Mãe que fez desaparecer bebé no lixo foi condenada a sete anos de cadeia

Janeiro 8, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de janeiro de 2020.

A história do abandono de crianças é uma história de pobreza contada numa roda

Novembro 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo24 de 20 de novembro de 2019.

Sérgio Costa Araújo

Na semana em que se assinalam os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, que hoje de celebra, Portugal debate o que terá levado uma mãe a depositar o seu filho recém-nascido num ecoponto. Talvez o debate se enriqueça se olharmos para trás recordando a longa história do abandono de crianças em Portugal, outrora anónimo, nas chamadas “casas da roda”.

Um dos pontos de partida possíveis para esta incursão é o projecto do Arquivo Distrital do Porto (ADP), que há 5 anos, com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian, permitiu tratar tecnicamente (restauro, conservação e arquivo) 22.449 documentos em papel e mais de 500 sinais – objectos que eram deixados junto dos bebés abandonados na “casa da roda” do Porto.

Este projecto focou-se em 23,5% da totalidade do conjunto documental, designado “Partes da Directora”. Com ele foram revelados os detalhes tenebrosos por detrás do abandono dessas crianças, também designadas de expostos ou enjeitados, há mais de 100 anos atrás.

“Ill.mo Snr Provedor, desta Santa Caza dos emzetados,

No dia 4 de Junho de 1813 foi deitado a Roda da Sta Casa desta cidade do Porto: Hum Menino…”

Eram assim que começavam habitualmente as “Partes”, ou os relatórios, que a directora da “Casa da Roda” do Porto escrevia e que enviava diariamente ao provedor da Santa Casa da Misericórdia ou ao vereador da Câmara Municipal do Porto – dependendo de quem assumiria a tutela da protecção concelhia às crianças abandonadas à data do abandono. Neles a directora, também conhecida por ama-seca, dava conta da circunstância que conduzia à exposição do bebé na “roda”. À directora competia também elaborar um documento que colocava junto ao bebé, com a sua identificação, e os mapas diários e mensais de entrada e saída das crianças expostas. Seleccionava também amas exteriores que recolheriam a criança e, caso a criança tivesse sido exposta por baptizar, assistiria ao seu baptismo.

A atividade da “Casa da Roda” baseava-se, fundamentalmente, na designada “assistência à infância desvalida”, assegurando um conforto mínimo de vida ao abandonado, e que consistia – de acordo com a história administrativa deste conjunto documental: “por um lado, na sustentação da sua criação, através da entrega a amas de fora, renumeradas, que estavam responsáveis pelas crianças até estas completarem os sete anos de idade. Por outro lado, através da concessão de subsídios de lactação (pagamentos mensais às mães e famílias necessitadas durante o período de aleitamento das crianças), com vista à prevenção do abandono das crianças que se encontravam numa situação de indigência, devido à pobreza e condição das mães.”

Segundo Maria João Pires de Lima, directora do ADP, este foi um projecto único, particularmente desafiante, na medida em que “é uma documentação muito especial, e não só pelas características informativas, não só pelas característica sob o ponto de vista emocional, mas também porque tinha suportes especiais que requeriam trabalho especial” e, completa, “a equipa teve muitas surpresas, além dos documentos oficiais vêm os documentos afectivos da mãe ou do familiar que tem haver com o pulsar do dia-a-dia e daquelas famílias e também da cidade do Porto daquela época”

Colin Heywood na sua “História da Infância”, conta que o abandono de crianças tem uma longa história na Europa e faz ligações com a condição de pobreza dos progenitores. Já na baixa idade média, ainda em Roma, as crianças de famílias mais pobres eram expostas nas ruas, vendidas pelos seus pais, enviadas para casas religiosas ou para famílias abastadas para funcionarem como serviçais. Famílias mais ricas que ofereciam os filhos, ou particularmente as filhas, aos conventos, estariam de algum modo também a praticar o abandono. No século XIX – o período para o qual nos remete a documentação tratada pela equipa da ADP, o abandono seria uma prática recorrente nas grandes cidades europeias. O mesmo historiador, refere, por exemplo, que em Paris um quinto dos nascidos seriam abandonados; em São Petersburgo, durante as décadas de 1830 e 1840, o abandono situar-se-ia entre um terço a metade da totalidade dos nascidos, sendo na sua maioria meninas – numa proporção de cerca de cem meninas para cada oito meninos; em Milão, até 1860, a taxa de abandono, situar-se-ia entre os 30 e os 40%.

A Roda dos Expostos no Porto

O modo como foram criadas as instituições da roda em Portugal é relativamente bem conhecida. Tem na base da sua criação o alto infanticídio que existia em Portugal no final do século XVIII que, por muito tempo, e mais do que um crime, era visto como sendo pecado até ao século XV. O sistema português da “roda” era então muito semelhante a outros modelos europeus da chamada “Europa Católica” – as “tours” francesas ou as “route” italianas, um sistema mais tarde adoptado também pela “Europa Protestante”.

créditos: Colecção SCA | Natal Zeitgeist, Porto

No Porto, sabe-se, a partir das obras de Damião Peres e de António Cruz sobre a história da cidade, que numa carta do Rei D. João III, datada do ano de 1535, e dirigida ao juiz e vereadores da cidade, que os enjeitados já seriam no século XVI alvo de protecção concelhia através da figura do “pai dos meninos” — figura essa que à época teria como obrigação percorrer a cidade e os arredores para recolher as crianças que seriam abandonadas. Nesse tempo, ainda anterior à existência da roda, a maioria das crianças seriam sistematicamente abandonadas nas igrejas, designadamente nas igrejas de S. Nicolau, da Sé, de S. Domingos, de S. Francisco e também em cruzeiros e ermidas, tanto na cidade do Porto como nos arredores. A natureza do cargo do “Pai dos Meninos” era anual e renovável por igual período. Este “pai” pertenceria às classes artesanais. A partir de 1618 o cargo passaria a ser partilhado pela esposa do “pai dos Meninos”, designada de “may dos engeitados”.

Em julho de 1689 a tutela dos enjeitados passa para a Santa Casa da Misericórdia do Porto sendo ainda a Câmara a financiar a criação das crianças e das amas.

A primeira “roda” da cidade começa a ser construída em 1603 na Rua das Flores junto ao Hospital de D. Lopo de Almeida.

Razões do abandono na primeira pessoa

As razões na base do abandono passariam pelo carácter inoportuno da própria criança, por pobreza da família, possivelmente com demasiadas bocas para sustentar, e por mães solteiras com dificuldades económicas. Um outro factor que parecia favorecer o abandono seriam os períodos de crise económica que lançavam para a pobreza franjas importantes da população e por isso a eles se associavam picos nas taxas de abandono de crianças. Estes bebés seriam também conduzidos para a “roda” por mal-formações, por serem filhos enteados, filhos ilegítimos, ou até por interferirem em heranças.

O confronto com as palavras escritas, em muitos casos escritas pelo próprio punho de um dos pais, nos bilhetinhos deixados com as crianças, revela-se um mergulho inquieto nos sentimentos, nos laços afectivos universais e intemporais, que unem invariavelmente pais e filhos. Uma mãe explica: “Uma inflis Mae obrigada pelas circusnstancias da sua presente situação, entregua ao abrigo de estranhos a sua filha querida…”. Outra mulher esclarece em nome da verdadeira mãe: “A portadora conduz para a Roda huma menina com o nome de Laurinda Paula. A Mai não a pode amamentar por falta de leite.”  E ainda outra justifica: “Não pode crear”. Outro termina o bilhetinho dizendo que a criança “teve a infelicidade de sua mãe durar sô 12 dias”.

Com o bilhetinho era muitas vezes depositado um objecto que funcionaria como “sinal”, na expectativa de ser a partir dele que a criança seria reconhecida e, consequentemente, recuperada. Os sinais, muitas vezes depositados dentro da roupa do bebé, incluíam medalhas, pagelas, cartas de jogar, pulseiras, entre outros. Nos bilhetinhos eram mencionados: “… leva de sinal esta fita de seda amarrada ao pulso esquerdo…” ou “leva por sinaes o cordão umbilical attado com fita de nastro vermelha…”.

Ana Maria Marques dos Santos, autora do estudo “O modelo de protecção à infância: entre a justiça e a comunidade”, conta-me que com a imposição do fim do sigilo do abandono na cidade do Porto, em 1864, e ,naturalmente, a obrigatoriedade de a partir de aí ter de se identificar a criança e a sua proveniência, hoje um direito consagrado na Convenção dos Direitos da Criança, ditou que nos anos subsequentes o número de expostos na ‘roda’ diminuísse drasticamente, até à sua total extinção.

“Apesar deste sistema subsistir hoje em dia em alguns países europeus, em Portugal está interdito, as crianças são registadas automaticamente no sistema do registo civil que foi implementado nacionalmente, o projecto ‘nascer cidadão’. Para além disso temos outros mecanismos legais em que os pais têm a possibilidade, caso tenham, por exemplo, problemas económicos e não queiram assumir as crianças, e se prestarem o seu consentimento, de a criança ser entregue para adopção, agilizando-se de imediato esse processo”.

“…será procurada”

Sabemos que cerca de 63 900 crianças foram expostas na “roda” do Porto num espaço temporal de 110 anos (1690-1800) – cidade que em meados do século XVIII, e de acordo com a literatura, teria cerca de 30 000 habitantes. Uma outra estatística do século XVIII revela que nesta mesma cidade o número de crianças reclamadas à “Casa da Roda” variaria entre os 3 e os 15%, conforme o ano do abandono. Da quantidade de crianças procuradas nas décadas seguintes para regressarem às suas famílias pouco se saberá. Mas a partir das peças deste importante conjunto documental percebe-se a expectativa do progenitor ou da progenitora em vir a recuperar a criança: “…será procurada… e será remunerado a caridade com que a acolherem e tratarem até esse tempo”. “Para ser procurada…”. “…será procurada”. “Por estes signaes se hade procurar esta criança”.

O facto destes objectos-sinais terem chegado até nós aponta que o número de crianças reclamadas seria ínfimo, provavelmente por à maioria ter sido negado um final feliz, talvez pela persistência das dificuldades. Mas nestas histórias, como naquela que por estes dias em período pré-natalício ocupa o país, um sentimento não muito agradável parece impor-se e uma conclusão parece evidente: onde afinal o estado falha, é porque afinal falhamos todos nós.

Abandonados à nascença

Novembro 19, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 13 de novembro de 2019.

Abandonar um filho no lixo não é “uma situação limite”, “é muito para lá disso”

Novembro 19, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 11 de novembro de 2019.

Sara, 22 anos, sem-abrigo. Da mãe do bebé que foi encontrado num caixote de lixo em Lisboa pouco mais se sabe. Nas caixas de comentários de notícias liam-se adjectivos duros, críticas fortes. “Não nos podemos apressar a julgar esta mulher” e isso “não significa que o crime seja menos grave”. Significa querer perceber o que aconteceu.

Ninguém faz isto de ânimo leve. A afirmação é perentória e feita quer por Rute Agulhas, psicóloga clínica e forense do Instituto de Medicina Legal, quer pelo psiquiatra José Gameiro. E o “isso” de que falam é abandonar um filho, ainda mais abandoná-lo num contentor de lixo.

“Só alguém muito desesperado faz algo assim, isto é desespero”, considera José Gameiro. “Uma situação limite é uma mãe que tem um filho e o abandona no hospital ou vai deixar numa instituição de apoio social. Deixá-lo no caixote de lixo é muito para lá de uma situação limite”, defende Rute Agulhas ao Expresso. “Pode haver aqui uma série de perturbações associadas, além de termos em conta que estamos a falar de uma mulher de 22 anos, sem abrigo e aparentemente sem qualquer rede de apoio. Onde estão a família e os amigos desta jovem?”, questiona.

Sara teve o bebé sozinha e, pouco depois, deixou-o num caixote do lixo junto à discoteca Lux, em Santa Apolónia, Lisboa. Para a psicóloga há uma série de hipóteses sobre o que pode ter acontecido à mulher e mãe do bebé a quem o pessoal médico chamou “Salvador”. Nunca tendo falado com Sara, Rute Agulhas sublinha que em causa pode estar uma situação de depressão severa, “em que tudo é visto de forma negativa, a esperança na vida desapareceu e matar o filho é salvá-lo do mundo cruel”. “De certa forma, é algo altruísta. Um quadro muito comum nestes casos é o homicídio da criança seguido do suicídio da mãe”, nota. Por outro lado, pode ter-se dado o caso de Sara ter tido um surto psicótico e “momentaneamente não tinha noção, perdeu a consciência do que estava a fazer”.

Também a possibilidade de aquele bebé ser fruto de uma violação não é posta de parte pela psicóloga. “Se assim for, a criança dá-lhe angústia, personifica a violação.” Segundo o jornal “Correio da Manhã”, Sara prostituia-se e, diz Rute Agulhas, se o menino tiver nascido nessas circunstâncias, a sua existência é também, para a própria mãe, uma situação “muito complicada de lidar”.

“Há várias hipóteses do que pode ter acontecido. O que realmente importa neste momento é avaliar e tentar compreender o que aconteceu, e fazê-lo não significa minimizar o que aconteceu. Não há dúvidas de que o que aconteceu é horrível – não há outra palavra para descrecer -, é um ato muito grave que não podemos tolerar mas que podemos tentar compreender”, defende a psicóloga.

José Gameiro defende que a detenção num estabelecimento prisional está longe de ser a melhor opção para Sara. Para o psiquiatra, a mulher deveria estar num lugar mais “recolhido”, onde lhe pudesse ser prestado apoio. “Ir para a prisão não me parece que seja de todo a melhor solução, é um ambiente hostil e onde estará, provavelmente, a partilhar cela com várias outras reclusas envolvidas em crimes de tráfico de droga, por exemplo”.

O juiz definiu que Sara ficaria em prisão preventiva, uma medida de coação a ser cumprida no estabelecimento prisional de Tires. A mãe abandonou o bebé na terça-feira e, já na quarta-feira, as autoridades divulgaram o caso. Poucas horas depois, foi detida. Em causa está o crime de tentativa de homicídio qualificado.

A suspeita em causa, diz José Gameiro, parece um pouco desproporcional. “A nossa sociedade é muito punitiva. No outro dia, lia uma entrevista da diretora do Instituto de Apoio à Criança [Dulce Rocha], em que defendia que o crime em causa deveria ser de abandono. Li aquilo e fez-me todo o sentido”, refere. Opinião diferente tem Rute Agulhas que diz “ter muita dificuldade” em enquadrar este caso “no crime de abandono”.

“Se a mãe fez isto na sequência de um surto psicótico, quando volta à realidade tem muita dificuldade em aceitar o que aconteceu ou compreender o que fez. Há uma revolta enorme. Por outro lado, se houvesse mesmo a motivação de matar, vai ter de lidar com o facto de aquela criança estar viva e de representar algo”, diz Rute Agulhas. Para José Gameiro, a mulher lida agora com as consequência do que fez, “com a culpa e os remorsos”. “Se não tem qualquer tipo de sentimento pela criança ou problemas de consciência estamos, então, a falar de um caso bem mais grave e complicado do que se espera”, aponta, recusando “fazer diagnósticos”.

A facilidade de julgar os outros

“Somos aparentemente uma sociedade muito punitiva”, diz o psiquiatra. “O problema está na facilidade com que se faz o julgamento”, acrescenta Rute Agulhas, que continua: “no entanto, por outro lado, isto também significa que o comportamento em causa é dissonante e que somos humanos, que temos empatia por aquilo que aconteceu e, por isso, a reação intempestiva de algumas pessoas.” nos dias que se seguiram à divulgação da notícia, várias críticas à mãe podiam ser lidas nas caixas de comentários nas redes sociais e até entre cronistas e influenciadores de opinião.

Para a psicologia, agora, o mais urgente é avaliar a mãe e tentar perceber como algo assim aconteceu. “Este caso é um exemplo de invisibilidade total. Esta mulher era completamente invisível para a sociedade e aquele bebé também seria. Devemos olhar para isto de forma macro, fazer uma reflexão social. A mãe é também um vítima das circunstâncias: como é que tudo isto acontece sem que ninguém perceba que aquela mulher estava grávida, de que precisava de apoio. É uma situação de exclusão de limite. Tem 22 anos e não há muito tempo foi adolescente, pouco antes foi criança. Onde estava ela nessa altura? Qual foi o seu percurso de vida? Como nunca foi um caso destes sinalizado?”

Agora, à partida, vai ser pedido ao Instituto de Medicina Legal que seja feita uma avaliação psiquiátrica a Sara, para despistar algum diagnóstico, perceber se reúne ou não os critérios de imputabilidade dos atos. A avaliação deverá ser depois completada também com uma avaliação psicológica.

Alguma vez a mãe poderá voltar a ver ou contactar com “Salvador”?. “Creio que não”, conclui Rute Agulhas, até porque tudo aponta que o processo e a consequente adoção do bebé corra com rapidez e, após isso acontecer, “não se pressupõe a ligação da criança à família biológica”.

Quando uma mãe coloca um filho no lixo

Novembro 16, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no DN Life de 10 de novembro de 2019.

Quando uma mãe coloca um filho no lixo todo o país pára e desata a formar impressões e a tecer juízos de valor, com base na pouca informação disponível. Esticam-se dedos acusatórios e condena-se a mãe (a quem chamam monstro) em praça pública, antes ainda de serem conhecidos todos os contornos da situação. Outros há que se focam no facto de a mãe viver, alegadamente, na rua, o que remete para questões sociais, económicas e políticas associada à realidade das pessoas que vivem sem abrigo. Uma realidade que permanece ainda sem respostas suficientemente adequadas e que, sabemos, tantas vezes se cruza com problemas a nível de saúde mental e consumo de substâncias.

Naturalmente que este caso tem um forte impacto negativo em todos nós. Falamos de um bebé recém-nascido colocado num contentor do lixo, como se de lixo, realmente, se tratasse. É algo horrível e que activa emoções muito fortes. E ainda bem que assim é, sinal de que estamos perante um comportamento dissonante e que conseguimos empatizar com aquela criança. Sinal de que somos humanos. Sinal de que há alguma esperança no futuro.

No entanto, calma com os juízos de valor, as condenações a priori e as abordagens sensacionalistas. Antes de julgar e criminalizar, é necessário avaliar a situação para compreender. Sendo que compreender não significa desculpabilizar.

Onde estava ela nessa altura? Qual o seu percurso de vida? Apresentava já factores de risco ou alguma problemática em particular que não foi detectada a tempo?

É necessário avaliar a mãe do ponto de vista psicológico e perceber se estamos perante um quadro depressivo severo, no qual o próprio, os outros e o mundo são percepcionados de forma muito negativa. De acordo com a literatura, estas mães sentem-se sem recursos para enfrentar um mundo ameaçador e acreditam que o futuro será apenas o eternizar de uma situação de forte sofrimento. Ou se a mãe cometeu este crime no contexto de um surto psicótico, sem capacidade de avaliar, no momento em que o cometeu, da ilicitude do acto e das possíveis consequências do mesmo. Ou se esta criança é fruto de uma violação e o bebé percepcionado como a personificação do violador, a prova viva daquilo que aconteceu e deseja esquecer-se. Ou… ou… tantas hipóteses ainda em aberto, e tanta pressa já em julgar.

Esta mãe, jovem adulta numa situação de exclusão tão limite, foi antes uma adolescente. E antes, ainda, uma criança. Onde estava ela nessa altura? Qual o seu percurso de vida? Apresentava já factores de risco ou alguma problemática em particular que não foi detectada a tempo? Para a qual não existiu uma intervenção adequada? Se sim, onde falhou o sistema? Onde falhou a comunidade? Onde falhamos, portanto, todos nós?

Que este caso horrível sirva para várias coisas.

Que sirva para que a saúde mental e a intervenção social deixem de ser olhadas como questões de segunda categoria. E que isso se reflicta a nível das políticas públicas e consequentes medidas de intervenção.

Que possamos centrar-nos mais em abordagens preventivas e de redução do risco, ao invés de manter o foco na remediação e minimização dos danos.

Que possamos também olhar mais para dentro de cada um de nós. O que podemos fazer, enquanto cidadãos e profissionais, em prol dos outros e da comunidade? Quantas mães como esta vivem perto de nós, invisíveis aos olhos de quem as vê? Quantos de nós viram a cara quando passam por pessoas que vivem em situações de total degradação e miséria humana? Quantos de nós fingem não ver?

Que este bebé colocado no lixo traga visibilidade a tantas outras realidades invisíveis.

Manuela Eanes. É urgente mudar as regras de adoção em Portugal

Novembro 14, 2019 às 12:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Foto:Joana Bougard/ RR

Notícia e imagem da Rádio Renascença de 14 de novembro de 2019.

“As crianças não têm sindicato, não votam, nem fazem manifestações de rua”, ficando este problema esquecido. Portugal tem oito mil menores institucionalizados.

A presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança defende ser necessário haver um debate urgente sobre a adoção, lembrando que há oito mil crianças institucionalizadas em Portugal.

“Temos o problema da adoção. Há anos e anos que se andam a enrolar as comissões para mudar algo. É inacreditável, pois não ajudamos as crianças a serem mais felizes”, diz Manuela Eanes em tom de desabafo.

Questionada sobre o que tem travado a resolução deste problema? “As crianças não têm sindicato, não votam, nem fazem manifestações de rua”, responde.

Em entrevista à RTP mostra-se preocupada com a forma como as autoridades atuaram relativamente à mulher suspeita de abandonar o filho recém-nascido no lixo, em Lisboa. “Atirar pedras não é nenhuma solução”, alerta Manuela Eanes, lembrando que a jovem mulher está destroçada. “Não sei qual é a solução psiquiátrica, mas é com certeza muito grave”.

“Como cidadã acho que não devia ter ido para prisão preventiva”, esclarece, acrescentado que deveria ter sido observada num hospital por um psiquiatra ou psicólogo.

O recém-nascido encontrado junto a Santa Apolónia vai continuar na Maternidade Alfredo da Costa até ao final da semana por prevenção, segundo uma fonte do Centro Hospitalar Lisboa Central.

A mãe, uma sem-abrigo de 22 anos, aguarda julgamento em prisão preventiva, pois está acusada de homicídio qualificado na forma tentada, mas um grupo de advogados entregou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de “habeas corpus” para libertar a mulher suspeita de abandonar o filho recém-nascido num caixote do lixo, em Lisboa.

O anúncio foi feito nas redes sociais por Varela de Matos, um dos candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a prisão da mulher é “ilegal” e pretende “fomentar a discussão” com elevação.

Para o grupo de juristas que avançou com o pedido de libertação da mulher sem-abrigo, não está em causa um crime de tentativa de homicídio, mas sim de exposição e abandono, “que nem sequer permitiria a prisão preventiva”.

Este não é caso único, no ano passado, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens identificou dez casos de bebés abandonados nos primeiros seis meses de vida.

Vídeo da RTP com declarações de Manuela Eanes no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/grande-entrevista-manuela-eanes-considera-urgente-debater-e-alterar-regras-da-adocao-em-portugal_v1185714

Abandono de bebés à nascença aumentou em 2018

Novembro 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 6 de novembro de 2019.

Em 2018 foram abandonadas 254 crianças em Portugal, incluindo dez bebés abandonados à nascença ou nos primeiros seis meses de vida.

Filipa Almeida Mendes e Ana Henriques

Casos como o do bebé encontrado esta terça-feira num contentor do lixo em Lisboa são raros, mas aumentaram em 2018. No ano passado foram identificados dez casos de bebés abandonados à nascença ou nos primeiros seis meses de vida, de acordo com o último relatório de actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Foi um aumento face a 2017, quando foram abandonados oito bebés.

Em 2018, segundo as CPCJ, foram comunicadas 21 situações de abandono à nascença ou nos primeiros meses de vida, o que corresponde a 4% do total (549) de situações de abandono de crianças comunicadas às CPCJ. Após a avaliação levada a cabo pelas comissões, foram efectivamente diagnosticadas, no ano passado, dez situações de abandono de recém-nascidos, o correspondente a 3,9% do total (254) de situações de abandono identificadas – entre as quais se incluem também situações de ausência temporária ou permanente de suporte familiar, crianças abandonadas ou entregues a si próprias, bebés abandonados após os seis meses de vida ou crianças e jovens não acompanhados.

Já em 2017, as CPCJ tinham diagnosticado 285 situações de abandono de crianças, com maior incidência no sexo masculino (55,3%). Quanto ao abandono à nascença ou antes dos seis meses, foram identificados oito casos e 14 sinalizações.

O abandono, que representa apenas 1,8% do total de casos identificados no ano passado, é classificado, segundo o relatório das CPCJ, como uma “situação em que a criança ou jovem se encontra abandonada ou entregue a si própria, não tendo quem lhe assegure a satisfação das suas necessidades básicas ou lhe garanta a sua protecção e segurança”.

Negligência continua a ser “a principal situação de perigo”

Os números indicam que, no entanto, são os casos de negligência e não os de abandono que mais chegam às CPCJ. No total, no ano de 2018, foram diagnosticadas 13.905 novas situações de perigo para crianças e jovens em Portugal, correspondendo a uma diminuição de 9,2% face ao ano anterior (15.317 diagnósticos).

As situações de negligência corresponderam a 43,1% do total (continuando “a ser a principal situação de perigo” sobretudo para crianças entre os seis e os 14 anos), seguindo-se os comportamentos de perigo na infância e juventude (18,7%), situações em que foi posto em causa o direito à educação (17,4%), casos de violência doméstica (11,9%), situações de maus-tratos físicos (2,8%) e abandono (1,8%), entre outros.

Embora os casos de violência doméstica correspondam à quarta situação mais diagnosticada, são a segunda situação mais comunicada às CPCJ, representando 22,7% do total das denúncias. Registou-se ainda um aumento dos casos de abuso sexual identificados comparativamente a 2017, embora o abuso sexual represente apenas 1% das situações de perigo para crianças diagnosticadas no ano passado.

No distrito de Lisboa foram comunicadas, em 2018, 9268 situações de perigo para crianças e diagnosticas 2902 pelas CPCJ. Já no Porto, registaram-se 6309 comunicações e 2492 diagnósticos.

De acordo com o artigo 138.º do Código Penal, relacionado com a exposição ou abandono, quem colocar em perigo a vida de outra pessoa “expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se” ou “abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir” pode ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.

Esta terça-feira foi encontrado um bebé recém-nascido num contentor de lixo junto à discoteca Lux Frágil, em Lisboa. O bebé foi encontrado por um sem-abrigo, dentro do contentor, ainda com vestígios de sangue do parto e do cordão umbilical, “nu e sem qualquer tipo de agasalho”. O menino encontra-se agora “clinicamente bem” e estável, segundo informações do Centro Hospitalar de Lisboa Central. O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, em colaboração com a PSP, e o Ministério Público vai abrir inquérito.

Internado no hospital pediátrico da Estefânia

O recém-nascido encontrado esta terça-feira num contentor de lixo junto à discoteca Lux Frágil, em Lisboa por um sem-abrigo recuperou, entretanto, da situação de hipotermia em que estava, encontrando-se internado no hospital pediátrico da Estefânia. O cordão umbilical não se encontrava selado, o que podia ter-lhe provocado uma hemorragia. Aparentemente não foi o caso.

O Ministério Público abriu, entretanto, um inquérito para tentar apanhar o ou os responsáveis pelo sucedido, mas não será fácil encontrá-los. Mesmo que as câmaras de videovigilância da discoteca Lux revelem a imagem de alguém, será depois preciso identificar essa pessoa. E no local nem sequer existem habitações.

Tentativa de homicídio, infanticídio tentado ou abandono são os crimes que podem vir a ser imputados a quem depositou o bebé no ecoponto, dependendo das circunstâncias em que tudo sucedeu. Diz o Código Penal que comete infanticídio “a mãe que matar o filho durante ou logo após o parto, estando ainda sob a sua influência perturbadora”, sujeitando-se a uma pena de prisão até cinco anos. E se o abandono tem uma moldura penal idêntica, já tentativa de homicídio pode ser punida com mais severidade. Seis anos de cadeia efectiva foi a pena aplicada há poucos anos no Campus da Justiça, em Lisboa, a uma progenitora que confessou ter deixado o filho recém-nascido junto a um contentor, mas cujo corpo nunca foi encontrado. O caso remonta a 2013.

Quanto ao menino retirado do ecoponto esta terça-feira, o seu destino mais provável será a adopção, a não ser que surjam familiares que apresentem idoneidade suficiente para cuidarem dele. A sua entrega à mãe, mesmo que seja descoberta, está à partida fora de questão. Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança, confrontou-se ao longo da sua vida profissional com vários casos de recém-nascidos abandonados. Uns morreram, outros salvaram-se. “As mães encontravam-se numa situação de extrema pobreza. Viam-se sozinhas e era o desespero”, descreve, explicando que darem as crianças para adopção se revelava tão culpabilizante que acabavam por não o fazer. “Eram situações de grande fragilidade emocional”, salienta.

A adopção de um bebé abandonado passa pela abertura prévia de um processo de promoção e protecção no tribunal, explica o juiz de família e menores António José Fialho. Numa situação como a de Apolónia é coisa para levar um ou dois meses, caso não surjam imprevistos. Depois disso cabe à Segurança Social – em Lisboa é a Santa Casa da Misericórdia que está incumbida disso – encontrar a família mais adequada para acolher o menor. Etapa que, a correr bem, também não deve demorar mais tempo do que a anterior. O menino terá ainda de ser registado com um nome, podendo o Ministério Público, caso o entenda, abrir um processo cível para averiguar quem são os seus pais.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018 pág. 143

Declarações de Matilde Sirgado do IAC à RTP3 no dia 8 de novembro sobre o bebé encontrado no lixo

Novembro 11, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança à RTP3 no dia 8 de novembro sobre o bebé encontrado no lixo.
Visualizar o vídeo no link. minuto 05,58 até 13,12 m:
https://www.rtp.pt/play/p5354/e437731/3-as-11

Comunicado do IAC a proposito do recém nascido encontrado pelo sem-abrigo

Novembro 8, 2019 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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COMUNICADO

O Instituto de Apoio à Criança, considerando o interesse e a comoção quer da comunidade, quer da comunicação social sobre o caso do recém-nascido encontrado na passada terça-feira por um sem-abrigo, entendeu dever emitir um comunicado sobre esta matéria.

Em primeiro lugar, importa salientar que o mais importante e indispensável é assegurar a proteção da Criança, com vista ao seu desenvolvimento integral.

Neste momento, com a averiguação que tem sido levada a cabo pelas autoridades e entidades competentes e com os novos elementos noticiados, o IAC aguarda as decisões que forem entendidas adequadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

Queremos também alertar para a necessidade de uma reflexão humanizada sobre as vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, que merecem a nossa especial atenção, pelo que devemos apostar em medidas e políticas de prevenção.

O Instituto de Apoio à Criança que desde 1989 acompanha crianças e jovens em contexto de rua, entende neste momento dever chamar a atenção para a importância de uma ação integrada, concertada nos diversos domínios, para uma maior eficácia na inclusão destas pessoas, cuja vulnerabilidade nos deve interpelar com vista à defesa da dignidade humana.

O IAC está atento a todo o desenvolvimento desta situação e estará disponível para toda a cooperação que as entidades responsáveis considerarem necessária.

A Direção

Declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC à RTP sobre o bebé encontrado no lixo

Novembro 7, 2019 às 2:15 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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