Comemoração dos 25 anos da Convenção dos Direito da Criança – Sábado temático na APEI

Setembro 29, 2015 às 11:41 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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apei

mais informações:

http://apei.pt/formacao/plano-formacao/index.php?idf=545

Boletim do IAC n.º 114 + Separata 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Fevereiro 2, 2015 às 2:03 pm | Publicado em CEDI, Divulgação, Publicações IAC-CEDI | Deixe um comentário
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Boletim do IAC n.º 114 e separata aqui

 

See my rights through my eyes – Infografia da Save the Children sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança

Dezembro 29, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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see2

visualizar a infografia aqui

See my rights through my eyes

Save the Children celebrated 25 years of the UN Convention on the Rights of the Child on 20 November with facts, stats and calls to action.

A revolução dos Direitos da Criança – Artigo de Dulce Rocha do IAC e de A. Reis Monteiro do IE/UL

Dezembro 3, 2014 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança e de Agostinho Reis Monteiro Professor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa publicado no Público de 2 de dezembro de 2014.

FRED DUFOUR AFP

Dulce Rocha e A. Reis Monteiro

Diz-se que a riqueza das nações está no seu povo. Pode-se dizer que o tesouro de um povo está nas suas crianças. As crianças são a utopia da humanidade. O direito à educação é o mapa e a bússola dessa utopia.

A Convenção sobre os Direitos da Criança está a comemorar 25 anos: foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989. Este é o Dia Internacional da Criança, embora, a nível nacional, o Dia da Criança seja comemorado em datas variáveis.

A 9 de Dezembro de 1948, quando o projecto de Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser debatido no plenário da assembleia geral das Nações Unidas, Eleanor Roosevelt, presidente da Comissão dos Direitos Humanos que tinha elaborado o projecto durante cerca de dois anos, disse que a Declaração Universal “pode muito bem tornar-se a Magna Carta da humanidade”. Assim aconteceu. Também a Convenção sobre os Direitos da Criança pode ser considerada a Magna Carta da Criança. É o instrumento jurídico internacional mais completo sobre os direitos da criança e único no Direito Internacional dos Direitos Humanos: é o mais extenso tratado sobre direitos humanos, aquele que mais rapidamente entrou em vigor e o mais universal, pois já foi ratificado por 194 Estados (mais do que o número de Estados-membros das Nações Unidas que, nesta data, são 193). A sua aplicação pelos Estados-partes é supervisionada pelo Comité dos Direitos da Criança que, com a adopção (em 2012) e entrada em vigor (em 2014) do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo a um procedimento de comunicações, ficou também habilitado a receber queixas (“comunicações”) por violação dos direitos da criança.

A Convenção sobre os Direitos da Criança representa um aprofundamento histórico do ideal libertador dos direitos humanos. Tem uma significação revolucionária, reconhecida tanto pelos seus defensores como pelos seus detractores: significa o fim da discriminação das crianças apenas por serem crianças, o fim da sua invisibilidade jurídica. É o reconhecimento de que as crianças são iguais aos adultos em dignidade e direitos, e com mais direitos ainda, dada a sua imaturidade, dependência, vulnerabilidade e necessidades de desenvolvimento. A revolução dos Direitos da Criança resume-se nesta ideia recorrente na jurisprudência internacional e nacional: uma criança não é “objecto” de propriedade de ninguém. Os direitos dos adultos relativamente às crianças são meramente funcionais, isto é, derivam das suas responsabilidades.

A espinha dorsal do corpus da convenção é o primado do interesse superior da criança. É um princípio afirmado por muitas Constituições e leis gerais sobre as crianças e os seus direitos, por vezes em termos mais fortes do que na própria convenção. Esta não o define mas, segundo o Comité dos Direitos da Criança, deve ser interpretado no seu quadro normativo, isto é, sempre de um modo compatível com o respeito da dignidade e direitos da criança. Pode ter, no entanto, um conteúdo metajurídico, cuja determinação requer o contributo de outros saberes profissionais.

O princípio do interesse superior da criança prolonga-se no princípio da prioridade das crianças, proclamado em textos internacionais e nacionais. É um imperativo das necessidades e possibilidades próprias da infância enquanto idade frágil mas crucial para o devir individual e colectivo. Por exemplo, o “plano de acção” adoptado pela Cimeira Mundial para as Crianças que teve lugar na sede das Nações Unidas, em 1990, afirmava: “Nenhuma causa merece mais elevada prioridade do que a protecção e o desenvolvimento das crianças, de que dependem a sobrevivência, a estabilidade e o progresso de todas as nações – e, no fim de contas, da civilização humana”.

Portugal teve uma participação destacada na preparação da Convenção sobre os Direitos da Criança, mas falta uma estratégia nacional global para a sua aplicação e um mecanismo de coordenação das políticas e programas correspondentes. Porque não “ressuscitar” a Comissão Nacional dos Direitos da Criança criada em 1996 e extinta em 1999? Há no mundo mais de 60 instituições nacionais análogas, com denominações e mandatos variáveis. A Assembleia da República atribuiu o seu Prémio Direitos Humanos 2014 ao Instituto de Apoio à Criança.

A revolução dos Direitos da Criança é uma revolução jurídica, com ampla ressonância no Direito da Família e no Direito da Infância, mas é sobretudo uma revolução cultural de grande alcance. Tem as mais profundas implicações no campo da educação, em particular, dada a sua essencialidade humana e centralidade na vida das crianças. Com efeito, o fundamento da dignidade humana é o valor antropológico que reside na perfectibilidade da espécie, a qual requer um aperfeiçoamento que consiste num segundo nascimento para uma segunda natureza – a natureza especificamente humana – através da educação. Um ser humano nasce para renascer. É por isso que pode ascender à sublimidade ou descer a uma crueldade de que mais nenhum animal é capaz.

O Prémio Nobel da Paz 2014 foi atribuído a uma menina (Malala Yousafzai) que se tornou um símbolo da luta pelo direito à educação. É um direito humano que suscita interrogações como estas: no tempo dos direitos da criança, como amar uma criança? Qual deve ser o critério da qualidade da sua educação, que não é um direito qualquer a uma educação qualquer? A escola que as crianças são obrigadas a frequentar é plenamente escola do direito à educação?

Diz-se que a riqueza das Nações está no seu povo. Pode-se dizer que o tesouro de um povo está nas suas crianças. As crianças são a utopia da humanidade. O direito à educação é o mapa e a bússola dessa utopia.

Procuradora da República, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança

Professora do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

 

Seminário “25 Anos da Convenção dos Direitos da Criança – Novos Desafios”

Dezembro 2, 2014 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Junta de Freguesia do Beato

Rua de Xabregas, 67 – 1º 1900-439 Lisboa

tel.: 21 868 11 07 | fax: 21 868 64 80

geral@jf-beato.pt     http://www.jf-beato.pt

 

Junta de Freguesia da Penha de França

Travessa do Calado, nº 2

Tel. 218 160 720

Fax 218 160 721

Email  geral@jf-penhafranca.pt

Casa Museu Bissaya Barreto promove exposição “Sorrisos de Criança: na obra social de Bissaya Barreto”

Dezembro 2, 2014 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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sorrisos

texto do site http://www.fbb.pt  de 20 de novembro de 2014.

“Sorrisos de Criança: na obra social de Bissaya Barreto” é uma exposição documental e fotográfica que abre ao público no dia 20 de Novembro, data comemorativa do 25.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança pela ONU. A mostra expõe retratos de crianças que frequentaram diversas instituições de assistência e educação infantil criadas por Bissaya Barreto e materiais lúdicos e pedagógicos que são espólio das conhecidas Casas da Criança. Sorrisos de crianças, de hoje e de ontem, para ver na Casa Museu Bissaya Barreto, até dia 19 de Dezembro.

Bissaya Barreto e a Defesa dos Direitos das Crianças

Passaram 83 anos sobre a criação do Centro de Protecção e Defesa da Criança, localizado na Praça da República, e do seu Ninho dos Pequenitos, instituição com que Bissaya Barreto abriria caminho à construção de um conjunto vasto de outros estabelecimentos destinados à criança (Casas da Criança, Colónias de Férias, Preventórios, Institutos de educação especial para surdos e invisuais, entre outros). A posterior construção do Complexo Materno Infantil, na Quinta da Rainha, fez nascer um conjunto ímpar de estabelecimentos e serviços integrados no campo da assistência e educação infantil (um centro de puericultura, uma maternidade com consultas externas de obstetrícia e pediatria, uma creche, um parque infantil, o ninho dos pequenitos).

Numa das fachadas do edifício da Maternidade, inaugurada em 1963, Bissaya Barreto fez exibir os Direitos da Criança, em painel de azulejos, trabalho que encomendou à Fábrica Aleluia, em 1958. Mas já em 1946, um texto com os Direitos da Criança fora por si mandado pintar numa das paredes do edifício do Instituto Maternal, à Sé Velha.

Será em 1959 que a Declaração dos Direitos da Criança é adotada por unanimidade na Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro, mas o texto não é ainda de cumprimento obrigatório para os Estados-membros. Em 1989 é finalmente adotada por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral da ONU e aberta à subscrição e ratificação pelos Estados. Até hoje, foi ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

 

Colóquio Os Direitos da Criança – com a participação de Dulce Rocha do IAC

Novembro 25, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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coloquio

http://www.ie.ul.pt/

217 943 633

Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-013 Lisboa

III Fórum da CPCJ de Ovar – Com a Criança: promoção de direitos; garantia da liberdade de expressão; construção de futuro”

Novembro 24, 2014 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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ovar

mais informações:

http://cpcjovar.blogspot.pt/2014/11/iii-forum-da-comissao-de-protecao-de.html

Entrevista de Marta Santos Pais à Rádio ONU sobre os 25 anos da Convenção sobre os Direitos Humanos da Criança

Novembro 21, 2014 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Declarações de Marta Santos Pais à Rádio ONU  sobre os 25 anos da Convenção sobre os Direitos Humanos da Criança no dia 20 de novembro de 2014.

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Ouvir a entrevista aqui

Uma das especialistas que participou da redação do documento disse que o direito das crianças ganhou mais visibilidade; Marta dos Santos Pais disse que os menores passaram a ter participação direta nos processos de mudança; cantora brasileira Daniela Mercury vai participar da comemoração na sede das Nações Unidas.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

A ONU celebra esta quinta-feira, 20 de novembro, o 25º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989.

A representante especial do secretário-geral sobre Violência contra as Crianças, Marta Santos Pais falou à Rádio ONU sobre o que mudou nesse período.

Prioridade

“A verdade é que a prioridade dada nas políticas públicas, nas legislações, na participação da sociedade civil mudou radicalmente. Antes de mais, mudou a forma como nós encaramos o que significa ser criança, não mais como um ser passivo dependente da ajuda dos adultos, do Estado e da sociedade. Mas um ator interveniente nos processos de mudança que todos nós construímos todos os dias nos países onde vivemos.”

Santos Pais afirmou ser possível acabar com os abusos e a violência cometidos contra as crianças.

“É seguramente possível e para isso que estamos todos a trabalhar, mas temos que apressar o passo. O sentimento de urgência é premente e as crianças sentem uma frustração muito profunda. Estamos a perder milhares de crianças todos os anos como resultado da violência que define sua vida, seu cotidiano. Para dar alguns exemplos, todos os anos 8% das vítimas de homicídios no mundo são crianças menores de 15 anos e a cada cinco minutos uma criança morre como resultado da violência.”

Visibilidade

A representante especial do secretário-geral disse que com a adoção da Convenção, os direitos das crianças ganharam mais visibilidade a nível internacional e dentro de cada país.

Segundo ela, a voz da criança passou a ser ouvida com mais seriedade, participando até mesmo de processos de redação de novas leis de proteção aos menores.

Mas apesar dos avanços alcançados até agora, Santos Pais afirmou que muito ainda precisa ser feito pelo bem das crianças.

Daniela Mercury

E para marcar o aniversário do documento, a cantora brasileira e embaixadora da Boa Vontade do Unicef, Daniela Mercury participa esta quinta-feira do lançamento da campanha #Imagine.

O evento vai envolver música e tecnologia para mobilizar pessoas de todo o mundo em torno dos direitos das crianças.

O show na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, vai contar também com a presença de vários outros artistas famosos como Yoko Ono e o ator Hugh Jackman.

 

Ação de sensibilização no Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos com Luísa Lobão Moniz do IAC

Novembro 20, 2014 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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