Crianças a torto e a Direitos

Aumentam as multas por venda de álcool a menores

Gerardo Santos / Global Imagens

Notícia do Jornal de Notícias de 10 de maio de 2018.

Aumentam as multas por venda de álcool a menores

ASAE cobrou 1,3 milhões de euros em coimas desde 2016

Dependência Contraordenações em 2017 são quase o dobro do ano anterior. Sinalização de jovens diminuiu

Helena Teixeira da Silva

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) cobrou mais de um milhão de euros nos últimos dois anos e meio a estabelecimentos que violaram a lei de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Este valor, que tem registado um aumento progressivo, resulta de 1737 processos instaurados por contraordenação desde 2016. “Tendo em consideração os processos concluídos e as decisões proferidas, foi determinada a aplicação de coimas num valor que corresponde a 390 mil euros em 2016, 637 mil euros em 2017 e 291 mil euros relativos a processos decididos já em 2018”, informou fonte da ASAE ao JN.

O valor das contraordenações oscila entre 500 euros e 3740 euros, no caso de o infrator que facilitou a venda e o consumo ser uma pessoa singular. E entre 2500 euros e 30 mil euros, no caso de o infrator ser uma pessoa coletiva. Acresce que, no caso de a infração estar ancorada na ausência de aviso visível dando conta da proibição da venda, a contraordenação pode variar entre 500 e 1500 euros (pessoa singular) ou 1500 e 5500 euros (pessoa coletiva). Desse montante, 60% reverte para o Estado, 25% para a própria ASAE e 15% para a entidade fiscalizadora.

A legislação foi alterada em abril de 2015 (Decreto-Lei nº 106/2015), uniformizando a proibição da venda de todas as bebidas alcoólicas para jovens menores de 18 anos. No âmbito das competências de fiscalização relativamente a essa restrição ao consumo, a ASAE instaurou 167 processos de contraordenação em 2016, número de processos que aumentou em 2017 para 211. Já este ano, foram instaurados 27 processos.

As principais infrações detetadas foram “facultar, vender ou colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos, a menores e a falta de afixação de aviso de forma visível com a menção de proibição”.

Menos sinalizados em 2017

Três anos após a alteração à lei do álcool, os dados do Relatório de Avaliação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças (CPCI) são, pela primeira vez, positivos. Em 2017, as situações sinalizadas de jovens em risco desceram de 185 para 164. Contudo, no grupo etário entre os 15 e os 18 anos, que é o mais representativo, houve uma ligeira subida (de 121 para 123). Entre os 11 e os 14 anos, verificou-se uma descida acentuada (de 46 para 30).

Manuel Cardoso, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), confirma que as metas resultantes da alteração da lei estão a ser atingidas. “Os jovens que dizem que é ‘fácil’ ou ‘muito fácil’ encontrar bebidas alcoólicas reduziu. E a idade de início do consumo aumentou”. O cenário estará estabilizado mas, alerta, “continua fixado em níveis muito elevados, sobretudo entre as raparigas, que são cada vez mais um foco de preocupação”.

O responsável lamenta que a sociedade ignore os malefícios do álcool. “Há uma complacência enorme para o consumo excessivo. E um grande desconhecimento das patologias agudas que provoca, mas sobretudo das doenças crónicas.” Basta pensar, diz, “que hoje encontramos cada vez pessoas mais jovens com cirrose hepática, que não há muito tempo era uma doença diagnosticada apenas em pessoas com mais de 50 anos”.