Educação sexual no pré-escolar e aborto no 5.º ano

Dezembro 6, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 4 de dezembro de 2016.

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mais informações sobre o Referencial de Educação para a Saúde no link:

http://www.dge.mec.pt/noticias/educacao-saude/referencial-de-educacao-para-saude-prorrogacao-de-periodo-de-consulta

Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 59 sobre Interrupção Voluntária da Gravidez na Adolescência

Setembro 18, 2015 às 10:24 am | Publicado em Publicações IAC-CEDI | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 59. Esta é uma compilação abrangente e actualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez na Adolescência.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

Número de abortos diminui pelo terceiro ano consecutivo

Junho 16, 2015 às 6:25 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de junho de 2015.

Alexandra Campos

Desde 2008, fizeram-se mais de 133 mil interrupções de gravidez ao abrigo da lei. Depois do “pico” de 2011, número de abortos tem vindo a decrescer e atingiu o valor mais baixo de sempre no ano passado.

O número de mulheres que decidiram abortar voltou a diminuir em 2014, tal como já tinha acontecido nos dois anos anteriores. Desta vez, a quebra foi mais significativa, da ordem dos 9,3%. Na prática, foram feitas menos 1692 interrupções de gravidez do que em 2013. No ano passado, realizaram-se 16.589 abortos por todos os motivos, 97% dos quais por opção da mulher, numa altura em que uma iniciativa legislativa que reclama a revisão da actual lei está em vias de ser apreciada no Parlamento.

Este é o número mais baixo de que há registo desde que o aborto por opção da mulher nas dez primeiras semanas de gestação foi despenalizado em Portugal, em 2007. Se se considerarem apenas os números de abortos a pedido da mulher, a diminuição face a 2013 foi de 9,5%.

Levando em conta todos os motivos (incluindo as razões clínicas, como o risco para a saúde da mãe, malformações congénitas e violações), o aborto diminuiu 1,8% desde 2008, destaca o relatório dos registos das interrupções de gravidez da Direcção-Geral da Saúde (DGS) esta segunda-feira divulgado.  Em sete anos, no total, há registo de 133.098 interrupções de gravidez ao abrigo da lei.

A diminuição verificada em 2014 é “uma boa notícia”, tal como o é o aumento das interrupções de gravidez nas unidades oficiais públicas, sublinha Lisa Vicente, responsável pela Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da DGS. Os números colocam Portugal abaixo da média europeia, enfatiza, lembrando que, mesmo tendo em conta a quebra da natalidade verificada de 2013 para 2014, foi maior o decréscimo do número de abortos registados. “A diferença no número de nascimentos entre 2013 e 2014 não chega aos 500”, recorda.

A tendência para a diminuição tem, aliás, sido “sustentada”, defende a especialista, que nota que este fenómeno já se observa desde 2012, depois de no ano anterior se ter atingido um pico, com mais de 20 mil abortos no total.

Se nos primeiros anos após o referendo a tendência foi para o crescimento, desde 2012 verifica-se, de facto, o contrário, com os abortos a decrescer em números absolutos. Além das interrupções de gravidez por opção da mulher, também entram nesta contabilidade os casos de aborto por grave doença ou malformação congénita do nascituro (432, no ano passado) e por violação (14).

Fazendo a comparação por mil nados-vivos (crianças nascidas com vida), em 2014 observou-se igualmente uma diminuição (201 interrupções por mil nados-vivos, quando em 2013 tinham sido 221).  

Em termos internacionais, destaca ainda Lisa Vicente, Portugal tem-se situado sempre abaixo da média europeia, mesmo considerando o indicador das interrupções de gravidez por mil nados-vivos para os anos disponíveis (2012). Nesse ano, a Bulgária figura no topo da tabela, com mais de 433 abortos por mil nados-vivos, enquanto a Suiça se encontra no outro extremo, com 132. 

“Quase oito anos após o referendo de 2007, o que vemos é que há uma diminuição do número de complicações decorrentes das interrupções de gravidez, ao mesmo tempo que não aumentou o número” de abortos, sintetiza.

Portugal tem mesmo sido reconhecido internacionalmente como um exemplo de boa prática devido à predominância, nas unidades públicas, da interrupção de gravidez medicamentosa (nas unidades privadas continua a prevalecer o método cirúrgico) e ao registo obrigatório, acrescenta. No ano passado, 69,2% dos abortos foram feitos com medicamentos, sem necessidade de cirurgias.

Um quinto estão desempregadas

O perfil das mulheres que decidem interromper a gravidez é heterogéneo, mas não se tem alterado de forma significativa em cada ano que passa. Em 2014, por idades, mais uma vez foram as mulheres entre os 20 e os 24 anos as que mais abortos fizeram, seguidas das mulheres entre os 25 e os 29 anos e entre os 30 e os 34 anos, enquanto se continua a verificar uma tendência decrescente nas jovens (com menos de 20 anos). Tendo em conta o grau de instrução, mais de um terço tinha o ensino secundário, enquanto cerca de um quinto possuía cursos superiores. Mais de metade tinham um a dois filhos e 41,1% não tinham filhos.

Olhando para os dados sobre a reincidência, percebe-se que perto de três quartos das mulheres (71,1%) nunca tinha abortado, mais de um quinto tinha feito uma interrupção de gravidez, 5,1%, duas, e 1,9% reconhecia ter realizado três ou mais abortos ao longo da sua idade fértil. Os registos da DGS permitem também concluir que, em 2014, 303 mulheres (1,9%) já tinham realizado um aborto nesse ano. “Os dados não batem certo com os daqueles que dizem que as mulheres usam a interrupção de gravidez como forma de contracepção”, comenta Lisa Vicente.

De resto, mais uma vez, estavam desempregadas a maior parte das mulheres que interromperam a gravidez no ano passado (21,7%), enquanto a proporção de estudantes diminuiu ligeiramente face a 2013 (17,1%).

A percentagem das mulheres que faz contracepção após a interrupção de gravidez tem-se mantido entre os 94 e os 97%, e está a aumentar a opção pelo dispositivo intra-uterino. No ano passado, a proporção das que foram encaminhadas pelos hospitais públicos para unidades privadas diminuiu consideravelmente (de 39,8% para 27,2%).

A iniciativa legislativa que pede a revisão da lei do aborto e se intitula Pelo direito a nascer deverá ser apreciada e votada no Parlamento até ao final da legislatura. O movimento de cidadãos quer obrigar os deputados a discutir e votar uma série de alterações à lei da interrupção de gravidez  e tornar obrigatório um conjunto de medidas “de apoio à maternidade e paternidade”.

As mudanças propostas passam, entre outras coisas, por “pôr termo à actual equiparação entre as interrupções de gravidez e a maternidade para efeitos de prestações sociais”, por obrigar as grávidas a ver e a assinar as ecografias feitas para determinação do tempo de gestação e pela aplicação de taxas moderadoras.

 

 

 

 

 

Menina de 12 anos violada por padrasto pode ou não abortar?

Abril 28, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de abril de 2015.

público  arquivo

Alexandra Campos

Grávida de cinco meses, menor já não pode interromper a gravidez por ter sido violada, pois ultrapassou prazo legal. Mas há quem defenda que é possível invocar a irreversível lesão psíquica que ter o filho pode representar.

Uma menina de 12 anos, que engravidou depois de ter sido alegadamente violada pelo padrasto, está internada no Hospital de Santa Maria (Lisboa) à espera de uma decisão sobre o seu futuro e a eventual interrupção da gravidez. É um caso limite e muito complicado porque a menina, que era abusada sexualmente pelo padrasto desde os 10 anos, está já grávida de cinco meses, o que significa que ultrapassou o prazo previsto na lei portuguesa para poder abortar por ter sido vítima de violação.

De acordo com o Código Penal, uma gravidez resultante de violação pode ser interrompida até às primeiras 16 semanas de gestação, mas admite-se o aborto até às 24 semanas se existirem razões para crer que o nascituro sofrerá de grave e incurável doença e não se fixa qualquer prazo se estiver em causa a grave e irreversível lesão física ou psíquica da mulher.

Ao que o PÚBLICO apurou, neste caso a gestação está avançada porque a menina não se terá apercebido sequer de que estava grávida. Foram funcionários da escola que frequenta que perceberam o que estava a acontecer e a levaram ao hospital de Santa Maria, segundo adiantou segunda-feira o “Correio da Manhã”. “Não me lembro de casos de uma menor grávida com apenas 12 anos. Com 13, sim, e com 14 e 15 anos até é banal”, diz o director do serviço de obstetrícia do hospital de Santa Maria, Luís Graça.

Se há especialistas que consideram que não será possível interromper a gravidez neste caso, por estar ultrapassado o referido limite de 16 semanas, há outros que sustentam que é possível invocar a primeira alínea do artigo artigo 142 do Código Penal (que prevê despenalização da interrupção voluntária de gravidez) e que não especifica qualquer prazo quando está em causa um risco grave e irreversível para a saúde física ou psíquica da mulher (ver caixa).

Luís Graça afirma que terá que haver uma avaliação por psiquiatras para se perceber se há risco de perturbação psíquica grave e irreversível e, consequentemente, motivo para avançar para um aborto. Esta razão “terá que ser invocada por psiquiatras, não por obstetras”, frisa o médico que afirma que todo o cenário “é muito complicado”.  A menina está “psicologicamente doente, é incapaz de se defender e não pode decidir por ela própria”, nota, acrescentando que ainda é necessário consentimento da mãe, porque ela é menor.

De acordo com a lei portuguesa, a partir dos 16 anos uma rapariga pode decidir, por si só, interromper uma gravidez, mas, até essa idade, necessita de autorização de quem a tutela e a representa. Neste caso, porém, se se verificar que a mãe, que a tem acompanhado no hospital, foi de alguma forma conivente com o abuso sexual, poderá ser ela a pronunciar-se? Esse tipo de decisão já competirá ao tribunal, sustenta Luís Graça, que lamenta toda a situação: “Seja qual for a decisão, vai representar outro trauma”.

A menina já tinha sido retirada à família com apenas três anos, por outros motivos (a família é desestruturada e vive graças ao apoio de terceiros), e viveu mesmo um ano e meio numa instituição. Acabou por regressar a casa, onde, com cerca de seis anos, terá sido já abusada sexualmente pela primeira vez pelo padrasto (sem penetração). Na altura, a polícia chegou a investigar a situação, mas o caso foi arquivado porque ela negou ter sido alvo de abusos. As primeiras relações sexuais com penetração terão começado aos dez anos e continuaram sem que a criança dissesse nada a ninguém. “É uma miúda que não se queixa, muito sofrida, triste. É introvertida e tímida, ainda infantil”, descreve uma pessoa que a conhece.

Padrasto em prisão preventiva

Denunciado por suspeita de abuso sexual da menor, o padrasto, que já tinha antecedentes por abuso sexual de menores, foi detido no fim-de-semana pela Polícia Judiciária (PJ) e ficou em prisão preventiva, após interrogatório judicial, esta segunda-feira. Em comunicado, a PJ adianta que foi a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo que deteve o homem, de 43 anos, e sublinha que ele está “fortemente indiciado” pela prática de crimes de abuso sexual de crianças. “A investigação apurou que os abusos já decorriam desde há dois anos, sendo que dos mesmos resultou a actual gravidez da vítima”, revela ainda a PJ. O suspeito tem “antecedentes por crimes de idêntica natureza e cometeu os factos na residência que partilhava com a vítima e a mãe desta”, acrescenta.

Sem se referir a este caso em concreto, a directora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria, Maria do Céu Machado, admitiu ao “Correio da Manhã” que, “num sentido geral prevalece o princípio ético de proteger o supremo interesse da criança”, mas lembrou que, quando existem duas crianças, “é necessário proteger o interesse de ambas”. Se os profissionais de saúde do hospital acharem que devem avançar para a interrupção de gravidez, têm de pedir à comissão de ética que se pronuncie, frisou um médico que pediu o anonimato .

Em abstracto, neste caso, em causa estão a menor, uma criança e um feto. “Os fetos também têm direitos”, frisa o procurador Francisco Maia Neto, que lembra que o nascituro (o que há-de vir a nascer) também merece protecção jurídica, tal como a menina. O coordenador da comissão que estuda a revisão do sistema de protecção de crianças e jovens em risco frisa, porém, que, para se pronunciar sobre este caso em concreto, teria que investigar o que há na doutrina de forma a fundamentar uma opinião. Mas a decisão estará agora sobretudo nas mãos dos médicos que acompanham a menor, sustenta.

Num artigo publicado em 2009, a propósito do caso de uma menina brasileira de nove anos que ficou grávida do padrasto e veio a abortar, a jurista Fernanda Palma, professora catedrática de Direito Penal, defende que o Estado deve assegurar sempre alguma representação pública do interesse da criança e que o essencial é ponderar que esta foi vítima de crime de abuso sexual e corre perigo.

Recorda, aliás, que no debate que precedeu os referendos sobre a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 10 semanas, os adeptos do “não” nunca puseram em causa a não punibilidade do aborto ético ou do aborto terapêutico (destinado a salvaguardar a vida ou a integridade de grávida).”O conflito entre vida, integridade e liberdade da mulher grávida e a vida em formação é uma escolha do mal menor”, conclui.

O que diz a lei

Código Penal (artigo 142º)

Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando: a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez; c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo; d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas; e) For realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, o consentimento é prestado pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.

Se não for possível obter o consentimento nos termos dos números anteriores e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos.

 

 

 

ONU: Aborto de meninas espalha-se como «epidemia» no leste europeu

Novembro 17, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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notícia do  http://diariodigital.sapo.pt  de 10 de novembro de 2014.

diário digital

A prática do aborto de fetos do sexo feminino devido a uma preferência por rapazes é uma «epidemia» que está a espalhar-se além de países como a Índia e a China, atingindo agora nações do leste europeu, advertiu segunda-feira um alto funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU).

O chefe da divisão de género do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Luis Mora, disse que estudos realizados nos últimos anos identificaram que o desejo por bebés do sexo masculino e o acesso à tecnologia foram os principais responsáveis pelos mais elevados índices de selecção do género a nível global na região do Cáucaso, ao longo da fronteira da Europa-Ásia entre os mares Negro e Cáspio.

«Durante muitos anos, temos observado a preferência por rapazes e a selecção do género à semelhança do que acontece nos casos da Índia e da China», disse Mora num simpósio de quatro dias sobre o envolvimento de homens e rapazes na igualdade de género.

«Mas temos percebido nos últimos anos que a Índia e a China já deixaram de ser as excepções. Vimos como a discriminação, a preferência por rapazes e todas as questões relacionadas se têm progressivamente espalhado para países que nunca antes tínhamos pensado que poderiam praticar a escolha do género, como os países do Leste Europeu» afirmou.

Mora disse que o facto de o feticídio feminino estar a acontecer em países que, anteriormente, não tinham histórico de tais práticas, como a Albânia, Kosovo e Macedónia, indicava que a discriminação de género era uma «epidemia», comparando-a ao vírus mortal ébola.

De acordo com um estudo de Agosto de 2013 da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, biologicamente 105 meninos nascem para cada 100 meninas.

No entanto, na Arménia e no Azerbeijão mais de 115 meninos nascem para cada 100 meninas, e na Geórgia a proporção é de 120 homens para cada 100 mulheres.

Como resultado, o UNFPA estima que em países como a Arménia haverá falta de cerca de 93 mil mulheres em 2060 se a elevada taxa de selecção de gênero no pré-natal permanecer inalterada.

Especialistas em género afirmam que a estrutura patriarcal é uma das principais razões para a proporção sexual enviesada.

Uma «cultura do aborto» herdada do período soviético e o fácil acesso a tecnologias que permitem aos pais saber o sexo do seu filho antes do nascimento são outros factores importantes.

«Acho que isto é um aviso», disse Mora. «Por detrás dessa situação há uma forte e grave advertência sobre como as desigualdades de género, a violência, a preferência por rapazes e outras práticas nocivas podem realmente tornar-se universais», salientou.

 

 

Interrupção voluntária da gravidez na adolescência num centro hospitalar do grupo I: casuística de quatro anos – Artigo da Acta Pediátrica Portuguesa

Setembro 30, 2014 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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acta

Descarregar o artigo Interrupção voluntária da gravidez na adolescência num centro hospitalar do grupo I: casuística de quatro anos

Introdução: Uma gravidez na adolescência tem importantes consequências de ordem física, emocional e social. A legalização da interrupção voluntária da gravidez tornou-a uma opção para as adolescentes que não desejem prosseguir com a gravidez. Este trabalho teve como objetivo conhecer a realidade de um hospital do grupo I sobre a interrupção voluntária da gravidez na adolescência e compará-la com os dados nacionais.

Métodos: Estudo retrospetivo que incluiu as grávidas adolescentes que realizaram interrupção voluntária da gravidez entre janeiro de 2008 e dezembro de 2011.

Resultados: Foram realizadas 868 interrupções voluntárias da gravidez, 12% em grávidas com menos de 19 anos e 2% em grávidas com menos de 15 anos. A maioria das adolescentes era de nacionalidade portuguesa e estudante e 11% tinham antecedentes de interrupção voluntária da gravidez. A principal justificação para a interrupção voluntária da gravidez foi o não planeamento da gravidez (53%). Em 76% das adolescentes tratava-se de uma primeira gestação, mas nas restantes 24% foi uma segunda ou terceira gestação. Trinta e oito por cento referiam não usar qualquer método contracetivo.

Conclusões: O número de interrupções voluntárias da gravidez em adolescentes neste hospital foi semelhante à média nacional. No entanto, em adolescentes até aos 15 anos o valor foi superior ao nacional (2,1% vs 0,5%, respetivamente). Dado que um aborto tem consequências importantes, sobretudo num período vulnerável como a adolescência, a interrupção voluntária da gravidez não pode ser encarada como método contracetivo. Parece pois emergente uma intervenção mais efetiva na educação sexual, para um melhor esclarecimento e prevenção de uma gravidez indesejada.

 


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