Mulher foi a tribunal por dar bofetada a filho de 15 anos. Acabou absolvida

Julho 30, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 10 de julho de 2020.

David Mandim

“Foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho”, dizem juízes. Condenada a multa de 300 euros no Tribunal de Sintra, uma mulher foi agora absolvida pela Relação de Lisboa do crime de ofensa à integridade física simples por ter dado uma bofetada no filho de 15 anos.

A situação foi vivida em março de 2018, no concelho de Sintra, na habitação da mulher, quando o rapaz de 15 anos – que vivia em regime de guarda alternada, uma semana com a mãe e outra com o pai – e a mãe “iniciam uma discussão, motivada pelo facto daquele se encontrar desagradado por ter que esperar pelo companheiro da arguida para irem jantar”, relata a sentença. “No decurso da aludida discussão, após a arguida o mandar para o quarto, o menor dirige-se àquela, proferindo expressões de teor não concretamente apurado, e começa a “crescer” na sua direção. Nesta sequência, a arguida desferiu uma bofetada na face do menor.”

São estes os factos que levaram a mulher a ser julgada no Juízo Local de Sintra e ditaram, em janeiro passado, a sua condenação por um crime de ofensa à integridade física simples a uma pena de 50 dias de multa à taxa diária de seis euros o que dá um total de 300 euros. Foi absolvida do crime de violência doméstica de que também foi acusada. A mulher não se conformou com este desfecho e recorreu para o tribunal da Relação de Lisboa, onde acabou, no passado dia 2 de julho, por ser absolvida.

Na verdade, a punição foi legítima, porque a arguida é mãe do assistente e partilhava a sua guarda conjunta alternada com o pai; agiu com a intenção de corrigir a atitude desrespeitosa do filho; uma bofetada foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho (que não só não obedeceu à ordem para se retirar para o quarto, como se dirigiu em atitude fisicamente agressiva à sua mãe); adequada, atenta a idade do filho; necessária, uma vez que o filho não aceitou a advertência verbal; atual, uma vez que produzida no momento imediatamente seguinte ao comportamento do filho”, lê-se no acórdão da Relação de Lisboa.

Por isso, os juízes-desembargadores Abrunhosa de Carvalho e Maria Leonor Botelho concluíram que “embora a conduta da arguida preencha, em abstrato, os elementos do tipo da ofensa à integridade física, a ilicitude dessa conduta está excluída”. A mulher foi absolvida. Em regime de guarda alternada desde 2012, o adolescente vivia uma semana em casa de cada um dos progenitores. Depois deste incidente, o menor – que teve o apoio do pais nesta ação judicial – deixou de ir para casa da mãe.

Neste acórdão, os juízes reconhecem que “a jurisprudência vem-se firmando no sentido de que a punição física de um filho constitui sempre a prática de, pelo menos, um crime de ofensa à integridade física”, embora refiram que “alguma doutrina admite, em certos casos, que a punição física não constitua crime”, posição que seguiram ao entenderem que a mulher não tinha a consciência de que cometia um crime ao dar a bofetada.

Não concordamos com a jurisprudência maioritária, por entendermos que, embora desejável, a abolição completa da punição física, não corresponde ao estado atual da consciência jurídica da generalidade da população, não só por desconhecimento ou crença (para que se atinja um tal estado é necessário, como diz vária doutrina, que se faça uma campanha publica de esclarecimento e capacitação), como, muitas vezes, por falta de recursos educativos alternativos”.

Para os juízes, deve ser analisado o caso concreto e verificar a legtimidade – neste caso era mãe – e a finalidade e intenção educativa do ato, se foi adequado e necessário, “não podendo ser uma forma de descarregar tensões ou raiva” ou de criar intimidação.

Pensa antes de partilhar – Vídeo

Julho 30, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas

Julho 30, 2020 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Hoje assinala-se o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. Infelizmente este é um fenómeno que continua a existir globalmente, e Portugal não é excepção. Cabe a cada um de nós, a título individual e organizacional, estar alerta, denunciar e intervir para combater este grave problema.

O IAC tem trabalhado ao nível da prevenção do tráfico de crianças, apostando na sensibilização e capacitação tanto de crianças e jovens, como de interventores sociais. Ao estarem informados, estes públicos são também agentes de prevenção nos seus contextos de vida e trabalho, desempenhando assim um importante papel no combate ao tráfico de pessoas.

Neste sentido, partilhamos o Manual de Formação para a Prevenção do Tráfico de Crianças, desenvolvido no âmbito do projeto transnacional “European Cross-Actors Exchange Platform for Trafficked Children on Methodology Building for Prevention and Sustainable Inclusion – CATCH & SUSTAIN” no qual o IAC participou e que é a base deste nosso trabalho de capacitação.

Ainda no âmbito do seu papel no combate ao tráfico de pessoas em Portugal, o IAC integra a Rede de Apoio e Proteção a Vitimas de Tráfico (a nível nacional) e também a Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico.

Manual_de_formacao_para_a_prevencao_trafico_de_criancas

Catch & Sustain – Anti trafficking intervention programme targeted to vulnerable children

Missão portuguesa parte para o Afeganistão com skates para crianças

Julho 29, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da RTP de 12 de julho de 2020.

A força de operações especiais parte dentro de dias para o Afeganistão. Desta vez, leva na bagagem skates para as crianças. Os militares inspiraram-se num documentário que ganhou um Óscar.

Por segurança, os militares não mostram a cara, mas receberam uma equipa de reportagem da RTP durante o aprontamento para a missão.

Reportagem no link:

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/missao-portuguesa-parte-para-o-afeganistao-com-skates-para-criancas_v1244370

Detetados 71 protetores solares para crianças com «substâncias potencialmente nocivas»

Julho 29, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Executive Digest de 11 de julho de 2020.

Muitos protetores solares pediátricos existentes no mercado europeu, incluindo o português, contêm substâncias químicas potencialmente nocivas para as crianças. Podem afetar o sistema hormonal, o metabolismo, o crescimento e causar problemas de fertilidade ou alergias, alerta um estudo divulgado por duas organizações não governamentais francesas ligadas à saúde e ao ambiente — a WECF França e a associação Agir pour l’Environnement

O estudo, a que o Expresso teve acesso, identifica “29 ingredientes a ter em atenção” em 71 protetores solares para crianças, analisados num laboratório francês. Entre as conclusões também sobressai que “nove destes produtos contêm uma mistura de mais de 10 ingredientes preocupantes”; e que três contêm nanopartículas que não estão identificadas no rótulo, não respeitando a regulamentação europeia.

Os protetores solares em causa são de marcas tão distintas como a Avéne, Anthelios, Bioderma, Corine de Farme, Eucerin, Garnier, Mustela, Nivea, Uriage ou Vichy, entre outros, e custam entre 8 e 30 euros.

O objetivo das ONG francesas é pressionar as autoridades europeias a reavaliar o risco-benefício destes produtos, face aos seus efeitos adversos. E reforçar a fiscalização para que os fabricantes e os retalhistas cumpram com as regras de rotulagem.

O estudo “Trop de substances préoccupantes : Produits solaires pour enfants : Une enquête de Wecf France et Agir pour l’Environnement” pode ser descarregado no link:

Sunscreens for children – Too many ingredients of concern

 

Regresso às aulas. Educação Física é a maior dúvida mas já se prepara novo modelo

Julho 29, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 14 de julho de 2020.

As novas orientações do Governo para as escolas não contemplam a disciplina e o seu futuro continua uma incógnita. Como aprender basquetebol sem tocar nos outros membros do jogo? Utilizar o balneário é permitido? A confederação que representa os profissionais da Educação Física já está a preparar “um conjunto de orientações e recomendações para as escolas”.

A preocupação está instalada nas escolas. “Os professores de Educação Física estão ansiosos” com o próximo ano letivo, assegura Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). Depois de decretada a suspensão das aulas presenciais em março, devido à pandemia de covid-19, todos os docentes, alunos e famílias foram obrigados a adaptar-se a uma nova realidade de ensino à distância. Uma tarefa dificultada para estudantes e professores de Educação Física, habituados a um currículo mais prático e com a envolvência de contacto, por força do ensino das modalidades coletivas. Entre todas, “foi a disciplina mais prejudicada”, não hesita em dizer o presidente do Conselho Nacional de Profissionais de Educação Física e Desporto (CNAPEF), Avelino Azevedo.

Findo o ano letivo que passou, as dúvidas mantêm-se. Embora, na semana passada, o Ministério da Educação tenha feito chegar às escolas diversas orientações sobre o funcionamento do próximo ano letivo, esta unidade curricular ficou de fora do documento e continua uma incógnita. O representante da ANDAEP indica que a Educação Física é, atualmente, “a disciplina que está menos definida quanto ao futuro”. “Como é que as aulas vão ser dadas?”, levanta o debate. “Está tudo por se saber ainda” e, até arrancarem as aulas, diz Filinto Lima, “a audição [por parte do ministério] das confederações [representativas da Educação Física] é essencial.”

A CNAPEF já vê, contudo, a luz ao fundo do túnel e garante que levar a Educação Física para as escolas em setembro sem alterar o plano curricular não se trata de uma missão impossível. O presidente Avelino Azevedo adiantou, em entrevista ao DN, que a confederação já está a preparar “um conjunto de orientações e recomendações para as escolas”.

“Há várias formas de ensinar a mesma coisa”

Sem adiantar parte das medidas que deverão ser anunciadas em breve, Avelino Azevedo garante que contemplam o desafio a que a disciplina se propõe, embora de forma menos tradicional. Ainda que “as pessoas associem o ensino da educação física ao ensino das modalidades coletivas e da situação de jogo, nós passamos por um processo de aprendizagem [o ensino à distância] em que conseguimos manobrar perfeitamente o contacto com o material, o contacto físico e o contacto nos balneários”, diz.

A Educação Física ensina as modalidades, “é certo”, “mas não tem as mesmas regras que têm as modalidades”. “O que é que eu quero dizer com isto? Que há várias formas de ensinar a mesma coisa, sem envolver o contacto físico com os colegas e o material” disponibilizado pela escola para o desporto. E deixa um exemplo: “Eu posso ensinar basquetebol fazendo um campeonato por skills, ver quem encesta mais vezes a sua bola.”

Além disso, entre as várias modalidades coletivas, os professores podem “selecionar aquelas que considerem ser as que menos põem em risco os alunos no processo de ensino de aprendizagem” e ajustável ao novo plano de aulas.

Filinto Lima garante que a segurança não será posta em causa. “Pretendemos que as aulas ocorram de forma segura e adaptada à realidade de cada escola, daí eu entender por que é o Ministério da Educação não deu orientações específicas às escolas, porque funcionam em realidades diferentes e têm de se fazer valer da sua autonomia. Autonomia também é responsabilizar e é preciso responsabilizar os seus professores e os diretores no sentido de se criar condições para que o ensino seja efetuado de forma segura e seguindo as orientações da Direção-Geral da Saúde. Se disser que é preciso manter dois metros entre alunos, vamos fazer isso“, remata.

Outra das preocupações das escolas passa pela utilização dos balneários, à semelhança do que ocorreu com os ginásios, obrigados a suspender os banhos nas suas instalações. O presidente da CNAPEF adianta, contudo, que “há várias formas de ultrapassar esta questão” e deve partir da organização de cada escola e dos horários elaborados para as turmas. “Se os alunos tiveram aulas no final do turno, vão logo para casa, como alguns já fazem. Ou então, têm aulas só de Educação
Física à tarde”, lança a hipótese.

E se o aluno morar longe do estabelecimento de ensino e tiver os transportes limitados para ir a casa tomar banho e regressar à escola? “A ideia é prever um número de alunos reduzido a utilizar os balneários”, responde.

Pico de infeções pode “deitar tudo a perder”

Portugal continua com infeções da ordem de duas ou três centenas por dia, totalizando já 46 818 infetados pelo novo coronavírus e 1662 mortes. Segundo a Direção-Geral da Saúde, há a possibilidade de um pico de contágios em outubro, mudança de estação, altura em que as fragilidades na saúde dos cidadãos se tornam mais visíveis. A acontecer, os planos das escolas poderão mudar e regressarem as aulas à distância. Para a disciplina de Educação Física, seria como “deitar tudo a perder”, alerta Filinto Lima, da ANDAEP. Porque embora as restantes disciplinas ganhem espaço de manobra, esta ficará sempre mais condicionada.

Para já, o plano é regressar às escolas e às aulas presenciais entre 14 e 17 de setembro, prolongando o ano letivo (com exceção dos alunos com exames) para recuperação das aprendizagens e diminuindo a pausa letiva da Páscoa.

Mas o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, alerta: “Temos de nos preparar para o pior.” O que implica prever três regimes nas escolas: presencial, não presencial e misto. Estes dois últimos só deverão ser acionados em caso de necessidade temporária, no caso de um encerramento forçado pela pandemia.

Movimento Gentil projeto da RTP que pretende reduzir o bullying, o cyberbullying, a violência e o discurso de ódio

Julho 29, 2020 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Ser gentil faz bem à saúde

Juntos descobrimos a Engenharia – E-book para crianças da Ordem dos Engenheiros

Julho 28, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação, Recursos educativos | Deixe um comentário
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Livro Infantil “Trinka e João no Combate ao Grande Vírus”

Julho 28, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Esta história foi desenvolvida para ajudar crianças pequenas e as suas famílias a conversarem sobre as suas experiências e sentimentos relacionados com a pandemia COVID-19 e respetivo confinamento social. Na história, o vírus espalhou-se pela comunidade, provocando mudanças na vida de todos.

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trinka e joao virus Portuguese

Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro em Contexto Universitário

Julho 28, 2020 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Publicado o Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro em Contexto Universitário

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