiscuidade são, no entender de Allen Gomes, ingredientes que criam um “caldo” que gera comportamentos de violência, entre os quais o da violência sexual, às vezes até em grupo. A ideia de que quem foi vítima de abuso se tornará abusador também é relativizada por este psiquiatra. “É um factor de risco mas não determinante”, considera. É, contudo, um problema que necessita sempre de intervenção terapêutica para evitar novos abusos, defende o pedopsiquiatra Pedro Strecht no seu livro À Margem do Amor, onde avança vários motivos que podem contribuir para a construção do lado escuro e perverso da personalidade dos jovens abusadores. “Tornar-se abusador é sempre uma forma de agir um enorme grau de conflito e dor psíquica, onde existem sentimentos negativos muito fortes, como medo, vergonha, desamparo, confusão, culpa”, escreve Strecht.

Só em Lisboa há 986 crimes em investigação

Na área dos crimes sexuais, não é só o aumento do número de agressões praticadas por menores de 16 anos que está a preocupar as autoridades. A Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa está igualmente a investigar “vários casos” de “violações em série” que têm ocorrido na área metropolitana, revelou ao PÚBLICO o seu responsável, José Braz. O caso mais recente, amplamente noticiado na comunicação social, é do “violador de Telheiras”, mas há “vários outros casos em investigação”, afirma. As participações de crimes sexuais têm, aliás, registado um progressivo aumento nos últimos anos, o que na opinião deste responsável da PJ resulta do “impacto do processo da Casa Pia”. O número de processos aumentou de 600, em 2008, para 753, em 2009, o que traduz um aumento de 25,5 por cento. O número de detidos, nos dois últimos anos, também duplicou, passando de 28 para 54. No total, há 986 crimes sexuais em investigação na zona da Grande Lisboa, segundo os últimos dados da PJ. Até ao dia 30 de Junho deste ano, foram apresentadas na directoria de Lisboa 62 participações de violações, algumas associadas a situações de violência doméstica, esclarece Braz. Nesse período foram ainda registadas 48 participações de abuso sexual sobre crianças e 19 de actos sexuais com adolescentes. Para fazer face ao acréscimo de casos, a PJ procedeu a um “reforço em termos operacionais”, diz José Braz. O investimento foi feito ao nível do “aumento do número de investigadores” e da sua “formação”, tendo sido organizados “cursos especiais” para responder com mais eficácia a esta nova realidade. À mistura, os investigadores da PJ têm também de lidar com muitas falsas queixas e outras situações “sem relevância”, que acabam por lhes “roubar” tempo para outras investigações. São casos de adolescentes que “inventam que foram violados para justificar uma noite fora de casa” ou de casais em processo de divórcio, conta Braz.

Seminário de Formação – Abuso Sexual de Crianças

Agosto 12, 2010 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

A Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) vai organizar o Seminário de Formação – Abuso Sexual de Crianças nos dias 21  a 23 de Outubro de 2010 no Auditório Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

Crianças vítimas de violência

Julho 2, 2010 às 1:10 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

“Crianças vítimas de violência” é o título do dossiê 6/2009 da revista Família Cristã. Neste dossiê encontram-se depoimentos da Drª Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), da Drª Clara Sottomayor, Jurista e docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e do Drº Armando Leandro Presidente da CNPCJR.

A violação de qualquer direito da criança interpela a sociedade civil a fazer mais. É preciso conhecer e compreender a realidade que se esconde atrás dos números, para se agir em tempo útil. Um aviso aos leitores mais sensíveis: as duas histórias que se seguem contêm elementos chocantes. Vamos chamá-la Joana. A mãe da menina estava moribunda e o pai violava a Joana durante a noite. Na casa de banho ou na cozinha, depois do acto, ele ameaçava-a: «Se disseres alguma coisa, torço-te o pescoço, parto-te os dentes, esborracho-te a cara, mato a tua mãe.» Uma outra situação arrepiante é a da Matilde – também nome fictício. Os progenitores estavam separados há perto de um ano por violência sexual do pai sobre a mãe. Um dia, ele contou à ex-mulher que a filha tinha caído do escorrega, mas o que aconteceu na realidade tem o nome de violação. Uma rasgadura completa do períneo, lesões no útero e ovários. A menina não vai poder ter filhos. A mãe não queria acreditar no que os médicos lhe contaram. Só quando a Matilde quebrou o muro de silêncio é que ela percebeu que o mesmo homem que a violava foi capaz de fazer o mesmo à filha. Estes dois casos – friamente chamamos-lhes casos – foram os que mais perturbaram e repugnaram Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC). As vítimas de violência estão no topo das preocupações de Dulce Rocha. «Preocupa-me ainda mais a violência física do que a psicológica. Nós conseguimos viver as violências psicológicas quando são desacompanhadas das outras – a física implica sempre a psicológica e a psicológica não implica sempre a física», observa a ex-presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR). «Há crianças que quase ficam mortas por dentro e temos de as fazer renascer, porque, para além de implicar essa violação da integridade física, é também uma violação da intimidade psicológica, da sua dignidade, coisifica a criança – fica a ser um objecto de prazer. Tenho esperança que diminua à medida que nós estejamos mais vigilantes. Que ouçamos mais as crianças, que as deixemos falar», acrescenta a responsável do IAC. Clara Sottomayor, jurista e docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, sublinha que, apesar de se saber que em Portugal há «muito» abuso sexual de crianças praticado pelos membros masculinos da família, pai, padrasto, avô ou tio, «o Estado Português não organiza campanhas para sensibilização da população, conforme obriga o Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança, ratificado, em 2003». Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são dos mais difíceis de revelar no espaço público. É um fenómeno que tem permanecido encoberto pelo silêncio ou pela incredulidade do testemunho infantil. Clara Sottomayor põe o dedo na ferida: «Mesmo as elites culturais e políticas do país não levam a sério a gravidade e a frequência destes crimes, assim como o sofrimento brutal infligido às crianças. Nos casos de condenação do abusador em processo-crime, verifica-se, pela análise das estatísticas oficiais, que em cerca de 60% das condenações por crime de abuso sexual de crianças, os Tribunais aplicam pena suspensa aos abusadores, permanecendo estes em liberdade.» Muito se fala que as crianças estão no centro das preocupações das sociedades ocidentais civilizadas. Mas o lugar delas ainda está aquém do desejado, constatam os especialistas no terreno. «Já se verbaliza muito que a criança é sujeito de direitos mas não é entendida como verdadeira cidadã com direito à participação, com direito a ser sempre ouvida nos momentos importantes da sua vida», frisa Dulce Rocha, que afirma que os adultos, não raras vezes, «as mandam calar e até as ridicularizam, dizendo que estão a mentir». Clara Sottomayor diz que o aspecto mais inovador da Convenção dos Direitos das Crianças consiste nos direitos de participação e na visão da criança, não como um ser frágil, objecto da protecção dos adultos, mas como um sujeito de direitos, com direito a uma palavra sobre o seu destino e sobre todas as decisões que lhe dizem respeito. «Contudo», constata a jurista, «estes direitos são dos mais difíceis de pôr em prática e de executar. É necessário criar meios e condições para que estes direitos sejam executados, pelos Tribunais e demais instituições. A lei de protecção consagra o princípio da audição obrigatória, sem estipular limites de idade. Na prática, o sistema judicial de protecção só ouve a criança a partir dos 12 anos, presumindo que antes desta idade a criança não tem maturidade para ser ouvida.» Para esta especialista, a posição devia ser a inversa: «Presunção de que a criança deve ser ouvida em qualquer idade, sendo a audição excluída apenas mediante prova de imaturidade. Sabe-se que as crianças, desde muito cedo, têm uma elevada capacidade de compreensão e de expressão em relação aos seus sentimentos e relações afectivas com os seus cuidadores. A criança vítima de maus-tratos tem também capacidade para relatar com rigor os factos de que foi vítima, sem qualquer tendência para fantasia ou fabulação, como se pensava.» Muitos problemas graves que atravessam a infância estão identificados e são sobejamente conhecidos – e mediatizados os casos que chegam ao conhecimento público. Perante isto, as crianças portuguesas estão protegidas? «Razoavelmente, embora não tanto como desejaríamos», responde o juiz-conselheiro Armando Leandro, presidente da CNPCJR. Armando Leandro lembra que «há muitos direitos a desenvolver e a concretizar». «Para concretizarmos os direitos das crianças, há necessidade de termos uma cultura de prevenção primária que ainda não é o que seria desejável, logo é necessário colaborar para que essa sensibilização e formação se desenvolvam mais. Devemos participar, no sentido de cidadania activa que só existe quando somos capazes de ajudar outros a aceder a ela – por isso a prevenção primária é fundamental. Mas quando a prevenção não resulta, temos de ter uma boa prevenção secundária, terciária ou reparadora», afirma. Os casos que chegam com mais frequência às 295 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) são de negligência. Em 2008 foram instaurados 29 279 processos, 33 394 transitaram do ano anterior e 3986 reabertos – um volume global de 66 659 processos registados pelas CPCJ. «Nem todos estes casos são de crimes. São casos de desprotecção, casos manifestados mas nem todos comprovados. Quase metade foi arquivada», explica o presidente Armando Leandro. O sistema de protecção de crianças em perigo, no nosso país, incide mais sobre casos de negligência económica, de alimentação e de higiene, ligados à pobreza das famílias, mas, constata Clara Sottomayor, «verifica-se um deficit de intervenção, nos casos de violência doméstica, maus-tratos físicos e psíquicos, e abuso sexual de crianças». «Estes casos, que constituem as violações mais graves dos direitos das crianças, ou não chegam ao conhecimento do sistema porque ninguém denuncia, ou então, o próprio sistema lida com eles de forma demasiado displicente», denuncia a docente universitária. Mais: «A nossa lei de protecção obriga a que a intervenção do Tribunal de Família e de Menores seja subsidiária, tendo lugar, apenas, quando não foi possível obter o acordo entre as CPCJ e os pais ou quando o acordo de promoção e protecção não foi cumprido. As CPCJ só podem intervir com consentimento dos pais ou representantes legais. Esta exigência sujeita as crianças vítimas de crimes violentos, na família, a um prolongamento do seu sofrimento e a uma negociação entre as CPCJ e o agressor, negociação inaceitável, porque estamos diante de um progenitor que viola os direitos fundamentais das crianças ao seu livre desenvolvimento, integridade física e psíquica, segurança e liberdade.» Crimes contra as crianças, praticados no seio da família, deviam pertencer, segundo a óptica da jurista, à competência exclusiva dos Tribunais de Família, para aplicação imediata de medida de protecção, sem qualquer negociação com o agressor. Apesar de a lei de protecção prever que as comissões possam utilizar procedimentos urgentes para remover a criança do perigo, através do recurso ao Ministério Público e às forças policiais, «estes procedimentos raramente são utilizados».

Armando Leandro, por sua vez, diz que «o consentimento que nos repugna tanto é absolutamente indispensável». «Uma das funções é a adesão dos pais a um projecto de mudança, porque a criança ainda tem direito à sua família biológica se em tempo útil puder recuperar a sua função. É preciso saber provocar essa adesão, ajudar as pessoas a mudarem, trabalhar com elas, respeitando as necessidades da criança», diz o presidente da CNPCJR. Perguntamos qual a taxa de sucesso do trabalho feito pelas comissões. «É o que há de mais difícil de medir. O que posso dizer é que há uma percentagem razoável, bastante razoável de casos. Não tenho uma medida», responde Armando Leandro, sublinhando que «as comissões têm feito um trabalho de grande qualidade, de grande cidadania – representam a própria comunidade» e que «aplicam muito poucos casos de institucionalização». Segundo os dados do Plano de Intervenção Imediata, no ano de 2009, havia em Portugal 9563 crianças e jovens acolhidos no sistema de promoção e protecção. Quase dez mil crianças é um número que interpela Dulce Rocha, tendo em conta que há um decréscimo da população jovem no país e a tendência não é animadora: «Devia ter havido um esforço maior, no sentido de haver famílias de acolhimento, de se procurar ajudar as famílias antes de institucionalizar [as crianças]. Mas também não considero justo que não se reconheçam os progressos», afirma a responsável do IAC. Para protegermos as crianças há uma obrigação ética de todos os cidadãos para a sinalização daquilo que pode pôr em causa os seus direitos. É preciso ter bom senso na denúncia, lembra o presidente da CNPCJR, «mas na dúvida, deve-se participar».

Casa Pia de Lisboa criou o PIPAS, programa de prevenção do abuso sexual

Junho 29, 2010 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas:

Depois dos escândalos envolvendo a Casa Pia de Lisboa, a instituição criou um programa de prevenção do abuso, assédio sexual e educação sexual. O Projecto Integrado de Prevenção do Abuso Sexual (PIPAS) começou a ser aplicado em 2004/2005 e, anualmente, foi chegando a cada vez mais alunos. No ano lectivo que terminou trabalharam o projecto 2791 alunos e crianças internas na Casa Pia, dos três anos à idade adulta.

(…)  Em 2003, quando questionados, os profissionais da Casa Pia enunciaram que o maior desafio que tinham era falar sobre abusos sexuais e sexualidade com as crianças e jovens, recorda Vanda Baptista, do grupo de trabalho da Casa Pia.

Foi constituída uma equipa e grupos de trabalho, integrando 43 elementos, entre professores e outros técnicos. Depois de publicada a lei da educação sexual nas escolas, em 2009, o PIPAS foi adoptado como programa de promoção e educação para a saúde, informa Vanda Baptista. Assim, de um ano para o outro, o número de abrangidos pelo projecto duplicou, chegando à maioria dos alunos e internos nas residências.

Dos 2791 educandos, 2630 são alunos e 161 vivem nas residências. A instituição tem 2750 estudantes, o que significa que apenas 120 não estiveram envolvidos no PIPAS.

Através de jogos e livros trabalhados desde os três anos, no jardim-de-infância, até à idade adulta e ao ensino secundário, trabalham-se temas como a auto-estima, higiene, sexualidade, competências sociais e as emoções, enumera a técnica.

Quinzenalmente, as turmas trabalham 45 ou 90 minutos, dependendo do ano. Nas residências com regime de internato, o PIPAS é aplicado ao serão. O modelo não é o de uma aula, mas de um espaço de conversa e reflexão que começa com a proposta de um jogo. Para esse fim, os “aplicadores”, professores, educadores de infância e responsáveis das residências (ao todo, 307) receberam formação e acompanhamento.

Jornal Público em 28 de Junho de 2010

Casa Pia de Lisboa promove encontro sobre boas práticas na área da sexualidade

Junho 25, 2010 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Clique na imagem para aumentar.

Stop Sex Trafficking of Children & Young People

Junho 24, 2010 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Campanhas em Defesa dos Direitos da Criança, Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Campanha da ECPAT – End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking in Children for Sexual Purposes e da Body Shop contra o tráfico e exploração sexual de crianças e jovens. Pode aderir à campanha Aqui . Sobre a campanha Aqui . Sobre a situação em Portugal Aqui

Linha SOS-Criança no Jornal da Uma da TVI

Junho 11, 2010 às 9:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

No dia 2 de Junho de 2010, o Jornal da Uma da TVI, passou uma reportagem sobre a Linha SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança. Na reportagem mencionaram os dados estatísticos da Linha SOS-Criança e as técnicas do SOS-Criança (Drª Maria João Pena e a Drª Dina Faria) falaram sobre os casos de maus tratos e abusos sexuais que envolveram as crianças que contactaram a Linha SOS-Criança.

A reportagem pode ser visionada Aqui a partir do minuto 23:45

Antena Aberta – RTP N sobre SOS-Criança, Crianças desaparecidas, Maus Tratos a Crianças

Junho 7, 2010 às 9:06 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

No dia 1 de Junho de 2010, o programa Antena Aberta da RTP N começou por referir os dados estatísticos do Relatório  de 2009 do SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança, de seguida foi visionada uma reportagem sobre o  SOS-Criança. O programa prosseguiu com a presença da Drª Maria João Malho (Técnica do Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança do Instituto de Apoio à Criança), que respondeu a perguntas e esclareceu dúvidas que os espectadores colocaram durante o  programa sobre abusos sexuais, maus tratos, negligência. Pode ver o programa Aqui

« Página anteriorPágina seguinte »


Entries e comentários feeds.